id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23460096 | 47165438 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00009 | 247 | 160 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=160 | Portaria GM/MS No 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025 | Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Com... | Portaria GM/MS No 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025 Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser in... | 3,452 | 662 | |
23460144 | 47165384 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior | 00025:00046:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 105 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=105 | PORTARIA SERES/MEC N° 1.015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a Portaria SERES/MEC no 45, de 29 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - PGD-SERES | PORTARIA SERES/MEC N° 1.015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SERES/MEC no 45, de 29 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - PGD-SERES A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E S... | 2,399 | 523 | |
23460201 | 47165645 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35251 | 247 | 225 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=225 | RESOLUÇÃO-RE no 5.251, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE no 5.251, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 58... | 1,340 | 242 | ||
23460202 | 47165648 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00048:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:35252 | 247 | 226 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=226 | RESOLUÇÃO-RE no 5.252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | RESOLUÇÃO-RE no 5.252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 58... | 1,020 | 184 | ||
23460217 | 47165774 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | 00028:00034:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 106 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=106 | PORTARIA RFB No 628, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2026 | Altera os Anexos I e II da Portaria RFB no 505, de 30 de dezembro de 2024, para atualizar os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. | PORTARIA RFB No 628, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2026 Altera os Anexos I e II da Portaria RFB no 505, de 30 de dezembro de 2024, para atualizar os critérios para a classificação de pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL... | 2,346 | 463 | |
23460224 | 47165876 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00002 | 247 | 68 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=68 | PORTARIA MCID No 1.466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Hidro Forte Administração e Operação S/A para implantar o empreendimento da concessionária. | PORTARIA MCID No 1.466, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Hidro Forte Administração e Operação S/A para implantar o empreendimento da concessionária. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no... | 24,376 | 4,833 | |
23460236 | 47165729 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica | 00035:00043:00054:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 137 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=137 | DESPACHO No 3.909, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.909, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1o, inciso XXI, da Portaria ANEEL no 6.824, de 4 de maio de 2023, consideran... | 1,519 | 298 | ||
23460238 | 47165735 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 137 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=137 | DESPACHO No 3.900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no: 48500.035256/2025-90. Interessado: Energisa Maranhão Transmissora de Energia S.A., CNPJ no 51.012.309/0001-32. Decisão: anuir com a proposta de alteração do arranjo fisico da Subestação Graça Aranha referente à entrada de linha da LT 500 kV Graça Aranha... | 548 | 102 | ||
23460239 | 47165720 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica | 00035:00043:00054:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 137 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=137 | DESPACHO No 3.910, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.910, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1o, inciso XXI, da Portaria ANEEL no 6.824, de 4 de maio de 2023, consideran... | 1,306 | 260 | ||
23460240 | 47165753 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica | 00035:00043:00054:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 138 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=138 | DESPACHO No 3.911, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.911, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1o, inciso XXI, da Portaria ANEEL no 6.824, de 4 de maio de 2023, considerand... | 1,316 | 262 | ||
23460241 | 47165744 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 137 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=137 | DESPACHO No 3.912, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.912, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do P... | 993 | 207 | ||
23460242 | 47165756 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 137 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=137 | DESPACHO No 3.627, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO No 3.627, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n°: 48500.022453/2025-49. Interessado: SG Participações Ltda. (CNPJ no 53.764.234/0001-71) e Sr. Clairto Luiz Zonta (CPF no 456.xxx.xxx-53). Decisão: (i) conferir o Registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Teles Pires ... | 749 | 147 | ||
23460251 | 47165843 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA PREVIC No 1.213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.213, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestac... | 713 | 133 | ||
23460252 | 47165834 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA PREVIC No 1.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestac... | 686 | 127 | ||
23460253 | 47165837 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA PREVIC No 1.147, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.147, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestaç... | 711 | 131 | ||
23460254 | 47165849 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA PREVIC No 1.208, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.208, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestac... | 699 | 125 | ||
23460255 | 47165852 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA PREVIC No 1.209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.209, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestac... | 723 | 133 | ||
