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8,603 | Trajectórias de rendimento na reforma : uma reflexão sobre o sistema público de pensões em Portugal | Segurança Social -- Portugal,Sistemas de reforma -- Portugal,Pensão de reforma -- Portugal | Nesta tese analisam-se as trajectórias de rendimento de vários grupos de pensionistas do regime geral de segurança social, observando a transição de rendimento que acompanha a cessação de actividade e a sua evolução posterior. Na primeira parte desenvolve-se uma reflexão teórica sobre os problemas suscitados no domínio da justiça entre gerações pela organização de um sistema de pensões, inspirada no pensamento de Rawls. O problema das pensões foi perspectivado tendo como referência duas ideias essenciais: o domínio da justiça deve compreender uma visão articulada dos deveres e obrigações que se estabelecem entre gerações sucessivas e entre contemporâneos; e inclui aspectos materiais e civilizacionais, pois a sua função social consiste em garantir um rendimento na reforma, contribuindo para reduzir a insegurança económica e promover o bem-estar dos pensionistas. Na segunda parte analisam-se diferentes perspectivas coexistentes na teoria económica sobre a finalidade e os objectivos do sistema de pensões, o seu papel na redistribuição de rendimentos e, consequentemente, a formulação do problema da equidade na distribuição das receitas e das despesas. De acordo com o quadro conceptual adoptado, o sistema pode ter um papel redistributivo alargado. Na terceira parte, estudam-se as trajectórias de rendimento na reforma de diferentes grupos de pensionistas de velhice do regime geral. A investigação teve como suporte uma base de dados cedida pelo Centro Nacional de Pensões. Os pensionistas foram agrupados segundo o sexo e a geração. Primeiro, compararam-se as trajectórias de rendimento dos diferentes grupos e os níveis médios de pensão num momento em que os indivíduos são contemporâneos. Questionou-se se os sistemas de pensões deveriam privilegiar o objectivo de igual tratamento das gerações. De seguida, analisou-se a trajectória de rendimento de cada grupo, examinando a transformação da distribuição de rendimentos na transição para a reforma e durante o período da reforma. | Ciências Sociais |
8,608 | Desenvolvimento industrial e tecnológico : a perspectiva da economia regional da inovação | Inovações tecnológicas | O objectivo central desta dissertação consiste em definir uma economia regional da inovação, ou, mais concretamente, analisar as relações entre desenvolvimento industrial e tecnológico de um espaço regional. O reconhecimento da inovação tecnológica como factor de desenvolvimento industrial tem uma longa tradição na história do pensamento económico. No entanto, este reconhecimento esteve, muitas vezes, associado a equívocos que se expressam, nomeadamente, por: (a) identificar as tecnologias com informações públicas e livres geradas numa esfera alheia à economia, através de um processo linear constituído por etapas independentes (investigação fundamental, investigação aplicada, desenvolvimento experimental e aplicação produtiva); (b) apresentar o desenvolvimento tecnológico como o resultado de escolhas de agentes com uma ilimitada capacidade de decisão que permite um aproveitamento óptimo de recursos; (c) considerar o mercado como principal regulador da economia, subestimando as especificidades dos espaços e admitindo uma hipotética convergência das economias para uma situação de equilíbrio. A crítica destes equívocos e a análise sobre as dinâmicas espaciais levaram-nos a considerar como hipótese específica de trabalho a ideia de que a inovação tecnológica e, sobretudo, a IeD de uma região assumem trajectórias distintas que tendem a reflectir o modo como se articula, nesse espaço, a diversidade industrial, o comportamento dos agentes inovadores e as políticas adoptadas. Através da pesquisa empírica, testámos esta hipótese, procedendo: (a) à análise das relações entre a política de inovação adoptada após a integração de Portugal na Comunidade Europeia, o desenvolvimento industrial e tecnológico de espaços com estruturas produtivas diferentes e o comportamento dos promotores da IeD; (b) à identificação da capacidade daquela política para promover a inovação e a transformação estrutural da indústria portuguesa, em geral, e da indústria da Região Centro, em particular; (c) à fundamentação de medidas destinadas a reforçar a capacidade dinamizadora da referida política. | Ciências Sociais |
8,609 | O património comum da humanidade : rumo a um direito internacional da solidariedade? | Património comum da humanidade | A principal interrogação a que a presente dissertação visa responder é a de saber em que medida se mantém válida, no quadro actual da globalização das relações sociais, a qualificação durkheimiana do Direito como indicador social. Este trabalho assume que o cenário em que o Direito Internacional é chamado a realizar-se é hoje simultaneamente o de uma sociedade mundial de Estados e o de uma comunidade global de pessoas e que, sobre esse fundo, se supera a tradicional vocação ratificadora do Direito Internacional pelo ganho de uma cada vez mais pujante dimensão antecipatória. Sinais mais evidentes desta transformação são, no campo substantivo, a formação de um regime internacional dos direitos humanos, a renovação de sentido do princípio da igualdade soberana e, no campo técnico-jurídico, a emergência de categorias centradas sobre o interesse da comunidade internacional no seu conjunto - no domínio das fontes, da vinculatividade e da responsabilidade. Indicador social da transformação presente, o Direito Internacional é também anunciador de uma realidade futura que se pretende transformada. Mas é no campo da gestão dos bens e recursos naturais que reside o teste principal à eficácia daquela dimensão antecipatória do Direito Internacional. Partindo do impasse do regime de liberdade desregulamentada aplicável aos espaços comuns, denunciado pela tese da "tragédia dos comuns", esta dissertação põe em contraponto duas soluções alternativas. A primeira, a solução liberal, assente na expansão da apropriação estatal desses espaços e recursos, é estudada nas suas concretizações nos espaços aéreo e marítimo e na ambiguidade do regime antárctico. A segunda, a solução comunitarista, tem no regime de património comum da humanidade, anunciado por Arvid Pardo em 1967, a sua referência central. A distância entre esse desenho teórico e as suas positivações jurídicas, entretanto ocorridas - no direito do mar, no direito do espaço exterior e das telecomunicações, nos regimes internacionais dos bens culturais e ambientais - é a demonstração clara de que, não obstante a força das transformações sociais e jurídicas assinaladas, a matriz estatocêntrica da sociedade e do direito internacionais não sofreu um radical processo de substituição. | Ciências Sociais |
8,612 | A importância das práticas do marketing relacional na formulação e implementação das estratégias competitivas e a influência destas na lealdade dos clientes e na performance : a investigação de um modelo estrutural no contexto empresarial português | Marketing electrónico,Performance empresarial | As descontinuidades contextuais que caracterizaram os anos 90 e a necessidade de busca de diferenciais sustentáveis pelas empresas, contribuíram para conferir um status prioritário ao marketing que, gradualmente, vem substituindo as práticas transaccionais pelas práticas relacionais. A intensificação da competição e a alteração das suas regras, aliada às mudanças do comportamento dos consumidores, transformaram a lealdade dos clientes numa prioridade do marketing estratégico, cuja concretização só é possível se as empresas reconhecerem e adoptarem os comportamentos relacionais na formulação das suas estratégias competitivas. A importância e actualidade deste tema têm dado origem a inúmeros estudos conceptuais e empíricos. No entanto, continuam a existir assuntos por esclarecer. Nesse sentido, espera-se que esta investigação contribua para o seu esclarecimento e aprofundamento. Assim, com base na informação recolhida de uma amostra de 192 empresas privadas portuguesas, que competem nos mercados industrial (B2B) e de Consumo (B2C), foi possível, através da utilização de estatística multivariada, identificar e diferenciar os comportamentos estratégicos das empresas e a partir deles testar, através de um sistema de equações estruturais, um modelo conceptual explicativo das relações entre as orientações estratégicas e a performance empresarial, mediada por variáveis relacionais. Os resultados mostraram que na formulação da estratégia as empresas reconhecem os factores relacionais como fontes de vantagem competitiva, reconhecem o papel das TIC no desenvolvimento e manutenção de relações duráveis com os clientes e combinam factores relacionais com factores convencionais, associados à tipologia porteriana e ao marketing transaccional. Todavia, o moderado nível de informatização das empresas e o não aproveitamento dos websites para reconfigurar as estratégias de marketing indicam que a implementação plena das estratégias relacionais não está a ser plenamente conseguida. Os resultados indicaram que o modelo estrutural explicou adequadamente os dados. Ficou clara a relação positiva entre as orientações estratégicas e as políticas tecnológicas e de recursos humanos, necessárias à sua implementação. Verificou-se a existência de uma relação positiva entre a orientação para o mercado e as estratégias relacionais, com as tecnologias de informação e comunicação e os recursos humanos a exercerem um influência positiva na concretização dessas orientações. A implementação de uma estratégia relacional, os recursos humanos e a resposta ao mercado foram percepcionados como determinantes da satisfação de clientes. Confirmou-se que os recursos humanos têm um papel importante na dinamização da confiança das empresas nos clientes e que a predisposição dos clientes à ruptura dos relacionamentos atenua essa confiança. Observou-se ainda que o compromisso relacional está positivamente associado à confiança nos clientes e à satisfação destes. Em termos gerais, a estratégia e a orientação para o mercado influenciam positivamente a performance de novos produtos. Esta, aliada à confiança e ao nível de informatização, exerce uma influência positiva na retenção de clientes. Por último, as performances de novos produtos e de retenção de clientes e as estratégias de baixos custos e relacional baseada nas TIC exercem uma influência positiva na performance económica. Comparados os efeitos totais das estratégias relacionais e das estratégias de Porter, associadas à prática do marketing transaccional, constatou-se que foram as estratégias relacionais que registaram maiores efeitos na satisfação de clientes no compromisso e na performance empresarial. Comparada a performance entre os grupos estratégicos, verificou-se que foram as empresas que seguem uma estratégia de marketing relacional total, as que, em termos absolutos, apresentaram melhor performance empresarial. Finalmente, parece ter-se chegado a uma lógica mais relacional no mundo dos negócios, parece poder-se afirmar que as empresas portuguesas, a partir da amostra considerada, não estão a aproveitar todo o potencial das práticas relacionais. Palavras chave: Marketing relacional; estratégia; lealdade; Internet; performance. | Ciências Sociais |
8,619 | Do ressentimento ao reconhecimento : vozes, identidades e processos políticos nos Açores : 1974-1996 | Sociologia política,Identidade social -- Açores | Nos Açores, a institucionalização e a consolidação da autonomia, consagradas lentamente na aceitação política consensual dos seus símbolos e dos seus momentos fundadores, em concomitância com as lutas políticas contra o espaço nacional, criaram um espaço discursivo consensual e abrangente, baseado na defesa da autonomia como solução irreversível para os Açores, e numa convergência de grande parte dos topoi identitários, ancorados no conceito de açorianidade e no papel essencial das comunidades emigrantes. Papel essencial tiveram os produtores e os intermediários culturais e políticos. Um dos resultados deste estudo é que definição da identidade açoriana é exclusivista, baseada num fundamentalismo cultural de pureza e de localismo culturais, de origem portuguesa, mas moldada pelos séculos, pelo isolamento e, sobretudo, pela emigração. Para captar todas as vertentes do processo identitário nos Açores, e pela obrigação de errância por diversos locais apliquei de forma flexível um leque variado de técnicas para a recolha de dados (inquérito a uma amostra representativa da população activa, entrevistas, observação das festas concelhias e análise documental). Outro resultado importante aponta para a importância do Estado regional açoriano na configuração dos processos económicos, políticos e sociais e, por extensão, no trabalho de definição e redefinição identitárias, tanto individual como colectivo, aponta para a necessidade de se ter em conta, na produção identitária, a economia política das identidades. Também relevante foi o peso das redes e das relações sociais locais no moldar e cristalizar das identidades pessoais políticas e espaciais. Mesmo nos que tinham redes sociais alargadas e uma mobilidade geográfica acentuada, o localismo identitário podia ser forte e marcante na formação das identidades pessoais e sociais. | Ciências Sociais |
8,621 | Política de dividendos e estrutura de capitais : uma abordagem integrada no contexto das empresas da indústria transformadora portuguesa | Estrutura do capital,Indústria transformadora -- Portugal | As diferentes linhas de investigação que se têm voltado para a compreensão das decisões relativas à estrutura do capital e à política de dividendos das empresas, depois de percorrerem um primeiro caminho em que se procurava explicar aquelas decisões financeiras explorando, na mairia dos casos de forma separada, os efeitos fiscais, os custos de insolvência financeira e de agência e, posteriormente, os custos associados às assimetrias de informação entre insiders e outsiders, resultantes de tais decisões, assumem, no estado actual, um novo rumo. Reconhece-se agora, de forma clara, que cada uma daquelas decisões é função da outra, não ignorando as decisões de investimento, bem como de um conjunto de características específicas de cada empresa, pois estas influenciam a forma como se manifestam aqueles custos e, por consequência, possuem efeitos nas decisões em análise. Perante este quadro, nesta dissertação analisa-se a interdependência entre as decisões de estrutura do capital e de distribuição de dividendos, considerando o investimento como uma variável endógena, tendo em conta um conjunto de atributos da empresa que potencialmente podem influenciar tais decisões, a saber: valor colateral dos activos, rendibilidade, dimensão, oportunidades de crescimento, risco de negócio (volatilidade de resultados) e outras fontes de protecção fiscal não relacionadas com o endividamento. Face ao estado actual da investigação, esta dissertação apresenta, a nosso ver, dois contributos: um no plano teórico e outro no plano empírico. No plano teórico, a sistematização da vasta literatura existente reveste-se de especial interesse, quer para os académicos quer para os administradores. Aos primeiros poderá fornecer uma base de apoio para aprofundarem o conhecimento neste domínio, aos administradores poderá fornecer indicações importantes quando estes se deparam com a necessidade de tomarem decisões relativas à estrutura do capital e à distribuição de dividendos, ou para melhor perceberem as decisões que os seus homólogos, em outras empresas, tomam, tendo por base circunstâncias idênticas. A nível empírico, o modelo proposto para estudar a interdependência das decisões de estrutura do capital, de distribuição de dividendos e de esforço de investimento, no contexto das empresas da Indústria Transformadora Portuguesa, ao mesmo temo que permite analisar a interdependência daquelas decisões, bem como as relações causais que caracterizam essa interdependência permite reconhecer, explicitamente, a interactividade dos diferentes atributos da empresa e estudar os seus potenciais efeitos directos, indirectos e totais em cada uma daquelas decisões. Paralelamente, a estimação do modelo proposto, ao evidenciar o erro de medida de cada um dos indicadores afectos à medição de um mesmo atributo ( ou variável a explicar), permite ao investigador seleccionar o indicador, de entre os considerados, que isoladamente melhor mede o atributo (ou variável) em questão. | Ciências Sociais |
8,622 | A técnica de seguro da carteira e o problema da volatilidade : um estudo aplicado ao índice PSI-20 | Índice PSI-20 | O desenvolvimento da teoria de avaliação das opções possibilitou o aparecimento de técnicas de cobertura de risco que garantem a obtenção de resultados assimétricos, utilizando exclusivamente os produtos dos mercados à vista, ou eventualmente, fazendo uso dos produtos dos mercados de futuros e opções. Essas técnicas de cobertura de risco ficaram conhecidas, na literatura, pelo nome genérico de técnicas de Seguro da Carteira. Neste trabalho abordam-se a OBPI (Options Based Portfolio Insurance) e a CPPI (Constant Proportion Portfolio Insurance), que são apresentadas na primeira parte da tese. O desenvolvimento teórico e prático da técnica levantaram diversas questões que, até hoje, não foram resolvidas como é o caso da volatilidade. Esta afecta os resultados finais obtidos com a gestão de uma carteira segura de duas formas: a primeira resulta do facto dos investidores que utilizam técnicas de gestão dinâmica em mercados voláteis tenderem a obter maiores perdas, dadas as constantes oscilações de mercado; a segunda resulta do facto de uma eventual estimação incorrecta conduzir à obtenção de parâmetros de cobertura errados. A segunda parte do trabalho procura averiguar qual das técnicas estudadas permite garantir os melhores resultados nas diferentes situações de evolução da volatilidade quando esta é perfeitamente antecipada. Retirando ilações da interacção das duas técnicas estudadas é proposta, neste trabalho, uma nova estratégia: o Seguro da Carteira Combinado, a qual permite a obter resultados melhores e mais adaptados à volatilidade e ao sentido de evolução das cotações. Na terceira parte do trabalho, porque é impossível antecipar perfeitamente a volatilidade, é discutido qual o modelo de previsão mais apropriado a um programa de Seguro da Carteira. A aplicação da técnica de Seguro da Carteira Combinado, com volatilidade previsional, confirma os bons resultados anteriormente obtidos. | Ciências Sociais |
8,627 | Da cooperação ao direito cooperativo : para uma expressão jurídica da cooperatividade | Teoria cooperativa | A problemática jurídica das cooperativas é um dos aspectos do fenómeno cooperativo, o qual, por sua vez, só globalmente pode ser bem compreendido. Daí que se justifique a busca do seu código genético, bem como a análise dos seus contextos, na tentativa de se entender o seu sentido histórico mais fundo, chegando-se assim à evidência de uma trajectória que tornará mais fácil distinguir, em cada momento, o efémero do duradouro. A primeira parte deste trabalho ocupa-se do que é essencial no fenómeno cooperativo. Introdutoriamente, identifica-o e torna óbvia a sua dimensão. Em seguida, mostra-o a emergir do movimento operário como um dos seus aspectos, evidenciando a sua interacção com o socialismo novecentista, com os projectos utópicos, com a resistência ao capitalismo, sem esquecer essa matriz de radical humanidade que faz da velha cooperação entre os homens a verdadeira essência do cooperativismo moderno. Na segunda parte, estuda juridicamente a cooperatividade, inserindo-a numa análise da política cooperativa, de modo a poder avaliar o verdadeiro significado da produção legislativa que mais directamente incide neste sector. Esboça-se, depois, o panorama da ordem jurídica do cooperativismo português, delineando-a em traços largos e salientando as questões mais importantes suscitadas no seu âmbito. Embora radicado na realidade portuguesa, este trabalho abre-se ao que de mais marcante ocorreu noutros países e, é claro, a outras ordens jurídicas. O direito cooperativo não é encarado como um conglomerado de preceitos que regem a vida de uma miríade de organizações dispersas, a que só um nome ocasionalmente une, o que, não sendo posição reivindicada teoricamente por ninguém, é o pressuposto real que está por detrás da descuidada prática de muitos. Achou-se, por isso, indispensável mostrar como a primeira raiz do direito cooperativo é a cooperação, modernamente expressa num movimento social dotado de um sentido histórico bem determinado. E a ordem jurídica desse movimento é, precisamente, o direito cooperativo, uma área jurídica sensível aos mais leves impulsos da instância política. Por isso, é imprudente estudá-lo fora da política cooperativa, esquecendo o fundamental das estratégias em jogo. Julga-se ter ficado mais nítido, com este trabalho, que o direito cooperativo se robustece e afirma pela fidelidade com que consiga exprimir a cooperatividade no seu todo, bem como pelo refinamento e rigor que consiga atingir no exercício da sua eficácia específica como instância jurídica. | Ciências Sociais |
8,628 | The demand for residential mortgage finance in Portugal : theory, methodology and empirical analysis | Economia da habitação,Crédito hipotecário | O objecto desta dissertação é o estudo da procura de crédito bancário para aquisição de habitação em Portugal, tendo em atenção tanto o desejo de como a capacidade para contrair um empréstimo. A dissertação abrange três domínios de investigação: teoria, metodologia e análise empírica. Os objectivos são: aprofundar o nosso conhecimento acerca do modo como as famílias portuguesas financiam o acesso à habitação própria; contribuir para explicar a evolução do mercado do crédito bancário à habitação em Portugal no passado recente, analisando os processos específicos pelos quais os efeitos da liberalização financeira e das mudanças geradas pela integração europeia foram transmitidos a esse mercado; e, tão importante como os anteriores, contribuir para a discussão acerca dos fundamentos metodológicos mais apropriados para a análise das decisões dos agentes individuais e das consequências nem sempre planeadas ou esperadas das acções humanas intencionais. Nesta dissertação apresenta-se um modelo heurístico para a análise dos comportamentos de procura de crédito à habitação pelas famílias, que se pretende consistente com a abordagem metodológica desenvolvida na dissertação e que assenta numa reconsideração do método de análise situacional em termos de sistemas abertos. O estudo empírico envolveu análise descritiva e inferência bem como a utilização de modelos econométricos Probit e Tobit II. Os dados analisados apoiam a tese de que as taxas de juro e a apreciação pelas famílias do grau de acessibilidade ao crédito à habitação serão fundamentais para compreender a procura de crédito bancário à habitação em Portugal. Os efeitos da liberalização financeira e da integração europeia terão sido transmitidos ao mercado do crédito à habitação sobretudo por via da influência da acentuada descida das taxas de juro. As expectativas terão também desempenhado um importante papel. São ainda detectáveis estratégias claramente diferenciadas de financiamento da aquisição da habitação por parte das famílias portuguesas. O acesso através de construção de raiz traduz-se num recurso a crédito bancário consideravelmente menor do que quando a aquisição se faz pela compra, em especial de apartamentos. | Ciências Sociais |
8,629 | Lutas por inclusão nas margens do Atlântico : um estudo comparado entre as experiências do Movimento dos Sem Terra - Brasil e da Associação In Loco - Portugal | Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -- Brasil,Associação In Loco -- Portugal | A presente investigação tem por finalidade conhecer os mecanismos de invisibilidade dos lugares e das lutas por inclusão, e as suas bases conceptuais e metodológicas, a partir da participação de grupos da sociedade civil, historicamente excluídos do Contrato Social, que, segundo Boaventura de Sousa Santos, contêm os princípios que fundamentam a sociabilidade e a política na sociedade moderna, e a actuação de actores sociais solidários que intervêm em favor de grupos sociais excluídos dos seus direitos. A partir de uma intensa e prolongada vivência de dois trabalhos realizados no terreno, um em Portugal – Associação In Loco na Serra do Caldeirão - e outro no Brasil – Movimento dos Sem Terra no Sertão de Sergipe -, esta investigação pretende ainda reflectir sobre os caminhos para a inclusão social e para conquista da cidadania, aproximando os diálogos possíveis - de encontros ainda impossíveis - na tentativa de dar voz e visibilidade a estes grupos sociais e às histórias das suas lutas. O eixo analítico e comparativo deste trabalho está ancorado no quadro teórico da Sociologia das Ausências de Boaventura de Sousa Santos. Nos termos deste quadro há muita experiência social que não é visível ou credível à luz das teorias e concepções políticas e sociológicas dominantes. Este trata de práticas sociais protagonizadas por grupos sociais subalternos e excluídos que vão contra os modos hegemónicos de pensar e de agir. Vistas da perspectiva da Sociologia das Ausências tais práticas antevê alternativas disponíveis ou possíveis ao modo injusto e não aparentemente sem alternativas em que vivemos. Assim, pretendemos mostrar as possibilidades reais de alternativas para a inclusão social participada no campo, de cariz emancipatório e as possibilidades de transformação social que estudos desta natureza podem oferecer para a democratização das sociedades. | Ciências Sociais |
8,631 | A informação imprecisa e os modelos multicritério de apoio à decisão : identificação e uso de conclusões robustas | Sistemas de apoio à decisão,Avaliação multicritério | Esta dissertação estuda a utilização de modelos matemáticos no apoio à avaliação de um conjunto de acções (alternativas, projectos) definido em extensão, perante a existência de arbitrariedade, incerteza, imprecisão ou contradição acerca do valor dos seus parâmetros. Centramo-nos em modelos de avaliação multicritério, nos quais os parâmetros podem influenciar os desempenhos das acções e a forma como são avaliados. Propomos que se avance no processo de decisão com informação imprecisa, podendo os decisores indicar múltiplas combinações aceitáveis de valores para os parâmetros. Ilustramos o paralelismo entre a decisão com múltiplos critérios e a decisão monocritério com informação imprecisa, através do estudo do problema do caminho mais curto. Apresentamos uma metodologia baseada na identificação de conclusões robustas, válidas para todas as combinações de valores para os parâmetros aceites pelos decisores. Trata-se de explorar as consequências da imprecisão, para encontrar os resultados que se verificam sempre, para identificar os resultados que mais são influenciados pela imprecisão e para ajudar os decisores a delimitar progressivamente aquela imprecisão. Porém, demarcamo-nos da concepção habitual da análise de robustez, ao considerarmos a imprecisão e a procura de conclusões robustas desde o início do processo de decisão, para que a análise das consequências da imprecisão possa influenciar esse processo. Concretizamos esta metodologia, propondo procedimentos e software, para a função de valor aditiva e para alguns métodos ELECTRE (I/IS para avaliação relativa e TRI para avaliação absoluta) com informação imprecisa. A escolha destes métodos de apoio multicritério à decisão deve-se à sua representatividade, quer em termos de utilização na prática, quer em termos dos seus fundamentos. Em todos estes problemas, recorremos à optimização quando as combinações aceitáveis de valores para os parâmetros são definidas através de restrições matemáticas. Para vários problemas descritos na literatura, verificamos que, mesmo com informação imprecisa, é possível obter resultados próximos dos originais. | Ciências Sociais |
8,636 | Abastecimentos e poder no salazarismo : o "bacalhau corporativo" (1934-1967) | História económica -- Portugal -- séc. 20,Pesca do bacalhau -- Portugal -- 1934-1967,Corporativismo -- Portugal | A presente dissertação de Doutoramento em Estruturas Sociais da Economia e História Económica supõe um projecto de revisão crítica da memória. A análise dos processos de construção do “bacalhau corporativo”, a reorganização, o fomento e o princípio do fim do sector bacalhoeiro ao longo do período salazarista compõem os problemas principais da síntese. Seguindo um modelo teórico típico da História económica e social mas aberto ao discurso muldisciplinar, Abastecimentos e Poder no Salazarismo é um estudo histórico das formas de organização pública dos meios de subsistência. Esquema fiel a um conceito substantivo de economia, tal como a definiu Karl Polanyi. Elegemos a história das instituições como campo favorito (ou inevitável, dada a natureza das fontes e a natureza do modelo de regulação do abastecimento imposto por Salazar) de análise da intervenção do Estado na “questão das subsistências”, em geral, e do provimento de bacalhau, em particular. O trabalho em apreço resultou numa detida incursão nos caminhos do corporativismo real e da economia institucionalizada; território de híbridas fronteiras entre o público e o privado. A partir do nosso observatório restrito de problemas, procurámos perceber a infusão da economia dirigida na economia dos interesses e o seu contrário. Organizada em dois volumes e composta por 886 páginas, a dissertação decompõe-se em seis partes. Imergindo o problema em discurso narrativo, a tese discute por que razões a “campanha do bacalhau” foi um programa de autarcia duradouro, singular e estruturante – do Estado Novo e da Organização Corporativa. A primeira parte mostra como a construção do “bacalhau político” participa dos diagnósticos de superação da crise do Estado liberal que se acentuam com a questão das subsistências reaberta pela Primeira Grande Guerra. A gestão dos abastecimentos liquida os sistemas distributivos de mercado, abre caminho à intervenção do Estado na economia e a modelos intermédios de representação dos interesses. A escassez e a carestia dos géneros foi um dos factores que mais apressou as tentativas autoritárias de transição do capitalismo liberal (minado pela “questão social”) para um capitalismo de organização (assente na “terceira via” corporativa). A segunda e terceira partes analisam e definem o figurino institucional imposto pelo Estado Novo no abastecimento de bacalhau. O crédito público para apresto dos navios, os incentivos ao recrutamento de homens para a “pesca grande” nos “bancos” da Terra Nova e Gronelândia e os estímulos fiscais precedem a intervenção mais ampla do Estado. A cartelização pública do comércio importador surge em 1934 e compõe um modelo proteccionista da produção nacional com ampla repercussão no mercado internacional de bacalhau salgado seco. O fomento da frota dependerá do crédito público e corporativo, da subsvenção do custo dos factores, mas terá como principal suporte a reserva de mercado e os mecanismos não pautais de protecção. A quarta parte analisa os modos de regulação dos principais factores de produção da indústria do bacalhau — homens, navios e capitais; procura cartografar as manchas sociais e espaciais do consumo e interpretar a gestão política da tabela entre 1934 e 1967. Conclui-se que a “campanha do bacalhau” nunca deixou de ser uma autarcia limitada. Embora as remessas importadas tenham estabilizado abaixo de um terço do “consumo aparente” — a partir de 1950, pelo menos —, tal contingente bastou para perturbar a gestão do “bacalhau político” e para sugerir ao Estado que lhe pusesse fim por meio da liberalização das importações e dos preços. Na quinta parte discute-se em que medida o crescimento sem par das pescas industriais após o termo da II Guerra Mundial confronta a “campanha do bacalhau” e toda a sua pirâmide de instituições reguladoras com ameaças externas inéditas. O fomento da frota portuguesa sempre contara com pescarias fartas, regimes de “mar livre” e utilização intensiva de mão-de-obra. Triângulo que se desfez entre os anos 50 e 60. A confirmação científica dos limites da abundância do bacalhau do Atlântico e as primeiras leis da bioeconomia dos recursos (as formulações pioneiras do conceito de “sobrepesca”) foram acolhidas com sobranceria pela oligarquia portuguesa das pescas. O diálogo entre o discurso da ciência e as opções de política relativas à renovação da frota foi puramente instrumental. A sexta e última parte procura discutir a centralidade da questão dos abastecimentos no âmbito da política económica do Estado Novo. Por que resisitiu este traço arcaico da economia política do salazarismo às mudanças sociais do segundo pós-guerra? A mais forte raiz de implosão do “bacalhau político” — assinalada pela Portaria nº 22 790, de 22 de Julho de 1967, que libertou os preços e aboliu o sistema de importações colectivas que fora imposto em 1934 — detecta-se nas políticas de estabilização económica dos ministros Daniel Barbosa, Castro Fernandes e Ulisses Cortês, entre 1947 e 1958, os “anos de chumbo” do salazarismo. Por toda a década de 50 e boa parte da de 60, a travagem dos valores oficiais de troca do bacalhau gera uma tensão crescente entre a necessidade de remunerar os armadores e a opção política do Estado em conter o aumento do “custo de vida”. Da recém-criada Secretaria de Estado do Comércio, o novo centro de tutela dos abastecimentos, criado em 1958, saem propostas de reforma da economia dirigida com aproximações ao discurso keynesiano. Mais do que a adesão de Portugal à EFTA, em 1960, o nosso estudo terá destacado outros elementos de corrosão da autarcia salazarista ainda pouco discutidos na historiografia económica do Estado Novo. A “campanha do bacalhau” foi mais abalada pelo aperto das finanças do Estado e pelas alterações da oferta externa de alimentos do mar do que por via da cooperação económica europeia em que Portugal se deixou envolver. O “bacalhau corporativo” soçobrou mais depressa mercê das dificuldades de tesouraria do Fundo de Abastecimento do que por influência do parecer liberal dos “novos economistas”. | Ciências Sociais |
8,637 | Subcontratação e autonomia empresarial : o caso português | Direito de empresa -- Portugal,Subcontratação -- Portugal | Nas economias de mercado, a subcontratação ocupa hoje um lugar importante nas relações entre as empresas, tanto no plano nacional como internacional. Atestam-no a existência de inúmeros estudos teóricos sobre o tema, o interesse de diversas organizações internacionais pela sua investigação e a crescente atenção que as associações industriais lhe dedicam. Tratando-se, embora, de uma relação diferenciada e complexa, o seu estudo é importante para uma exacta e correcta compreensão das relações contratuais entre as empresas no mundo actual. Neste trabalho, considera-se que as relações contratuais entre empresas são uma forma de organização privada da produção e da distribuição e demonstra-se que essas relações nunca foram sujeitas a uma intervenção, marcadamente directiva e restritiva, por parte do Estado (apesar da defesa da concorrência). Daí que, essas relações tenham sido sempre susceptíveis de regulação privada e que essa característica tenda a acentuar-se com a actual procura de maior flexibilidade. Para tentar comprovar estas afirmações, estuda-se a relação de subcontratação pressupondo que ela é uma relação contratual continuada como vem a confirmar-se amplamente auto-regulada que, em determinadas circunstâncias, pode levar a alterações estruturais na organização da empresa subcontratada, surgindo muitas vezes situações em que a de desigualdades de forças se conjuga com uma lógica de cooperação e de solidariedade orgânica. Importa começar por verificar se na origem de situações de domínio e de colaboração entre empresas é frequente encontrar algo mais do que meras relações entre entidades autónomas. Tratar-se-ia, nesse caso, de situações intermédias, ou mesmo diferenciadas, de relações hierárquicas e de relações de mercado. Procura saber-se até que ponto a sua regulação - quer da planificação quer da resolução de conflitos - escapa, em parte, ao que tradicionalmente se entende por direito dos contratos. Na análise da subcontratação como relação industrial, sublinha-se o seu carácter complexo, referindo e explicitando as suas múltiplas funções económicas e a sua importância fundamental para as pequenas e médias empresas, sobretudo no tocante às relações que as ligam às grandes empresas nacionais e estrangeiras. Examinam-se ainda as implicações de natureza exclusivamente jurídica decorrentes do subcontrato industrial- por exemplo, em matéria de responsabilidade, propriedade industrial e concorrência -, discute-se a questão da sua qualificação através do confronto com outras figuras contratuais e refere-se, também, o comportamento do Estado perante este tipo de relações entre empresas. Uma questão importante é, naturalmente, o estudo da subcontratação como relação de dependência ou como relação de cooperação, um elemento fundamental para a própria caracterização da empresa subcontratada e, mais especificamente, para a aferição do modo como a subcontratação afecta a sua contratação afecta a sua autonomia empresarial. É neste contexto que, para certas relações de dependência, se formula o conceito de empresa por conta de outrem. Para o estudo empírico da subcontratação no aspecto, simulta-neamente, microjurídico e microeconómico, Portugal foi a sociedade escolhida. Os resultados obtidos permitem não só observar como, do ponto de vista jurídico e económico, se organizam, efectivamente, essas relações, como ainda, em matéria de subcontratação internacional, evidenciar que, no contexto da segmentação internacional dos processos produtivos, a posição de Portugal é predomibnantemente a de subcontratado. A compreensão da subcontratação obrigou a uma abordagem interdisciplinar, ou seja, não apenas jurídica, mas também sociológica e económica. Daí que os métodos utilizados tenham sido de vária ordem, desde a análise documental à análise estatística, passando pelo recurso ao inquérito por questionário no estudo qualitativo da relação de subcon-tratação enquanto relação entre empresas. Por último, o estudo das importações e exportações temporárias, em aperfeiçoamento activo ou passivo, permitiu clarificar a posição de Portugal em matéria de subcon-tratação internacional. | Ciências Sociais |
8,639 | Apoio à decisão em problemas de programação inteira e inteira-mista multiobjectivo : contribuições metodológicas | Programação inteira,Programação multiobjectivo | Neste trabalho propusemo-nos desenvolver novas metodologias para o apoio à decisão em problemas de programação linear inteira e inteira-mista multiobjectivo (PLIMO e PLIMMO). A concepção de métodos que possibilitem um apoio à decisão eficaz neste tipo de problemas depara-se com várias dificuldades, uma vez que o esforço computacional dos problemas com variáveis discretas se agrava na presença de múltiplos objectivos. Tendo em vista a concepção de abordagens interactivas, é, pois importante que nos preocupemos simultaneamente com questões da programação matemática e com a condução do processo interactivo em que o agente de decisão tem um papel essencial. Desenvolvemos dois métodos interactivos de pontos de referência. O primeiro baseia-se em técnicas de planos de corte e destina-se a problemas de PLIMO. O segundo método baseia-se em branch-and-bound e aplica-se tanto a problemas de Plimo como de PLIMMO. Os dois métodos diferem tecnicamente, partilhando as mesmas características de interacção com o agente de decisão. Procurámos estabelecer um protocolo simples de diálogo com o agente de decisão e reduzir o esforço computacional envolvido nas fases de cálculo de soluções não dominadas. Estes métodos são especialmente vocacionados para pesquisas direccionais, em que o agente de decisão tem apenas de indicar a função objectivo que gostaria de melhorar relativamente à solução anterior. Para o cálculo das soluções não dominadas seguintes é usado um processo de análise de sensibilidade que ajusta automaticamente o ponto de referência, projectando-o em seguida no conjunto das soluções não dominadas. Os resultados computacionais obtidos permitem-nos concluir que esta forma de proceder é eficaz, principalmente no método baseado em branch-and-bound, porque permite reduzir o esforço computacional envolvido. Desenvolvemos ainda uma abordagem baseada em meta-heurísticas para problemas de PLIMO com variáveis binárias. Esta abordagem constitui uma extensão de algoritmos genéricos de simulated annealing e tabu search num contexto multicritério interactivo. Todas as abordagens referidas foram integradas num sistema computacional de apoio à decisão que implementámos no ambiente DELPHI para WINDOWS 95/98. | Ciências Sociais |
