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Esta consiste, conforme n4 do mesmo artigo, em o autor da obra desconhecer que o terreno era alheio ou em a incorporação ter sido autorizada pelos donos do terreno, e deve existir no momento da construção. |
A sentença recorrida viola os resultados da prova produzida, dela fazendo interpretação abusiva, não sustentada nos depoimentos prestados nem nas regras de experiência comum e, muito menos, nos elementos documentais juntos aos autos., ao afirmar que «De facto, da instrução do processo decorre Que os 3 e 4 réus se propuseram adquirir terreno ao 1 réu, sabendo ou podendo saber, que este não possuía titulo algum. |
De facto, a proposta de venda do 1 réu adveio ao seu conhecimento por intermédio da filha e irmã dos réus, a solicitadora Cláudia, que se propunha viabilizar formalmente a alienação, mediante justificação notarial do direito resposta ao quesito. |
Os réus sabiam pois, ou podiam saber, que o réu não tinha qualquer título translativo, nem direito registado a seu favor ao contrário do que vem alegado na contestação). |
Não ficou, pois, provado que os réus desconheciam, sem culpa sua, que ao 1 réu não assistia o direito que se propunha transmitir.» Desde logo, não é verdade que da instrução do processo decorra que os 3 e 4 réus se propuseram adquirir terreno ao 1 réu, sabendo ou podendo saber, que este não possuía título algum. |
Nenhuma prova sustentando tal conclusão, que, aliás, não é, também, suportada pela resposta a qualquer dos quesitos, nem mesmo no ambíguo quadro traçado por essas respostas e respectiva fundamentação. |
Bem diversamente, os 3 e 4 réus demonstraram que sempre actuaram no firme convencimento que mantêm) de que tinham adquirido o terreno de titular legítimo, que lhes assistia, por isso, direito bastante para justificar a sua actuação e não lesavam o direito de ninguém. |
Na resposta ao quesito 4 referida no excerto na sentença transcrever em , entendeu o tribunal a quo julgar "provadoque as negociações entre os réus Maria e Alvaro e o réu António ocorreram no ano de 2006, por intermédio da Solicitadora Cláudia ...), que havia sido contactada pelo 1 réu para proceder à justificação notarial do prédio e que as partes se deslocaram ao local.' |
O tribunal alicerçou esta resposta "no depoimento do 1 réu António, que declarou ter conhecido os compradores por intermédio da Dra. |
Cláudia, a solicitadora que contactara para proceder à justificação notarial que viabilizaria o registo do seu prédio e posterior alienação do mesmo. |
...) Nessa sequência, conheceu os 2 e 3 réus, mãe e irmão da solicitadora e deslocaram-se ao local para ver o prédio, na constância das negociações" cfr. |
página 8, §. |
Ora, do depoimento de parte prestado pelo réu António, não resulta o afirmado na decisão recorrida; não sendo, desde logo, verdade que as negociações tenham decorrido por intermédio da Dra. |
Cláudia. |
O que resulta, com manifesta clareza do depoimento do R, António é que: este se apresentou aos aqui recorrentes como dono do terreno que tinha na Marisol; contratou a solicitadora Cláudia que não através de número de telefone do escritório desta existente num placard aposto em prédio situado nas imediações do serviço de finanças de Amora / Seixal; na sequência desse contacto - efectuado tendo por objectivo a legalização do terreno que António já anteriormente decidira vender – a referida solicitadora desenvolveu o serviço para o qual foi contratada; uma vez legalizado, a mãe e o irmão da solicitadora foram os compradores do lote. |
Os ora recorrentes para além de desconhecerem qualquer situação que pudesse pôr em crise a titularidade do propriedade do transmitente António e, consequentemente, a aquisição derivada a seu favor posteriormente operada, foram confrontados com evidencias dessa titularidade: falaram com António, que os levou ao terreno, a R. Maria chegou a contactar António através do número de telefone que este havia inscrito no muro delimitador do terreno, número que era o mesmo que aquele usara para falar com a solicitadora, etc. |
E não acompanharam nem conheciam - nem tinham que acompanhar nem conhecer - o processo que conduziu à outorga da escritura de justificação. |
