id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23438495 | 47161608 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Instrução Normativa | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia | 00071:00054:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00000 | 247 | 238 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=238 | Instrução Normativa No 2, DE 18 DE dezembro DE 2025 | Dispõe sobre os procedimentos de recepção e distribuição dos processos funcionais, em cumprimento ao disposto no art. 78, da Resolução CFP no 11/2019 (Código de Processamento Disciplinar), com a redação dada pela Resolução CFP no 26, de 24 de setembro de 2025. | Instrução Normativa No 2, DE 18 DE dezembro DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos de recepção e distribuição dos processos funcionais, em cumprimento ao disposto no art. 78, da Resolução CFP no 11/2019 (Código de Processamento Disciplinar), com a redação dada pela Resolução CFP no 26, de 24 de setembro de... | 8,864 | 1,587 | |
23441933 | 47157194 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ | 00071:00128:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 239 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=239 | PORTARIA CRCCE No 287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA CRCCE No 287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que preceitua o Art. 4o da Resolução CRC no 820/2024, de 04 de dezembro de 2024, que aprovou o orçamento para o exercício de 2025.... | 1,143 | 225 | ||
23448381 | 47158898 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 239 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=239 | ACÓRDÃO no 117, de 18 de setembro de 2025 | ACÓRDÃO no 117, de 18 de setembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 186/24 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA. NÃO ATENDER A EXIGÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENA DE REPREENSÃO E MULTA DE UMA ANUIDADE. V.U.: Vistos, relatados e d... | 1,478 | 256 | ||
23448382 | 47158901 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 133, de 06 de novembro de 2025 | ACÓRDÃO no 133, de 06 de novembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 86/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representa... | 1,258 | 213 | ||
23448383 | 47158673 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 134, de 06 de novembro de 2025 | ACÓRDÃO no 134, de 06 de novembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 88/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. PESSOA FÍSICA. NOME. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissional fisioterapeuta S.C.S... | 1,298 | 225 | ||
23448384 | 47158805 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 135, de 13 de novembro de 2025 | ACÓRDÃO no 135, de 13 de novembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 65/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENA DE MULTA DE DUAS ANUIDADES. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o... | 1,490 | 260 | ||
23448385 | 47158718 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 136, de 13 de novembro de 2025 | ACÓRDÃO no 136, de 13 de novembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 83/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO. DEIXAR DE ATENDER A REGULAR NOTIFICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL. INFRAÇÕES CONFIGURADAS. PENA DE MULTA EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE. V.U.: Vi... | 1,426 | 244 | ||
23448386 | 47158856 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 137, de 13 de novembro de 2025 | ACÓRDÃO no 137, de 13 de novembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 101/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO NA DATA DO JULGAMENTO. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A DUAS ANUIDADES. V.U.: Vistos, relatados e discutid... | 1,381 | 230 | ||
23448388 | 47158676 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 138, de 13 de novembro de 2025 | ACÓRDÃO no 138, de 13 de novembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 105/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que e... | 1,254 | 207 | ||
23448389 | 47158904 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 139, de 31 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 139, de 31 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 139/24 EMENTA: CONCORRÊNCIA PARA O EXERCÍCIO ILEGAL DA TERAPIA OCUPACIONAL. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO DA REPRESENTADA E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o... | 1,340 | 227 | ||
23448390 | 47158631 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 140, de 31 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 140, de 31 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 171/24 EMENTA: ABANDONO DE PACIENTES SEM GARANTIA DE ASSISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representad... | 1,376 | 232 | ||
23448391 | 47158808 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 141, de 31 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 141, de 31 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 180/24 EMENTA: PROFISSIONAL RESPONSÁVEL TÉCNICA. PRONTUÁRIOS IRREGULARES. CONIVÊNCIA COM O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. IRREGULARIDADES EM ESTÁGIOS REFERENTES AO TERMO DE COMPROMISSO E AO EXCESSIVO NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS. DEIXAR DE ATEN... | 1,699 | 287 | ||
23448392 | 47158721 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 142, de 31 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 142, de 31 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 36/25 EMENTA: CONIVÊNCIA COM O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. ASSINAR TRABALHO QUE NÃO PRESTOU. INFRAÇÕES CONFIGURADAS. PENA DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A UMA ANUIDADE.V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígr... | 1,443 | 251 | ||
23448393 | 47158679 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 118, de 18 de setembro de 2025 | ACÓRDÃO no 118, de 18 de setembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 190/24 EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO ÉTICO QUANTO AO CONSENTIMENTO COM O TRATAMENTO ATRAVÉS DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do p... | 1,343 | 223 | ||