8,640 | Sistemas lineares periódicos discretos na forma descriptor | Economia matemática,Teoria matemática dos sistemas | Nesta dissertação apresentamos um método de resolução para Sistemas Lineares Discretos Periódicos na Forma Descriptor. A abordagem tradicionalmente utilizada para este tipo de sistemas separa as equações na forma de espaço de estados das equações algébricas. Contudo, usualmente, este processo destrói a estrutura natural do sistema original. Assim, recorrendo ao uso de Parâmetros de Laurent, trabalhamos directamente com Sistemas na Forma Descriptor, sem prévia conversão a um Sistema na Forma de Espaço de Estados sujeito a restrições algébricas. A tese está estruturada em quatro capítulos, sendo o primeiro um espaço de introdução, enquanto no segundo apresentamos, de forma sumária, métodos de resolução para Sistemas Invariantes na Forma Descriptor, destacando os resultados que melhor poderão contribuir para a resolução do caso periódico. O terceiro capítulo dedica-se ao estudo do caso homogéneo de Sistemas Periódicos na Forma Descriptor. Mais concretamente, impondo uma condição de regularidade para determinados feixes de matrizes, e definindo matrizes de transição de semi-estados progressiva e regressiva, verificamos que as soluções deste tipo de sistemas estão íntimamente ligadas com as soluções de um Sistema Invariante de 2.a Ordem na Forma Descriptor. O capítulo IV estuda o caso não-homogéneo e desenrola-se de modo análogo ao anterior. | Ciências Sociais |
8,651 | A problemática dos intangíveis : análise do sector da aviação civil em Portugal | Gestão do conhecimento,Activos intangíveis,Aviação civil, Portugal,Transportes aéreos -- estudo de casos, Portugal | O conhecimento emergiu nas últimas décadas, como a nova fonte do valor empresarial, substituindo alguns dos factores de produção tradicionais. Várias foram as teorias e conceptualizações desenvolvidas em torno desta nova matéria-prima, traduzida pelas mais diversas designações: activos do conhecimento à luz da teoria económica, capital intelectual à luz das teorias de gestão ou simplesmente activos intangíveis numa abordagem contabilística. A agregação das suas múltiplas componentes tem determinado o surgir de diversos modelos que procuram identificar os recursos intangíveis que mais contribuem para o posicionamento estratégico e financeiro de uma organização. A transformação dinâmica daquela nova matéria prima parece constituir a base de vantagens competitivas sólidas, consistentes e sustentáveis. O nosso estudo teve como base o sector da Aviação Civil em Portugal, na actividade específica de transporte aéreo. Através de uma análise exploratória, procurámos identificar a importância atribuída aos intangíveis, os critérios subjacentes ao seu reconhecimento e mensuração e o volume de investimento a eles afecto. A implementação de uma gestão alicerçada no conhecimento, ou seja baseada nos intangíveis, constituiu outro corolário da nossa investigação. Numa primeira fase, caracterizámos a população em estudo tendo por base quatro dimensões fundamentais: características do operador de transporte aéreo, indicadores contabilísticos, indicadores de performance económico-financeira e indicadores de actividade. A segunda parte da investigação teve como metodologia base o inquérito por entrevista directiva a qual abrangeu também quatro partes estruturantes: importância atribuída aos intangíveis, critérios, modelos de reconhecimento e de mensuração adoptados, volume do investimento aplicado em intangíveis e identificação dos obstáculos à adopção de uma gestão baseada no conhecimento. A capitalização dos intangíveis assume nesta actividade uma natureza muito residual, corroborando de conclusões proporcionadas por estudos anteriores que apontavam na imputação dos dispêndios em intangíveis directamente a resultados, em linha com o estipulado pela generalidade dos normativos contabilísticos. A metodologia adoptada na valorização dos intangíveis é fundamentalmente baseada no custo, porém a definição dos períodos de vida útil para os intangíveis capitalizados já toma em consideração, em alguns casos, uma abordagem baseada no rendimento futuro esperado. Os testes estatísticos realizados apontaram para a independência e para a inexistência de diferenças estatisticamente significativas entre as respostas às questões por nós formuladas e a maioria das características dos operadores. As conclusões indiciam igualmente a existência de objectivos e obstáculos de natureza transversal e estrutural, permeáveis a quaisquer sub grupos caracterizadores da população em estudo. A problemática do reconhecimento e mensuração dos intangíveis ainda constitui um verdadeiro terreno inexplorado no sector em análise. Porém, os desafios regulamentares e a volatilidade daquela actividade específica, reclamam cada vez mais a consolidação dos modelos conceptuais com a prática contabilística financeira. Não foram identificados quaisquer modelos de mensuração dos intangíveis, de gestão do conhecimento ou de capital intelectual, utilizados pelos operadores de transporte aéreo em Portugal. Contudo, a transformação dinâmica do conhecimento e a sua monitorização contínua, poderão ser a fonte de vantagens competitivas sustentáveis. | Ciências Sociais |
8,665 | De como o poder se produz : Angola e as suas transições | Sociologia política,História de África | O desafio central que motivou a realização deste trabalho partiu da constatação, fundamentada num esforço de familiarização para com o percurso histórico de Angola, segundo a qual a hegemonia política vigente, construída e desenvolvida a partir do MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola, tem demonstrado historicamente uma notável resistência à problemática história do país e uma assinalável capacidade para sobreviver e adequar-se a distintas e, inclusivamente, antagónicas agendas ideológicas e políticas. Começou-se, assim, por questionar os modelos e os mecanismos dessa auto-preservação e se, tal dinâmica implicaria mudanças substanciais no tipo de hegemonia política observado ao longo do tempo, isto é, nos modos de exercício do poder e nas suas fontes e estratégias de legitimação. Com esta interrogação fundadora, procurou-se analisar como tal hegemonia foi construindo e reunindo, ainda que de maneira contingencial, as condições que vieram a assegurar a sua viabilidade ao longo das sucessivas transições que Angola conheceu do ponto de vista político: do colonial ao pós-colonial, da independência ao Partido Único sob a bandeira do marxismo-leninismo, deste à abertura ao multipartidarismo nos anos 90, e desta à que é retratada, desde 2002, como a fase da consolidação da transição para a democracia. | Ciências Sociais |
8,682 | Governação, instituições e terceiro sector : as instituições particulares de solidariedade social | Economia social,Instituições sociais,Terceiro sector | Este trabalho assenta na convicção de que as perspectivas institucionalistas da economia dão um contributo importante para o estudo do papel e da dinâmica do terceiro sector nas sociedades contemporâneas. Dadas as limitações evidentes das teorias económicas convencionais, mostra-se que a existência do terceiro sector pode ser percebida, de forma mais clara, através de um modelo causal de explicação que integre os vários níveis de análise institucional. A enorme diversidade que o terceiro sector exibe, a nível internacional, é explicada através da abordagem das variedades do capitalismo e da noção de complementaridades institucionais. Um estudo comparativo entre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Charities inglesas evidencia que as suas diferentes características e dinâmicas se explicam pelo facto de estarem incrustadas em diferentes modelos de capitalismos consolidados através de um conjunto de complementaridades institucionais diversas. Apesar da heterogeneidade que apresenta, em termos internacionais, o terceiro sector ocupa um lugar central na governação, na generalidade das sociedades contemporâneas. A sua importância na governação é ilustrada, neste trabalho, pelo estudo das relações de contratualização entre o Estado e as IPSS. O enfoque nos aspectos financeiros da contratualização coloca em evidência o facto de que o fenómeno da criação das regras da governação é um processo de natureza compósita cujos resultados dependem, entre outros factores, da capacidade negocial dos actores em jogo e que a evolução dos quadros reguladores é condicionada pela hierarquia institucional dos vários sectores institucionais envolvidos. É feito um estudo comparativo entre três IPSS, onde se realçam vários aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, demonstra-se a pertinência de combinar os níveis estruturais da acção com o nível individual, de forma a compreender a complexidade o processo de mudança nas organizações. Em segundo lugar, evidencia-se o papel das IPSS na dinamização socioeconómica das comunidades locais e no aumento da complexidade e da diversidade dos sistemas sociais de produção. Por último, mostra-se que a transposição do quadro institucional formal para as práticas das organizações é um processo não linear viii adaptado segundo as estratégias dos agentes envolvidos e as características socioeconómicas das comunidades. Estes aspectos são particularmente evidenciados através da análise do funcionamento de algumas repostas sociais na área da terceira idade. A par de alguma diversidade no modo como cada organização estrutura a sua oferta de serviços, subsistem, no entanto, formas de isomorfismo institucional, em particular, no caso das respostas sociais tipificadas | Ciências Sociais |
8,691 | A União Europeia e a segurança humana : um actor de gestão de crises em busca de uma cultura estratégica? : análise e considerações prospectivas | União Europeia,Política de segurança -- país da UE,Manutenção da paz -- país da UE | A partir de meados do século XX registou-se uma profunda mudança no modo como a segurança é estudada na literatura académica e como é conceptualizada e projectada pela cultura estratégica e praxis dos Estados. Nesse sentido, tem-se vindo a assumir a necessária interdependência entre a segurança Estatal e a segurança dos indivíduos e comunidades, para uma resposta eficaz perante as novas ameaças transnacionais. Um dos conceitos dos estudos críticos de segurança que se tem vindo a associar a esta abordagem é o de Segurança Humana (SH). A ausência de consenso na sua definição permite apenas identificar alguns elementos complementares centrados no indivíduo e na comunidade, deixando em aberto algumas críticas em relação à sua operacionalidade e inclusão na política externa dos Estados ou acção das Organizações Internacionais. Ora, uma das dimensões que esta dissertação pretende questionar é se o paradigma da Segurança Humana pode ser orientado para o desenvolvimento de uma cultura estratégica da União Europeia (UE) no domínio das missões de gestão de crises. Por outras palavras, esta reflexão questiona se a UE pode reforçar o seu estatuto de actor de gestão de crises internacionais, baseado num novo tipo de cultura estratégica alicerçada na SH. Deste modo, o objectivo geral desta reflexão é contribuir para uma discussão mais ampla com algumas visões críticas sobre a forma como a UE, enquanto actor global de paz, pode ou não desenvolver uma cultura estratégica baseada em capacidades civis e militares, de acordo com os principais valores e princípios do conceito de Segurança Humana. Para o efeito, será também questionado se, não obstante o esforço no sentido de uma integração operacional e do reforço das suas capacidades civis e militares, a UE ainda enfrentará um dilema estrutural entre as expectativas, as necessidades e os instrumentos disponíveis, com as suas capacidades em acção a denunciar a procura de uma cultura estratégia em matéria de segurança interna e internacional. | Ciências Sociais |
8,694 | Determinantes da estratégia e do canal de distribuição internacional e seu impacto sobre a performance de exportação : caso das pequenas e médias empresas brasileiras de Estado do Ceará | Pequena e média empresa -- Brasil,Exportação -- Brasil | O Ceará, na última década, tem apresentando bom desempenho em sua estratégia de exportação, tendo conseguido atingir seus objetivos de ampliação do volume e da pauta de exportação. Analisando o período de 1997 a 2007, identificamos crescimento das exportações cearenses de aproximadamente 225%. O Ceará está, atualmente, entre os três maiores exportadores da Região Nordeste do Brasil. A excelente classificação diante dos demais estados nordestinos é fruto desse investimento na diversificação dos setores exportadores, visando conquistar novos mercados. Decorre, também, de intenso trabalho visando inserir micros, pequenas e médias empresas no contexto internacional. Por conseguinte, a presente tese tem por objetivo geral analisar os antecedentes da performance de exportação de pequenas e médias empresas exportadoras do estado do Ceará, que encontram-se situadas na região Nordeste do Brasil e como objetivos específicos: 1) propor e testar um modelo que represente as relações existentes entre os fatores determinantes da estratégia de exportação e do canal de distribuição internacional e entre estes e a performance de exportação de pequenas e médias empresas cearenses; 2) analisar os fatores determinantes da estratégia de exportação e do canal de distribuição internacional nas pequenas e médias empresas cearenses; 3) verificar o impacto da estratégia de exportação escolhida sobre a performance de exportação dessas organizações; e 4) avaliar o impacto do canal de distribuição sobre a performance de exportação dessas empresas. Os dados foram coletados de uma amostra com 101 empresas exportadoras de pequeno e médio portes e foram analisados através do método dos mínimos quadrados parciais com a utilização de modelagem de equações estruturais através do software SmartPLS, tendo sido testado o modelo de mensuração e, posteriormente o modelo estrutural. Os resultados confirmaram 6 das 15 hipóteses, demonstrando a influência das características da empresa, do compromisso com a exportação e o do ambiente como variáveis preditoras da estratégia de exportação e do canal de distribuição externo, sendo estas últimas preditoras da performance de exportação das pequenas e médias empresas exportadoras do Ceará. | Ciências Sociais |
8,699 | Complexidade, incertezas e vulnerabilidades: estudo de áreas contaminadas habitadas em Portugal e no Brasil | Complexidade,Contaminação química,Incertezas,Vulnerabilidades,Factores de risco | A abordagem conceptual e teórica procurou, por um lado, respeitar a especificidade dos casos e, por outro, realizar uma abordagem integrada, de modo a relacionar os processos que costumam ser atribuídos aos domínios do "ambiente", da "saúde", do "social", do "económico", do "político" e da "justiça". Este estudo permitiu, entre outros resultados, identificar algumas dinâmicas que potenciam os aspetos centrais da vulnerabilidade social, e os processos de vulnerabilização neste tipo de contexto, tais como as formas de organização do Estado e das instituições e as estratégias de ocultação das condições que afetam as populações e a invisibilização das incertezas. Há aspectos que dificultam a passagem da ação individual à ação coletiva, tais como a não articulação das questões de ambiente e de saúde com questões de luta política, por direitos e cidadania, e a ausência de articulações significativas dos movimentos locais com os movimentos globais através de trabalhos em rede. | Ciências Sociais |
8,700 | Antecedentes e consequências da orientação para o cliente entre empregados de contato : uma investigação na indústria brasileira de hóteis | Orientação para o cliente,Empregados de contato,Serviços | objeto principal desta tese é o relacionamento entre a orientação para o cliente entre empregados de contato e seus antecedentes e consequências no contexto da indústria brasileira de hotéis. Orientação para o cliente, definida como a prática do conceito de marketing ao nível da interação entre o empregado de contato e o cliente, tem sido discutida desde o início dos anos 1980, em particular no contexto das organizações de serviços, onde a satisfação do cliente e, consequentemente, o desempenho organizacional dependem tanto da qualidade intrínseca do serviço quanto da atitude e do comportamento do empregado de contato com o cliente. A partir da revisão da literatura, um modelo conceitual de investigação foi definido com as relações hipotéticas entre o conceito de interesse e seus antecedentes e consequências. Submetido a análises estatísticas, inclusive modelagem de equações estruturais, o modelo conceitual serviu de base para a estimação de um modelo estrutural que definiu essas relações na indústria brasileira de hotéis, representada por 48 hotéis da cidade de Fortaleza, na região Nordeste do Brasil. As principais implicações acadêmicas e gerenciais da investigação são baseadas nos achados que indicam que comprometimento organizacional, criatividade do empregado e, indiretamente, desempenho do empregado são as consequências da orientação para o cliente entre empregados de contato no contexto investigado. Como antecedentes, o estudo identificou a orientação para aprendizagem entre empregados de contato, controles do processo, controles profissionais e, com o efeito mediador da orientação para aprendizagem entre empregados de contato, autocontroles. | Ciências Sociais |
8,703 | Dos mecanismos de controlo à orientação para o cliente : um estudo empírico com empregados de contacto | Mecanismos de controles,Orientação para o cliente,Objetivos que orientam o trabalho,Objetivos que orientam empregados de contato,Serviços | Esta tese investiga os determinantes da orientação para o cliente do empregado de contato. Os mecanismos de controle implementados pelas organizações podem funcionar como determinantes do comportamento do empregado, e podem assim, pensamos nós, ser utilizados para influenciar os objetivos orientadores das pessoas no trabalho na direção dos interesses do cliente e da realização das metas organizacionais. O empregado de contato é frequentemente considerado um determinante chave da satisfação dos clientes, principalmente nas organizações de serviço. O objetivo desta tese é definir um modelo que explique o impacto da adoção de mecanismos de controles formais e informais nos objetivos que orientam o trabalho e na autoeficácia e, além disso, na orientação para o cliente do empregado de contato, o que é inovador. Baseou-se em uma pesquisa de campo, e optou-se por utilizar questionários, com escalas previamente validadas. Escolheu-se como população-alvo empregados de contato de organizações de serviços. A amostra é composta de 296 respondentes de um banco brasileiro, o que resultou da distribuição de 1.350 questionários pelos empregados de contato, que trabalham diretamente no atendimento aos clientes, e desempenham funções de atendente de balcão, gerente de atendimento, gerente de negócios, gerente de conta, assistente e outras semelhantes. Entre os respondentes 65,5% eram do sexo masculino, e 79,0% trabalham no atendimento ao cliente a até 5 anos. Na análise dos dados aplicou-se a técnica multivariada dos dados, por meio da modelagem de equações estruturais (MEE). Os resultados mostraram que a orientação para a aprendizagem, orientação para abordar uma performance positiva, orientação para evitar uma performance negativa e a autoeficácia medeiam parcialmente os efeitos dos mecanismos de controles na orientação para o cliente dos empregados de contato. O controle cultural e o autocontrole se revelaram estarem diretamente relacionado com a orientação para o cliente. Em suma, os resultados mostram que os gestores podem recorrer a mecanismos de controles para influenciar os objetivos que orientam o trabalho dos empregados de contato e consequentemente seu comportamento perante os clientes. Palavras-chave: Mecanismos de controles, orientação para o cliente, objetivos que orientam o trabalho, empregados de contato, serviços. | Ciências Sociais |
8,711 | Para Além dos Números. As Consequências Pessoais do Desemprego. Trajectórias de Empobrecimento, Experiências e Políticas | Desemprego,Emprobecimento,Sociologia do desenvolvimento | Este trabalho apresenta os resultados de uma investigação, cujo objectivo central passou por conhecer melhor as consequências pessoais do desemprego, em particular a relação deste com situações de pobreza. Embora estas duas realidades – desemprego e pobreza – não se sobreponham necessariamente, a verdade é que, com frequência, se encontram. Foi, aliás, nesta ideia que se fundou a hipótese de partida – a de que o desemprego é gerador de situações de risco de pobreza. Em que medida é que o desemprego pode tor-nar-se fonte de pobreza? E como é que esta relação se passa num “território-laboratório” concreto (o distrito de Coimbra) e num tempo definido (2000-2005)? Eis duas questões, inicialmente formuladas, que serviram de fio condutor à pesquisa. Reconhecendo que o desemprego não pode ser visto como uma realidade social ontolo-gicamente dissociada dos indivíduos, isto é, separada dos desempregados, assumiu-se que as consequências que ele gera estão antes de mais inscritas nas histórias pessoais, singulares e irredutíveis, daqueles que o experimentam. Nesse sentido, como próprio título indicia – “Para Além dos Números…” –, o método seguido consistiu em não entender o desemprego apenas pelo lado das consequências macro (redução da capacidade produtiva, aumento da despesa pública, etc.), mas sim em focalizar o olhar nas consequências na vida dos próprios desempregados (micro-análise). Deste modo, a preocupação de conhecer a relação “a partir de dentro” fez colocar os desempregados no centro da discussão e remeteu o estudo para um patamar experiencial que exigiu grande proximidade do objecto. Depois de uma análise estatística “clássica” e de uma análise longitudinal de trajectórias de desempregados, baseada numa matriz extraída da base de dados nacional da segurança social, o estudo baixou de nível de pormenorização até se atingir a expressão mais fina e individualizada, conseguida pela via da aplicação de entrevistas aos próprios desempregados e a actores que operam no domínio das políticas sociais e de emprego. A conjugação de resultados obtida aponta no sentido de considerar que, embora de for-ma diferenciada, as consequências geradas pelo desemprego, tanto no plano objectivo quanto no subjectivo, desencadeiam ou acentuam múltiplas manifestações de pobreza, que, na sua maioria, podem designar-se de “suaves” e “integradas”. Nesse sentido, defende-se que, à semelhança das manifestações de pobreza mais “severas”, conhecidas e intervencionadas através do Rendimento Social de Inserção, estas, embora menos visíveis, “envergonhadas” e, portanto, mais complexas, não podem, por isso, deixar de ser combatidas, também elas, pela via da intervenção pública. Perante elas, o Estado não pode lavar as mãos como Pilatos. | Ciências Sociais |
8,712 | Feminismo de estado em Portugal : mecanismos, estratégias, políticas e metamorfoses | Estudos sobre a mulher,Igualdade de oportunidades -- Portugal,Política social -- Portugal,Feminismo | Nestes quase quarenta anos de democracia, Portugal eliminou da legislação a discriminação em razão do sexo, assumiu o compromisso internacional com a agenda da igualdade e com as políticas de acção positiva e de “mainstreaming de género”, e criou dois mecanismos oficiais permanentes para a igualdade de mulheres e homens. Temos o que tem sido considerado como uma boa legislação que parece demonstrar a vontade e acção do Estado português na promoção da igualdade entre os sexos. Porém, a constatação de inefectividades múltiplas na implementação das políticas foi uma das inquietações na origem deste trabalho, que cruza os campos da sociologia do Estado e da ciência política, da sociologia dos movimentos sociais e das relações sociais de sexo. O Estado Português tem vindo a assumir políticas de promoção da igualdade de mulheres e homens desde 1970, concretamente com a criação do principal mecanismo oficial para a igualdade (CCF/CIDM), actualmente a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Esta Comissão corporiza, no nosso país, o que tem sido considerado como uma forma de feminismo institucional, fenómeno estudado internacionalmente pela abordagem do feminismo de Estado. Por isso, sobre ela incidiu a pesquisa aqui apresentada. Como quadro de referência conceptual usei a abordagem do feminismo de Estado que traduz a ideia de que a determinada altura o Estado, anteriormente visto pela maioria dos movimentos feministas como um opositor e rival patriarcal, terá passado a ser ele mesmo um aliado das causas das mulheres, incluindo-as nas suas agendas políticas. Considera-se que os mecanismos oficiais para a igualdade têm sido aliados dos movimentos de mulheres na representação descritiva e substantiva das mulheres, variando os seus níveis de sucesso em função de factores essencialmente ligados ao ambiente sociopolítico e às características dos movimentos de mulheres. Adoptei o conceito de feminismo de Estado por ele ser um conceito relacional que traduz a interinfluência estratégica entre movimentos de mulheres, mecanismos como a Comissão e restantes agentes estatais e políticos na produção de resultados políticos, nomeadamente de políticas de igualdade. A produção destas políticas é vista como um processo complexo, multidimensional não dependente apenas da acção dominante de um tipo de agente (Estado, partidos políticos ou movimentos sociais), ainda que em determinados contextos um ou outro possa prevalecer. O objectivo central deste estudo dirigiu-se, portanto, ao questionamento do papel e da acção da Comissão, como articuladora e agente pivô entre os movimentos de mulheres e o Estado na promoção de reivindicações, políticas e legislação para a igualdade de mulheres e homens, traduzindo-se esta acção no conceito de feminismo de Estado. Neste estudo procuro demonstrar o papel do mecanismo oficial para a igualdade em função de factores propostos na literatura, como sejam os de estruturas de oportunidades políticas e as estruturas de mobilização. A pesquisa empírica foi realizada com base num estudo de caso sobre a Comissão, que requereu uma abordagem qualitativa composta, em termos de fontes de investigação, pela realização de 53 entrevistas semi-estruturadas e pela análise de material de arquivo (actas e documentos diversos) de legislação, publicações e artigos de imprensa. A análise permitiu identificar quatro tipos de categorias em termos de efectividade e resultados (insider, marginal, simbólico, ausente) do feminismo de Estado em torno de agendas ou áreas políticas específicas (capítulo 4); e ainda quatro fases na evolução do feminismo de Estado – emergente, potenciado, formal e desafiado (capítulo 5). Foi possível concluir que a Comissão foi ao longo dos anos, em Portugal, uma portadora decisiva das reivindicações feministas perante o Estado, com impactos diferenciados consoante factores e variáveis relativos essencialmente ao contexto sociopolítico de actuação, a características/estratégias dos movimentos de mulheres, mas também consoante características suas específicas que a capacitaram (ou não) a efectivar a sua missão de participação na produção de legislação e de políticas. Ela foi um núcleo feminista no Estado, foi uma aliada dos movimentos de mulheres portugueses, numa aliança que evoluiu ao longo dos mais de 30 anos analisados, e ao longo dos quais tem alavancado as questões das mulheres e das políticas de igualdade sexual em Portugal, ainda que com um sucesso bastante limitado e condicionado, no que designei de hiato entre o possível e o real. | Ciências Sociais |
8,715 | A construção secular de uma identidade étnica transnacional : a cabo-verdianidade | Sociologia da cultura -- Cabo Verde,Etnicidade,Música cabo-verdiana,Literatura cabo-verdiana,Emigrantes cabo-verdianos -- EUA -- Argentina -- Portugal,Identidade cultural -- Cabo Verde,Sociologia das migrações -- Cabo Verde,Cultura cabo-verdiana,Sociologia da cultura | Cabo Verde é um dos poucos países do mundo que tem tido uma emigração ininterrupta ao longo de mais de dois séculos. É um país marcado pela existência de algumas dezenas de milhares de emigrantes e de centenas de milhares dos seus descendentes no exterior de Cabo Verde a par de outros tantos no interior do arquipélago. Como podemos pensar a existência de uma identidade colectiva nestas condições? Como se formam e mantêm os vínculos de ligação a Cabo Verde nos núcleos de emigrantes e seus descendentes? Como é “ser caboverdiano” em diferentes destinos migratórios ao longo do tempo? As observações efectuadas em alguns dos destinos migratórios onde se estabeleceram Caboverdianos em confronto com os dados recolhidos no arquipélago de Cabo Verde, levaram-nos a estruturar a hipótese de uma co-influência recíproca no que respeita às dimensões que constituem a identidade social e cultural cabo-verdiana contemporânea. No nosso caso, invertemos o tradicional olhar e analisamos a identidade cabo-verdiana a partir não do arquipélago de Cabo Verde mas do arquipélago migratório e do confronto com os vários “outros” com que se tem defrontado ao longo dos últimos séculos. A análise efectuada permite questionar o modo como se estruturam as ligações simbólicas entre os cabo-verdianos que se movem no seio de um mundo social transnacional e descobrir a construção de uma identidade social transnacional baseada numa “identificação étnica”. A partir daqui encontramos o campo conceptual que nos permite discutir sociologicamente a “etnicidade” cabo-verdiana enquanto dimensão que enforma uma “identidade étnica transnacional”. O nosso percurso leva-nos de volta aos clássicos da sociologia para, através da análise circunstanciada das suas contribuições analíticas, compreendermos como a “etnicidade” ou “identidade étnica” se tornou uma característica socialmente marcante e sociologicamente consequente ao longo dos tempos. A “etnicidade” ou a “identidade étnica” emergem na actualidade das ciências sociais, como algo mais do que construções sociais ou políticas. A vida social está, embora de forma desigual, profundamente estruturada em linhas “étnicas”, e a “etnicidade” acontece numa variedade de cenários quotidianos. A “etnicidade” está incorporada e visível não apenas nos projectos políticos e na retórica nacionalista mas também em encontros do dia-a-dia, em categorias práticas, no conhecimento de senso comum, em idiomas culturais, em esquemas cognitivos, em construções discursivas, em rotinas organizacionais, em redes sociais e/ou em formas institucionais. Há, portanto, uma centralidade que deve ser analisada. Procuramos demonstrar que a “identidade étnica transnacional cabo-verdiana” vem sendo construída continuamente ao longo dos últimos séculos enquanto fenómeno social e sociológico. Existe não porque exista (apenas) uma crença que supõe a sua existência mas por que há acções, interacções e relações sociais que, analisadas longitudinalmente, comprovam a sua existência. Referimos exemplos diversos desta actividade nos EUA, em Portugal, em Cabo Verde ou na Argentina. Defendemos que não existe [não poderia nunca existir] uma (única) identidade étnica cabo-verdiana geral, mas ao contrário, estaremos em presença de uma (re)construção étnica múltipla e, portanto diferente em cada um dos países onde existem comunidades imigradas (e no arquipélago de Cabo Verde), resultante, por um lado, do confronto com os “outros” diferenciadores e, numa outra vertente, dos contextos e conjunturas em que ocorreu e ocorre essa interacção. | Ciências Sociais |
8,718 | Carreira e Identidade Profissional dos Farmacêuticos: Pontes entre os contratos Rousseaunianos | Contrato social,Contrato psicológico,Identidade profissional,Narrativas profissionais,Escolhas de carreira | Na literatura de comportamento organizacional, em particular a referente ao desenvolvimento e desempenho humano, tem vindo a ser cada vez mais argumentada a existência de um novo contrato psicológico. Tudo isto numa tentativa para melhor compreender as relações de emprego em mudança no actual contexto sociopolítico e económico. Ao tomarmos o contrato psicológico também como a expectativa dos direitos e deveres de uma relação concreta, e considerando ainda a crescente flexibilização e desinstitucionalização dos vínculos, poderemos estar outrossim na presença de um novo contrato social que informa os contratos psicológicos. As relações de emprego incorporam mudanças constantes e céleres com novos normativos sociais de enquadramento, proporcionando um desafio acrescido para a gestão organizacional, em particular na definição de carreiras e na criação de contextos favoráveis à identificação e comprometimento. O presente estudo procura melhor compreender a formação da identidade profissional e a sua importância na percepção concernente à contratualização social e psicológica na relação de emprego. Recorrendo a uma metodologia de estudo de caso (profissional) e aos princípios da Grounded Theory e tendo por base um modelo de análise da identidade profissional foram audiogravadas cinquenta entrevistas semi-estruturadas a farmacêuticos de vários subsectores de actividade. Com base num código que enfatiza a natureza psico e sócio-construtiva do contrato psicológico procedeu-se à análise de conteúdo da transcrição integral dos discursos. Os resultados salientam a relevância da profissão enquanto foco determinante de identificação, sobrepondo-se aos alternativos como a organização, equipa ou carreira. Tal é evidenciado na dinâmica entre os níveis sociais e psico-cognitivos nas narrativas de identidade profissional reflectida na percepção do contrato psicológico, com implicações atitudinais e comportamentais e consequentes reflexos no desempenho. Em particular, revela-se o papel mediador da identidade profissional entre o contrato social e o contrato psicológico, tendo como cenário a carreira. A gestão dos (trabalhadores) profissionais representa um desafio particular, porquanto entrecruza ideologias e percepções de trabalho quer do grupo profissional, quer da organização. As retóricas de socialização ocupacional representam um conjunto de fronteiras modelares para, em primeiro lugar, os papéis sociais e ocupacionais e, em segundo lugar, os próprios percursos para uma carreira. Conclui-se assim que o propalado conceito de carreira sem fronteiras não pode ignorar o mapa mental associado aos contratos sociais para a profissão como dimensão estruturante também do contrato psicológico, institucionalizando balizas para os indicadores objectivos e subjectivos de sucesso e para os papéis e relações de papel. | Ciências Sociais |
8,719 | Os antecedentes e as dimensões do brand equity: uma comparação entre marcas de vestuário de fabricantes e de lojas da cidade de Fortaleza | Brand equity,Mix de marketing,Marcas de vestuário,Marcas de lojas de vestuário,Marcas de fabricantes de vestuário | O tema desta tese trata da identificação e avaliação do impacto dos antecedentes do brand equity. Entre estes antecedentes encontram-se não apenas os esforços de marketing da empresa materializados no seu mix de marketing, como também variáveis que derivam do comportamento pessoal relativos às marcas de vestuários de fabricantes e de lojas da cidade de Fortaleza. O objetivo central desta tese é responder quais as relações entre o valor das marcas de fabricantes e das marcas próprias de vestuários e qual o papel do marketing mix na criação desse valor. E também de uma forma global perceber as diferenças e semelhanças na formação do valor de ambos os tipos de marcas. Para responder a essas questões, em um primeiro momento recorreu-se à literatura sobre marketing e branding com a finalidade de definir o quadro conceitual bem como os construtos e variáveis assim como as respectivas métricas. Os resultados encontrados através do uso da modelagem de equações estruturais foram adequados para os patamares oferecidos na literatura. Dezesseis marcas de vestuários foram submetidas a uma amostra de 571 pessoas, sendo 54,6% do sexo feminino e 45,36% do sexo masculino, na sua maioria tinham o segundo grau completo e renda familiar entre 3 a 20 salários mínimos e 85% tinham alguma experiência com as marcas de fabricantes e 68% com as marcas de lojas. Os resultados alcançados demonstram que o modelo estrutural das marcas de fabricantes e de lojas demonstram uma similaridade significativa com relação às hipóteses apresentadas. Analogamente, não são substanciais as diferenças encontradas entre ambos os tipos de marcas. As diferenças encontradas estão entre as hipóteses suportadas entre as marcas de fabricantes e de lojas: as relações da intensidade de distribuição das marcas com a lealdade, o conhecimento e associações das marcas e os bem vestidos com o brand equity são suportados quando se tratam das marcas de fabricantes o que não ocorre quando são as marcas de lojas. De maneira contrária, as relações com os gastos com propaganda com a lealdade são suportados no caso das marcas de lojas o que não ocorre com as marcas de fabricantes. Esta tese traz a aplicação do modelo de Yoo, Donthu e Lee (2000) no contexto de vestuário como novidade. Também sugere aos gestores como se devem adaptar as estratégias de marketing para a criação das dimensões do brand equity de acordo com a natureza das marcas de vestuários. | Ciências Sociais |
8,720 | Portugal e a Organização Internacional do Trabalho (1933-1974) | Direito do Trabalho,História do Trabalho,Juridicização,Legislação do Trabalho,Normas Internacionais do Trabalho,Organização Internacional do Trabalho,Portugal,Sociologia do Trabalho | Ao longo do século XX, nos países mais desenvolvidos, a dimensão social do Estado cresce exponencialmente e assume uma centralidade que a coloca a par da dimensão civil e política. Assente no valor da solidariedade e no crescimento dos direitos sociais e laborais dos cidadãos, determina que este espaço público seja tomado pelo direito, num processo de juridicização sem precedentes, que está na base dos fundamentos do Estado-Providência. Em Portugal, este movimento existiu também, embora condicionado pelo endémico atraso socioeconómico do país e pela natureza antidemocrática do regime político do Estado Novo, que determinaram que o processo fosse tímido, pouco abrangente e, sobretudo, muito lento. Após a experiência da República, que trouxera um notável conjunto de direitos sociais e laborais, mas que ficaram no plano da lei, o novo regime, a partir de 1933, constrói-se contra a imagem dessa República que prometera e não cumprira, erigindo um núcleo mínimo de direitos que decorrem da Constituição de 1933, do Estatuto do Trabalho Nacional e ainda da legislação que foi publicada nos quatro anos seguintes. O projecto seria ir alargando esse núcleo mínimo de direitos e expandindo-o a um maior número de trabalhadores, à medida que as condições do país o permitissem. Enquanto membro fundador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Portugal transpôs algumas das suas convenções para a legislação nacional e ratificou formalmente outras, no período anterior ao Estado Novo. O modo como o novo regime lida com o património normativo da OIT – aquele que recebe e o que se vai construindo nas décadas seguintes – e como o recebe, ou não, no espaço nacional é o núcleo central do nosso trabalho. Partindo dos quatro grandes temas da OIT – direitos humanos e direitos no trabalho, qualidade no trabalho, protecção social e emprego e pobreza – percorremos as convenções internacionais, verificando se houve e quando ratificação, ou se nunca houve ratificação por Portugal, para depois perceber de que modo a legislação portuguesa acompanha e explica cada um dos casos. O nosso trabalho assenta na análise da legislação internacional e nacional, bem como da documentação existente nos arquivos portugueses e da OIT em Genebra, muita da qual não fora tratada com fins académicos e não era sequer do conhecimento público. No relacionamento entre Portugal e a OIT definem-se três tempos: primeiro, de convergência, durante a República; depois, de fechamento e de indiferença à Organização, nas duas primeiras décadas do Estado Novo; finalmente, a partir de meados de 1950, um processo intenso de reaproximação. Estes tempos cruzam-se com espaços normativos, nos quais distinguimos um plano político e um plano social. No plano político, a procura de legitimação externa do regime português numa época de grande isolamento internacional, por razões que se prendem com a natureza antidemocrática do regime e com a perpetuação do colonialismo, em tempos de descolonização generalizada, levou a uma adesão formal a muitas das normas internacionais da OIT, a partir de 1956, ainda que a realidade jurídica o não autorizasse de imediato, constituindo este processo uma espécie de indutor de mudanças internas. No plano social, uma menor taxa de ratificação mostra a impossibilidade de Portugal acompanhar os padrões europeus, mas esconde uma evolução interna, sobretudo na década de sessenta, a muitos títulos tributária da penetração dos valores, princípios e normas da OIT. Com um referencial histórico muito forte, este estudo cruza dimensões jurídicas, sociológicas e internacionais, assumindo-se como um espaço de pesquisa interdisciplinar, tendo como suporte os conceitos de juridicização e de Estado-Providência. A partir destes conceitos, e tomando por base a sociologia do direito do trabalho, é possível interpretar a interlegalidade que se joga entre o padrão internacional constituído pelas normas da OIT e o espaço jurídico sócio-laboral nacional e que fundamenta a evolução da realidade portuguesa durante o Estado Novo. Esta chave de leitura pode aplicar-se a outros tempos e espaços, ao Portugal de hoje ou à realidade histórica ou actual de outros países, aqui residindo o contributo teórico deste estudo, para além do aprofundamento do conhecimento sobre a sociedade portuguesa no Estado Novo, na sua dimensão sócio-laboral, que é o seu principal objectivo. O crescimento do espaço jurídico sócio-laboral em Portugal no Estado Novo faz-se de forma lenta e desigual, acompanhando de longe os países desenvolvidos. Embora condicionado por um Estado fundado na ideia de autonomia e independência nacionais, apesar de limitado pela natureza não democrática e determinado pelo atraso social e económico do país, o espaço jurídico de que falamos evoluiu de forma significativa, sob a influência directa e indirecta dos padrões normativos da OIT, sobretudo durante a década de 1960, abrindo caminho para um Estado Social. | Ciências Sociais |
