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PROCESSO: 48500.001079/06-96
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da ARCE,
que manteve a multa aplicada por meio do Auto de Infração n° A... | 3,700 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071409.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071409.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071409.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1409/2007", "aut... | matched | adsp20071409.pdf |
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PROCESSO: 48500.001079/06-96.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados – ARCE que manteve a multa aplicada por meio do A... | 3,701 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071409_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071409_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071409_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1409/2007", "aut... | matched | adsp20071409_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004465/2005-95
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração
n° AI/CEE/0006/2004, de 5/7/2004, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPO... | 3,702 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071410.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071410.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071410.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1410/2007", "au... | matched | adsp20071410.pdf |
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PROCESSO: 48500.004465/2005-95
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso interposto foi observada, visto que a COELCE foi intimada do
presente Auto de Infração em 6 de julho de 2004, conforme protocolo de recebimento constante à ... | 3,703 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071410_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071410_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071410_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1410/2007", "au... | matched | adsp20071410_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000565/06-79
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração
n° AI/CEE/0010/2004, de 30/11/2004, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RES... | 3,704 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071411.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071411.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071411.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1411/2007", "au... | matched | adsp20071411.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000565/06-79
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente considero importante salientar que o recurso da COELCE foi objeto de exaustiva
análise por parte da Procuradoria Federal (PF). O Parecer nº 396/2006-ANEEL (fls. 08 a 14),... | 3,705 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071411_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071411_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071411_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1411/2007", "au... | matched | adsp20071411_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000564/2006-14
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração
n° AI/CEE/0004/2005, de 26/01/2005, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESP... | 3,706 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071412.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071412.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071412.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1412/2007", "au... | matched | adsp20071412.pdf |
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PROCESSO: 48500.000564/2006-14
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso interposto foi observada, visto que a COELCE foi intimada do
presente Auto de Infração em 26 de janeiro de 2005, conforme protocolo de recebimento constante... | 3,707 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071412_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071412_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071412_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1412/2007", "au... | matched | adsp20071412_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007300/2006-92
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração
n° AI/CEE/0002/2006, de 10/03/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
R... | 3,708 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071413.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071413.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071413.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1413/2007", "au... | matched | adsp20071413.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007300/2006-92
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Visando colher subsídios para tomada de decisão sobre o recurso da COELCE, solicitei à
Procuradoria Federal emissão de Parecer sobre as alegações apresentadas. Aliás, ressalta-se qu... | 3,709 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071413_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071413_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071413_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1413/2007", "au... | matched | adsp20071413_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007299/2006-13
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração
n° AI/CEE/0005/2006, de 16/05/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
R... | 3,710 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071414.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071414.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071414.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1414/2007", "au... | matched | adsp20071414.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007299/2006-13
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante ressaltar que os argumentos preliminares constantes
do recurso da COELCE e relacionados no item 5 do relatório foram objeto de análise em ... | 3,711 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071414_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071414_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071414_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1414/2007", "au... | matched | adsp20071414_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004746/2006-65
INTERESSADOS: Escola Técnica de Maracanaú e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Escola Técnica de Maracanaú em face de decisão da
Agência ... | 3,712 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071415.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071415.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071415.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1415/2007", "au... | matched | adsp20071415.pdf |
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PROCESSO: 48500.004746/2006-65
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Consumidora alega que durante a inspeção não havia representante com poderes para
representá-la, que nunca recebeu o Termo de Ocorrência e a Memória de Cálculo, além dos demais
... | 3,713 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071415_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071415_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071415_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1415/2007", "au... | matched | adsp20071415_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001354/2006-07
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Maria Isalderi Leite Muniz Viana de Souza.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Regul... | 3,714 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071416.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071416.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071416.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1416/2007", "au... | matched | adsp20071416.pdf |
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PROCESSO: 48500.001354/2006-07
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, após análise dos autos percebe-se que o recurso da reclamante merece
conhecimento, por tempestivo.
