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PROCESSO: 48500.001337/2007-61
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica do Tocantins – CELTINS.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Tocantins – CELTINS, em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração... | 4,200 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073295.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073295.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073295.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3295/2007", "auto... | matched | adsp20073295.pdf |
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PROCESSO: 48500.001337/2007-61
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e o exame do Recurso Administrativo interposto pela
CELTINS, a análise da SFE e da Procuradoria Federal demonstram que não há razões para a invalidação do
Auto de Infração nº 032/... | 4,201 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073295_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073295_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073295_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3295/2007", "auto... | matched | adsp20073295_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003955/03-67
INTERESSADO: Companhia Energética de Brasília - CEB
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB contra decisão do Despacho
ANEEL nº 48/2004, que alterou parcialmente as... | 4,202 | {"metadata_date_key": "2007-12-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073296.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073296.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073296.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3296/2007", "auto... | matched | adsp20073296.pdf |
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PROCESSO: 48500.003955/03-67
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Como será mostrado adiante, não há porque não endossar o minucioso e exaustivo parecer
da Procuradoria Federal (PF). Estou convencida de que a decisão constante do Despacho nº 48/2004 de... | 4,203 | {"metadata_date_key": "2007-12-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073296_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073296_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073296_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3296/2007", "auto... | matched | adsp20073296_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006225/2006-33
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia do Ceará – COELCE e Nordeste Participações Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia do Ceará – COELCE,
em fa... | 4,204 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073297.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073297.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073297.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3297/2007", "auto... | matched | adsp20073297.pdf |
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PROCESSO: 48500.006225/2006-33
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,205 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073297_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073297_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073297_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3297/2007", "auto... | matched | adsp20073297_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000774/2007-30
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Maria Justina Correa.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra decisão da
Agência Estadual de ... | 4,206 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073298.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073298.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073298.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3298/2007", "auto... | matched | adsp20073298.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000774/2007-30
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que, de acordo com o Termo de Ocorrência de Irregularidade
- TOI, o medidor estava com lacres estranhos à concessionária, mas não consta no processo o Laud... | 4,207 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073298_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073298_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073298_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3298/2007", "auto... | matched | adsp20073298_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001258/2006-13
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
Lúcio Lício de Oliveira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegado... | 4,208 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073299.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073299.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073299.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3299/2007", "auto... | matched | adsp20073299.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001258/2006-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que, de acordo com o Termo de Ocorrência de Irregularidade
- TOI, o medidor estaria sem lacres na parte inferior. Todavia não consta no processo o Laudo de... | 4,209 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073299_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073299_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073299_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3299/2007", "auto... | matched | adsp20073299_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005940/2002-80
INTERESSADO: AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S/A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Pedido de invalidação da Resolução Normativa nº 614/2002, que alterou dispositivos da
Resolução 456/2000.
