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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
11/03/2014
PRIMEIRA TURMA
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
574.503 RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
EMBTE.(S)
:UNIÃO
ADV.(A/S)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S)
:CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CHAGAS
ADV.(A/S)
:ADILSON FONSECA
EMENTA
Embargos de declaração nos ... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5581289 | 2014-03-11T00:00:00 | 2014-04-03T00:00:00 | A Turma deu parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 11.3.2014. | EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | EMENTA
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Recurso extraordinário. Cabimento pela alínea b do inciso III do art. 102 da CF. Juizados especiais. Necessidade de afastamento da norma infraconstitucional sob fundamento de contrariedade à Constituição Fede... | sjur259784 | Número de páginas: 9.
Análise: 08/04/2014, TIA. | DIAS TOFFOLI | Primeira Turma | 574503 | [
"LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00102 INC-00003 LET-B\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n",
"LEG-FED LEI-003765 ANO-1960\n LEI ORDINÁRIA REDAÇÃO DADA PELA MPR-2131/2000 E MPR-2215/2001\n\n",
"LEG-FED MPR-002131 ANO-2000\n MEDIDA PROVISÓRIA\n\n... | RE-AgR-ED-ED | acordaos | RE 574503 AgR-ED-ED | [
""
] | EMBTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CHAGAS
ADV.(A/S) : ADILSON FONSECA | [
""
] | Ementa e Acórdão
11/03/2014
PRIMEIRA TURMA
EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
574.503 RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. DIAS TOFFOLI
EMBTE.(S)
:UNIÃO
ADV.(A/S)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S)
:CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CHAGAS
ADV.(A/S)
:ADILSON FONSECA
EMENTA
Embargos de declaração nos ... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574 . 503",
"Recurso Extraordinário 574503",
"Recurso Extraordinário 574503 AGR",
"Recurso Extraordinário 574503 AGR",
"Recurso Extraordinário 574503 AGR - ED - ED / RJ",
"Recurso Extraordinário 574503 AGR - ED - ED / RJ",
"Recurso Extraordinár... |
Ementa e Acórdão
26/06/2013
PLENÁRIO
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.458 ESPÍRITO SANTO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:LEANDRO SÁ FORTES
ADV.(A/S)
:BRUNO SILVEIRA
AGDO.(A/S)
:8º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA -
MARCELO
ZENKNER
(PROCEDIMENTO
Nº
5195/2009)
AGDO.(A/S)
:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4544007 | 2013-06-26T00:00:00 | 2013-09-19T00:00:00 | O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 26.06.2013. | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Pedido de vistas em inquérito civil público. Violação ao princípio da ampla defesa. Inexistente. 4. Súmula Vinculante n. 14. Impossibilidade de aplicação da Súmula em procedimentos de natureza cível. 5. Ausência de argumentos ou provas que possam influencia... | sjur242233 | - Acórdão(s) citado(s):
(INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, PEDIDO DE VISTA)
Rcl 9677, PSV 1 (TP).
Número de páginas: 4.
Análise: 24/09/2013, MAR. | GILMAR MENDES | Tribunal Pleno | 8458 | [
"LEG-FED SUV-000014 \n SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 8458 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : LEANDRO SÁ FORTES
ADV.(A/S) : BRUNO SILVEIRA
AGDO.(A/S) : 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA - MARCELO ZENKNER (PROCEDIMENTO Nº 5195/2009)
AGDO.(A/S) : CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PAD Nº 16.393/09) | [
""
] | Ementa e Acórdão
26/06/2013
PLENÁRIO
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 8.458 ESPÍRITO SANTO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:LEANDRO SÁ FORTES
ADV.(A/S)
:BRUNO SILVEIRA
AGDO.(A/S)
:8... PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA -
MARCELO
ZENKNER
(PROCEDIMENTO
n
5195/2009)
AGDO.(A/S)
:CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTAD... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"PAD n 16 . 393 / 09",
"PROCEDIMENTO n 5195 / 2009",
"PAD n 16 . 393 / 09",
"Súmula Vinculante n . 14",
"PAD n 16 . 393 / 09",
"RCL n . 9 . 677 / ES",
"RCL n . 9 . 677 / ES",
"PROCEDIMENTO",
"PAD n 16 . 393 / 09",
"PAD n 16 . 393 / 09"
],
"LEGISLACAO":... |
Ementa e Acórdão
11/03/2014
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 660.648 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S)
:HERMES CHAVES FILHO
ADV.(A/S)
:RICARDO QUINTAS CARNEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
:UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADV.(A/S)
:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMENTA:
AGRAVO
... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5626640 | 2014-03-11T00:00:00 | 2014-04-09T00:00:00 | A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 11.3.2014. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 279/STF.