23448394 | 47158724 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 143, de 31 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 143, de 31 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 68/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESA. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado o profissio... | 1,277 | 215 | ||
23448395 | 47158811 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 241 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=241 | ACÓRDÃO no 144, de 31 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 144, de 31 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 184/24 EMENTA: INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO ZELO E LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. CONIVIÊNCIA COM O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. ASSINAR TRABALHO QUE NÃO PRESTOU. INFRAÇÕES CONFIGURADAS. PENA DE MULTA EQUIVALENTE A DUAS ANU... | 1,548 | 269 | ||
23448396 | 47158907 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 119, de 18 de setembro de 2025 | ACÓRDÃO no 119, de 18 de setembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 162/24 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. NÃO ATENDER A REGULAR CONVOCAÇÃO DO CREFITO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIOS DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS. NEGLIGÊNCIA COM AS NORMAS REGULA... | 1,548 | 266 | ||
23448397 | 47158814 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 127, de 30 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 127, de 30 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 20/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE EMPRESA. DEIXAR DE ATENDER A CONVOCAÇÃO DO REGIONAL. INFRAÇÃO CONFIGURADA. PENA DE MULTA EQUIVALENTE A DUAS ANUIDADES. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do proc... | 1,520 | 263 | ||
23448398 | 47158682 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 128, de 30 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 128, de 30 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 47/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ÚTEIS PARA REGULARIZAÇÃO, SOB... | 1,758 | 308 | ||
23448399 | 47158817 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 129, de 30 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 129, de 30 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 112/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO. NÃO ATENDER A REGULAR NOTIFICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL. INFRAÇÕES CARACTERIZADAS. CONCESSÃO DE DERRADEIRO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CO... | 1,583 | 264 | ||
23448400 | 47158859 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 130, de 30 de outubro de 2025 | ACÓRDÃO no 130, de 30 de outubro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 137/24 EMENTA: RECUSAR ATENDIMENTO SEM JUSTA CAUSA. NÃO DISPENDER DE TODOS OS CONHECIMENTOS TÉCNICOS A SEU ALCANCE E APRIMORÁ-LOS. INFRAÇÕES CARACTERIZADAS. RECUSAS INJUSTIFICADAS. INFRAÇÕES MANIFESTAMENTE GRAVES. PENA DE REPREENSÃO. V.U.... | 1,468 | 246 | ||
23448401 | 47158910 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 131, de 6 de novembro de 2025 | ACÓRDÃO no 131, de 6 de novembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 106/25 EMENTA: DESATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO. INFRAÇÃO REGULARIZADA. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO. V.U.: Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representa... | 1,261 | 214 | ||
23448403 | 47158685 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Acórdão | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região | 00071:00347:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00002:00000 | 247 | 240 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=240 | ACÓRDÃO no 132, de 6 de novembro de 2025 | ACÓRDÃO no 132, de 6 de novembro de 2025 Processo Ético-Disciplinar no 84/25 EMENTA: AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DURANTE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES. INEXISTÊNCIA DE PRONTUÁRIOS DE PACIENTES E DE CERTIFICADOS DE ESPECIALIZAÇÃO. FALTA DE REGISTRO DO CONSULTÓRIO. AUSÊNCIA DOS TERMOS DE CONSENTIMENTO ... | 1,793 | 321 | ||
23452278 | 47157143 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul | 00071:00422:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 247 | 242 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=242 | RESOLUÇÃO CRMV-RS No 88, de 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre os Empregos em Comissão (EC) e Funções de Confiança (FC) no âmbito do CRMV/RS e dá outras providências. | RESOLUÇÃO CRMV-RS No 88, de 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre os Empregos em Comissão (EC) e Funções de Confiança (FC) no âmbito do CRMV/RS e dá outras providências. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL - CRMV-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo R... | 4,921 | 961 | |
23454347 | 47161149 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região | 00071:00352:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 247 | 242 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=242 | RESOLUÇÃO No 128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova a Proposta Orçamentária do CREFITO-8 para o exercício de 2026 e dá outras providências. | RESOLUÇÃO No 128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a Proposta Orçamentária do CREFITO-8 para o exercício de 2026 e dá outras providências. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8a REGIÃO - CREFITO-8, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 7o da Lei Fed... | 2,186 | 422 | |
23457450 | 47157320 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro | 00017:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 85 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=85 | PORTARIA mda no 64, de 24 de dezembro de 2025 | Delega competência para a prática de atos relativos à ordenação de despesas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, define limites e responsabilidades. | PORTARIA mda no 64, de 24 de dezembro de 2025 Delega competência para a prática de atos relativos à ordenação de despesas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, define limites e responsabilidades. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, ... | 5,504 | 975 | |