23460256 | 47165840 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA PREVIC No 1.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria no 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestac... | 700 | 126 | ||
23460257 | 47165846 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento | 00044:00021:00013:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 158 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=158 | PORTARIA PREVIC No 1.218, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA PREVIC No 1.218, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "j" do inciso I do art. 66 no Anexo I da Portaria Previc no 861, de 09 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e consider... | 795 | 151 | ||
23460260 | 47165939 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá | 00014:00019:00014:00163:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 247 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=77 | ATO No 20.027, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATO No 20.027, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53569.002755/2025-46. Expede autorização a Lucio Heleno Nogueira Simoes, CPF no ***.561.222-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestac... | 1,754 | 325 | ||
23460268 | 47165777 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins | 00014:00019:00014:00160:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 247 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=77 | ATO No 20.137, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | ATO No 20.137, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo no 53542.003568/2025-88. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autori... | 909 | 167 | ||
23460340 | 47166102 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Fundação Escola Nacional de Administração Pública | 00029:00043:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 111 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=111 | PORTARIA ENAP No 76, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI). | PORTARIA ENAP No 76, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI). A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria no 368, de 7 de novembro de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprov... | 8,458 | 1,617 | |
23460347 | 47166208 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo | 00035:00044:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00005 | 247 | 142 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=142 | Despacho | Despacho Relação No 109/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei ... | 636 | 126 | ||
23460351 | 47166148 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária | 00040:00022:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 247 | 152 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=152 | PORTARIA SOF/MPO No 555, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Igualdade Racial; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 134.848.017,00. | PORTARIA SOF/MPO No 555, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Igualdade Racial; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 134.848.017,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO OR... | 4,361 | 836 | |
23460379 | 47166265 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal/Subsecretaria de Gestão Orçamentária | 00040:00022:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00003 | 247 | 153 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=153 | PORTARIA SOF/MPO No 556, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Modifica fontes de recursos e identificador de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Previdência Social. | PORTARIA SOF/MPO No 556, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Modifica fontes de recursos e identificador de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Previdência Social. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, ... | 940 | 193 | |
23460380 | 47166187 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo | 00035:00044:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 247 | 141 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=141 | Despacho | Despacho Relação No 89/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência ... | 606 | 116 | ||
23460391 | 47166223 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso | 00035:00044:00019:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00363 | 247 | 139 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=139 | Despacho | Despacho Relação No 363/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da da... | 612 | 121 | ||
23460392 | 47166235 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia | 00035:00044:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00003 | 247 | 139 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=139 | Despacho | Despacho Relação No 203/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço no 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência... | 580 | 108 | ||
23460404 | 47166530 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 00035:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 145 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=145 | PORTARIA ANP No 343, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais | PORTARIA ANP No 343, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 332, de 25 de ... | 20,196 | 4,075 | |
23460407 | 47166421 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/Presidência | 00070:00041:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 236 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=236 | PORTARIA GPR No 791, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | PORTARIA GPR No 791, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribu... | 2,612 | 536 | |
23460410 | 47166286 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Instrução Normativa | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 00034:00063:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00003 | 247 | 134 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=134 | INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO No 35, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis rurais existentes no interior de unidades de conservação federais de domínio público, e revoga a Instrução Normativa no 04, de 02 de abril de 2020. | INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO No 35, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis rurais existentes no interior de unidades de conservação federais de domínio público, e revoga a Instrução Normativa no 04, de 0... | 27,723 | 4,999 | |