Para dissentir da conclusão do acórdão recorrido, seria necessário nova apreciação dos fatos e do material probatório constante dos autos. Incidência da Súmula 279/STF.
O exame do recurso extraor... | sjur260464 | - Acórdão(s) citado(s):
(LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL)
AI 577970 AgR (2ªT).
Número de páginas: 7.
Análise: 14/04/2014, BRU. | ROBERTO BARROSO | Primeira Turma | 660648 | [
"LEG-FED SUMSTF-000279 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | RE-AgR | acordaos | RE 660648 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : HERMES CHAVES FILHO
ADV.(A/S) : RICARDO QUINTAS CARNEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO | [
""
] | Ementa e Acórdão
11/03/2014
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 660.648 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. ROBERTO BARROSO
AGTE.(S)
:HERMES CHAVES FILHO
ADV.(A/S)
:RICARDO QUINTAS CARNEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
:UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
ADV.(A/S)
:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMENTA:
AGRAVO
... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO 660 . 648",
"SÚMULA 279 / Supremo Tribunal Federal",
"Súmula 279 / Supremo Tribunal Federal",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO 660 . 648",
"RECURSO",
"Precedente 40 da SDI1",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO 660 . 648",
"Precedente 40 da SDI1",
"Recurso ... |
Ementa e Acórdão
11/03/2014
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 595.348 PARÁ
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
AGTE.(S)
:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S)
:MADEIREIRA SERRA DOURADA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
AD... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5473118 | 2014-03-11T00:00:00 | 2014-03-20T00:00:00 | A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 11.03.2014. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. LICENÇA AMBIENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. | sjur258135 | - Acórdão(s) citado(s):
(SÚMULA 279)
AI 816607 ED (1ªT).
Número de páginas: 6.
Análise: 26/03/2014, BRU. | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 595348 | [
"LEG-FED SUMSTF-000279 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | RE-AgR | acordaos | RE 595348 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S) : MADEIREIRA SERRA DOURADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADV.(A/S) : NESTOR FEREIRA FILHO | [
""
] | Ementa e Acórdão
11/03/2014
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 595.348 PARÁ
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
AGTE.(S)
:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S)
:MADEIREIRA SERRA DOURADA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA
AD... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO 595 . 348",
"SÚMULA N . 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO 595 . 348",
"Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO 595 . 348",
"Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal",
"Recurso Extraordinário 595348... |
"Ementa e Acórdão\n26/06/2013\nPLENÁRIO\nQUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL 396 RONDÔNIA\nRELATOR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4622946 | 2013-06-26T00:00:00 | 2013-10-04T00:00:00 | "O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, resolveu a questão de ordem no sentido(...TRUNCATED) | QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL | "EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL. CONSTITUCIONAL. PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR. SUSPENSÃO(...TRUNCATED) | sjur243652 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PERDA DO MANDATO, CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO)\nAP 470 (...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Tribunal Pleno | 396 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00002 ART-00015 INC-00003 \n ART-00053 PAR-0000(...TRUNCATED) | AP-QO | acordaos | AP 396 QO | [
""
] | "AUTOR(A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA\r\nPROC.(A/S)(ES) : PROCURAD(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n26/06/2013\nPLENÁRIO\nQUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL 396 RONDÔNIA\nRELATOR(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["AÇÃO PENAL 396 RONDÔNIA","AP 396 QO /","AP 396 QO / RO","AÇÃO PENAL 396","A(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n22/04/2014\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 783.0(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5894017 | 2014-04-22T00:00:00 | 2014-05-19T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Não partic(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "DEVIDO PROCESSO LEGAL – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NULIDADE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Se, d(...TRUNCATED) | sjur264212 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO)\nRE 766304 RG. \nNúmero de páginas: 8.(...TRUNCATED) | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 783051 | null | ARE-AgR | acordaos | ARE 783051 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : AMANDA BAPKE \nADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)\nAGDO.(A/S) : ES(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n22/04/2014\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 783.0(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 783 . 051","ARE 783051","ARE 783051","Verbete(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n22/04/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 789.10(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5861367 | 2014-04-22T00:00:00 | 2014-05-14T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relat(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INT(...TRUNCATED) | sjur263668 | Número de páginas: 2.