2. Da análise das informações contidas nos autos, não restam dúvidas quanto à... | 3,715 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071416_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071416_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071416_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1416/2007", "au... | matched | adsp20071416_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000273/2006-63
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará – CELPA e Terezinha M. P. Magalhães
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA contra decisão proferida pela
Agência de Regulação e Con... | 3,716 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071417.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071417.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071417.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1417/2007", "au... | matched | adsp20071417.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071417_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000273/2006-63
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela CELPA contra decisão proferida pela ARCON referente à
cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora de titularidade de
... | 3,717 | {"metadata_date_key": "2007-05-14", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071417_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071417_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071417_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1417/2007", "au... | matched | adsp20071417_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001770/2007-14
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo
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PROCESSO: 48500.002137/2004-64
INTERESSADO: TERMORIO S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Geradora TERMORIO S.A. contra os esclarecimentos prestados por
meio do Oficio n° 191/2006-SRT/ANEEL, de 28 de agosto de 2006, em relação à apli... | 3,719 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071515.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071515.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071515.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1515/2007", "auto... | matched | adsp20071515.pdf |
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PROCESSO: 48500.002137/2004-64
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe ressaltar que, conforme o art. 48 da Resolução ANEEL nº 233/1998, “são
irrecorríveis na esfera administrativa os atos de mero expediente ou preparatórios de deci... | 3,720 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071515_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071515_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071515_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1515/2007", "auto... | matched | adsp20071515_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001611/2004-68
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA em face da decisão
constante do Ofício nº 647/2004, de 26... | 3,721 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071516.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071516.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071516.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1516/2007", "auto... | matched | adsp20071516.pdf |
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PROCESSO: 48500.001611/2004-68
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se o presente recurso de questionamento levantado pela CELPA quanto à motivação
da SFF para negar anuência à dação de recebíveis em garantia pretendida para a contratação de empr... | 3,722 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071516_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071516_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071516_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1516/2007", "auto... | matched | adsp20071516_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006047/05-04
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga contra o Auto
de infração nº 0201/TN 0893/2005, que foi lavrado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE
em razão de descumprimento de determinação, contida no Termo de Notificaç... | 3,723 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071517.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071517.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071517.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1517/2007", "auto... | matched | adsp20071517.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006047/05-04
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Considero importante ressaltar, inicialmente, que a Procuradoria Federal foi instada a se
pronunciar sobre o recurso em tela, o que foi feito mediante Parecer nº 063/2007-PF/ANEEL, de... | 3,724 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071517_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071517_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071517_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1517/2007", "auto... | matched | adsp20071517_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001870/2006-88
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga contra decisão
proferida pela Comissão de Serviços... | 3,725 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071518.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071518.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071518.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1518/2007", "auto... | matched | adsp20071518.pdf |
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PROCESSO: 48500.001870/2006-88.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Conforme esclarece a Procuradoria Federal, no Parecer nº 528/2006-PF/ANEEL, a legislação
setorial, bem como as regras que orientam o trâmite do processo administrativo, determinam que os recursos... | 3,726 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071518_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071518_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071518_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1518/2007", "auto... | matched | adsp20071518_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005438/2006-398
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga contra decisão
proferida pela Comissão de Serviço... | 3,727 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071519.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071519.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071519.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1519/2007", "auto... | matched | adsp20071519.pdf |
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PROCESSO: 48500.005438/2006-39.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Conforme esclarece a Procuradoria Federal (no Parecer nº 186/2007-PF/ANEEL), a
legislação setorial, bem como as regras que orientam o trâmite do processo administrativo, determinam que
os recurso... | 3,728 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071519_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071519_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071519_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1519/2007", "auto... | matched | adsp20071519_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000155/2005-56
