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PROCESSO: 48500.000984/2003-59
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
ELETRONORTE em face do Despacho da Superintendência de Regulação dos S... | 4,100 | {"metadata_date_key": "2007-09-20", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072929.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072929.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072929.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2929/2007", "autor":... | matched | adsp20072929.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005115/2006-08
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Em primeiro lugar, verifica-se que a irregularidade restou devidamente comprovada. De acordo com
o Termo de Ocorrência, foi constatado desvio de energia por meio de ligação direta no... | 4,101 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007292_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007292_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007292_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 292/2007", "autor"... | matched | adsp2007292_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005664/2006-38
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da
decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE,
que julgou procedente a reclamação do consumidor Sr. Raimundo Nogueira de Lima... | 4,102 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007293.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007293.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007293.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 293/2007", "autor"... | matched | adsp2007293.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005664/2006-38
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Inicialmente, verifica-se que a irregularidade no medidor da unidade consumidora restou devidamente
comprovada. Consta no Termo de Ocorrência que o medidor não registrou consumo com ... | 4,103 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007293_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007293_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007293_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 293/2007", "autor"... | matched | adsp2007293_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003690/2004-13
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE,
referente à cobrança por irregularidade constatada em aparelho de medição na unidade c... | 4,104 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007294.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007294.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007294.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 294/2007", "autor"... | matched | adsp2007294.pdf |
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PROCESSO: 48500.003344/2007-41
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos – ABRAGET.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela ABRAGET contra o disposto no Ofício nº 137/2007-SRG/ANEEL.
I – DOS FATOS
A Resolução Autorizativa ANEEL nº 333, de 8 de julho de 2003, ap... | 4,105 | {"metadata_date_key": "2007-09-25", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072941.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072941.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072941.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2941/2007", "autor... | matched | adsp20072941.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003690/2004-13
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a análise do recurso interposto pela COELCE a Superintendência de Mediação
Administrativa Setorial - SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante ... | 4,106 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007294_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007294_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007294_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 294/2007", "autor"... | matched | adsp2007294_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000659/2006-11
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA e Darlene Maria Corrêa Pantoja.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA contra decisão proferida pela
Agência de Regula... | 4,107 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007295.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007295.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007295.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 295/2007", "autor"... | matched | adsp2007295.pdf |
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PROCESSO: 48500.000659/2006-11
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Conforme estabelece a Resolução ANEEL nº 456/2000, no art. 106, o consumidor só não tem
direito à devolução das diferenças pagas a maior, resultantes de aplicação de tarifas no período em que a
un... | 4,108 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007295_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007295_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007295_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 295/2007", "autor"... | matched | adsp2007295_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003261/2006-91
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Cooperativa Triticola Serrana Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Ltda. contra decisão proferida
pela ... | 4,109 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007296.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007296.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007296.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 296/2007", "autor"... | matched | adsp2007296.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000334/2007-37
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia em face do Auto de
Infração nº 022/2006-SFF/ANEEL, de 14 de dezembro de 2006, lavrado pela Superintendência de... | 4,110 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072964.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072964.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072964.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2964/2007", "auto... | matched | adsp20072964.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000334/2007-37
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, o Parecer da Procuradoria Federal (PF) opina pelo
conhecimento e improvimento do recurso da CSPE. O referido Parecer merece ser acatado, senão vejamos:... | 4,111 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072964_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072964_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072964_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2964/2007", "auto... | matched | adsp20072964_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001171/2005-48
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica em face do Auto de
Infração nº 026/2005-SFF, de 02 de setembro de 2005, lavrado pela Superintendência de... | 4,112 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072965.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072965.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072965.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2965/2007", "auto... | matched | adsp20072965.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001171/2005-48
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a Procuradoria Federal manifestou-se pelo conhecimento e
improvimento do recurso da CPEE. Após análise dos autos, verifico que o Parecer da PF merece ... | 4,113 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072965_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072965_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072965_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2965/2007", "auto... | matched | adsp20072965_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002425/2006-81.