23460411 | 47166271 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | 00034:00063:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00001 | 247 | 133 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=133 | PORTARIA ICMBIO No 5.657, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra do Tombador (processo ICMBio no 02070.001588/2025-87). | PORTARIA ICMBIO No 5.657, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra do Tombador (processo ICM Bio no 02070.001588/2025-87). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICM Bio, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da... | 1,445 | 277 | |
23460430 | 47166461 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00004 | 247 | 80 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=80 | Atos de 20 de dezembro de 2025 | Atos de 20 de dezembro de 2025 No 19.905 Processo no 53500.096652/2025-23. Expede autorização à DIAS E SOUSA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF no 63.329.161/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 1... | 905 | 163 | ||
23460431 | 47166464 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações | 00014:00019:00016:00057:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00003 | 247 | 77 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=77 | Atos de 18 de dezembro de 2025 | Atos de 18 de dezembro de 2025 No 19.651 Processo no 53500.095838/2025-65. Expede autorização à DUDINI TELECOM LTDA, CNPJ/MF no 61.906.237/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. No 19.652 Processo ... | 29,491 | 5,332 | ||
23460459 | 47166578 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior | 00019:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 91 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=91 | PORTARIA SECEX No 461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 838, de 22 de dezembro de 2025. | PORTARIA SECEX No 461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no 838, de 22 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI... | 5,113 | 983 | |
23460461 | 47166590 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 00035:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 145 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=145 | PORTARIA ANP No 342, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA ANP No 342, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7o, inciso III, da Estrutura Regime... | 728 | 147 | ||
23460463 | 47166602 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00010 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS No 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS No 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto no 7.646, de 21 de dezembro d... | 1,275 | 248 | ||
23460464 | 47166605 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00011 | 247 | 177 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=177 | CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS No 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS No 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto no 7.646, de 21 de dezembro d... | 1,324 | 265 | ||
23460469 | 47166476 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Ato Normativo | Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar/Secretaria/Diretoria de Orçamento e Finanças | 00070:00006:00021:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00009:00000 | 247 | 235 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=235 | ATO NORMATIVO No 923, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. | Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2025. | ATO NORMATIVO No 923, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2025. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do art. 6o... | 3,057 | 630 | |
23460483 | 47166799 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00012 | 247 | 177 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=177 | DESPACHOS de 23 de dezembro de 2025 | DESPACHOS de 23 de dezembro de 2025 Ref.: Processo no 25000.072498/2006-37. Interessado: DROGARIA VIEIRA JALES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério ... | 7,929 | 1,482 | ||
23460522 | 47168249 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00001 | 247 | 68 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=68 | PORTARIA MCID No 1.463, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Iguá Sergipe S/A. | PORTARIA MCID No 1.463, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o enquadramento, como prioritário, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela Iguá Sergipe S/A. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I... | 9,842 | 1,850 | |
23460552 | 47168168 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Instrução Normativa | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00009 | 247 | 73 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=73 | INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID No 49, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o Anexo II da Instrução Normativa no 27, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício 2025. | INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID No 49, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Anexo II da Instrução Normativa no 27, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício 2025. O MINISTRO DE ESTADO DAS ... | 1,438 | 308 | |
23460567 | 47168270 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00003 | 247 | 71 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=71 | PORTARIA MCID No 1.497, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Divulga proposta selecionada no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de saneamento, na modalidade Abastecimento de Água - Urbano, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento ... | PORTARIA MCID No 1.497, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga proposta selecionada no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de saneamento, na modalidade Abastecimento de Água - Urbano, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no a... | 2,164 | 426 | |
23460570 | 47168126 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura | 00015:00024:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 82 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=82 | PORTARIA SEFIC/MINC No 861, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | PORTARIA SEFIC/MINC No 861, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria no 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC no 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.o - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(... | 4,986 | 948 | ||