8,728 | Estratégias de E-Commerce e o seu Impacto na Performance Empresarial: uma Abordagem pelo Processo de Criação de Valor | Comércio electrónico,Estratégia,Criação de valor,Mercados virtuais,Performance,Internet | A identificação das estratégias de e-commerce e a avaliação do seu impacto na performance empresarial foram os principais objectivos desta investigação. Foi elaborado um questionário integrando várias teorias de criação de valor, que foi enviado a empresas portuguesas de e-commerce, de forma a determinar as dimensões subjacentes às suas estratégias de comércio electrónico, bem como as principais características das mesmas. O questionário foi enviado a 188 empresas em 2007, e replicado em 2010 para validar os resultados, tendo sido possível obter uma amostra de 62 empresas. Através da análise factorial foram evidenciadas três dimensões estratégicas: uma dimensão relacionada com uma estratégia de diferenciação via marketing, baseada na reputação e na marca, na qual a publicidade e a inovação nas técnicas e métodos de marketing são importantes; uma segunda dimensão correspondente a uma estratégia de diferenciação via inovação de produtos, suportada por capacidades técnicas; e por último, uma dimensão associada a uma estratégia de liderança pelos custos, na qual se procura obter economias de escala e de âmbito através da utilização de redes estratégicas, bem como a redução dos custos de transacção por via da exploração de avanços tecnológicos. Os resultados da análise de clusters permitiram identificar dois grupos estratégicos, com uma orientação estratégica semelhante, mas com diferentes graus de intensidade na sua implementação. O grupo que atribui maior importância às dimensões atrás mencionadas, apresentou uma melhor performance. A análise de regressão evidencia que só os factores associados à diferenciação têm impacto na performance, no contexto dos mercados virtuais, quando se tem em conta a influência da orientação estratégica, sendo o marketing e a inovação os dois principais determinantes da variabilidade observada na performance empresarial. A importância da diferenciação sugere que as empresas de e-commerce devem ter um posicionamento estratégico, de forma a conseguirem uma vantagem competitiva, e que a maior parte das teorias de criação de valor desenhadas para o mundo físico se mantêm válidas, embora seja necessária a sua integração para explicar a criação de valor neste contexto. No final do dia o e-commerce é só commerce, apesar das características específicas dos mercados virtuais permitirem diferentes combinações de recursos, potenciando a inovação e criando novas oportunidades. | Ciências Sociais |
8,732 | Sindicalismo de movimento social? : experiências de renovação da prática sindical num contexto de transição de paradigma produtivo | Sindicalismo,Sindicatos -- Portugal,Movimentos sociais,Relações laborais | O principal interesse que norteia a presente dissertação é o de mapear as limitações do sindicalismo tal como o conhecemos, bem como o de percorrer os caminhos da sua renovação, de forma a se adaptar a um contexto caracterizado, simultaneamente, por uma maior heterogeneidade da força de trabalho, fragilização dos seus vínculos laborais, mas também por uma desvalorização do papel do sindicalismo enquanto representante dos interesses da classe trabalhadora, e portador de uma orientação societal mais ampla. Na primeira parte (capítulos 1, 2, 3 e 4) procede-se ao enquadramento teórico, bem como à descrição da metodologia e hipóteses teóricas. No primeiro capítulo produz-se uma análise sensível aos processos históricos de fundação da sociedade industrial, as sucessivas dinâmicas de mercadorização e re-mercadorização do trabalho, e o papel determinante do sindicalismo na ampliação dos direitos de cidadania e regulação do mercado. O segundo capitulo centra a sua atenção na delimitação da reflexão específica sobre o trabalho e as relações laborais nascida no campo disciplinar da sociologia. No terceiro capítulo exploram-se as transformações ocorridas, a forma como estas puseram em causa as bases do poder do sindicalismo industrial/nacional e a forma como o sindicalismo tem procurado responder a um novo contexto, identificando os obstáculos à sua renovação e concedendo particular atenção à proposta de sindicalismo de movimento social. Por fim, no quarto capítulo procede-se à enunciação da estratégia metodológica adotada, bem como das hipótese de trabalho gerais e específicas associadas aos estudos de caso. A segunda parte (capítulos 5, 6 e 7) corresponde à exploração dos estudos de caso e das suas virtualidades heurísticas em relação ao tópico da renovação da ação sindical num contexto de transição de paradigma produtivo. No quinto capítulo enceta-se uma contextualização social, económica e política de Portugal. No sexto capítulo, o estudo de caso sobre a participação dos sindicatos portugueses nos Conselhos Sindicais Inter-Regionais procuraexplorar as tensões emergentes de uma nova agenda sindical transescalar (tensão nacional/pós-nacional) enquanto que o estudo de caso sobre a ação sindical no setor dos serviços, abordado no sétimo capítulo, coloca o enfoque nas dificuldades e estratégias adotadas pelos sindicatos para se dirigirem a um setor cada vez mais maioritário da classe trabalhadora, isto é, os trabalhadores do setor terciário (tensão industrial/pós industrial). A conclusão desta dissertação constituirá um momento final de avaliação sobre até que ponto se podem identificar sinais fortes do desenvolvimento de uma reflexão estratégica, apontando bloqueios e potencialidades para uma orientação renovada de ação sindical que lide com os principais desafios com que é confrontada. | Ciências Sociais |
8,743 | Recuperação de fábricas por trabalhadores : o quotidiano do trabalho no labirinto do capital | Fábricas recuperadas,Autogestão,Heterogestão,Classe trabalhadora | As fábricas recuperadas têm vindo a ganhar visibilidade no cenário socioeconômico, no qual se depara frente às situações de incertezas e inseguranças emergidas da restruturação produtiva por que passa a economia global. Têm vindo a constituir-se num mosaico de formas distintas, configurando em graus diferentes de participação dos trabalhadores no processo decisório no chão de fábrica. O interesse por pesquisar estas fábricas surge à medida que o seu desenvolvimento se confronta com o modelo e a relação de trabalho hegemônico capitalista. O chamado trabalho associado que vem sendo vivenciado naquelas fábricas reporta-se a um contexto no qual os trabalhadores associam-se, em unidades de produção 'autogestionárias', para realizar o trabalho de forma autônoma e cooperada, anulando os aspectos mais proeminentes da exploração e da subordinação capitalista sob o trabalho. Logo, balizam-se por relações laborais distintas das do capital, ou seja, do trabalho assalariado. O objetivo principal consistiu em analisar em que medida a realidade de trabalho nas fábricas recuperadas por trabalhadores, nos contextos português e brasileiro, se distancia dos arcabouços e arranjos sociais do trabalho assalariado, e se gera mecanismos de redução e/ou supressão dos aspectos mais proeminentes da relação capital versos trabalho. Através de estudos de caso empíricos em Portugal – a fábrica Afonso – e no Brasil – a Usina Catende – o presente estudo procurou contribuir para responder ao seguinte problema: em que medida a realidade de trabalho nas fábricas recuperadas fomenta outros princípios ordenadores do comportamento socioeconômico distintos do paradigma dominante nas relações de trabalho no capitalismo, propiciando ao trabalhador, o exercício de novas sociabilidades e sentido de pertença a uma classe? Pautando-se na chamada ciência reflexiva, de viés qualitativo, onde intenta-se compreender os sujeitos da pesquisa a partir da ralidade empírica, a metodologia elegida se aproxima do método de estudo de caso alargado Extended Case Method (M. Burawoy). No presente trabalho, este se delineia na perscrutação dos pontos de diálogo e diferenciação das dos dois casos estudados. Enquanto resultados, o estudo permitiu, entre outros, identificar aspectos que obstacularizam o exercício do trabalho associado tais como: a estrutura da produção industrial e as dinâmicas de relações, de definição de papeis, funções e hierarquias dela derivadas. Somados ao sistema de valores e tradições e aos habitus dos coletivos de trabalhadores estes aspectos acentuam o labirinto das relações de poder no interior daquela estrutura. Chega, entre outras conclusões que o trabalho associado, em especial nas fábricas recuperadas por trabalhadores atenua o antagonismo da relação capital e trabalho, uma vez que substancia este (a organização coletiva do trabalho) como um fator capaz de assegurar autonomia política aos trabalhadores, onde se estrutura um conjunto de princípios e preceitos reguladores da vida social e econômica. | Ciências Sociais |
8,744 | A divulgação da informação ambiental : um estudo com empresas do setor de energia elétrica do Brasil e da Península Ibérica | Divulgação ambiental,Global Reporting Initiative -- orientações,Meio ambiente,Stakeholders,Agência Nacional de Energia Elétrica -- Brasil | A divulgação ambiental tem sido ampliada de forma voluntária ou obrigatória no âmbito mundial, desde a década de 1990. Os principais meios para divulgar são o relatório ambiental ou de sustentabilidade e a Internet. No setor de energia elétrica, no Brasil e na Península Ibérica, as empresas fazem divulgação voluntária utilizando as orientações internacionais da Global Reporting Initiative (GRI). No Brasil, o agente regulador definiu as orientações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a elaboração do Relatório Socioambiental, que é de publicação voluntária. Na Espanha, há uma normalização obrigatória específica do setor e uma abrangente. Em Portugal, há uma legislação ampla, que também se aplica às empresas da indústria de energia elétrica. O estudo da divulgação ambiental voluntária foi analisado no Brasil e na Península Ibérica, visando a cumprir o objetivo geral e os específicos. O objetivo geral da pesquisa foi identificar os fatores determinantes do nível da divulgação da informação ambiental nas empresas do setor de energia elétrica no Brasil, considerando a pressão dos stakeholders externos, no exercício de 2007 e no período de 2006‐2009. Os objetivos específicos consideram: identificar o nível da divulgação da informação ambiental no Brasil e na Península Ibérica, analisar a relação entre a variável nível da divulgação da informação ambiental e as variáveis período de publicação e atividade exercida pela empresa no Brasil; e, avaliar a relação entre a variável nível da divulgação da informação ambiental e a localização geográfica da empresa no Brasil e na Península Ibérica. A investigação utilizou duas amostras. A coleta de dados foi realizada com análise documental e de conteúdo, no período de 2006‐2009 e com indexação binária da métrica. A primeira amostra foi formada por 60 empresas do setor elétrico brasileiro e uma métrica de 90 indicadores da GRI e da ANEEL. Com esta amostra, foram realizados dois estudos com análise qualitativa, que utilizou a técnica da análise de correspondência. E, na análise quantitativa, foram utilizados modelos de análise de regressão múltipla (2007) e de dados em painel (2006‐2009), com seis variáveis independentes para identificação dos fatores determinantes da divulgação ambiental no setor elétrico brasileiro. A segunda amostra foi formada por 21 empresas brasileiras, quatro portuguesas e seis espanholas. A métrica viii foi formada por 34 indicadores da GRI e foi utilizada a técnica de análise de correspondência. Os resultados indicaram como conclusão que a análise de regressão múltipla, em 2007, identificou a variável pressão do agente regulador e divulgação da informação ambiental no Relatório de Sustentabilidade como os fatores determinantes da divulgação ambiental no exercício. As variáveis pressão do governo, pressão do acionista/investidor, desempenho econômico e controle acionário não foram significativas. A análise de dados em painéis, com modelo de efeitos aleatórios, identificou que a variável pressão do agente regulador, pressão do acionista/investidor e divulgação da informação ambiental no Relatório de Sustentabilidade são os fatores determinantes da divulgação ambiental no Brasil, no período de 2006‐2009. As variáveis pressão do governo, desempenho econômico e controle acionário não foram significativas no modelo. As análises de correspondência da amostra brasileira confirmaram que houve evolução positiva na divulgação ambiental no período em estudo, e que a divulgação do relatório socioambiental da ANEEL contribuiu para o incremento no nível da divulgação. Quanto à análise da divulgação considerando as atividades das empresas, o destaque é para o grupo de distribuidoras de energia. As transportadoras exibiram o pior desempenho. A análise de correspondência da amostra brasileira e da Península Ibérica confirmou que as empresas possuidoras do melhor desempenho na divulgação ambiental são as espanholas. Os acionistas/investidores, clientes/consumidores, colaboradores, comunidade/sociedade, o governo, o agente regulador e os fornecedores destacaram‐se como os principais stakeholders no Brasil e na Península Ibérica. | Ciências Sociais |
8,745 | Aplicação do método Action Research ao processo de apoio à decisão com uso do sistema VIP analysis | VIP analysis,Método Action Research,Mapas cognitivos,Apoio multicritério à decisão,Teoria da utilidade multiatributo | Esta tese consiste em um estudo realizado na área de apoio multicritério à decisão (Multicriteria Decision Aiding - MCDA), com o objetivo de propor, testar e aperfeiçoar um Modelo de Implementação do apoio à decisão individual e em grupo com o uso do sistema VIP Analysis (Variable Interdependent Parameters Analysis). Este modelo orienta como utilizar este sistema e recomenda o uso de mapas cognitivos como método de estruturação dos problemas de decisão (Problem Structure Method - PSM) e o Modelo Aditivo da Teoria da Utilidade Multiatributo (Multiatribute Utility Theory – MAUT) como metodologia de elaboração de funções aditivas de valor. Para testar e aperfeiçoar este modelo foram realizadas intervenções em três organizações que enfrentavam problemas de decisão do tipo escolha/seleção, em que havia um mecanismo de compensação entre os critérios analisados e alternativas comparáveis entre si, tipos de problemas admitidos para análise através deste sistema de apoio à decisão. Para garantir uma melhor análise do modelo proposto, foram selecionados problemas com diferentes tipos de variáveis (qualitativas e quantitativas) e diferentes formas de estruturação (mapa cognitivo individual, mapa cognitivo único para um grupo e mapa cognitivo congregado a partir de mapas cognitivos individuais de membros de um grupo). Os processos de investigação e de resolução dos problemas de decisão destas organizações foram conduzidos através do método Action Research (AR), que viabilizou o aperfeiçoamento do modelo inicialmente proposto, possibilitando a estas instituições a utilização de uma ferramenta de apoio à decisão e permitindo à investigadora aprofundar seus conhecimentos através de sua atuação como facilitadora nestas intervenções. viii Este método foi utilizado neste estudo porque muitos autores têm discutido o futuro das metodologias de MCDA e recomendada sua utilização como uma alternativa adequada para implementar as metodologias MCDA, pois possibilita a investigação sistemática de um ou mais temas ao mesmo tempo em que são desenvolvidas as intervenções realizadas nas organizações. Ou seja, utilizando o método Action Research, o investigador pode contribuir para a mudança no sistema social das organizações estudadas, pois é admitida sua atuação como ator neste processo, ao mesmo tempo em que investiga o impacto destas mudanças e gera conhecimento com base nas mesmas. Neste trabalho, os problemas investigados foram tratados numa abordagem construtivista (especialmente no que diz respeito à utilização dos métodos e técnicas selecionados), que considera os aspectos subjetivos que os envolvem e viabiliza o aprendizado dos atores durante todas as fases do processo de apoio à decisão. Espera-se que os relatos destas três intervenções, assim como também suas conclusões, possam suscitar melhorias para o sistema VIP Analysis e prover aos usuários deste software um modelo de implementação previamente testado do processo de apoio à decisão individual e em grupo que utilize esta ferramenta, facilitando também com isto a sua utilização. | Ciências Sociais |
8,746 | A descentralização orçamental e o endividamento público subnacional : uma aplicação aos municípios portugueses | Descentralização,Disciplina orçamental,Endividamento municipal,Regulação do endividamento municipal,Portugal | Esta dissertação estuda o endividamento municipal em Portugal sob duas vertentes essenciais: o enquadramento regulamentar do endividamento municipal e as causas do desequilíbrio financeiro dos municípios portugueses. O processo da descentralização orçamental envolve um risco potencial de endividamento excessivo dos governos subnacionais, em particular se estes estão sujeitos a uma restrição orçamental fraca (soft budget constraint). A expectativa de que o governo central assuma parte dos custos da despesa e do endividamento excessivos (bailouts) não induz nos níveis inferiores do governo uma gestão prudente das finanças públicas subnacionais (moral hazard problem). Sem desvalorizar outro tipo de considerações, a relevância do problema é, logo à partida, intuitiva: os governos subnacionais, ao contrário de uma empresa privada, nunca poderão falir. Conclui-se por uma solução descentralizada para o endividamento público, com a consequente e necessária definição de mecanismos de controlo eficazes, que devem privilegiar a aplicação de regras orçamentais numéricas sobre o endividamento subnacional. Foi também evidenciada a importância de se fazer acompanhar a regulação ex-ante do endividamento subnacional pela regulação ex-post, dirigida ao tratamento das dificuldades financeiras dos níveis inferiores do governo, que possam emergir apesar da regulação ex-ante, por regra sem a ajuda do governo central. Defende-se, para o caso dos municípios portugueses, uma solução que privilegie uma abordagem do tipo administrativo, em harmonia com a figura dos contratos de saneamento e de reequilíbrio financeiro já previstos na actual Lei das Finanças Locais, em detrimento de uma “solução judicial”. Considera-se que existem mecanismos no enquadramento das finanças municipais em Portugal que contribuem para mitigar, mesmo que não para anular, o problema da restrição orçamental fraca, nomeadamente a não discricionariedade das transferências do Orçamento do Estado, os limites ao endividamento municipal e a figura dos contratos de saneamento e de reequilíbrio financeiro. A este propósito, a actual Lei das Finanças Locais em Portugal (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro) consagrou profundas alterações no que toca ao conceito e ao modelo de apuramento dos limites de endividamento. A actual Lei das Finanças Locais também veio densificar os regimes jurídicos associados à recuperação dos municípios em desequilíbrio financeiro. iv Conclui-se também que, apesar do reforço da disciplina orçamental, é possível assinalar algumas limitações no actual enquadramento regulamentar dos limites ao endividamento municipal, com relevância, quer em termos da solvabilidade financeira do município, quer em termos do contributo das autarquias locais para as metas do défice e dívida públicos. A este respeito, destacamos: i) o limite do endividamento líquido municipal é definido com base num stock no final do exercício, enquanto que o défice das Administrações Públicas é apurado com base num fluxo anual; ii) a importância de fazer acompanhar a regra do limite à dívida (stock) por uma regra sobre o saldo global ou primário dos municípios (substituindo a actual regra do equilíbrio do orçamento corrente); iii) o perímetro das entidades que relevam para os limites legais do endividamento municipal é redutor (assim como o perímetro de consolidação legalmente obrigatório), e iv) o risco de, por força das excepções, os limites legais de endividamento não assegurarem as condições de solvabilidade de certos municípios. A dimensão dos atrasos nos pagamentos a fornecedores e do volume dos pagamentos em atraso, bem como do número significativo de municípios em situação de desequilíbrio financeiro, indiciam a existência de situações em que estará em causa a solvabilidade financeira dos municípios. O crescimento significativo da dívida municipal de curto prazo nos últimos anos é uma evolução em linha com a acumulação de atrasos nos pagamentos a fornecedores. A solução para a sistemática sobreavaliação das receitas, principal causa directa da dimensão atingida pelos compromissos por pagar, passa obrigatoriamente por um sistema que imponha regras quanto aos compromissos assumidos e que penalize os municípios com dívidas a fornecedores para além do razoável. Concluímos também que, na generalidade dos casos, os municípios em situação de desequilíbrio financeiro não declaram a sua situação, provavelmente para não se sujeitarem às condições impostas pelos planos de recuperação financeira (ainda que não se possa ignorar que as actuais dificuldades no acesso ao crédito bancário dificultam a capacidade dos municípios de contrair empréstimos para saneamento e reequilíbrio financeiro). Esta situação compromete de igual forma a capacidade dos municípios em cumprir de forma atempada com os seus compromissos. Entendemos que uma forma de ultrapassar esta questão será submeter os municípios em situação de desequilíbrio financeiro ao acompanhamento de uma entidade de supervisão independente que tenha uma papel, não de decisor, porque se trata de uma decisão com uma forte conotação política, mas de forte persuasão pela declaração de desequilíbrio conjuntural ou estrutural. v Sublinhe-se que algumas das questões aqui suscitadas serão certamente minoradas com a anunciada revisão da Lei das Finanças Locais, dadas as necessárias adaptações à nova Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado e à Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso. Os resultados da estimação de um modelo probit binário para avaliar as determinantes da probabilidade dos municípios portugueses celebrarem um contrato de “saneamento financeiro” ou de “reequilíbrio financeiro” revelam, de forma consistente, que as situações de desequilíbrio financeiro serão o resultado da combinação de factores de natureza diversa. Os graves desequilíbrios financeiros reflectem o efeito das decisões de gestão dos executivos camarários, não só pela relevância das variáveis financeiras, mas também pela importância que os factores políticos revelaram ter neste processo. A evidência empírica é de que a probabilidade de desequilíbrio financeiro é maior quando o Presidente da Câmara é de um partido de direita, e de que há municípios que, por razões de natureza estrutural, são à partida financeiramente mais vulneráveis. Os resultados sobre a natureza das condicionantes da probabilidade de desequilíbrio financeiro dos municípios permite-nos tirar algumas ilações. No que diz respeito ao efeito das decisões de gestão e à relevância dos factores políticos, sobressai a importância da imposição de limites ao endividamento municipal como forma de prevenção das situações de desequilíbrio financeiro. A importância das variáveis de caracterização socio-económica do município neste processo sugere que está também em causa, em muitos casos, uma deficiência estrutural de receitas, isto é, os municípios com menor capacidade fiscal terão que se endividar mais para assegurar aos cidadãos locais os bens e serviços municipais cuja provisão é da sua competência. Como tal, o sistema de transferências intergovernamentais não parece estar a cumprir em pleno o objectivo da equidade horizontal a que se propõe. Poderá estar também em causa uma má gestão da política de investimentos, não ajustada à capacidade de endividamento dos municípios mais pequenos e desfavorecidos em termos socio-económicos, e que não tem em conta os custos e benefícios a médio e longo prazo de cada um dos projectos de investimento. | Ciências Sociais |
8,753 | A importância estratégica do desenho da função em contexto de Call Center | Desenho da função,Funcionário de contacto,Casa da qualidade,Call Center | A estandardização das respostas e a redução dos custos deram grande relevância aos Call Centers no que se refere à estratégia comercial de muitas empresas de serviços. O objectivo desta investigação é analisar até que ponto as características da função, tal como foram identificadas por Hackman e Oldham (1980), são determinantes essenciais da qualidade de serviço prestada ao cliente, definindo, a partir dessa análise, o desenho mais adequado à função de contacto no Contact Center de uma grande empresa de telecomunicações. Efectivamente, a literatura sugere claramente que as características da função têm grande influência no modo como os empregados desempenham o seu trabalho, no seu nível de satisfação e, consequentemente, na qualidade de serviço prestada ao cliente. Para responder às questões da investigação identificadas, procedemos à realização de um estudo de caso, apoiado num conjunto de dados recolhidos por meio de pesquisa documental, inquérito por questionário e focus group. Os questionários foram aplicados a clientes e funcionários com o intuito de perceber como percepcionam a função de contacto e qual o modelo de atendimento que privilegiam. Os resultados revelam que os empregados sentem o seu trabalho como sendo altamente estruturado e intensamente monitorizado, podendo prejudicar o desempenho no que se refere ao contacto com o cliente, sobretudo no que respeita à desejada personalização, flexibilidade e resposta num só contacto. Os resultados do inquérito aos clientes confirmam que a satisfação reflecte, em grande medida, o esforço do assistente que o atende e o modo como se avalia o “momento da verdade”. Integrando toda a informação recolhida, foi construída a Casa da Qualidade (componente essencial da metodologia de planeamento QFD), permitindo definir as características da redesenhada função de atendimento, com base nos requisitos do cliente. De modo a garantir a satisfação do cliente e dos funcionários de contacto, é apresentada uma solução que reforça as componentes de autonomia e de feedback, ao mesmo tempo que as dimensões orientação para o cliente e monitorização do desempenho ganham notoriedade. A investigação aponta para a necessidade de alterar o modo como as empresas encaram a função dos funcionários de contacto, em contexto de Call Center, nem sempre percebida e concebida como estratégica ou determinante da satisfação dos clientes, obrigando a um maior investimento organizacional no redesenho da função. | Ciências Sociais |
8,758 | Antigos combatentes africanos das Forças Armadas Portuguesas : a guerra colonial como território de (re)conciliação | Intervenção militar -- Portugal -- Países africanos,Guerra colonial -- 1961-1974,História militar -- Portugal -- Países africanos -- 1961-1974,Intervenção militar -- Portugal -- Países africanos,Colonialismo português | Nas guerras que marcaram os últimos anos da longa presença colonial portuguesa em África, Portugal recrutou soldados africanos para as suas Forças Armadas, tal como já o fizera em muitos conflitos anteriores. Entre 1961 e 1974, foram mais de 400 mil os africanos que combateram na força colonial contra os movimentos de libertação. Este trabalho procura compreender como estes antigos combatentes das Forças Armadas Portuguesas (FAP) que, entretanto, vieram para Portugal, interpretam os seus percursos de vida. Nesse sentido, a pesquisa recorreu predominantemente às narrativas biográficas oferecidas pelos próprios antigos combatentes africanos das FAP, mas percorreu também outros registos. Arquivos históricos, memórias e testemunhos de muitos antigos combatentes da Guerra Colonial, encontros de rememoração da Guerra, foram outras fontes visitadas ao longo desta pesquisa. Para o seu enquadramento teórico foram convocadas perspectivas que permitem questionar legados coloniais, sem, contudo, restringir-se àquelas que o fazem declaradamente. São sugeridas, então, várias propostas analíticas que denunciam as interpretações eurocêntricas do mundo, e que apresentam alternativas epistemológicas que permitem compreender as relações coloniais e pós-coloniais, bem como os sujeitos que as compõem, e os poderes e as forças que as configuram. Deste modo, seleccionaram-se olhares especialmente atentos ao carácter ambíguo e ambivalente que caracteriza as relações e os sujeitos coloniais e (pós)coloniais e que permitem problematizar os percursos de vida destes homens que, aparentemente, assumiram posições diferenciadas e contraditórias ao longo das diversas temporalidades e geografias políticas, ideológicas e culturais que atravessaram até chegarem ao Portugal pós-colonial. O ponto de partida deste trabalho resume-se a uma interrogação aparentemente simples: Quem são estes antigos combatentes africanos das FAP que residem em Portugal? A resposta que encontrámos foi: estes são homens que procuram um lugar onde possam ser reconhecidos como aquilo que são, que podem ser e que querem ser na Angola, no Moçambique, na Guiné-Bissau e no Portugal pós-coloniais. Para muitos dos antigos combatentes africanos das FAP que colaboraram neste trabalho, esse lugar que procuram é a interpretação que oferecem da guerra. Uma interpretação segundo a qual a guerra é um lugar outro no Portugal pós-colonial. Esse lugar é o da guerra como um território de (re)conciliação. Uma conclusão pouco provável, quando sabemos que a guerra é um território de devastação, e um lugar de transformação ontológica sem retorno. Mas, na verdade, é esta a conclusão a que chegámos neste trabalho, que escolheu olhar a guerra partindo do ponto de vista dos antigos combatentes africanos das FAP. | Ciências Sociais |
8,759 | O ministério público e o acesso ao direito e à justiça : entre as competências legais e as práticas informais | Acesso ao direito e à justiça,Ministério Público,Cidadania,Interface | A expansão global do poder judicial, como referiram Neal Tate e Torbjorn Vallinder (1995), foi o mote que permitiu iniciar uma nova fase de atenção e reflexão sobre o papel que a justiça – corporizada pelos tribunais e dentro destes pelos juízes e mais recentemente pelos magistrados do Ministério Público – ocupa na redefinição dos equilíbrios dos poderes dos Estados e na relevância da sua atuação para a consolidação dos sistemas democráticos. A independência da justiça, exercida pelos seus profissionais, é um princípio fundamental para garantir que, no complexo jogo de equilíbrio entre os três poderes estatais da velha conceção de Montesquieu, os direitos de cidadania são cabalmente respeitados e os valores basilares de um sistema democrático são assegurados. Contudo, a aplicação e sustentação deste princípio não depende apenas do poder judicial, dado que o seu desempenho se encontra limitado pelos meios e leis que os outros poderes do Estado colocam à sua disposição. E com o avolumar das crises financeiras e económicas dos Estados ocidentais, entre os quais os integrantes da União Europeia como é o caso de Portugal, perspetiva‐se o recrudescimento de tensões entre os diversos titulares dos diferentes órgãos de soberania. A reflexão sobre o papel e protagonismo do poder judicial não se pode confinar à mera análise dos modelos existentes ou do estudo da profissão que, historicamente, mais tem sido focada pelo seu lugar fulcral no seu seio: os juízes. Neste contexto, o Ministério Público é cada vez mais um ator incontornável dentro dos sistemas judiciais. Apesar do papel crescente que detém, em especial na área penal, o Ministério Público não atingiu ainda um estatuto consensual, quer seja nas funções, quer nas competências que detém. O Ministério Público, apesar do seu maior protagonismo, é um ator judicial ainda relativamente desconhecido dos cidadãos, em particular sempre que assume funções que vão além da sua ação penal, como acontece em muitos países e, também, em Portugal. O conjunto alargado de competências que o Ministério Público exerce em Portugal, nas várias áreas jurídicas, transformam‐no num ator incontornável na avaliação do desempenho do sistema judicial ou na introdução de melhorias no seu funcionamento. Por conseguinte, a parca informação existente originou uma necessidade em conhecer melhor o seu funcionamento e as suas práticas profissionais, potenciando a circulação x de ideias e soluções para eventuais reformas judiciárias no modelo que atualmente vigora em Portugal. A imprescindibilidade em estudar o Ministério Público português radica no facto de este desempenhar um papel crucial, mas pouco realçado, no acesso dos cidadãos ao direito e à justiça, ao personificar‐se num mecanismo que congrega o exercício de competências legais com práticas informais de grande relevância para a promoção e garantia dos direitos de cidadania. A pluralidade de formas de acesso dos cidadãos ao direito e à justiça através de entidades, públicas e privadas, que atuam dentro e fora do sistema judicial português é hoje uma realidade. A existência de uma “quase” rede de serviços jurídicos complementares, em regra desvalorizados ou ignorados, permite perspetivar uma conceção de acesso dos cidadãos ao direito e à justiça onde o papel de um conjunto diversificado de entidades públicas e privadas pode ser bastante importante no reforço e aprofundamento do sistema democrático. E, neste sistema, o Ministério Público detém um papel de interface que está, de forma aparentemente dispersa, situado no meio desta “rede”. O objetivo principal desta investigação passa, assim, por compreender a identidade, as competências legais e as práticas profissionais e informais do Ministério Público em Portugal como um ator defensor e promotor de um melhor acesso dos cidadãos ao direito e à justiça nas várias áreas jurídicas onde intervém ativamente. Procurar‐se‐á analisar como se desenvolve o exercício das múltiplas competências do Ministério Público na relação com os cidadãos e no papel de interface que ocupa entre os tribunais e as distintas entidades e profissões, públicas e privadas, que atuam no sistema de acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. Não se trata de procurar o “modelo perfeito” ou de tentar efetuar qualquer “síntese ideal”, mas antes de destacar as principais características que podem contribuir para que o Ministério Público em Portugal cumpra uma função essencial na defesa da legalidade e na promoção do acesso ao direito e à justiça dos cidadãos, contribuindo para a melhoria do atual sistema democrático em tempos de grande pressão sobre os direitos historicamente conquistados e construídos. | Ciências Sociais |
8,764 | O federalismo como instrumento de gestão/prevenção de conflitos : os casos da Bósnia-Herzegovina e da República Francesa | Federalismo,Nacionalismo,Bósnia-Herzegovina,República francesa,Regionalismo,União Europeia,federalism,nationalism,Bosnia-Herzegovina,French Republic,European Union | Desde a Antiguidade clássica, o federalismo e os modelos de organização políticoadministrativa semelhantes são, desde há muito, sistemas advogados por diversos autores, tão diferentes entre si como as épocas e os contextos em que viveram. Independentemente das razões que deram origem a estas uniões ou da sua longevidade, a unidade na diversidade foi sempre uma das consequências imediatas da sua constituição. Nem todas resultaram. Porém, o modelo federal continua a ser alvo de uma utópica visão que o torna de certa forma atractivo. Este estudo observa este modelo sob o ângulo dos estudos para a paz e da resolução de conflitos. Isto significa que o federalismo é analizado em termos conceptuais e empíricos de modo a entender de que forma pode ser entendido, não apenas como um instrumento de resolução de conflitos, mas também e essencialmente como instrumento de prevenção e gestão de conflitos em contextos de tensão étnica ou conflitualidade no seio de Estados multinacionais. A compreensão do modelo federal passa em primeiro lugar pela análise crítica das relações humanas à luz dos conceitos complementares de nacionalismo e etnicidade. Esta serve sobretudo para entender o que está na origem da violência entre diferentes grupos etnonacionais e identificar possíveis pontos de partida para solucionar alguns dos seus elementos. É na sua sequência que se poderá entender de que forma o federalismo pode contribuir para atenuar ou eliminar os focos de tensão que existem entre eles. A crítica à falibilidade do modelo federal perante processos secessionistas ou enquanto catalisador dos mesmos será também alvo de questionamento à luz do que se entende por construção da paz, com a procura de uma solução perante este tipo de situações. Este tese não tem nenhum estudo de caso entendido como tal mas dois exemplos. Estes exemplos, a Bósnia-Herzegovina e a República francesa, servem simultaneamente para demonstrar os limites do modelo federal e quais as suas potencialidades em situações de tensão etnonacional. Duas realidades diferentes, mas dois desafios para o federalismo. Se o caso bósnio demonstra as dificuldades de um regime federal pós-conflito, o caso francês revela as suas capacidades. Por fim, a complexidade do processo de construção europeia e a frequente alusão a este modelo político exige uma avaliação da sua viabilidade e os seus moldes. Contudo, contrariamente a uma tendência geral, não é um federalismo de Estados-nação que está no centro desta análise mas um federalismo de regiões resultante da cada vez maior importância assumida por estas últimas, não apenas ao nível europeu mas também e sobretudo ao nível nacional. Em suma, o objectivo geral deste estudo passa, não pela mera revisitação de um conceito largamente estudado e analisado, mas pelo questionamento do mesmo e da sua viabilidade enquanto elemento potenciador de relações interétnicas pacíficas, tanto em situações de paz formal como também de pós-conflito. | Ciências Sociais |
