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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: 48500.003971/2004-02
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a LIGHT foi autuada por quatro itens: (i) por ter constituído as
subsidiárias integrais LOI e LIR; (ii) por não atender determinação para desconstituir as empresas; (... | 3,900 | {"metadata_date_key": "2007-07-31", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072324_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072324_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072324_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2324/2007", "auto... | matched | adsp20072324_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004583/2006-01
INTERESSADO: AES Tietê S.A.
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES Tietê S.A., em face da Resolução Homologatória
nº 384/2006, que homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifa... | 3,901 | {"metadata_date_key": "2007-07-31", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072325.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072325.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072325.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2325/2007", "auto... | matched | adsp20072325.pdf |
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PROCESSO: 48500.004583/2006-01
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de questionamento contra as disposições previstas na Resolução Homologatória
nº 384/2006, que estabelecem obrigações à AES Tietê, conforme o art. 9º, que estatui o seguinte:
“Art. 9º Fixar o v... | 3,902 | {"metadata_date_key": "2007-07-31", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072325_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072325_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072325_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2325/2007", "auto... | matched | adsp20072325_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002120/2006-23
INTERESSADO: AES Tietê S.A.
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES Tietê S.A., em face da Resolução Homologatória
nº 356/2006, que homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifa... | 3,903 | {"metadata_date_key": "2007-07-31", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072326.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072326.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072326.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2326/2007", "auto... | matched | adsp20072326.pdf |
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PROCESSO: 48500.002120/2006-23
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de questionamento contra as disposições previstas na Resolução Homologatória
nº 356/2006, que estabelecem obrigações à AES Tietê, conforme o art. 9º, que estatui o seguinte:
Art. 8º Fixar o va... | 3,904 | {"metadata_date_key": "2007-07-31", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072326_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072326_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072326_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2326/2007", "auto... | matched | adsp20072326_1.pdf |
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PROCESSOs Nos: 48500.001110/2004-72 e 48500.001364/2004-91
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa
Tritícola Erechim Ltda. - COTREL, em face do Despacho ANEEL n° 1.770/2007, proferido pela
Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, refer... | 3,905 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072328.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072328.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072328.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2328/2007", "autor":... | matched | adsp20072328.pdf |
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PROCESSOs Nos: 48500.002882/2000-15 e 48500.001256/2006-80
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela BRASKEM
S.A., em face do Despacho ANEEL n° 1.767/2007, proferido pela Diretoria da Agência Nacional
de Energia Elétrica - ANEEL, em virtude de denúncia apresentada pe... | 3,906 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072329.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072329.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072329.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2329/2007", "autor":... | matched | adsp20072329.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003014/2007-55
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos Recursos interpostos pela AES SUL Distribuidora
Gaúcha de Energia S.A. e pelo consumidor Deoclécio Rosa da Silveira, em face de decisão
proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegad... | 3,907 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072330.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072330.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072330.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2330/2007", "autor":... | matched | adsp20072330.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003542/2007-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
183... | 3,908 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072331.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072331.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072331.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2331/2007", "autor":... | matched | adsp20072331.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003544/2007-01
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
194... | 3,909 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072332.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072332.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072332.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2332/2007", "autor":... | matched | adsp20072332.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003545/2007-48
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
229... | 3,910 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072333.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072333.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072333.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2333/2007", "autor":... | matched | adsp20072333.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003603/2007-33
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0223/2006,
referente à cobrança por i... | 3,911 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072334.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072334.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072334.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2334/2007", "autor":... | matched | adsp20072334.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003642/2007-31
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0428/2006,
referente à cobrança por i... | 3,912 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072335.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072335.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072335.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2335/2007", "autor":... | matched | adsp20072335.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072336.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.003777/2007-04
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Michel Semaan Abou
Asly, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0442/2006, referente à cobrança por
irreg... | 3,913 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072336.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072336.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072336.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2336/2007", "autor"... | matched | adsp20072336.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072337.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005340/2006-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela QUANTA GERAÇÃO S.A., em