DOS FATOS
Em 16 de dezemb... | 4,210 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073300.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073300.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073300.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3300/2007", "auto... | matched | adsp20073300.pdf |
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PROCESSO: 48500.005940/2002-80
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
É importante ressaltar que a Resolução nº 614/2002, especificamente quanto à alteração do
artigo 91, § 1º, da Resolução nº 456/2000, foi emitida para melhor regulamentar o artigo 6º, §... | 4,211 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073300_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073300_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073300_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3300/2007", "auto... | matched | adsp20073300_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001728/2007-58
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Eliane Bereta.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Ri... | 4,212 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073301.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073301.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073301.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3301/2007", "auto... | matched | adsp20073301.pdf |
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PROCESSO: 48500.001728/2007-58
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
outu... | 4,213 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073301_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073301_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073301_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3301/2007", "auto... | matched | adsp20073301_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001768/2007-72
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Otilina Martins Teixeira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Dele... | 4,214 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073302.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073302.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073302.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3302/2007", "auto... | matched | adsp20073302.pdf |
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PROCESSO: 48500.001768/2007-72
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | 4,215 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073302_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073302_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073302_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3302/2007", "auto... | matched | adsp20073302_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001770/2007-14
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Ricardo Schons.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do R... | 4,216 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073303.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073303.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073303.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3303/2007", "auto... | matched | adsp20073303.pdf |
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PROCESSO: 48500.001770/2007-14
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | 4,217 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073303_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073303_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073303_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3303/2007", "auto... | matched | adsp20073303_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006856/2006-34
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
Marcos Aroldo Trombim
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegado... | 4,218 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073304.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073304.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073304.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3304/2007", "auto... | matched | adsp20073304.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006856/2006-34
RELATORA: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi objeto de análise por parte da Comissão Técnica de Avaliação de
Processos. Embora exista prova física (lacre rompido) da ocorrência da irregularidade(1), o históri... | 4,219 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073304_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073304_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073304_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3304/2007", "auto... | matched | adsp20073304_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005024/2006-46
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
Recipel Indústria de Papel e Plástico Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serv... | 4,220 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073305.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073305.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073305.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3305/2007", "auto... | matched | adsp20073305.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005024/2006-46
RELATORA: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi objeto de análise por parte da Comissão Técnica de Avaliação de
Processos. Embora exista prova física (lacre rompido) da ocorrência da irregularidade(1), o históri... | 4,221 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073305_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073305_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073305_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3305/2007", "auto... | matched | adsp20073305_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000769/2007-08
INTERESSADO: AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Sra. Maria Neci Martins de Almeida.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., ... | 4,222 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073306.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073306.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073306.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3306/2007", "aut... | matched | adsp20073306.pdf |
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PROCESSO: 48500.000769/2007-08
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,223 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073306_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073306_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073306_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3306/2007", "aut... | matched | adsp20073306_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073307.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003024/2007-91
INTERESSADO: AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Sr. Erialdo Pereira da Silva
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., em face... | 4,224 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073307.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073307.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073307.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3307/2007", "au... | matched | adsp20073307.pdf |
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PROCESSO: 48500.003024/2007-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,225 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073307_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073307_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073307_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3307/2007", "au... | matched | adsp20073307_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000749/2007-92
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Danilo Edwino Moebus.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegado... | 4,226 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073308.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073308.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073308.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3308/2007", "au... | matched | adsp20073308.pdf |
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PROCESSO: 48500.000749/2007-92
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | 4,227 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073308_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073308_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073308_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3308/2007", "au... | matched | adsp20073308_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073309.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001709/2007-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sandro da Silva Alves.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Dele... | 4,228 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073309.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073309.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073309.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3309/2007", "au... | matched | adsp20073309.pdf |
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PROCESSO: 48500.001709/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
outu... | 4,229 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073309_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073309_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073309_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3309/2007", "au... | matched | adsp20073309_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001710/2007-92
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e José Edmundo Genovay.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Deleg... | 4,230 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073310.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073310.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073310.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3310/2007", "au... | matched | adsp20073310.pdf |
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PROCESSO: 48500.001710/2007-92
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | 4,231 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073310_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073310_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073310_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3310/2007", "au... | matched | adsp20073310_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003020/2007-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e
Sr. Luciano Moltter da Silva
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em
face ... | 4,232 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073311.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073311.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073311.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3311/2007", "au... | matched | adsp20073311.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073311_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003020/2007-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,233 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073311_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073311_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073311_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3311/2007", "au... | matched | adsp20073311_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000748/2007-20
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e
Sra. Maria Claudete Valim da Silva
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em... | 4,234 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073312.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073312.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073312.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3312/2007", "au... | matched | adsp20073312.pdf |
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PROCESSO: 48500.000748/2007-20