Mais do que isso, contrataram empréstimo bancário para suportarem o custo da aquisição do terreno, responsabilizando-se pessoalmente pelos inerentes encargos e, mesmo após a compra, jamais tiveram notícia de qualquer direito incompatível com o que, de boa-fé, adquiriram. |
Situação que se manteve mesmo quando, como resulta dos documentos juntos aos autos em audiência, foi anunciada a venda de uma das moradias edificadas em várias imobiliárias da zona. |
Tudo como decorre da prova produzida. |
E nem se diga que a resposta negativa ao quesito terceiro Que não pediram, nem obtiveram, consentimento por parte da autora para a construção das duas moradias ?) |
compromete a afirmação da boa-fé dos RR. |
Maria e Álvaro. |
Bem diversamente, a circunstância de não terem pedido qualquer consentimento à autora para a construção das moradias decorre, precisamente, do absoluto convencimento dos 3 e 4 RR., em total boa-fé, da legitimidade do transmitente. |
Na verdade, aos RR. |
tanto faria adquirir de António e mulher ou de Fernanda. |
Por outro lado, a fundamentação da má-fé jamais pode decorrer do que se podia saber, mas não se sabe ! |
Má-fé equivale a comportamento dolosamente desenvolvido para prejudicar outrem, o que não é compaginável com o "poder saber" temerariamente lançado pela decisão recorrida. |
Os RR. |
Maria e Álvaro adquiriram de quem se lhes apresentou como titular registado na sequência de aquisição originária; alegaram a acessão por via de acção rectius, reconvenção) e não por via de excepção; tomaram posse do terreno com fundamento no direito de propriedade que haviam adquirido, direito este que foi devidamente registado na respectiva Conservatória do Registo Predial. |
Assim, a posse que exerceram era titulada, por força do que, nos termos do n 2 do artigo 126 CCiv., já a sua boa-fé se presume. |
Esta é uma presunção legal, pelo que, nos termos do n 1 do artigo 35 do CCiv. |
os recorrentes não tinham de provar o facto a que ela conduz, antes sendo, nos termos conjugados dos artigos 344, n 1 e 350, n 2 CCiv., sobre a A. |
/ recorrida que impendia o ónus de provar factos que ilidissem tal presunção. |
E, note-se, essa ilisão não pode fazer-se por recurso a meio probatório ao qual assista valor de prova bastante, porquanto a lei impõe a prova do contrário cfr. |
citado artigo 350, n. O que, evidentemente, a A. não fez. |
Alcança-se, também deste modo, a confirmação da posição de boa fé dos recorrentes, fundada no n. 4 do artigo 134 do Civil, que se traduz na convicção de que o terreno lhes pertencia e que com a realização da obra não lesavam o direito de outrem. |
Boa-fé que não se aceita possa ser abalada por pré juizo insito na decisão recorrida, que parte de um racíocinio perigoso e presuntivo de que mãe e irmão de solicitador pode conhecer os contornos dos casos em que o seu familiar esteja a trabalhar. |
Os familiares de Solicitadores, Advogados e, já agora, de Magistrados não são nem têm de ser e espera-se mesmo que não sejam nunca conhecedores dos contornos fácticos, técnicos e jurídicos dos casos que estes profissionais intervenham. |
Sendo mesmo preocupante o confronto com uma decisão que afirma a má-fé de alguém com base no poder saber o concreto desenvolvimento de situação confiada por terceiro a um familiar seu em desempenho de profissão jurídica. |
Acresce que, ao condenar os ora recorrentes na restituição do terreno à A. livre e devoluto de pessoas e coisas" - o que significa, materialmente, a condenação na destruição de duas moradias avaliadas em 50000,00 quinhentos e cinco - violou também a sentença recorrida, ela sim, o princípio da boa-fé, porquanto tal decisão excede, manifestamente, os limites impostos pelo fim económico e social do direito de propriedade, gerando prejuízo inadmissível. |
Tanto mais que meios existiriam, mesmo no quadro da acessão, para compensar a A. do valor do terreno compensação que sempre teria de estar a cargo dos 1 e 2 RR. |
sob pena de se gerar enriquecimento sem, sem causar aos RR. |
dano substancialmente superior à expressão económica do direito da A.) |
que se pretendia tutelar. |
A sentença recorrida, ao não reconhecer a boa-fé dos réus Maria e Álvaro, negar o reconhecimento da sua propriedade com fundamento em acessão imobiliária e mandando destruir as edificações por estes construídas violou os artigos 34, n 1, 34, 35, 126, 131 , n. 2 e 134, todos do Código Civil. |
