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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
03/06/2014
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 120.902 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S)
:EDUARDO NEIVA DE SOUZA
IMPTE.(S)
:PAULO SÉRGIO SEVERIANO
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES – ART. 33 DA LEI N. 11.343/200... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6243354 | 2014-06-03T00:00:00 | 2014-06-25T00:00:00 | A Turma julgou extinta a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.6.2014. | HABEAS CORPUS | Ementa: Penal e Processo Penal. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes – Art. 33 da Lei n. 11.343/2006. Dosimetria da pena. Exacerbação da pena-base: grande quantidade e qualidade de entorpecentes (70g de crack e 1.405g de maconha). Art. 42 da Lei n. 11.343. Culpabilidade intensa e consequências do crime. Justificativ... | sjur268577 | - Acórdão(s) citado(s):
(HC, REEXAME , CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS)
HC 72992 (1ªT), HC 80822 (1ªT), RHC 95864 (1ªT).
(HC, REEXAME, TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO, FATO, PROVA)
HC 101265 (2ªT), RHC 103556 (1ªT).
(TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO, DEDICAÇÃO, ATIVIDADE CRIMINOSA)
HC 112769 (1ªT).
Número de pág... | LUIZ FUX | Primeira Turma | 120902 | [
"LEG-FED LEI-011343 ANO-2006\n ART-00033 PAR-00004 ART-00042\n LTX-2006 LEI DE TÓXICOS"
] | HC | acordaos | HC 120902 | [
""
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IMPTE.(S) : PAULO SÉRGIO SEVERIANO
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | [
""
] | Ementa e Acórdão
03/06/2014
PRIMEIRA TURMA
HABEAS CORPUS 120.902 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S)
:EDUARDO NEIVA DE SOUZA
IMPTE.(S)
:PAULO SÉRGIO SEVERIANO
COATOR(A/S)(ES)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES – ART. 33 DA LEI N. 11.343/200... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"HABEAS CORPUS 120 . 902",
"HC 72 . 992",
"HC 80",
".",
"822",
"-",
"RJ",
"RHC n 95 . 864 / SE",
"HC 120902 / SP",
"HC 120902 / SP",
"HABEAS CORPUS 120 . 902 SÃO",
"HABEAS CORPUS 120 . 902",
"HC 120902 / SP",
"HC 120902 / SP",
"HC 12090... |
Ementa e Acórdão
27/05/2014
SEGUNDA TURMA
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
685.852 MINAS GERAIS
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S)
:ISMAEL DOS SANTOS SILVA
ADV.(A/S)
:LEONARDO DE SOUZA LOPES E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S)
:MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍP... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6092772 | 2014-05-27T00:00:00 | 2014-06-10T00:00:00 | A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração e impôs multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 27.05.2014. | EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. Ocupação de bem público. Posse. 3. Necessidade do revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. Matéria infraconstitucional. 4. Embargos protelatórios. Imposição de mul... | sjur267223 | - Acórdão(s) citado(s):
(ED, EFEITOS INFRINGENTES)
AI 674130 AgR-ED (1ªT), AI 808362 AgR-ED (2ªT).
(RE, REEXAME)
RE 577383 AgR (2ªT).
Número de páginas: 5.
Análise: 12/06/2014, TIA. | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 685852 | [
"LEG-FED LEI-005869 ANO-1973\n ART-00535 ART-00538 PAR-ÚNICO\n CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL"
] | ARE-AgR-ED | acordaos | ARE 685852 AgR-ED | [
""
] | EMBTE.(S) : ISMAEL DOS SANTOS SILVA
ADV.(A/S) : LEONARDO DE SOUZA LOPES E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE | [
""
] | Ementa e Acórdão
27/05/2014
SEGUNDA TURMA
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
685.852 MINAS GERAIS
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S)
:ISMAEL DOS SANTOS SILVA
ADV.(A/S)
:LEONARDO DE SOUZA LOPES E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S)
:MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍP... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"Enunciado 279 da Súmula do Supremo Tribunal Federal",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 685 . 852",
"Enunciado 279 da Súmula do Supremo Tribunal Federal",
"Enunciado 279 da Súmula do Supremo Tribunal Federal",
"AI",
"-",
"AgR",
"-",
"ED 808 . 362",
"AI",... |
"Ementa e Acórdão\n03/06/2014\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.3(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6342265 | 2014-06-03T00:00:00 | 2014-08-01T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, ju(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio própr(...TRUNCATED) | sjur270741 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PREQUESTIONAMENTO)\nAI 541696 AgR (1ªT). \nNúmero de páginas: 7.\nAn(...TRUNCATED) | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 715336 | ["LEG-FED SUMSTF-000282 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF\n\n","LEG(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 715336 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : PEDRO PAULO DA SILVA VALERIO SOARES \nADV.(A/S) : RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO \nAGD(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n03/06/2014\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715.3(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 715 . 336","ARE 715336 AGR / RJ","ARE 715336 (...TRUNCATED) |
"Decisão sobre Repercussão Geral\n15/05/2014\nPLENÁRIO\nREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDIN(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5954949 | 2014-05-15T00:00:00 | 2014-05-28T00:00:00 | "Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão(...TRUNCATED) | REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. EX-FERROVIÁRIO DA REDE FERROVIÁRIA (...TRUNCATED) | repercussao-geral5881 | "- Acórdão(s) citado(s):\r\n(OFENSA REFLEXA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPERCUSSÃO GERAL)\r\nRE 583(...TRUNCATED) | RICARDO LEWANDOWSKI | Tribunal Pleno | 675608 | ["LEG-FED CF ANO-1988\r\n ART-00005 INC-00036 ART-00039 ART-00040\r\n ART-(...TRUNCATED) | RE-RG | acordaos | RE 675608 RG | [
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] | "RECTE.(S) : UNIÃO\r\nPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO\r\nRECDO.(A/S) (...TRUNCATED) | [
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] | "Decisão sobre Repercussão Geral\n15/05/2014\nPLENÁRIO\nREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDIN(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 675 . 608","RECURSO EXTRAORDINÁRIO 675 . 608","Recurso (...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n24/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 811.69(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6512734 | 2014-06-24T00:00:00 | 2014-08-15T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relat(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECI(...TRUNCATED) | sjur272168 | Número de páginas: 6.