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,235 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073312_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073312_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073312_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3312/2007", "au... | matched | adsp20073312_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000750/2007-71
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e
Sra. Margarete da Luz Lopes
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em
face d... | 4,236 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073313.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073313.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073313.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3313/2007", "au... | matched | adsp20073313.pdf |
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PROCESSO: 48500.000750/2007-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,237 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073313_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073313_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073313_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3313/2007", "au... | matched | adsp20073313_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000775/2007-01
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A. – CEEE e
Sr. Luiz Fernando Steinert
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A. – CEEE,
... | 4,238 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073314.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073314.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073314.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3314/2007", "au... | matched | adsp20073314.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073314_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000775/2007-01
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como residencial, tendo como titular o Sr. Luiz Fernando
... | 4,239 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073314_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073314_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073314_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3314/2007", "au... | matched | adsp20073314_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000777/2007-28
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica S.A. – CEEE e
Globi Color Comércio de Materiais Fotográficos Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Ener... | 4,240 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073315.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073315.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073315.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3315/2007", "au... | matched | adsp20073315.pdf |
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PROCESSO: 48500.000777/2007-28
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como Comercial, desenvolvendo a atividade de comércio, e ... | 4,241 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073315_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073315_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073315_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3315/2007", "au... | matched | adsp20073315_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001730/2007-08
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e
Sra. Eva Tâmara Porto Masson
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em
face ... | 4,242 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073316.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073316.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073316.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3316/2007", "au... | matched | adsp20073316.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073316_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001730/2007-08
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,243 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073316_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073316_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073316_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3316/2007", "au... | matched | adsp20073316_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073317.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003931/2007-30
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e
Sr. Osvaldo Printstrop
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regu... | 4,244 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073317.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073317.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073317.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3317/2007", "au... | matched | adsp20073317.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073317_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003931/2007-30
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,245 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 20, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073317_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073317_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073317_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3317/2007", "au... | matched | adsp20073317_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073318.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001733/2007-98
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e
Sr. Lindomar A. Silva dos Santos
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face de decisão da
Agência Estadu... | 4,246 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073318.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073318.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073318.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3318/2007", "au... | matched | adsp20073318.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073318_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001733/2007-98
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,247 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 21, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073318_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073318_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073318_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3318/2007", "au... | matched | adsp20073318_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003029/2007-13
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Ademir Sessi
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regulação d... | 4,248 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 22, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073319.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073319.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073319.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3319/2007", "au... | matched | adsp20073319.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073319_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003029/2007-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,249 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 22, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073319_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073319_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073319_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3319/2007", "au... | matched | adsp20073319_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003035/2007-71
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Darci Luiz Roldo
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regulaç... | 4,250 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073320.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073320.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073320.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3320/2007", "au... | matched | adsp20073320.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073320_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003035/2007-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,251 | {"metadata_date_key": "2007-12-03", "registro_index": 23, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073320_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073320_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073320_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3320/2007", "au... | matched | adsp20073320_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073373.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003216/2006-36.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Agravo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do
Despacho nº 2.609, de 17/8/2007, pelo qual não... | 4,252 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073373.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073373.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073373.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3373/2007", "auto... | matched | adsp20073373.pdf |
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PROCESSO: 48500.003216/2006-36.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
I.a – Da tempestividade do recurso administrativo da CHESF.
Preliminarmente informo que trata-se aqui dos efeitos de uma intervenção da equipe de
manutenção da CHESF na Subestação Messias, que inte... | 4,253 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073373_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073373_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073373_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3373/2007", "auto... | matched | adsp20073373_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003909/2007-90
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Revisão do Custo Variável Unitário da UTE Santa Cruz para despacho no mês de julho de 2007,
durante os “XV Jogos Pan-... | 4,254 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073374.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073374.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073374.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3374/2007", "auto... | matched | adsp20073374.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073374_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003909/2007-90
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
I - DA ANÁLISE
Para apreciação do requerimento de FURNAS de alteração do custo variável unitário (CVU)
da UTE Santa Cruz (diesel), para despacho durante os “XV Jogos Pan-ameri... | 4,255 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073374_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073374_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073374_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3374/2007", "auto... | matched | adsp20073374_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073375.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005796/2007-67
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
ASSUNTO: Enquadramento de agentes autoprodutores e produtores independentes com consumo próp... | 4,256 | {"metadata_date_key": "2007-11-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073375.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073375.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073375.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3375/2007", "auto... | matched | adsp20073375.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073375_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005796/2007-67
RELATOR: ROMEU DONIZETE RUFINO
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
I - DA ANÁLISE
A isenção, pelos agentes de autoprodução e produção independente com unidade de
consumo correlata, do pagamento dos encargos setoriais relativos à CCC , ao PROINFA e à CDE está
is... | 4,257 | {"metadata_date_key": "2007-11-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073375_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073375_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073375_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3375/2007", "auto... | matched | adsp20073375_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073376.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004680/2005-78.
