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Leis Collection 1991.pdf | doEstado deMinasGeraisaemitirecolocar nomercado, através deofertas públicas, LetrasFinanceiras doTesouro doEstado deMinasGe raisdestinadas aogirode23.302.464 LFT-MG, comvencimento no período demarçoajunhode 1991. Publicada noDOde 12 de abril de 1991 e retificada noDOde 3demaiode 1991. 1402 18 -Resolução de 14 de junho... |
Leis Collection 1991.pdf | Decreto TI.O149,de15dejunhode1991. 1285 Cooperação cultural eeducacional Brasil,Argentina, Chile,Equador, México, Paraguai, Peru,Uru guaieVenezuela. Decreto n.o130, de 22demaiode1991. 1253 Turismo Brasil,Argentina, Bolívia, Chile,Equador, Paraguai, Peru,Uru guaieVenezuela. Decreton"118,de15demaiode 1991. 1234 COMISSÁ... |
Leis Collection 1991.pdf | Organização -Alteração. (33)Decreto deI?dejunhode1991. 1354 MENOR CARENTE -ProjetoMinhaGente. (20)Decreto de 14 de maiode 1991. MEXICO Tratado Alcance parcial Brasil,Argentina, Colômbia, Paraguai, Peru,Uruguai, Venezuela eCuba. Decreto n.o132, de 22 de maiode 1991.... 1255 Alcance regional Brasil,Argentina, Bolívia, Co... |
Leis Collection 1991.pdf | Legíslativo n."166,de28dejunhode1991. REPRESENTAÇAO DIPLOMATICA Adidomilitar. Decreto n.O138,de27demaiode1991. s S.A.CORREIO BRAZILIENSE Radiodifusão Concessão Goiânia (GOl. Decreto Legislativo n,o142,de11dejunhode 1991.1141 1123 1126 1378 1135 1386 1091 1169 1151 1264 1135 Col.LeisRep.Fed.Brasil,Brasília, 183(3):1431-... |
Leis Collection 1991.pdf | Provisório daRepública dosEstados Unidos doBrazil(1889-1891); Decisões doGoverno daRepública dosEstados Unidos doBrazil(1891);Coueccao dasLeisdaRepública dos Estados Unidos doBrazil(1892-1936); Coleção dasLeisdaRepública Federa tivadoBrasil0937-1939); Coleção dasLeis(1939·1988). ISSN0103-3646 1.Legislação -Periódicos ... |
Leis Collection 1991.pdf | di reitado Rio Mamoré, umaáreacontínua comasuperfície de 82,50km-,envolvendo, inclusive, operímetro urbanodaCidade deGuajará-Mirim, ondeseráinstalada aÁreadeLivreComér ciodeGuajará-Mirim, (ALCGM), incluindo locaispróprios para entrepostamento demercadorias aseremnacionalizadas ou reexportadas. Parágrafo único. Consid... |
Leis Collection 1991.pdf | orefinanciamento dedividaexterna garantida pelo Tesouro Nacional, nascondições quevierem asernegociadas com acomunidade financeira internacional eaprovada peloSe nadoFederal; II-ofinanciamento deprogramas decusteio einvesti mentoagropecuário e deinvestimento agroindustrial; III- osfinanciamentos paraacomercialização ... |
Leis Collection 1991.pdf | 1991.1542 d)ovalororçado, considerando-se aleiorçamentária anual e oscréditos adicionais aprovados; e)aparticipação relativa entrecadaumdosvalores deque tratamasalineas a addesteparágrafo e ovalortotalcorres pondente, classificado porgrupodedespesa, nocasodecada umdosníveisdeagregação discriminados nosincisosdestear ... |
Leis Collection 1991.pdf | Art.24. A contribuição doempregador doméstico é de 12%(dozeporcento)dosalário-de-contribuição doempregado doméstico aseuserviço. CAPÍTULO VI DaContribuição doProdutor Rural,doPescador e doGarimpeiro Art.25.Contribui com3%(trêsporcentoIdareceitabru taproveniente dacomercialização dasuaprodução osegurado especial referi... |
Leis Collection 1991.pdf | a)alavratura ouassinatura deinstrumento, ato oucontra toqueconstitua retificação, ratificação ouefetivação deoutro anterior paraoqualjáfoifeitaaprova; bl aconstituição degarantia paraconcessão decréditoru ral,emqualquer desuasmodalidades, porinstituição decrédito pública ouprivada, desdequeocontribuinte referido noar... |
Leis Collection 1991.pdf | dagestãodeempresa beneficia da,assimcomoosegurado quetenhaobtidovantagens. §4?ASeguridade Social,através deseusórgãoscompe tentes,e deacordocomoregulamento, promoverá aapreensão decomprovantes dearrecadação e depagamento debenefícios, bemcomodequaisquer documentos pertinentes, inclusive con tábeis,mediante lavratura... |
Leis Collection 1991.pdf | autoridade pública, nãoprevalecendo nestescasosoprazopre vistonesteartigo. §3~Acomunicação a que se refereo§2~nãoeximeaem presaderesponsabilidade pelafaltadocumprimento dodispos tonesteartigo. §4?Ossindicatos eentidades representativas declasse poderão acompanhar acobrança, pelaPrevidência Social,das multasprevistas... |