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA, contra a decisão do Despacho nº 2.390/2006-ANEEL,... | 3,729 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071520.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071520.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071520.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1520/2007", "auto... | matched | adsp20071520.pdf |
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PROCESSO: 48500.000155/2005-56
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de “Pedido de Reconsideração” contra decisão deliberada em instância final pela
ANEEL, cuja peça recursal é incabível diante da ausência de previsão legal ou regulamentar, conforme
abordado pela Procurad... | 3,730 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071520_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071520_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071520_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1520/2007", "auto... | matched | adsp20071520_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000727/2003-26
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra o Auto de Infração
n° 05.005/2002-CEE, aplicado pela Agência Regul... | 3,731 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071521.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071521.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071521.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1521/2007", "auto... | matched | adsp20071521.pdf |
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PROCESSO: 48500.000727/03-26.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados – ARCE que manteve a multa aplicada por meio do A... | 3,732 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071521_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071521_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071521_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1521/2007", "auto... | matched | adsp20071521_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001690/2003-53
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra o Auto de Infração
n° 05.013/2002-CEE, aplicado pela Agência Regul... | 3,733 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071522.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071522.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071522.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1522/2007", "auto... | matched | adsp20071522.pdf |
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PROCESSO: 48500.001690/03-53.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados – ARCE que manteve a multa aplicada por meio do A... | 3,734 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071522_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071522_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071522_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1522/2007", "auto... | matched | adsp20071522_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004751/2006-03
INTERESSADO: Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - ABRAGET.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas –
ABRAGET em face da decisão da D... | 3,735 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071523.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071523.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071523.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1523/2007", "auto... | matched | adsp20071523.pdf |
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PROCESSO: 48500.0004751/2006-03
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Das “Alegações Complementares” apresentadas pela ABRAGET, observa-se que seu
“Pedido de Reconsideração” foi apresentado em razão de a decisão da Diretoria da ANEEL proferida na 11ª
Reunião Ordiná... | 3,736 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071523_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071523_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071523_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1523/2007", "auto... | matched | adsp20071523_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006883/2006-15
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e Flávio Luis Gomes da Silva Gastaud
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE... | 3,737 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071524.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071524.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071524.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1524/2007", "aut... | matched | adsp20071524.pdf |
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PROCESSO: 48500.006883/2006-15
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Analisados os fatos e documentos contidos nos autos, não se verifica a comprovação da
materialidade da irregularidade.
2. Em primeiro lugar, o Termo de Ocorrência não seguiu o disp... | 3,738 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071524_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071524_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071524_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1524/2007", "aut... | matched | adsp20071524_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004079/2004-31
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
Maria de Fátima Melo Martins
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra a decisão exarada pela
Agência Estadual de Regu... | 3,739 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071525.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071525.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071525.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1525/2007", "au... | matched | adsp20071525.pdf |
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PROCESSO no: 48500.004079/2004-31
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso interposto pela CELPA contra a decisão da ARCON, que julgou
procedente a reclamação da consumidora Sra. Maria de Fátima Melo Martins, referente a ressarcimento por
queima de e... | 3,740 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071525_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071525_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071525_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1525/2007", "au... | matched | adsp20071525_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003295/2006-11
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e Claudia Fabiane do Carmo Silva
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, em fac... | 3,741 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071526.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071526.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071526.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1526/2007", "au... | matched | adsp20071526.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071526_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003295/2006-11
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Analisados os fatos e documentos contidos nos autos, não se verifica a comprovação da
materialidade da irregularidade.