23457547 | 47157221 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura | 00038:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=149 | PORTARIA SERMOP/MPA No 339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VENEZA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0009502-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. | PORTARIA SERMOP/MPA No 339, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VENEZA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0009502-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO... | 1,594 | 305 | |
23457579 | 47157293 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Retificação | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro | 00018:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 247 | 85 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=85 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO Na Portaria MDS no 1144, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 245, de 24 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 94 a 97, que dispõe sobre o processo de gerenciamento de identidades e controle de acesso aos ativos de informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimen... | 502 | 97 | ||
23457593 | 47157149 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura | 00038:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=149 | PORTARIA SERMOP/MPA No 340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GUNNAR DO PEIXE III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0000728-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. | PORTARIA SERMOP/MPA No 340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GUNNAR DO PEIXE III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0000728-8, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONA... | 1,626 | 312 | |
23457599 | 47157275 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura | 00038:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=149 | PORTARIA SERMOP/MPA No 347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca DEUS É MAIS MR III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira no PA-0001154-9, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. | PORTARIA SERMOP/MPA No 347, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca DEUS É MAIS MR III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira no PA-0001154-9, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACI... | 1,580 | 308 | |
23457607 | 47157173 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 247 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA GM/MS No 9.039, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.039, DE 23 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inc... | 2,597 | 510 | |
23457616 | 47157236 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura | 00038:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=149 | PORTARIA SERMOP/MPA No 346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LOBÃO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira no PA-0001158-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. | PORTARIA SERMOP/MPA No 346, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca LOBÃO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira no PA-0001158-7, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONAL DE REG... | 1,571 | 307 | |
23457622 | 47157137 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00008 | 247 | 160 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=160 | Portaria GM /ms No 9.712, DE 24 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul. | Portaria GM /ms No 9.712, DE 24 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no us... | 2,116 | 404 | |
23457628 | 47157188 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital | 00013:00052:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 74 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=74 | PORTARIA SETAD/MCTI No 9.723, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2o, 3o e 4o da Lei no 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | PORTARIA SETAD/MCTI No 9.723, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2o, 3o e 4o da Lei no 13.969, de 26 de dezembro de 2019. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO MINISTÉ... | 3,621 | 731 | |
23457631 | 47157176 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura | 00038:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=149 | PORTARIA SERMOP/MPA No 348, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca STEPHANIE SEIF I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira no SC-0000887-6, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. | PORTARIA SERMOP/MPA No 348, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca STEPHANIE SEIF I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira no SC-0000887-6, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação. A SECRETÁRIA NACIONA... | 1,647 | 305 | |
23457644 | 47157218 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Poder Judiciário/Conselho Nacional de Justiça/Diretoria-Geral | 00070:00002:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 247 | 233 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=233 | PORTARIA DIRETORIA-GERAL No 309, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei no 15.121, de 2025), no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 811.173 (oitocentos e onze mil cento e setenta e três reais). | PORTARIA DIRETORIA-GERAL No 309, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2025 (Lei no 15.121, de 2025), no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 811.173 (oitocentos e onze mil cento e setenta e t... | 2,963 | 587 | |
23457668 | 47157296 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 247 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA GM/MS No 9.445, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.445, DE 23 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único d... | 2,571 | 509 | |