Leis Collection 1991.pdf | IIIdestecapítulo, especialmente noart.33,consistirá numa rendamensalcorrespondente a: a) 80%(oitenta porcento)dosalário-de-benefício, mais1% (umporcento)deste,porgrupode 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 92%(noventa edoisporcento)dosalário debenefício; ou b}92%(noventa edoisporcento)dosalário-de-benefíc... |
Leis Collection 1991.pdf | daPrevi dênciaSocial: Iaposentadoria eauxílio-doença; IIduasoumaisaposentadorias; IHaposentadoria eabonodepermanência emserviço. Col.LeisRep.Fed.Brasil,Brasília, 183(4):1501-1724, juL/ago. 1991.1631 TÍTULO IV DasDisposições FinaiseTransitórias Art.125.Nenhum benefício ouserviçodaPrevidência So cialpoderásercriado,maj... |
Leis Collection 1991.pdf | dopartido, estespoderão, nostermosdorespectivo estatuto, anulartaisdecisões e osatos delasdecorrentes. Parágrafo único. Dadecisão dacomissão executiva regio nal,queserátomadapormaioria absoluta devotos,caberecur sosemefeitosuspensivo. Art.19. AJustiça Eleitoral regulará aidentificação dos partidos eseuscandidatos. §I... |
Leis Collection 1991.pdf | instalados em ginásios eestádios desportivos, depropriedade particular ou pública, oupormeiodefaixasecartazes portáteis levados, mesmo voluntária egratuitamente, porfreqüentadores de ginásios eestádios; IV -porintermédio decircuito fechado desomoudesim plesimagem emrecintos aqueopúblico tenhaacesso,comoci nemas,teatr... |
Leis Collection 1991.pdf | aosservidores per tencentes àscategorias funcionais dogrupoPolíciaCivildos extintos territórios. Art.13. Oabonoespecial concedido pelo§2?doart.I?da Lei n? 7.333 1101, 'de 2 de julhode 1985, passaaserpagocomo (9)Coleção dasLeis.Brasília, 183(1):25. jan./fev.1991. (lO)Coleção dasLeis.Brasília, (5):11,jul./set. 1985. Col... |
Leis Collection 1991.pdf | 162.693,27 02 118.009,35 02 63.209,52 03 174.237,54 03 123.155,27 03 66.115,04 04 185.781,81 O, 128.344,18 O, 69.025,56 A 05 197.326.08 05 133.576,38 05 71.926,08 06 208.870,35 06 139.187,00 06 74.831,60 07 220.414,62 07 144.844,40 07 77.737,12 08 231.958,99 08 150.548,89 08 30.642,64 09 243.503,16 09 156.300,93 09 83.... |
Leis Collection 1991.pdf | fundações, sociedades deeconomia mista,empresas públicas einstituições financeiras públicas; In-desaldosdevedores, inclusive prestações mensais, vencidas ounão,eencargos acessórios, decorrentes definancia- (lI)Coleção dasLeis.vBrastlia, 182(2,t.l):724, mar.labr. 1990. Col.LeisRep.Fed.Brasil,Brasília, 183(4):1501-1724, ... |
Leis Collection 1991.pdf | instalação e funcionamento doTribunal Regional doTrabalho da19~Região correrão àcontadosrecursos orçamentários jáconsignados ao Tribunal Superior doTrabalho pelaLein:'8.1751 11, de31de ja neirode1991,Programa deTrabalho 02.004.0013.5461 -Instala çãodeTribunais Regionais doTrabalho. Art.17.Nãopoderão sernomeados, aqua... |
Leis Collection 1991.pdf | de 1988,passaavigorar com aseguinte redação: «Art.25. Oimposto serácalculado observado o se guinte: I - se o rendimento mensal fordeatéCr$400.000,00, serádeduzida umaparcela correspondente aCr$120.000,00 esobreosaldoremanescente incidirá aaliquota dedezpor cento; 11-se o rendimento mensal forsuperior a Cr$400.000,00, ... |
Leis Collection 1991.pdf | (OIT),sobreEstatísticas doTrabalho foiconcluída emGenebra, a 7 dejunhode 1985; Considerando queoCongresso Nacional aprovou, parcial mente,aConvenção, abrangendo apenasasobrigações deriva dasdosartigos7, 8, 9, 10, 12, 13 e 15 daParteII,pormeiodo Decreto Legislativo n? 51, de 25 de agostode 1989; Considerando queaCarta... |
Leis Collection 1991.pdf | c)PlanoAnualouPlurianual deAçãoe aproposta orça mentária; d)relatório anualeprestação decontas; e)propostas dealienação debensdopatrimónio doCTI, observada alegislação pertinente. III -cumprir efazercumprir esteEstatuto e oRegimento Interno. Art.10.AoGabinete compete assistir aoPresidente em suarepresentação política ... |
Leis Collection 1991.pdf | Par cial; e, Considerando queosPlenipotenciários doBrasiledaVene zuela,combasenoTratado deMontevidéu-80, assinaram, em20 demaiode 1991, emMontevidéu, oVigésimo SétimoProtocolo Adicional aoAcordo Comercial n?16, noSetordeIndústria Pe troquímica, entreoBrasile aVenezuela, DECRETA: Art.I?OVigésimo SétimoProtocolo Adici... |
Leis Collection 1991.pdf | Parágrafo único. Havendo recusadoinfrator emassinaro auto,seráfeita,neste,amenção dofato. Art.12.Aspenalidades serãoaplicadas peloórgãodes entralizado competente nasuarespectiva jurisdição, excetoo ~ancelamento deregistro dosestabelecimentos, decompetência doórgãocentral. Art.13.Osservidores ficamresponsáveis pelasdec... |