2. Em primeiro lugar, o Termo de Ocorrência não seguiu o disp... | 3,742 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071526_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071526_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071526_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1526/2007", "au... | matched | adsp20071526_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005198/2006-27
INTERESSADOS: Paulo Roberto Pedroso de Morais/Maria Emília Pedroso de Morais e Centrais Elétricas do
Pará – CELPA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Paulo Roberto Pedroso de Morais/Maria Emíli... | 3,743 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071527.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071527.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071527.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1527/2007", "au... | matched | adsp20071527.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071527_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005198/2006-27
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo consumidor Paulo Roberto Pedroso de Morais contra
decisão proferida pela ARCON referente à cobrança por desvio de energia elétrica na unidade consumidora
d... | 3,744 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071527_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071527_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071527_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1527/2007", "au... | matched | adsp20071527_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005440/2006-81
INTERESSADO: Simone Patrício de Oliveira ME. e Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa consumidora Simone Patrício de Oliveira ME.,
em... | 3,745 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071528.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071528.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071528.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1528/2007", "au... | matched | adsp20071528.pdf |
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PROCESSO: 48500.005440/2006-81
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade encontra-se suficientemente comprovada nos autos. O Termo de Ocorrência
menciona expressamente o desvio de energia dentro da caixa de medição: “derivando do borne... | 3,746 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071528_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071528_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071528_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1528/2007", "au... | matched | adsp20071528_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071535.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001488/2006-65
INTERESSADO: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A., contra a Resolução Normativa nº
257, de 06 de março de 2007, que estabeleceu os conceitos ... | 3,747 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071535.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071535.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071535.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1535/2007", "au... | matched | adsp20071535.pdf |
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PROCESSO: 48500.001488/2006-65
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar, como observou a Procuradoria Federal na ANEEL em seu
Parecer que “regra geral não se admite recurso administrativo de ato normativo. Contudo, como no ca... | 3,748 | {"metadata_date_key": "2007-06-06", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071535_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071535_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071535_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1535/2007", "au... | matched | adsp20071535_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001488/2006-65
INTERESSADO: Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica -
ABRATE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela ABRATE, contra a Resolução Normativa nº 257, de 06 de março de
2007, q... | 3,749 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071596.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071596.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071596.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1596/2007", "auto... | matched | adsp20071596.pdf |
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PROCESSO: 48500.001488/2006-65
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A ABRATE argumenta, para justificar o pedido de invalidação, que a Resolução Normativa nº
257/2007 “foi expedida sem a definição completa ou precisa dos critérios e procedimentos a... | 3,750 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071596_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071596_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071596_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1596/2007", "auto... | matched | adsp20071596_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000620/2005-02
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF em
face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 004/2005-SFG, lavrado em 1... | 3,751 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071597.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071597.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071597.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1597/2007", "auto... | matched | adsp20071597.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000620/2005-02
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a Procuradoria Federal (PF), ao ser instada a se pronunciar sobre
o recurso da CHESF, emitiu o Parecer nº 093/2006-PF/ANEEL (fls. 96 a 100), opinando ... | 3,752 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071597_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071597_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071597_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1597/2007", "auto... | matched | adsp20071597_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003255/2004-26
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas - CEAL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face da
decisão constante do Ofício nº 1.371/2004-SF... | 3,753 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071598.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071598.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071598.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1598/2007", "auto... | matched | adsp20071598.pdf |
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PROCESSO: 48500.003255/2004-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata o presente recurso de pedido de reconsideração requerido pela CEAL para anuência à
dação de recebíveis em garantia de contratação de empréstimo bancário.
2. A referida anuência f... | 3,754 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071598_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071598_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071598_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1598/2007", "auto... | matched | adsp20071598_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005558/05-18
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face
dos despachos nos 1.616/05 e 1.872/05, do Superi... | 3,755 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071599.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071599.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071599.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1599/2007", "auto... | matched | adsp20071599.pdf |
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PROCESSO: 48500.005558/05-18
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Enfatiza a PF/ANEEL, no Parecer nº 208/2006-PF/ANEEL, que a legislação não proíbe a
dação em garantia de bens vinculados à concessão, mas tão somente condiciona-a a anuência do órgão
regulador, o qu... | 3,756 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071599_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071599_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071599_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1599/2007", "auto... | matched | adsp20071599_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.002486/04-11.