INTERESSADO: Companhia Energética do Amazonas – CEAM.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Requerimento de parcelamento da multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 006/2007-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Ger... | 4,114 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072966.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072966.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072966.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2966/2007", "auto... | matched | adsp20072966.pdf |
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PROCESSO: 48500.002425/2006-81
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de requerimento de parcelamento de multa, em 12 (doze) parcelas mensais, por
requerimento fundamentado da CEAM e amparado em precedentes favoráveis da ANEEL, que já firmou o
entendimento de que o artigo ... | 4,115 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072966_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072966_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072966_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2966/2007", "auto... | matched | adsp20072966_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001712/2004-75
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
João Gildo Paz Martins
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra a decisão da Agência
Estadual de Regulação e Controle... | 4,116 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072967.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072967.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072967.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2967/2007", "auto... | matched | adsp20072967.pdf |
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PROCESSO no: 48500.001712/2004-75
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra a decisão
exarada pela ARCON, que julgou procedente a reclamação de ressarcimento do dano causado em
equipamento elét... | 4,117 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072967_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072967_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072967_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2967/2007", "auto... | matched | adsp20072967_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004617/2004-51
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
Rosa Maria Menezes Lima
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra a decisão da Agência
Estadual de Regulação e Control... | 4,118 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072968.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072968.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072968.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2968/2007", "auto... | matched | adsp20072968.pdf |
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PROCESSO no: 48500.004617/2004-51
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra a decisão
exarada pela ARCON, que julgou procedente a reclamação de ressarcimento do dano causado em
equipamento elét... | 4,119 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072968_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072968_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072968_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2968/2007", "auto... | matched | adsp20072968_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001600/2006-11
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Casas Alves Comercial Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serviç... | 4,120 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072969.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072969.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072969.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2969/2007", "auto... | matched | adsp20072969.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001600/2006-11
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que, de acordo com o Termo de Ocorrência de Irregularidade
nº 309.030 e o Laudo Técnico de Medidor de Energia 118.004, o medidor estava com selos normais e... | 4,121 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072969_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072969_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072969_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2969/2007", "auto... | matched | adsp20072969_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003261/2006-91
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Da análise das informações contidas nos autos, percebe-se não restarem dúvidas quanto à
ocorrência da irregularidade. A concessionária apresentou o Termo de Ocorrência de Irregularidade e o
L... | 4,122 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007296_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007296_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007296_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 296/2007", "autor"... | matched | adsp2007296_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004466/2005-58
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Banco Itaú S.A., em face da decisão proferida pela
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à cobrança da tarifa de
ultrapassagem de demanda na unidade consumidora de sua responsabilidade.
R... | 4,123 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007297.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007297.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007297.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 297/2007", "autor"... | matched | adsp2007297.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072970.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006766/2006-43
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Francisco Gomes de Holanda
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Francisco Gomes de Holanda contra decisão da Agência Reguladora
de Serviços Públic... | 4,124 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072970.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072970.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072970.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2970/2007", "auto... | matched | adsp20072970.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006766/2006-43
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que, de acordo com o Termo de Ocorrência nº 294.346/2003,
está devidamente caracterizada a irregularidade, comprovando que havia equipamento sendo suprido ... | 4,125 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072970_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072970_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072970_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2970/2007", "auto... | matched | adsp20072970_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006890/2006-72
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Michel Abou Asly e Cia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto por Michel Abou Asly e Cia Ltda. contra decisão da Agência Reguladora de
Serviços Público... | 4,126 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072971.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072971.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072971.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2971/2007", "auto... | matched | adsp20072971.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006890/2006-72
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que, de acordo com o Termo de Ocorrência de Irregularidade
e o Laudo Técnico de Medidor de Energia, o medidor estava com a bobina travada, não marcando con... | 4,127 | {"metadata_date_key": "2007-10-03", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072971_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072971_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072971_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2971/2007", "auto... | matched | adsp20072971_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004466/2005-58
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Procuradoria Federal foi instada a se pronunciar, o que foi
feito mediante o Parecer nº 533/2006-PF/ANEEL (fls. 07/10), por meio do qual o... | 4,128 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007297_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007297_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007297_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 297/2007", "autor"... | matched | adsp2007297_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003820/2005-08
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA em face da decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente
a ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos de proprie... | 4,129 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007298.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007298.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007298.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 298/2007", "autor"... | matched | adsp2007298.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003820/2005-08
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Regulação dos Serviços de
Distribuição - SRD foi instada a se pronunciar, o que foi feito através da Nota Técnica n° 0... | 4,130 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007298_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007298_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007298_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 298/2007", "autor"... | matched | adsp2007298_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003302/2006-76
INTERESSADO: MERCADO BARRACONENSE LTDA.
