id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23886877 | 49043262 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00016 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 1.406, DE 24 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.406, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Processo no: 48500.901357/2024-86 Interessado: EDP-ESPÍRITOSANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 28.152.650/0001-71, Decisão: (i)reconhecer ototal de R$ 4.698.352,40 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos)... | 711 | 130 | ||
23886878 | 49043235 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica | 00035:00043:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.454, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.454, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria no 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, d... | 1,247 | 234 | ||
23886885 | 49043487 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Manaus | 00041:00020:00025:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00003 | 79 | 327 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=327 | DELIBERAÇÃO PAS No 14/GREMN/SFC, DE 6 DE MARÇO DE 2026 | Processo no 50300.000909/2024-37.Fiscalizado: EDILBERTO PEREIRA SARUBI. CNPJ da fiscalizada: 23.060.783/0001-02. Objeto e Fundamento Legal: Subsistência do Auto de infração e Penalidade de Multa fato 1 / Insubsistência do Auto de Infração e Arquivamento fato2. | DELIBERAÇÃO PAS No 14/GREMN/SFC, DE 6 DE MARÇO DE 2026 Processo no 50300.000909/2024-37.Fiscalizado: EDILBERTO PEREIRA SARUBI. CNPJ da fiscalizada: 23.060.783/0001-02. Objeto e Fundamento Legal: Subsistência do Auto de infração e Penalidade de Multa fato 1 / Insubsistência do Auto de Infração e Arquivamento fa... | 1,241 | 240 | |
23886886 | 49043490 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Manaus | 00041:00020:00025:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00001 | 79 | 326 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=326 | DELIBERAÇÃO PAS No 2/GREMN/SFC, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026 | Processo no 50300.009801/2024-18.Fiscalizado: SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO S.A. SANAVE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.CNPJ da fiscalizada: 04.872.156/0002-02.Objeto e Fundamento Legal: Subsistência do Auto de infração e Penalidade de Multa. | DELIBERAÇÃO PAS No 2/GREMN/SFC, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no 50300.009801/2024-18.Fiscalizado: SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO S.A. SANAVE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.CNPJ da fiscalizada: 04.872.156/0002-02.Objeto e Fundamento Legal: Subsistência do Auto de infração e Penalidade de Multa. O GEREN... | 1,467 | 284 | |
23886893 | 49043577 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral | 00033:00052:00005:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 47 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=47 | PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP No 74, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP No 74, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União no 189, de 3 de outubro de 2... | 44,223 | 8,674 | ||
23886911 | 49043598 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ata | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica | 00033:00059:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00005:00000 | 79 | 53 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=53 | ATA DA 264a SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026 | ATA DA 264a SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2026 Às 10h e 14min do dia 23 de abril de 2026, o Presidente Interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma híbrida, conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União, de 16 de abril de ... | 6,028 | 1,009 | ||
23886912 | 49043592 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral | 00033:00059:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=59 | DESPACHO SG No 2, DE 28 de abril de 2026 | DESPACHO SG No 2, DE 28 de abril de 2026 Tipo de Processo: Finalístico: Inquérito Administrativo Representante: Ministério Público Federal Junto ao Cade Representados: GOL Linhas Aéreas S.A. e TAM Linhas Aéreas S.A. Advogado(s):Barbara Rosenberg (OAB/SP no 156.832); José Inacio F. de Almeida Prado Filho (OAB/SP ... | 1,823 | 343 | ||
23886913 | 49043595 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral | 00033:00059:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=59 | DESPACHO SG No 8, DE 28 de abril de 2026 | DESPACHO SG No 8, DE 28 de abril de 2026 Processo Administrativo no 08700.007049/2018-45 Representante: Movecta S.A. (antiga Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos) Advogados: Polyanna Ferreira Silva Vilanova, Ana Flavia Napoli da Silva e outros. Representada: Portonave S/A Terminais Portuários de Navegantes. A... | 1,350 | 235 | ||
23886914 | 49043719 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério Público da União/Atos do Vice-Procurador-Geral da República | 00066:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 382 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=382 | PORTARIA PGR/MPU No 42, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Regulamenta, no âmbito do Ministério Público da União, a gratificação por exercício cumulativo de atribuição ou ofício (GAO), verba de natureza indenizatória regulada pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP no 14, de 6 de abril de 2026, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Públi... | PORTARIA PGR/MPU No 42, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público da União, a gratificação por exercício cumulativo de atribuição ou ofício (GAO), verba de natureza indenizatória regulada pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP no 14, de 6 de abril de 2026, do Conselho Nacional de Justic... | 6,941 | 1,356 | |
23886925 | 49043845 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00036 | 79 | 358 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=358 | Despacho GM/MS No 35, DE 28 DE abril DE 2026 | Despacho GM/MS No 35, DE 28 DE abril DE 2026 Processo no 25000.017221/2025-12 Interessado: INSTITUTO AÇÃO BRASIL/BA, CNPJ no 22.778.915/0001-65. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À... | 882 | 154 | ||
23886988 | 49043749 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos | 00006:00014:00011:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00006 | 79 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=6 | RESOLUÇÃO CM/CMED No 6, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vacatio legis da Resolução CM-CMED no 3, de 29 de dezembro de 2025. | RESOLUÇÃO CM/CMED No 6, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vacatio legis da Resolução CM-CMED no 3, de 29 de dezembro de 2025. O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS , no uso das competências que lhe conferem os incisos I, III e XIII, do art. 6o d... | 985 | 219 | |