8,765 | Determinantes internos da inovação e do desempenho exportador em empresas industriais exportadoras brasileiras. | Marketing internacional,Inovação de produto,Criatividade organizacional,Desempenho exportador,Empresas exportadoras | Exportar é, normalmente, a primeira e mais comum forma de internacionalização das empresas. É considerada uma atividade da maior importância, tanto para empresas quanto para países, uma vez que aquelas precisam, frequentemente, ampliar mercado para se manterem sustentáveis, e estes precisam de saldo comercial para manterem as contas em equilíbrio e elevarem o bem-estar de suas populações. A inovação é considerada um dos principais elementos para a vantagem competitiva das empresas e para a competitividade das nações. Apesar desses pressupostos, o relacionamento específico entre inovação de produto e desempenho exportador tem sido pouco investigado pela academia, notadamente para determinados países, como é o caso do Brasil. Além disso, existe uma lacuna (gap) na literatura de estratégia e marketing internacional sobre o impacto da criatividade organizacional, enquanto competência interna à firma, na inovação de produto e, consequentemente, sobre o desempenho exportador. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é analisar os impactos, diretos e indiretos, de recursos e competências específicas à firma sobre a inovação de produto para os mercados internacionais e sobre o desempenho exportador das empresas exportadoras brasileiras. Para alcance desse objetivo, foi definido um modelo conceitual, a partir da revisão em profundidade das literaturas de marketing internacional e de inovação, fundadas nas perspectivas teóricas da Visão Baseada em Recursos (VBR) e Capacidades Dinâmicas da Firma. Para exame desse modelo, foram coletados dados por meio de um questionário formal estruturado junto a uma amostra constituída por 498 empresas industriais exportadoras brasileiras, selecionadas aleatoriamente e estratificadas por região do País e por setor industrial. A análise dos dados e os testes das hipóteses foram efetuados com a aplicação da técnica de Modelagem de Equações Estruturais (MEE). O modelo proposto foi testado e a análise dos índices o confirmou com um adequado ajustamento. Assim, das 26 hipóteses testadas, 14 foram suportadas. A partir desses resultados, observa-se que os antecedentes, orientação para aprendizagem e orientação para o mercado externo, apresentam apenas efeito indireto sobre inovação de produto e desempenho exportador, enquanto o grau de internacionalização apresenta efeitos diretos e indiretos sobre ambos consequentes, e os antecedentes na forma das competências criatividade organizacional e de relacionamento apresentam um efeito direto sobre x inovação de produto e desempenho exportador. Por sua vez, inovação de produto influencia diretamente o desempenho exportador. Logo, no conjunto, esses resultados permitem concluir que as empresas exportadoras brasileiras se utilizam de diversas competências para elevar inovação de produto e desempenho exportador, e que a criatividade organizacional se apresenta como fator determinante-chave do desempenho exportador das empresas industriais exportadoras brasileiras. A tese finaliza com sugestões de pesquisa e para gestão de estratégia e marketing internacional de empresas exportadoras. | Ciências Sociais |
8,767 | O impacto do outsourcing na performance das organizações : da teoria à realidade : um estudo em empresas de confecção da região metropolitana de Fortaleza, Ceará, Brasil | Outsourcing estratégico,Desempenho,Competitividade empresarial,Vantagens sobre a concorrência e resultados | Esta tese tem como objetivo principal apresentar a relação entre o outsourcing estratégico, o desempenho e a competitividades empresariais. Suas vantagens são associadas à melhoria de indicadores de lucratividade e custo, de um lado e de dimensões qualitativas do desempenho e da competitividade de outro. O campo empírico da investigação é composto pelas indústrias de confecção da Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará, Estado do Nordeste do Brasil. A tese se desenvolve atendendo aos seguintes questionamentos: 1) A região pesquisada no segmento de indústrias de confecção utiliza o outsourcing como instrumento de vantagem competitiva para atingir um melhor desempenho?, 2) As empresas que utilizam o outsourcing estratégico percebem um melhor resultado após sua implementação? metodológicamente, o trabalho tem abordagem quantitativa, expressa pela realização de uma survey, numa amostra de 250 empresas. Fundamentando a pesquisa, a literatura fornece através de autores consagrados, opiniões suportadas em pesquisas científicas sobre a importância da utilização do outsourcing pelas empresas. Segundo as mesmas, ainda, existem muitas lacunas nas pesquisas da literatura atual para que se possa fazer uma avaliação segura dos resultados encontrados desta estratégia. Essa mesma literatura atenta para os fatores que influenciam o “make ou buy decision”, havendo muitas controvérsias em suas opiniões quanto aos resultados encontrados. Os resultados não são generalizados em todos os ambientes e situações, com a maioria concordando quanto à falta de produção científica que mostre a sua aferição. Todos estimulam a continuidade de mais pesquisas empíricas que reforcem este conhecimento. Procura-se operacionalizar neste momento estas sugestões, através deste trabalho acadêmico. A análise dos dados coletados foi realizada através do SPSS, versão 15.0. utilizando-se o instrumento estatístico SEM (Structural Equations Modelling). Este tratamento envolveu ainda análise descritiva e multivariada através do software estatístico AMOS. Da análise estatística efetuada obteve-se os seguintes resultados: A influência positiva do outsourcing no desempenho e na competitividade foi aceita em uma versão da hipótese que compreende a relação entre a importância do outsourcing e o desempenho. E ainda que a prática do outsourcing influencia positivamentea a importância do outsourcing e as vantagens econômica e competitiva sobre a concorrência. | Ciências Sociais |
8,769 | Volta ao começo : demarcação emancipatória de terras indígenas no Brasil | Povos indígenas,Terras indígenas,Demarcação de “Terras Indígenas”,Estado nação e povos indígenas,Institucionalização das realidades étnicas | Volta ao Começo: demarcação emancipatória de terras indígenas no Brasil analisa o diálogo dos povos indígenas com o Estado nacional brasileiro, tomando como objeto central de estudo a participação dos índios nos processos demarcatórios de terras ocupadas por grupos étnicos, reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro como “terras indígenas”. A partir do enfoque teórico-conceitual que orienta a Tese, a participação indígena no processo de reconhecimento de suas terras é analisada sob dois ângulos: primeiro, considerando as iniciativas indígenas como realidades étnicas capazes de inovar as relações interétnicas historicamente estabelecidas entre o Estado nacional e os povos indígenas, e, segundo, considerando o desperdício do conhecimento indígena, acarretado pela institucionalização das realidades étnicas em programas de ação estatal, como expressão do processo de regulação social imposto aos grupos étnicos. A expressão “Volta ao Começo” corresponde à condição étnica da qual os indígenas foram distanciados política e culturalmente pelas relações coloniais que subordinam os povos indígenas à condição de civilizações e sociedades negadas, de culturas subordinadas ao paradigma da modernidade ocidental e de populações condenadas a mais completa exclusão social. Negação, subordinação e exclusão, situações nas quais se abrem apenas as portas mais inferiores de participação na vida nacional às sociedades, culturas e populações “integradas”/“aculturadas”, e que no caso do Brasil se expressam inicialmente pela invasão e ocupação portuguesa e, posteriormente, pela hegemonia do Estado brasileiro, representante do projeto civilizacional europeu imposto ao Novo Mundo com o chamado “Descobrimento”. Assim, “Volta ao Começo” corresponde a uma postura étnica alimentada pelas lutas indígenas que permitem aos grupos étnicos indígenas continuarem a ser o que sempre foram – cultural, social, política e epistemologicamente – apesar de todas as formas de regulação social e de homogeneização cultural a que são continuamente submetidos. No conjunto das iniciativas efetivadas pelo movimento indígena organizado que a partir dos anos 1970 impulsiona o processo crescente de reafirmação étnica no Brasil, o reconhecimento oficial das terras ocupadas pelos grupos locais como “terras 2 indígenas” se apresenta com a principal reivindicação dos diferentes povos e se configura como o mais importante elemento de aglutinação etnopolítica para as lutas indígenas. Volta ao Começo: demarcação emancipatória de terras indígenas no Brasil assinala, por um lado, as mobilizações implementadas pelos próprios índios para a demarcação de suas terras como uma das contribuições mais positivas para a construção de uma nova forma de organização política, portanto um novo tipo de Estado nacional, que na opinião de vários analistas está em construção, impulsionada, não exclusivamente, mas muito fortemente, pelas lutas dos povos indígenas da América Latina, o que significa dizer pelos sistemas sociais, políticos e epistemológicos dos grupos étnicos que ainda hoje continuam a existir em toda a sua força e eficácia, apesar dos mais de quinhentos anos de regulação hegemonia imposta pela “conquista”. Por outra parte, alerta para o risco de anulação da emancipação social presente nas iniciativas étnicas quando estas são submetidas à regulação social pelo Estado para a sua implementação como políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Embora o desperdício das experiências indígenas esteja sempre presente nas relações mantidas entre os órgãos e entidades públicas e organizações indígenas, Volta ao Começo: demarcação emancipatória de terras indígenas no Brasil procura fugir ao pessimismo, apoiando-se na resistência indígena como elemento de afirmação da possibilidade emancipatória das lutas etnopolíticas empreendidas pelos povos indígenas no Brasil. | Ciências Sociais |
8,775 | Cidades e imaginários turísticos : um estudo sobre quatro cidades médias da Península Ibérica | Cidades de pequena e média dimensão,Turismo urbano,Imaginários turísticos,Paisagens turísticas urbanas,Promoção turística,Small and medium-sized cities,Urban tourism,Tourist imageries,Urban tourismscapes,Tourist promotion | Esta tese desenvolve uma abordagem acerca do estatuto, das possibilidades e dos desafios atribuídos ao fenómeno do turismo em cidades de pequena e média dimensão. Nessas cidades, onde se evidenciam, frequentemente, estratégias e projetos de engrandecimento, o turismo vem sendo encarado um fator decisivo na reorganização dos territórios e na redefinição de políticas de planeamento e desenvolvimento, sobretudo pelas expectativas de regeneração das paisagens e de revitalização das economias urbanas que lhe são associadas. Partindo das relações construídas, ao longo das últimas décadas, entre as cidades, o setor do turismo e os responsáveis e promotores de ambos, o presente trabalho tem nas cidades de Braga, Coimbra, Salamanca e Santiago de Compostela os seus referentes empíricos. Embora tratando-se de um fenómeno complexo e multifacetado, o turismo deixa antever o envolvimento de um conjunto diversificado de profissionais, que compõem as paisagens turísticas das cidades. Todos contribuem, direta ou indiretamente, com responsabilidades distintas, repertórios variados e racionalidades nem sempre coincidentes, para a produção e difusão das imagens turísticas das cidades. Os resultados destas atividades permitem que se olhe para as cidades através de diferentes modos de avaliação e qualificação, isto é, de múltiplas ordens de grandeza associadas aos sucessos turísticos obtidos. A análise que aqui se apresenta mostra que as cidades turísticas não devem ser entendidas apenas como reflexo direto dos espaços urbanos que lhes deram origem, mas também como resultado dos processos, das relações e das estratégias gerados no decurso da conceção e promoção de um lugar como destino turístico. A abordagem centra-se, pois, nos modos de conceção, planeamento e promoção das atividades turísticas nas cidades, considerando os atores envolvidos, suas ações e perspetivas acerca dos ambientes urbanos em que operam. O que representa o turismo para as cidades estudadas? Que aspirações e projetos lhes estão associados? Que estratégias enformam os seus modos de promoção? Que forma e que conteúdos modelam as suas imagens turísticas? Que racionalidades se manifestam na sua conceção? E que leitura encontram na visão de quem, turisticamente, experiencia as cidades? São estas as questões que comandaram a investigação, por referência a um universo de reprodução imagética que é, necessariamente, complexo e heterogéneo e, por isso, um terreno plural para os produtores e consumidores do espaço turístico urbano. | Ciências Sociais |
8,777 | Para um Direito sem Margens: representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres | Violência Doméstica,Teoria feminista do Direito | As reivindicações pela não discriminação, pela inclusão e por justiça social têm sido traduzidas em apelos pela redação e implementação de textos jurídicos emancipatórios. As expectativas, coletivas e individuais, recaem no Direito, perspetivando-o como uma forma de resistência contra a predação neoliberal, a degradação ecológica, o racismo, o patriarcado, a homofobia, a incapacitação das pessoas com deficiência, entre outras. Neste cenário, é necessária uma reinvenção do Direito no encalço de uma justiça de alta intensidade. A justiça de alta intensidade exige que os tribunais ousem olhar para os conflitos substantivos e estruturais que subjazem nas nossas sociedades, indo, assim, ao encontro das reivindicações atrás mencionadas. O patriarcado é, sem dúvida, uma das formas de silenciamento e subalternização mais resistentes e transversais nas diferentes sociedades, tornando-se premente analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais tendem a ser promotores da igualdade entre homens e mulheres, as conquistas que o Direito tem efetivamente possibilitado e com que intensidade. É certo que o Estado de Direito e a democracia representativa criam a impressão de que todos/as os/as cidadãos/ãs têm direitos iguais e o mesmo valor social. Mas quando rasgamos um pouco mais a capa de aparente igualdade promovida pelo liberalismo, somos confrontados/as com múltiplas discriminações e desigualdades. Impõe-se, então, indagar se o Direito oferece efetivamente aos feminismos instrumentos úteis nessa luta contra o patriarcado. A perspetiva que me move funda-se numa política de reconhecimentos, ou seja, na ideia de que uma “ecologia de reconhecimentos” (Santos, 2003b: 743) toma parte na transformação do que existe criando novos espaços de possibilidade. Ou seja, ao reconhecer eixos emancipatórios no Direito, a sociologia das ausências explora aqui a possibilidade do seu uso em lutas feministas. A luta feminista selecionada foi a luta contra a violência exercida sobre mulheres nas relações de intimidade, mormente designada de violência doméstica, que permanece na atualidade como uma relevante fonte de exclusão social. Com uma crescente visibilidade na esfera pública, traduzida num claro aumento das denúncias, este tipo específico de violência tem sido objeto de diversas políticas, em particular dirigidas à sua criminalização. Assim, a presença do Direito no combate à violência doméstica e nas reivindicações e expectativas quer das vítimas, quer das organizações de mulheres, é incontestável. Com efeito, uma crítica feminista do Direito permitiu constatar que o recurso ao direito tem tanto de temeroso quanto de inevitável. Tendo este pressuposto de base, de ceticismo mas também de crença, esta tese parte de uma questão específica ancorada empiricamente num estudo de caso – quais os obstáculos e as potencialidades do Direito no combate à violência contra as mulheres nas relações de intimidade? – para almejar a resposta a um desassossego teórico mais geral: o Direito tem lugar na luta feminista? Abstract Claims for non-discrimination, inclusion and social justice have been translated into calls for drafting and enforcing emancipatory legal texts. Collective and individual expectations fall in the Law seeing it, inevitably, as a form of resistance against neoliberal predation, ecological degradation, racism, patriarchy, homophobia, among others. In this scenario, a reinvention of the Law as providing a justice of high intensity is demanded. This requires that courts dare to look at the substantive and structural conflicts that underlie our societies, thus meeting the demands mentioned above. Patriarchy is certainly one significant structure of silencing and subordination in different societies, making it urgent to analyse, at a time when the national and international legal frameworks tend to be promoters of equality between men and women, the achievements that Law has effectively allowed and with what intensity. It is true that the rule of law and representative democracy creates the impression that all citizens have equal rights and the same social value. But a deeper analysis of the apparent equality promoted by liberalism disclosures multiple discrimination and inequality. We must, then, ask whether the Law effectively provides useful tools for the feminist struggle against patriarchy. The perspective that moves me is based on a policy of recognition, i.e., the idea that an "ecology of recognitions" (Santos, 2003b: 743) takes part in the transformation of new spaces of possibility. So, by recognizing an emancipatory potential in Law, this study explores the possibility of its use in feminist struggles. The feminist struggle selected was the violence against women in intimate relationships (commonly known as domestic violence), which remains as an important source of social exclusion. With increasing visibility in the public sphere, reflected in a clear increase of complaints, this particular type of violence has been the subject of various policies, particularly directed to its criminalization. Thus, the presence of Law to combat domestic violence and the claims and expectations of both the victims and women's organizations is indisputable. Indeed, a feminist critique of Law showed that its use is both fearful and inevitable. Having this basic assumption, of scepticism but also belief, this thesis starts with a specific case study - asking what is the potential of Law to combat violence against women in intimate relationships? - and aims to contribute for the answer to a more general theoretical unrest: does Law have a role in the feminist struggle ? | Ciências Sociais |
8,778 | Fintar Fronteiras: migrações internacionais no futebol português | Migrações internacionais,Migrações desportivas,International migrations,Sport migrations | O futebol é um dos mais importantes fenómenos sociais contemporâneos. Atualmente, os resultados desportivos traduzem-se em algo mais do que meras vitórias e derrotas de um jogo, sendo também a expressão de ganhos ou perdas culturais, políticas e económicas. Num contexto de intensa competição, acentuada pelas dinâmicas da globalização, o universo futebolístico procura maximizar desempenhos tornando, por isso, imperativa a procura incessante de jogadores com características físicas, competências técnicas e táticas e mentalidade competitiva, capazes de materializar em vitórias as aspirações dos adeptos, dos clubes e dos investidores. Quando esses jogadores não são encontrados no espaço nacional, ou a relação de procura e oferta sugere outros mercados de trabalho, são procurados fora do país, suscitando processos migratórios. Desta forma, tal como noutras áreas onde se regista uma elevada mobilidade internacional de trabalhadores, também no futebol ocorrem relevantes processos de mobilidade internacional de jogadores. Um volume crescente de futebolistas profissionais tem, assim, vindo a deslocar-se entre países, determinando a forma como as competições decorrem. O futebol português não ficou indiferente a tais dinâmicas migratórias. Não sendo um processo recente, adquiriu nos últimos anos importância pelo enorme número de jogadores estrangeiros a representar clubes portugueses, bem como pelo elevado número de jogadores portugueses em clubes estrangeiros. É na compreensão das dinâmicas migratórias do futebol português que se centra este trabalho. Assume, como ponto de partida, a relevância sociológica do desporto, e em particular do futebol, enquanto expressivo fenómeno social das sociedades contemporâneas. Parte-se, para tal, da consideração de que as sociedades contemporâneas são marcadas por “turbulências” migratórias, evidentes na diversidade e complexidade dos fluxos de pessoas. Considera que o futebol profissional, enquanto atividade laboral, suscita migrações internacionais de trabalho desportivo que, apesar da sua especificidade, se inserem na dinâmica da “idade das migrações”. Assume como objeto de análise essa entidade de contornos difusos que é o futebol português, a qual engloba todo o futebol praticado em Portugal, incluindo o que é praticado por jogadores estrangeiros em Portugal e por portugueses no estrangeiro. Propõe como hipótese principal de trabalho que o processo migratório de futebolistas se constitui como um movimento de trabalhadores, num contexto de globalização, onde a sociedade portuguesa, sendo simultaneamente país de imigração e emigração, funciona como “plataforma giratória” de jogadores entre a periferia e o centro. O trabalho de investigação realizado pressupõe o recurso a uma estratégia metodológica plural, que conjuga abordagens quantitativas e qualitativas enquanto estratégia para abranger, de forma ampla, a realidade em análise. Através do trabalho empírico constata-se que as migrações do futebol português inserem-se nas dinâmicas migratórias da arena desportiva global, com a particularidade de serem em simultâneo movimentos de entrada e de saída de jogadores, e os clubes portugueses serem espaços de origem e de destino de fluxos migratórios. Estes movimentos seguem duas tendências: por um lado, as características do mercado de trabalho futebolístico que funcionam simultaneamente como fator de atração e repulsão de jogadores; por outro, afinidades históricas e sociais, que inserem as migrações de jogadores no amplo sistema migratório lusófono. | Ciências Sociais |
8,782 | Acesso para quem precisa, justiça para quem luta, direito para quem conhece. Dinâmicas de colonialidade e narra(alterna-)tivas do acesso à justiça no Brasil e em Portugal | Acesso à justiça,Assistência jurídica,Estado de direito,Pobreza,Desenvolvimento | A pergunta “depois do fracasso da promessa de acesso à justiça, ainda há esperança para as/os pobres?” é o ponto de partida deste estudo. Para responder a esta questão, dedico-me à análise dos mecanismos que detém o dever institucional charneira de inclusão das/os pobres no direito, a assistência jurídica. Contrariando a tendência geral dos estudos comparativos sobre acesso à justiça, a tese traça uma comparação das realidades brasileira e portuguesa. Convoca-se tanto o realismo da carência, quanto o potencial da promessa de acesso à justiça. Na conjugação dessas duas extremidades, reinvidica-se uma reflexão crítica quer sobre as condições de desenvolvimento dos mecanismos de acesso, quer sobre as direções apontadas e seguidas pelos estudos sociojurídicos. Com suporte em métodos de análise qualitativa e ancorados numa abordagem culturalista do direito, os resultados do estudo apuram uma constelação de significados, interpretações e experiências subjetivas inerente aos processos societais de criação, aplicação e uso do direito. As condições de cumplicidade entre a proposta de igualdade jurídica formal e as relações de dominação consagradas pelo sistema jurídico são desveladas a par do conhecimento ilustrativo do funcionamento dos serviços jurídicos de assistência. | Ciências Sociais |
8,783 | Fatores determinantes da moral tributária em Portugal: Uma análise através da aplicação de um modelo de equações estruturais. | Moral Tributária,Cumprimento fiscal | Esta dissertação tem por objetivo analisar os fatores determinantes da moral tributária dos contribuintes portugueses. Assim, o trabalho enquadra-se na temática tributária, em particular na categoria dos trabalhos empíricos dedicados ao estudo das motivações subjacentes ao cumprimento fiscal. Partindo da caracterização da diversidade de comportamentos exibida pelos contribuintes perante as suas obrigações fiscais, este trabalho apresenta, primeiramente, as diferentes abordagens existentes para a explicação desses comportamentos. Os primeiros estudos sobre este tema, desenvolvidos na década de 70, suportados pela teoria da utilidade esperada, consideram os fatores de dissuasão, nomeadamente a probabilidade de deteção e as sanções, como os determinantes da tomada de decisão por parte dos contribuintes. Porém, nas últimas décadas as abordagens multidisciplinares têm vindo a prevalecer face aos denominados modelos económicos tradicionais. Os fatores psicológicos, morais e sociais são decisivos na explicação do comportamento dos contribuintes na generalidade dos países, salientando-se a moral tributária como elemento decisivo na compreensão dos níveis de cumprimento fiscal existentes. O conceito de moral tributária, o estudo dos fatores que a influenciam e a sua importância na explicação do comportamento dos contribuintes são os aspetos mais relevantes abordados nesta dissertação. As principais conclusões obtidas no âmbito desta investigação são relevantes tanto para a comunidade académica como para os decisores políticos. A melhor compreensão da motivação intrínseca dos indivíduos para o cumprimento fiscal poderá auxiliar a definição de medidas mais eficazes no aumento do cumprimento fiscal e no combate à fraude fiscal. O estudo empírico realizado permitiu o desenvolvimento de um modelo multidisciplinar que mostra a influência dos fatores de natureza política e social na moral tributária. Através deste modelo também foram estudados os efeitos sobre a moral tributária das características sociodemográficas, do nível de aversão ao risco e do grau de identificação dos indivíduos com o país. Neste estudo empírico foram utilizados dados do European Values Study (EVS) disponibilizados em 2010, e recolhidos em 2008. A amostra é composta por 1.553 indivíduos representativos da população portuguesa. O EVS recolhe um conjunto de informações relativas aos valores e ideais dos cidadãos europeus, e a sua utilização apresenta diversas vantagens face aos objetivos desta pesquisa. Sendo o tema da moral tributária ainda pouco abordado em Portugal, pretendemos aprofundar a investigação sobre os seus determinantes nos contribuintes portugueses e apresentar um contributo empírico relativamente à temática do comportamento dos contribuintes. O trabalho desenvolvido permitiu, fundamentalmente, realçar a influência dos determinantes de natureza não económica na motivação intrínseca dos indivíduos para o pagamento dos impostos. Os resultados obtidos mostram que as condições políticas e sociais em que pagamento de impostos é exigido aos cidadãos influenciam a sua motivação intrínseca. Também os fatores psicológicos e as características sociodemográficas. No que se refere aos fatores políticos a existência de sistema político democrático reflete-se num aumento da moral tributária. Concluímos também que os indivíduos que apresentam maior grau de satisfação com a vida tendem a manifestar maior disponibilidade para o pagamento de impostos. Os resultados obtidos mostram ainda que essa motivação é influenciada pelo reconhecimento e valorização da democracia, como regime político, pela satisfação individual e pela religiosidade. No que se refere às características sociodemográficas os resultados mostram que os viúvos, os reformados, os indivíduos com menores rendimentos, maior nível de formação académica e os mais velhos declaram maior predisposição para o pagamento de impostos. Os indivíduos mais avessos ao risco, e os que apresentam maior orgulho em serem portugueses revelam também um nível de moral tributária mais elevado. | Ciências Sociais |
8,786 | Mulheres, Trabalho e Cuidado. A Construção da Igualdade na Intersecção dos Mundos Privado e Público na UE | Igualdade de género,Conciliação trabalho e família,Cuidado | A presente dissertação tem como objecto de análise a igualdade de género associada à temática da conciliação das responsabilidades familiares e profissionais no Direito e nas políticas da UE. Ao longo do tempo o campo da igualdade de género transformou-se numa das áreas mais desenvolvidas da política social europeia, tendo permanecido fortemente ligado ao mercado de trabalho. O próprio conceito de igualdade de género adquiriu uma nova densidade, coexistindo uma noção dominante de igualdade definida em termos de ausência de discriminação e uma concepção enriquecida baseada nos deveres positivos de promover a igualdade entre homens e mulheres. Relativamente à temática específica da conciliação entre responsabilidades familiares e profissionais, a UE desenvolveu instrumentos políticos e jurídicos e jurisprudência relevante sobre a matéria. A sua actuação nesta área tem de facto gerado desenvolvimentos adicionais nos Estados-Membros, com os últimos anos a ficarem ainda marcados por esforços no sentido de reformar e actualizar o quadro regulador europeu. Como questão orientadora da nossa investigação e análise propusemo-nos reflectir sobre “Como é que a União Europeia na área do trabalho e emprego pode contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e cuidadora?” A questão da conciliação trabalho/família é aqui enquadrada dentro da abordagem mais abrangente ao cuidado. Consideramos como a realização da igualdade de género está ligada à organização social do trabalho de cuidado e as implicações de considerar o cuidado como um valor fundamental de uma boa sociedade. Em causa estão a valorização e o reconhecimento político do contributo do cuidado não remunerado para a sustentabilidade social e económica e o que devemos fazer para responder às necessidades de cuidados de outros concretos. Isto pressupõe que o Direito reconheça a interdependência de diferentes âmbitos da vida e apoie uma conceptualização mais refinada e complexa de igualdade. A dissertação é composta por seis capítulos. Os três iniciais fornecem um enquadramento teórico-conceptual e informação contextual relevante. Individualmente, centram-se nos três conceitos estruturantes da dissertação: igualdade, trabalho e cuidado. Os três capítulos finais analisam as políticas e o Direito da UE sobre igualdade de género, na área do trabalho e emprego, incidindo particularmente na articulação do cuidado não remunerado com as responsabilidades profissionais. No último capítulo, e como resposta à questão orientadora da nossa investigação, apresentamos uma proposta de directiva que estabelece um sistema integrado de licenças familiares na UE baseado no ciclo da vida humana e um conjunto de propostas mais avulsas visando promover o maior envolvimento dos homens na prestação de cuidados em áreas mais diversas. Face às desigualdades e necessidades emergentes de cuidados, identificadas na dissertação, entendemos ser necessário promover uma abordagem proactiva centrada nos homens no seu papel de cuidadores. | Ciências Sociais |
8,788 | Antecedentes e consequências da criatividade organizacional | Criatividade organizacional,Marketing | Os consumidores estão ávidos por novos produtos, as empresas precisam sempre desenvolver processos produtivos adaptativos que agreguem qualidade e reduzam os custos, precisam repensar seus procedimentos e criar soluções para problemas enfrentados. Estas demandas requerem por parte das empresas constante atenção ao processo de geração de novas ideias que possam ser úteis a estas contingências. A criatividade pode ser vista como uma forma de fazer frente aos desafios do mercado e a geração de ideias impulsionadoras do desenvolvimento organizacional. A partir deste pressuposto a tese antecedentes e consequências da criatividade organizacional, no contexto do Rio Grande do Sul, Brasil, pretende testar a relação entre orientação para a aprendizagem, os fatores do clima criativo, a criatividade e a performance. O fio condutor desta investigação sedimenta na promoção e compartilhamento do conhecimento organizacional pela orientação para a aprendizagem. Neste posicionamento supõe-se que o clima criativo encontre um ambiente propício para o desenvolvimento da criatividade e posteriormente espera-se que essas características gerem performance organizacional. A proposição de um modelo que integre a orientação para a aprendizagem (Baker e Sinkula,1999) e os fatores do clima criativo (Amabile et. al., 1996) como condicionantes da criatividade organizacional (Zhou e George, 2001), e por outro lado, como output, a performance e suas dimensões (Vorhies e Morgan, 2005) como resultado dos processos criativos, por tratar simultaneamente estes elementos, é uma proposição de modelo inédita. Este modelo, tem por base que o ambiente é sistêmico e considera diversos elementos impactantes e impactados pela criatividade. Isso reforça a visão de que a criatividade é resultado da interação do grupo social e da interação do indivíduo e o contexto em que está inserido. A amostra desta pesquisa é composta pela média indústria gaúcha de diferentes segmentos de mercado, os respondentes foram profissionais que de alguma forma estivessem ligados à área de marketing. O questionário estruturado foi coletado por entrevista telefônica durante o primeiro trimestre de 2012. A análise de dados foi realizada utilizando a técnica de modelagem de equações estruturais (MEE). Foi testado um modelo teórico, que apresentou um bom ajustamento aos dados. As análises indicaram que a orientação para aprendizagem é um antecedente da criatividade e os fatores do clima criativo (Amabile, 1996) foram parcialmente confirmados como impactantes na criatividade. A orientação para aprendizagem impacta positivamente na liberdade dos colaboradores e na disponibilização de recursos suficientes. A orientação para a aprendizagem tem um impacto negativo sob a pressão de carga de trabalho. A criatividade, por sua vez, mostrou-se positivamente impactada pela liberdade e pelos recursos suficientes, estando de acordo com Amabile (1996). Na indústria gaúcha pesquisada, estes fatores mostraram-se determinantes, como fatores de estímulo a criatividade. Como era de se esperar a pressão de carga de trabalho, é um fator inibidor da criatividade. A orientação para a aprendizagem mostrou-se como um fator positivamente relacionado com a criatividade. Com relação a consequência da criatividade para as organizações, esta pesquisa demonstrou que a performance é afetada pela criatividade e pela orientação para aprendizagem. A performance organizacional nesta pesquisa foi estudada nas dimensões de satisfação do cliente, eficácia em marketing e lucratividade. A importância do monitoramento da performance organizacional passa pelo fato da empresa conseguir antecipar oportunidades, prevenir ameaças e utilizar mais adequadamente os recursos que dispõe (Leopoldino e Loiola, 2010; Richard et al., 2008). Foram apresentadas as implicações práticas e teóricas, nas implicações gerenciais foi apresentada uma lista de sugestões às empresas interessadas em desenvolver a criatividade organizacional, em acréscimo são apresentadas as limitações da pesquisa e as sugestões para pesquisas futuras. | Ciências Sociais |
8,789 | Traduzindo o desenvolvimento responsável da nanotecnologia: Reflexões sociotécnicas a partir de casos no Brasil e em Portugal | Governação,Nanotecnologia | A nanotecnologia tem sido, nos últimos anos, um dos principais alvos de interesse e atuação de investigadores, empresas e elaboradores de políticas de Ciência e Tecnologia. A capacidade de compreensão e manipulação da matéria em dimensões nanométricas, e as inovações tecnológicas resultantes, têm sido vistas, por um lado, como uma potencial fonte de melhoria generalizada das condições de vida, de desenvolvimento econômico ou para superar grandes desafios sociotécnicos como a transição para sistemas energéticos sustentáveis. Por outro lado, a nanotecnologia tem sido um campo de reiteradas preocupações em relação aos possíveis impactos negativos associados ao seu desenvolvimento. As questões relativas à segurança das aplicações nanotecnológicas para a saúde e para o meio ambiente, bem como os inerentes aspectos éticos, legais e sociais têm suscitado a demanda, no meio acadêmico e político, por um desenvolvimento responsável da nanotecnologia. O objetivo desta tese é de apontar e discutir as presenças, as ausências e as possíveis emergências de práticas de desenvolvimento responsável da nanotecnologia no contexto de instituições de investigação e desenvolvimento (I&D) em dois países semiperiféricos: Brasil e Portugal. A abordagem teórica está fundamentada nos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia e na razão cosmopolita proposta por Boaventura de Sousa Santos. Adota-se uma racionalidade que reconhece não apenas a indissociabilidade entre as dimensões técnicas e sociais nos processos de coprodução tecnocientífica, mas também a necessidade de se identificar e considerar as possíveis alternativas para uma governação mais desejável das interações sociotécnicas. O desenvolvimento responsável pode ser concebido como um conjunto aberto de conceitos, metodologias e práticas que buscam assegurar a emergência de tecnologias seguras e pertinentes para a promoção da inclusão e da coesão social. Este trabalho identifica e discute algumas das principais abordagens nesse sentido, nomeadamente relacionadas com a avaliação antecipada ou integrada do desenvolvimento tecnológico e a participação alargada na tomada de decisões sociotécnicas. Além de abordagens desenvolvidas especificamente no âmbito da governação de tecnologias emergentes, é considerada a abordagem da tecnologia social. Apesar de não estar usualmente associada ao debate sobre a governação da nanotecnologia, este modelo comparte dos mesmos pressupostos de integração de considerações éticas e societais no desenvolvimento de novas tecnologias. A investigação empírica desta tese desenvolveu-se em duas instituições de I&D em nanotecnologia: o INCT de Nanoestruturas de Carbono, sediado em Belo Horizonte, Brasil; e o International Iberian Nanotechnology Laboratory, situado em Braga, Portugal. Para cada caso, os processos de coprodução que levaram à conformação das práticas de investigação são caracterizados pelo uso de ferramentas da teoria do ator-rede e da sociologia das ausências. São discutidas as práticas enquadradas nos contexto de um desenvolvimento responsável da nanotecnologia, mas também as ausências de práticas e saberes nestes contextos. Ainda que se possam reconhecer investigações e preocupações condizentes com uma orientação para um desenvolvimento responsável, é possível identificar concepções clássicas sobre a neutralidade científica e a linearidade da difusão de inovações presentes nos imaginários sociotécnicos de ambos os contextos, contribuindo para a invisibilização de outras possíveis formas de desenvolvimento responsável da nanotecnologia nestas instituições. Através da discussão de cenários sobre a emergência de novos mecanismos de governação, discutem-se as barreiras e as oportunidades na implementação de práticas de desenvolvimento responsável da nanotecnologia nos contextos destas instituições. Ainda que as barreiras epistemológicas sejam significativas, os atores se mostram receptivos à implementação de novas práticas, existindo possibilidades concretas de políticas que podem fomentar os atores envolvidos com a investigação em nanotecnologia em ambos os contextos a se engajarem em projetos de desenvolvimento responsável e emancipatório. | Ciências Sociais |
8,790 | A Sociabilidade na Metrópole de São Paulo: um estudo sobre o bairro da Vila Olímpia | Sociologia,Cidades e culturas Urbanas | Esta tese de doutoramento analisa a sociabilidade na metrópole de São Paulo como um fenômeno social que vem sendo remodelado pelas transformações oriundas do acelerado processo de urbanização neoliberal. Para tanto, realizou-se um estudo de caso no bairro da Vila Olímpia, localizado no distrito do Itaim Bibi, zona sudoeste da capital paulista para detectar a transição na natureza das sociabilidades entre os moradores do bairro. Para subsidiar o estudo, mergulhou-se nas teorias acerca da Metrópole e da Modernidade com o intuito de enquadrar São Paulo como uma cidade pós-industrial de periferia, marcada por intensa fragmentação e segregação social, guiada pelos ditames do modelo urbano neoliberal que influencia não só o espaço como as relações sociais nele produzidas. Conceituou-se sociabilidade como o processo de interação social entre indivíduos cujo objetivo comum é formar uma unidade, uma sociedade. A análise aprofundou-se na noção de identidade e comunidade, uma vez que são categorias sociológicas que influenciam a construção e o desenvolvimento da sociabilidade. Neste sentido, entende-se sociabilidade como um fenômeno social vinculado às categorias sociológicas de identidade e comunidade o que decorre de diferentes formas nas escalas metropolitanas. Porém, é no bairro que o indivíduo realiza as suas experiências e trajetórias; vivencia e organiza a sua vida sendo, portanto, a unidade básica onde se desenvolve as interações sociais da vida cotidiana. A pesquisa na Vila Olímpia foi fundamental para compreender se a sociabilidade no bairro tende a sucumbir ou resistir ao processo urbano neoliberal. Primeiramente realizou-se uma sucinta contextualização da área em estudo, tentando reconstruir os estilos de vida, os tipos de sociabilidades, a memória, o passado e a história do bairro através de documentos e relatos de moradores. Em seguida, várias incursões no campo de estudo foram efetivadas para compreender a forma de vida dos atores sociais que moram no bairro, frequentando ou não espaços de sociabilidades, observando o ritmo de vida e a interação social dos mesmos. Posteriormente, realizaram-se entrevistas em profundidade com antigos e novos moradores para desvendar as Sociabilidades I, II e III. Como principal resultado destaca-se um conflito socioespacial abstrato e subjetivo que marca as relações de interação social, justificando a transição na natureza das sociabilidades entre os antigos e novos moradores da Vila Olímpia, intensificada por uma visível redução de espaços públicos e pelo consequente aumento de espaços privados impulsionados por um modelo urbano segregador e excludente, caracterizando uma vida urbana reduzida. No mais, a pesquisa desvendou verdadeiras vozes de resistência demonstrando que através de estratégias coletivas como recurso político, ao mesmo tempo em que a sociabilidade no bairro tende a sucumbir também pode resistir ao modelo urbano neoliberal existente. Palavras-chave: Metrópole; Urbanismo Neoliberal; São Paulo; Sociabilidade; Vila Olímpia. | Ciências Sociais |