23457682 | 47157233 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00034:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 111 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=111 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.916, de 24 de DEZEMBRO de 2025 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.916, de 24 de DEZEMBRO de 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep no 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U ... | 1,038 | 197 | ||
23457722 | 47157311 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte | 00035:00044:00052:00005:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00012 | 247 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=144 | Despacho | Despacho Relação No 12/2025 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) BARRAGENS IGARAPÉ MUTUM e RIO SANTA CRUZ - COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA - 886.238/2022 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL SIGBM IDs no 2086 e 2087 JACARÉ MÉDIO (ID SIGBM 9150) - COOPERATIVA DOS GARIMPEIR... | 2,158 | 391 | ||
23457750 | 47157266 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais | 00035:00044:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00006 | 247 | 140 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=140 | Despacho | Despacho Relação No 581/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.033/2012-NEI JOAQUIM VIEIRA-OF. N°52194/2025/COROUT-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 834.135/2008-WEYNE VIRGILIO DE CARVALHO-OF. N°50278/2025... | 1,355 | 243 | ||
23457752 | 47157155 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração | 00035:00044:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 247 | 138 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=138 | Despacho | Despacho Relação No 119/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 832.734/2011 - Interposto por JOSÉ CARLOS RODRIGUES 864.117/2016 - Interposto por A V CORDEIRO ME 840.201/1979 - Interposto por Bentonit União Nordeste Indústria e Comércio Ltda Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 003.243/1936-CO... | 5,965 | 1,129 | ||
23457898 | 47158751 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 113 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=113 | Portaria no 3.829, de 24 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ananindeua-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil | Portaria no 3.829, de 24 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ananindeua-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL ... | 2,148 | 446 | |
23457900 | 47158787 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 113 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=113 | Portaria no 3.826, de 24 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Icatu-MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil | Portaria no 3.826, de 24 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Icatu-MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PR... | 2,157 | 448 | |
23457903 | 47158763 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais | 00041:00019:00035:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 157 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=157 | PORTARIA No 18.487, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.487, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução no 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resoluça... | 1,183 | 239 | ||
23457924 | 47158790 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 113 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=113 | PORTARIA No 3.818, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza a transferência de recursos ao Município de Belém-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | PORTARIA No 3.818, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Belém-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E... | 2,713 | 565 | |
23457925 | 47158697 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 113 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=113 | PORTARIA No 3.827, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Godofredo Viana-MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | PORTARIA No 3.827, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Godofredo Viana-MA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NAC... | 2,163 | 448 | |
23457926 | 47158838 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 114 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=114 | PORTARIA No 3.830, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Manga-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | PORTARIA No 3.830, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Manga-MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE P... | 2,190 | 457 | |
23457927 | 47158754 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 114 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=114 | PORTARIA No 3.831, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Imigrante-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | PORTARIA No 3.831, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Imigrante-RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL ... | 2,199 | 455 | |
23457936 | 47158703 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 00035:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 144 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=144 | PORTARIA ANP No 341, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Prorrogar o Grupo de Trabalho para auxílio em perícia e análise de documentos apresentados pela empresa Petra Energia S.A., Requerente no Procedimento Arbitral CCI 25891. | PORTARIA ANP No 341, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorrogar o Grupo de Trabalho para auxílio em perícia e análise de documentos apresentados pela empresa Petra Energia S.A., Requerente no Procedimento Arbitral CCI 25891. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício... | 4,433 | 803 | |
