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Desde 1990 que o aludido prédio se encontra inscrito na matriz predial sob o art., da freguesia de Corroios - doc.
fls.
22 alínea dos Factos.
No dia 09 de maio de 1985, mediante escritura pública, Elísio, anterior marido da autora, declarou vender a esta, pelo preço de 50000$00 € 494,00), que da mesma já recebera, metade indivisa do prédio rústico sito em Vale de Milhaços, antes freguesia de Amora, e à data freguesia de Corroios, concelho do Seixal, que era um terreno para construção com a área de 1050m2, designado por lote - doc.
fls.
23 a 25 alínea dos Factos.
Relativamente à aquisição referida no artigo 3 não foi requerido o competente registo alínea dos Factos.
Os documentos relativos à liquidação da contribuição autárquica e imposto sobre imóveis do prédio inscrito sob o art.
06041 relativos aos anos 1997 a 2008 foram emitidos em nome da autora docs.
fls.
26 a alínea dos Factos.
A autora procedeu ao pagamento dos valores constantes dos documentos referidos no artigo 5 quesito.
Os documentos relativos à liquidação da contribuição autárquica e imposto sobre imóveis do prédio inscrito sob o artigo 11521 relativos aos anos 2000 a 2005 foram emitidos em nome do réu António - docs.
fls.
203, 205 a 209, 215, 220, 223 e 224 alínea dos Factos.
Entre os anos de 2000 e 2005, o réu António procedeu ao pagamento da contribuição autárquica a imposto sobre imóveis relativamente ao prédio inscrito na matriz, desde 2003, sob o artigo, da freguesia de Corroios, sito na Rua, lote 310 quesito.
Em 2005, o terreno do prédio referido no artigo 1 encontrava-se cheio de mato e possuía um muro quesito.
1 As negociações entre os réus Maria e Álvaro e o réu António ocorreram no ano de 2006, por intermédio da Solicitadora Cláudia, respetivamente, filha e irmã dos réus Maria e Álvaro, que havia sido contactada pelo réu António para proceder à justificação notarial no prédio e as partes deslocaram-se ao local quesito.
1 Por escritura de justificação notarial realizada no dia 03 de julho de 2006, no Cartório Notarial da Dra.
Ana, em Almada, os réus António e Beatriz declararam: "Que, com exclusão de outrem, são os únicos e actuais donos e legítimos possuidores de um prédio urbano sito na, lote 310,, freguesia de Corroios, concelho de Seixal, composto de lote de terreno para construção urbana, com a área de metros quadrados, que confronta do norte com concelho de Almada, do sul com Rua vinte e um, do nascente com lote trezentos e onze - José e do poente com lote trezentos e nove, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo, em nome dele primeiro outorgante - varão com o valor patrimonial de 9000,00 €, omisso na Conservatória do Registo Predial da Amora, a que atribuem o valor patrimonial de cem euros.
", "Que, este imóvel lhes foi vendido verbalmente por Diniz, e cônjuge, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes no Casal do Marco, concelho de Seixal, cerca do ano de novecentos e setenta e cinco, não sendo detentores de qualquer título formal que legitime a posse de tal prédio.
", e "Que, em consequência disso, o seu invocado direito de propriedade advém-lhes originariamente por usucapião, em virtude de, depois da compra os justificantes exercerem no prédio todos os poderes de facto inerentes ao direito de propriedade, portando-se sempre como seus donos, sem interrupção, fruindo as utilidades possíveis, convictos de exercerem o mencionado direito com exclusão de outrem, à vista de todos e sem discussão, nem oposição de ninguém."
alínea dos Factos.
1 No mesmo acto, as testemunhas Sérgio, Miguel e Paulo, declararam "Que por serem verdadeiras, confirmam plenamente as declarações que antecedem" alínea dos Factos.
1 No dia 12 de outubro de 2006, mediante escritura pública de compra e venda, os réus António e Beatriz declararam vender aos réus Maria e Álvaro, em comum e partes iguais, o prédio urbano, sito em, lote 310, Rua, freguesia de Corroios, concelho do Seixal, composto de terreno para construção urbana com área de metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial de Amora, sob o n., com a aquisição registada a seu favor pela inscrição G, Ap.