23460573 | 47168156 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00014 | 247 | 163 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=163 | Portaria GM/MS No 9.723, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. | Portaria GM/MS No 9.723, DE 26 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. O MINISTRO DE ESTADO D... | 1,915 | 363 | |
23460574 | 47168153 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00016 | 247 | 163 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=163 | Portaria GM/MS No 9.725, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul. | Portaria GM/MS No 9.725, DE 26 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso... | 1,958 | 377 | |
23460582 | 47168216 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Secretaria-Geral de Consultoria/Secretaria de Gestão Administrativa | 00006:00007:00013:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 9 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=9 | PORTARIA NORMATIVA SGA/AGU No 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre o processo administrativo para aplicação das sanções decorrentes da prática de infrações administrativas definidas no art. 155 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021. | PORTARIA NORMATIVA SGA/AGU No 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o processo administrativo para aplicação das sanções decorrentes da prática de infrações administrativas definidas no art. 155 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021. O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO, no uso das atribui... | 9,061 | 1,771 | |
23460587 | 47168243 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral | 00033:00059:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 247 | 133 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=133 | DESPACHOS SG DE 26 de dezembro de 2025 | DESPACHOS SG DE 26 de dezembro de 2025 No 1.746 - Ato de Concentração no 08700.013230/2025-10. Partes: SoftBank Group Corp., ABB Robotics Holdco 1 Ltd e ABB Ltd. Advogados: Marcio Soares, Marianne Correia dos Reis, Brenda Souza Corrêa, Tatiana Lins Cruz, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e João Paulo Salviano. Decido ... | 2,874 | 503 | ||
23460590 | 47168258 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental | 00011:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 73 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=73 | PORTARIA No 1.499, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | Prorroga, de ofício, a vigência dos Termos de Fomento celebrados no âmbito do Edital de Chamamento Público no 01/2024, destinados ao apoio à estruturação e ao fortalecimento de cooperativas de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis | PORTARIA No 1.499, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga, de ofício, a vigência dos Termos de Fomento celebrados no âmbito do Edital de Chamamento Público no 01/2024, destinados ao apoio à estruturação e ao fortalecimento de cooperativas de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis O SECRETÁ... | 3,544 | 639 | |
23460599 | 47168360 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Cidades/Gabinete do Ministro | 00011:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00037:00004 | 247 | 71 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=71 | PORTARIA MCID No 1.498, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Divulga a relação de propostas selecionadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Cres... | PORTARIA MCID No 1.498, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a relação de propostas selecionadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de saneamento, na modalidade Esgotamento Sanitário, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FG... | 2,525 | 520 | |
23460600 | 47168363 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00015 | 247 | 163 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=163 | Portaria GM/MS No 9.724, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Habilita o Hospital de Amor Interestadual de Lagarto como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (M... | Portaria GM/MS No 9.724, DE 26 DE dezembro DE 2025 Habilita o Hospital de Amor Interestadual de Lagarto como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao... | 3,669 | 698 | |
23460601 | 47168369 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00026 | 247 | 166 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=166 | Portaria GM/MS No 9.738, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Habilita o Hospital Regional Público de Castanhal (PA) como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise. | Portaria GM/MS No 9.738, DE 26 DE dezembro DE 2025 Habilita o Hospital Regional Público de Castanhal (PA) como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87... | 1,977 | 377 | |
23460609 | 47168291 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas | 00028:00034:00435:00100:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 108 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=108 | PORTARIA DRF/CPS No 57, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Prorroga até a implantação e entrada em vigor de regimento interno que substituirá o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, a suspensão do atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Indaiatuba. | PORTARIA DRF/CPS No 57, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga até a implantação e entrada em vigor de regimento interno que substituirá o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, a suspensão do atendimento presencial na Agência da Receita ... | 2,003 | 414 | |
23460610 | 47168288 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas | 00028:00034:00435:00100:00009:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 108 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=108 | PORTARIA DRF/CPS No 58, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | Prorroga até a implantação e entrada em vigor de regimento interno que substituirá o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, a suspensão do atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Sumaré. | PORTARIA DRF/CPS No 58, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Prorroga até a implantação e entrada em vigor de regimento interno que substituirá o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, a suspensão do atendimento presencial na Agência da Receita ... | 1,850 | 377 | |
23460614 | 47168354 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00024 | 247 | 166 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=166 | PORTARIA GM/MS No 9.734, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.734, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,996 | 358 | |