1 A A. contra-alegou, rematando com as seguintes conclusões: ) Foi proferida, no âmbito dos presentes autos, sentença a julgar "a acção procedente, por provada”, e a reconhecer o direito de propriedade da Autora/Recorrida, a julgar ineficaz a Escritura de Justificação Notarial celebrada pelo 1 e 2 Réu e, consequentemente, o cancelamento da inscrição a favor do mesmo, e a condenar os 3 e 4 Réu a restituir o prédio objecto dos presentes autos livre e devoluto de pessoas e bens. ) |
Entendem os Recorrentes que a Mma. |
Juiz a quo não fez uma correcta apreciação dos factos, nem fez uma correcta subsunção do direito aos factos provados; ) Contudo, conforme terão os Venerandos Desembargadores oportunidade de constatar, a única censura que a decisão recorrida merece é pecar por manifesto défice na exposição dos factos apreendidos pela Mma. |
Juiz em juízo e que pela mesma foram tidos em consideração na hora de decidir; ) Começando pela primeira decisão tomada, a decisão de reconhecer o direito de propriedade da Autora/Recorrida, esta foi tomada de forma consciente e segura com base em todos os documentos carreados para os autos, a saber a Escritura Pública de Compra e Venda celebrada pela Recorrida e seu Ex-Marido que titula a aquisição originária, a Escritura Pública de Compra e Venda celebrada pela Recorrida e seu Ex-Marido que titula a aquisição pela primeira ao segundo da sua quota-parte aquando do seu divórcio, a Nota de Inscrição da Aquisição junto do Registo Predial, o pagamento dos impostos associados ao prédio desde 1996 até à presente data. |
Cfr. |
A1 ) O mesmo se diga da decisão de considerar que o prédio da Autora corresponde ao dos presentes autos, para o que apenas teve de analisar a Certidão junta aos autos pela Recorrida com a descrição de cinco lotes confinantes, sendo que um deles era o da própria Recorrida, e comparar a descrição inicial dos quatro dos prédios confinantes com a descrição inicial do prédio objecto dos presentes autos, após o que ficou a saber que todos eles, sem excepção, foram originariamente destacados do mesmo prédio inicial, registados inicialmente a favor da mesma pessoa e alienados todos eles pelo titular inicial à mesma pessoa, a qual por sinal corresponde àquela que vendeu à Recorrida; Cfr. |
A2; ) Sendo, como verão os Venerandos Desembargadores, absolutamente incompreensíveis as dúvidas suscitadas pelos Recorrentes Adquirentes sobre a correspondência do prédio registado com o prédio dos autos, ainda para mais quando estes, como se demonstrará, fundaram a convicção da propriedade dos Recorrentes Justificantes num documento particular que nem sequer identifica o local concreto do terreno supostamente adquirido por estes últimos, que indica uma área não corresponde à do prédio objecto dos presentes autos, e que contém um erro na identificação da zona e da freguesia à data da suposta celebração do documento, isto já para não dizer que o genro do suposto vendedor esteve em juízo e afirmou nunca ter conhecido ao sogro qualquer terreno no local indicado; Cfr. |
A3 ) Atento o exposto, conjugando-se o disposto em, e resulta demonstrado que muito bem andou a Mma. |
Juiz quando deu como provados os Quesitos 2, 3 e 9 da Base Instrutória e como não provado o Quesito 5, 6 e 7 da Base Instrutória e, em função dessa decisão, reconheceu o direito de propriedade da Autora; ) Passando à segunda decisão, a decisão de julgar ineficaz a Escritura de Justificação Notarial celebrada pelos Recorrentes Justificantes, esta decisão é absolutamente incontestável por diversas razões: ix) A primeira dessas razões é o facto de os Recorrentes Justificantes não terem logrado demonstrar a posse do terreno, quanto mais uma posse pública, duradoura e meritória para efeitos de ser geradora de usucapião nos termos Art. |
1287 do E não lograram por uma razão muito simples, porque a Recorrida fez comparecer em juízo os proprietários dos quatro prédios confinantes, os quais se limitaram a dizer o que já se sabia pelas fotografias juntas aos autos, isto é, que naquele terreno nunca tinha havido qualquer vestígio de posse humana; Cfr. |
