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"Ementa e Acórdão\n14/05/2013\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 546.065 RIO GRAN(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3913469 | 2013-05-14T00:00:00 | 2013-06-04T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidênci(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PRODUTOR (...TRUNCATED) | sjur232130 | "- Acórdão(s) citado(s):\r\n(CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PRODUTOR RURAL PESSOA NATURAL)\r\nRE 363852 (T(...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 546065 | ["LEG-FED CF ANO-1988\r\n ART-00154 INC-00001 ART-00195 PAR-00004\r\n PAR-(...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 546065 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n14/05/2013\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 477.730 RIO GRAN(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3872737 | 2013-05-14T00:00:00 | 2013-05-28T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Rela(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio a alcan(...TRUNCATED) | sjur231553 | "- Acórdão(s) citado(s):\r\n(PREQUESTIONAMENTO)\r\nAI 541696 AgR (1ªT).\r\nNúmero de páginas: 8(...TRUNCATED) | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 477730 | ["LEG-FED CF ANO-1988\r\n ART-00005 INC-00036 \r\n CF-1988 CONSTITU(...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 477730 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n07/05/2013\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 729.0(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3823862 | 2013-05-07T00:00:00 | 2013-05-21T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Rela(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio própr(...TRUNCATED) | sjur230888 | Número de páginas: 6.
Análise: 06/06/2013, TBC. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 729067 | ["LEG-FED LEI-005869 ANO-1973\r\n ART-00557 PAR-00002 \r\n CPC-1973 (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 729067 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n07/05/2013\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 731.4(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3823865 | 2013-05-07T00:00:00 | 2013-05-21T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa, nos termos do voto do Rela(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio própr(...TRUNCATED) | sjur230891 | "- Acórdão(s) citado(s):\r\n(PREQUESTIONAMENTO)\r\nAI 541696 AgR (1ªT).\r\nNúmero de páginas: 8(...TRUNCATED) | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 731408 | ["LEG-FED LEI-005869 ANO-1973\r\n ART-00557 PAR-00002 \r\n CPC-1973 (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 731408 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n16/04/2013\nSEGUNDA TURMA\nHABEAS CORPUS 93.385 SÃO PAULO\nRELATOR\n: MIN. GIL(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3700379 | 2013-04-16T00:00:00 | 2013-04-29T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justific(...TRUNCATED) | HABEAS CORPUS | "Habeas corpus. 2. Roubo qualificado. Condenação transitada em julgado. 3. Nulidades. Inocorrênci(...TRUNCATED) | sjur229074 | "- Acórdõa(s) citado(s):\r\n(NULIDADE PROCESSUAL, CURADOR, MENOR DE 21 ANOS)\r\nHC 74176 (2ªT), H(...TRUNCATED) | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 93385 | ["LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\r\n ART-00070 ART-00157 PAR-00002 INC-00001\r\n (...TRUNCATED) | HC | acordaos | HC 93385 | [
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"Ementa e Acórdão\n16/04/2013\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 721.5(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3921642 | 2013-04-16T00:00:00 | 2013-06-05T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidênci(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Funda(...TRUNCATED) | sjur232311 | "- Acórdão(s) citado(s):\r\n(IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTOS, DECISÃO AGRAVADA)\r\nAI 829917 AgR (2ªT)(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Primeira Turma | 721519 | null | ARE-AgR | acordaos | ARE 721519 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n07/05/2013\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 732.1(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4090480 | 2013-05-07T00:00:00 | 2013-06-27T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidênci(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Negativa de prestação (...TRUNCATED) | sjur234817 | "- Acórdão (s) citado (s):\r\n(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, FUNDAMENTAÇÃO)\r\nAI 809411 AgR (2ªT)(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Primeira Turma | 732112 | ["LEG-FED SUMSTF-000279 \r\n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF\r\n\r\n","LEG-FED(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 732112 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n09/04/2013\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.014 RIO DE JAN(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3938778 | 2013-04-09T00:00:00 | 2013-06-07T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não partic(...TRUNCATED) | AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual. Apelação dirigida a Tri(...TRUNCATED) | sjur232589 | "- Acórdão(s) citado(s):\r\n(MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, PRESSUPOSTOS RECURSAIS, \r\nTRIBUNAIS D(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Primeira Turma | 737014 | ["LEG-FED LEI-005869 ANO-1973\r\n ART-00113 ART-00244 \r\n CPC-1973 (...TRUNCATED) | AI-AgR | acordaos | AI 737014 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n07/05/2013\nSEGUNDA TURMA\nHABEAS CORPUS 106.764 SÃO PAULO\nRELATOR\n: MIN. TE(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3823570 | 2013-05-07T00:00:00 | 2013-05-21T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente(...TRUNCATED) | HABEAS CORPUS | "Ementa: FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 59 DO CÓDIGO(...TRUNCATED) | sjur230843 | "- Acórdão (s) citado (s):\r\n(HC, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA)\r\nHC 112100 (2ªT), HC 113490 (1ªT)(...TRUNCATED) | TEORI ZAVASCKI | Segunda Turma | 106764 | ["LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\r\n ART-00059 \r\n CP-1940 CÓDIGO PE(...TRUNCATED) | HC | acordaos | HC 106764 | [
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"Ementa e Acórdão\n07/05/2013\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 743.16(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3823696 | 2013-05-07T00:00:00 | 2013-05-21T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Aus(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXECUÇÃO INDIV(...TRUNCATED) | sjur230908 | Número de páginas: 4.
Análise: 12/06/2013, BMB. | TEORI ZAVASCKI | Segunda Turma | 743163 | [
"LEG-FED LEI-004717 ANO-1965\r\n LEI ORDINÁRIA"
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