face do Ofício n° 750/2007 – SGH/ANEEL, de 18 de maio de 2007, o qual comunicou o
indeferimento do pedido de Revisão de Inventário hidrelétrico de trecho do Rio Itabapoana feito
pela r... | 3,914 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072337.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072337.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072337.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2337/2007", "autor... | matched | adsp20072337.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.006570/2000-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Associação
Brasileira de Geradoras Termelétricas - ABRAGET, em face da Resolução Homologatória
ANEEL n° 497/2007, exarada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a
qua... | 3,915 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072338.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072338.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072338.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2338/2007", "autor... | matched | adsp20072338.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001498/2006-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 493/2007,
exarada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a qual homologa o
resultado da ... | 3,916 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072339.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072339.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072339.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2339/2007", "autor... | matched | adsp20072339.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.006570/2000-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela DUKE
ENERGY INTERNATIONAL, GERAÇÃO PARANAPANEMA S.A., em face da Resolução
Homologatória ANEEL n° 497/2007, exarada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL, a qual esta... | 3,917 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072340.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072340.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072340.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2340/2007", "autor... | matched | adsp20072340.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.006570/2000-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela TERMORIO
S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 497/2007, exarada pela Diretoria da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a qual estabelece o valor das tarifas de uso do
si... | 3,918 | {"metadata_date_key": "2007-07-26", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072341.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072341.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072341.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2341/2007", "autor... | matched | adsp20072341.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072369.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006570/2000-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo
Brasileiro S/A - PETROBRÁS, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 497/2007,
exarada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a qual estabelece o
valor da... | 3,919 | {"metadata_date_key": "2007-07-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072369.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072369.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072369.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2369/2007", "autor":... | matched | adsp20072369.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072407.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002339/2004-89
INTERESSADO: Cooperativas de Eletrificação Rural passíveis de serem enquadradas como Permissionárias
de serviço público de energia elétrica.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE.
ASSUNTO: Reabertura de prazo para q... | 3,920 | {"metadata_date_key": "2007-08-01", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072407.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072407.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072407.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2407/2007", "au... | matched | adsp20072407.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072407_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002339/2004-89.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I - DA ANÁLISE
Considerando que algumas cooperativas que originalmente haviam recusado a proposta do
SINCOOR solicitaram prazo adicional para reavaliarem a questão, entendo que a AN... | 3,921 | {"metadata_date_key": "2007-08-01", "registro_index": 15, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20072407_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072407_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072407_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2407/2007", "au... | matched | adsp20072407_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072408.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002585/2003-12
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas - CEAL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL contra o Auto de Infração
n° 014/2003-SFE sobre o não cumprimento das met... | 3,922 | {"metadata_date_key": "2007-08-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072408.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072408.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072408.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2408/2007", "auto... | matched | adsp20072408.pdf |
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PROCESSO: 48500.002585/2003-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Neste caso, a CEAL transgrediu, nos anos de 2000, 2001 e 2002, as metas dos indicadores
de continuidade DEC e FEC de determinados conjuntos, conforme descrito na exposição de motivos do AI n... | 3,923 | {"metadata_date_key": "2007-08-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072408_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072408_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072408_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2408/2007", "auto... | matched | adsp20072408_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006310/2006-19
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE contra o
Auto de Infração n° 009/2007-S... | 3,924 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072409.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072409.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072409.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2409/2007", "auto... | matched | adsp20072409.pdf |
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PROCESSO: 48500.006310/06-19.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE contra o
Auto de Infração n° 009/2007-SFE, aplicad... | 3,925 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072409_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072409_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072409_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2409/2007", "auto... | matched | adsp20072409_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003450/2003-11
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de invalidação parcial da Resolução ANEEL nº 784, de 24 de dezembro de 2002, e total
da Resolução ANEEL nº 3... | 3,926 | {"metadata_date_key": "2007-08-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072410.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072410.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072410.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2410/2007", "autor... | matched | adsp20072410.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072410_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003450/2003-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Inicialmente, visando facilitar o entendimento a respeito da sub-rogação da CCC, considero
importante destacar a evolução dos dispositivos legais e regulamentares sobre a matéria.