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa consumidora Mercado Barraconense Ltda. contra
decisão da Agência Estadual de Regulação dos Se... | 4,131 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007299.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007299.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007299.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 299/2007", "autor"... | matched | adsp2007299.pdf |
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PROCESSO: 48500.003302/2006-76
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, vê-se que o recurso é tempestivo e preenche os pressupostos de
admissibilidade, conforme se manifesta a Procuradoria Federal.
1. No mérito, a recorrente alega nulid... | 4,132 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007299_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007299_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007299_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 299/2007", "autor"... | matched | adsp2007299_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003415/2006-62
INTERESSADOS: Supermercado Castilhos Ltda.;
Rio Grande Energia S.A. – RGE;
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pel... | 4,133 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007300.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007300.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007300.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 300/2007", "autor"... | matched | adsp2007300.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007300_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003415/2006-62
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária de
distribuição trifásica, classificada como Comercial, tendo como titular da empresa Supermercado Castilhos
Ltda., desenvolvendo ... | 4,134 | {"metadata_date_key": "2007-02-13", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007300_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007300_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007300_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 300/2007", "autor"... | matched | adsp2007300_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000639/2007-94.
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEB Distribuição S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio
do Auto de Infração nº 030/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaçã... | 4,135 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073024.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073024.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073024.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3024/2007", "auto... | matched | adsp20073024.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073024_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000639/2007-94
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e o exame do recurso interposto pela CEB-D, entendo que
não há razões para a invalidação do Auto de Infração nº 030/2007-SFE, já que os argumentos da
concessionária não descaracte... | 4,136 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073024_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073024_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073024_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3024/2007", "auto... | matched | adsp20073024_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073025.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000686/2001-89
INTERESSADO: Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda. – Cinco Estrelas
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Análise da proposta de encaminhamento de Ter... | 4,137 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073025.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073025.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073025.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3025/2007", "auto... | matched | adsp20073025.pdf |
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PROCESSO: 48500.000686/2001-89
RELATOR: Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme se depreende do relato dos fatos, a proposta de cientificação da Cinco Estrelas
Agropecuária e Participações Ltda., mediante ... | 4,138 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073025_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073025_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073025_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3025/2007", "auto... | matched | adsp20073025_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073098.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002214/2007-56
INTERESSADOS: Agentes de Geração Termelétrica, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS,
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
ASSUNTO: Ce... | 4,139 | {"metadata_date_key": "2007-10-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073098.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073098.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073098.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3098/2007", "autor... | matched | adsp20073098.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073098_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.002214/2007-56
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
I – DA ANÁLISE
O período de 60 dias, consecutivos ou não, previsto na alínea “b” do item 15 do Termo de
Compromisso PETROBRAS/ANEEL, foi estabelecido de modo a... | 4,140 | {"metadata_date_key": "2007-10-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073098_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073098_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073098_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3098/2007", "auto... | matched | adsp20073098_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073099.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.003789/2005-51 e 48500.000193/2002-01
INTERESSADO: Companhia Brasileira de Alumínio – CBA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Companhia Brasileira de Alumínio –
CBA expl... | 4,141 | {"metadata_date_key": "2007-10-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073099.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073099.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073099.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3099/2007", "auto... | matched | adsp20073099.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073099_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003789/2005-51 e 48500.000193/2002-01
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se da análise de hipótese de aplicação da penalidade de revogação da autorização
concedida para a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA explorar a ... | 4,142 | {"metadata_date_key": "2007-10-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073099_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073099_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073099_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3099/2007", "auto... | matched | adsp20073099_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073100.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002181/2002-94
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de