INTERESSADO: Companhia Energética de Brasília – CEB.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo apresentado pela Companhia Energética de Brasília – CEB ante o Auto
de Infração AI 004/2007-SFE, lavrado em razão do des... | 4,258 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073376.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073376.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073376.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3376/2007", "auto... | matched | adsp20073376.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073376_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004680/2005-78.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
I.a – Das transgressões às metas do indicador de continuidade DEC.
A tabela seguinte mostra que a concessionária CEB transgrediu, em 2004, as metas anuais
do indicador de continuidade DEC de dois c... | 4,259 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073376_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073376_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073376_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3376/2007", "auto... | matched | adsp20073376_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073377.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001906/2006 -23
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. – CEB - DIS
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB - DIS, contra o Auto de Infração AI n°
026/2006-65-SFE, relativo à fiscalização... | 4,260 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073377.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073377.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073377.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3377/2007", "auto... | matched | adsp20073377.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073377_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001906/2006-23
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
2. Com... | 4,261 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073377_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073377_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073377_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3377/2007", "auto... | matched | adsp20073377_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073378.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003242/2004-84
INTERESSADO: Copel Transmissão S.A. – COPEL-TRANS
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Copel Transmissão S.A. – COPEL-TRANS em face do
Auto de Infração nº 021/2006-SFE, emitido pela S... | 4,262 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073378.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073378.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073378.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3378/2007", "auto... | matched | adsp20073378.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073378_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003242/2004-84
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
Primeiramente, cabe analisar a tempestividade do recurso.
2. A COPEL-TRANS foi intimada do presente Auto de Infração em 28 de junho de 2006 (fl. 74) e
apresentou o seu recurso em 12 de... | 4,263 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073378_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073378_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073378_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3378/2007", "auto... | matched | adsp20073378_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073379.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005903/2000-91
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Energia - COPEL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL, em face do
Despacho ANEEL nº 509, de 24 de novemb... | 4,264 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073379.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073379.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073379.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3379/2007", "auto... | matched | adsp20073379.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073379_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005903/2000-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso interposto pela COPEL preenche os pressupostos de admissibilidade e, portanto,
deve ser conhecido. Conforme constou do relatório, a Procuradoria Federal (PF) examinou as p... | 4,265 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073379_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073379_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073379_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3379/2007", "auto... | matched | adsp20073379_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073380.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001253/2001-87 e 48500.002131/2003-05
INTERESSADO: Companhia Energética de Goiás – CELG.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Goiás – CELG, em face da
decisão da ANE... | 4,266 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073380.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073380.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073380.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3380/2007", "auto... | matched | adsp20073380.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073380_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001253/2001-87 e 48500.002131/2003-05
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se de exame do Pedido de Reconsideração interposto pela CELG da decisão que
julgou parcialmente procedente a solicitação de impugnação do Auto de In... | 4,267 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073380_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073380_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073380_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3380/2007", "auto... | matched | adsp20073380_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073381.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005487/2006-44
INTERESSADOS: FURNAS Centrais Elétricas S.A. e
Eletrobrás Termonuclear S.A – ELETRONUCLEAR.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, contra a Resolução Homologatória
nº 400/2006, que homologou... | 4,268 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073381.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073381.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073381.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3381/2007", "auto... | matched | adsp20073381.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073381_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48000.005487/2006-44
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto por FURNAS de forma imprópria, uma vez que
sobre o aspecto formal não se questiona a decisão recorrida em si, que diz respeito à revisão tarifária da
ELETRONUCLEAR e ... | 4,269 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073381_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073381_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073381_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3381/2007", "auto... | matched | adsp20073381_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004036/2003-47
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA, em face do Despacho nº 1.069/2007, que apro... | 4,270 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073382.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073382.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073382.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3382/2007", "auto... | matched | adsp20073382.pdf |