Leis Collection 1991.pdf | correspondente. Art.37.OsQuadros deAcesso aopostodeBrigadeiro se rãoconstituídos pelosCoronéis selecionados pelaCPO,dentre osintegrantes daFaixadeCogitação respectiva, colocando-se, inicialmente, porordemdeantigüidade, aqueles que,naavalia ção de mérito, obtiverem amaioria devotosdoPlenário, seguindo-se, logoapós,tam... |
Leis Collection 1991.pdf | depré-qualificados, nemimplica diminuição dafaculdade dos órgãoseentidades deAdministração Pública Federal deinabili tarproponentes pré-qualificados, porocasião daslicitações es pecíficas, casonãomantenham ascondições comprovadas na pré-qualificação. Art.4?Oprocesso depré-qualificação deserviços depu blicidade serár... |
Leis Collection 1991.pdf | doMérito, encerrada emdoisramosde louro. §3?Notrajediário,osagraciados poderão usar,naIape la,umafitaestreita oulaçocomascoresdaordemparaos Ca valeiros, eumarosetaparaosdemais graus. Art.4?OChefedoEstado e oPresidente daComissão do LivrodoMérito serão,respectivamente, oGrão-Mestre e o Chanceler daOrdem. Art.5?OConsel... |
Leis Collection 1991.pdf | deSãoPau loS.A.(T'elesp) , emsetembro de1989. Art.2?Ficaautorizada aTelecomunicações Brasileiras S.A.(Telebrás] apromover naformadalegislação vigente, es pecialmente oart.13daLein?5.792, de 11dejulhode1972, a desapropriação e ainstituição deservidão depassagem das duasáreasdeterreno, sembenfeitorias, de quetrataesteD... |
Leis Collection 1991.pdf | aseguinte composi ção: a)Secretário daAdministração FederaldaPresidência daRepública, Secretário-Executivo; b)Secretário Nacional deComunicações doMinistério daInfra-Estrutura; c]Presidente daRadiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.; d)Presidente daEmbratur Instituto Brasileiro de Turismo; e)Subchefe-Executivo... |
Leis Collection 1991.pdf | nãohajaoutraviapraticável. Art.3?Osproprietários daáreadeterrareferida noart. I?limitarão ousoegozodamesma ao que for compatível com aexistência daservidão, abstendo-se, emconseqüência, de pra ticar,dentrodela,quaisquer atosqueaembarace oulhecause danos,incluídos entreelesosdeerguerem construções ou faze remplantaçõe... |
Leis Collection 1991.pdf | 51'S delatitude e49°58'W delongi tude.situadoentreosMunicípios deTomazina eArapoti, Esta do doParaná. Art.2?Opresente títulonãoconfere delegação dePoder Público àConcessionária. Art.3?Estedecretoentraemvigornadatadesuapubli cação. Art. 4~Revogam-se asdisposições emcontrário. Brasília. 6deagostode1991;nO?daIndependên... |
Leis Collection 1991.pdf | coordenadas doPonto3N=6.956.335,829, E=726.616,965; azimu te122°44'55' edistância de29,161metros, coordenadas doPonto 8.1N=6.956.320,055, E=726.641,491; daísegueconfrontando com as terrasdequemdedireitojuntoàcercadearame,com azimute 5°29'16"edistância de122, 334 metros, atéoPonto9.3 decoordenadas N=6.956.441,828, E=72... |
Leis Collection 1991.pdf | 1991.1946 tentaedoiscruzeiros), mediante incorporação aopatrimônio da Celmadeedificações ebenfeitorias. Art.3?Estedecretoentraemvigornadatadesuapubli cação. Art.4?Revogam-se asdisposições emcontrário. Brasilia, 14 deagostode 1991; 170?daIndependência e 103?daRepública. FERNANDO COLLOR Sócrates daCostaMonteiro Marcílio... |
Leis Collection 1991.pdf | a34,158% (trintaequatro vírgula centoecinqüenta eoitoporcento)dafraçãoidealdo terreno, medindo: 48,57m(quarenta eoitovírgula cinqüenta e setemetros) aonorte,confrontando partecomoGoverno da União,partecomherdeíros dePedroMouraFerroepartecom propriedade dePãoGostoso Ltda.;por38,05m(trintaeoito vírgula zerocincometros) a... |
Leis Collection 1991.pdf | Comercial n?5, no SetordaIndústria Química, entreoBrasile aVenezuela. Publica- do noDOde 7 dejulhode 1991. ,.... 1767 168-Decreto de 4 de julhode 1991 -Dispõesobreaexecução do Se gundoProtocolo Adicional aoAcordo Comercial n?17B, no Setor daIndústria deAparelhos Elétricos, Mecânicos eTérmicos de UsoDoméstico, entreoBr... |
Leis Collection 1991.pdf | Publicado nonode 19 de julhode 1991. .... ... ..... . .... .... .. ... ... ..... . 1905 (41) -Decreto de 18dejulhode-1991-AbreaoOrçamento Fiscalda União,emfavordoMinistério daEducação, créditosuplementar novalorde CrS8.912.000,OO, parareforço dedotações consignadas novigenteorçamento. Publicado noDOde 19 de julhode 199... |