1, de 06 de setembro de 2006, inscrito na matriz sob o art., com o valor patrimonial de € 9000,00, e registado provisoriamente a favor dos compradores pela inscrição, Ap.
2, de 06 de setembro, tendo estes declarado que aceitavam a venda nos termos exarados - docs.
fls.
108 e segs.
alínea dos Factos.
1 Sobre o referido prédio, e mediante a Ap.
24, de 2006/11/06, foi convertida em definitiva a aquisição titulada pela Ap.
2, de 2006/09/06 alínea dos Factos.
1 Em 09 de março de 2009 foi emitido pela Câmara Municipal de Seixal o alvará de licença de utilização n./2009, com o teor de fls.
111, que se dá por reproduzido alínea dos Factos.
1 Encontram-se construídas no prédio rústico referido no artigo 1, duas moradias unifamiliares, que foram mandadas construir pelos réus Maria e Álvaro, que não pediram, nem obtiveram, consentimento por parte da autora para a construção das duas moradias quesitos 2 e. 1 As moradias referidas no artigo 15 têm, uma fracção o valor de € 26000,00 e outra fracção, o valor de € 24000,00, enquanto o terreno, sem construções, possui o valor de mercado de € 19000,00 quesito.
Na sentença enunciaram-se os seguintes Factos não provados Quesito 5: Por acordo verbal, os réus António e Beatriz compraram a Diniz e cônjuge Maria, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes no Casal do Marco, concelho de Seixal, que lhes venderam, cerca do ano de 1975, o prédio urbano sito na Rua, lote 310,, freguesia de Corroios, concelho de Seixal, composto de lote de terreno para construção urbana, com a área de 1000m2, que confronta do norte com concelho de Almada, do sul com Rua Vinte e Um, do nascente com lote 311 – José - e do poente com lote 309, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo, em nome de António com o valor patrimonial de € 9000,00, omisso na Conservatória do Registo Predial da Amora.
Quesito 6: Depois da compra, os réus António e Beatriz portaram-se sempre como seus donos, sem interrupção, à vista de todos e sem que alguém se opusesse.
Quesito 7: A autora e ex-marido residiram na casa contígua ao terreno do réu António, durante vários anos, e pelo menos até data situada entre 2000 e 200 Quesito 8: A autora por diversas vezes tentou indagar e apurar se o réu António tinha título de propriedade do imóvel, e recorreu a contactos com o mesmo para tentar adquirir o mesmo.
O Direito Nos termos do n. 1 do art.
66 do CPC "a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa.” Pretendendo o recorrente impugnar a decisão relativa à matéria de facto, deverá, nos termos do art.
64 do CPC, sob pena de rejeição, especificar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida e a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas.
Na atual apelação os recorrentes tecem algumas considerações acerca dos depoimentos prestados por algumas testemunhas na audiência final a que se procedeu por determinação da Relação, mas daí nada retiram em termos de impugnação da decisão de facto, limitando-se a remeter para o teor das conclusões da primeira apelação que deduziram, dando por reproduzido o respetivo conteúdo.
Assim, será à luz do texto da primeira apelação que se apreciará a impugnação da decisão de facto.
Na apelação os recorrentes questionam o facto dado como provado na primeira parte do n. 16 dos factos provados resposta ao quesito ), isto é, que as moradias mencionadas nestes autos foram construídas no prédio rústico que a A. comprara.
Mais entendem que se deve dar como provado que quando procederam à construção das aludidas moradias o fizeram na convicção de que tinham adquirido o terreno de titular legítimo e que ao assim procederem não lesavam o interesse de ninguém.
Para tal as apelantes invocam prova documental e pessoal.
Vejamos.
Primeiramente, como se referiu, os apelantes questionam a identidade entre o prédio que a A. adquiriu e o prédio que os RR.
adquiriram e transacionaram entre si e onde vieram a ser construídas duas moradias pelos e RR.
Ora, sobre essa questão não existe qualquer dúvida.