23457937 | 47158841 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 114 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=114 | Portaria no 3.832, de 24 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Altamira-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil | Portaria no 3.832, de 24 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Altamira-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE... | 2,185 | 453 | |
23457938 | 47158793 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 114 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=114 | Portaria no 3.834, de 24 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Sabugi-RN, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil | Portaria no 3.834, de 24 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Sabugi-RN, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO... | 2,203 | 462 | |
23457946 | 47158802 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 157 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=157 | PORTARIA No 18.498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial no 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e conside... | 1,459 | 277 | ||
23457948 | 47158715 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 114 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=114 | PORTARIA No 3.833, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alvorada do Sul-PR, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. | PORTARIA No 3.833, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alvorada do Sul-PR, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NAC... | 2,190 | 456 | |
23457961 | 47158799 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 156 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=156 | PORTARIA No 18.486, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.486, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevere... | 941 | 192 | ||
23457962 | 47158772 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Certificação e Segurança Operacional | 00041:00019:00033:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 157 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=157 | PORTARIA No 18.497, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA No 18.497, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4o, inciso III, da Portaria no 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução no 736, de 9 de fevere... | 941 | 192 | ||
23457983 | 47158796 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 113 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=113 | Portaria no 3.805, de 23 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tenório-PB, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil | Portaria no 3.805, de 23 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tenório-PB, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE... | 2,128 | 445 | |
23457989 | 47158670 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 113 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=113 | Portaria no 3.837, de 23 de dezembro de 2025 | Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto de Moz-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil | Portaria no 3.837, de 23 de dezembro de 2025 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto de Moz-PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONA... | 2,167 | 453 | |
23457990 | 47158727 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Instituto Brasileiro de Museus | 00015:00027:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 83 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=83 | PORTARIA IBRAM No 3.862, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Designa os representantes do Grupo de Trabalho - Sistemas de Museus - construção de instrumentos de criação e implementação, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, instituído pela Portaria Ibram no 3861, de 23 de dezembro de 2025. | PORTARIA IBRAM No 3.862, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa os representantes do Grupo de Trabalho - Sistemas de Museus - construção de instrumentos de criação e implementação, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, instituído pela Portaria Ibram no 3861, de 23 de dezembro de 2025. A PRESIDENTA DO ... | 2,467 | 418 | |
23457994 | 47158691 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Instituto Brasileiro de Museus | 00015:00027:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 83 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=83 | PORTARIA IBRAM No 3.864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Designa os representantes do Grupo de Trabalho - Cadastro Nacional de Museus - estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais e o sistema nacional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, instituído pela Portaria Ibram no 3863, de 23 de dezembro de 2025. | PORTARIA IBRAM No 3.864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa os representantes do Grupo de Trabalho - Cadastro Nacional de Museus - estudo das interfaces e possibilidades de integração entre os sistemas estaduais e o sistema nacional, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, instituído pela Portaria Ibram... | 2,660 | 444 | |
23457998 | 47158820 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=173 | Portaria SAES/MS No 3.600, DE 18 DE dezembro DE 2025 | Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, com sede em Anta Gorda (RS). | Portaria SAES/MS No 3.600, DE 18 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, com sede em Anta Gorda (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1... | 1,046 | 211 | |
23457999 | 47158823 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.614, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, com sede em Casa Branca (SP). | Portaria SAES/MS No 3.614, DE 19 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, com sede em Casa Branca (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fi... | 1,038 | 211 | |
23458000 | 47158730 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.615, DE 22 DE dezembro DE 2025 | Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP). | Portaria SAES/MS No 3.615, DE 22 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: A... | 1,107 | 221 | |