Leis Collection 1991.pdf | Pág. ASSOCIAÇAO FEMININA DEPREVENÇAo ECOMBATE AOCAN· CER Utilidade pública JuizdeFora(MG) Retificação. (29)Decreto de15 dejulhode 1991. 1889 ASSOCIAÇAO MONTEAPRAZIVELENSE DEPROMOçAo DOME· NOR Utilidade pública MonteAprazível (SPl. (3)Decreto de 2dejulhode 1991. 1859 ASSOCIAÇAO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL Utilidade p... |
Leis Collection 1991.pdf | Decreton."158. de 2 de julhode 1991. ESTATUTO -Aprovação Fundação CentroTecnológico paraInformática. Decretons171. de 5 dejulhode 1991. . ESTRUTURA REGIMENTAL Ministério daEconomia. Fazenda ePlanejamento. Decreto n."186. de 9 de agostode 1991. 1798 Ministério daEducação Alteração. (16)Decreto de 12 de julhode 1991. 187... |
Leis Collection 1991.pdf | de agostode 1991. Regulamentação. Decreto n."195, de 21 de agostode 1991. R RÁDIO ATLÃNTIDA FMDECAXIAS DOSULLTDA. Radiodifusão Concessão CaxiasdoSul(RS). Decreto Legislativo n."171, de 13 de agostode 1991. RÁDIOCIDADE JANDAIA LTDA. Radiodifusão Concessão Jandaia doSul(PR). Decreto Legislativo n,O168, de 8 de agostode 1... |
Leis Collection 1991.pdf | 11dejaneirode1991,osde cretospassaram aternovanumeração com onúmero 1.Apartirdeste ato,também existirão decretos nãonumerados, comousemementa. Paraefeitodeindexação, adotou-se umnúmero fictícioparaosdecre tosnãonumerados e osdecretos semementatrarão, no lndiceCronoló gico,entrecolchetes, oassunto aquesereferem. Quan... |
Leis Collection 1991.pdf | FaçosaberqueoCongresso Nacional decretaeeusanciono aseguinte lei: Art.1?ÉoPoderExecutivo autirizado apromover adoa çãoaoMunicípio deCampinas, noEstado deSãoPaulo,do imóveldepropriedade daUnião,situadonaFazenda Taquara!, entreasRuasJorgedeFigueiredo, Francisco PereiraCoutinho, Avenida Dr.HeitorPenteado eRuaLuizOtávio, ... |
Leis Collection 1991.pdf | doTribunal Regional doTrabalho da20~Regiãosãoidênticos aosdamesmaTabeladoTribunal Superior doTrabalho. §3?Atointerno doTribunal Regional doTrabalho da20~ Regiãoestabelecerá asatribuições dasfunções constantes do AnexoIIIdestalei. Art.13. OTribunal Regional doTrabalho da20?Região, dentrodoprazodenoventa dias,contados da... |
Leis Collection 1991.pdf | n?1.0031 21,de 21 deoutubro de 1969 - LeidaOrganização Judiciária Militar, passaavigorar comaseguinte redação: "Art.13. . . bIConselho Permanente deJustiça paraprocessar e julgarosinsubmissos eosacusados quenãosejamofi ciais,excetoodisposto no art. 40, incisoIX,alíneas b e c destedecreto-Iei;» Art.4?Estaleientraemvigo... |
Leis Collection 1991.pdf | paraainati vidade, até omáximo detrintaanos. §2?Paraefeitodecontagem dequotas, afraçãodotempo igualou superior a 180diasseráconsiderada comoumano. §3~Omilitar transferido paraareserva remunerada ex oiiicio, porhaveratingido aidadelimitedepermanência, em atividade, nopostoougraduação, ounãohaverpreenchido as condições ... |
Leis Collection 1991.pdf | XI-elaborar oseuregimento interno, aprovando-o pelo votode, nomínimo, doisterçosdeseusmembros, neledefinin do aformadeindicação doseuPresidente. Art.3?OConanda éintegrado porrepresentantes do Po derExecutivo, assegurada aparticipação dosórgãosexecutores daspolíticas sociaisbásicas naáreadeaçãosocial,justiça, edu caç... |
Leis Collection 1991.pdf | imo 5.1 Regulamentação dos3anos plantar mecanismos. mecanismos decompras decompras prefe-preferenciais, peloEstado, rencials. peloEsta-através deespecificações do, debenseservi·deperfisfuncionais, quali- cosproduzidos pordade,desempenho ecláu empresas brasileiras eulascontratuais quede- decapital nacional verãoconstar... |
Leis Collection 1991.pdf | Pesquisa eEmpresas. 1.4Desenvolvimento e3anos disseminação dacapacida- de deprojeto eusodecír- cuitosintegrados, inclusi· vecomacriação debiblio- tecacentralizada decélu- las.430,0 (SCTI Fmep}Participação fi nanceira daSHC eSDR. 2.Estimular acres centeocupação do mercado interno de componentes de mi croeletrônica pr... |
Leis Collection 1991.pdf | serre· guiados pornormas específicas, comaaprovação doCongresso Nacional. Col.LeisRep.Fed.Brasil,Brasílta, 183(5,t.l):2033-2246, set./out. 1991.2156 3.2.8.2.() Prestação deServiços Técnicos deInformática Metas Ações Prazo AgentesRecursos c-smilhões Condicionantes (Maio/90) 1.Aumentargrada tivamente apartici paçãorela... |
Leis Collection 1991.pdf | paraviabilizar ofuncionamento dosreferidos fundos, com o fim específico depromover, deformaefetiva, odesenvol vimento dacapacitação nacional nasatividades deinformática, dosagentes envolvidos (produtores debenseserviços deinfor mática, usuários, instituições deensinoecentros depesquisa). Epararacionalizar, estabelece... |