B1 x) Para além da falta de prova da posse pelos Justificantes, a quem de facto incumbia o ónus, a referida Justificação sempre estaria ferida de morte a partir do momento em que a Mma. |
Juíza a quo ficou a saber que na mesma participaram como Testemunhas dos factos justificados três Solicitadores de Execução, por sinal Colegas de Escritório da Filha e Irmã dos Adquirentes, também ela Solicitadora de profissão, os quais declaram, documental e testemunhalmente, que não conheciam pessoalmente o Justificante, muito menos os factos justificados, atribuindo a sua presença no acto da Escritura a um favor que fizeram à Colega; Cfr. |
B2 xi) Mas não se pense que foram aquelas Testemunhas as únicas que prestaram falsas declarações perante a Notária, pois também os Recorrentes Justificantes podem ser acusados do mesmo, quando disseram que adquiriram a propriedade por transmissão verbal a Diniz ...) e Maria no ano de 1975, quando na verdade no presente processo se apurou que a transmissão supostamente foi titulada por um documento particular, a esposa do suposto vendedor chamava- se Elvira e não Maria e a data constante no suposto documento é 1977, sendo esta mais uma prova do rigor dos factos justificados; Cfr. |
B3 xii) Mas se a falta de posse e a prestação de falsas declarações perante Oficial Público não fossem por si só suficientemente graves para impugnar a Justificação, após a leitura da Escritura verificarão os Venerandos Desembargadores que a Notária responsável pela mesma não deu cumprimento às formalidades legais a que estava obrigada por efeito do Art. |
89, n 1 e 2, do Cód. |
do Notariado, porquanto do texto da mesma não resultam quaisquer circunstâncias fácticas concretas que lhe permitissem ter aferido a data do início da posse, nem a invocada posse, porquanto nada é alegado para o efeito, nem podia de facto com testemunhas forjadas; Cfr. |
B4; xiii) Atento o exposto em,, e, muito bem andou a Mma. |
Juiz a quo quando julgou que o Réu António e esposa não provaram ter adquirido o direito de propriedade por qualquer meio, julgando, desse modo, ineficaz aludida Escritura Pública de Justificação Notarial. |
xiv) Para finalizar, importa, apenas, analisar a terceira e última questão de direito, a questão da Acessão Industrial Imobiliária; xv) Como resulta da sentença recorrida, a Mma. |
Juiz a quo também considera que o facto das moradias edificadas pelos Terceiro e Quarto Réus sobre o terreno da Autora terem um valor patrimonial superior a este último representa um caso de acessão do tipo referido; xvi) Contudo e como muito bem refere a mesma, a aplicabilidade total do instituto pressupunha que os Terceiros e Quarto Réus estivessem de boa-fé, o que no caso concreto não sucedia, porquanto como bem diz na sentença recorrida "da instrução do processo decorre que os 3 e 4 réus se propuseram adquirir terreno ao 1 réu, sabendo, ou podendo saber, que este não possuía título algum”, na medida em que "a proposta de venda do 1 réu adveio ao seu conhecimento por intermédio da filha e irmã dos réus, a solicitadora Cláudia, que se propunha viabilizar formalmente a alienação, mediante justificação notarial do direito.” xvii) Em suma, e como os Venerandos Desembargadores terão oportunidade de se aperceber, a conduta dos Recorrentes Adquirentes é incomparavelmente mais gravosa que a dos Justificantes com quem estavam conluiados, pois como se aperceberão foi a filha e irmã dos Recorrentes Adqurirentes, neste caso a Solicitadora Cláudia, quem tratou da documentação necessária para a Justificação Notarial celebrada pelos Justificantes, quem promoveu o negócio entre os Justificantes e a sua Mãe e Irmão antes mesmo da Justificação, quem arranjou as Testemunhas para comprovar que os factos justificados eram verdade, quem aconselhou e validou a aquisição efectuada pelos seus familiares; xviii) E é precisamente o conhecimento pelas duas Mmas. |
Juizes que julgaram este processo das circunstancias referidas no número anterior que faz com que a decisão de qualificar a conduta dos Recorrentes Adquirentes como adquirentes de má-fé seja imodificável da primeira para a segunda decisão, não obstante o poder jurisdicional que lhe assistia se fosse caso disso; xix)À luz do n 4 do art. |
1340, nos termos do qual "entende-se que houve boa fé, se o autor da obra ...) desconhecia que o terreno era alheio ...)”. |