23460615 | 47168351 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00023 | 247 | 166 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=166 | PORTARIA GM/MS No 9.733, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.733, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,992 | 359 | |
23460618 | 47168366 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00017 | 247 | 163 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=163 | Portaria GM/MS No 9.726, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II do Hospital de Amor Interestadual de Lagarto e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade ... | Portaria GM/MS No 9.726, DE 26 DE dezembro DE 2025 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II do Hospital de Amor Interestadual de Lagarto e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ... | 3,116 | 590 | |
23460634 | 47168339 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00001 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA SCTIE/MS No 92, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a finerenona para o tratamento da doença renal crônica estágios 3 e 4 com albuminúria associada ao diabetes tipo 2. Ref.: 25000.048005/2025-19. | PORTARIA SCTIE/MS No 92, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a finerenona para o tratamento da doença renal crônica estágios 3 e 4 com albuminúria associada ao diabetes tipo 2. Ref.: 25000.048005/2025-19. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TE... | 1,257 | 264 | |
23460635 | 47168327 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00002 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA SCTIE/MS No 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o elbasvir 50 mg/grazoprevir 100 mg e ledipasvir 90 mg/sofosbuvir 400 mg para o tratamento da hepatite C. Ref.: 25000.126867/2024-09. | PORTARIA SCTIE/MS No 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o elbasvir 50 mg/grazoprevir 100 mg e ledipasvir 90 mg/sofosbuvir 400 mg para o tratamento da hepatite C. Ref.: 25000.126867/2024-09. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ... | 958 | 205 | |
23460636 | 47168336 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00003 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA SCTIE/MS No 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o emicizumabe para o tratamento profilático de pacientes com hemofilia A grave ou com nível de atividade de fator VIII inferior a 2%, sem anticorpos inibidores do fator VIII, com até 6 anos de idade no início do tratamento. Ref.:... | PORTARIA SCTIE/MS No 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o emicizumabe para o tratamento profilático de pacientes com hemofilia A grave ou com nível de atividade de fator VIII inferior a 2%, sem anticorpos inibidores do fator VIII, com a... | 1,474 | 305 | |
23460637 | 47168330 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00004 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA SCTIE/MS No 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sofosbuvir/velpatasvir para o tratamento da hepatite C crônica em crianças de 3 a 11 anos. Ref.: 25000.164956/2024-45. | PORTARIA SCTIE/MS No 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sofosbuvir/velpatasvir para o tratamento da hepatite C crônica em crianças de 3 a 11 anos. Ref.: 25000.164956/2024-45. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚD... | 1,208 | 259 | |
23460638 | 47168333 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00005 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA SCTIE/MS No 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato de bromocriptina para o tratamento da doença de Parkinson e de hiperprolactinemia. Ref.: 25000.014127/2025-01. | PORTARIA SCTIE/MS No 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato de bromocriptina para o tratamento da doença de Parkinson e de hiperprolactinemia. Ref.: 25000.014127/2025-01. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE S... | 934 | 195 | |
23460639 | 47168324 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00006 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA SCTIE/MS No 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a dapagliflozina para tratamento de pacientes adultos com insuficiência cardíaca com fração de ejeção ligeiramente reduzida ou preservada (FEVE > 40%), classe funcional NYHA II a IV e em uso de terapia padrão. Ref.: 25... | PORTARIA SCTIE/MS No 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a dapagliflozina para tratamento de pacientes adultos com insuficiência cardíaca com fração de ejeção ligeiramente reduzida ou preservada (FEVE > 40%), classe funcional... | 1,455 | 296 | |
23460640 | 47168318 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00007 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA SCTIE/MS No 99, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a rosuvastatina para pacientes com alto e muito alto risco cardiovascular. Ref.: 25000.019750/2025-42. | PORTARIA SCTIE/MS No 99, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a rosuvastatina para pacientes com alto e muito alto risco cardiovascular. Ref.: 25000.019750/2025-42. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO... | 1,167 | 238 | |
23460641 | 47168321 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00008 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | PORTARIA SCTIE/MS No 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ezetimiba combinada a estatinas para pacientes com alto e muito alto risco cardiovascular. Ref.: 25000.019792/2025-83. | PORTARIA SCTIE/MS No 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ezetimiba combinada a estatinas para pacientes com alto e muito alto risco cardiovascular. Ref.: 25000.019792/2025-83. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM S... | 1,204 | 244 | |
23460643 | 47168375 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Educação/Gabinete do Ministro | 00025:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00005 | 247 | 100 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=100 | DESPACHO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DESPACHO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 2o da Lei no 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos aduzidos no Parecer no 01102/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 19 de dezembro de 2025, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES no 730/2025, da Câmara ... | 1,203 | 222 | ||
23460650 | 47168534 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00019 | 247 | 164 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=164 | Portaria GM/ms No 9.728, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Restabelece e Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Colíder, no Estado do Mato Grosso. | Portaria GM/ms No 9.728, DE 26 DE dezembro DE 2025 Restabelece e Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Colíder, no Estado do Mato Grosso. O M... | 2,864 | 559 | |