Leis Collection 1991.pdf | do programa ouprojetoproposto devemserconsistentes comseus objetivos, prazosedemaisespecificações. 1.2.3Quantoàsprioridades naconcessão deincentivos: os incentivos serãoconcedidos deformadiferenciada, privilegian do ossegmentos demicroeletrânica eprogramas decomputa dor,genericamente, easáreastecnológicas prioritária... |
Leis Collection 1991.pdf | ououtromeiodeciênciainequívoca. Parágrafo único. Acomunicação deverácontertodasas condições donegócio e,emespecial, opreço,aformadepaga mento, aexistência deônusreais,bemcomoolocalehorário emquepodeserexaminada adocumentação pertinente. Art.28. Odireitodepreferência dolocatário caducará se nãomanifestada, demaneira in... |
Leis Collection 1991.pdf | emvirtude delocação originária ourenovada, osublocador dispuser deprazoqueadmitareno varasublocação; naprimeira hipótese, procedente aação,o proprietário ficarádiretamente obrigado àrenovação. Art.72. Acontestação dolocador, alémdadefesadedirei toquepossacaber,ficaráadstrita, quantoàmatéria defato,ao seguinte: I -não... |
Leis Collection 1991.pdf | realizadas peloConselho Nacional deDesenvolvimen toCientífico eTecnológico (CNPq) eporentidades semfinslu crativos ativasnofomento, nacoordenação ounaexecução de programa depesquisa científica oudeensinodevidamente cre denciadas naquele conselho. Parágrafo único. Sãoasseguradas amanutenção e autili zaçãodocrédito d... |
Leis Collection 1991.pdf | Interno, promulgo o se guinte DECRETO LEGISLATIVO N?179,DE1991 Aprova oatoquerenova apermissão outorgada àRádioJornalGazetadeNova Friburgo Ltda.paraexplorar serviçodera diodifusão sonoraemfreqüência modulada naCidadedeNovaFriburgo, Estadodo Rio deJaneiro. OCONGRESSO NACIONAL decreta: Art.I?Eaprovado oatoaquesereferea... |
Leis Collection 1991.pdf | permissão àSociedade Trindadense de Co municação Ltda.paraexplorar, peloprazodedezanos,semdi reitodeexclusividade, serviço deradiodifusão sonora em fre qüência modulada, naCidadedeTrindade, EstadodeGoiás. Art. 2~Estedecreto legislativo entraemvigornadatade suapublicação. SenadoFederal, 2 deoutubro de 1991. SENADOR M... |
Leis Collection 1991.pdf | 28 doRegimento Interno, promulgo aseguinte RESOLUÇAO N~48DE1991 Autoriza oGoverno doEstado deMí nasGeraisaemitirecolocar nomercado LetrasFinanceiras doTesouro Nacional do EstadodeMinasGerais(LFTMG), destina dasaogirodadívidamobiliária vencível no segundo semestre de 1991. OSENADO FEDERAL resolve: Art. 1~ÉoGoverno doE... |
Leis Collection 1991.pdf | abrilde 1987, edáoutrasprovidências. Publicada noDOde 16 de outubro de 1991. . . -Leide 16 de outubro de 1991 - DispõesobreoIIPlanoNacio naldeInformática eAutomação (Planin). Publicada noDOde 17 deoutubro de 1991. . -Leide 18 de outubro de 1991 - Dispõesobreaslocações dos imóveis urbanos e osprocedimentos aelaspertine... |
Leis Collection 1991.pdf | de julhode 1991 e retificada noDOde 6 de setembro de 1991 _...... ...... ...... ..... 2297 8.219-Leide 29deagostode 1991 -CriaoTribunal Regional doTra balhoda19~Região. Publicada noDOde 30 de agostode 1991 e retificada noDOde 25 de outubro de 1991. . ...... ..... ........ 2298 DECRETO LEGISLATIVO 209-Decreto Legislati... |
Leis Collection 1991.pdf | RADIODIFUsAO LTDA. Radiodifusão Concessão BomJesusdaLapa(BAJ. Decreto Legislativo n.O176,de 5 desetembro de 1991. Col.LeisRep.Fed.Brasil,Brasília, 183(5,t.l):2311-2329, set./out. 1991.Pág. 2258 2254 2271 2255 2253 2219 2262 2268 2253 2272 2269 22522325 Pég.s SALÁRIO -Abono-Incorporação. Lein."8.238,de 4 deoutubro de 19... |
Leis Collection 1991.pdf | Decreto n?62.127(1), de16dejaneiro de 1968. OVICE-PRESIDENTE DAREPÚBLICA, noexercício do cargodePRESIDENTE DAREPÚBLICA, usandodasatribui çõesquelheconfere oart.84,incisosIV eVI,daConstituição, DECRETA: Art.I?Oart.78 doRegulamento doCódigo Nacional de Trânsito, aprovado peloDecreto n?62.127, de 16 de janeirode 1968,fic... |
Leis Collection 1991.pdf | erespectivos suplentes, nomeados peloMinistro daEconomia, Fazenda ePlanejamento, commandato deum ano,admitida umarecondução, porigualperíodo. §I?Umdosmembros doConselho Fiscalserárepresen tantedoTesouro Nacional, nostermosdoart.12 doDecreto n? 89.309(3),de18dejaneirode1984. §2?Omembro doConselho Fiscal,quehouversidore... |
Leis Collection 1991.pdf | estãosendocumpridos; aconferência deveráexaminar, emparticular, aeficácia dosdispositivos do parágrafo I?doArtigoIcomrelação àeliminação doperigodo usomilitarouqualquer outrousohostildetécnicas demodifi caçãoambiental. 2. Aintervalos denãomenosdecincoanosapósaconfe rência,amaioria dosEstados Partesnestaconvenção pode... |