Nem, de resto, na sua contestação qualquer das partes a levantou.
O prédio que a A. e o seu então marido adquiriram está descrito na CRP de Amora sob o n., freguesia Corroios, como sendo um prédio rústico, sito em Vale de Milhaços, freguesia de Amora, designado por lote 310, composto de terreno com a área de 1050 m2, para construção urbana, confrontando pelo norte com concelho de Almada, sul com Rua 21, nascente com lote 311 e poente com Gabriela.
Na descrição foi posteriormente averbado que o prédio em causa é sito na freguesia de Corroios cfr.
fls 18 a 20 dos.
Por sua vez o prédio que os RR.
António e Beatriz fizeram descrever na CRP de Amora sob o n., freguesia Corroios, é um terreno para construção, com a área de 1000 m2, situado em, lote 310, confrontando a norte com concelho de Almada, a sul com a Rua 21, nascente lote 311 e poente lote 309 fls 58 a 62 dos.
A declaração de venda passada por Diniz a favor do R. António identifica o prédio como sendo um lote de terreno para construção com a área de 1 000 m2, situado em, freguesia de Corroios fls 596 dos.
O ex-marido da A., Elísio, confirmou que em 1974 ele e a A. compraram o aludido terreno, localizado em, Vale de Milhaços, próximo de onde uns amigos tinham uma casa, os quais visitavam com frequência.
Após se ter divorciado da A. vendeu a sua parte no terreno a esta e deixou de ter contacto com o terreno.
A testemunha João, então sócio-gerente de uma agência de mediação imobiliária, testemunhou a surpresa da A. quando esta, tendo-se dirigido ao local para lhe mostrar o terreno, deparou com duas moradias aí construídas.
Também a testemunha Marta.
filha da A., testemunhou a surpresa que foi quando descobriram que no terreno que a mãe tinha em haviam sido construídas duas casas.
De resto, conforme se consignou na sentença, "Que o terreno onde as casas foram implantadas é o da autora, retira-se, sem margem para dúvidas, das certidões de registo predial juntas em audiência de 30-09-2014, onde a aquisição da autora do terreno em causa surge enquadrada, temporal e geograficamente, com as aquisições dos terrenos vizinhos, pelas testemunhas Nuno, Maria, Ana e Feliciana, que identificaram e localizaram o terreno controvertido”.
É certo que contrariamente à totalidade das outras testemunhas ouvidas, que disseram que o terreno em causa tinha vegetação e bastantes pinheiros, a testemunha Elísio declarou, de resto de forma assaz hesitante, que a ideia que tinha era que o terreno não tinha vegetação nem árvores.
O que, sendo um terreno rústico abandonado, muito custaria a crer.
Mas, como se disse, as memórias da testemunha sobre o terreno vinham de um passado já longínquo, atendendo a que deixara de visitar o terreno em 1985 e o depoimento foi prestado em 201 Nesta parte, pois, considera-se que a decisão recorrida não merece censura.
Cabe agora averiguar se, como defendem os apelantes, se deve dar como provado que quando os RR.
Maria e Álvaro procederam à construção das aludidas moradias o fizeram na convicção de que tinham adquirido o terreno de titular legítimo e que ao assim procederem não lesavam o interesse de ninguém.
O tribunal a quo não deu esta matéria como provada, nos seguintes termos: "Porém, cabendo aos réus o ónus da prova dos pressupostos de que depende a verificação do seu direito, não lograram provar a sua boa fé.
De facto, da instrução do processo decorre que os réus Maria e Álvaro se propuseram adquirir terreno ao réu António, sabendo, ou podendo saber, que este não possuía título algum.
De facto, a proposta de venda do réu António adveio ao seu conhecimento por intermédio da filha e irmã dos réus, a solicitadora Cláudia, que se propunha viabilizar formalmente a alienação, mediante justificação notarial do direito cfr.
resposta ao quesito.
Os réus sabiam, pois, ou podiam saber, que o réu não tinha qualquer título translativo, nem direito registado a seu favor ao contrário do que vem alegado na contestação).