Infração no 003/2005-SFE/ANEEL, emitido pela Su... | 4,143 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073100.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073100.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073100.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3100/2007", "auto... | matched | adsp20073100.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073100_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002181/2002-94
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DE DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. contra ato
do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que autuou a recorrent... | 4,144 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073100_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073100_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073100_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3100/2007", "auto... | matched | adsp20073100_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073115.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000805/2006-81
INTERESSADA: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
CEEE, em face das Resoluções Homologatórias nos 320... | 4,145 | {"metadata_date_key": "2007-10-15", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073115.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073115.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073115.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3115/2007", "autor":... | matched | adsp20073115.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073140.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000773/2004-24
INTERESSADO: Ruttmann e Filhos Ltda. e Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Ruttmann e Filhos Ltda. em face do Auto de
Infração nº 004/2004-SFG/ANEEL, emitido pela Superintendênci... | 4,146 | {"metadata_date_key": "2007-10-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073140.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073140.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073140.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3140/2007", "autor":... | matched | adsp20073140.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073142.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003295/2004-41
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Goiás, atualmente denominada CELG
Distribuição S.A. – CELG D, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº
004/2005-SFF/ANEEL, de 10 de janeiro de 2005, lavrado pela Superintendência de Fiscali... | 4,147 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073142.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073142.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073142.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3142/2007", "auto... | matched | adsp20073142.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073142_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003295/2004-41
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente considero importante salientar que a Procuradoria Federal - PF foi instada a
se pronunciar sobre o recurso em tela, o que foi feito mediante Parecer nº 514/2007-PF/ANEE... | 4,148 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073142_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073142_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073142_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3142/2007", "auto... | matched | adsp20073142_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000838/2005-59
INTERESSADO: Castelo Energética S.A. – CESA
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Castelo Energética S.A. – CESA em f... | 4,149 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073143.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073143.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073143.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3143/2007", "auto... | matched | adsp20073143.pdf |
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PROCESSO: 48500.000838/2005-59
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
I - DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso interposto foi observada, visto que a Castelo Energética S.A. –
CESA foi intimada do presente Aut... | 4,150 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073143_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073143_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073143_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3143/2007", "auto... | matched | adsp20073143_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004111/2005-22
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A - ETAU, em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 036/2005-SFF, de 24/10/2005, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, pelo descumprimento da... | 4,151 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073144.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073144.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073144.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3144/2007", "auto... | matched | adsp20073144.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004111/2005-22
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o recurso apresentado preenche os requisitos de
admissibilidade, por ter sido interposto por parte legítima e interessada e dentro do prazo legal, ... | 4,152 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073144_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073144_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073144_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3144/2007", "auto... | matched | adsp20073144_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000193/2005-45
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face da decisão da Agência
de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente a ressarcimento... | 4,153 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073145.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073145.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073145.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3145/2007", "auto... | matched | adsp20073145.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000193/2005-45
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, o presente caso foi objeto de análise por parte da Comissão
Técnica de Avaliação de Processos que concluiu que o recurso da CELPA merece ser conhecido... | 4,154 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073145_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073145_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073145_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3145/2007", "auto... | matched | adsp20073145_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003245/2006-34
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e José Carlos da Silva Santos.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia contra decisão da Agência
Estadual de Regu... | 4,155 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073146.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073146.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073146.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3146/2007", "auto... | matched | adsp20073146.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003245/2006-34
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que, de acordo com o Termo de Ocorrência de Irregularidade