Leis Collection 1991.pdf | 299 2.\18 79 3247 Téc.Planejamento 15<Jl 1 1 I I AnalistadeSistemas 1"'1 lOS lOS 24 lOS Programador 1",2 71 71 24 71 OperadordeComputação 1608 130 130 10 130 Perfurador- Digitador I",' 103 lOS O 103 Arquivista 2301,s 22s 3J Téc.deArquivo 2302,4 4s Totais ,2.\, 472189"' 9447 89604 897 107931 Obs.:Servidores cedidos aoSi... |
Leis Collection 1991.pdf | no§3?doart.I?,senecessário; IV-enviará osautosaoPresidente doIncra. §3?OPresidente dolncralevaráocasoàconsideração do Conselho deDiretores daautarquia, quedeliberará sobrea aquisição proposta, sendo-lhe possível adeterminação dedili gências. §4?Aconsulta aoIbamaocorrerá nasvinteequatroho rasseguintes aorecebimento do... |
Leis Collection 1991.pdf | 7 Delegado 101.3 Delegacia Classe"C» 12 Delegado 101.2 5 Assessor 102.2 7 Assessor 102.1 Divisão 20 Chefe 101.2 Serviço 78 Chefe 101.1 b)Quadro Demonstrativo deCustos/Cargos doMinistério daEconomia, Fazenda ePlanejamento Código Quantidade de ValorUnitário ValorTotal Cargo Cargos (Emc-s: (EmCr$) DAS 101.6 5 600.613,56 3... |
Leis Collection 1991.pdf | geo gráficas 04°35'02,47"8 e 50009'59,08"WGr.;daí,seguepeloRio Pucuruí, nosentidojusante, comumaextensão de39.433,51 me tros,atéoMarcoP-3decoordenadas geográficas 04°25'57,87"8 e49°55'40,49"WGr., situado namargem direitadoRioPucuruí, naintersecção comafaixadedomínio daBR-230 (Rodovia Transamazônica); daí,seguepelolad... |
Leis Collection 1991.pdf | metros, atéo Marco M8-4decoordenadas geográficas 09°14'12,39"8 e 67°15'46,78"WGr.; daí,segueporumalinhareta,comazimute e distância de92°45'55" e1.731,37 metros, atéoMarcoM8-5de coordenadas geográficas 09°14'14,83"8 e67°14'50,11"WGr.; daí, Col.LeisRep.Fed.Brasil,Brasília, 183(5,t.2l:2331-2791, set./out. 1991.2449 seguep... |
Leis Collection 1991.pdf | de2.127,43 me tros,atéoMarco24decoordenadas geográficas 10'45'10,43"8 e 70'05'03,30"WGr.; daísegueporumalinharetacomazimute de Col.LeisRep.Fed.Brasil,Brasília, 183(5,t.2):2331-2791, set./out. 1991.2461 261'59'39,3" com<1istância de1.842,62 metros, atéoMarco23de coordenadas geográficas 10'45'18,58"8 e70'06'03,40"WGr.; ... |
Leis Collection 1991.pdf | Norte:Partindo doMarco14decoordenadas geográficas 02°50'32,704"8 e67°12'26,731"WGr., localizado na margem direitadoRioCopatana, segueporesteàjusante com umaextensão de39,370,44 metros, atéoMarco7decoordenadas goegráficas 02°51'12,830"8 e67°00'23,194"WGr., Leste/8ul: Do marcoantesdescrito, segueporumalinharetacomazimute... |
Leis Collection 1991.pdf | amontante, comumadistância de1.980,85 metros, atésuacabeceira, noMarcoMA-lOdecoor denadas geográficas 06'51'59,50"S e66.34'50,46"WGr.; daí,se gueporumalinharetacomazimute edistância de04°13'40,5" e 1.548,34 metros, atéoMarcoMA-lIdecoordenadas geográficas 06°51'09,02"S e66°34'46,99"WGr., localizado nacabeceira doIa g... |
Leis Collection 1991.pdf | atéaEstacaH-345decoordenadas geográficas 07°25'37,3"8 e69°50'15,4"WGr.; daí,segueporumalinhareta comazimute edistância de134°37'26" e 184,01 metros, atéaEs tacaH-346 decoordenadas geográficas 07°25'41,5"8 e 69°50'11,I"WGr.; daí,segueporumalinharetacomazimute e distância de147°01'50" e154,86metros, atéaEstaca H-348de c... |
Leis Collection 1991.pdf | secomaFazenda Esperança deEnioAlvesCorrea, chega-se ao Marco 7(sete)decoordenadas geográficas 20°14'44"8 e 56°07'05"WGr.; deste,comazimute verdadeiro de59°31'28" e distância de2.079,488 metrosconfrontando· secomaFazenda Esperança deEnioAlvesCorrea, chega-se aoMarco6(seis)de coordenadas geográficas 20°14'09"8 e56°06'03"... |
Leis Collection 1991.pdf | geográficas 08°19'40,522"8 e 71°32'56,993"WGr.; seguedesteporumalinharetacomazimute de127°49'07" edistância de1.984,51 metros, atéoMarco96,de coordenadas geográficas 08°20'20,435"8 e.71°32'06,044"WGr. Leste:8eguedesteporumalinharetacomazimute de 163°24'50" edistância de1.567,45 metrosatéoMarco94-Ade coordenadas geográf... |
Leis Collection 1991.pdf | 70028'46,679"WGr.;daí,segueporuma linharetacomazimute edistância de53°30'25,3" e1.461,32 me tros,atéoMarco32decoordenadas geográficas 08°01'01,594"8 e 70028'08,151"WGr.;daí,segueporumalinharetacomazimute edistância de53'17'36,4" e2.128,40 metros, atéoMarco33de coordenadas geográficas 08°00'20,370"8 e 70027'12,248"WGr.... |