2. O... | 3,927 | {"metadata_date_key": "2007-08-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072410_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072410_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072410_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2410/2007", "auto... | matched | adsp20072410_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004065/2004-26
INTERESSADO: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG em
face ao Despacho ANEEL nº 787, de 30 d... | 3,928 | {"metadata_date_key": "2007-08-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072411.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072411.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072411.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2411/2007", "auto... | matched | adsp20072411.pdf |
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PROCESSO: 48500.004065/2004-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso administrativo interposto foi observada, visto que o Despacho nº
787, de 30 de junho de 2005, foi publicado no Diário Oficial em 12 de julho de 2005. A CEMI... | 3,929 | {"metadata_date_key": "2007-08-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072411_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072411_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072411_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2411/2007", "auto... | matched | adsp20072411_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003812/2000-67
INTERESSADA: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de invalidação interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., em
face da Resolução Normativa nº 248, ... | 3,930 | {"metadata_date_key": "2007-08-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072412.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072412.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072412.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2412/2007", "auto... | matched | adsp20072412.pdf |
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PROCESSO: 48500.003812/2000-67
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de questionamentos contra disposições de caráter geral e abstrato, previstas na
Resolução Normativa nº 248, de 2007, que alterou normativos pertinentes à regulamentação do Sistema de
Medição para Faturam... | 3,931 | {"metadata_date_key": "2007-08-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072412_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072412_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072412_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2412/2007", "auto... | matched | adsp20072412_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006535/00-35
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Não cumprimento pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA de intimação da ANEEL
no sentido de regularizar a prestação do serviço ... | 3,932 | {"metadata_date_key": "2007-08-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072466.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072466.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072466.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2466/2007", "auto... | matched | adsp20072466.pdf |
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PROCESSO: 48500.006535/00-35
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
Desde 1998, no exercício da sua competência de fiscalizar o serviço prestado pela
concessionária Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a ANEEL identificou extenso rol de situações
ir... | 3,933 | {"metadata_date_key": "2007-08-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072466_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072466_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072466_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2466/2007", "auto... | matched | adsp20072466_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072467.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002935/2004-03
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. em fa... | 3,934 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072467.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072467.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072467.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2467/2007", "auto... | matched | adsp20072467.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072467_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002935/2004-03
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso administrativo interposto foi observada, visto que o Despacho nº
1.060, de 24 de agosto de 2005, foi publicado no Diário Oficial em 25 de agosto de 2005. A ... | 3,935 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072467_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072467_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072467_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2467/2007", "auto... | matched | adsp20072467_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072468.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº. 48500.004726/2005-77
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em fa... | 3,936 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072468.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072468.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072468.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2468/2007", "autor... | matched | adsp20072468.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072468_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº. 48500.004726/2005-77
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso é cabível e tempestivo.
2. A recorrente alega preliminarmente nulidade da autuação pelo descumprimento do prazo de
45 dias previsto para emissão do Auto de Infração a ... | 3,937 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072468_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072468_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072468_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2468/2007", "auto... | matched | adsp20072468_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072468_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: no 48500.004726/2006-77
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em face do Auto de
Infração no 006/2006-SFG, de 29/05/2006, decorrente de fiscalização realizada na UHE ITAÚ... | 3,938 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20072468_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072468_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072468_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2468/2007",... | matched | adsp20072468_3.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072469.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000727/2004-15
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Light Serviços de Eletricidade S/A contra o Auto de Infração nº
017/2006-SFE que foi emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade... | 3,939 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072469.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072469.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072469.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2469/2007", "auto... | matched | adsp20072469.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000727/2004-15
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cumpre ressaltar que o Processo foi analisado pela Procuradoria Federal (PF)
que opinou no sentido de que seja conhecido e não provido o recurso interposto pela Light, ... | 3,940 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072469_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072469_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072469_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2469/2007", "auto... | matched | adsp20072469_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072469_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: no 48500.000727/2004-15
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S/A
ASSUNTO: Recurso interposto pela Light Serviços de Eletricidade S/A contra o AI nº 017/2006-SFE,
expedido por transgressão aos indicadores de DEC e FEC.