Ora para além dos motivos referidos pela Mma. |
Juiz do primeiro julgamento, sufragados pela Mma. |
Juiz do segundo julgamento, existem pelo menos mais 4 motivos que deveriam ter sido trazidos à fundamentação da sentença recorrida no sentido de demonstrar que os Recorrentes Adquirentes não ignoravam o carácter alheio do terreno; xx) A primeira prova de que não ignoravam, de facto, o caracter alheio do terreno são as Falsas Declarações proferidas pelos Terceiro e Quarto Réus em sede de Contestação. |
Neste articulado vieram os mesmos dizer que foi pelo telefone pintado num muro que chegaram ao contacto com o vendedor do terreno e que não sabiam o como é que este havia adquirido a propriedade, nem tal circunstância lhes era exigível, quando na verdade hoje se sabe que foi por intermédio da sua filha/irmã que chegaram ao contacto com o vendedor, que negociaram antes mesmo da legalização e que foi a filha/irmã dos Adquirentes quem se encarregou da Justificação e da Transmissão posterior no mesmo dia e em acto contínuo. |
Ora com estas mentiras os Adquirentes pretendiam fazer-se passar por vítimas, sabendo-se agora que são, no mínimo, cúmplices, e essa cumplicidade só se justifica quando todos sabem que estão prestes a vender e adquirir um bem alheio; Cfr. |
C1 xxi)A segunda prova de que não ignoravam, de facto, o caracter alheio do terreno está relacionado com a diligência empreendida pelos Recorrentes Adquirentes, pois não resta dúvida para quem quer que seja que um qualquer cidadão médio, e não precisava de ser jurista, bastava agir à luz da "diligência de um bom pai de família”, quando confrontado com todas as fraquezas do vendedor ausência de escritura pública como titulo demonstrativo da transmissão da propriedade, a ausência de registo de propriedade, a falta de credibilidade do documento particular por todas as razões expostas em, a falta de testemunhas com conhecimento pessoal dos factos justificados, a inexistência de qualquer acto demonstrativo da posse pública) jamais arriscaria a fazer negócio. |
Ora no caso concreto os Adquirentes eram assessorados por uma profissional do ramo, neste caso uma Solicitadora, a qual por sinal até era sua familiar directa, pelo que sempre teriam, naturalmente, de agir com uma diligência superior à de um cidadão médio, pelo que, atentas as aludidas fraquezas, jamais a sua Conselheira podia, por dever de ofício, ignorar os riscos que estavam a correr de comprar uma propriedade alheia. |
xxii) A terceira prova de que não ignoravam, de facto, o caracter alheio do terreno está relacionado com a reciprocidade do grau de rigor que os Recorrentes Adquirentes exigem da Mma. |
Juíza a quo no que toca à determinação da correspondência do prédio objecto dos presentes autos com o prédio de que a Recorrida goza da presunção de propriedade. |
Ora quem exige o inexigível não se pode conformar com o nada, ou seja, se os Adquirentes não se bastam com as escrituras, o registo ou os comprovativos de pagamento de impostos juntos aos autos pela Recorrida, muito menos se podem bastar com uma folha de 25 linhas assinada apenas por um terceiro que nunca viram nem conhecem e, ainda para mais, sem a identificação do local do terreno, para fundar a sua convicção sobre a propriedade dos Justificantes como sucedeu no caso concreto. |
Ora ao bastarem-se com tão pouco ou nada, resulta por demais evidentes que sabiam que não valia a pena exigir pois caso contrário ficariam a saber que o terreno era alheio; Cfr. |
C3 xxiii) Ora esta actuação dos Recorrentes Adquirentes apenas pode consubstanciar uma de duas qualificações: negligência grosseira ou dolo, pois estes demonstram que saber que estavam a vender e adquirir um bem alheio e conformaram-se com a situação; Cfr. |
C2 xxiv) A quarta prova de que não ignoravam, de facto, o caracter alheio do terreno está relacionado com a falta de testemunhas com conhecimento directo dos factos justificados. |
Ora sabendo dessa falta, como sabiam, bem como da necessidade que houve de pedir "um favor” aos Colegas das filhas de testemunharem o que mais ninguém se predispôs a atestar, é óbvio que não podiam ter dúvidas do carácter ilícito da justificação notarial e associaram-se a essa conduta delituosa; Cfr. |