Leis Collection 1991.pdf | geográficas 14°00'00,0"8 e58°22'47,7"WGr., daísegueporumalinharetacomazimute de 89°40'01" comdistância de1.999,56 metros, atéoMarco1.416, decoordenadas geográficas 14°00'00,0"8 e58°21'40,0"WGr., daí segueporumalinharetacomazimute de89°40'13" comdistân ciade 1.999,32 metros, atéoMarco1.415, de coordenadas geo gráficas... |
Leis Collection 1991.pdf | esquerda doRioDespedida epróximo a umaponte;daí,seguepelocitadorio,sentido montante, com umaextensão de 1.465,84 metros, atéoMarco37 decoordenadas geográficas 25"19'10,301"8 e52"43'45,840"WGr., localizado na confluência comumcórrego semdenominação; daí,seguepelo referido córrego, sentido montante, comumaextensão de 772... |
Leis Collection 1991.pdf | de08°49'49,3" e 780,921 metros, atéaEstacaH-515 decoordenadas geográficas aproximadas 09°14'15,490"8 e 70043'35,097"WGr.;daí,segueporumalinharetacomazimute e distância de12°45'38,4" e 571,247 metros, atéaEstacaH-523 decoordenadas geográficas aproximadas 09°13'57,373"8 e 70043'30,901"WGr.;daí,segueporumalinharetacomazim... |
Leis Collection 1991.pdf | esetemetrosetre zecentimetros). Art.2?Aáreaindígena dequetrataestedecretotema se guintedelimitação: Norte:Partindo domarcoMM-1 (um) de coordenadas geográficas 20014'44"Se56°21'59"WGr., cravado namargem daEstrada deFerroNoroeste doBrasilenasdivi sasdoperímetro urbano, seguindo nadireçãosudeste, comazi muteverdadeiro... |
Leis Collection 1991.pdf | de 19 de dezem brode1973, DECRETA: Art.I?Ficahomologada, paraosefeitosdoart.231da Constituição Federal, ademarcação administrativa promovida pelaFundação Nacional doÍndio(Funai)daáreaindígena Ga vião,localizada noMunicípio deCareiro, EstadodoAmazonas, caracterizada comodeocupação tradicional epermanente indígena, com... |
Leis Collection 1991.pdf | de 67,65 metros, atéoPonto90-Adecoordenadas geográficas 22°18'22,583"8 e 49°22'21,128"WGr.; daí,segueporumalinharetacomazimute de235°30'11,6" comdistância de208,83metros, atéoPonto89-B decoordenadas geográficas 22°18'26,489"8 e49°22'27,096"WGr.; daí,segueporumalinharetacomazimute de214°49'37,3" com distância de106,17me... |
Leis Collection 1991.pdf | dequetrataestedecretotema se guintedelimitação: desenvolve- seapartirdaconfluência (barra) doRioTacutucomoRioUraricoera, localesteondefoideter minado oMeridiano Verdadeiro eimplantado oMarcoZero(O), sendoestedecimento. Seguedaípelamargem direitadoRio Tacutúacimaatésuaconfluência comoRioSurumú, ondefoi colocado oMarco... |
Leis Collection 1991.pdf | decoordenadas geográficas 07°12'44,65"8 e 50050'21,25"WGr.; daí,segueporumalinharetacomazimu- Col.LeisRep.Fed.Brasil,-Brasflia, 183(5. t.2):2331-2791, set./out. 1991.tede180°05'57" e adistância de2.059,77 metros, atéoMar co MA-6-10 de coordenadas geográficas 07°13'51,72"8 e 50050'21,34"WGr.;daí,segueporumalinharetacom... |
Leis Collection 1991.pdf | de 1.951,71 metros, atéoMarcoMA-22-1O de coordenadas geográficas 07°38'12,73"8 e53°01'21,12"WGr.; daí,segueporumalinharetacomazimute de336°29'29" e adistância de2.141,06 metros, atéoMar co MA-22-11 de coordenadas geográficas 07°37'08,70"8 e 53°01'48,67"WGr.; daí,segueporumalinharetacomazimute de 336°26'40"e adistância... |
Leis Collection 1991.pdf | desetembro de 1991; 170?daIndependência e 103?daRepública. FERNANDO COLLOR LuizAntônio Andrade Gonçalves Col.LeisRep.Fed.Brasil,Brasília. 183(5, t.2):2331·2791, set./out. 1991.2661 (9)DECRETO DE5DESETEMBRO DE1991 Autoriza acessão,atítulodeutilização gratuita, doimóvelquemenciona, situado noMunicípio do RiodeJaneiro. Es... |
Leis Collection 1991.pdf | doMarcoM2/25comcoordenadas geográficas lato11"53'31"8longo44°49'50"WGr. ecoordenadas planasUTM (Datum-8AD/69) E-518465.626 N-8685385.080. Daíseguepela margem doRioGrande comadistância de 2285.22m, chega-se Col.Leis Rep. Fed.Brasil.Brasília, 183(5, t.2):2331~2791. set./out. 1991.2676 aopontoP1/24decoordenadas E-518592.6... |
Leis Collection 1991.pdf | a 33 daLein? 6.662, de 25 de junhode 1979, bemcomoodisposto noartigo11 daLein:' 6.088, de 16 de julhode1974, DECRETA: Art.I?Ficamdeclaradas deutilidade pública, parafins dedesapropriação pelaCompanhia deDesenvolvimento doVale doSãoFrancisco (Codevasf), áreasdeterraserespectivas ben feitorias, necessárias àimplantação ... |
Leis Collection 1991.pdf | 20 desetembro de 1991, 170~daIndependência e 103~daRepública. FERNANDO COLLOR Marcílio Marques Moreira Osanexosestãopublicados no DO de 23.9.1991. pág.20409. Col.LeisRep.Fed.Brasil,Brasília, 183(5,t.2):2331·2791. set./out. 1991.2701 (29)DECRETO DE23DESETEMBRO DE1991 AbreaoOrçamento Fiscalda União, emfavordaJustiça do T... |