I - DOS FATOS
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricid... | 3,941 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 4, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20072469_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072469_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072469_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2469/2007",... | matched | adsp20072469_3.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072470_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004966/02-38
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se do pedido de vista formulado pelo então Diretor Paulo Pedrosa, por meio do
Memorando nº 119/2005-DR/ANEEL, de 23/5/2005 (fl. 343), em face do Voto do Diretor-Relator, Isaac Pinto
Aver... | 3,942 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072470_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072470_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072470_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2470/2007",... | matched | adsp20072470_3.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072471.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005459/05-28
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra decisão da ARCON, que
manteve a multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 003/200... | 3,943 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072471.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072471.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072471.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2471/2007", "auto... | matched | adsp20072471.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072471_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005459/05-28.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Ao manifestar-se sobre a notificação da SFE, a CELPA, afirmando que seus índices de
continuidade coletivos de DEC e FEC, juntamente com a violação das metas, são explicadas pelas
peculiaridades da ... | 3,944 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072471_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072471_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072471_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2471/2007", "auto... | matched | adsp20072471_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072472.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002862/2005-12
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP em face
do Auto de Infração nº 011/2005-SFF... | 3,945 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072472.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072472.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072472.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2472/2007", "auto... | matched | adsp20072472.pdf |
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PROCESSO: 48500.002862/2005-12
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe registrar que o recurso foi protocolado intempestivamente, em 8 de
abril de 2005. O referido AI foi recebido pela CHESP em 28 de março de 2005, expirando-se, port... | 3,946 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072472_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072472_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072472_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2472/2007", "auto... | matched | adsp20072472_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006789/2005-68
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Celina Maria do Nascimento Castro, em face da decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que julgou improcede... | 3,947 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072473.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072473.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072473.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2473/2007", "auto... | matched | adsp20072473.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006789/2005-68
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião rea... | 3,948 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072473_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072473_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072473_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2473/2007", "auto... | matched | adsp20072473_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003893-2006-54
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou p... | 3,949 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072474.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072474.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072474.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2474/2007", "aut... | matched | adsp20072474.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003893/2006-54
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião rea... | 3,950 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072474_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072474_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072474_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2474/2007", "aut... | matched | adsp20072474_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000147/2007-90
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria de Fátima Moreira Pinto, em face da decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que julgou improcedente ... | 3,951 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072475.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072475.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072475.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2475/2007", "au... | matched | adsp20072475.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000147/2007-90
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião rea... | 3,952 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072475_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072475_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072475_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2475/2007", "au... | matched | adsp20072475_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000365/2007-61
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Sr. João Batista Mendonça Filho, em face da decisão da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou impr... | 3,953 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072476.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072476.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072476.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2476/2007", "au... | matched | adsp20072476.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000365/2007-61
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião rea... | 3,954 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072476_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072476_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072476_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2476/2007", "au... | matched | adsp20072476_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000405/2007-83
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face da decisão da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que julgou improcede... | 3,955 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072477.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072477.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072477.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2477/2007", "au... | matched | adsp20072477.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000405/2007-83
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião rea... | 3,956 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072477_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072477_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072477_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2477/2007", "au... | matched | adsp20072477_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003299/2006-63
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. contra decisão proferida pela
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS ... | 3,957 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072478.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072478.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072478.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2478/2007", "au... | matched | adsp20072478.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003299/2006-63
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião rea... | 3,958 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072478_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072478_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072478_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2478/2007", "au... | matched | adsp20072478_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006852/2006-83
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão proferida
pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS... | 3,959 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072479.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072479.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072479.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2479/2007", "au... | matched | adsp20072479.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006852/2006-83
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião rea... | 3,960 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072479_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072479_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072479_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2479/2007", "au... | matched | adsp20072479_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006887/2006-68
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE em face da decisão da
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS referen... | 3,961 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072480.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072480.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072480.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2480/2007", "au... | matched | adsp20072480.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006887/2006-68
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião rea... | 3,962 | {"metadata_date_key": "2007-08-21", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072480_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072480_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072480_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2480/2007", "au... | matched | adsp20072480_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072484.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ROMEU DONIZETE RUFINO
PROCESSO: 48500.003231/2004-68.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
ELETRONORTE, em face d... | 3,963 | {"metadata_date_key": "2007-08-09", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072484.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072484.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072484.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2484/2007", "autor":... | matched | adsp20072484.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072485.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000102/2007-51.