23458001 | 47158637 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.616, DE 22 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural, com sede em Caxambu do Sul (PR). | Portaria SAES/MS No 3.616, DE 22 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural, com sede em Caxambu do Sul (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resol... | 1,059 | 201 | |
23458002 | 47158733 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.617, DE 22 DE dezembro DE 2025 | Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospital do Centro, com sede em Campo Largo (PR). | Portaria SAES/MS No 3.617, DE 22 DE dezembro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospital do Centro, com sede em Campo Largo (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida ... | 1,051 | 213 | |
23458003 | 47158826 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.618, DE 22 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Filantrópica Arte Salva Vidas, com sede no Rio de Janeiro (RJ). | Portaria SAES/MS No 3.618, DE 22 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Filantrópica Arte Salva Vidas, com sede no Rio de Janeiro (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. ... | 1,045 | 200 | |
23458004 | 47158829 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.619, DE 22 DE dezembro DE 2025 | Defere a Concessão do CEBAS do ISSAA-Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia, com sede em Belém (PA). | Portaria SAES/MS No 3.619, DE 22 DE dezembro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS do ISSAA-Instituto de Saúde Social e Ambiental da Amazônia, com sede em Belém (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: A... | 1,093 | 223 | |
23458005 | 47158640 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.620, DE 22 DE dezembro DE 2025 | Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade São Roque, com sede em Faxinal do Soturno (RS). | Portaria SAES/MS No 3.620, DE 22 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade São Roque, com sede em Faxinal do Soturno (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica d... | 1,030 | 209 | |
23458006 | 47158706 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.621, DE 22 DE dezembro DE 2025 | Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa (RJ). | Portaria SAES/MS No 3.621, DE 22 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fi... | 1,038 | 211 | |
23458007 | 47158736 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.622, DE 22 DE dezembro DE 2025 | Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Avaré, com sede em Avaré (SP). | Portaria SAES/MS No 3.622, DE 22 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Avaré, com sede em Avaré (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferid... | 1,018 | 207 | |
23458048 | 47158643 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.623, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto DK Saúde Análises e Tecnologia - IA, com sede em Praia Grande (SP). | Portaria SAES/MS No 3.623, DE 23 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto DK Saúde Análises e Tecnologia - IA, com sede em Praia Grande (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art... | 1,049 | 200 | |
23458049 | 47158646 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.603, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Bom Jardim, com sede em Bom Jardim (RJ). | Portaria SAES/MS No 3.603, DE 19 DE dezembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Bom Jardim, com sede em Bom Jardim (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a R... | 1,000 | 194 | |
23458050 | 47158709 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.624, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Muçum, com sede em Muçum (RS). | Portaria SAES/MS No 3.624, DE 23 DE dezembro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Muçum, com sede em Muçum (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, re... | 1,227 | 262 | |
23458051 | 47158649 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.625, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Defere a Concessão do CEBAS da Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em Doenças Raras, com sede em Porto Alegre (RS). | Portaria SAES/MS No 3.625, DE 23 DE dezembro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em Doenças Raras, com sede em Porto Alegre (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de no... | 1,145 | 231 | |
23458052 | 47158913 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.626, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, com sede em Grão Mogol (MG). | Portaria SAES/MS No 3.626, DE 23 DE dezembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, com sede em Grão Mogol (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fi... | 1,035 | 206 | |
23458053 | 47158784 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.627, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Defere a Concessão do CEBAS da Beneficência Portuguesa de Teresópolis, com sede em Teresópolis (RJ). | Portaria SAES/MS No 3.627, DE 23 DE dezembro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS da Beneficência Portuguesa de Teresópolis, com sede em Teresópolis (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica... | 1,071 | 213 | |
23458054 | 47158871 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 175 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=175 | Portaria SAES/MS No 3.628, DE 23 DE dezembro DE 2025 | Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital da Agro Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, com sede em Maceió (AL). | Portaria SAES/MS No 3.628, DE 23 DE dezembro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital da Agro Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, com sede em Maceió (AL). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto... | 1,315 | 280 | |
23458055 | 47158916 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.604, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Pró-Pinhais de Promoção Humana, com sede em Pinhais (PR). | Portaria SAES/MS No 3.604, DE 19 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Pró-Pinhais de Promoção Humana, com sede em Pinhais (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fic... | 1,032 | 200 | |