INTERESSADO: Energética Barra Grande S.A. - BAESA.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela Energética Barra Grande S.A. - BAESA contra o
processo administrativo punitivo instaurado pela Superintend... | 3,757 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071600.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071600.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071600.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1600/2007", "auto... | matched | adsp20071600.pdf |
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PROCESSO: 48500.002486/04-11.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Em seu Recurso Administrativo, a BAESA apresentou as seguintes alegações:
a) a constituição da BAESA, sem prévia autorização da ANEEL, foi inevitável, diante da
grave crise energética vivida à época... | 3,758 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071600_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071600_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071600_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1600/2007", "auto... | matched | adsp20071600_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003476/2002-23
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração
nº 005/2005-SFE/ANEEL, emitido pela Superint... | 3,759 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071601.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071601.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071601.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1601/2007", "auto... | matched | adsp20071601.pdf |
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PROCESSO: 48500.003476/2002-23
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso interposto foi observada, visto que Furnas foi intimada do
presente Auto de Infração em 22 de novembro de 2005 (fl. 193) e apresentou o seu recurso em 2 de
... | 3,760 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071601_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071601_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071601_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1601/2007", "auto... | matched | adsp20071601_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003477/2002-96
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração
nº 010/2005-SFE/ANEEL, emitido pela Superint... | 3,761 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071602.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071602.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071602.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1602/2007", "auto... | matched | adsp20071602.pdf |
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PROCESSO: 48500.003477/2002-96
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
A tempestividade do recurso interposto foi observada, visto que Furnas foi intimada do
presente Auto de Infração em 16 de dezembro de 2005 (fl. 272) e apresentou o seu recurso em 23 de... | 3,762 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071602_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071602_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071602_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1602/2007", "auto... | matched | adsp20071602_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005304/2006-72
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.,
em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 0222/TN 1072/... | 3,763 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071603.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071603.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071603.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1603/2007", "aut... | matched | adsp20071603.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005304/2006-72
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da Eletropaulo, solicitei à Procuradoria
Federal (PF) que examinasse as alegações apresentadas, o que foi feito mediante Parec... | 3,764 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071603_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071603_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071603_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1603/2007", "aut... | matched | adsp20071603_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003762/2003-33
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra o Auto de Infração
n° 05.023/2002-CEE, aplicado pela Agência Regul... | 3,765 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071604.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071604.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071604.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1604/2007", "au... | matched | adsp20071604.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071604_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003762/03-33.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados – ARCE que manteve a multa aplicada por meio do A... | 3,766 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071604_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071604_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071604_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1604/2007", "au... | matched | adsp20071604_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071605.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.006883/05-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de autorização para que a Companhia Energética do Amapá – CEA efetue a devolução
dos valores cobrados indevidamente por meio de lançamento de crédito nas faturas de energia elét... | 3,767 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071605.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071605.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071605.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1605/2007", "au... | matched | adsp20071605.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.006883/05-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, o presente processo versa sobre a solicitação da Companhia
Energética do Amapá – CEA para efetuar a devolução de valores cobrados indevidamente por meio... | 3,768 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071605_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071605_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071605_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1605/2007", "au... | matched | adsp20071605_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071606.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003297/2006-38
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul e José Sosnowski Tanski.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul
contra decisão prof... | 3,769 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071606.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071606.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071606.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1606/2007", "au... | matched | adsp20071606.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071606_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003297/2006-38
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela AES Sul contra decisão proferida pela AGERGS referente
à cobrança por irregularidade no medidor de energia elétrica na unidade consumidora de titularidade ... | 3,770 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071606_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071606_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071606_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1606/2007", "au... | matched | adsp20071606_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071607.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006889/2006-93
INTERESSADOS: Alice Lippert da Silva e Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela consumidora Alice Lippert da Silva, em face de decisão da... | 3,771 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071607.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071607.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071607.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1607/2007", "au... | matched | adsp20071607.pdf |
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PROCESSO: 48500.006889/2006-93
RELATOR: DIRETOR JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Analisados os fatos e documentos contidos nos autos, não se verifica a comprovação da
materialidade da irregularidade.
2. Em primeiro lugar, o Termo de Ocorrência não seguiu o disp... | 3,772 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071607_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071607_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071607_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1607/2007", "au... | matched | adsp20071607_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001514/2005-92
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
Patrick de Azevedo Ferreira
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra a decisão exarada pela
Agência Estadual de Regul... | 3,773 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071608.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071608.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071608.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1608/2007", "au... | matched | adsp20071608.pdf |
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PROCESSO no: 48500.001514/2005-92
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso interposto pela CELPA contra a decisão da ARCON, que julgou
procedente a reclamação do consumidor Sr. Patrick de Azevedo Ferreira, referente a ressarcimento por
queima de equi... | 3,774 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071608_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071608_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071608_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1608/2007", "au... | matched | adsp20071608_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001187/2006-69.