INTERESSADO: AES TIETÊ S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES TIETÊ S.A. a critérios adotados no reajuste tarifário da Companhia
Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, cujos resultados foram homolo... | 3,964 | {"metadata_date_key": "2007-08-09", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072485.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072485.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072485.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2485/2007", "autor":... | matched | adsp20072485.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072502.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001228/03-00.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia - CEEE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em face
da penalidade de advertência aplicada por meio do Auto ... | 3,965 | {"metadata_date_key": "2007-08-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072502.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072502.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072502.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2502/2007", "autor":... | matched | adsp20072502.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072568.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004291/2006-97
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., em face da
Resolução Homologatória ANEEL n° 500/2007, exarada pela Diretoria da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, a qual ... | 3,966 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072568.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072568.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072568.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2568/2007", "autor":... | matched | adsp20072568.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005637/2002-31
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de invalidação interposto pela ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DA INFRA-ESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE - ABDIB, contra a Resolução
Normativa ANEEL n° 270, de 26 de junho de 2007, que estabelece as disposições relativas à
qualidade do s... | 3,967 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072569.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072569.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072569.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2569/2007", "autor":... | matched | adsp20072569.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003991/2007-52
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Guilherme Hoff, em
face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 0176-3900/06-9,
refere... | 3,968 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072570.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072570.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072570.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2570/2007", "autor"... | matched | adsp20072570.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003999/2007-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Iramir José Dahm,
em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 0956-3900/06-0,
refe... | 3,969 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072571.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072571.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072571.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2571/2007", "autor... | matched | adsp20072571.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003992/2007-05
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Lúcio Aresi, em face
de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 0191-3900/06-9, referente... | 3,970 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072572.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072572.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072572.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2572/2007", "autor... | matched | adsp20072572.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003998/2007-74
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
222... | 3,971 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072573.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072573.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072573.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2573/2007", "autor... | matched | adsp20072573.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003993/2007-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
018... | 3,972 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072574.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072574.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072574.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2574/2007", "autor... | matched | adsp20072574.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004077/2007-29
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0439/2006,
referente à cobrança por i... | 3,973 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072575.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072575.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072575.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2575/2007", "autor... | matched | adsp20072575.pdf |
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PROCESSO: 48500.004209/2004-44
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC em
face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n... | 3,974 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072579.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072579.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072579.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2579/2007", "autor... | matched | adsp20072579.pdf |
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PROCESSO: 48500.006886/2006-03
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e José Carlos Rosseto
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face
da decisão da ... | 3,975 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072580.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072580.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072580.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2580/2007", "autor... | matched | adsp20072580.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002384/2003-52
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Luziane Soares de Oliveira, representando o espólio de Juvêncio
Soares de Oliveira, contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE,... | 3,976 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072581.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072581.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072581.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2581/2007", "autor... | matched | adsp20072581.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.006774/2005-91
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Requerimento apresentado pela Manaus Energia S.A. para parcelamento da multa referente ao
Auto de Infração nº 016/2006-SFE.
I - DOS FATOS
Por meio do Despacho nº 1955, de 26 de junho de 2007, publicado no DOU em 05 de julho de
20... | 3,977 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072582.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072582.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072582.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2582/2007", "autor... | matched | adsp20072582.pdf |
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PROCESSO: 48500.003230/2004-03
INTERESSADO: CEMIG Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 004/2006-SFE.
I – DOS FATOS
A Reso... | 3,978 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072584.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072584.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072584.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2584/2007", "autor... | matched | adsp20072584.pdf |
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PROCESSO: 48500.003232/2004-21
INTERESSADO: CEMIG Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 007/2006-SFE.
I – DOS FATOS
A Reso... | 3,979 | {"metadata_date_key": "2007-08-16", "registro_index": 24, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072585.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072585.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072585.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2585/2007", "autor... | matched | adsp20072585.pdf |
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PROCESSO: 48500.000190/2000-42
INTERESSADO: Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão
de Energia Elétrica - ABRAT... | 3,980 | {"metadata_date_key": "2007-08-17", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072591.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072591.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072591.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2591/2007", "autor":... | matched | adsp20072591.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001170/2005-85
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Companhia Jaguari de Energia – CJE em face do Auto de
Infração nº 025/2005-SFF que aplicou penalidade de multa por ter celebrado “Instrumento Particular
de Assunção de Dívida e Termo de Quit... | 3,981 | {"metadata_date_key": "2007-08-20", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072595.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072595.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072595.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2595/2007", "autor":... | matched | adsp20072595.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004582/2006-30
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Tietê S.A., em face do Despacho ANEEL nº 754, de
20 de março de 2007.
I - DOS FATOS
Em 09 de abril de 2007, a AES Tietê S.A. formulou Pedido de Reconsideração contra o
Despacho nº 754,... | 3,982 | {"metadata_date_key": "2007-08-20", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072596.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072596.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072596.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2596/2007", "autor":... | matched | adsp20072596.pdf |
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PROCESSO: 48500.001697/2003-01
INTERESSADO: Porto Primavera Transmissora de Energia Ltda. – PPTE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Porto Primavera Transmissora de Energia Ltda. – PPTE
em face da decisão constante do Ofício nº 496/2005-SCT/ANEEL, de 1... | 3,983 | {"metadata_date_key": "2007-08-20", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072597.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072597.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072597.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2597/2007", "autor":... | matched | adsp20072597.pdf |
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PROCESSO: 48500.003216/2006-36.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em
face da penalidade de multa aplicada por m... | 3,984 | {"metadata_date_key": "2007-08-20", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072609.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072609.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072609.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2609/2007", "autor... | matched | adsp20072609.pdf |
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PROCESSO: 48500.001353/05-55.
