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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
07/02/2012
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 831.466 RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S)
:MARIA LURDES GARCIA LANES
ADV.(A/S)
:ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
AGDO.(A/S)
:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL
DO
ESTADO
DO
RIO
GRANDE DO SUL
EMENT... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1778027 | 2012-02-07T00:00:00 | 2012-02-29T00:00:00 | A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 7.2.2012. | AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LEI ESTADUAL N. 10.395/95. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA N. 280 DO STF.
1. O... | sjur205147 | - Acórdãos citados: AI 791292 QO-RG, AI 804854 AgR, AI 756336 AgR,
AI 782803 AgR, AI 692917 AgR,
Número de páginas: 9.
Análise: 28/03/2012, LLD. | LUIZ FUX | Primeira Turma | 831466 | [
"LEG-FED CF ANO-1988\r\n ART-00093 INC-00009 \r\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n",
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] | AI-AgR | acordaos | AI 831466 AgR | [
""
] | ADV.(A/S) : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGTE.(S) : MARIA LURDES GARCIA LANES | [
""
] | Ementa e Acórdão
07/02/2012
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 831.466 RIO GRANDE DO SUL
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S)
:MARIA LURDES GARCIA LANES
ADV.(A/S)
:ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS
AGDO.(A/S)
:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL
DO
ESTADO
DO
RIO
GRANDE DO SUL
EMENT... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"AGRAVO DE INSTRUMENTO 831 . 466",
"SÚMULA N . 280 DO Supremo Tribunal Federal",
"AI 791 . 292 QO - RG",
"AI 804 . 854 - AgR",
"AI 756 . 336 - AgR",
"AI 831 . 466 AGR / RS",
"AI 831 . 466 AGR",
"AGRAVO DE INSTRUMENTO 831 . 466",
"SÚMULA N . 280 DO Supremo Trib... |
Ementa e Acórdão
07/02/2012
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 828.144 PARANÁ
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:SINDICATO
DOS
EMPREGADOS
EM
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES OU
CONEXOS DE LONDRINA
ADV.(A/S)
:JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
AGDO.(A/S)
:BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S)
:ALEXANDRE POCAI P... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1748544 | 2012-02-07T00:00:00 | 2012-02-23T00:00:00 | Agravo regimental desprovido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 07.02.2012. | AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Banco de horas. Necessidade de reexame de fatos, provas e da convenção coletiva de trabalho para se chegar a conclusão diversa daquela do acórdão recorrido. Óbice dos enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. 3. Pressupostos de admissibilidade de recurso da competência de out... | sjur204880 | - Acórdãos citados: AI 598365 RG, AI 636691 AgR, AI 648990 AgR.
Número de páginas: 5.
Análise: 14/03/2012, AMS. | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 828144 | [
"LEG-FED SUMSTF-000279 \r\n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF\r\n\r\n",
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AGTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES OU CONEXOS DE LONDRINA
ADV.(A/S) : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
ADV.(A/S) : ALEXANDRE POCAI PEREIRA | [
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] | Ementa e Acórdão
07/02/2012
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 828.144 PARANÁ
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:SINDICATO
DOS
EMPREGADOS
EM
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES OU
CONEXOS DE LONDRINA
ADV.(A/S)
:JOSÉ EYMARD LOGUERCIO
AGDO.(A/S)
:BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S)
:ALEXANDRE POCAI P... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"AGRAVO DE INSTRUMENTO 828 . 144",
"enunciados 279 e 454 da Súmula do Supremo Tribunal Federal",
"AGRAVO DE INSTRUMENTO 828 . 144",
"Enunciado 454 da Súmula desta Corte",
"SÚMULA 454 DO Supremo Tribunal Federal",
"AI",
"-",
"AgR 636 . 691 / PA",
"AGRAVO DE INS... |
"Ementa e Acórdão\n28/02/2012\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 818.856 RIO DE JAN(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1863225 | 2012-02-28T00:00:00 | 2012-03-29T00:00:00 | "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidênci(...TRUNCATED) | AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional(...TRUNCATED) | sjur206772 | "- Acórdãos citados: AI 809411 AgR, AI 653010 AgR, RE 326742 AgR, AI 643654 AgR.\r\nNúmero de pá(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Primeira Turma | 818856 | ["LEG-FED CF ANO-1988\r\n ART-00093 INC-00009 \r\n CF-1988 CONSTITU(...TRUNCATED) | AI-AgR | acordaos | AI 818856 AgR | [
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Número de páginas: 9.
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] | "AGTE.(S) : ANDERSON LEAL NEUBERT \r\nPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDER(...TRUNCATED) | [
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"Ementa e Acórdão\n14/02/2012\nPRIMEIRA TURMA\nHABEAS CORPUS 107.960 MATO GROSSO DO SUL\nRELATORA\(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1836927 | 2012-02-14T00:00:00 | 2012-03-22T00:00:00 | "A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência d(...TRUNCATED) | HABEAS CORPUS | "DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DEMORA NO JULGAMENTO PELO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARA(...TRUNCATED) | sjur206455 | "- Acórdãos citados: HC 101726, HC 103793, HC 110383.\r\nNúmero de páginas: 11.\r\nAnálise: 29/(...TRUNCATED) | ROSA WEBER | Primeira Turma | 107960 | ["LEG-FED CF ANO-1988\r\n ART-00005 INC-00078 \r\n CF-1988 CONSTITU(...TRUNCATED) | HC | acordaos | HC 107960 | [
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] | "PACTE.(S) : JEAN CARLOS DA SILVA CAETANO OU JEAN CARLOS DA SILVA \r\nIMPTE.(S) (...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n14/02/2012\nPRIMEIRA TURMA\nHABEAS CORPUS 107.960 MATO GROSSO DO SUL\nRELATORA\(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 107 . 960","HC n 101752 DO SUPERIOR TRIBUNAL","HC 103 . 793","HC 1(...TRUNCATED) |
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