INTERESSADO: AES Tietê S.A..
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela AES Tietê S.A. contra ato da ANEEL, formalizado na Resolução
Homologatória nº 334, de 09 de maio de 2006, que homologou as tarifas de fornecim... | 3,775 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071674.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071674.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071674.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1674/2007", "au... | matched | adsp20071674.pdf |
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PROCESSO: 48500.001187/2006-69
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
O assunto em questão – o pleito da AES Tietê de mudança da REH nº 334/2006, que
homologou as tarifas de fornecimento de energia da Empresa Elétrica Bragantina – diz respeito a
divergências na aplica... | 3,776 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071674_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071674_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071674_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1674/2007", "au... | matched | adsp20071674_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004554/2005-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração apresentado pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL,
em face da Resolução Homologatória nº 229, de 18 de outubro de 2005, que homologou o resultado d... | 3,777 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071675.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071675.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071675.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1675/2007", "au... | matched | adsp20071675.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004554/2005-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a Procuradoria Federal ao ser instada a se pronunciar sobre o
Pedido de Reconsideração apresentado pela CPFL Piratininga, emitiu o Parecer nº 130/2007-... | 3,778 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071675_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071675_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071675_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1675/2007", "au... | matched | adsp20071675_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000099/2006-68
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A contra o Auto de Infração nº
009/2006-SFF que foi emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira... | 3,779 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071676.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071676.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071676.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1676/2007", "au... | matched | adsp20071676.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000099/2006-68
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Visando colher subsídios para a análise do recurso em tela a Procuradoria Federal (PF) foi
instada a se manifestar, o que foi feito mediante Parecer nº198/2007-PF/ANEEL, de 04 de mai... | 3,780 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071676_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071676_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071676_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1676/2007", "au... | matched | adsp20071676_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002138/2006-99
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face
da penalidade de advertência aplicada por meio do Auto de Infração nº 04/05 GENER, lavrado pela
... | 3,781 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071677.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071677.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071677.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1677/2007", "au... | matched | adsp20071677.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071677_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002138/2006-99
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante ressaltar que a Procuradoria Federal examinou o
recurso interposto pela COELBA e concluiu, por meio do Parecer nº 187/2007-PF/ANEEL, de 27 ... | 3,782 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071677_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071677_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071677_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1677/2007", "au... | matched | adsp20071677_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004570/2005-70
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
José Cavalcante & Cia. Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa José Cavalcante & Cia. Ltda contra decisão da Agência
Reguladora de Serviços... | 3,783 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071678.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071678.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071678.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1678/2007", "au... | matched | adsp20071678.pdf |
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PROCESSO: 48500.004570/2005-70
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, após análise dos autos percebe-se que o recurso da reclamante merece
conhecimento, por tempestivo.
2. Da análise das informações contidas nos autos, não restam dúvidas quanto à... | 3,784 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071678_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071678_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071678_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1678/2007", "au... | matched | adsp20071678_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006451/2005-51
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Maria Madalena O Luiz.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual Re... | 3,785 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071679.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071679.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071679.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1679/2007", "au... | matched | adsp20071679.pdf |
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PROCESSO: 48500.006451/2005-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, após análise dos autos percebe-se que o recurso da reclamante merece
conhecimento, por ser tempestivo.
2. Da análise das informações contidas nos autos, não restam dúvidas quan... | 3,786 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 20, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071679_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071679_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071679_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1679/2007", "au... | matched | adsp20071679_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006450/2005-99
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. - RGE
Moacir Scolari.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Moacir Scolari contra decisão da Agência Estadual
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do ... | 3,787 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071680.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071680.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071680.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1680/2007", "au... | matched | adsp20071680.pdf |
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PROCESSO: 48500.006450/2005-99
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, após análise dos autos percebe-se que o recurso da reclamante merece
conhecimento, por ser tempestivo.
