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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 14/2020 de 9 de maio sumário: terceira alteração à lei n.º 1-a/2020 , de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus sars-cov-2 e da doença covid-19. terceira alteração ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 13/2020 de 7 de maio sumário: estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença covid-19, e procede à primeira alteração à lei n.º 2/2020 , de 31 de março, orçamento do estado para 2020. esta... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 11/2020 de 7 de maio sumário: regime excecional e transitório para a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais. regime excecional e transitório para a celebração de acordos de reg... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 10/2020 de 18 de abril sumário: regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença covid-19. regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação po... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 9-a/2020 de 17 de abril sumário: regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença covid-19. regime excecional e temporário de processo orçamental, na sequência da pandemia da doença covid-19 a assembleia da r... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 8/2020 de 10 de abril sumário: primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei n.º 10-j/2020 , de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidarie... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 6/2020 de 10 de abril sumário: regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença covid-19. regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pand... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 5/2020 de 10 de abril sumário: quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei n.º 10-a/2020 , de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - covid-19. quarta ... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 4/2020 de 31 de março sumário: quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023. quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023 a assembleia da república decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161... |
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"content": "Criar um sumário do seguinte documento : lei n.º 1/2020 de 14 de janeiro sumário: prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela lei n.º 56/2018 , de 20 de agos... |
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