8,791 | Sonhos de Abril. A Luta pela Terra e a Reforma Agrária no Brasil e em Portugal – os casos de Eldorado dos Carajás e Baleizão | Reforma Agrária,Luta pela terra,Movimentos sociais,Campesinato,Alentejo,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) | A tese de doutorado "Sonhos de Abril. A Luta pela Terra e a Reforma Agrária no Brasil e em Portugal – os casos de Eldorado dos Carajás e Baleizão" debate a reforma agrária nesses dois países, atento para seus dilemas no passado e no presente. O objetivo dessa tese é compreender como a reforma agrária representou nesses casos uma política de emancipação social de efeitos estruturais. Também se compreende nessa tese como a contra reforma agrária nos dois países representou uma política de regulação social de restauração da hegemonia da propriedade privada sob a propriedade fundiária no meio rural. Os casos analisados serão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Assentamento 17 de Abril em Eldorado dos Carajás (para o caso brasileiro) e a UCP Terra de Catarina em Baleizão (para o caso português). A hipótese de trabalho é que as reformas agrárias brasileira e portuguesa foram destituídas pelos limites da emancipação social sob a regulação do Estado e do Direito, que age, neste último caso, em prol da defesa irrestrita do direito de propriedade, em contraposição a outros direitos democraticamente constituídos. Por um lado, afirma-se que as reformas agrárias brasileira e portuguesa emergiram a partir das possibilidades emancipatórias de um processo histórico particular, mas que combinou, pelo menos, três fatores genéricos: a ocorrência de um conflito social no campo, a ocorrência de um movimento social massivo e a ocorrência de brechas institucionais em nível de Estado e de Direito. Por outro lado, essas possibilidades foram desaparecendo, à medida que se restaurava o poder regulatório do Estado sobre a inviolabilidade do direito de propriedade. A metodologia da pesquisa foi plural. Realizaram-se entrevistas, observação participante – dentro da perspectiva do método do caso alargado tal qual desenvolve Santos (1983) e Burawoy (1998) – e análise de documentos pesquisados no Arquivo da Reforma Agrária em Montemor-o-Novo e no Centro de Documentação 25 de Abril. Um dos resultados dessa pesquisa aponta que o processo de reforma agrária nos dois países não possuíam características plenamente reformistas em razão de representarem características anticapitalistas, justamente atentando contra a hegemonia da propriedade privada. As políticas contra reforma agrária, dessa forma, estabeleceram-se como políticas de restauração ou consolidação do capitalismo no meio rural. Isso explica, portanto, a falta de possibilidade da implementação da reforma agrária em Portugal nos dias de hoje (mesmo o país passando por uma profunda crise social e econômica) e o sucateamento da reforma agrária brasileira nos governos Lula (2003 – 2010) e Dilma (2011-2014). | Ciências Sociais |
8,793 | A Performance Exportadora e os seus Antecedentes. O Papel da Orientação para o Mercado Externo, Empreendedorismo, Recursos e Inovação: Um estudo em Empresas Exportadoras do Sul do Brasil | Internacionalização,Orientação para o Mercado Externo,Empreendedorismo Internacional,Inovação,Recursos,Performance Exportadora | Nas últimas décadas, grandes transformações ocorreram no ambiente competitivo internacional, provocando mudanças significativas no mercado externo e acelerando o processo de internacionalização das empresas, para que possam se manter competitivas. Portanto, esta tese investiga como se articulam os vários antecedentes da internacionalização de empresas brasileiras e avalia a intensidade das relações existentes entre a orientação para o mercado externo, a orientação empreendedora internacional, os recursos e a inovação e o seu impacto na performance exportadora. Este estudo visa a aprofundar o conhecimento sobre a capacidade destes construtos influenciarem o resultado das empresas brasileiras que operam no mercado internacional e avaliarem as relações agregadas entre eles. Para isso, alguns passos foram fundamentais no desenvolvimento da pesquisa: a proposição de um modelo teórico hipotetizando as relações entre os temas; a validação de escalas confiáveis; o teste empírico das hipóteses. As empresas brasileiras exportadoras foram definidas como população-alvo, conforme cadastro oficial da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A amostra foi composta de 406 empresas pesquisadas. Na análise dos dados aplicou-se a técnica multivariada dos dados, por meio da modelagem de equações estruturais (MEE) e a técnica de redes neurais artificiais (RNA). Testou-se o modelo hipotético através da análise fatorial confirmatória (AFC) e os resultados confirmaram 8 entre as 10 hipóteses estabelecidas a partir do modelo adotado nesta tese. Os resultados apontaram um efeito positivo e integrado entre os construtos antecedentes e a performance exportadora, conforme proposto no modelo estrutural. Os impactos mais fortes do modelo estabeleceram-se nas relações entre a orientação para o mercado externo e os recursos, e na relação entre a orientação empreendedora internacional e a orientação para o mercado externo. Os resultados obtidos através da técnica de redes neurais apresentaram 10 construtos de 1ª ordem com pesos positivos na relação com a performance exportadora e somente 4 com pesos negativos (inibidores). No comparativo entre as duas técnicas de análise, os resultados foram semelhantes, o que pode mostrar que a linearidade das relações é a realidade dominante. No cômputo geral os resultados confirmaram que os construtos de orientação para o mercado externo, a orientação empreendedora internacional, os recursos e a inovação influenciam positivamente na performance exportadora das empresas. | Ciências Sociais |
8,794 | Distância psíquica e seus efeitos sobre o fluxo de exportações dos estados brasileiros | Distância psíquica,Exportação,Redes neurais,Regressão linear | Em 1956, Beckerman afirmou existir um fator comportamental a influenciar a maneira pela qual os vendedores em um dado país enxergam os seus clientes como “mais próximos” do que a verdadeira distância geográfica e econômica. Ele acreditava que fatores como as dificuldades ou as facilidades de se entender uma língua estrangeira, a disponibilidade de transporte aéreo para uma localidade específica ou a existência de uma relação previamente estabelecida, por exemplo, poderiam alterar esta percepção. Tal sensibilidade aos fatores que podem impedir ou dificultar o livre exercício das transações internacionais é denominada distância psíquica. A partir dessa inquietação de Beckerman os estudos na área dos negócios internacionais se voltaram para investigar qual e se há impacto (s) da distância psíquica nos diversos aspectos do comércio internacional. Nesse sentido, esta tese apresenta como preocupação central a seguinte questão: como o fluxo de exportações dos estados brasileiros, nos últimos anos, pode ter sido influenciado pela distância psíquica nas suas diversas dimensões? Utilizando a modelagem de redes neurais e a análise se regressão linear múltipla foi possível evidenciar que a distância psíquica tem alguma importância no volume de exportações dos Estados brasileiros embora haja a suspeita de que esta influência possa estar a subsumir-se, possivelmente, devido à globalização. Os testes realizados com modelagens consideradas complementares evidenciaram dúvidas quanto aos pressupostos da linearidade das relações apresentadas nos modelos tradicionais, uma vez que há a desconfiança de que a natureza da relação entre distância psíquica e comércio internacional seja uma relação unicamente linear como as modelagens habituais sugerem. A modelagem por redes neurais, por outro lado, que não pressupõe a linearidade das relações, mostrou que as variáveis não se comportam como um continuum mas podem ter efeitos contrários consoante o polo em que se encontrem: proximidade ou distância psíquica. Todavia, o seu verdadeiro efeito só pode ser testado recorrendo a uma lógica alternativa. Os resultados dos testes de regressão linear com e sem efeitos quadráticos mostraram que várias variáveis podem não ter uma relação linear com a variável dependente, ou seja, com o volume de exportação, podendo até essas relações serem do tipo mista. Portanto, o que se pode afirmar é que há evidências de que a distância psíquica possui, ainda, influência nas relações de comércio exterior como suspeitava Beckerman, ainda que a dimensão económica dos países de destino possa prevalecer. No entanto, quase sessenta anos depois, a magnitude, as características e os determinantes desta influência ainda permanecem uma incógnita e podem estar a dissipar-se ou a mudar as suas características e os seus impactos. | Ciências Sociais |
8,796 | Percursos biossociais da tuberculose no Rio de Janeiro | Sociologia da saúde,Tuberculose -- Brasil,Cuidados de saúde,Desigualdade social,Saúde pública,Epidemiologia | O que significa, na prática, reconhecer que a Tuberculose é uma doença com causas sociais? É a interrogação de partida que guiou este trabalho. Para encontrar respostas, o trabalho percorre as práticas de pessoas e organizações que intervêm sobre a Tuberculose no Rio de Janeiro, Brasil, através de trabalho etnográfico e entrevistas realizados entre Junho e Dezembro de 2009 e entre Maio e Agosto de 2010. A enorme dinâmica em torno da Tuberculose, na última década, no Brasil, decorreu de mudanças na política internacional de saúde pública, assim como a nível nacional – em parte por influência daquela – colocando a Tuberculose como prioridade política. Uma das expressões dessas mudanças é a recomendação da estratégia Directly Observed Treatment Short-course therapy (DOTS) pela Organização Mundial da Saúde para controlar a Tuberculose no mundo. O processo de implementação da DOTS no Rio de Janeiro demonstra que a tendência da saúde global em concentrar-se na disponibilização de medicamentos como equivalente a cuidado de saúde (Biehl, 2007) não responde adequadamente à realidade. Um olhar mais atento sobre a implementação da estratégia também mostra pontos fortes, bem como as possibilidades abertas por inovações locais para responder à especificidade do contexto do Rio de Janeiro. Os relatos de pacientes de Tuberculose revelam a complexidade da expressão da doença na sua vida e nos contextos onde ela decorre. A Tuberculose no Rio de Janeiro associa-se à dinâmica do capitalismo técnico-científico-informacional (Santos, 2002 [1979]) gerador de um segmento populacional importante, a que o mesmo autor chamou circuito inferior urbano, cujas condições de vida se caracterizam por uma enorme vulnerabilidade (Sabroza, 2001). A vulnerabilidade também caracteriza os próprios serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, responsáveis por responder a esta doença. O conceito de vulnerabilidade demonstrou potencialidades na compreensão da complexidade da expressão da doença nas vidas das pessoas e seus contextos, e ainda na indicação de pontos de ação positiva. O cuidado de saúde, e especificamente da Tuberculose, revelou exigir uma perspetiva e uma ação intersetoriais. O percurso evidenciou a ampliação da arena da Tuberculose, na última década, aumentando e diversificando os mundos sociais envolvidos e implicando interseção com outras arenas como o Sistema Único de Saúde e o VIH-Sida. Questões como apoios socioeconómicos para as/os pacientes, atenção a comorbidades, direitos humanos e outras, passaram a integrar as agendas da Tuberculose. Esta ampliação ocorre através de um intenso trabalho político da parte de todos os envolvidos, que tem vindo a redefinir os sentidos desta doença. Ainda que seja uma tendência tímida, crescentemente pessoas e organizações implicadas vêem-na e agem sobre ela como um fenómeno biossocial, alargando também o âmbito da própria saúde. | Ciências Sociais |
8,797 | Trabalho, saúde e ambiente: (in)justiça ambiental e amianto no Brasil | (In)justiça ambiental,Amianto,Trabalho,Saúde,Minaçu | A proposta central desta tese é discutir a interdependência entre trabalho, saúde e ambiente, analisando criticamente os elementos que demarcam as relações entre trabalho e (in)justiças ambientais. Considerando situações em que as fontes de riscos e danos industriais coincidem com as fontes de trabalho e sustento para as comunidades afetadas, as principais perguntas que a tese procura responder são: quais convergências e contradições são geradas pela interação de tais elementos? Tendo em vista as relações que se estabelecem entre eles, que tipo de impacto é possível encontrar na realidade dos trabalhadores e habitantes locais? Como promover o enfrentamento das contradições e potencializar as convergências na promoção da justiça ambiental? O texto está embasado no paradigma da justiça ambiental à luz de conhecimentos provenientes da ecologia política, da história e da sociologia ambientais e da geografia crítica. Os conceitos são trabalhados articuladamente com conhecimentos e práticas que permitem (re)pensar nas possibilidades e potencialidades da conciliação entre trabalho e justiça ambiental, identificando e refletindo sobre os paradoxos que caracterizam a relação entre esses elementos. O estudo de caso enfoca a cidade brasileira de Minaçu, localizada no interior do estado de Goiás. Esse município se originou em função da mineração de amianto, mineral reconhecidamente nocivo à saúde humana, que constitui a principal fonte de renda e trabalho, recebendo apoio da população local. Os instrumentos metodológicos empregados foram: observação, entrevistas semiestruturadas e análises documentais. Foi realizada uma análise sobre o histórico global de utilização do mineral e sobre o contexto brasileiro. A ênfase incidiu na forma como os riscos relacionados ao amianto são produzidos, distribuídos e geridos através da participação de diversos atores sociais. Em seguida, foram apresentados elementos concernentes à origem e organização de Minaçu. O caso foi destrinchado em três eixos de análise: 1) a forma como a população representa os riscos relacionados ao amianto; 2) os dissensos relativos a essas representações; 3) as vulnerabilidades populacionais e institucionais identificadas e os impactos que geram no cotidiano dos habitantes e trabalhadores locais. A tese concluiu que a separação entre trabalho e ambiente gera efeitos perversos na percepção, priorização e combate aos riscos e que a luta contra as injustiças ambientais geradas através do trabalho deve contemplar este elemento através de articulações convincentes entre questões laborais e ambientais. | Ciências Sociais |
8,798 | Deficiência e Pobreza no Brasil: a relevância do trabalho das pessoas com deficiência | Pobreza,Deficiência,Trabalho,Censo demográfico,Brasil | Este trabalho tem por objetivo avaliar o poder do trabalho das pessoas com deficiência como instrumento para a mitigação do risco de pobreza destes indivíduos e dos seus agregados familiares. Estudos em diferentes contextos indicam que a pobreza tem maior incidência nas famílias com pessoas com deficiência. Esta investigação analisa a relação entre pobreza e deficiência na realidade brasileira, a partir da análise dos dados do Censo Demográfico 2010. A tese ancora sua problemática em quatro dimensões analíticas: 1) a temática da deficiência, com ênfase nas elaborações teóricas fundamentadas no materialismo, que defendem a importância do trabalho para o seu processo de inclusão social; 2) o debate sobre a pobreza centrado na ideia de privação material, com especial foco na realidade brasileira; 3) a interseção entre pobreza e deficiência; 4) as possibilidades de investigação empírica destes temas, a partir de uma fonte como o Censo Demográfico. Os resultados obtidos versam sobre: a implicação das deficiências sobre o risco de pobreza; a gravidade da pobreza das famílias das pessoas com deficiência; o impacto das deficiências sobre o trabalho, das pessoas com deficiência e dos seus agregados domésticos; a ocorrência e qualidade do trabalho das pessoas com deficiência, e seu poder e limitações como instrumento frente à pobreza. Conclui-se que o trabalho das pessoas com deficiência é uma ferramenta importante no combate à pobreza, porém limitada, frente ao complexo desafio da realidade em questão. | Ciências Sociais |
8,800 | Ecologia de saberes e justiça cognitiva. O movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST) e a universidade pública brasileira: um caso de tradução? | Universidade,Tradução,MST,Ecologia dos saberes,Justiça cognitiva | Neste trabalho de investigação objetivei compreender como se dá a tradução – conceito utilizado por Boaventura de Sousa Santos – no espaço fronteiriço entre o movimento social do campo brasileiro (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST) e a Universidade Pública Brasileira (Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFRPE), na sala de aula, no assentamento e no acampamento, através dos cursos de Especialização em Educação do Campo e de Especialização em Questão Agrária. A tradução, neste contexto, vislumbra a possibilidade da geração da interculturalidade capaz de produzir constelação de saberes, materializando a ecologia dos saberes e a justiça cognitiva. Desta maneira, pretendi compreender se, através dos cursos de Especialização, emerge a ecologia dos saberes, gerando a justiça cognitiva e, consequentemente, social, nesse encontro intercultural. A universidade brasileira, nascida tardiamente, no século XX, em consequência do processo de colonização com o qual sofreu o país, com uma intensa relação de dependência da colônia à metrópole, se dirigiu a uma elite econômica e social, caracterizou-se por deixar de contribuir para a realidade do país e se colocou distante do subalterno brasileiro. Já o movimento social do campo brasileiro se destaca tanto no processo de luta na questão da terra – reforma agrária – quanto no processo de formação de seus militantes, como é caso do MST. O encontro entre essas culturas distintas e distantes foi gerado através do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (PRONERA), criado em 1998, por algumas universidades públicas brasileiras, MST e o Estado brasileiro, que pretende promover a educação – da infantil à superior – aos sujeitos do campo. Através de a descrição densa, baseada em Clifford Geertz, foram analisados os saberes, relações de poder, símbolos e tempos pedagógicos das distintas culturas – hegemônica e contra-hegemônica – , MST e universidade pública brasileira. Confirmei a minha hipótese de que é possível encontrar uma relação intercultural, norteada pelo diálogo, respeito, troca, parceria, tolerância, admiração, aprendizado e horizontalidade, que produz constelação de saberes, no espaço fronteiriço da Universidade e do MST, fazendo emergir a ecologia dos saberes e a justiça cognitiva. Mas o processo de interação não ocorreu de forma linear, homogênea e constante. Apesar das tensões e contradições, considero a relação aqui observada e analisada, entre essas culturas singulares, como um espaço de intersecção e de tradução, por ter gerado inteligibilidades múltiplas e revalorização dos saberes, e ter produzido epistemologias alternativas à globalização neoliberal, configurando-se como uma contra-hegemonia ao agregar os diversos saberes. Neste encontro, ficou comprovado que fazemos parte de um mundo de pluralidades e diversidade epistemológica, gerados pelo diálogo e respeito mútuo, adquirido e apreendido, por meio de um convívio entre essas culturas, iniciado desde o nascimento do MST. In this research I aimed to understand how does the translation – concept used by Boaventura de Sousa Santos – work in the borderline between the social movement of the Brazilian countryside (Landless Rural Workers' Movement, MST) and the Brazilian Public University (Federal Rural University of Pernambuco, UFRPE), in the classroom, at the squatting and the occupation, through the degree courses Specialization in Field Education and Specialization in Agrarian Issues. The translation in this context anticipates the possibility of generating interculturality being able to produce a constellation of knowledge, materializing the ecology of knowledge and the cognitive justice, This way, I wanted to understand if, based on the Specialization Courses, the ecology of knowledge emerges, generating the cognitive and, consequently, social justice, in this intercultural encounter. Brazilian universities, founded late in the twentieth century, as a result of the colonization process from which the country suffered, with an intense dependency relationship of the colony to the metropolis, were addressed to an economic and social elite, was characterized by stopping to contribute to the country's reality and diverged from the Brazilian underclass. Actually, the social movement of the Brazilian countryside stands out in both fighting for the land issue – land reform – and the process of training the militants, as it is in the case of the MST. The encounter of these distinct and distant cultures was evoked by the National Education Program in Agrarian Reform (PRONERA), founded in 1998 by some Brazilian public universities, the MST and the Brazilian government, which intends to promote education to the countrymen – from elementary school to college. By means of the thick description, based on Clifford Geertz, knowledge, power relations, symbols and training periods of the different cultures – hegemonic and counter-hegemonic – , MST and Brazilian public university were analyzed. I confirmed my hypothesis that it is possible to face intercultural relationship, guided by dialogue, respect, exchange, partnership, tolerance, admiration, learning and horizontality, which produces a constellation of knowledge in the borderline of the University and the MST, giving rise to the ecology of knowledge and cognitive justice. But the process of interaction did not happen in a linear, homogeneous and constant way. Despite the friction and contradictions, I consider the observed and analyzed relationship between these particular cultures, as an area of intersection and translation, by having generated multiple intelligibilities and appreciation of knowledge, and having produced alternative epistemologies to the neoliberal globalization, setting up a counter-hegemony to aggregate diverse knowledge. At this encounter, it was proved that we are part of a world of pluralities and epistemological diversity, generated by dialogue and mutual respect, gained and acquired through interaction between these cultures, initiated since the birth of the MST. | Ciências Sociais |
8,801 | Governação, Conhecimentos Tradicionais e Inovação Colectiva: diversidade biológica, institucional e epistemológica | conhecimentos tradicionais,inovação colectiva,direitos de propriedade intelectual,biodiversidade,traditional knowledge,collective innovation,intellectual property rights,biodiversity,connaissances traditionnelles,innovation collective,droits de propriété intellectuelle,biodiversité | A biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados contribuem para a asseveração de direitos humanos fundamentais (como o direito à saúde ou à alimentação adequada) da população mundial, muito particularmente de povos tradicionais e indígenas. Contudo, a redução da natureza e das comunidades tradicionais a meras matérias-primas e fornecedoras de uma “cadeia de produção” induz no sentido da hierarquização e subordinação de diferentes regimes de conhecimentos. A protecção e a promoção da biodiversidade e de conhecimentos tradicionais associados não se resumem, portanto, a questões técnicas e jurídicas, mas concretizam-se, notoriamente, enquanto questões políticas, com impactos sociais, económicos, éticos, ambientais e epistemológicos. Neste sentido, propomos uma análise pluridisciplinar que dê visibilidade e centralidade às especificidades de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade enquanto fonte de inovação colectiva dinâmica. É, hoje, nesse contexto, reconhecida a necessidade de respeitar as especificidades das populações locais e o seu papel como protagonistas de soluções assentes em adaptações e inovações colectivas, através da construção e reconstrução de arranjos institucionais específicos ajustados a um mundo complexo, diverso e em evolução. Esta tese visa, assim, analisar possíveis respostas institucionais de protecção e promoção de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, propondo mecanismos que contemplem as especificidades e validade de distintos regimes de conhecimentos, de distintas formas de produção, reprodução, partilha e avaliação de conhecimentos. Partindo da experiência do Brasil em processos de construção institucional de mecanismos de promoção e protecção da sua bio e sociodiversidade, tanto a nível nacional como internacional, identificaram-se e seleccionaram-se dois estudos de caso para análise que incidem sobre processos de negociação do acesso e uso da biodiversidade e de conhecimentos tradicionais associados (casos Krahô-UNIFESP e COMARU-Natura-SEMA). Ambos os estudos de caso seleccionados reportam a momentos de construção institucional e ilustram as dificuldades e os desafios que se colocam ao seu enquadramento, no âmbito de um quadro legislativo e de procedimentos ainda embrionários. Na análise, evidenciam-se as mais importantes conexões (ainda que parciais e situadas) entre estes dois casos exemplificativos, explicitando processos de articulação e aprendizagem entre diversos actores (nomeadamente, comunidades tradicionais, academia, sector privado, Estado). Constata-se, ainda, que a protecção e promoção de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade terão de ser articuladas a diferentes níveis (local, nacional, regional e internacional). Ainda que se entenda central conferir prioridade ao tratamento do tema ao nível nacional, a partir da adopção de sistemas sui generis ou de direitos intelectuais colectivos de protecção jurídica de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, restam ainda dificuldades de operacionalização e representatividade, que, provavelmente, só poderão ser ultrapassadas recorrendo a sistemas de gestão e regulação tradicionais e consuetudinários, localmente contextualizados e enraizados. Além da coordenação necessária entre a actuação a nível local e nacional, torna-se imprescindível uma actuação coerente a nível internacional, assente na afirmação de direitos em detrimento da mera estipulação de condições de acesso e de compensações respectivas, assegurando: i) participação ampla e eficaz de todos os actores relevantes nas instâncias de decisão, nomeadamente dos representantes das comunidades tradicionais; ii) desenvolvimento de normas globais para prevenir a apropriação indevida de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, incluindo indicação de consentimento prévio informado e divulgação da origem; iii) repartição justa e equitativa de benefícios com os custódios dos conhecimentos tradicionais, vinculando o recebimento de benefícios à sua aplicação na conservação da biodiversidade e na realização dos direitos económicos, sociais e culturais das comunidades tradicionais. | Ciências Sociais |
8,802 | Estratégias, Capacidades Organizacionais e Desempenho na Indústria Têxtil Brasileira. | Estratégias competitivas,Capacidades internas,Indústria têxtil brasileira,Desempenho,Capacidade de execução da estratégia | Considerando a importância dada à relação entre a estratégia e o desempenho dos negócios, este estudo analisa como o desempenho organizacional nas empresas têxteis brasileiras é influenciado pela interação entre as capacidades internas (marketing, tecnologia e gestão), os tipos de estratégia, a qualidade de formulação da estratégia e a capacidade de execução. De uma população de trinta mil (30.000) empresas, 211 questionários preenchidos e válidos foram submetidos à análise de clusters e à análise de equações estruturais. Os resultados da análise de clusters revelaram melhor desempenho nas empresas do grupo da estratégia de enfoque na diferenciação, seguidas daquelas com estratégias combinadas (alvo amplo). Apresentaram desempenho inferior os grupos de empresas com estratégia de enfoque na liderança em custos e com estratégias indefinidas, sendo estas últimas as de pior performance. Também foi encontrado que a utilização de capacidades combinadas (gestão, marketing e tecnológica) proporciona um desempenho superior, tanto em termos de desempenho no mercado, como em desempenho financeiro. A análise de equações estruturais revelou uma relação positiva entre as capacidades de marketing e a estratégia de enfoque e entre as capacidades de gestão e a estratégia de liderança em custos. No entanto, a relação entre as capacidades tecnológicas e a estratégia de diferenciação não se relevou estatisticamente significante, provavelmente devido às características do setor pesquisado. É também um resultado relevante do estudo a identificação de que as empresas têxteis brasileiras usam um caminho estratégico específico com estratégias combinadas: estratégias de enfoque - liderança de custos - diferenciação. Foi ainda observado um impacto positivo e direto da estratégia de diferenciação no desempenho do mercado, e um impacto positivo, mas indireto, da estratégia de liderança de custos, atuando esta por meio de estratégia de diferenciação. Foi ainda encontrado suporte para a existência da relação entre a capacidade de implementação da estratégia e a qualidade de formulação da estratégia, sendo que esta última influencia o desempenho de mercado. Por fim, verificou-se que a capacidade de gestão e o desempenho no mercado têm uma relação estatisticamente significante com o desempenho financeiro. | Ciências Sociais |
8,803 | Discursos e práticas do sindicalismo brasileiro e português sobre a precarização do trabalho no setor de serviços | Precarização,Serviços,Trabalho,Sindicalismo,Globalização | Esta tese tem como objetivo analisar e comparar os discursos e práticas a respeito da precarização do trabalho conduzidos do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal (CESP) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), localizada no Brasil. O estudo é enquadrado pelo contexto da globalização. Como corte cronológico utilizamos o período entre 2007 e 2014, com a intenção de construir um estudo contemporâneo, onde abordamos questões atuais em que estamos inseridos, tanto como investigadores, como também atores sociais. Iniciamos a tese com a conceitualização do contexto em que essa pesquisa se deu. Sendo assim, nesse primeiro momento debatemos o conceito de globalização. Através dessa conceitualização trouxemos ao debate o tema da globalização hegemônica. Ao abordarmos esse tema, observamos as transformações políticas, econômicas e culturais trazidas por este modelo de globalização. No segundo momento elencamos as transformações do mundo do trabalho. Através desse debate compreendemos os conceitos de trabalho, precarização, acumulação flexível entre outros. Nessa parte observamos como as mudanças laborais trouxeram consigo um aumento da precariedade laboral. Analisa-se igualmente o conceito de “serviços” e o modo como este setor cresceu nas últimas décadas. Notamos como a precariedade laboral também se faz presente no setor de serviços. A partir desse instante analisamos, através de dados, como está a situação laboral no Brasil e em Portugal. Após realizado o enquadramento das transformações e precarizações que perpassam o setor dos serviços, centramos a nossa análise no sindicalismo. Desde logo, fazendo uma breve incursão pela história do sindicalismo no Brasil e em Portugal e sua configuração institucional por forma a situar o contexto em que CESP e CONTRACS atuam. É, afinal, sobre estas organizações que incide a análise dos dados recolhidos, traduzida no modo como ambas as organizações sindicais se organizam e agem para combater a precariedade do trabalho no setor de serviços. No último momento elabora-se um apanhado do debate realizado durante a tese e são elencadas as principais semelhanças e diferenças entre CESP e CONTRACS sobre o tema da precarização. | Ciências Sociais |
8,805 | Entre os "Saberes Locais" e o "Saber Universal": a modernização das comunidades Manjaco e Mandjização do Estado da Guiné-Bissau | Comunidades manjaco,Conflito,Mandjização,Saberes locais,Saber universal | O presente trabalho visa analisar o modo como os saberes locais e o saber universal se cruzam nas atitudes e nos comportamentos de actores das comunidades manjaco e de actores estatais na Guiné-Bissau, particularmente, no domínio da resolução de conflitos. Pretende-se, igualmente, indagar em que circunstâncias estes actores recorrem à prática de mandji para resolver conflitos e em que moldes ela é concretizada. Para alcançarmos este propósito ancoramos em epistemologias do Sul, perspectiva teórica que abre a janela para a discussão do objecto desta tese, que integra as formas de conhecimento que emergem de espaços sem voz, que foram invisibilizados pelo paradigma socioeconómico cultural dominante. As informações foram recolhidas na região de Cacheu nomeadamente no sector de Cacheu (Bachil) e setor de Canchungo (Utia-Côr), através das técnicas de observação participante, entrevistas semiestruturadas e djumbai (convívio). A análise dos dados recolhidos permite-nos destacar que factores como a escravatura, a evangelização, a colonização, a emigração e a globalização contribuíram para uma transformação das comunidades manjaco, que se reflectiu na modernização progressiva das mesmas. Esta mudança exigiue um novo redimensionamento destas comunidades, tendo culminado com a substituição progressiva de instituições como a gerontocracia pelo poder económico, das redes comunitárias pelo individualismo e da dispensabilidade das instituições de vigilância pela criação de grupos de vigilância. A emigração assume um papel fundamental nestas comunidades, pelo facto de os projectos de desenvolvimento comunitários e individuais implementados com as remessas de emigrantes contribuírem para a melhoria das condições de vida, a mobilidade social ascendente e a emancipação social dos seus actores. Apesar da modernização registada nas comunidades de Tchur e de Babok, a prática de mandji permanece inabalável, constatando-se a sua penetração no sector moderno, influenciando os atores no exercício das funções burocráticas, ou seja, constata-se a mandjização do sistema estatal guineense. Grosso modo, o Estado pós-colonial guineense padece do paradoxo que explica, por um lado, a veneração da sua elíte política pela prática de mandji e, por outro, a sua obsessão pela modernização. Os casos de conflito analisados testemunham a existência de uma simbiose entre o saber local e o saber universal, nas atitudes e nos comportamentos de atores nas comunidades de Tchur e Babok e no sistema estatal na Guiné-Bissau. Igualmente, evidenciam a existência de uma pluralidade de ordenamentos jurídicos, por em cada caso de conflito participarem várias instituições na sua resolução. This thesis analyzes the forms how local knowledge and universal knowledge intersect in the attitudes and behaviors of both members of the Manjaco ethnic community and state actors in Guinea-Bissau, particularly in the domain of conflict resolution. It is also explored under which circumstances these actors draw on the practice of mandji in order to resolve conflicts and which concrete patterns of mandji may be identified. In order to accomplish this purpose, analysis is based on the ‘epistemologies of the South’, a theoretical perspective that helps discuss the subject of this thesis, i.e. the forms of knowledge that emerge from spaces that don’t have a voice because they were made invisible by the dominant socioeconomic, cultural paradigm. The empirical data were collected in Guinea-Bissau’s Cacheu region, namely in Cacheu sector (Bachil) und Canchungo sector (Utia-Côr). The main methods applied were participant observation, semi-structured interviews and djumbai (i.e. get-together). The analysis of the empirical data allows us to stress the importance of factors like the evangelization, colonization, slavery, migration and globalization for the transformation of the Manjaco communities, which is reflected in their progressing modernization. This transformation has required a new re-dimensioning of these communities and resulted in the progressing substitution of institutions (e.g. gerontocracy) by economic power and of communal networks by individualism, as well as the dispensability of traditional institutions of surveillance and hence the creation of vigilante groups. Migration plays a fundamental role in these communities; communal and individual development projects that are implemented with migrants’ remittances contribute to the improvement of living conditions, to social mobility and to actors’ sociaö emancipation. Despite of modernization in the communities of Tchur and Babok the practice of mandji is unwavering, entering the modern sector where it influences actors in the exercise of their bureaucratic functions, referred to in this thesis as mandjization of the Bissau-Guinean state system. Roughly speaking, the Bissau-Guinean post-colonial state is troubled with the paradox which explains its political elite’s veneration for the practice of mandji, on the one hand, and its obsession with modernization, on the other. The analyzed conflict cases bear witness of a symbiosis between local knowledge and universal knowledge in the attitudes and behaviors of actors in the communities of Thur and Babok and within the Bissau-Guinean state system. They also give evidence of plural legal orders because various institutions engage in the resolution of each conflict case. | Ciências Sociais |
8,806 | A mediação na resolução de conflitos : o caso de Bambadinca | Conflitos,Grupos étnicos,Instituições,Pluralismo jurídico,Mandinga,Mediação,Bambadinca,Tribunais | Este trabalho é marcado por dois dos principais objetivos do projeto de pesquisa: o reforço da formação em termos de aplicação dos métodos de pesquisa e do estudo dos conhecimentos locais em matéria de resolução de conflitos. Quanto ao primeiro, tratou-se do recurso à combinação dos diferentes métodos de pesquisa, conseguidos através de um processo contínuo de formação, alternado entre o campo e os debates teóricos. Os métodos de observação participante (djumbai) e do Extended case revelaram-se muito importantes na compreensão dos conhecimentos das comunidades multiculturais. Quanto ao segundo objetivo, a análise das formas do funcionamento das estruturas locais de resolução de conflitos, onde incluímos tanto as estatais como as não estatais, foi sempre acompanhada pelo estudo dos problemas da implantação das instituições judiciais, concretamente os tribunais, no quadro do processo de implantação do Estado no território da Guiné-Bissau em geral e na zona de Bambadinca em especial. Vimos que as diferentes manifestações de pluralismo e de multiculturalismo têm influências na formação e evolução do pensamento jurídico das pessoas e, consequentemente, no sistema jurídico em geral, daí a relevância das manifestações de pluralismo jurídico na mentalidade dos indivíduos, designado por pluralismo jurídico individual, que é mais do que uma perspetiva de abordagem do conceito mas também uma constatação e uma tendência de evolução do sistema. Nesta abordagem das instituições que são funcionais, a atenção concentrou-se no processo de mediação e, consequentemente, na figura do mediador, chamado pelos mandingas de kuonhinhá, cuja estratégia e formas de procedimento são dotadas de um enorme potencial na regulação da vida comunitária, o qual pode ser aproveitado para ao nível local, mas não só, mesmo noutras instâncias superiores de resolução de conflitos. This thesis is the result of two main research project goals: intensifying training regarding the application of research methods and the study of local knowledge in terms of conflict resolution. The first regards the combination of different research methods, achieved through a continuous process of training that alternated between fieldwork and theoretical debates. Participant observation (djumbai) and the Extended Case Method have proven to be very important in understanding the multicultural communities’ insight / knowledge / perspective. The second goal regards the analysis of the modus operandi of the local structures of conflict resolution, where we considered both state and non-state actors. This analysis was continuously accompanied by the study of judicial institutions’ impact with a focus on courts and these state legal institutions’ implementation in the territory of Guinea-Bissau in general and in the area of Bambadinca in particular. It could be verified that the different manifestations of legal pluralism and of multiculturalism influence the formation and evolution of people’s legal thinking and thus in the legal system in general. Hence our need to bring the attention to the manifestations of legal pluralism in the minds of individuals, termed as ‘individual legal pluralism’, which is more than an approach to the concept of legal pluralism, that is, a new phenomenon which characterizes new dynamics in legal anthropology. Within the functionalist approach to institutions, major attention was paid to mediation and to individuals acting as mediators. Among the Mandingas, they are known as kuonhinhá, and their strategies of mediation as well as their ways / manner of proceeding with mediation have an enormous potential with regard to the regulation of community life, and they can be applied beyond the local level, that is, by hierarchically superior instances of conflict resolution. | Ciências Sociais |
