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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 37/2024 de 28 de maio o programa do xxiv governo constitucional assume a necessidade de se adotarem políticas que salvaguardem os idosos, em especial os que se encontrem em situação de vulnerabilidade, através da implementação de políticas d... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 36/2024 de 21 de maio o decreto-lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o sistema nacional de informação cadastral (snic) e a carta cadastral, como registo único e universal de prédios ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 33/2024 de 15 de maio o quadro regulamentar para a aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, foi se... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 31/2024 de 8 de maio a complexidade técnica que envolve os contratos associados à execução dos fundos europeus pode contribuir para uma menor transparência e uma perceção de opacidade. a boa governação dos fundos europeus é indissociável da ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 27/2024 de 3 de abril decorridos cerca de 10 anos da aplicação da lei n.º 77/2013, de 21 de novembro, na sua redação atual, que cria a comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça (caaj), verifica-se a necessidade de a rever, par... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 25/2024 de 1 de abril o decreto-lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o estatuto dos profissionais da área da cultura (epac), instrumento fundamental para garantir maior proteção social e boas condições laborais a estes profissionais.... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 22/2024 de 19 de março o decreto-lei n.º 30-a/2022, de 18 de abril, na sua redação atual, aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação de procedimentos administrativos de modo a acelerar a produção de energia de fontes reno... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 20-b/2024 de 16 de fevereiro sumário: designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em portugal. o regulamento (ue) 2022/2065, do parlamento europeu e do conselho, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado ún... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 20-a/2024 de 12 de fevereiro sumário: procede à prorrogação do prazo de emissão do cartão de cidadão. o regulamento (ue) 2019/1157 do parlamento europeu e do conselho, de 20 de junho de 2019 [regulamento (ue) 2019/1157], que visa reforçar a ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 14/2024 de 10 de janeiro sumário: estabelece o processo de criação de medalhas comemorativas alusivas a feitos ou datas de relevante interesse nacional. os atos destinados a assinalar efemérides de relevante interesse nacional, sejam feitos ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 9/2024 de 5 de janeiro sumário: altera os efetivos das forças armadas para o triénio de 2022-2024. a lei orgânica de bases da organização das forças armadas, aprovada pela lei orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, determina que os efetivos mi... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 7/2024 de 5 de janeiro sumário: determina as condições da criação do centro interpretativo do 25 de abril e de desenvolvimento do projeto da reabilitação da manutenção militar norte. a área da manutenção militar norte, em lisboa, utilizada c... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 6/2024 de 5 de janeiro sumário: procede à valorização remuneratória da carreira de polícia municipal. no âmbito do seu programa do governo, o xxiii governo constitucional adota como desígnio assegurar serviços públicos de qualidade que contr... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 2/2024 de 5 de janeiro sumário: procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença. o programa do xxiii governo constitucional estabelece com... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 137/2023 de 29 de dezembro sumário: procede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica. a valorização, a capacitação e o rejuvenescimento da administração pública são ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 136/2023 de 29 de dezembro sumário: aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos programas pares e prr. o xxiii governo constitucional assumiu como prioridade promover o alargamento da rede de eq... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 135/2023 de 29 de dezembro sumário: altera as regras sobre a localização dos ficheiros do registo criminal. o presente decreto-lei vem consagrar a possibilidade de os serviços de identificação criminal utilizarem os seus próprios servidores ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 131/2023 de 27 de dezembro sumário: prorroga até 30 de junho de 2024 o mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário criado pelo decreto-lei n.º 43-a/2022, de 6 de julho, bem como o regime transitório para a atribuição do subsí... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 129/2023 de 26 de dezembro sumário: altera algumas secções especializadas do conselho nacional de cultura. a prioridade atribuída à reorganização da direção-geral do património cultural (dgpc), inscrita no programa do xxiii governo constituc... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 127/2023 de 26 de dezembro sumário: estabelece o regime jurídico aplicável à rede de equipas de turismo no estrangeiro do instituto do turismo de portugal, i. p. a orgânica do instituto do turismo de portugal, i. p., abreviadamente designado... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 126/2023 de 26 de dezembro sumário: consagra a título definitivo a declaração, por via eletrónica, de nascimento. o regime aprovado pelo decreto-lei n.º 16/2020, de 15 de abril, estabeleceu, no quadro de um contexto pandémico, diversas medid... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 125/2023 de 26 de dezembro sumário: procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação. o programa do xxiii governo constitucional assume como prioridade a co... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 119/2023 de 22 de dezembro sumário: permite a realização de atos preparatórios necessários à transferência da participação do estado na sofid, s. a., para o banco português de fomento, s. a. a estratégia da cooperação portuguesa 2030, aprova... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 116/2023 de 20 de dezembro sumário: transfere para o centro nacional de cibersegurança as competências de fiscalização e de instrução de contraordenações no âmbito do ecompensa. o decreto-lei n.º 150/2019, de 10 de outubro, regulou o sistema... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 114/2023 de 4 de dezembro sumário: procede à alteração das comissões de coordenação e desenvolvimento regional em institutos públicos. o xxiii governo constitucional, através do decreto-lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procedeu à conversã... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 111/2023 de 29 de novembro sumário: clarifica a admissibilidade da atribuição de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos. o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração l... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 110-a/2023 de 28 de novembro sumário: aprova medidas de valorização dos trabalhadores das carreiras de regime especial em orçamento e finanças públicas e de especialista em estatística. o xxiii governo constitucional, dando continuidade ao c... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 108-a/2023 de 23 de novembro sumário: altera o regime de organização e funcionamento do xxiii governo constitucional. a exoneração e a nomeação de membros do governo realizada por meio dos decretos do presidente da república n.os 102-a/2023,... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 108/2023 de 22 de novembro sumário: aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas. o xxiii governo constitucional, no desenvolvimento da estratégia de valorização dos recursos humanos da administração pública, ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 107/2023 de 17 de novembro sumário: atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024. a trajetória de atualização da retribuição mínima mensal garantida (rmmg), prevista sucessivamente nos programas do xxi, xxii e xxiii gove... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 97/2023 de 17 de outubro sumário: procede à criação de um regime de redução no valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas dos territórios do interior do país ou onde não existam vias altern... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 85/2023 de 9 de outubro sumário: universaliza a comparticipação das despesas escolares dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos. o decreto-lei n.º 40-a/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que aprovou o estatuto da carre... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 81/2023 de 15 de setembro sumário: cria o apoio no âmbito da rede portuguesa de arte contemporânea. a resolução do conselho de ministros n.º 50/2021, de 11 de maio, criou a rede portuguesa de arte contemporânea (rpac) com o objetivo de const... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 76/2023 de 1 de setembro sumário: altera as regras aplicáveis ao parque natural das serras de aire e candeeiros. o decreto-lei n.º 118/79, de 4 de maio, criou o parque natural das serras de aire e candeeiros, tendo definido os objetivos que ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 75/2023 de 29 de agosto sumário: define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público. o programa do xxiii governo constitucional assumiu o desígnio de assegurar serviços ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 74-a/2023 de 28 de agosto sumário: altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos. no âmbito da pandemia da doença covid-19, o governo aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 67/2023 de 8 de agosto sumário: altera os estatutos da academia das ciências de lisboa. a academia das ciências de lisboa, adiante designada por academia, é instituição científica de utilidade pública, criada em 1779, cujos estatutos foram a... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : decreto-lei n.º 64/2023 de 31 de julho sumário: atualiza o regime jurídico do título académico de agregado. o título académico de agregado visa atestar, num determinado ramo do conhecimento ou sua especialidade, a qualidade do currículo académico, profissio... |
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