C4 xxv) A quinta e última prova de que não ignoravam, de facto, o caracter alheio do terreno decorre do preço de venda do terreno, o qual foi manifestamente inferior ao preço de mercado. |
Segundo uma avaliação de 2010 o terreno vale € 19000,0 Ora em 2006 teria, naturalmente, de valer mais 20% - 30%, pois estava-se nos anos dourados do imobiliário e do crédito habitação. |
Contudo e por incrível que pareça foi vendido pelos Justificantes aos adquirentes por € 15000,00, isto é, qualquer coisa como € 7000,00 a € 10000,00 abaixo do valor de mercado à época. |
Ora não é verosímil que o vendedor aceitasse, por mero acaso, vender tão barato e que o comprador aceitasse comprar, sem desconfiar, por um valor manifestamente abaixo do valor de mercado, prova mais uma vez da cumplicidade entre vendedor e comprador e do quanto ambos sabiam estar a vender e a comprar, respectivamente, "gato por lebre”, neste caso passe a ironia "gato alheio”; Cfr. |
C5 xxvi) Atento o exposto, e tendo em conta os documentos que se encontram junto aos autos e os depoimentos supra transcritos, considera ora Recorrida que os Recorrentes já cometeram uma "lide temerária”, porquanto não ignoram as circunstâncias concretas que se vieram a apurar no decurso do processo pela Mma. |
Juiz a quo, e mais temerária ficará quando os Venerandos Desembargadores ouvirem o suporte áudio, e perceberem o quanto os Recorrentes subestimaram a descoberta um dia da verdade material. |
A apelada terminou pedindo que a decisão recorrida fosse integralmente mantida. |
1 Foram colhidos os vistos legais. . FUNDAMENTAÇÃO As questões objeto da apelação são as seguintes: nulidade da sentença; impugnação da matéria de facto; titularidade do prédio objeto dos autos; acessão industrial imobiliária. |
Primeira questão nulidade da sentença) Na apelação ora sob análise os e RR. |
reiteram dando por reproduzido o respetivo teor, para o qual o que haviam exarado na apelação deduzida em 01201 Ora, nessa apelação apontam-se à sentença recorrida omissão de referência ao quesito 1 e, bem assim, contradição entre a resposta ao quesito , vertida no facto n. 15 da sentença, e a fundamentação das respostas aos quesitos e , assim como contradição entre a resposta positiva ao quesito e o dispositivo. |
Ora, a omissão primeiramente referida resposta ao quesito 1) foi sanada, na primeira instância, a fls 1061, por despacho datado de 12016, tendo como tal sido considerada no acórdão desta Relação proferido em 1201 E, quanto à contradição entre a resposta ao quesito , vertida no facto n. 15 da sentença, e a fundamentação das respostas aos quesitos e , assim como contradição entre a resposta positiva ao quesito e o dispositivo, esta Relação pronunciou-se no mencionado acórdão proferido em 12018, ajuizando que efetivamente a sentença recorrida padecia de vício que obrigava à sua anulação, a fim de que o tribunal a quo realizasse audiência final para repetição da prova quanto à matéria do quesito e consequente fundamentação, sem prejuízo da apreciação de outros pontos da matéria de facto, com o fim de evitar eventuais contradições, proferindo-se em seguida nova sentença nos termos legais. |
Ora, o tribunal a quo procedeu como indicado por esta Relação, tendo concluído pela não prova do vertido no quesito n. 6 e justificando esse juízo negativo. |
O conteúdo da sentença foi, pois, modificado, não se lobrigando, agora, as contradições que lhe haviam sido assacadas na primeira apelação. |
Nesta parte, pois, a apelação carece de fundamento. |
Segunda questão impugnação da decisão de O tribunal a quo deu como provada a seguinte Matéria de facto Pela inscrição 62975, mediante a Ap. |
4-16-setembro-1982, encontra-se registada em nome de Elísio e mulher Fernanda, a aquisição em comum do prédio rústico sito em Vale de Milhaços, freguesia de Corroios anteriormente, designado por lote, composto de terreno com a área de 1050 m2, para construção urbana, confrontando pelo norte com o concelho de Almada, sul com Rua 21, nascente com lote 311, e poente com Gabriela, descrito na Conservatória do Registo Predial de Amora sob o n., e inscrito na matriz cadastral sob parte do art., secção , da freguesia de Amora - doc. |
fls. |
19 a 21, cujo teor se dá por reproduzido alínea dos Factos. |
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