23458056 | 47158739 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.605, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Casa de Caridade e Maternidade de Carmo de Minas, com sede em Carmo de Minas (MG). | Portaria SAES/MS No 3.605, DE 19 DE dezembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Casa de Caridade e Maternidade de Carmo de Minas, com sede em Carmo de Minas (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023,... | 1,074 | 206 | |
23458057 | 47158694 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.606, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Defere a Renovação do CEBAS da Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, com sede em Conceição do Rio Verde (MG). | Portaria SAES/MS No 3.606, DE 19 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, com sede em Conceição do Rio Verde (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novemb... | 1,096 | 227 | |
23458058 | 47158742 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.610, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Assistencial Espírita André Luiz, com sede em Belo Horizonte (MG). | Portaria SAES/MS No 3.610, DE 19 DE dezembro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Assistencial Espírita André Luiz, com sede em Belo Horizonte (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1... | 1,095 | 212 | |
23458059 | 47158874 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.611, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Forro Sem Fronteiras, com sede em Goiânia (GO). | Portaria SAES/MS No 3.611, DE 19 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Forro Sem Fronteiras, com sede em Goiânia (GO). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferi... | 1,013 | 194 | |
23458060 | 47158832 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.612, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Padre Olívio, com sede em Vargem Alta (ES). | Portaria SAES/MS No 3.612, DE 19 DE dezembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital Padre Olívio, com sede em Vargem Alta (ES). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Re... | 995 | 191 | |
23458061 | 47158745 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 174 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=174 | Portaria SAES/MS No 3.613, DE 19 DE dezembro DE 2025 | Indefere a Renovação do CEBAS do Grupo da Fraternidade Irmão Altino, com sede em Guaratinguetá (SP). | Portaria SAES/MS No 3.613, DE 19 DE dezembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS do Grupo da Fraternidade Irmão Altino, com sede em Guaratinguetá (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica... | 1,027 | 193 | |
23458062 | 47158625 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos | 00028:00044:00034:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 111 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=111 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.917, de 26 de DEZEMBRO de 2025 | PORTARIA CGRAJ/SUSEP no 2.917, de 26 de DEZEMBRO de 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria no 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disp... | 1,097 | 216 | ||
23458072 | 47158781 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Gerência Regional Sudeste | 00034:00063:05038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 137 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=137 | Portaria ICMBio No 5.780, de 23 de dezembro de 2025 | Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Augusto Ruschi no estado do Espírito Santo (Processo no 02125.000766/2025-70). | Portaria ICM Bio No 5.780, de 23 de dezembro de 2025 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Augusto Ruschi no estado do Espírito Santo (Processo no 02125.000766/2025-70). A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO SUDESTE - GR 4 DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICM Bio... | 4,560 | 828 | |
23458081 | 47158847 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos | 00035:00045:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 148 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=148 | DESPACHO SBQ-ANP No 1846, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO SBQ-ANP No 1846, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP no 886, de 29 de setembro de 2022, e o que consta no Processo no 48610.231781/202... | 2,111 | 391 | ||
23458094 | 47158853 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Superintendência da Zona Franca de Manaus | 00019:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 92 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=92 | PORTARIA SUFRAMA No 2.321, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Suspende dos efeitos do Ato Aprobatório do Projeto Técnico-Econômico (PTE) aprovado em favor da empresa EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANÔNIMA por 180 dias, em razão da reprovação do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos (RDAP) ano-base 2022. | PORTARIA SUFRAMA No 2.321, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Suspende dos efeitos do Ato Aprobatório do Projeto Técnico-Econômico (PTE) aprovado em favor da empresa EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SOCIEDADE ANÔNIMA por 180 dias, em razão da reprovação do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos (RDAP) ano-base ... | 2,096 | 385 | |
23458142 | 47161884 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Educação Física | 00071:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 247 | 237 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=237 | RESOLUÇÃO No 608, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a participação do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF na divulgação e distribuição de pesquisas acadêmicas de pós-graduação (lato e stricto sensu) e estabelece normas para submissão, tramitação, divulgação e disponibilização de estudos que tenham relação direta com as áreas... | RESOLUÇÃO No 608, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a participação do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF na divulgação e distribuição de pesquisas acadêmicas de pós-graduação (lato e stricto sensu) e estabelece normas para submissão, tramitação, divulgação e disponibilização de est... | 8,121 | 1,478 | |
