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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
14/10/2016
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 965.976 SÃO
PAULO
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
AGTE.(S)
:UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGDO.(A/S)
:JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA
ADV.(A/S)
:EDER JOSE GUEDES DA CUNHA
EMENTA: PROCESSO CIVIL E TRIBU... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11945104 | 2016-10-14T00:00:00 | 2016-10-28T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 7 a 13.10.2016. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS PAGOS EM ATRASO E ACUMULADAMENTE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. TEMA 368. JULGAMENTO DE MÉRITO NO RE 614.406.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. | sjur358935 | Número de páginas: 7.
Análise: 09/11/2016, BMP. | TEORI ZAVASCKI | Segunda Turma | 965976 | null | ARE-AgR | acordaos | ARE 965976 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGDO.(A/S) : JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA
ADV.(A/S) : EDER JOSE GUEDES DA CUNHA | [
""
] | Ementa e Acórdão
14/10/2016
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 965.976 SÃO
PAULO
RELATOR
: MIN. TEORI ZAVASCKI
AGTE.(S)
:UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGDO.(A/S)
:JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA
ADV.(A/S)
:EDER JOSE GUEDES DA CUNHA
EMENTA: PROCESSO CIVIL E TRIBU... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 965 . 976",
"Recurso Extraordinário 614 . 406",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 965 . 976",
"ARE 748 . 371 - RG",
"Recurso Extraordinário 614 . 406 RG",
"ARE 702 . 780",
"Recurso Extraordinário 729 . 884",
"ARE 748 . 371 - RG"... |
Ementa e Acórdão
17/03/2015
PRIMEIRA TURMA
EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 637.396 RIO DE
JANEIRO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
EMBTE.(S)
:TOTAL FLEET S/A
ADV.(A/S)
:CLÁUDIO ARAÚJO PINHO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S)
:ADEMIR BISPO PATROCÍNIO
ADV.(A/S)
:CRISTIANE
DA SILVA TOLEDO ALMEIDA
E
OUTRO(A/S)
ACÓRDÃ... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8193272 | 2015-03-17T00:00:00 | 2015-04-10T00:00:00 | A Turma acolheu os embargos de declaração para declarar insubsistente o acórdão da Turma, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 17.3.2015. | EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | ACÓRDÃO – JULGAMENTO – PARTICIPAÇÃO DE MINISTRA IMPEDIDA. Uma vez constatada a participação de julgador impedido, cumpre prover os embargos declaratórios para declarar insubsistente o acórdão formalizado. | sjur299925 | Número de páginas: 5.
Análise: 29/04/2015, BMP. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 637396 | null | AI-AgR-ED | acordaos | AI 637396 AgR-ED | [
""
] | EMBTE.(S) : TOTAL FLEET S/A
ADV.(A/S) : CLÁUDIO ARAÚJO PINHO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : ADEMIR BISPO PATROCÍNIO
ADV.(A/S) : CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA E OUTRO(A/S) | [
""
] | Ementa e Acórdão
17/03/2015
PRIMEIRA TURMA
EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 637.396 RIO DE
JANEIRO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
EMBTE.(S)
:TOTAL FLEET S/A
ADV.(A/S)
:CLÁUDIO ARAÚJO PINHO E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S)
:ADEMIR BISPO PATROCÍNIO
ADV.(A/S)
:CRISTIANE
DA SILVA TOLEDO ALMEIDA
E
OUTRO(A/S)
ACÓRDÃ... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"AGRAVO DE INSTRUMENTO 637 . 396",
"AI 637396 AGR - ED / RJ",
"Verbete n 492 da Súmula do Supremo",
"AI 637396 AGR - ED / RJ",
"Verbete n 492 da Súmula do Supremo",
"AGRAVO DE INSTRUMENTO 637 . 396",
"AGRAVO DE INSTRUMENTO 637 .",
"AGRAVO DE INSTRUMENTO 637 . 396"... |
Ementa e Acórdão
23/09/2016
PLENÁRIO
AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.258 BAHIA
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
ESTADO DA BAHIA - AFPEB
ADV.(A/S)
:FRANCISCA WILCE FERREIRA DE MELO
AGDO.(A/S)
:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S)
:ADAM LUIZ ALVES BARRA E OUTRO(A/S)
Agrav... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12047301 | 2016-09-23T00:00:00 | 2016-11-18T00:00:00 | O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Plenário, sessão virtual de 16 a 22.09.2016. | AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA | Agravo regimental em ação rescisória. 2. Lei Complementar 110/01. Termos de adesão. 3. Violação à coisa julgada. Art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. 4. Não configuração. Homologação dos termos de adesão. Ato jurídico perfeito. Súmula Vinculante nº 1. 5 Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão agrava... | sjur360203 | - Acórdão(s) citado(s):
(RESCISÃO, DECISÃO, VALIDADE, TERMO DE ADESÃO, LEI COMPLEMENTAR 110/01)
RE 418918 (TP).
(CABIMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA)
AR 2017 AgR (1ªT).
Número de páginas: 7.
Análise: 13/12/2016, JRS.
Revisão: 30/01/2017, KBP. | GILMAR MENDES | Tribunal Pleno | 2258 | [
"LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00005 INC-00036\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n",
"LEG-FED LCP-000110 ANO-2001\n LEI COMPLEMENTAR\n\n",
"LEG-FED SUV-000001 \n SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | AR-AgR | acordaos | AR 2258 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - AFPEB
ADV.(A/S) : FRANCISCA WILCE FERREIRA DE MELO
AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S) : ADAM LUIZ ALVES BARRA E OUTRO(A/S) | [
""
] | Ementa e Acórdão
23/09/2016
PLENÁRIO
AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.258 BAHIA
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
ESTADO DA BAHIA - AFPEB
ADV.(A/S)
:FRANCISCA WILCE FERREIRA DE MELO
AGDO.(A/S)
:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADV.(A/S)
:ADAM LUIZ ALVES BARRA E OUTRO(A/S)
Agrav... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"AÇÃO RESCISÓRIA 2 . 258",
"Recurso Extraordinário 576 . 913",
"Processo 95 . 0004612 - 1",
"Recurso Extraordinário 418 . 918",
"AÇÃO RESCISÓRIA 2 . 258",
"Recurso Extraordinário 576 . 913",
"Recurso Extraordinário 418 . 918",
"AÇÃO RESCISÓRIA 2 . 258",
"Recur... |
Ementa e Acórdão
23/09/2016
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 957.504 SÃO
PAULO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:MUNICIPIO DE SANTOS
ADV.(A/S)
:PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS
AGDO.(A/S)
:MARIA AMELIA CARVALHO DE FREITAS
ADV.(A/S)
:WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO
Agravo regimenta... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12047806 | 2016-09-23T00:00:00 | 2016-11-18T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, Sessão Virtual de 16 a 22.9.2016. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2.Administrativo. 3. Servidor público. 4. Base de cálculo para horas extras, quinquênio e gratificação. 5. Impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional e de reexame de provas. 6. Súmulas 279 e 280. 7. Agravo regimental ao qual se nega provimento | sjur360134 | - Acórdão(s) citado(s):
(SERVIDOR PÚBLICO, REMUNERAÇÃO)
AI 797711 AgR (1ªT), RE 810526 AgR (2ªT).
Número de páginas: 8.
Análise: 23/11/2016, MJC. | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 957504 | [
"LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n",
"LEG-FED DEC-002724 ANO-1996\n DECRETO\n\n",
"LEG-FED SUMSTF-000279 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF\n\n",
"LEG... | ARE-AgR | acordaos | ARE 957504 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SANTOS
ADV.(A/S) : PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS
AGDO.(A/S) : MARIA AMELIA CARVALHO DE FREITAS
ADV.(A/S) : WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO | [
""
] | Ementa e Acórdão
23/09/2016
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 957.504 SÃO
PAULO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:MUNICIPIO DE SANTOS
ADV.(A/S)
:PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS
AGDO.(A/S)
:MARIA AMELIA CARVALHO DE FREITAS
ADV.(A/S)
:WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO
Agravo regimenta... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO",
"AGRAVO 957 . 504",
"ARE 957504 AGR / SP",
"Súmulas 280 e 279 do Supremo Tribunal Federal",
"SÚMULAS 280",
"AI",
"-",
"AgR 765 . 925",
"ARE 957504 AGR / SP",
"Súmulas 280",
"SÚMULAS 280",
"AI",
"-",
"AgR 765 . 925",
"ARE 9575... |
"Ementa e Acórdão\n17/03/2015\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 809.8(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8194561 | 2015-03-17T00:00:00 | 2015-04-10T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidênci(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "DEVIDO PROCESSO LEGAL – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NULIDADE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Se, d(...TRUNCATED) | sjur299934 | Número de páginas: 7.