e o Laudo Técnico de Medidor de Energia CME04040768, o medidor estava deslacrado, com disco e ma... | 4,156 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073146_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073146_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073146_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3146/2007", "auto... | matched | adsp20073146_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004633/2007-67
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos Recursos interpostos pela TERMOMACAÉ LTDA.,
TERMOCEARÁ LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, TERMORIO S.A.,
TERMOBAHIA LTDA. e SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA., em face do Ofício
ANEEL 164/2007, emitido pela Superintend... | 4,157 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073155.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073155.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073155.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3155/2007", "autor":... | matched | adsp20073155.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005533/2007-58
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/384/2005, referente
à cobrança por ir... | 4,158 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073156.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073156.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073156.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3156/2007", "autor":... | matched | adsp20073156.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005450/2007-69
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
492... | 4,159 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073157.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073157.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073157.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3157/2007", "autor":... | matched | adsp20073157.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005680/2007-28
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Antônia Gomes de
Almeida, em face de decisão proferida pelo Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0901/2006, referente à cobrança por con... | 4,160 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073158.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073158.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073158.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3158/2007", "autor"... | matched | adsp20073158.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005440/2007-23
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
783... | 4,161 | {"metadata_date_key": "2007-10-18", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073159.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073159.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073159.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3159/2007", "autor... | matched | adsp20073159.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003315/2002-94
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL
PIRATININGA em face da Resolução Homologatória nº 385, de 19 de outubro de 2006, que homologou o
... | 4,162 | {"metadata_date_key": "2007-10-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073209.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073209.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073209.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3209/2007", "auto... | matched | adsp20073209.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003315/2002-94
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Pedido de Reconsideração preenche os pressupostos de admissibilidade e merece ser
conhecido.
2. Antes, porém, de comentar as razões de mérito apresentadas pela CPFL PIRATININGA,
c... | 4,163 | {"metadata_date_key": "2007-10-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073209_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073209_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073209_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3209/2007", "auto... | matched | adsp20073209_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002872/2007-82
INTERESSADO: AGROPASTORIL Santo Ângelo Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Requerimento formulado pela empresa Agropastoril Santo Ângelo Ltda. para a abertura de
procedimento de investigação por força de supos... | 4,164 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073218.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073218.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073218.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3218/2007", "auto... | matched | adsp20073218.pdf |
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PROCESSO: 48500.002872/2007-82
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do requerimento interposto pela Agropastoril Santo Ângelo Ltda. -
AGROPASTORIL para a abertura de procedimento de investigação por força de supostas irregularid... | 4,165 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073218_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073218_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073218_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3218/2007", "auto... | matched | adsp20073218_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004075/2007-30
INTERESSADO: SADEFEM Equipamentos e Montagens S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL e ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa SADEFEM Equipamentos e Montagens S.A. em
face do Resultado da Pré-Qu... | 4,166 | {"metadata_date_key": "2007-10-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073219.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073219.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073219.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3219/2007", "auto... | matched | adsp20073219.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073219_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004075/2007-30
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL e ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no Relatório, a CEL, em resposta ao pedido de reconsideração,
conheceu do recurso interposto em face do Resultado da Pré-Qualificação do Leilão ... | 4,167 | {"metadata_date_key": "2007-10-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073219_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073219_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073219_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3219/2007", "aut... | matched | adsp20073219_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001693/2002-61
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT contra a
Resolução Homologatória ANEEL nº 70... | 4,168 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073220.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073220.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073220.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3220/2007", "auto... | matched | adsp20073220.pdf |
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PROCESSO: 48500.001693/2002-61
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A presente análise foi organizada em itens e subitens em função da extensa peça recursal
apresentada pela CEMAT, bem como do grande número de elementos abordados.