23460651 | 47168537 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00025 | 247 | 166 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=166 | Portaria GM/MS No 9.735, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. | Portaria GM/MS No 9.735, DE 26 DE dezembro DE 2025 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo... | 1,338 | 250 | |
23460663 | 47168678 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00048 | 247 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=173 | Despacho GM/MS No 127, DE 26 DE dezembro DE 2025 | Despacho GM/MS No 127, DE 26 DE dezembro DE 2025 Processo no 25000.160932/2023-36. Interessado: Fundação Médica Santa Cecília, CNPJ no 05.977.636/0001-01. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde ... | 923 | 168 | ||
23460664 | 47168687 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 247 | 228 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=228 | DECISÃO SUROD No 1.491, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.491, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de d... | 1,413 | 293 | ||
23460665 | 47168693 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 247 | 228 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=228 | DECISÃO SUROD No 1.492, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 | DECISÃO SUROD No 1.492, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT no 6.000, de 1o de d... | 1,285 | 265 | ||
23460682 | 47168531 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Aviso de Consulta Pública | Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde | 00047:00039:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00017:00009 | 247 | 176 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=176 | CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS No 102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS No 102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto no 7.646, de 21 de dezembro de ... | 1,235 | 247 | ||
23460701 | 47168609 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 85 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=85 | PORTARIA No 1.537, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Reconhece o Projeto de Assentamento Municipal Mário Cavalcante Serrão III, código SIPRA AM0175000, localizado no município de Urucurituba, no estado do Amazonas, reconhecido pelo Município de Urucurituba. | PORTARIA No 1.537, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece o Projeto de Assentamento Municipal Mário Cavalcante Serrão III, código SIPRA AM0175000, localizado no município de Urucurituba, no estado do Amazonas, reconhecido pelo Município de Urucurituba. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGR... | 1,830 | 337 | |
23460702 | 47168612 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 85 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=85 | PORTARIA No 1.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Reconhece o Projeto de Assentamento Municipal Mário Cavalcante Serrão II, código SIPRA AM0174000, localizado no município de Urucurituba, no estado do Amazonas, reconhecido pelo Município de Urucurituba.. | PORTARIA No 1.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece o Projeto de Assentamento Municipal Mário Cavalcante Serrão II, código SIPRA AM0174000, localizado no município de Urucurituba, no estado do Amazonas, reconhecido pelo Município de Urucurituba.. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGR... | 1,840 | 337 | |
23460703 | 47168615 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 247 | 85 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=85 | PORTARIA No 1.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Reconhece o Projeto de Assentamento Municipal Mário Cavalcante Serrão I, código SIPRA AM0173000, localizado no município de Urucurituba, no estado do Amazonas, reconhecido pelo Município de Urucurituba. | PORTARIA No 1.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece o Projeto de Assentamento Municipal Mário Cavalcante Serrão I, código SIPRA AM0173000, localizado no município de Urucurituba, no estado do Amazonas, reconhecido pelo Município de Urucurituba. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ... | 1,824 | 339 | |
23460713 | 47168705 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00039 | 247 | 171 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=171 | PORTARIA GM/MS No 9.751, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.751, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,048 | 372 | |
23460714 | 47168708 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00040 | 247 | 171 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=171 | PORTARIA GM/MS No 9.752, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.752, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,248 | 417 | |
23460715 | 47168711 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00041 | 247 | 171 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=171 | PORTARIA GM/MS No 9.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,302 | 432 | |
23460716 | 47168714 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00042 | 247 | 172 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=172 | PORTARIA GM/MS No 9.754, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.754, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,308 | 433 | |
23460717 | 47168717 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00028 | 247 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=167 | PORTARIA GM/MS No 9.740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,359 | 436 | |
23460719 | 47168723 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00029 | 247 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=167 | PORTARIA GM/MS No 9.741, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.741, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,212 | 411 | |
23460720 | 47168726 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00027 | 247 | 167 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=167 | PORTARIA GM/MS No 9.739, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.739, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os i... | 3,894 | 770 | |
23460722 | 47172026 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00035 | 247 | 170 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=170 | PORTARIA GM/MS No 9.747, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.747, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,064 | 376 | |