Análise: 29/04/2015, BMP. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 809863 | ["LEG-FED LEI-010406 ANO-2002\n ART-00206 PAR-00003 INC-00004\n CC-20(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 809863 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n17/03/2015\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 809.8(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 809 . 863","ARE 809863 AGR / RS","ARE 809863 (...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n28/10/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 946.6(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12036066 | 2016-10-28T00:00:00 | 2016-11-17T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, com aplicação da multa prevista no (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AG(...TRUNCATED) | sjur359934 | Número de páginas: 4.
Análise: 25/11/2016, MJC. | ROBERTO BARROSO | Primeira Turma | 946658 | ["LEG-FED LEI-005869 ANO-1973\n ART-00557 PAR-00002\n CPC-1973 CÓDIG(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 946658 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : MARIA OLIVIA PRUX SILVA \nADV.(A/S) : ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO \nADV.(A/S) : THIAGO (...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n28/10/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 946.6(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 946 . 658","Súmula 279 / Supremo Tribunal Fe(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n17/03/2015\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 866.6(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8164680 | 2015-03-17T00:00:00 | 2015-04-08T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidênci(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE(...TRUNCATED) | sjur299439 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(REPERCUSSÃO GERAL, DEMONSTRAÇÃO)\nAI 812378 AgR (TP). \n- Decisão m(...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 866632 | ["LEG-FED LEI-005869 ANO-1973\n ART-0543A PAR-00002 INCLUÍDO PELA LEI 11418/2006\n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 866632 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : T C \nADV.(A/S) : SÉRGIO RICARDO DE CARVALHO NEVES \nAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLI(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n17/03/2015\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 866.6(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 866 . 632","AI 731 . 924 / PR","AI 812 . 378"(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n23/09/2016\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 959.97(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11899588 | 2016-09-23T00:00:00 | 2016-10-21T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – (...TRUNCATED) | sjur358376 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PREQUESTIONAMENTO)\nRTJ 131/1391, RTJ 144/300, RTJ 153/989. \n(PRINCÍP(...TRUNCATED) | CELSO DE MELLO | Segunda Turma | 959978 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00005 INC-00054\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 959978 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : BANCO CITIBANK S A \nADV.(A/S) : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(A/S)\nA(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n23/09/2016\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 959.97(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO","ARE 748 . 371 - RG / MT","Recurso Extraordinário 602 . 136 - RG / RJ"(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n23/09/2016\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 955.79(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11916472 | 2016-09-23T00:00:00 | 2016-10-25T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. 2ª(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS (...TRUNCATED) | sjur358570 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(OFENSA REFLEXA)\nRTJ 132/455, RTJ 120/912. \n(MATÉRIA INFRACONSTITUCIO(...TRUNCATED) | CELSO DE MELLO | Segunda Turma | 955792 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00011 ART-01033\n CPC-2(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 955792 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \nADV.(A/S) : LEANDRO FONSECA VIANNA \nAGDO.(A/S)(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n23/09/2016\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 955.79(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["ARE 955792 AGR / AM","ARE 955792 AGR / AM","SÚMULA 172 DO C . Tribunal Superior(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n17/03/2015\nSEGUNDA TURMA\nSEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAV(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8134385 | 2015-03-17T00:00:00 | 2015-03-31T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relat(...TRUNCATED) | SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CO(...TRUNCATED) | sjur298724 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PREQUESTIONAMENTO)\nAI 631961 ED (1ªT), AI 748057 AgR (2ªT). \nNúmer(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 827816 | ["LEG-FED SUMSTF-000279 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF\n\n","LEG(...TRUNCATED) | ARE-AgR-segundo | acordaos | ARE 827816 AgR-segundo | [
""
] | "AGTE.(S) : ESTADO DE RONDÔNIA \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA \nAGDO.((...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n17/03/2015\nSEGUNDA TURMA\nSEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAV(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["SÚMULAS NS . 282","SÚMULA N . 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL","Súmulas ns . (...TRUNCATED) |
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