i) Da admissibilidade... | 4,169 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073220_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073220_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073220_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3220/2007", "auto... | matched | adsp20073220_1.pdf |
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PROCESSO: No 48500.003123/2006-57
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica -
CGTEE, em face da redução dos percentuais de reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE,
conforme critérios estabelecidos na Resolução Normativa nº 129, de 20 de dez... | 4,170 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073221.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073221.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073221.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3221/2007", "auto... | matched | adsp20073221.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073221_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003123/2006-57
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica -
CGTEE, em face da redução dos percentuais de reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE,
conforme critérios estabelecidos na Resolução Normativa nº 129, de 20 de dezembro de... | 4,171 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073221_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073221_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073221_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3221/2007", "auto... | matched | adsp20073221_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000227/2007-27
RELATORA: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA contra decisão
proferida pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que julgou procedente a reclam... | 4,172 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073222.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073222.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073222.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3222/2007", "auto... | matched | adsp20073222.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073222_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000227/2007-27
RELATORA: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada ... | 4,173 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073222_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073222_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073222_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3222/2007", "auto... | matched | adsp20073222_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007145/2006-31
RELATORA: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA contra decisão
proferida pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que julgou procedente a reclamaç... | 4,174 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073223.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073223.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073223.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3223/2007", "auto... | matched | adsp20073223.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073223_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.007145/2006-31
RELATORA: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em... | 4,175 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073223_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073223_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073223_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3223/2007", "auto... | matched | adsp20073223_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073224.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006651/2006-21
RELATORA: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA contra decisão
proferida pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que julgou procedente a reclamaç... | 4,176 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073224.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073224.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073224.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3224/2007", "auto... | matched | adsp20073224.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073224_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006651/2006-21
RELATORA: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em... | 4,177 | {"metadata_date_key": "2007-10-30", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073224_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073224_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073224_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3224/2007", "aut... | matched | adsp20073224_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006207/2007-68
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0913/2006,
referente à cobrança por i... | 4,178 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073251.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073251.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073251.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3251/2007", "autor":... | matched | adsp20073251.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073252.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005930/2007-20
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Audisléia Barroso
Peixoto, em face de decisão proferida pelo Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0983/2006, referente à cobrança por co... | 4,179 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073252.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073252.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073252.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3252/2007", "autor":... | matched | adsp20073252.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006112/2007-44
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
212... | 4,180 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073253.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073253.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073253.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3253/2007", "autor":... | matched | adsp20073253.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073254.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006110/2007-55
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
196... | 4,181 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073254.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073254.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073254.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3254/2007", "autor":... | matched | adsp20073254.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073255.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006156/2006-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela PRONATUR Assessoria
Ambiental e Florestal Ltda., em face do Despacho ANEEL n° 2.852/2007, emitido pela
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, em 11 de setembro de 2007,
o qual devolveu o... | 4,182 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073255.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073255.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073255.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3255/2007", "autor":... | matched | adsp20073255.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073256.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.007104/2006-54
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela HIDRELÉTRICA VERDE VALE
S.A., em face do Despacho ANEEL n° 2.905/2007, emitido pela Superintendência de Gestão e
Estudos Hidroenergéticos – SGH, em 17 de setembro de 2007.