Não ficou, pois, provado que os réus desconheciam, sem culpa sua, que ao réu António não assistia o direito que se propunha transmitir”.
Analisada a prova produzida nos autos, não vemos razões para não dar como provada a boa-fé dos RR.
Maria e Álvaro.
Estes RR.
mandaram construir duas moradias sobre terreno que haviam adquirido a outrem, mediante escritura pública, pago o respetivo preço e efetuado o respetivo registo predial.
Apenas uma pessoa se lhes apresentou como sendo titular do terreno que compraram, o R. António.
A Conservatória do Registo Predial de Amora atestou que o prédio estava omisso no registo predial, isto é, ninguém perante o registo se arrogava a titularidade do prédio.
Aliás, não deixa de ser revelador que a testemunha Ana, proprietária do terreno vizinho ao ora em questão, quando, em 1988 ou 1989, quis também comprar o aludido terreno, não conseguiu identificar o respetivo dono, tendo-lhe sido dito nas Finanças e na Conservatória que o terreno não estava registado.
A justificação notarial da aquisição do terreno teve o aval de uma notária.
A construção das moradias foi financiada por uma instituição bancária, que nada notou de anormal, assim como foi licenciada pela autarquia competente, que também nada registou de suspeito.
É certo que a testemunha solicitadora Cláudia se socorreu, para intervirem na escritura de justificação notarial, não de testemunhas presenciais indicadas pelo vendedor, mas de colegas do seu escritório.
Mas embora esse comportamento fosse ilegal, não há indícios de que tivesse sido praticado com o propósito de prejudicar outrem.
A testemunha Cláudia declarou que o vendedor António não lhe suscitou suspeita, tendo apresentado o documento de venda que consta a fls 596 dos autos, tendo-lhe contado que andou a pagar o terreno em prestações ao Sr. Diniz, e que este passou a aludida declaração após ter completado o pagamento.
O Sr. António mostrou-lhe o terreno, o qual tinha um muro onde estava pintada a indicação "Vende-se” e o número de telefone do senhor António.
A própria Conservatória do Registo Predial da Amora atestou que o prédio estava omisso no registo.
O processo de justificação notarial comporta a publicitação mediante anúncios e éditos, e ninguém se apresentou a questioná-lo.
Nunca iria fazer nada que prejudicasse os compradores, que eram a sua mãe e o seu irmão.
De resto, a testemunha Manuel, aposentado da Direção Geral dos Impostos e genro do falecido Diniz ...), atestou a autoria da letra e assinatura constantes na aludida declaração de venda, dizendo que eram do seu sogro.
E confirmou que o sogro se dedicava à compra e venda de propriedades, o que também foi confirmado pelas testemunhas Maria de Lurdes funcionária da CRP de Amora, que foi vizinha de Diniz ...)) e João que chegou a apresentar a mãe ao referido senhor, porque a mãe tinha uns lotes de terreno para.
Isto exposto, não vemos que razões os compradores Maria e Álvaro teriam para não confiarem na sua filha e irmã e no vendedor.
Pelo exposto, nesta parte dá-se razão aos apelantes.
Em suma, dá-se como parcialmente procedente a impugnação da decisão de facto e consequentemente adita-se à matéria de facto provada um número 18, com a seguinte redação: 1 Os RR.
Maria e Álvaro procederam à construção das moradias referidas em 16 na convicção de que tinham adquirido o terreno de titular legítimo e que ao assim procederem não lesavam o interesse de ninguém.
Terceira questão titularidade do prédio objeto dos Atendendo ao desfecho da impugnação da decisão de facto, permanece intocado o juízo formulado na sentença recorrida, de que a A. logrou demonstrar a titularidade do direito de propriedade sobre o prédio em questão, o qual havia adquirido por escritura pública de compra e venda a quem o tinha registado em seu nome, aquisição essa que levou ao registo, assim beneficiando do disposto nos artigos 131 do Código Civil e do CRP.
Também os RR.
António e mulher não lograram demonstrar a aquisição da titularidade do direito de propriedade sobre o imóvel por usucapião art.