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PROCESSO: 48000.004036/2003-47
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e o exame do Pedido de Reconsideração interposto pela
COELBA, entendo que a concessionária não apresentou fundamentos para alterar as metas de
universalização revistas na forma da... | 4,271 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073382_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073382_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073382_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3382/2007", "auto... | matched | adsp20073382_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003025/2007-35
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e A.F. Comercial de Combustíveis Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços... | 4,272 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073383.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073383.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073383.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3383/2007", "auto... | matched | adsp20073383.pdf |
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PROCESSO: 48500.003025/2007-35
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | 4,273 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073383_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073383_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073383_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3383/2007", "auto... | matched | adsp20073383_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003031/2007-92
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S/A e Benito Antônio Pedotti.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do ... | 4,274 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073384.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073384.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073384.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3384/2007", "auto... | matched | adsp20073384.pdf |
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PROCESSO: 48500.003031/2007-92
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | 4,275 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073384_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073384_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073384_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3384/2007", "auto... | matched | adsp20073384_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003535/2007-11
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S/A e Eliane Sinara Canello.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do S... | 4,276 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073385.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073385.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073385.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3385/2007", "auto... | matched | adsp20073385.pdf |
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PROCESSO: 48500.003535/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
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PROCESSO: 48500.003536/2007-57
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica-CEEE e Manoel Francisco Sacramento Bastos.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Pú... | 4,278 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073386.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073386.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073386.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3386/2007", "aut... | matched | adsp20073386.pdf |
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PROCESSO: 48500.003536/2007-57
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 04 de
ou... | 4,279 | {"metadata_date_key": "2007-12-12", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073386_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073386_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073386_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3386/2007", "aut... | matched | adsp20073386_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006654/2006-10
INTERESSADOS: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA
Sr. Nivaldo Martorelli
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba –
SAELPA... | 4,280 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073387.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073387.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073387.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3387/2007", "auto... | matched | adsp20073387.pdf |
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PROCESSO: 48500.006654/2006-10
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,281 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073387_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073387_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073387_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3387/2007", "auto... | matched | adsp20073387_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005879/2002-71
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
Sr. Cledecir de Oliveira
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cledecir de Oliveira, em face de decisão da Agência
de Regulação e C... | 4,282 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073388.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073388.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073388.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3388/2007", "auto... | matched | adsp20073388.pdf |
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PROCESSO: 48500.005879/2002-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,283 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073388_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073388_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073388_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3388/2007", "auto... | matched | adsp20073388_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003477/2005-39
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará – CELPA
Sra. Ana Maria Nascimento Galvão
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Ana Maria Nascimento Galvão, em face de decisão
da Agência ... | 4,284 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073389.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073389.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073389.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3389/2007", "auto... | matched | adsp20073389.pdf |
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PROCESSO: 48500.003477/2005-39
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,285 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073389_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073389_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073389_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3389/2007", "auto... | matched | adsp20073389_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000485/2007-12
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
Sr. José Luis Ferreira de Araújo
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, em face de decisão
da Agênci... | 4,286 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073390.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073390.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073390.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3390/2007", "auto... | matched | adsp20073390.pdf |
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PROCESSO: 48500.000485/2007-12