2. Em 25 de fevereiro de 2003, a concessionária apresentou o Termo de Oco... | 3,788 | {"metadata_date_key": "2007-06-08", "registro_index": 21, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071680_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071680_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071680_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1680/2007", "au... | matched | adsp20071680_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071767.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.002882/00-15 e 48500.001256/06-80
INTERESSADOS: BRASKEM S.A., MONSANTO S.A. e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Denúncia feita pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA refer... | 3,789 | {"metadata_date_key": "2007-06-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071767.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071767.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071767.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1767/2007", "auto... | matched | adsp20071767.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071767_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002882/2000-15 e 48500.001256/2006-80
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
I.1 - Do embargo de obras e interdição de instalações de distribuição para a COLUMBIAN.
Cabe registrar, inicialmente, que a BRASKEM justifica as instalações de distribuição p... | 3,790 | {"metadata_date_key": "2007-06-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071767_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071767_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071767_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1767/2007", "auto... | matched | adsp20071767_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003511/2005-75
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina contra o Auto de
Infração nº 020/2005 – SFF, emitido em 09 de junho de 2005, por ter celebrado contratos entre par... | 3,791 | {"metadata_date_key": "2007-06-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071768.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071768.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071768.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1768/2007", "auto... | matched | adsp20071768.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20071768_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003511/2005-75
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com o objetivo de colher subsídios para o julgamento do recurso da CFLCL a Procuradoria
Federal foi instada a se manifestar, o que foi feito por meio do Parecer nº 446/2006-PF/ANEEL... | 3,792 | {"metadata_date_key": "2007-06-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071768_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071768_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071768_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1768/2007", "auto... | matched | adsp20071768_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003083/2005-53
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina contra o Auto de
Infração nº 003/2006 – SFF, emitido em 13 de janeiro de 2006, por ter celebrado um acordo com par... | 3,793 | {"metadata_date_key": "2007-06-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071769.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071769.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071769.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1769/2007", "auto... | matched | adsp20071769.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003083/2005-53
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com o objetivo de colher subsídios para o julgamento do recurso da CFLCL a Procuradoria
Federal foi instada a se manifestar, o que foi feito por meio do Parecer nº 189/2007-PF/ANEEL... | 3,794 | {"metadata_date_key": "2007-06-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071769_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071769_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071769_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1769/2007", "auto... | matched | adsp20071769_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001110/2004-72
48500.001364/2004-91
INTERESSADO: Cooperativa Tritícola Erechim Ltda. - COTREL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cooperativa Tritícola Erechim Ltda. - COTREL em face do
Despacho A... | 3,795 | {"metadata_date_key": "2007-06-14", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071770.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071770.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071770.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1770/2007", "auto... | matched | adsp20071770.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001110/2004-72
48500.001364/2004-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com o intuito de dirimir todas as dúvidas em relação à seleção dos estudos de inventário
contida no Despacho nº 036/2007-SGH/ANEEL, a SGH procedeu a uma reavaliaç... | 3,796 | {"metadata_date_key": "2007-06-14", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071770_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071770_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071770_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1770/2007", "auto... | matched | adsp20071770_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006535/00-35
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Descumprimento de dispositivos legais e regulamentares, de indicadores e parâmetros
definidores da qualidade do serviço público de di... | 3,797 | {"metadata_date_key": "2007-06-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071771.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071771.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071771.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1771/2007", "auto... | matched | adsp20071771.pdf |
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PROCESSO: 48500.006535/00-35
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
A ANEEL, no exercício da competência, delegada pelo Poder Concedente por força do art. 3o
da Lei no 9.427/1996, de fiscalizar os dados relativos à administração, contabilidade, recursos ... | 3,798 | {"metadata_date_key": "2007-06-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20071771_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071771_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071771_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1771/2007", "auto... | matched | adsp20071771_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.000241/2007-58, 48500.000242/2007-11 e 48500.000952/2007-96
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Solicitação da Câmara de Comercializaçã... | 3,799 | {"metadata_date_key": "2007-06-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20071772.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20071772.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20071772.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1772/2007", "autor... | matched | adsp20071772.pdf |
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