23458215 | 47159558 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=149 | DESPACHO SDL-ANP No 1.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO SDL-ANP No 1.848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso I... | 699 | 138 | ||
23458216 | 47159561 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Distribuição e Logística | 00035:00045:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 149 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=149 | DESPACHO SDL-ANP No 1.849, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO SDL-ANP No 1.849, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 30, inciso I... | 717 | 141 | ||
23458354 | 47164466 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Circular | Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Diretoria Executiva Fundos de Governo | 00028:00047:00951:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00016:00000 | 247 | 111 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=111 | CIRCULAR CAIXA N.o 1.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS. | CIRCULAR CAIXA N.o 1.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS. A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7o, inciso II da Lei n.o 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.o 99.684, de 08/11/1990, com red... | 1,808 | 374 | |
23458360 | 47159909 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Secretaria do Audiovisual | 00015:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 80 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=80 | PORTARIA SAV/MINC No 66, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SAV/MINC No 66, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria no 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1o da Portaria no 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.o - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s)... | 10,764 | 1,931 | ||
23458385 | 47160011 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00043:00019:00020:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 247 | 111 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=111 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 No 24.585 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARCELO VON BORELL DOS SANTOS, CPF no ***.077.278-**, a prestar os servi... | 841 | 159 | ||
23458461 | 47160176 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso do Sul | 00035:00044:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00106 | 247 | 139 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=139 | Despacho | Despacho Relação No 106/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 868.294/2021-BELLA PEDRA CRISTAL LTDA-ALVARÁ N°9832/2022 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 868.016/2020-AREIA COMPEDR... | 1,331 | 235 | ||
23458482 | 47160083 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Ato | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Conselho Nacional de Recursos Hídricos | 00032:00024:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 247 | 112 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=112 | MOÇÃO No 82, DE 16 de DEZEMBRO DE 2025 | MOÇÃO No 82, DE 16 de DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n o 9.433, de 8 de janeiro de 1997, pela Lei o 9.984, de 17 de julho de 2000, pela Lei no 14.600, de 19 de junho de 2023, pelo Decreto no 11.960, de 21 de março de 2024 ,... | 6,180 | 1,109 | ||
23458568 | 47160200 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul | 00008:00002:00008:00027:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=10 | Portaria no 256, de 19 de dezembro de 2025 | Portaria no 256, de 19 de dezembro de 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria no 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU em 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292, do Regimento Inte... | 1,007 | 196 | ||
23458586 | 47160281 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Ato | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins | 00008:00026:00027:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00005 | 247 | 24 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=24 | ATO No 64, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATO No 64, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto no 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1-a. Titular do registro: Y... | 37,708 | 6,243 | ||
23458611 | 47160290 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Retificação | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00066:00000 | 247 | 228 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=228 | RETIFICAÇÃO | RETIFICAÇÃO Na Decisão SUROD no 9, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16.1.2025, seção 1, págs. 76 a 90, Onde se lê: "Art. 1o Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, o(s) bem(ns) imóvel(is) alcanc... | 1,068 | 225 | ||
23458613 | 47160347 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro | 00008:00002:00008:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 10 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=10 | PORTARIAS no 908, de 24 de dezembro de 2025 | PORTARIAS no 908, de 24 de dezembro de 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura r Pecuária aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de ... | 1,226 | 237 | ||
23458638 | 47160395 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Instrução Normativa | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania | 00018:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00000 | 247 | 91 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=91 | INSTRUÇÃO NORMATIVA No 50/SENARC/MDS, DE 26 de dezembro DE 2025 | Estabelece os calendários do exercício de 2026 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família. | INSTRUÇÃO NORMATIVA No 50/SENARC/MDS, DE 26 de dezembro DE 2025 Estabelece os calendários do exercício de 2026 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Famí... | 4,322 | 849 |
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