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que con... | 4,287 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073390_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073390_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073390_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3390/2007", "auto... | matched | adsp20073390_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006893/2006-61
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia - CEEE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra
decisão proferida pela AGERGS referente à cobrança ... | 4,288 | {"metadata_date_key": "2007-11-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073394.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073394.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073394.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3394/2007", "autor":... | matched | adsp20073394.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000402/2006-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela empresa Sistema de Transmissão
Nordeste S.A. - STN, em face da Resolução Normativa ANEEL n° 233/2006, de 24 de outubro de 2006, que
estabelece os critérios e procedimentos para o cálculo, a aplicação e o reco... | 4,289 | {"metadata_date_key": "2007-11-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073491.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073491.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073491.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3491/2007", "autor":... | matched | adsp20073491.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004541/2001-48
ASSUNTO: Recurso protocolado pela CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA TRIUNFO, por meio de
Ofício, em face do artigo 1° da Resolução Autorizativa ANEEL n° 428, de 30 de janeiro de
2006, a qual autorizou, para fins de regularização, a empresa Triunfo Agro Industrial S.A. a
estabelecer... | 4,290 | {"metadata_date_key": "2007-11-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073492.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073492.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073492.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3492/2007", "autor":... | matched | adsp20073492.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006489/2007-01
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0601/2006, que
julgou procedente o Re... | 4,291 | {"metadata_date_key": "2007-11-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073493.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073493.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073493.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3493/2007", "autor":... | matched | adsp20073493.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006408/2007-65
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor José Carlito Gomes,
em face de decisão proferida pelo Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
– ARCE no Processo PCEE/OUV/0756/2006, referente à cobrança por consumo de... | 4,292 | {"metadata_date_key": "2007-11-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073494.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073494.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073494.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3494/2007", "autor":... | matched | adsp20073494.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006433/2007-49
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia - AGERBA, que
determinou à COELBA o... | 4,293 | {"metadata_date_key": "2007-11-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073495.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073495.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073495.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3495/2007", "autor":... | matched | adsp20073495.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006544/2007-55
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos Recursos interpostos pela Empresa Energética de Mato
Grosso do Sul S.A. - ENERSUL, e pela empresa ALIMENTOS DALLAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., em face de decisão proferida pela Diretoria Executiva da Agência Estadual
de Regulação d... | 4,294 | {"metadata_date_key": "2007-11-29", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073496.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073496.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073496.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3496/2007", "autor":... | matched | adsp20073496.pdf |
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PROCESSO: 48500.003382/2004-43.
INTERESSADO: Transmissora Sudeste Nordeste S.A. – TSN
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Transmissora Sudeste Nordeste S.A. – TSN, em face da penalidade de
advertência aplicada por meio do Auto de Infração nº 035/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de
Fi... | 4,295 | {"metadata_date_key": "2007-11-29", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073497.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073497.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073497.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3497/2007", "autor":... | matched | adsp20073497.pdf |
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PROCESSO: 48500.001222/2004-04
INTERESSADOS: Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE;
CEMIG Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Gra... | 4,296 | {"metadata_date_key": "2007-02-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007350.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007350.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007350.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 350/2007", "autor": "... | matched | adsp2007350.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004296/2006-19.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e
Luz – CPFL PIRATININGA, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 553/2007, a qual
homologa o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixa as Tarifas ... | 4,297 | {"metadata_date_key": "2007-11-29", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073501.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073501.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073501.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3501/2007", "autor... | matched | adsp20073501.pdf |
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PROCESSO: 48500.005428/2007-19
INTERESSADO: Central Elétrica Itaúnas S.A. – CEISA
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Central Elétrica Itaúnas S.A. – CEISA em face do Auto de
Infração nº 015/2007-SFG/ANEEL, emitido pela Superintendência de Fiscalização... | 4,298 | {"metadata_date_key": "2007-11-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073505.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073505.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073505.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3505/2007", "autor":... | matched | adsp20073505.pdf |
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PROCESSO: 48500.001222/2004-04
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
Trata-se de questionamentos contra a metodologia de tratamento tarifário para as melhorias e
para os reforços em linhas de transmissão de energia elétrica, em face do disposto na Resolução Normativa
nº 242/2006, que deu... | 4,299 | {"metadata_date_key": "2007-02-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007350_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007350_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007350_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 350/2007", "autor": ... | matched | adsp2007350_1.pdf |
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