I - DOS FATOS:
Em 28 de setembro de ... | 4,183 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073256.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073256.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073256.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3256/2007", "autor":... | matched | adsp20073256.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073257.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006570/2000-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Associação Brasileira dos
Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, em face do Ofício Circular n°
176/2007, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
da Agência ... | 4,184 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073257.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073257.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073257.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3257/2007", "autor"... | matched | adsp20073257.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073258.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000402/2006-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos Recursos interpostos pelas Empresa Paraense de
Transmissão de Energia S.A. - ETEP, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - ENTE, Empresa
Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Amazonense de Transmissão de En... | 4,185 | {"metadata_date_key": "2007-10-31", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073258.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073258.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073258.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3258/2007", "autor... | matched | adsp20073258.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073264.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.003833/2007-01
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Procuradoria
Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Aprovação do Edital do Leilão no 05/2007 e seus anexos, que objetiva a contratação de ... | 4,186 | {"metadata_date_key": "2007-11-01", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073264.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073264.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073264.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3264/2007", "auto... | matched | adsp20073264.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073264_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.003833/2007-01.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Procuradoria
Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
I.1 Considerações Preliminares – Dimensão e Especificidades do Empreendimento
Cuida o... | 4,187 | {"metadata_date_key": "2007-11-01", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073264_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073264_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073264_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3264/2007", "auto... | matched | adsp20073264_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073278.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005281/2005-98.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
Francisca das Chagas da Silva
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serviç... | 4,188 | {"metadata_date_key": "2007-11-05", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073278.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073278.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073278.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3278/2007", "autor... | matched | adsp20073278.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073279.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000871/2007-96.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
Francisco Bichet da Cruz
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Francisco Bichet da Cruz, contra a decisão proferida
pela AGERGS, refer... | 4,189 | {"metadata_date_key": "2007-11-05", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073279.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073279.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073279.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3279/2007", "autor... | matched | adsp20073279.pdf |
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PROCESSO: 48500.003608/2004-24.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia - CEEE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra o
Despacho nº 2.557/2007, que negou provimento ao recurso interpos... | 4,190 | {"metadata_date_key": "2007-11-05", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073280.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073280.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073280.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3280/2007", "autor... | matched | adsp20073280.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073281.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006652/2006-94
INTERESSADOS: Zilma Brasilino de Almeida;
Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela SAELPA contra decisão proferida pela ARPB referente à cobrança por
supostos pr... | 4,191 | {"metadata_date_key": "2007-11-05", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073281.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073281.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073281.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3281/2007", "autor... | matched | adsp20073281.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073291.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002561/2007-13
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT;
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato
Grosso – AGER.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas M... | 4,192 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073291.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073291.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073291.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3291/2007", "auto... | matched | adsp20073291.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.002561/2007-13
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DAS ANÁLISES
I - 1 Da Inobservância Do Prazo Estabelecido No Art. 20, Caput, Da Resolução N.º 63/04
A extrapolação do prazo não gerou qualquer prejuízo à regularidade processual, razão pela
qual inexiste nul... | 4,193 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073291_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073291_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073291_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3291/2007", "auto... | matched | adsp20073291_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073292.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000997/04-81
INTERESSADOS: Grupo Técnico Operacional da Região Norte - GTON; agentes quotistas da Conta de
Consumo de Combustíveis – CCC e consumidores.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de invalidação da Resolução Homologatória ANEEL nº 1... | 4,194 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073292.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073292.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073292.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3292/2007", "autor... | matched | adsp20073292.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073292_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000997/04-81
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
I.a Do ICMS.
Como preliminar, importa destacar que os aspectos de natureza técnica, que são a base
para a construção deste Voto, fazem parte da Nota Técnica nº 039/2007-SFF/ANEEL e do Memorando nº
2... | 4,195 | {"metadata_date_key": "2007-12-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073292_1.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073292_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073292_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3292/2007", ... | matched | adsp20073292_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20073293.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006116/2001-93
INTERESSADA: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, contra o Auto de Infração
nº 0026/TN0334/01, lavrado pela Comissão de Serviços Públicos de E... | 4,196 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073293.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073293.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073293.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3293/2007", "auto... | matched | adsp20073293.pdf |
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PROCESSO: 48500.006116/2001-93
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e o exame do recurso administrativo interposto pela CPFL,
a análise da Procuradoria Federal demonstrou que há razões para a invalidação do AI, pela incidência da
prescrição interc... | 4,197 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073293_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073293_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073293_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3293/2007", "auto... | matched | adsp20073293_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004821/2006-89
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração
no 029/2007-SFE/ANEEL, emitido pela Su... | 4,198 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20073294.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073294.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073294.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3294/2007", "auto... | matched | adsp20073294.pdf |
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PROCESSO: 48500.004821/2006-89
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. contra ato
do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que autuou a recorrent... | 4,199 | {"metadata_date_key": "2007-11-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20073294_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20073294_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20073294_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3294/2007", "auto... | matched | adsp20073294_1.pdf |
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