INTERESSADO: FURNAS Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A., em face da penalidade de
multa aplicada por meio do Auto de Infração AI nº 002/2005-SF... | 3,985 | {"metadata_date_key": "2007-08-20", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072610.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072610.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072610.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2610/2007", "autor... | matched | adsp20072610.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001433/2005-92
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela ABRADEE – Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, contra a Resolução Normativa ANEEL n° 247, de
21 de dezembro de 2006, que estabelece as condições para comercialização de energi... | 3,986 | {"metadata_date_key": "2007-02-06", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007262.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007262.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007262.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 262/2007", "autor":... | matched | adsp2007262.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000178/2007-13
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0313/2005,
referente à cobra... | 3,987 | {"metadata_date_key": "2007-02-06", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007263.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007263.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007263.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 263/2007", "autor":... | matched | adsp2007263.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006636/2005-57
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela concessionária Bandeirante Energia S.A., em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 0189/TN 0884/2004, lavrado pela... | 3,988 | {"metadata_date_key": "2007-09-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072635.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072635.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072635.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2635/2007", "auto... | matched | adsp20072635.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006636/2005-57
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, considero importante ressaltar que o presente assunto foi objeto de
discussão da reunião de diretoria do dia 4 de abril deste ano. Na ocasião, decidi retirá-lo de pauta... | 3,989 | {"metadata_date_key": "2007-09-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072635_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072635_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072635_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2635/2007", "auto... | matched | adsp20072635_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001875/2006-00
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela concessionária Bandeirante Energia S.A., em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 0215/TN 1093/2005, lavrado pela... | 3,990 | {"metadata_date_key": "2007-09-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072636.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072636.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072636.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2636/2007", "auto... | matched | adsp20072636.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001875/2006-00
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante ressaltar que o presente assunto é similar ao
tratado no Processo nº 48500.006636/2005-57, e também foi objeto de análise por parte da Proc... | 3,991 | {"metadata_date_key": "2007-09-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072636_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072636_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072636_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2636/2007", "auto... | matched | adsp20072636_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002425/2006-81
INTERESSADOS: Companhia Energética do Amazonas – CEAM.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Amazonas – CEAM, em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 006/20... | 3,992 | {"metadata_date_key": "2007-09-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072637.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072637.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072637.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2637/2007", "auto... | matched | adsp20072637.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20072637_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002425/2006-81
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso
administrativo interposto pela Companhia Energética do Amazonas – CEAM, sob o aspecto processual
entende-se que este não... | 3,993 | {"metadata_date_key": "2007-09-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20072637_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072637_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072637_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2637/2007", "auto... | matched | adsp20072637_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007264.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.000166/2007-34
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0109/2006,
referente à cobra... | 3,994 | {"metadata_date_key": "2007-02-06", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007264.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007264.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007264.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 264/2007", "autor":... | matched | adsp2007264.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007265.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.000167/2007-05
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0524/2005,
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PROCESSO Nº: 48500.000547/2007-78
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, em face do Auto de Infração nº
001/2007-SFG lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração.
I - DOS FATOS
Em 31 de janeiro de 2007, a Super... | 3,996 | {"metadata_date_key": "2007-08-24", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072672.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072672.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072672.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2672/2007", "autor":... | matched | adsp20072672.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004323/2005-09
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Energética Rio das
Antas - CERAN, em face do Despacho ANEEL n° 2.154/2007, proferido pela Diretoria da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, referente à convocação da CERAN para
assinatura d... | 3,997 | {"metadata_date_key": "2007-08-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072685.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072685.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072685.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2685/2007", "autor":... | matched | adsp20072685.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001490/2006-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela FURNAS
CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 486/2007,
exarada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a qual homologa o
resultado da pr... | 3,998 | {"metadata_date_key": "2007-08-27", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072686.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072686.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072686.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2686/2007", "autor":... | matched | adsp20072686.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000397/1998-94
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Petróleo Brasileiro S. A. -
PETROBRÁS, em face da Resolução ANEEL n° 990/2007, de 24 de julho de 2007, referente à transferência
da Baixada Santista Energia Ltda. para a Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS da... | 3,999 | {"metadata_date_key": "2007-08-27", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20072687.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20072687.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20072687.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2687/2007", "autor":... | matched | adsp20072687.pdf |
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