Análise: 19/08/2014, BRU. | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 811691 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00093 INC-00009\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 811691 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA \nAGDO.(A/S) : (...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n24/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 811.69(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO","SÚMULA 279 DO Supremo Tribunal Federal","Súmula 279 do Supremo Tribu(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n24/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 811.12(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6535202 | 2014-06-24T00:00:00 | 2014-08-20T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relat(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – ALEGADA VIOLAÇÃO A PREC(...TRUNCATED) | sjur370540 | Número de páginas: 5.
Análise: 18/06/2018, AMS. | CELSO DE MELLO | Segunda Turma | 811126 | [
"LEG-FED LEI-012322 ANO-2010\n LEI ORDINÁRIA"
] | ARE-AgR | acordaos | ARE 811126 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : UNIÃO \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL \nAGDO.(A/S) : HILDA FE(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n24/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 811.12(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM","RECURSO","ARE 811126 AGR / RJ","ARE 811126 AGR"],"(...TRUNCATED) |
"Decisão sobre Repercussão Geral\n19/06/2014\nPLENÁRIO\nREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDIN(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6622912 | 2014-06-19T00:00:00 | 2014-09-01T00:00:00 | "Decisão: O Tribunal, por maioria, reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, po(...TRUNCATED) | REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ESTADO DE SÃO PAULO. POLICIAIS MILITARES. ADICI(...TRUNCATED) | repercussao-geral6201 | "- Acórdão(s) citado(s):\r\n(REPERCUSSÃO GERAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)\r\nRE 584608 RG.\r\(...TRUNCATED) | TEORI ZAVASCKI | Tribunal Pleno | 731333 | ["LEG-FED CF ANO-1988\r\n ART-00037 INC-00015 ART-00102 INC-00003 \r\n ALÍ(...TRUNCATED) | RE-RG | acordaos | RE 731333 RG | [
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] | "RECTE.(S) : LUCIO APARECIDO BERTHOLE SANTOS E OUTRO(A/S)\r\nADV.(A/S) : MARCELO(...TRUNCATED) | [
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] | "Decisão sobre Repercussão Geral\n19/06/2014\nPLENÁRIO\nREPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDIN(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 731 . 333","Recurso Extraordinário 584 . 608 RG","Recur(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n24/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 118.3(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7081994 | 2014-06-24T00:00:00 | 2014-10-30T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relat(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | "E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA POR CERC(...TRUNCATED) | sjur282231 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM”)\nAI 825520 AgR-ED (2ªT), RE 37879 (1(...TRUNCATED) | CELSO DE MELLO | Segunda Turma | 118354 | null | RHC-AgR | acordaos | RHC 118354 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : FRANCISCO BERNARDONE DA COSTA VALE \nADV.(A/S) : TIAGO VALE DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)\nA(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n24/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 118.3(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 118 . 354","RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 118 . 354","RT 567(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n03/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 811.24(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6157411 | 2014-06-03T00:00:00 | 2014-06-13T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relat(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPE(...TRUNCATED) | sjur267404 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PENAL, REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA)\nARE 653651 AgR (2ªT), AI 829772(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 811240 | [
"LEG-FED SUMSTF-000279 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | ARE-AgR | acordaos | ARE 811240 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : VALDINEI ANTONIO DOS SANTOS \nADV.(A/S) : HELIANE APARECIDA DO CARMO RESENDE ANDRADE \(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n03/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 811.24(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM","SÚMULA N . 279 DO SUPREMO","HC 97256","HC 97256",(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n24/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 10.052 CEARÁ\nRELATOR\n: MI(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6520168 | 2014-06-24T00:00:00 | 2014-08-15T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relat(...TRUNCATED) | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "Ementa: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FA(...TRUNCATED) | sjur272252 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(TUTELA ANTECIPADA, PÓLO PASSIVO, FAZENDA PÚBLICA)\nADC 4. \n(ANTECIPA(...TRUNCATED) | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 10052 | [
"LEG-FED LEI-009494 ANO-1997\n ART-00001\n LEI ORDINÁRIA"
] | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 10052 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ \nAGDO.(A/S) (...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n24/06/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 10.052 CEARÁ\nRELATOR\n: MI(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECLAMAÇÃO 10 . 052","ADC 4 - MC / DF","ADC 4 / DF","RECLAMAÇÃO 10 . 052","M(...TRUNCATED) |
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