8,807 | O valor terminal ou de continuidade, na avaliação de empresas | Valor terminal,Valor de continuidade | É um facto que a incerteza sobre o futuro das sociedades tem de ser modelada e incorporada na sua avaliação, fora do período explícito de análise, ou seja: nos valores de continuidade (VC), valor residual (VR) ou valor terminal (VT), considerados nos modelos de avaliação. Existem inúmeros fatores que influenciam o valor de continuidade das empresas e que não são, atualmente, considerados nos modelos de avaliação de empresas, destacando-se, entre os mais relevantes, a ausência de quaisquer referências à esperança média de vida das empresas. De facto, ao ignorarmos esses fatores, podemos incorrer em erros irreparáveis, conduzindo as avaliações a valores de goodwill ou badwill, muito longe do real valor substancial dos ativos, que lhes é intrínseco. Como consequência, os referidos resultados apresentar-se-ão vincadamente diferentes dos valores de mercado. Assim, porque não considerar modelos alternativos (incorporando nos mesmos a esperança de vida das empresas) e a influência de outros fatores, de forma a obter um ajustamento mais eficiente, no que respeita à forma de cálculo do valor da empresa? Este trabalho pretende fornecer um contributo neste domínio, tendo como primeiro objetivo (e para além da revisão da literatura existente sobre a matéria) a construção de uma tábua de mortalidade para as empresas portuguesas, que possa ser utilizada para eliminar ou, pelo menos, reduzir um dos principais problemas causadores de distorção dos atuais modelos de avaliação de empresas: a premissa de existência (ilimitada no tempo) de uma empresa. Com esse propósito, através da metodologia associada à construção de tábuas de mortalidade para os seres humanos, construímos uma tabela com a esperança média de vida associada às empresas portuguesas. Assim, usando uma base de dados (com cerca de 182.000 registos sobre falências, dissoluções e cessão de atividade em Portugal, desde 1900 até 2009), concluímos que, nos primeiros 5 anos, “morrem” 31% das empresas e que a esperança média de vida (à nascença) é de 12 anos. Estes resultados evidenciam a fragilidade dos modelos de avaliação de empresas, em que se estima o VT com uma perpetuidade. Após ficar patente que as empresas não têm uma esperança de vida infinita, preocupar-nos-emos em identificar quais os fatores responsáveis pela existência da empresa (no longo prazo), fatores esses que possam, porventura, justificar uma vida mais longa das sociedades. VI Nesse sentido, o segundo objetivo passou por identificar quais os fatores determinantes do valor terminal da empresa. Assim [utilizando uma amostra de 714 empresas cotadas, pertencentes a 15 países europeus e para um período compreendido entre 1992 e 2011, usando a metodologia GMM (Generalized method of moments), aplicada a dados em painel dinâmico], os resultados evidenciam que o valor de continuidade não pode ser considerado como o valor atual de uma perpetuidade constante (ou com crescimento) de um determinado atributo da empresa mas, sim, em função de um conjunto de atributos, como os free cash flows, os resultados líquidos, a esperança média de vida da empresa, o investimento em I&D, as capacidades e qualidade da gestão, a liquidez dos títulos e a estrutura de financiamento. Como terceiro objetivo (e mantendo a particular atenção na estimação do VT da empresa), procurou-se cruzar os resultados obtidos no estudo anterior com as perceções dos analistas Europeus e Estadunidenses acerca dos atributos da empresa que, na opinião destes, mais contribuem para o seu valor. Para o feito, recorreu-se a um inquérito, com respostas fechadas. Da análise das 123 respostas válidas, obtidas usando a análise fatorial, concluiu-se serem determinantes do valor de uma empresa ou negócio os seguintes fatores: a esperança média de vida da empresa, a sua liquidez e desempenho operacional, a inovação e capacidade de afetação de recursos a I&D, as capacidades de gestão e a estrutura de capital, confirmando-se as conclusões até então obtidas. Por fim, fez-se um esforço no sentido de fornecer ao leitor uma nova aproximação teórica ao modelo Discounted Cash-Flow (DCF), tendo em conta as variáveis entretanto identificadas no nosso estudo. Estes resultados contribuem, a nosso ver, para que se possa caminhar no sentido da construção de um modelo de avaliação de empresas e negócios ainda mais apurado, em que os resultados obtidos nas avaliações se aproximem o mais possível dos verificados no mercado. | Ciências Sociais |
8,809 | A Formação do Precariado. Transformações no trabalho e mobilizações de precários em Portugal | Precariedade,Ação coletiva | Nas últimas décadas, têm-se multiplicado, na Europa e em Portugal, as situações de desemprego e as condições em que o trabalho não é uma plataforma de acesso a proteção social e a direitos. Uma parte crescente da força de trabalho vive essa experiência da precariedade. O tema desta tese é o processo de formação do precariado como sujeito de ação coletiva em Portugal. Ou seja, trata-se de uma investigação sobre a sua auto-atividade, sobre as suas formas de identificação e de mobilização e sobre o modo como, na última década e meia, se foi constituindo um espaço de organizações autónomas de precários com uma agenda e repertórios de luta próprios. Para compreender este fenómeno, propõe-se uma caracterização do processo de precarização em Portugal, identificando os principais períodos, as modalidades de emprego precário mais comuns, os traços distintivos da precarização no contexto da sociedade portuguesa e as narrativas e modos de justificação que têm sido ativados para legitimar este processo. Esta investigação aborda a formação do precariado enquanto processo de subjetivação política em dois momentos diferentes. O primeiro resulta do ciclo de ação coletiva iniciado com o movimento alterglobal, no início dos anos 2000. O segundo eclodiu no início desta década, com a vaga internacional de mobilizações que ocorreu em vários pontos do mundo. Para cada um desses períodos, propõe-se uma interpretação das tendências gerais da ação coletiva do precariado e apresenta-se um estudo de caso. Acionando uma estratégia metodológica que combina operações quantitativas e qualitativas e recorrendo a fontes diversas, esta pesquisa pretende-se extensiva na abordagem da agência própria dos precários na última década e meia e intensiva no tratamento de duas experiências concretas: o Fartos d’Estes Recibos Verdes e a luta da Linha Saúde 24. Estabelecendo uma relação entre a análise sistemática deste processo e as reflexões suscitadas pela política do precariado, apresentam-se quinze teses sobre as transformações no trabalho e as mobilizações de precários em Portugal. | Ciências Sociais |
8,810 | Imigração, 'Crimigração' e Crime Violento - Os Reclusos Condenados e as Representações sobre Imigração e Crime | Imigração,Crime | As migrações, sendo movimentos de pessoas que se deslocam em determinada altura no tempo, procurando outros destinos, implicam alterações sociais, culturais e comportamentais e envolvem a transposição das heranças histórico-culturais dos migrantes para as sociedades dos países de acolhimento. Em Portugal, a imigração tornou-se mais visível a partir do início do século XXI, com os programas de regularização extraordinária de estrangeiros. Em outros países, de maior tradição migratória, e em que os estudos sobre imigração e crime trouxeram visões antagónicas sobre uma eventual correlação entre ambas variáveis, foram implementadas políticas que restringiram o acesso dos migrantes a direitos de cidadania. O exemplo mais paradigmático vem dos EUA, onde foram implementadas as políticas públicas da ‘Crimigração’, que fizeram convergir a aplicação do Direito Criminal e da Lei de Imigração ao serviço da exclusão dos imigrantes, quer através da segregação pela sua condenação e reclusão, quer pelo afastamento dos indivíduos daquele país. Procurei verificar a existência de políticas e práticas crimigratórias em Portugal, tendo verificado, pelo contrário, que Portugal se destaca como um dos países com mais medidas de integração de imigrantes, constatando-se apenas uma prática policial atenta e seletiva e uma prática judicial de uma maior aplicação de prisão preventiva, bem como de condenação a pena de prisão, a indivíduos não nacionais, o que contribui para o sobrerepresentação dos mesmos nas estatísticas da justiça. Nesse contexto, analiso o Crime Violento em Portugal, estabelecendo os crimes de homicídio, roubo, ofensas à integridade física e violação como objeto de investigação, procurando através das variáveis dos reclusos condenados em Portugal, entre os anos de 2002 e de 2011, encontrar dados que evidenciem a intervenção de quatro grupos de indivíduos não nacionais na prática destes quatro crimes: os imigrantes, os circulantes de países terceiros, os euromigrantes e os visitantes de países da UE. O estudo efetuado não comprova nenhuma relação entre imigração e crime violento, à exceção do crime de roubo, em que existe uma crescente sobrerrepresentação de indivíduos não nacionais. Concluo o estudo através da análise das representações dos discursos dos atores institucionais, ativistas das ONGs, e dos relatórios de segurança interna do Estado, de modo a analisar o fundamento dos crimes violentos terem sido, nos últimos anos, indevidamente associados aos imigrantes. | Ciências Sociais |
8,812 | Experiências de agricultura (peri)urbana coletiva: outras experiências económicas? | agricultura (peri)urbana associativismos | O principal objetivo dessa é o de verificar qual é o valor agregado da associação de pessoas, nas enunciadas experiências de agricultura periurbana, em construir formas alternativas de economia. Para responder a essa pergunta, tomamos com bases as teorias relevantes à essa temática, como a revisão dos significados da agricultura (peri)urbana nos tempos atuais, os entendimentos de outras formas económicas e as possíveis formas associativas que essas experiências poderiam assumir. Esse estudo é uma aposta nas capacidades institucionais que as formas coletivas de cultivo podem dar à agricultura (peri)urbana na construção de outras formas económicas. As metodologias utilizadas foram a Sociologia das Ausências e das Emergências e a Grounded Theory. As técnicas de pesquisa usadas foram: levantamento inicial das experiências em Portugal e Moçambique, observação, observação participante, entrevistas semiestruturadas, revisão bibliográfica e análise documental. Os campos de estudos foram Lisboa e Maputo. Após o levantamento inicial, escolhemos as zonas de pesquisa em cada cidade e as experiências a serem estudadas. As zonas periurbanas foram: em Lisboa, a Alta de Lisboa; em Maputo, o distrito de KaMubukwana. Para cada uma das cidades, construímos o campo de maneira a salientar, nos seus históricos, quais são os fatores sociais, económicos, políticos e espaciais. Após a contextualização de cada campo de estudo, os dados coletados foram trabalhados em unidades de análise: categorias, subcategorias e propriedades, de acordo com o método da Grounded Theory. Em cada um desses dois capítulos, recorremos também as nossas bases teóricas para a análise de dados. O último capítulo é dedicado a uma reflexão integrada dos casos, bem como a verificações dos nossos pressupostos de pesquisa. A tese concluiu que essas experiências possuem uma grande diversidade epistemológica mas também são convergentes em alguns dos seus usos e resultados. | Ciências Sociais |
8,813 | Determinantes da Lealdade Online: O caso da Loja Almedina.net | Marketing Relacional,Internet,Lealdade Online,Equações Estruturais | As novas tecnologias da informação e comunicação, como a Internet, à semelhança de outras inovações tecnológicas, são caraterizadas por produzir profundas alterações em diversos sectores de atividade. Inicialmente utilizada como meio de comunicação e, posteriormente, como espaço negocial, a Internet mudou as práticas empresariais. Aparecem novos negócios, reestruturam-se os existentes, emerge o e-business e o e-commerce e, consequentemente, novas categorias de clientes, mais exigentes e tendencialmente mais difíceis de fidelizar em ambiente online. Assim, da falta de conhecimento e de estudos sobre os antecedentes da lealdade online, no contexto português, este estudo procurou determinar o impacto das caraterísticas do consumidor e das caraterísticas de marketing eletrónico na lealdade online, mediado pela qualidade de serviço online, valor percebido online, confiança online e satisfação online. Para a concretização deste objetivo, após uma aprofundada revisão bibliográfica, foi realizado um estudo empírico de caraterísticas transversais, tendo por base os dados recolhidos através de questionário, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2013. A amostra deste estudo é constituída pelos clientes online da livraria Almedina.net, maioritariamente com habilitações académicas de nível superior e com idades, na maioria dos casos, entre os 20 e os 59 anos de idade. Neste sentido, os dados foram, primeiramente, sujeitos a análise fatorial exploratória e, posteriormente, confirmatória, seguindo-se a estimação de um modelo (de medidas e estrutural), através da modelação em equações estruturais, para a pesquisa dos fatores determinantes da lealdade online. Neste sentido, a investigação aqui apresentada mostra o papel determinante do vanguardismo do consumidor e das caraterísticas do marketing eletrónico, nomeadamente a importância da personalização do marketing, da orientação para o preço da loja online e da sua sensibilidade humana, na explicação, ainda que parcial, da lealdade dos clientes à loja virtual da www.almedina.net. Esta investigação reforça, ainda, o papel mediador da confiança online, da qualidade de serviço online e do valor percebido do website na criação da lealdade à loja online por parte dos clientes, não reconhecendo importância significativa ao papel da satisfação online na lealdade online. Não esquecendo as limitações de pesquisa, foram apresentadas as implicações práticas e teóricas e, nas implicações para a gestão das empresas, foram apresentadas sugestões para as empresas desenvolverem e melhorarem os seus níveis de lealdade online. Por fim, foram indicadas sugestões para investigação futura sobre este tema. | Ciências Sociais |
8,814 | Notícias da Amazónia: A Cultura Jornalistica Hegemónica das Televisões Portuguesa e Brasileira | Teoria Pós-colonial,Amazônia,Jornalismo Ambiental,Hegemonia,Contra-hegemonia,Post-colonial Theory,Amazon,Counter-hegemony | Essa investigação identifica e procura os fatores políticos e culturais que impedem ou promovem a prática democrática do Jornalismo hegemônico nas televisões portuguesa e brasileira sobre o território brasileiro conhecido como “Amazônia Legal” – conceito político-estratégico com fins econômicos, forjado pelo governo do Brasil. O foco desse estudo são os critérios de noticiabilidade proferido pelas comunidades interpretativas da Televisão e Rádio de Portugal – TV RTP – e pela Rede Globo de Televisão – TV Globo, entre os anos de 2005 e 2011, como importantes fatores, tanto para a manutenção do exercício da colonialidade de poder (Anibal Quijano, 1991, 1993, 1994) como para a evocação de práticas democratizantes no imaginário social sobre o debate da crise ambiental. Trata-se assim, de uma reflexão crítica assentada na Teoria Pós-colonial, dos Estudos Culturais, dos valores ético-culturais da produção jornalístico-televisiva generalista de quatro jornais diários na televisão portuguesa e um jornal diário da televisão brasileira. O método seguido foi o Estudo de Caso Extendido (Michael Burawoy, 1998) combinado com a Etnografia Multi-Situada (George Marcus, 1998). Como resultado, apresenta os fatores hegemônicos atuantes nas notícias de ambas as televisões e as insurgências contra-hegemônicas apreendidas. | Ciências Sociais |
8,815 | Inteligência Emocional e Criatividade: Um Estudo Empírico | criatividade,inteligência emocional | A criatividade dos trabalhadores é um tema que tem atraído crescente interesse por parte dos académicos devido ao impacto que se considera ter na inovação e performance organizacional. Nesta vertente da investigação, uma das áreas que tem recebido pouca atenção é a da relação entre inteligência emocional e a criatividade dos trabalhadores. Neste contexto, este trabalho pretende contribuir para o conhecimento investigando os mecanismos de difusão dos efeitos da inteligência emocional para a criatividade individual. Mais especificamente, este trabalho procurou determinar de que forma a inteligência emocional dos empregados de empresas de base tecnológica, se relaciona com o conflito da tarefa e o stresse associado aos papéis que desempenham, bem como com a auto-eficácia e, através destas variáveis, influencia os resultados criativos. Este trabalho, ao considerar tais mecanismos de difusão, acrescenta valor ao estudo da criatividade, ao avançar relações originais entre as variáveis em causa. O estudo utiliza uma amostra constituída por duas unidades de registo: as auto-avaliações dos empregados relativas a variáveis pessoais e de contexto, e as avaliações dos seus supervisores relativas à criatividade que demonstram nos seus trabalhos. A amostra é formada por 249 colaboradores oriundos de 8 empresas do sector privado e de base tecnológica. Os resultados mostram que a inteligência emocional é uma variável importante na gestão do conflito da tarefa e no stresse associado aos papéis, e que através destas, tem impacto indireto na criatividade. Por sua vez, os resultados indicam que o conflito da tarefa tem influência positiva no conflito do papel e na sobrecarga do papel, demostrando que este tipo de conflito interpessoal tem efeitos disfuncionais associados ao stresse dos papéis que os empregados desempenham. Os três tipos de stresse associado aos papéis influenciam de forma direta a criatividade dos empregados. A perceção de falta de clareza ou falta de informação relevante para desempenhar o papel (i.e. ambiguidade do papel) e a perceção de recursos pessoais insuficientes para cumprir essas exigências (i.e. sobrecarga do papel) têm impacto positivo na criatividade, demonstrando serem stressors desafiantes (i.e. cuja a avaliação de possíveis ganhos futuros compensa o esforço e dedicação na realização das tarefas). Contrariamente, o conflito do papel (i.e. exigências contraditórias associadas a um papel) tem influência negativa na criatividade, demonstrado, por isso, ser um stressor ameaçador com consequências negativas nos resultados. Por fim, a auto-eficácia é uma consequente da inteligência emocional e da ambiguidade do papel e uma determinante dos resultados criativos. | Ciências Sociais |
8,816 | Trânsitos no Atlântico: Experiências Migratórias no Arquipélago de Cabo Verde | Migrações,Cabo Verde | Esta tese propõe o levantamento da discussão sobre os fenómenos migratórios de e para Cabo Verde. Falar de experiências migratórias implica penetrar um pouco mais na esfera das subjetividades e tentar perceber o modo como as pessoas interpretam as viagens, os lugares, as pessoas… E as respostas que procuro apresentar nesta tese revelam caminhos que se abrem e perspectivas que se posicionam no sentido de um conhecimento mais apurado de experiências migratórias e de dinâmicas sociais que ligam este pequeno arquipélago do Atlântico ao mundo. Estas discussões sobre migrações, de um modo ou de outro, deverão produzir mecanismos de diálogo capazes de enfatizar, não só as estratégias de vida dos migrantes, mas também linhas de solidariedade. As abordagens em torno das migrações internacionais, geralmente, têm enfatizado a unidirecionalidade dos fluxos, conduzindo conceitos como o de “trânsito” a compreensões mais exclusivas do termo, e muito centrados em categorias como “clandestino”. Na virada do século 21 o movimento de africanos para a Europa ganhou um forte destaque nas esferas mediáticas e políticas, representando imagens trágicas de homens e mulheres que procuram alcançar, de forma clandestina, uma vida diferente na Europa. A estes cenários criaram-se determinadas categorias como a de “migrações de trânsito” ou de “países de trânsito” que acabam por ficar presas, na maioria das vezes, às ideias de migrações irregulares com destino aos países ocidentais. Tais conceitos, mais uma vez, entram num campo discursivo que figuram o migrante a um imaginário que remete o sujeito migrante trabalhador para a marca da ordem colonial. Essa persistência das fronteiras criadas no período colonial ainda se faz sentir quando a imagem referente aos migrantes irregulares é produzida discursivamente como habitantes de um espaço circunscrito aos cidadãos nacionais, isto é, este último compreendido pelos indivíduos ligados ao Estado numa base legal. Esta tese procura, assim, demonstrar que as experiências das pessoas são dinâmicas e vão revelando ligações e abrindo corredores em função dos elos sociais estabelecidos. Esta tese vem, não somente, no propósito de avistar alguns dos factores propiciadores das migrações para o arquipélago e que levantam um conjunto de novos desafios, mas também na tentativa de compreender essas dinâmicas e a forma como processos e percursos migratórios podem constituir-se em função de elos sociais de ordem transnacional, e os espaços vão ganhando pontes de ligação e corredores que, por seu turno, podem sugerir uma fluência maior de pessoas. Com efeito, a par de um conjunto de factores que terão influenciado um aumento dos fluxos migratórios em direção a Cabo Verde, acabo por apresentar nos dois últimos capítulos desta tese um conjunto de elementos que representam outras experiências como a fixação ou o reforço de laços que não se limitam nem culturalmente nem geograficamente, conferindo a riqueza e a criatividade que as pessoas podem carregar. Palavras-chave: Migrações; Trânsitos; Transnacionalismo; Cabo Verde; Atlântico | Ciências Sociais |
8,817 | “Acesso à cidade”: A politização do direito nos processos de regularização fundiária em Belo Horizonte | direito a ter direitos,politização do direito,direito à cidade,inclusão social,regularização fundiária,right to have rights,politicization of law,right to the city,social inclusion,urban land regularization | O presente trabalho problematiza a proposta de inclusão social construída pelo modelo da regulação urbana brasileira, que está em conformidade com as conquistas jurídico-políticas e urbanísticas que reconhecem o direito à cidade. Assim, são analisados os processos de regularização fundiária no caso da cidade de Belo Horizonte, seus desdobramentos e o papel da academia. É discutido se as ações de regularização fundiária possibilitam a ocorrência de um processo de transformação social, de autorreflexão do direito e do conhecimento acadêmico. A tese problematiza a ideia de inclusão social como possibilidade de realização da cidadania e de enfrentamento da ideia de exclusão. Especificamente, são discutidas as significações do termo direito à cidade no contexto de implementação de políticas urbanas e das intervenções acadêmicas - conhecido como a questão urbana e ligada à ideia de crise urbana. Considera-se como ponto de partida o contexto de redemocratização do Brasil, no qual, a partir do caráter social da Constituição de 1988, foi construída uma nova ordem urbanística que busca alternativas ao modelo de cidade excludente e ilegal – determinado pelas leis de mercado – através do reconhecimento da função social da propriedade privada e da cidade. Este contexto é analisado a partir de uma leitura crítica da literatura das ciências sociais que analisam a emergência dos movimentos sociais brasileiros desde os anos 1970 e sua contribuição na construção do político a partir das lutas sociais. Considera-se que o direito urbanístico configura-se como um reconhecimento das demandas populares e a consagração da luta por direitos, mas atendendo aos seus limites. Para isso, neste trabalho são analisados, especificamente, os processos atuais de regularização fundiária em Belo Horizonte, na ação de dois atores: a municipalidade, por meio de uma política urbana de regularização fundiária e de um projeto de extensão universitária do direito que compreende o direito como limite à denegação de direitos. Discuto assim os limites e possibilidades desses processos enfrentar as relações históricas de poder, isto é de oferecer uma reflexão sobre a politização do direito. A análise é centrada na construção da dita questão urbana, argumentando como foi e é construída não somente por falta dos direitos urbanísticos e de planejamento urbano, como também pelas relações de poder díspares que excluem e marginalizam territorialmente, bem como politicamente grupos sociais, apartando-os do jogo político e determinando o lugar físico e social dessas camadas populacionais. Portanto, neste trabalho são questionadas as limitações da construção de uma ordem jurídico-urbanística como máxima solução de enfrentamento do status quo. Assim, são efetuadas constatações sobre as próprias dificuldades de fazer valer os direitos urbanísticos nas práticas de implementação da política urbana, na invocação e persecução dos direitos sociais, dessa maneira, muitas vezes a política e a ideia de inclusão não conseguem atingir o seu próprio fim que é a inclusão social. | Ciências Sociais |
8,819 | ‘Guerra Contra a Pirataria’: Uma Perspetiva Crítica sobre a Intervenção das Nações Unidas contra a Pirataria nas Costas da Somália | Dessecuritização,Economia política dos conflitos,Intervenção internacional,Metodologia da teoria crítica,Pirataria,Securitização,Somália,Transformação de conflitos | Em menos de uma década, o problema da pirataria deixou de ser uma questão económica marginal, tratada através das relações rotineiras entre as companhias de navegação e as empresas de seguro marítimo, para se tornar uma questão prioritária dentro da agenda de segurança internacional. Em 2008, com o envolvimento inédito do Conselho de Segurança das Nações Unidas na gestão da violência privada no mar, foram aprovadas quatro resoluções autorizando o uso da força militar no combate à pirataria somali, inclusive dentro do mar territorial e em terra. Hoje, mais de trinta Estados estão com suas forças navais envolvidas no combate à pirataria nas águas do Corno de África (atuando isoladamente ou integrando uma das três coalizões navais internacionais presentes na região). O argumento central desta tese é que a pirataria somali foi submetida a um processo bem-sucedido de securitização que orienta a ação internacional para uma resposta coerciva e militarizada, focada na pacificação da violência direta no mar, sem levar em consideração o quadro sócio-político-económico mais amplo e complexo que faz da pirataria uma atividade atrativa na Somália. Em consequência, ainda que as operações navais em curso na região consigam frustrar grande parte das ações dos piratas, os incentivos e as conexões que sustentam a economia política da pirataria somali continuam ativos, fazendo com que o problema persista na região. Propondo uma abordagem mais abrangente, a tese coloca a pirataria somali e a intervenção internacional dentro de uma relação dialética que confronta duas abordagens antagónicas. De um lado, a pirataria somali é vista como uma ameaça existencial, como um perigo à paz e à segurança internacionais, o que submete o problema a uma lógica de guerra e privilegia basicamente um tipo de resposta: a militar. De outro lado, a pirataria somali é vista dentro de sua dimensão política, económica e social, levando em consideração as contradições sociais que estão na sua base, as condições históricas que a geraram e as suas conexões com a economia política local-regional-global, o que amplia o horizonte de análise para além da lógica de guerra imposta pela primeira abordagem. O objetivo dessa confrontação dialética é mostrar que a ‘minimização’ da segurança (dessecuritização), e não a sua ‘maximização’ (securitização), é a abordagem mais adequada à construção de um ambiente de paz abrangente e sustentável nas águas do Corno de África. Desse modo, a questão central a ser respondida na tese é: até que ponto a dessecuritização pode reorientar a abordagem do problema da pirataria nas costas da Somália para um sentido positivo, favorecendo respostas mais abrangentes e sustentáveis que sejam capazes de transformar os fatores e as dinâmicas que estão na base da economia política da pirataria somali? Adotando uma metodologia reflexiva – nomeadamente a abordagem reconstrutiva da teoria crítica – e uma perspetiva teórica eclética que combina três quadros teóricos principais – a teoria da securitização, a economia política das ‘novas guerras’ e a transformação de conflitos – a tese procura, em primeiro lugar, diagnosticar os fatores, as estruturas e as práticas materiais e discursivas que têm bloqueado a realização de uma ideia mais positiva da paz nas águas da região (dimensão negativa da reconstrução). Em segundo lugar, a tese procura diagnosticar as potencialidades transformativas existentes nas esferas local, regional e global, capazes de superar, ou ao menos mitigar, os constrangimentos anteriormente identificados (dimensão positiva da reconstrução). A confrontação dialética dessas duas dimensões, normativamente guiada pela ideia da paz sustentável, culmina na explanação crítica que permite identificar a securitização como mecanismo causal que bloqueia a transformação da economia política da pirataria somali, mesmo quando as respostas ao problema passam a ser articuladas dentro de uma retórica transformativa através do nexo segurança-desenvolvimento. A tese conclui, desse modo, que somente através da redução ou eliminação das pressões de segurança impostas por esse mecanismo causal (ou seja, através da dessecuritização) é que as potencialidades identificadas para a transformação da economia política da pirataria somali podem emergir, possibilitando uma realização mais plena da ideia da paz sustentável. | Ciências Sociais |
8,821 | Ser, não ser, voltar a ser ou tornar-se? Uma reflexão sobre a (re)inserção social dos angolanos de ascendência portuguesa à luz dos estudos pós-coloniais | angolanos/as de ascendência portuguesa,identidade,(re)inserção social,(des)colonização,pós-colonialidade | Esta tese de doutoramento pretende oferecer um contributo para complexificar os debates em torno dos processos de (re)construção da angolanidade, ou seja, de uma identidade nacional angolana. Um tema que tanto inspirou como desafiou os vários movimentos nacionalistas que se envolveram na luta pela independência de Angola e que, assim como outras heranças coloniais, transcendeu a conquista da soberania e da autonomia angolanas. Percebendo que a questão da legitimidade do pertencimento de pessoas não negras – nomeadamente indivíduos que, devido ao seu fenótipo ou suas características somáticas, são corriqueiramente descritos em Angola como ‘brancos’, ‘claros’, ‘cabritos’, ‘mestiços’ e ‘mulatos’ – à comunidade imaginada angolana continua a ser uma matéria sensível no presente, ao longo deste trabalho procurei recuperar os processos que informaram e/ou ainda informam as (re)construções identitárias dos/as angolanos/as de ascendência portuguesa. Quando o império colonial português chegou ao fim, em meados da década de 1970, Angola possuía a segunda maior população branca de todo o continente africano. Conquistada a independência de Angola, que lugares foram ocupados pelos ex-colonos portugueses e seus descendentes nascidos em território angolano? Partindo de uma perspectiva pós-colonial situada cujo enfoque recai sobre o processo de (des)colonização de Angola e o modo como as práticas e os discursos característicos do colonialismo português impregnaram os regimes identitários nas sociedades que dele participaram, tanto durante o período colonial como depois da independência das colônias (Santos, 2002), esta tese apresenta uma proposta de análise das múltiplas negociações culturais, sociais, econômicas e políticas associadas aos vários processos de (re)construção identitária e (re)inserção social vivenciados por angolanos/as de ascendência portuguesa, no novo país depois de conquistada a independência e/ou na antiga metrópole onde muitos buscaram refúgio durante a longa guerra civil angolana. | Ciências Sociais |
8,823 | A Arquitetura de Paz na América do Sul: A projeção regional e internacional do Brasil na consolidação da paz | Arquitetura de Paz,Gramsci,Regionalismo,Bloco Histórico Transnacional,Brasil | A atual conjuntura da América do Sul presenta-se enquanto um desafio no que se refere a construção da paz regional. A paz, portanto, na região é entendida, pelos académicos, enquanto anómala, referente ao número relativamente baixo de conflitos interestatais na região. Sob esta égide, embora os países Sul-americanos não entrem em conflitos diretos, verifica-se um alto índice de problemas estruturais, que resultam na consolidação de uma paz negativa (Galtung, 1969). Neste sentido, a presente tese de doutoramento visa compreender a singularidade da construção da paz na América do Sul, tendo em consideração o papel da projeção regional e internacional do Brasil nesta configuração. Assim, para entender esta projeção brasileira em prol de uma política a favor da manutenção da paz (negativa), utiliza-se a construção metodológica de Gramsci (1971) acerca da conceptualização do Bloco Histórico e Hegemonia, bem como suas possíveis (re)interpretações e transposições para o cenário internacional, mais especificamente em casos de regionalismo (MERCOSUL e UNASUL). Em última análise, busca-se uma releitura, a partir de uma perspetiva neogramsciana, da conceção de paz que, devido aos caminhos epistemológicos da presente tese, passa por reinterpretar também os conceitos arraigados ao regionalismo. | Ciências Sociais |
8,826 | A participação dos/as migrantes nas políticas públicas para o desenvolvimento local. Os casos de Lisboa e Pádua | Migrações Internacionais na Europa,Participação dos/as migrantes,Políticas públicas,Desenvolvimento Local,Portugal,Itália | As migrações contemporâneas na Europa são fenómenos estruturais que produzem efeitos relevantes nos territórios. Dependentes principalmente de variáveis económicas e geopolíticas transnacionais, dificilmente podem ser governadas, controladas ou limitadas. Contudo, políticas comunitárias, nacionais e locais procuram acompanhar as milhares de pessoas que movimentam. As dificuldades intrínsecas que encontram para realizar os seus objetivos são explicadas pelo autor utilizando a teoria de Boaventura Sousa Santos (1994, 2000, 2002, 2006) sobre a turbulenta fase de transformação paradigmática que vive a modernidade ocidental. Lida sob o foco da dimensão migratória, a crise moderna reproduz-se na contraposição entre princípios regulatórios, que priorizam a inclusão dos/das migrantes na ordem social, política e territorial e princípios emancipatórios, que valorizam a sua contribuição heterogénea e articulada para a sociedade europeia. Porque razão a modernidade exprime esta ambivalência na abordagem europeia às migrações internacionais? Quais são as consequências em termos de políticas públicas? Quais os efeitos sociais destas escolhas? Graças a um minucioso trabalho de arqueologia hermenêutica, o autor inicia o trabalho fazendo aflorar as raízes modernas dos modelos hegemónicos de política migratória na Europa. Estes, apesar de expressarem o domínio dos princípios regulatórios sobre os emancipatórios, figuram sistemas híbridos de tensões transparadigmáticas que o autor agrupa em três pares: integração<->intercultura, representação<->participação e desenvolvimento-sem-os/as-migrantes<->experimentação-com-os/as-migrantes. À luz deste confronto entre perspetivas conflituantes de políticas públicas, o autor justifica epistemologicamente a presença de contrastes na abordagem migratória europeia que resultam, na escala nacional, em medidas legislativas produzidas por cada país membro que abordam de forma diferenciada o fenómeno migratório. Porque razão, apesar de proceder de modelos gerais modernos, o tratamento legislativo dos/das imigrantes se realiza de diferentes formas nos países europeus? Para responder a esta pergunta, o autor considera a implementação de políticas migratórias em dois países do Sul da Europa: Portugal e Itália. Nestes contextos, o autor reconstrói os conflitos epistemológicos ligados à transição paradigmática no plano das políticas nacionais e em quatro experiências inovadoras de governação local nas áreas urbanas e periurbanas de Lisboa e Pádua. Para estudar os contextos nacionais e locais, o autor realizou numerosas entrevistas, observações direitas e grupos focais num trabalho de terreno de dois anos que focou a participação dos/das migrantes em arenas autárquicas representativas que atuam para o desenvolvimento local. Os resultados obtidos dão conta de contextos locais conflituosos onde o confronto entre princípios hegemónicos e contra-hegemónicos recombina formas de inferiorização dos/das migrantes de cunho colonial com emergências de práticas de transformação social solidária. Para o efeito, o estudo descreve a presença de fenómenos contraditórios que muitas vezes aparecem sob formas híbridas nos organismos autárquicos: por um lado, a existência de condições de subalternidade, formas objetificação do outro, sofrimento humano, medo e insegurança; por outro, experiências de participação, soluções inovadoras na gestão do governo local, formas de empoderamento e subjectivização dos/das migrantes. As consequências sociais destas turbulências comportam exclusão social, segregação política e fragmentação territorial que, segundo o autor, não se realizam apenas na dimensão migratória mas, através de uma função de derivação paradigmática, para outros grupos sociais (jovens, mulheres, idosos/as, trabalhadores/as precarizados/as). O que fazer diante dos conflitos? O que pode um doutorando concretamente fazer para tentar reduzi-los? Após uma atenta análise comparada dos contextos (Messina, 2012), o autor adota abertamente o objetivo de contribuir para contrariar as instabilidades, os conflitos e a violência. Em conclusão, da interação entre atores/atrizes locais são identificados mecanismos genéricos de relações sociais (Guerra, 2006) que permitem relevar as principais emergências de práticas emancipatórias e solidárias locais. A partir deste longo trabalho de análise de conteúdo, o autor formula um conjunto de propostas técnicas, políticas e metodológicas finalizadas à difusão de um clima de confiança e solidariedade que considera funcional para a adoção de políticas de resolução dos conflitos e de fortalecimento da coesão social, política e territorial dos contextos. Palavras-chave: migrações internacionais, democracia participativa, desenvolvimento local, Portugal, Itália. | Ciências Sociais |
8,827 | A Democracia na Imprensa Popular Portuguesa: O caso dos jornais diários Correio da Manhã e Jornal de Notícias | Democracia,Imprensa Popular,Comunicação Social,Portugal | Esta pesquisa procura mostrar de que modo a democracia está inserida num discurso mediático específico: o da imprensa popular.! Aborda aqui uma perspectiva de Povo representada por um discurso dominante. Centra-se na imprensa comercial, inserida na lógica de oligopólios mediáticos. Foca-se no contexto português, sendo os jornais diários Correio da Manhã e Jornal de Notícias as fontes do material empírico analisado. Para possibilitar a emergência de diferentes discursos, trabalhou-se com duas formas de recolha de material: uma temporal, focada no ano de 2011; e outra temática, destacando assuntos que foram relevantes para a democracia portuguesa no princípio do século XXI. Os temas trabalhados foram: O referendo sobre a Interrupção Voluntária do Aborto, (2007); a votação no Parlamento do casamento entre pessoas do mesmo sexo (2010); as eleições presidencial e legislativas (2011); e a manifestação “Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas!” (2012). A partir da análise de conteúdo sobre o material empírico, identificaram-se os atores, os discursos, os partidos e os temas mais abordados pelos jornais. Avaliaram-se criticamente os discursos sobre a democracia reproduzidos nesses media. Observou-se que a perspectiva representativa liberal é a mais comum. Além disso, constatou-se que as publicações dirigiram os seus olhares para o centro do poder político, ao mesmo tempo que marginalizavam percepções contra- hegemónicas da democracia, com exceções pontuais. | Ciências Sociais |