23887033 | 49044223 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 79 | 330 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=330 | Portaria GM/MS No 10.057, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) | Altera o anexo XXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS no 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Pessoa com Doença Renal - CTA de Doença Renal. | Portaria GM/MS No 10.057, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Altera o anexo XXXIII à Portaria de Consolidação GM/MS no 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, a Câmara Técnica Assessora em Atenção à Pessoa com Doença Renal - CTA de Doença Renal. O MINISTRO DE ESTADO DA SA... | 9,457 | 1,782 | |
23887040 | 49044376 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior | 00025:00046:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 38 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=38 | Portaria SERES/MEC No 162, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Portaria SERES/MEC No 162, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 12.769, de 05 de dezembro de 2025, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica no 53/2026/CSO/CGSO/DISUP/SERES/SERES, nos autos do Processo de... | 3,969 | 755 | ||
23887067 | 49044220 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria de Prêmios e Apostas | 00028:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA SPA/MF No 1.166, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF no 92, de 13 de janeiro de 2026, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP no 0210/2024. | PORTARIA SPA/MF No 1.166, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF no 92, de 13 de janeiro de 2026, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP no 0210/2024. A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art... | 756 | 159 | |
23887068 | 49044214 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior | 00019:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00016:00001 | 79 | 21 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=21 | PORTARIA SECEX No 489, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 874, de 31 de março de 2026, com retificação publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2026. | PORTARIA SECEX No 489, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 874, de 31 de março de 2026, com retificação publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2026. ... | 5,420 | 1,047 | |
23887069 | 49044226 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Circular | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior | 00019:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00016:00002 | 79 | 22 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=22 | CIRCULAR No 32, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | CIRCULAR No 32, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de... | 33,276 | 6,152 | ||
23887079 | 49044367 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 79 | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=13 | ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2026 | ATOS DE 18 DE ABRIL DE 2026 No 5.505 - Processo no 53115.007436/2026-46. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DA VARZEA DE BARRA FUNDA, CNPJ 15.554.532/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Barra Funda/RS. No 5.506 - Processo ... | 1,126 | 216 | ||
23887087 | 49044496 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Retificação | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00044 | 79 | 359 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=359 | Retificação | Retificação No § 1o do art. 2o da Portaria GM/MS no 10.322, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União no 49, de 13 de março de 2026, Seção 1, página 94, ONDE SE LÊ § 1o O recurso referente à habilitação de 05 leitos agudos e 10 leitos integrais de cuidado ao AVC do estabelecimento descri... | 687 | 141 | ||
23887110 | 49044382 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00035:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00007 | 79 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=45 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 734, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto no 8.533, de 30 de setembro de 2015. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 734, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Declara a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto no 8.533, de 30 de setembro de 2015. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a ... | 2,078 | 419 | |
23887111 | 49044391 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Pauta | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01 | 00028:00035:00435:00021:00024:00000:00000:00000:00000:00000:00053:00000 | 79 | 43 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=43 | PAUTA DE JULGAMENTO | PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07/05/2026 a 07/05/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá e... | 2,592 | 466 | ||
23887264 | 49051024 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decreto não numerado | Atos do Poder Executivo | 00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00020:00000 | 79 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=1 | DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2026 | MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETOS DE 28 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve: PROMOVER , no Quadro Ordinário da Ordem de Rio Branco: I - ao grau ... | 16,624 | 2,845 | |
23887265 | 49051030 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 79 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=1 | LEI No 15.396, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre o ofício de profissional da dança. | LEI No 15.396, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o ofício de profissional da dança. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Pode exercer o ofício de profissional da dança aquele que possuir: I - diploma de curso superior de d... | 4,688 | 862 | |
23887266 | 49051027 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Medida Provisória | Atos do Poder Executivo | 00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00044:00000 | 79 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=3 | MEDIDA PROVISÓRIA No 1.352, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. | MEDIDA PROVISÓRIA No 1.352, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, ado... | 1,809 | 351 | |
23887268 | 49051021 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Secretaria-Geral | 00006:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 3 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=3 | PORTARIA SG/PR No 212, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. | PORTARIA SG/PR No 212, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba. O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo ún... | 35,324 | 6,391 |
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