Análise: 19/05/2014, TIA. | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 789106 | [
"LEG-FED SUMSTF-000281 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | ARE-AgR | acordaos | ARE 789106 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : J A S \nADV.(A/S) : CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO(A/S)\nAGDO.(A/S) : MINIS(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n22/04/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 789.10(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 789 . 106","SÚMULA N . 281 DO SUPREMO"],"LEG(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n22/04/2014\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CO(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5842433 | 2014-04-22T00:00:00 | 2014-05-12T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Unânime. Não partic(...TRUNCATED) | AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "DEVIDO PROCESSO LEGAL – PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NULIDADE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Se, d(...TRUNCATED) | sjur263397 | Número de páginas: 8.
Análise: 15/05/2014, TIA. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 762191 | [
"LEG-FED LEI-007070 ANO-1982\n ART-00002\n LEI ORDINÁRIA"
] | ARE-ED-AgR | acordaos | ARE 762191 ED-AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : MIRTA CIRLEI SOARES SOUTO \nADV.(A/S) : CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA \nAGDO.(A/S) (...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n22/04/2014\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CO(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["ARE 762191 ED - AGR / RS","ARE 762191 ED - AGR / RS","Verbete n 279 da Súmula d(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n26/06/2013\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 728.395 RI(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4338973 | 2013-06-26T00:00:00 | 2013-08-19T00:00:00 | "O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, negou provimento ao agravo regimental, (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO(...TRUNCATED) | sjur238867 | "- Acórdão (s) citado (s):\r\n(RECURSO INCABÍVEL, SUSPENSÃO DE PRAZO)\r\nAI 777476 AgR (TP), ARE(...TRUNCATED) | JOAQUIM BARBOSA (Presidente) | Tribunal Pleno | 728395 | null | ARE-AgR | acordaos | ARE 728395 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : MARCOS ANTONIO FURTADO MELO \nADV.(A/S) : RONALDO GOIS ALMEIDA E OUTRO(A/S)\nAGDO.(A/S(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n26/06/2013\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 728.395 RI(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 728 . 395","AI 602 . 116 - AgR","AI 733 . 719(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n22/04/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 800.57(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5787345 | 2014-04-22T00:00:00 | 2014-05-06T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relat(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE CONTR(...TRUNCATED) | sjur262854 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)\nAI 791292 QO-RG. \n(SÚMULA 279)\nAI 655049(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 800574 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00093 INC-00009\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 800574 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : GILBERTO ALVARES DOS SANTOS \nADV.(A/S) : PRISCILA CANDIDO BONADIMAN E OUTRO(A/S)\nAGD(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n22/04/2014\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 800.57(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["SÚMULAS NS . 279","Recurso Extraordinário 140 . 370 / MT","RECURSO","Recurso E(...TRUNCATED) |
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