8,828 | Reputação Corporativa: Antecedentes e Impactos no Desempenho sob a Ótica dos Stakeholders | Reputação Corporativa | A reputação corporativa é um importante ativo intangível de uma empresa. A tese pretende investigar o papel da reputação corporativa sobre o comportamento dos stakeholders, avaliando um conjunto de antecedentes e impactos na ótica de três grupos de stakeholders de uma organização cooperativa do sector de lacticínios em Portugal: os cooperantes, os consumidores e os trabalhadores. O presente estudo pretende contribuir para a competitividade de um tipo de organização muito especial e algo fechada devido às especificidades da sua estrutura social. Atualmente, as empresas enfrentam um ambiente dinâmico caracterizado pela crescente globalização, rápidas mudanças tecnológicas e ciclos de vida cada vez mais curtos dos produtos. É neste contexto que a inovação e o desenvolvimento de novos produtos compreendem a chave para a sobrevivência do negócio. A investigação, baseada num questionário estruturado, é fundamentada em dados transversais. Propõe um modelo de investigação base, subdividido em três modelos: cooperantes, consumidores e trabalhadores testados através da modelagem de equações estruturais. Para o efeito foram recolhidos 263, 464 e 473 questionários válidos, respetivamente para os cooperantes, consumidores e trabalhadores. Estes foram recolhidos a partir de amostras com base numa organização de raiz cooperativa do sector dos lacticínios operante na Península Ibérica. Os modelos proporcionaram uma compreensão mais ampla do conceito de reputação corporativa, introduzindo os seus antecedentes e consequentes em função de cada um dos stakeholders estudados. Os dados revelaram uma boa adequação à modelização adotada. Os respondentes valorizaram a qualidade dos produtos e serviços, conferindo extrema importância a aspetos, como a solidez financeira. É de salientar que a comunicação é uma variável relevante, uma vez que proporciona relações duradouras e estáveis entre os seus stakeholders. Os resultados conferem novas diretrizes para a gestão tradicional das cooperativas, nomeadamente para a gestão de ativos intangíveis como a reputação. Tendo em conta que as empresas vivem num ambiente dinâmico, este ativo apresenta-se como uma importante preocupação para os gestores a nível mundial, sendo estrategicamente gerida ao mais alto nível corporativo. A reputação é considerada ix uma fonte de vantagem competitiva com consequências positivas e diferenciadoras criando valor para as organizações. A cultura interna, a satisfação com a gestão, a imagem e a comunicação contribuem para a reputação e podem impulsionar o desempenho organizacional, assim como a lealdade dos seus membros. Os resultados trazem os desafios do século XXI para a gestão de organizações com os princípios que norteiam a gestão tradicional das cooperativas, ajudando-as a reforçar a competitividade junto dos mercados. | Ciências Sociais |
8,829 | O Direito pela Paz: Contributo para a Superação da "Síndrome das duas Culturas" entre as Relações Internacionais e o Direito Internacional | Teoria da Paz,Direito Internacional | O problema de partida do presente estudo enquadra-se numa preocupação teórica centrada na dinâmica entre a paz (da perspetiva das Relações Internacionais) e o Direito Internacional. No atual quadro liberal de “fim da história” o Direito Internacional não tem cumprido o seu papel de forma satisfatória porque não tem capacidade para regular adequadamente o poder, quer porque se deixou manipular pela política do poder quer porque simplesmente capitulou face à sua força esmagadora. A isto acresce que certos discursos académicos sobre a paz, como o dos Estudos para a Paz, foram cooptados e deturpados em favor de uma política de paz com tiques hegemónicos. Esta política de paz encontrou algum conforto naquele discurso do Direito Internacional manietado pelo poder. Esta observação, que põe em causa os fundamentos daquela relação, indicia a existência de uma crise da dinâmica entre a paz e o Direito Internacional. O argumento subjacente ao presente estudo é, então, o de que a superação da crise de relacionamento entre a paz e o Direito Internacional no quadro liberal atualmente dominante exige a visualização da relação por outra perspetiva teórica. Uma perspetiva que receba os impactos da incapacidade de resposta das teorias da paz liberal e dos seus correspondentes no Direito Internacional e que arranque daí para um exercício que, por ser feito de outras paisagens – mais micro e em que a emancipação tem um papel central –, desafiará o Direito Internacional a ir também em busca de outros referentes. Neste sentido, foram traçados três grandes objetivos sequenciais para a tese. Em primeiro lugar, investigar a existência de uma dinâmica relevante entre a paz e o Direito Internacional, sendo analisado para tal o período que decorre entre o final da Primeira Grande Guerra e o final da Guerra Fria (Parte I). Depois, em segundo lugar, evidenciar a crise desta dinâmica no contexto liberal dominante, identificando igualmente possíveis insuficiências e contradições da narrativa, e demonstrando as suas consequências (Parte II). Finalmente, e em terceiro lugar, equacionar uma narrativa alternativa de inspiração pós-positivista como caminho para novas formas teóricas de sustentação de uma narrativa entre a paz e o Direito Internacional (Parte III). A estratégia de investigação assentou numa ampla e sólida carga teórica. A revisão bibliográfica constituiu, pois, o elemento base para este estudo. No que respeita à metodologia foram privilegiados os seguintes métodos: a recolha de dados documentais preexistentes (literatura específica de cada um dos domínios científicos em análise e documentos oficiais) e a análise de conteúdo. Percorrido este percurso, foi possível concluir que existe uma dinâmica implícita entre os discursos da paz e do Direito, que essa dinâmica se encontra atualmente em crise e que a narrativa proposta do “Direito pela paz” – simultaneamente “segundo a paz” e “para a paz” numa perspetiva diversa da teoria da “paz pelo Direito” proposta por Kelsen –, de base pós-positivista, é uma alternativa teórica viável para a relação entre as duas variáveis no contexto de uma “comunidade moral”. Uma narrativa alternativa assente num discurso explícito que pode ter efeitos concretos positivos na superação do modelo liberal vigente, em direção a uma paz emancipatória, empática e do quotidiano, reforçada por um Direito dotado de uma mesma ontologia e epistemologia. O presente estudo tece igualmente contributos para: alinhavar de forma explícita as bases para a criação teórica interdisciplinar que permita a maximização do contributo do Direito para a paz, bem como servir de referente para manifestações práticas futuras; a atualização da teoria sobre a relação entre o Direito e a paz; reforçar a ideia da abordagem interdisciplinar como metodologia de leitura, análise e construção socio-internacional, contribuindo em concreto para a superação da “síndrome das duas culturas”; uma revisão de bibliografia que poderá contribuir para outras investigações direcionadas para uma análise conjunta do Direito e das Relações Internacionais, em particular no que respeita à paz. | Ciências Sociais |
8,830 | A árvore de Maio: a resistência estudantil e sua atualidade (Brasil e Portugal) | Movimento Estudantil,Ditadura Militar Brasileira,Estado Novo Português,Marxismo,Movimentos Sociais,Student Movemen,Social Movements,Marxism,Portuguese Dictatorship,Brazilian Dictatorship | A presente Tese de Doutoramento debate o entendimento histórico, político e sociológico sobre o movimento estudantil e suas lutas sociais, do passado recente e do presente, retomando, através da revitalização do marxismo, sua pertinência nos contextos de Brasil e Portugal. Durante a década de 1960, a emergência dos acontecimentos globais do Maio de 1968, nos países desenvolvidos e centrais, tendo um de seus protagonistas o movimento estudantil, foi um movimento de contestação ao imperialismo e ao socialismo vigentes e de suas formas políticas e autoritárias, constituindo-se como um dos marcos da história contemporânea. Por isso, a elaboração teórica das ciências sociais tem tais acontecimentos como background epistemológico, criando um referencial teórico utilizado para compreender as lutas sociais do presente, em sua maioria, formulando a partir de uma simples ruptura causal com o passado. Entretanto, esse debate se dá em torno das noções epistemológicas presentes nas ciências sociais, história e na filosofia, as quais entendem 1968 como o início da pós-modernidade. A partir do debate no campo teórico marxista com a epistemologia de transição paradigmática, percebe-se as tensões epistemológicas originam-se da revisão dos contributos do marxismo perante os acontecimentos, resultando em significativos problemas para as formulações epistemológicas subsequentes, que deixam de lado a formulação ontológica do trabalho em Marx. Ao se retomar essa perspectiva, pode-se verificar que o conflito trabalho e capital permite que as lutas de classe sejam identificadas por conta das determinações políticas. O desdobramento político do movimento estudantil permitiu com que suas ações e manifestações tivessem sentido como parte do confronto entre os estudantes e os governos, em termos de seus desenvolvimentos políticos, especialmente a relação entre as classes médias e as classes trabalhadoras. As reformas universitárias e a necessidade de transformação das estruturas sociais foram as razões que permitiram, num primeiro momento, um desenvolvimento politico do movimento estudantil. Em seguida, as manifestações estudantis se fortaleceram e tiveram um importante delineamento no final da Ditadura do Estado Novo de Portugal (1958-1974) e durante a Ditadura Militar do Brasil (1964-1985). A análise procura identificar os principais períodos e acontecimentos demarcados nos dois contextos, bem como, enfatizar que em grande parte do tempo, o conflito entre a resistência estudantil e a violência policial foi o que configurou tal política. Nos dois casos, ressalta-se como nas duas ditaduras a forma autoritária de lidar vii com os problemas estudantis se delineou enquanto elemento fundamental de repressão política, principalmente daquela que incidiu sobre as correntes ideológicas de esquerda e desalinhadas com o marxismo soviético e de grupos opositores que atuavam junto ao movimento estudantil. Após esse conturbado período a reorganização do movimento estudantil se deu de forma institucional, procurando reforçar as instituições e organizações estudantis. A participação do movimento estudantil na luta pela democracia revelou, portanto, significativas transformações na relação entre o movimento estudantil e a sociedade, o que resultou, para os anos de democracia, um esmorecimento das mobilizações estudantis. Na atualidade, conforme se percebe a emergência de novas manifestações de protesto, elas apresentam, entre outras coisas, uma critica à violência da democracia como uma continuidade da violência ditatorial, em um contexto que, demarcado pela precarização do trabalho, se expõem novos delineamentos para as lutas sociais e para a presença dos estudantes nestas. Finalmente, entende-se que a resistência estudantil, atualmente, se efetiva de forma inegavelmente diferente daquela do passado, mas ainda apresenta alguns pontos em comum, os quais devem ser considerados para uma expansão da democracia expressa na luta contra o capital. | Ciências Sociais |
8,831 | Um Estado longe de mais. Para uma sociologia com desastres | Desastres,Estado,Comunidade,Portugal | No dia 04 de março de 2001, por volta das 21 horas e 10 minutos, o desabamento do quarto pilar da Ponte Hintze Ribeiro provoca a queda parcial da estrutura do tabuleiro da ponte. Um autocarro, com 53 pessoas a bordo, e três viaturas ligeiras, com seis ocupantes, são atirados para as águas turbulentas do rio Douro. Cinquenta e nove pessoas perdem a vida. Partindo do colapso parcial da ponte Hintze Ribeiro, propõe-se uma sociologia com desastres da qual decorrem três objetivos centrais a serem explorados no âmbito desta tese. O primeiro objetivo é o de atender à gestão da crise política aberta pelo acontecimento. O segundo objetivo é o de atender ao poder interpelativo do sofrimento e da morte e, mais precisamente, ao processo de politização do sofrimento e da morte. O terceiro objetivo é o de salientar a importância de inscrever o acontecimento, classificado como extraordinário, num contínuo temporal no qual se demarcam três tempos abertos: o tempo anterior ao desastre, o tempo do durante o desastre (a urgência) e o tempo do quase-silêncio do desastre (o longo prazo). A inscrição do acontecimento numa temporalidade longa, para além de encontrar correspondência no tempo longo do desastre, afigura-se fundamental para o quarto e objetivo central desta tese que consiste em identificar a prática de governação de um território e de uma população afetados por um acontecimento extraordinário que prevaleceu no momento da urgência e as distintas materialidades assumidas por esta prática durante a fase aguda da urgência e a longo prazo. | Ciências Sociais |
8,832 | Sistema de Apoio à Decisão Espacial Multicritério na Localização de Centrais de Biogás | Sistemas de Apoio à Decisão,Avaliação Multicritério,Sistemas de Informação Geográfica,Localização,Investigação Operacional | A presente tese pretende abordar, de forma integrada, o desenvolvimento de sistemas de apoio à decisão espacial multicritério na localização de infraestruturas indesejáveis. As infraestruturas indesejáveis, como é o caso das centrais de biogás que usam efluentes animais como fonte de biomassa, exercem um efeito desagradável sobre as populações próximas da sua localização, apesar dos seus benefícios ambientais e económicos. Assim, aos critérios tipicamente utilizados na decisão da localização de infraestruturas indesejáveis (habitualmente a minimização de custos), é necessário adicionar preocupações que refletem a manutenção da qualidade de vida das regiões que sofrem o impacte da instalação destas. A localização de centrais de biogás requer, portanto, uma abordagem multiobjetivo, que é desenvolvida nesta tese com o objetivo de definir o respetivo número, a afetação destas às explorações leiteiras (fornecedoras de biomassa) e a sua capacidade. Para este objetivo concorrem duas vertentes também desenvolvidas nesta tese: a avaliação de sustentabilidade das explorações leiteiras, por forma a tentar projetar a sua (atual) continuidade na atividade, e a avaliação da aptidão do solo para a localização das centrais de biogás. Estas avaliações são desenvolvidas através de processos de decisão espacial multicritério, utilizando critérios de ordem ambiental, económica e social definidos por um grupo de especialistas e aplicando o método multicritério ELECTRE TRI (de forma interativa e com a consideração de cenários distintos) e Sistemas de Informação Geográfica (SIG) (recorrendo à álgebra de mapas e à criação de grelhas vetoriais). A integração destas duas ferramentas, multicritério e SIG, é essencial no apoio à decisão em problemas espaciais multicritério. Nesta tese é desenvolvida uma integração completa onde, num ambiente SIG (mais concretamente no ArcGIS), é disponibilizada uma interface que permite a utilização integrada de um método multicritério (o ELECTRE TRI), através da implementação de um protocolo de acesso a um servidor de algoritmos de métodos multicritério via Internet. A tese estabelece um processo global de decisão espacial multicritério, também ele perfeitamente integrado, composto por três componentes (com diferentes intervenientes): Quais os locais viáveis para possível instalação de centrais? (análise espacial da aptidão); Quais as previsíveis explorações a considerar? (análise de sustentabilidade); Onde instalar centrais, de que tipos, e qual o esquema geral de afetação a explorações? (otimização multiobjectivo). De modo a ilustrar e a validar as componentes desenvolvidas, estuda-se um problema com dados reais relativo à localização de centrais de biogás para tratamento dos efluentes animais provenientes das explorações leiteiras, na Região Entre Douro e Minho, em Portugal. | Ciências Sociais |
8,833 | Das revoluções por cumprir às resistências (im)possíveis: jovens e percursos de violências em El Salvador e na Guiné-Bissau | Pós-guerra,Jovens,Violências,El Salvador,Guiné-Bissau | Esta tese questiona as perspectivas académicas e as práticas internacionais dominantes sobre contextos de pós-guerra, defendendo que estas se encontram centradas num pensamento binário que diferencia como categorias e períodos antinómicos guerra e paz, político e criminal, reprodução e resistência. Argumenta-se que esta visão redutora impede a compreensão da complexidade das relações, continuidades e mimetismos entre lógicas e períodos da guerra e a paz. Isto porque as perspectivas dominantes das Relações Internacionais, e mesmo dos Estudos da Paz e dos Conflitos, tendem, a ignorar múltiplas violências quotidianas assim como os percursos de produção de margens sociais e políticas e as suas reconfigurações ao longo da história; tendem, ao mesmo tempo, a veicular visões estereotipadas dos grupos nas margens do poder, nomeadamente os jovens de países e sociedades periféricas, e a constituí-los como ameaças para a segurança internacional, ignorando o sofrimento localizado e os percursos concretos de reprodução das violências; tendem ainda a secundarizar o papel de dinâmicas e actores internacionais na produção da violência, assim como a negligenciar uma análise das dinâmicas de resistência e de não-violência no quotidiano, privilegiando-se uma análise do comportamento dos actores formalmente entendidos como políticos. Pelo contrário, adopta-se nesta tese uma perspectiva alternativa de análise a partir de dois contextos distintos: El Salvador e Guiné-Bissau. Partindo das experiências e percepções de jovens não privilegiados, em contextos urbanos marcados por adversidades constantes, questiona a utilidade e pertinência dos enquadramentos de reflexão e de intervenção baseados na identificação entre pós-guerra, pós-crise e pós-violências e revela a permanência e incrustação da guerra, da crise e da violência no quotidiano. As vivências quotidianas de violência, de sofrimento e de impossibilidades nestes contextos reflectem fragmentos de guerra na paz, assim como fragmentos de resistência na reprodução da violência e da dominação. Reflectem, ainda, uma genealogia das violências e da distribuição do poder à qual não são alheios actores e políticas internacionais. Esta análise leva-nos assim a reconsiderar a distinção rígida entre velhas e novas violências, entre violência política e não política, entre actores políticos e não-políticos, entre agressores e vítimas, entre grupos mais e menos relevantes, entre local e internacional. | Ciências Sociais |
8,834 | Conflitos de agência, mecanismos de controlo e performance das sociedades por quotas e anónimas de pequena e média dimensão: um estudo empírico no contexto português | Custos de agência do capital e da dívida,Mecanismos de controlo e performance | Este estudo tem como objetivo analisar (i) os problemas de agência nas sociedades por quotas e anónimas de pequena e média dimensão não-cotadas; (ii) os efeitos do envolvimento familiar nos custos de agência e performance e, por fim, (iii) os efeitos dos mecanismos de controlo interno nos custos de agência e performance das PMEs. Utilizando uma amostra de 2978 PMEs, entre 2005-2011, os resultados obtidos revelam que, em virtude dos efeitos de alinhamento e entrincheiramento, a relação entre a rotação dos ativos e o envolvimento da família na propriedade é não-linear, predominantemente positiva (com valor máximo 41%), mas a propriedade familiar não tem efeito significativo sobre os custos discricionários dos gestores. Já a relação entre a rotação dos ativos e o envolvimento da família na gestão é predominantemente negativa (com valor mínimo 39%), mas a gestão familiar também não efeito significativo sobre os custos discricionários dos gestores. A interação entre a propriedade e a gestão familiar aumenta a rotação dos ativos, mas sem efeitos significativos sobre os custos discricionários. No entanto, está positivamente associada ao racionamento do crédito. A maturidade da dívida e os gastos com o financiamento dependem da liquidez financeira, das garantias patrimoniais, das oportunidades de crescimento, do nível de endividamento, da dimensão e idade da empresa. O envolvimento da família no negócio é irrelevante, quer para o acesso ao crédito em condições favoráveis, quer para a performance das PMEs. As relações entre os mecanismos de controlo interno e os custos de agência, além de variarem ao longo do tempo, não são monolíticos. Por fim, os resultados revelam que os efeitos dos mecanismos de controlo sobre a performance, além de serem cíclicos, variam de acordo com os indicadores da performance em análise. | Ciências Sociais |
8,835 | A Simplificação Fiscal em Portugal - A perceção sobre o regime simplificado para as pequenas sociedades no contexto da tributação do rendimento | Simplificação fiscal,Regime simplificado de tributação,IRC,Pequenas sociedades,Portugal | Esta tese enquadra-se no âmbito da fiscalidade, mais especificamente na temática da simplificação fiscal. Pretende-se, com este estudo, a concretização de dois objetivos. O primeiro, consiste em identificar a principal característica que influenciou o aconselhamento, pelos técnicos oficiais de contas (TOC), à adesão ao regime simplificado de tributação (RST), em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que teve início no exercício económico de 2014. O segundo objetivo pretende identificar as características que um RST deve evidenciar segundo a perceção dos agentes que são importantes na sua adesão e funcionamento. Numa perspetiva a montante, os TOC que têm um papel fundamental no aconselhamento do RST, e posterior acompanhamento contabilístico e fiscal. Numa perspetiva a jusante, os auditores fiscais da Autoridade Tributária e Aduaneira, que fiscalizam o seu funcionamento. Os RST surgem em reformas fiscais tendo por base estratégias de simplificação destinando-se às pequenas e médias empresas, principalmente às de menor dimensão. Estes regimes têm como principal objetivo a diminuição dos custos de cumprimento para estas empresas e dos custos administrativos para a Administração Fiscal, e podem funcionar ainda, como uma forma de controlo da evasão fiscal. Em Portugal vigorou um RST, em sede de IRC, durante os exercícios económicos de 2001 até 2010. Atualmente, existe um novo RST, que foi proposto pela comissão para a reforma do IRC e teve início no exercício económico de 2014. A metodologia utilizada neste estudo é a quantitativa numa lógica dedutiva. O questionário foi usado como método de recolha de dados primários. Dos 435 questionários considerados válidos, 315 foram respondidos por TOC e 120 por auditores tributários. Os resultados evidenciam que, dos TOC inquiridos, 68% não aconselharam a adesão do RST. Apenas 9,3% dos TOC expressam o aconselhamento à adesão ao RST, e 22,8% aconselharam algumas empresas e outras não. A opção pelo aconselhamento do RST, por parte dos TOC, foi essencialmente efetuada em função da poupança fiscal obtida. O que nos leva a considerar que os TOC participam ativamente na gestão fiscal das empresas a quem prestam serviço. Os TOC inquiridos aconselharam maioritariamente a adesão ao RST às empresas que se dedicam a vendas de mercadorias e produtos. Os resultados contribuem para a identificação das características recomendáveis de um RST. Estas características são: o regime deve utilizar os métodos presuntivos ou indiretos, especificamente quando o cálculo de imposto é efetuado com base no volume de negócios e a atividade exercida; não deve ser coordenado com a contabilidade de caixa em sede de imposto sobre o valor acrescentado (IVA); deve ser opcional e deve manter a obrigatoriedade de certificação pelo TOC e da contabilidade organizada. A análise fatorial exploratória permite identificar 6 fatores, alguns deles coincidentes com as metodologias de simplificação fiscal apresentadas na literatura, o que suporta os resultados obtidos. A comparação de médias na perceção destes fatores, pelos dois grupos de respondentes, verificou diferenças em 5 dos 6 fatores extraídos. Estes resultados verificam a diferente perspetiva dos respondentes. O fator “dispensa da contabilidade organizada” é o único que distingue os TOC que aconselharam o RST dos que não o fizeram. Este resultado pode significar que esta característica é fundamental para o aconselhamento do RST. Os resultados permitem ainda concluir que o método utilizado atualmente no cálculo da matéria coletável do novo RST acolhe perceções concordantes, por parte dos dois grupos de respondentes. A adequação dos coeficientes para cálculo do imposto à atividade exercida pode ser considerada uma evolução positiva. Adicionalmente, permitem concluir que este RST deve continuar com a sua característica de opcional, não ser coordenado com IVA de caixa, e contrariamente à opinião de estudos anteriores, deve manter a obrigatoriedade da contabilidade organizada. | Ciências Sociais |
8,836 | Determinantes e consequências do amor pela marca: um estudo empírico | marca,amor,relacionamento,antecedentes,consequências | Sendo o amor visto como algo de único e especial, o estudo deste sentimento desde cedo se tornou um tópico central em diversos campos das ciências sociais. Os consumidores também desenvolvem relações de amor com as marcas. Daqui resulta a importância de clarificar o que leva os consumidores a desenvolverem relações tão próximas e especiais com uma marca. Neste contexto, é objetivo deste trabalho contribuir para a compreensão dos aspetos que levam os consumidores a desenvolverem relações de amor com uma marca, o que dará importantes diretrizes para a gestão de marcas. Para identificar os antecedentes do amor pela marca, recorreu-se a duas perspetivas distintas do comportamento do consumidor: o modelo de processamento da informação e o modelo da abordagem experiencial. Desta forma, ao lado de tradicionais atributos funcionais, nomeadamente qualidade percecionada e inovação da marca, considerámos também no nosso modelo conceptual, aspetos das marcas com uma natureza mais simbólica, incluindo credibilidade, intimidade, originalidade e prestígio da marca. Também foi tido em conta o valor percecionado como sendo um atributo das marcas que envolve, em simultâneo quer atributos funcionais como simbólicos. De forma a verificar a universalidade das consequências do amor pela marca identificadas em estudos prévios, este trabalho investigou três comportamentos: lealdade, passa-a-palavra positivo e predisposição em pagar mais para possuir a marca. Os resultados deste estudo, baseado em duas amostras (484 residentes em Portugal e 534 alunos do ensino superior), fornecem inúmeras relações inovadoras, evidenciando-se a importância do valor percecionado, do prestígio, da originalidade, da qualidade percecionada, da inovação da marca, da credibilidade e da intimidade enquanto antecedentes do amor pela marca, de forma direta e/ou indireta. Este trabalho de investigação determinou também o forte impacto do amor pela marca na lealdade, passa-a-palavra positivo e disponibilidade em pagar mais, o que reforça os resultados dos escassos estudos prévios. Estas conclusões fornecem um conjunto de orientações que as empresas devem ter em conta na definição das suas estratégias de branding, reforçando a importância de trabalharem para além das características funcionais e racionais das marcas também aspetos emocionais e simbólicos. A combinação destes dois fatores irá fortalecer os laços estabelecidos entre as marcas e os seus consumidores, o que será benéfico para ambas as partes. | Ciências Sociais |
8,837 | Apoio Multicritério à Construção de Consenso: aplicação à problemática da classificação | Multicritério,Decisão em Grupo,Classificação,Apoio à Decisão,ELECTRE TRI | É cada vez mais frequente que as decisões importantes e complexas nas estruturas organizacionais modernas sejam tomadas não por um único indivíduo, mas por grupos de pessoas. Muitos desses grupos buscam soluções coletivamente construídas, através de processos que considerem os múltiplos aspectos relevantes do problema, de maneira transparente e efetiva. O contexto de decisão focado neste trabalho trata-se daquele onde um grupo cooperativo deseja ou precisa chegar a um resultado de consenso e que, por essa razão, deve constituir-se por indivíduos motivados a contribuírem com seu ponto de vista, conhecerem as perspectivas dos outros membros do grupo e a enriquecerem conjuntamente a sua compreensão de uma questão relevante. Mas além de multipessoas a abordagem adotada é multicritério, uma vez que são considerados explicitamente as avaliações das alternativas ou ações em cada um dos critérios importantes para a decisão, sendo os critérios mensurados quantitativamente ou qualitativamente. A complexidade inerente ao problema sugere a necessidade de ferramentas e metodologias desenvolvidas no sentido de apoiar o grupo em tal processo. Este trabalho propõe um modelo, VICA (Visual, Interactive and Comparative Analysis) para apoiar a construção de consenso em processos de decisão multicritério e multipessoas. A proposta baseia-se num método pertencente à área Multiple Criteria Decision Aid (MCDA) e pretende oferecer apoio através de análises comparativas, visuais e interativas das opiniões individuais. No contexto específico, partindo-se das perspectivas que fundamentam a proposta, foi criada, testada e analisada uma ferramenta de apoio ao consenso do grupo para a problemática da classificação usando o método ELECTRE TRI. O modelo VICA-ELECTRE TRI parte da consideração explícita dos desempenhos das alternativas nos diversos critérios e dos pontos de vista e resultados individuais. O aprendizado do grupo é facilitado através de ferramentas modeladas para analisar desempenhos e resultados sejam eles parciais, globais, individuais ou de grupo, de maneira comparativa, interativa e evolutiva. Além disso, são apontados meios possíveis para se alcançar o consenso, sob a forma de modificações ou concessões dos indivíduos em diferentes processos de uso. Em síntese, o que a proposta pretende é construir um caminho acessível para reduzir a complexidade do problema, apresentar informação sobre o estado em que cada elemento do grupo se encontra no processo de decisão e apoiar o grupo na busca de consenso. Visando apresentar e avaliar a ferramenta e e processo de uso propostos, o modelo desenvolvido é apresentado através de exemplos numéricos de casos retirados da literatura e considerados em diferentes contextos. Sua aplicação no mundo real é também verificada através de um estudo de caso. O modelo foi desenvolvido em folha de cálculo com o objetivo de torná-lo tão acessível quanto possível, bem como incentivar sua aceitação e sua aplicação efetiva. Ele faz uso extensivo das análises What if combinadas a recursos visuais como um mecanismo para construir diferentes versões do modelo e evoluir para uma versão de consenso. Dessa forma, também se espera que o trabalho venha a contribuir para promover o conhecimento e a aplicação dos métodos MCDA nas organizações. | Ciências Sociais |
8,838 | O que a Lei não vê e o trabalhador sente. O modelo de reparação dos acidentes de trabalho em Portugal | acidentes de trabalho,impactos dos acidentes de trabalho,direito à reparação,dignidade,reconhecimento,occupational accidents,impacts of accidents,workers’ compensation rights | O mundo laboral vive atualmente um momento marcado pela incerteza quanto ao futuro e pela certeza de que o presente é de crise e de recessão. O trabalho, alterado nos seus conteúdos e formas, nas suas modalidades, espaços e tempos, é atravessado por uma crise que afeta tanto o seu valor como os seus significados e contextos. Estas transformações, intensificadas pelos processos de globalização económica, encontram nas condições de trabalho, descritas como responsáveis pela intensificação e multiplicação dos riscos profissionais, novos quadros existenciais de incerteza que questionam o valor do trabalho enquanto identidade e do direito enquanto reconhecimento. Como consequência da forte degradação das condições de trabalho e do aumento dos riscos profissionais, milhões de trabalhadores em todo o mundo morrem ou ficam gravemente feridos devido a acidentes de trabalho e/ou doenças profissionais. A problemática da sinistralidade laboral, não sendo nova, tem sido alvo de uma crescente preocupação teórica e política justificada pelo número de acidentes de trabalho registados e pelo facto de estes condensarem no corpo e vida dos trabalhadores o conflito entre capital e trabalho. Os acidentes de trabalho, enquanto evento imprevisto e indesejável de que pode resultar uma lesão ou a morte, apresentam-se como um fenómeno complexo e multifacetado. A montante ou a jusante, na identificação e prevenção das suas causas ou na compreensão e reparação das suas consequências, os acidentes de trabalho constituem-se como um desafio à efetiva proteção jurídica dos trabalhadores. Por outras palavras, assumem-se como uma dinâmica de possível exclusão do trabalho e, por conseguinte, uma negação da cidadania e da dignidade. Neste sentido, continuam a desafiar o direito do trabalho, em particular o direito à reparação, a uma maior efetividade e a um reconhecimento do valor do trabalho e da dignidade do trabalhador. Partindo do pressuposto que a ocorrência de um acidente de trabalho altera a trajetória individual, social e familiar de um indivíduo, esta investigação procurou discutir e questionar a efetividade do sistema de proteção e de reparação dos acidentes de trabalho. Circunscrito à realidade portuguesa, este trabalho refletiu sobre as experiências individuais de sinistralidade e procurou perceber de que modo o acidente de trabalho altera as identidades e a conceção de trabalhador. A análise do modelo de reparação dos acidentes de trabalho em Portugal, construída teoricamente com base numa abordagem sociojurídica da regulação do risco e do reconhecimento do valor do trabalho, consubstanciou-se em termos metodológicos numa comparação entre a evolução do dispositivo reparatório, que tutela o direito à vida e à integridade física do trabalhador e reconhece o valor do trabalho e do trabalhador, e o recurso às histórias de vida dos trabalhadores sinistrados. O direito à reparação do acidente de trabalho, não obstante a evolução verificada ao longo do último século, continua a proteger juridicamente, quase em exclusivo, a integridade económica ou produtiva do trabalhador sinistrado, na medida em que os danos indemnizáveis dizem respeito apenas à redução da capacidade de ganho ou de trabalho. O conhecimento das trajetórias individuais e laborais dos trabalhadores sinistrados revelou as fragilidades decorrentes da reparação dos danos sofridos na vida concreta dos trabalhadores sinistrados ou das suas famílias, ao mesmo tempo que demostrou uma visão redutora do ser humano enquanto trabalhador. Ao demonstrar que as consequências de um acidente de trabalho vão além das reguladas juridicamente, esta investigação concluiu, por um lado, que os trabalhadores sujeitos a uma experiência de acidente de trabalho veem intensificadas as condições de vulnerabilidade social conexas à exposição aos riscos profissionais e à regulação jurídica dos mesmos, e, por outro, que a definição jurídica de responsabilidade pelo dano de acidente de trabalho e, consequentemente, pelo reconhecimento do valor do trabalhador sinistrado potenciam o aumento das condições de insegurança para os trabalhadores. Estas conclusões são visíveis no facto de os impactos do acidente extravasarem a esfera laboral e dos danos sofridos irem muito além da perda da capacidade de trabalho, abrangendo igualmente as dimensões individuais, familiares e sociais. Vítima do trabalho, das suas condições e do acidente, o trabalhador sinistrado vê-se, igualmente, como uma vítima da proteção jurídica ao descobrir, após o acidente, que é um cidadão de segunda classe e um trabalhador pela metade, reduzido à sua dimensão produtiva, a uma simples peça de uma máquina e/ou do processo produtivo, cujo reconhecimento se expressa meramente na sua capacidade produtiva e valor económico. | Ciências Sociais |
8,839 | O empreendedorismo ao nível do país e a nível da empresa: o papel do 'intrapreneurship' na internacionalização de empresas portuguesas | Empreendedorismo,Internacionalização | Este trabalho de investigação, dedicado ao estudo do empreendedorismo, centra-se em dois níveis de análise: nível macro (país), onde se analisam as determinantes da atividade empreendedora em diferentes contextos - (i) conjunto diversificado de países, (ii) conjunto de países desenvolvidos e (iii) Portugal; e nível micro (empresa), em que o principal objetivo passa por compreender o papel do empreendedorismo no seio da empresa – intrapreneurship – na internacionalização, bem como o seu contributo para a performance empresarial. Para prossecução dos objetivos delineados, foram utilizados dados secundários (capítulos I, II e III) e dados primários (capítulos IV e V), estes obtidos junto de empresas afetas ao setor exportador nacional e empresas de base tecnológica em Portugal. A informação recolhida foi trabalhada com vista à especificação de diversos modelos econométricos, para os capítulos I, II e III (modelos cross-section, modelo de dados em painel e modelos de séries temporais), e à definição de dois modelos de equações estruturais nos capítulos IV e V. Os resultados mostram a prevalência de determinantes conotadas com o empreendedorismo por necessidade (Capítulo I) e o domínio de determinantes associadas ao empreendedorismo por oportunidade (Capítulo II), verificando-se diferenças significativas entre as determinantes do empreendedorismo do setor secundário para o setor terciário em Portugal (Capítulo III). Os resultados dos capítulos IV e V confirmam o contributo positivo do intrapreneurship para a orientação internacional e para a performance das empresas do setor exportador nacional e do cluster de empresas de base tecnológica em Portugal. Confirma-se ainda a existência no setor exportador português de uma associação positiva entre velocidade de internacionalização e orientação internacional e entre velocidade de internacionalização e performance. Isto é, quanto mais rápido for o processo de internacionalização, maior o grau de orientação internacional e a performance das exportadoras portuguesas. De uma forma geral, numa lógica holística, confirma-se a complementaridade entre o intrapreneurship, a orientação internacional e a performance, quer nas empresas do setor exportador português, quer ainda nas empresas de base tecnológica em Portugal. A transversalidade do estudo do empreendedorismo, do nível macro ao nível micro, permite, em simultâneo, observar duas faces distintas do empreendedorismo, nomeadamente, o empreendedorismo por necessidade e o empreendedorismo por oportunidade. Este contraste evidente, leva-nos, numa ótica endógena, a propor um novo modelo conceptual para Portugal, o qual permite assegurar o contributo efetivo do empreendedorismo para o desenvolvimento económico a nível interno, bem como para a internacionalização da economia nacional. | Ciências Sociais |