23460723 | 47172029 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00036 | 247 | 170 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=170 | PORTARIA GM/MS No 9.748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,024 | 366 | |
23460724 | 47172032 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00037 | 247 | 170 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=170 | PORTARIA GM/MS No 9.749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.749, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,011 | 361 | |
23460725 | 47172035 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00038 | 247 | 170 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=170 | PORTARIA GM/MS No 9.750, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.750, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,996 | 359 | |
23460731 | 47168690 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários | 00041:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 247 | 157 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=157 | DELIBERAÇÃO-DG No 99/ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | DELIBERAÇÃO-DG No 99/ANTAQ, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.029997/2025-30 2. Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC) e Autoridade Portuária de Santos S/A (APS) 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competênci... | 1,222 | 221 | ||
23460732 | 47172050 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00005 | 247 | 160 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=160 | PORTARIA GM/MS No 9.701, DE 24 DE dezembro DE 2025 | Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Daico Icoaraci) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belém... | PORTARIA GM/MS No 9.701, DE 24 DE dezembro DE 2025 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Daico Icoaraci) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Médi... | 2,853 | 552 | |
23460737 | 47172071 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra | 00040:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00015 | 247 | 151 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=151 | PORTARIA GM/MPO No 552, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Atualiza, na Agência Nacional de Aviação Civil, a demonstração da compatibilidade das despesas com controle de fluxo do Poder Executivo Federal constantes do Anexo XX do Decreto no 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. | PORTARIA GM/MPO No 552, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Atualiza, na Agência Nacional de Aviação Civil, a demonstração da compatibilidade das despesas com controle de fluxo do Poder Executivo Federal constantes do Anexo XX do Decreto no 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. A MINISTRA DE ESTADO DO ... | 1,616 | 316 | |
23460749 | 47172041 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00032 | 247 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA GM/MS No 9.744, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.744, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do pará... | 2,396 | 445 | |
23460750 | 47172044 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00033 | 247 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA GM/MS No 9.745, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.745, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,125 | 393 | |
23460751 | 47172047 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00034 | 247 | 169 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=169 | PORTARIA GM/MS No 9.746, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.746, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,174 | 402 | |
23460764 | 47172053 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00047 | 247 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=173 | PORTARIA GM/MS No 9.759, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação. | PORTARIA GM/MS No 9.759, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituiç... | 2,306 | 432 | |
23460765 | 47172056 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00046 | 247 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=173 | PORTARIA GM/MS No 9.758, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.758, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,031 | 365 | |
23460766 | 47172059 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00045 | 247 | 173 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=173 | PORTARIA GM/MS No 9.757, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.757, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 1,992 | 359 | |
23460767 | 47172062 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00044 | 247 | 172 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=172 | PORTARIA GM/MS No 9.756, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.756, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e ... | 2,000 | 359 | |
23460768 | 47172065 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00043 | 247 | 172 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=172 | PORTARIA GM/MS No 9.755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. | PORTARIA GM/MS No 9.755, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e I... | 2,368 | 450 | |
23460781 | 47173797 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Decreto numerado | Atos do Poder Executivo | 00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00021:00000 | 247 | 2 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=2 | DECRETO No 12.802, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | DECRETO No 12.802, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no u... | 49,851 | 9,319 | |
23460782 | 47173821 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Decreto numerado | Atos do Poder Executivo | 00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00021:00000 | 247 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=8 | ANEXO III (Anexo II ao Decreto no 11.207, de 26 de setembro de 2022) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO No DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 1 Presidente CCE 1.17 GABINETE 1 Chefe de Gabinete C... | 2,252 | 476 | |||
23460783 | 47173751 | DO1 | 2025-12-29T00:00:00 | Lei | Atos do Poder Legislativo | 00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00038:00000 | 247 | 1 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/12/2025&jornal=515&pagina=1 | LEI No 15.319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Reconhece a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional. | LEI No 15.319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica reconhecida a obra musical do violonista Sebas... | 584 | 126 |
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