Leis Collection 1991.pdf | brasileiras, dequesomente façamparteaspessoas indicadas noincisoIn, limitada aaquisição deaçõesordinárias a 0,1%(umdécimopor cento)docapitalvotante. Art.14.Asrestrições doartigoanterior nãoseaplicam à admissão deacionistas, nacategoria dasaçõespreferenciais. Art.15. Oacionista poderáserrepresentado nasAssem bléiasGera... |
Leis Collection 1991.pdf | vimento Científico eTecnológico, paraatender àprogramação indicada noAnexoIIdestedecreto. Art.3?Osrecursos necessários àexecução dodisposto nosartigosanteriores decorrerão daanulação parcialdasdota çõesindicadas noAnexoIIIdestedecreto. Art.4?Estedecretoentraemvigornadatadesuapubli cação. Brasília, I?deoutubro de1991;... |
Leis Collection 1991.pdf | especificado. Art.3?Estedecretoentraemvigornadatadesuapubli cação, Brasília, 14deoutubro de 1991; 170?daIndependência e 103?daRepública. FERNANDO COLLOR LuizAntônio Gonçalves Osanexosestãopublicados no DO de 16.10.1991. pág.22591. Col.LeisRep. Fed. Brasil,Brasília, 183(5, t.2):2331-2791, set./out. 1991.2750 (59)DECRET... |
Leis Collection 1991.pdf | comorumode26°47'38,l"NE edistância de 335,552m, chega-se aoPI-41. Partindo doPI-4l,decoordenadas Y=7.349.937,956 e X=349.083,848, comorumode20002'40,l''NEedistância de l05,380m, chega-se aoPI-42. Partindo doPI-42,decoordenadas Y=7.350.036,953 e X=349.119,967, comorumode28°08'35,l"NE edistância de 52,666m, chega-se aoPI... |
Leis Collection 1991.pdf | dodisposto no artigoanterior decorrerão daanulação parcialdadotação indi cadanoAnexoIIdestedecreto, nomontante especificado. Art.3?Estedecretoentraemvigornadatadesuapubli cação. Brasília, 25 deoutubro de 1991; 170?daIndependência e 103?daRepública. FERNANDO COLLOR Mareílio Marques Moreire Osanexosestãopublicados no D... |
Leis Collection 1991.pdf | de 1991 - Dispõesobreatransferência debens,haveres econtencioso judicialdaEmpresa Brasileira dos Transportes Urbanos (EBTU), emliquidação. Publicado no DO de 16 deoutubro de 1991. 2389 231 -Decreto de 16 de outubro de 1991 - Dánovaredação aoart.38 doRegulamento dosServiços deRadiodifusão, aprovado peloDe creton?52.795... |
Leis Collection 1991.pdf | - Homologa ademarcação ad ministrativa daáreaindígena Paracuhuba, noEstadodoAmazo nas.Publicado noDOde 30 de outubro de 1991......,...,",.... -Decreto de 29 de outubro de 1991 - Homologa ademarcação ad ministrativa daáreaindígena TikunadeSantoAntonio, noEsta do doAmazonas. Publicado noDOde 30 de outubro de 1991....... |
Leis Collection 1991.pdf | nacional denavegação e marinha mercantes. Publicado no DO de 23 de outubro de 1991. ..2755 (67) -Decreto de 23 de outubro de 1991 - Confere aoMarechal-do-Ar Alberto Santos-Dumont otitulodePaidaAviação. Publicado no DO de 24 de outubro de 1991. ............... ...... .... 2757 (68) -Decreto de 24 de outubro de 1991 r-:A... |
Leis Collection 1991.pdf | 2478 AssisBrasileSenaMadureira (AC). Decreto n."254, de 29 de outubro de 1991. 2458 Autazes (AM). Decreto nf'295,de 29 de outubro de 1991. ,............ 2575 Decreto n:'296, de 29 de outubro de 1991. 2576 Decreto n."309,de 29 de outubro de 1991. 2616 Decreto n.O310,de 29 de outubro de1991. 2617 Avaf(SPI. Decreto n.O308... |
Leis Collection 1991.pdf | Créditosuplementar. (I)Decreto de 2 desetembro de 1991. . (68)Decreto de 24 de outubro de 1991 . MINISTERI0 DOExERCITO Crédito suplementar. (27)Decreto de 20 de setembro de 1991. Col.LeisRep.Fed.Brasil.Brasília, 183(5. t.2):2813-2846, set./out. 1991.2751 2746 2652 2757 26992833 Pég, Secretaria daEconomia eFinanças. (82... |
Leis Collection 1991.pdf | desetembro de 1991. 2654 SantaCasaeMaternidade dePresidente Alves Presidente Alves(SP). (37)Decretode 30de setembro de 1991. 2711 Sociedade Beneficente deCravinhos Cravinhos (S?). (37)Decreto de 30 de setembro de 1991.,,.,"', ,.......... 2711 Sociedade Beneficente SantaMariaMadalena PosteI Leme(SP). (37)Decreto de 30 d... |
Leis Collection 1991.pdf | (NBM/SH) pelaResolu çãon?77, de 15 de dezembro de 1988, do ComitêBrasileiro de Nomenclatura. Art.2?Ficamalteradas paraospercentuais indicados no AnexoIIasalíquotas doImposto sobreProdutos Industrializa dosincidente sobreosveículos automotores nelerelacionados, desdobrados, sobaformadedestaques (ex),dosrespectivos có... |
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