8,841 | "A ousadia de conviver com a floresta": uma ecologia política do extrativismo na Amazônia | Ecologia política,Conflitos ecológicos,Ambientalismo popular,Extrativismo,Violência | Esta tese parte de um caso analisador-revelador, o duplo homicídio dos ambientalistas populares Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, no sudeste do Pará, na Amazônia Oriental, para investigar as contradições do desenvolvimento, a violência nos conflitos socioambientais e as estratégias de resistência das classes subalternizadas na luta pelo comum e pelas alternativas de existência. Articulo uma perspectiva de investigação descolonial em ecologia política para tentar responder a diversos questionamentos que surgem a partir de um problema central: Como o modelo de crescimento econômico na primeira década do século XXI e as políticas ambientais se relacionam com as instituições democráticas do país? A hipótese com a qual trabalho é que existe uma contradição entre o papel atribuído às instituições e o modelo econômico colocado em prática, o que gera uma permanente tensão entre os sentidos do interesse publico e os benefícios privados, que conduz à associação de interesses antidemocráticos e limita a prática da política como uma anti-violência. Dentro deste quadro analítico em ecologia política, investigo a expansão do capitalismo a partir do efeito de compressão do tempo e do espaço, e a apropriação do tempo-espaço em trocas desiguais globais, construindo um espaço da extração aonde os obstáculos para o avanço do capital são removidos violentamente. Para situar localmente a compreensão da violência nos conflitos socioambientais, proponho uma revisão analítica do espaço sócio-histórico dos castanhais de Bertholletia excelsa, como um ambiente antropogênico, transformado em um espaço de conflito territorial com o avanço do capitalismo e os cercamentos. Em uma ecologia dos saberes, é desenvolvido um procedimento investigativo que busca registrar experiências na construção de alternativas. Estas alternativas emergem da luta dos movimentos sociais aprendidos como um processo epistêmico, o qual sustento por uma revisão da formação do movimento sindical e a construção da ideia do agroextrativismo como uma possibilidade alternativa de desenvolvimento sustentável em uma luta contra-hegemônica contra a privatização do comum. O processo de privatização do comum é entendido como um movimento continuado, violento, e que visa separar a classe trabalhadora das condições materiais de reprodução. Como principal contribuição, interpreto a "ousadia" como revolta constituidora do processo de subjetificação na luta pelo comum e pela vida. | Ciências Sociais |
8,842 | A força da lei e a força da vontade : a importância da lei para a promoção de práticas participativas na elaboração de instrumentos urbanísticos em Portugal e na Itália | Participação cidadã,Istrumentos urbanísticos,Lei,Lisboa,Piombino | A proposta desta investigação é analisar a importância da lei para a criação de práticas participativas na elaboração de instrumentos de planeamento urbanístico em nível local, em Portugal e na Itália. Considerando que as Constituições garantem ao cidadão o direito de participar diretamente nas decisões, e em alguns casos impõem esta prática em determinadas áreas, as perguntas que se pretende responder são: 1. Em que medida os processos participativos são influenciados pela existência de normativa específica? 2. Em que medida estes mesmos processos originam-se, ao contrário, na clara força de vontade de quem os promove? Para isso a tese foi construída com base na representação de dois cenários: a “força da lei” e a “força de vontade”, onde a primeira representa os processos realizados apenas para cumprir a determinação legal e a segunda onde as práticas decorrem de um projeto diálogo entre governante e cidadãos. O texto é embasado nos preceitos trazidos pelo Estado Constitucional de Direito e na teoria da democracia participativa, sendo os seus conceitos articulados com a legislação acerca da participação cidadã na elaboração de instrumentos urbanísticos, em atenção às normas de competência determinadas por suas constituições. O estudo de caso foi realizado em Portugal e Itália, analisando-se as garantias constitucionais acerca da participação cidadã e como suas leis de planeamento urbano e ordenamento do território as garantiam e determinavam sua prática pelas administrações municipais. A pesquisa empírica foi realizada nas cidades de Lisboa (Portugal), e Piombino (Região Toscana, Itália) e pretendeu-se identificar a abertura da participação promovida por estas administrações para perceber em que medida são realizadas para cumprir a exigência legal ou se é possível notar uma clara força de vontade para superar requisitos mínimos estabelecidos na lei e realizar práticas participativas. A metodologia empregada foi o estudo comparado, a observação, a análise de documentos e a realização de entrevistas. Para construir a análise, primeiro foi identificado na legislação de cada um dos países estudados como a participação estava garantida e determinada, buscando-se responder como estes textos estabelecem quem participa, como participa, em que participa, quando participa e quem decide. A seguir, responderam-se as mesmas perguntas nas práticas participativas analisadas. A conclusão é de que as legislações de ordenamento do território estudadas, embora determinem a participação do cidadão, não impõem a realização de espaços coletivos estruturados para a discussão dos instrumentos urbanísticos e assim não incentivam a sua realização. Em relação às práticas participativas analisadas, a conclusão é de elas foram realizadas superando os requisitos mínimos legais, por terem organizado espaços coletivos de discussão sobre os instrumentos urbanísticos em elaboração, mas que a prática participativa realizada em Lisboa não foi de caráter participativo mas sim consultivo, enquanto a de Piombino pode ser classificada como participativa. | Ciências Sociais |
8,843 | Auto-determinação nacional para além do controlo político de um território: uma proposta de análise à emancipação colectiva e à autonomia individual em sociedades multi-étnicas | Auto-determinação,Emancipação,Nacionalismo,República da Macedónia,Educação | Nesta tese, procuramos responder à pergunta “como conceber um ideal de auto-determinação em sociedades multi-étnicas, ultrapassando a leitura clássica desse conceito enquanto mera independência política?” e analisar as fragilidades e incoerências da sua aplicação prática em contextos em que não haja uma correspondência linear entre território e identidade. Uma aplicação uniforme do princípio da auto-determinação nacional (enquanto independência política) a todos os povos que tenham essa ambição requer uma congruência entre unidade política e unidade cultural que raramente é possível. Por conseguinte, argumentamos que uma concepção de auto-determinação nacional equivalente ao acto de independência política seria incompleta por se afastar do potencial emancipador de que é portadora. Primeiro, não concebemos a auto-determinação enquanto independência política como um fim, mas antes um meio para alcançar a auto-determinação enquanto emancipação individual e colectiva. Segundo, essa concepção de auto-determinação enquanto emancipação pressuporia o seu exercício como um processo aberto e dinâmico que se prolonga para além do acto de independência. Terceiro, a insistência numa concepção de auto-determinação enquanto independência política centrar-se-ia no controlo politico de um território pelas comunidades e secundarizaria dimensões económicas, sociais e privadas da vida dos seus membros individuais. Argumentamos, por fim, que a exclusão mútua entre comunidades étnicas que partilham o mesmo território pode ser funcionalmente reproduzida se se entender a auto-determinação “sem o outro” ao invés de “com o outro”. Neste contexto, consideramos o nacionalismo como uma prática discursiva que consubstancia o ideal de auto-determinação nacional enquanto independência política de uma comunidade. Tal discurso constitui-se também como um senso comum massificado que dissemina modos de falar, pensar e agir num determinado contexto social, cultural e político e no qual os indivíduos tanto são constituídos por, como constituem as identidades colectivas. Adoptamos uma perspectiva pós-modernista sobre o discurso nacionalista, crítica de uma continuidade dupla (inter-geracional e inter-pessoal) sobre a qual assenta esse discurso e crítica de modelos interpretativos concebidos num paradigma académico modernista. Após a desconstrução crítica do princípio da auto-determinação nacional e demonstrando os limites da sua aplicação prática, exploramos novas possibilidades de re-equilíbrio entre indivíduo e colectivo, de aprofundamento do carácter emancipatório desse conceito e do seu enriquecimento com outras dimensões para além da política e da cultural. Será, assim, possível associar o conceito de auto-determinação à construção de uma sociedade inclusiva e plural. Recorremos à situação específica de uma sociedade multi-étnica como a da República da Macedónia, fazendo uma análise exploratória que ultrapassa as dimensões politico-institucionais das relações entre comunidades, para tal juntando outros vectores de análise que permitem aferir a qualidade da convivência inter-comunitária e das vivências inter-pessoais. De entre esses vectores, salientamos as políticas educativas como um elemento crítico para o alargamento conceptual da auto-determinação enquanto emancipação, sublinhando, por um lado, o seu carácter binário (identitário e utilitário) e o seu papel no combate a uma ignorância dupla: a ignorância de conhecimentos e a ignorância do “outro”. Para esse efeito são usados os dados obtidos do diálogo cíclico e tripartido que dá forma ao processo de monitorização da Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa. Pretendemos que este trabalho possa contribuir, por um lado, para a problematização de um conceito cujo entendimento mais exclusor pode aprofundar desigualdades estruturais entre grupos, sem que ignoremos o seu entrosamento com outros tipos de desigualdades sociais e económicas. Por outro lado, pretendemos analisar mecanismos de construção da paz e da convivência inter-étnica em sociedades multi-étnicas, distanciando-nos de análises que tomam a diversidade étnica como um factor de violência patológica. | Ciências Sociais |
8,844 | Liderança autêntica e seus efeitos nas atitudes dos colaboradores, na criatividade e na performance individual: a realidade das organizações em Cabo Verde | Liderança autêntica,Criatividade,Performance individual,Empenhamento afetivo,Satisfação com a gestão,Felicidade,Superação no trabalho | Com o intuito de responder ao apelo de alguns investigadores para a necessidade de mais investigação sobre os mecanismos através dos quais a liderança autêntica (LA) influencia os colaboradores, este estudo investiga como: (a) as perceções de LA influenciam as atitudes (empenhamento afetivo, satisfação com a gestão, felicidade e superação no trabalho) e os comportamentos (criatividade e performance individual) dos colaboradores; (b) as atitudes explicam os comportamentos, (c) as atitudes medeiam a relação entre as perceções de LA e os comportamentos, (d) a idade e a antiguidade moderam a relação entre as perceções de LA, atitudes e comportamentos e (e) a criatividade influencia a performance individual. A investigação empírica analisou os dados referentes a um questionário aplicado a uma amostra de 543 colaboradores pertencentes a várias organizações públicas e privadas de Cabo Verde. Foi utilizado o Modelo de Equações Estruturais (MEE) para testar as hipóteses propostas e a análise multi-grupo para verificar se a idade e a antiguidade podem ter impacto nestas relações. As principais conclusões são as seguintes: (a) as perceções de LA influenciam as atitudes e a criatividade e não influenciam diretamente a performance individual, (b) as atitudes influenciam a criatividade exceto a satisfação com a gestão, enquanto a superação no trabalho e a felicidade explicam a performance individual, (c) o empenhamento afetivo, a felicidade e a superação no trabalho medeiam a relação entre as perceções de LA e a criatividade, (d) a idade e a antiguidade moderam a relação entre a LA e algumas variáveis do estudo e (e) a criatividade influencia a performance individual. Os resultados deste estudo podem ajudar os gestores e as organizações a compreenderem como aumentar a criatividade e a performance individual através da LA, empenhamento afetivo, satisfação com a gestão, felicidade e superação no trabalho. Indiretamente, o estudo também sugere que as organizações devem concentrar-se em selecionar líderes com características autênticas, e implementar atividades apropriadas de formação e desenvolvimento que visam aumentar a LA que, por sua vez, pode originar um impacto positivo sobre as atitudes e comportamento dos colaboradores. | Ciências Sociais |
8,845 | Sentimento e Rendibilidade nos Mercados de Capitais | sentimento dos investidores,investor sentiment | No âmbito da literatura em finanças comportamentais estão identificados um conjunto de comportamentos e emoções dos investidores que os afastam da racionalidade postulada pelas finanças tradicionais, e que têm implicações sobre a avaliação e rendibilidade dos ativos, sobre a volatilidade e até na ocorrência de crises nos mercados. Neste domínio, o otimismo e o pessimismo dos investidores que não são justificáveis pelos indicadores económicos, são motivados por um conjunto de enviesamentos e erros cognitivos enumerados pela literatura. Os seus efeitos sobre os mercados de capitais têm sido estudados por diversos investigadores, e descritos como sendo efeitos do sentimento dos investidores. Contudo, o sentimento tem efeitos significativos sobre os mercados se estiver correlacionado entre os investidores, se existirem dificuldades na avaliação dos títulos e limites às operações de arbitragem dos agentes racionais. Alguns autores da área das finanças comportamentais apresentam ainda argumentos, assim como evidência, que apontam para o facto da propensão dos mercados para a influência do sentimento poder estar relacionada com as características culturais e institucionais dos respetivos países. Assim, o nível de coletivismo e de aversão à incerteza têm sido indicados como características culturais que podem explicar a propensão dos investidores para o herding e para a sobrerreação, que são ingredientes importantes para que se verifiquem efeitos significativos do sentimento nos mercados. Porém, no que respeita às características institucionais, não existe consenso quanto ao seu papel, por um lado, maior qualidade institucional e transparência podem contribuir para uma menor subjetividade na avaliação e assim, menor propensão para efeitos significativos do sentimento no mercado. Por outro, menor transparência pode implicar mais cautela dos investidores e incentivar as transações dos arbitragistas. No entanto, a literatura empírica na área foca-se essencialmente no mercado americano, ou então nos mercados europeus de maior dimensão. Deste modo, esta tese analisa os efeitos do sentimento dos investidores domésticos e da zona euro nos mercados acionistas e das obrigações soberanas de Portugal, Grécia e Irlanda, no período compreendido entre 2000 e 2013, explorando o papel moderador da crise financeira internacional e da dívida soberana sobre esses efeitos. Os resultados do estudo mostram que o sentimento doméstico tem efeitos significativos sobre as rendibilidades futuras do mercado acionista português, ao nível agregado e setorial. Estes efeitos acentuam-se durante os períodos da crise financeira internacional e do resgate a Portugal em horizontes temporais entre 3 e 6 meses. No entanto, os efeitos do sentimento da zona euro são essencialmente notados durante as crises, nos mesmos horizontes temporais. Na análise de robustez foi possível observar que os efeitos do sentimento dos agentes empresariais domésticos são comparativamente mais acentuados que os do sentimento dos consumidores, acontecendo o contrário no caso dos investidores da zona euro. No mercado da dívida soberana os resultados indicam que o sentimento dos investidores, tanto domésticos como da zona euro, tem efeitos sobre os spreads futuros das rendibilidades das obrigações. Salienta-se que durante o resgate estes efeitos são claramente importantes, sendo de relevar o papel do sentimento dos agentes empresariais. Em resultado do estudo internacional, verifica-se que também na Grécia e na Irlanda o sentimento tem efeitos importantes sobre o mercado da dívida durante os períodos dos resgates, no entanto, na Grécia é o sentimento doméstico que é significativo, enquanto na Irlanda é o sentimento dos investidores da zona euro. Nos mercados acionistas destes países são os efeitos do sentimento doméstico que são notados. As conclusões deste estudo têm assim contributos ao nível da gestão de investimentos e ao nível político, pois a evidência encontrada aponta para a possibilidade do sentimento poder induzir risco não diversificável nos mercados e influenciar os juros da dívida soberana. Além disso, sendo os países culturalmente diferentes, Portugal e Grécia caracterizam-se por elevados níveis de coletivismo e de aversão à incerteza, ao contrário da Irlanda, a evidência encontrada sugere que a investigação do papel das características culturais na propensão dos mercados para a influência do sentimento deve ser aprofundada. | Ciências Sociais |
8,847 | Uma democracia PRAlamentar? Retrato do funcionamento dos partidos políticos portugueses com representação parlamentar no período de 2009 a 2013 | Partidos políticos,Accountability,Práticas participativas,Political parties,Participatory practices | Após o vibrante período revolucionário, os partidos políticos portugueses têm sido progressivamente acusados de cederem a interesses e pressões variadas (sobretudo económicos), de não defenderem o bem-comum, de não ouvirem as suas bases, de se encapsularem e de não promoverem a sua própria renovação, de se afastarem cada vez mais dos cidadãos e dos seus problemas reais, de estarem envolvidos em casos de favorecimentos, clientelismo, patronagem e corrupção, e por fim, de serem dos principais responsáveis pela crise em que o país se encontra mergulhado. O trabalho político encontra-se desprestigiado e revela-se uma profunda descrença na capacidade dos partidos para cumprirem as suas funções tradicionais, o que se traduz nos baixos índices de confiança observados, na elevada abstenção e, mais recentemente, na opinião de alguns comentadores, no surgimento de várias candidaturas independentes a eleições autárquicas. A presente dissertação convida a olhar mais de perto os partidos políticos portugueses com representação parlamentar enquanto organizações, observando o seu funcionamento – o modo como tomam decisões a vários níveis, e como prestam contas, e as respetivas representações associadas a essa atuação, partindo da ideia de que a forma como os cidadãos percecionam as práticas dos partidos influencia de forma determinante os seus níveis de confiança social e política. O objetivo geral do trabalho é, pois, o de desenhar um quadro abrangente (retrato) do funcionamento partidário em Portugal (considerando os mecanismos de accountability), e ao mesmo tempo refletir de forma sustentada sobre as barreiras estruturais que o sistema representativo em larga escala pode significar para a integração de mais e melhor participação, ou seja, para o próprio processo de democratização. Assim, na prossecução do nosso objetivo seguimos uma linha compreensiva baseada, fundamentalmente, em entrevistas a cidadãos com diferentes graus de envolvimento político (“não militantes”, “militantes e ex-militantes” e “representantes eleitos”) relativamente ao funcionamento geral dos partidos, bem como relativamente a três decisões estratégicas (“a escolha dos candidatos às Câmaras Municipais”, “a escolha da localização/construção do novo aeroporto de Lisboa” e a “escolha do provedor de Justiça em 2009”) e no caso concreto da experiência de Orçamento Participativo em Sesimbra. Estes dados permitiram uma aproximação à avaliação, pelos cidadãos entrevistados, das práticas participativas dos partidos políticos portugueses quando confrontados com diferentes tipos de tomada de decisão e quando ocupam o executivo no poder local. As conclusões apontam para um cenário problemático da democracia em Portugal – os sinais de declínio das funções representativas dos partidos e as suas tendências oligárquicas saem reforçados, em especial no contexto da globalização neoliberal e do processo de construção europeia. | Ciências Sociais |
8,848 | Pelo Sul se faz Caminho: Angola, transculturação e Atlântico na obra de Manuel Rui | Sociologia,Literatura | Neste trabalho pretendo responder às questões relativas à possível existência de um pensamento “sulano”, ancorado nas muitas epistemologias do Sul (Santos, 2009) na obra recente do escritor angolano Manuel Rui. Para tal, analiso os textos de Manuel Rui Rioseco (1997), Travessia por Imagem (2011), A Trança (2013a) socorrendo-me sobretudo da obra sociológica de Boaventura de Sousa Santos, bem como de pensadores oriundos do Atlântico Sul, ou seja, afro-ibero-americanos. Referências maiores relativas ao pós-colonialismo são Mignolo e Quijano, Mudimbe e Mbembe, e Bhabha e Saïd, para citar sul-americanos, africanos e dois orientais. Mas outras áreas científicas colaboram neste trabalho: os estudos literários, os estudos culturais, a história, a política e a sociologia. Durante a análise aos três romances estabeleci as conexões sócio-histórico-políticas que resultaram numa angolanidade compósita por hibridismos étnico-culturais interiores e exteriores ao território nacional angolano e enquadro essas considerações num cenário mais vasto, relativo aos diversos colonialismos africanos e sul-americanos. Da minha análise concluo que para repensar a modernidade, é essencial a performatividade da hibridação, ou a mistura das misturas que no Atlântico Sul se realiza, apesar do colonialismo e pelo colonialismo. A consideração final é que “descolonizar é preciso”: o eurocentrismo, a ciência, o direito, o Estado-nação “democrático”, o ensino e tudo aquilo que se encontra mergulhado em “colonialidade”. É com o contributo das epistemologias do Sul que os personagens ficcionados na obra de Manuel Rui reencontram as práticas sociais e culturais da “ecologia de saberes” que podem ajudar a resolver as questões da pós-modernidade global. As perspetivas destes pensamentos transculturalizados e alternativos traduzem uma existência sempre inacabada e recusam o essencialismo como paradigma. Manifestam-se abertos à diferença e são, também, ecológicos. É o que apelido de “pensamento sulano”. On this work, I intend to answer to questions related to the eventual existence of a “sulano” way of thinking, anchored on the several epistemologies of the South (Santos, 2009), in recent works by Angolan writer Manuel Rui. To do so, I analyse the works of Manuel Rui Rioseco (1997), Travessia por Imagem (2011), and A Trança (2013a), based essentially on the sociological work both of Boaventura de Sousa Santos and thinkers coming from the South Atlantic, or, in other words, Afro-Iberian-Americans. Major references related to post-colonialism are, as for example, Mignolo and Quijano, Mudimbe and Mbembe, and Bhabha and Saïd, to refer South-Americans, Africans and two Asians. But to this work, I did not only convoy these subjects: I have also called upon Literature, Culture, History, Politics and Sociology. Throughout the analysis of the three romances, I established the social, historical and political connections which resulted into what is known as angolanidade, composed by ethnic and cultural hybridism, which are both internal and external to the Angolan national territory. These considerations were depicted in a larger scenario, related to the different African and South-American colonialism. At the end of my analysis, I end up concluding that in order to rethink modernity, the performativity of hybridity is essential, or the mixture of the mixtures that is made in the South Atlantic, notwithstanding colonialism and what was done in the name of colonialism. The final consideration is that “Decolonize is a need”: euro-centrism, science, law, the “democratic” State-Nation, education, as well as everything that may be found deeply in “coloniality”. With the contribution of the South epistemologies, the characters depicted in Manuel Rui’s works went back to the social and cultural practices of the “ecologia de saberes” that may help to solve the global post-modernity questions. The perspectives of this trans-culturalized and alternative thoughts represent an existence that is never finished and refuses essentialism as a paradigm. They are available to being different and are, at the same time, ecological. To this, I have called “sulano” way of thinking. | Ciências Sociais |
8,849 | Políticas Monetária e Orçamental e Ciclos Económicos nos Mercados Emergentes | Politica Monetária,Politica Orçamental,Monetary Policy,Fiscal Policy,Inflation | Este estudo teve como principal objetivo a análise das políticas monetária e orçamental e ciclos económicos nos mercados emergentes. Primeiro, analisou-se a importância destas políticas através de um modelo teórico, numa situação em que os gastos públicos variam de acordo com os ciclos económicos e o país emergente enfrenta barreiras no acesso ao capital externo. A análise do modelo mostrou os resultados esperados: a política orçamental pro-cíclica aumenta, em geral, a volatilidade da economia. Contudo, o contrário acontece para variáveis como o consumo, a taxa de juro e a posição de investimento internacional. De seguida estimaram-se os efeitos destas políticas na economia, através de diferentes modelos de Vectores Auto-Regressivos (VAR), para 11 países emergentes europeus e os principais resultados mostraram que tanto a política monetária como a política orçamental têm um importante efeito na economia destes países. Se, por um lado, um choque na política monetária apresenta um importante efeito negativo no produto destas economias, assim como na procura interna privada, já o impacto de um choque na política orçamental depende de país para país. Por último, estimaram-se as regras de políticas para os mesmos países, usando a metodologia das variáveis instrumentais e os resultados confirmaram que, para além das variáveis internas, o setor externo tem um importante efeito na dinâmica dos dois tipos de política económica. | Ciências Sociais |
8,851 | Os Atingidos de Belo Monte: experiências de sofrimento e agravos à saúde no contexto de um megaprojeto hidroelétrico na Amazônia brasileira | This thesis consists of a sociological study from the case of Belo MonteHydroelectric Power Plant, under construction in the State of Pará, in the BrazilianAmazon. The aim of this study was to dedicate a look at the issue of health from theperspective of the people affected by hydroelectric megaproject. The work begins with apresentation of the history of the Xingu River dam projects in the mid-1970s From thefirst studies of the watershed of the Xingu to the early work of Belo Monte it took aboutthirty years and during this period, many controversies and disputes involving thepopulations concerned, politicians, intellectuals, artists, scientists, activists and socialmovements. It is also discussed in this thesis the Brazilian model of economicdevelopment, to understand how is the option for the construction of large infrastructureprojects, such as the case of Belo Monte. From this first approach to megaproject, then Igive emphasis to the perspective of populations affected by Belo Monte. Therefore, it wasnecessary, firstly, to know the universe of affected populations, composed of urban, ruralpopulations, coastal communities and indigenous people. Through the empirical workdone in Brasilia / DF and Altamira / PA, it was possible to know and recognize thediversity of these populations and thus identify some important issues that were notsubject to discussion with the government and the entrepreneur. It's what Boaventura deSousa Santos (2006) calls invisibilities. Using the theoretical framework of Southepistemologies (Santos, 2002) allowed the recognition of these invisibilities, allowed tosee how changes in the environment and ways of life of the populations affected by BeloMonte affect the health and quality of life of that people. It is from this lens that isdedicated to looking at the health of the populations, and the questioning of this issue iscarried out in this thesis having as protagonists the affected populations themselves. Thusit was identified as one of the relevant issues arising from the construction of the BeloMonte Hydroelectric Plant the relationship between the suffering experienced by theaffected populations and the emergence of health problems. The diffuse suffering is aconcept developed by Valla (2001) which will be discussed in this thesis since it is foundas a result of Belo Monte. This is because it was not planned or discussed as a possibility,or the Environmental Impact Study (EIA), or in their respective Environmental ImpactReport (RIMA). It was also not perceived as a worthy position of attention by the supervisory body responsible for the design of the licenses that allowed Belo Monte isbuilt, the Ibama. Also, the relationship between suffering and health problems of theaffected population was not the target of public policies in the field of public health. Thus,this work aims to contribute to the discussion on the health of populations affected byBelo Monte mega-project, from the recognition of the people affected as having relevantknowledge. | A presente tese consiste em um estudo sociológico a partir do caso da Usina Hidroelétrica Belo Monte, em construção no Estado do Pará, na Amazônia brasileira. O objetivo deste estudo foi dedicar um olhar para a questão da saúde a partir da perspectiva das populações atingidas pelo megaprojeto hidroelétrico. O trabalho inicia com uma apresentação do histórico dos projetos de barramento do rio Xingu, em meados dos anos 1970. Dos primeiros estudos da bacia hidrográfica do Xingu até o início da obra de Belo Monte passaram-se aproximadamente trinta anos e, durante esse período, muitas polémicas e disputas envolveram as populações atingidas, políticos, intelectuais, artistas, cientistas, ativistas e movimentos sociais. Também é discutido nesta tese o modelo de desenvolvimento económico brasileiro, para se compreender como se dá a opção pela construção de grandes projetos de infraestrutura, como é o caso de Belo Monte. A partir dessa primeira abordagem ao megaprojeto, passo a dar ênfase à perspectiva das populações atingidas por Belo Monte. Para tanto, foi necessário, primeiramente, conhecer melhor o universo de populações atingidas, compostas por populações urbanas, rurais, comunidades ribeirinhas e indígenas. Através do trabalho empírico realizado em Brasília/DF e Altamira/PA, foi possível conhecer e reconhecer a diversidade dessas populações e, assim identificar algumas questões importantes que não foram objeto de debate com o poder público e o empreendedor. É o que Boaventura de Sousa Santos (2006) chama de produções de não existência, ou invisibilidades. A utilização da matriz teórica das epistemologias do Sul (Santos, 2002) permitiu o reconhecimento dessas invisibilidades, isto é, permitiu ver como as alterações no ambiente e nos modos de vidas das populações atingidas por Belo Monte afetam a saúde e a qualidade de vida destas. É a partir dessa lente que se dedica o olhar para a saúde das populações atingidas, e a problematização dessa questão é realizada nesta tese tendo como protagonistas as próprias populações atingidas. Assim foi identificado como um dos problemas relevantes decorrentes da construção da Usina Hidroelétrica Belo Monte a relação entre o sofrimento sentido pelas populações atingidas e o surgimento de agravos à saúde. O sofrimento difuso é um conceito desenvolvido por Valla (2001) que será discutido nesta tese na medida em que é constatado como uma consequência de Belo Monte invisibilizada. Isto porque não foi previsto ou discutido como uma possibilidade, nem no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), nem no seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Também não foi percebido como uma situação merecedora de atenção por parte do órgão fiscalizador responsável pela conceção das licenças que permitiram Belo Monte ser construída, o Ibama. Ainda, a relação entre o sofrimento e os agravos à saúde das populações atingidas não foi alvo de políticas públicas na área da saúde pública. Dessa forma, pretende este trabalho contribuir para a discussão sobre a saúde das populações atingidas pelo megaprojeto Belo Monte, a partir do reconhecimento das populações atingidas como detentoras e produtoras de conhecimento relevante. ~This thesis consists of a sociological study from the case of Belo Monte Hydroelectric Power Plant, under construction in the State of Pará, in the Brazilian Amazon. The aim of this study was to dedicate a look at the issue of health from the perspective of the people affected by hydroelectric megaproject. The work begins with a presentation of the history of the Xingu River dam projects in the mid-1970s From the first studies of the watershed of the Xingu to the early work of Belo Monte it took about thirty years and during this period, many controversies and disputes involving the populations concerned, politicians, intellectuals, artists, scientists, activists and social movements. It is also discussed in this thesis the Brazilian model of economic development, to understand how is the option for the construction of large infrastructure projects, such as the case of Belo Monte. From this first approach to megaproject, then I give emphasis to the perspective of populations affected by Belo Monte. Therefore, it was necessary, firstly, to know the universe of affected populations, composed of urban, rural populations, coastal communities and indigenous people. Through the empirical work done in Brasilia / DF and Altamira / PA, it was possible to know and recognize the diversity of these populations and thus identify some important issues that were not subject to discussion with the government and the entrepreneur. It's what Boaventura de Sousa Santos (2006) calls invisibilities. Using the theoretical framework of South epistemologies (Santos, 2002) allowed the recognition of these invisibilities, allowed to see how changes in the environment and ways of life of the populations affected by Belo Monte affect the health and quality of life of that people. It is from this lens that is dedicated to looking at the health of the populations, and the questioning of this issue is carried out in this thesis having as protagonists the affected populations themselves. Thus it was identified as one of the relevant issues arising from the construction of the Belo Monte Hydroelectric Plant the relationship between the suffering experienced by the affected populations and the emergence of health problems. The diffuse suffering is a concept developed by Valla (2001) which will be discussed in this thesis since it is found as a result of Belo Monte. This is because it was not planned or discussed as a possibility, or the Environmental Impact Study (EIA), or in their respective Environmental Impact Report (RIMA). It was also not perceived as a worthy position of attention by the supervisory body responsible for the design of the licenses that allowed Belo Monte is built, the Ibama. Also, the relationship between suffering and health problems of the affected population was not the target of public policies in the field of public health. Thus, this work aims to contribute to the discussion on the health of populations affected by Belo Monte mega-project, from the recognition of the people affected as having relevant knowledge. | Ciências Sociais |
8,852 | Governação e Desempenho Organizacional nas Instituições de Ensino Superior Públicas Portuguesas: O papel dos Conselhos Gerais | Ensino Superior,Governação,Desempenho Organizacional,Stakeholders | As Instituições de Ensino Superior (IES) ocupam, nas Sociedades atuais, um relevante papel a partir de uma missão partilhada de ensino, investigação e transferência de conhecimento, assente em valores estruturantes como a liberdade académica e a autonomia institucional. A responsabilidade pelo sucesso da sua missão tem colocado às IES um conjunto de desafios importantes ao nível da governação e do desempenho organizacional, em grande parte pelo valor que a Sociedade, através de diversos stakeholders, tem vindo a exigir em termos da sua sustentabilidade. Um desses desafios está associado às estruturas internas de governação, pautado por uma cada vez maior partilha de responsabilidades entre atores internos e atores externos, numa lógica de transparência e de responsabilização. Outros desafios tem sido a interiorização de uma lógica de desempenho organizacional (DO) que vá além do sucesso da estratégia, incluindo também a necessária satisfação de necessidades dos stakeholders de cada IES. O Regime Jurídico das IES de 2007 introduziu um conjunto significativo de alterações na governação das IES Públicas Portuguesas (IESPuP), sendo a criação do Conselho Geral (CG) entendida como uma das de maior impacto. A presente investigação procura contribuir para o estudo da governação das IES, em particular no que se refere ao papel que os CG têm tido na supervisão do DO das IESPuP, tendo em conta as suas competências e a sua composição, que, para além dos membros internos, integra obrigatoriamente membros externos às IES. A partir da realização de inquéritos aos membros dos CG e de entrevistas aos seus Presidentes e Reitores/Presidentes das IES conclui-se, que apesar de existir uma preocupação elevada com a Sociedade e com as ligações ao exterior, não tem existido, no conjunto dos CG, um aprofundamento sobre o significado do DO, como seria de esperar no decurso das suas competências de supervisão do DO, pelo que, neste âmbito e conforme foi desenhado, não se poderá dizer que o modelo de governação se encontre a funcionar na sua plenitude. | Ciências Sociais |
8,853 | O conceito de Estado falhado na prática discursiva das organizações internaiconais: o FMI como estudo de caso | Estado falhado | O que se separa Haiti e Grécia quando os dois países são confrontados à luz do conceito de Estado falhado? Possui o referido conceito alcance universal? Ou trata-se apenas de entendimento restrito a grupo definido de países? De que forma o conceito de Estado falhado se apresenta no discurso de uma organização internacional? Do FMI, por exemplo? A presente pesquisa examinará o conceito de Estado falhado, avaliará o ponto de vista das organizações internacionais diante do aludido conceito e, ainda, interpretará o modo pelo qual o Fundo Monetário Internacional (FMI) opera o conceito em causa. Na esfera académica muito se discute sobre a aplicabilidade deste conceito, bem como sobre a sua própria constituição. Há quem defenda, por exemplo, que o conceito de Estado falhado não passa de instrumento utilizado por alguns países e organizações internacionais para justificar moralmente medidas diferenciadas em países supostamente acometidos por processos de falhanço estatal. Necessário se faz, no entanto, superar a superficialidade que muitas vezes marca o debate sobre o tema dos estados falhados. Pouco se discute, por exemplo, sobre o arcabouço filosófico-político do elemento que fundamenta o conceito em tela: o Estado. Havendo uma melhor compreensão sobre essa questão, é possível haver mais clareza sobre a validade e pertinência do conceito de Estado falhado, de modo a compreender tal conceito à luz de perspetiva alargada, universal. Para estes fins, valeu-se a investigação da análise do discurso crítica (ADC) em virtude do seu caráter versátil, traço que permite a construção de um arcabouço metodológico apto a congregar diferentes abordagens de análise. Daí a estruturação, em três pilares, do quadro teórico para examinar o fenómeno e o conceito de Estado falhado: (i) teoria contratualista; (ii) teoria crítica; e (iii) teoria do pós-colonialismo. No tocante ao primeiro pilar teórico, buscou-se evidenciar que os fundamentos do Estado moderno, viii como preconizados pelos contratualistas Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, estão presentes (ainda que não frontalmente ou diretamente) nos discursos dos países desenvolvidos e dos organismos internacionais sobre como deve ser o funcionamento do Estado. No que diz respeito ao segundo pilar teórico, busca a teoria crítica encontrar conhecimento mais aprofundado sobre o discurso dos Estados e dos organismos internacionais quanto ao fenómeno do Estado falhado. Finalmente, no que se refere ao terceiro pilar teórico, tem por meta a teoria do pós-colonialismo verificar se está em causa determinada práxis colonial consubstanciada pela lógica da dominação, sendo esta cristalizada por meio da elaboração de mecanismos que estão sempre a demarcar as fronteiras entre o “Eu” (países desenvolvidos/centrais) e o “Outro” (países em desenvolvimento/periféricos). A construção do referido arcabouço teórico permitirá avaliar o modo pelo qual organismos internacionais lidam com o suposto falhanço de países desenvolvidos, utilizando-se a Grécia como exemplo para orientar a resposta a esta questão. Ademais, para fins de delimitação do objeto de que trata esta pesquisa, optamos por escolher o FMI como aquela organização internacional a ser analisada com maior profundez, nomeadamente por tratar-se de instituição que possui interface com virtualmente todos os países da comunidade internacional. Por fim, examinar-se-á como o FMI opera o conceito de Estado falhado diante da incidência concreta de elementos de falhanço, independentemente do grau de desenvolvimento das nações em causa. | Ciências Sociais |
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