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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO Nº 48500.006791/05-18
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estad... | 4,500 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007760.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007760.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007760.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 760/2007", "autor"... | matched | adsp2007760.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006791/2005-18
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a COELCE formalizou sua desistência do recurso visto que irá acatar a
decisão do Conselho Diretor da ARCE. Portanto, fica caracterizada a perda do objeto do ... | 4,501 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007760_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007760_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007760_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 760/2007", "autor"... | matched | adsp2007760_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004057/05-89
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estad... | 4,502 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007761.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007761.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007761.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 761/2007", "autor"... | matched | adsp2007761.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004057/2005-89
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a COELCE formalizou sua desistência do recurso visto que irá acatar a
decisão do Conselho Diretor da ARCE. Portanto, fica caracterizada a perda do objeto do ... | 4,503 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007761_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007761_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007761_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 761/2007", "autor"... | matched | adsp2007761_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005897/2006-86
INTERESSADOS: Rio Grande Energia - RGE
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –
AGERGS
Sra. Maria Eloci Spindler.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande... | 4,504 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007763.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007763.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007763.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 763/2007", "autor"... | matched | adsp2007763.pdf |
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PROCESSO: 48500.005897/2006-86
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Da análise das informações contidas nos autos, percebe-se, de pronto, não restarem dúvidas
quanto à ocorrência da irregularidade. A concessionária apresentou o Termo de Ocorrência de Irregula... | 4,505 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007763_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007763_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007763_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 763/2007", "autor"... | matched | adsp2007763_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005356/05-95
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e Antônio José Araújo dos
Santos
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA contra
decisão prof... | 4,506 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007764.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007764.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007764.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 764/2007", "autor"... | matched | adsp2007764.pdf |
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PROCESSO: 48500.005356/05-95
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A concessionária não reconhece que a interrupção no fornecimento na rede básica possa ter
causado o dano ao aparelho elétrico do consumidor, pois afirma que a ocorrência que causou sobretensão no
si... | 4,507 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007764_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007764_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007764_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 764/2007", "autor"... | matched | adsp2007764_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005197/2006-64
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA;
Hellen Cristiane da Silva Correia
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos... | 4,508 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007765.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007765.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007765.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 765/2007", "autor"... | matched | adsp2007765.pdf |
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PROCESSO: 48500.005197/2006-64
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CELPA em tensão secundária de
distribuição, com ligação monofásica, e classificada como residencial.
2. Analisando-se os autos do processo, verifica-se que... | 4,509 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007765_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007765_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007765_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 765/2007", "autor"... | matched | adsp2007765_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001511/2005-023
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará CELPA
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – CELPA contra a decisão exarada pela
Agência Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos... | 4,510 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007766.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007766.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007766.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 766/2007", "autor"... | matched | adsp2007766.pdf |
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PROCESSO no: 48500.001511/2005-02
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso interposto pela CELPA contra a decisão da ARCON, que julgou
procedente a reclamação do consumidor Antonio Carlos dos Santos, referente a ressarcimento por queima de
equipament... | 4,511 | {"metadata_date_key": "2007-03-28", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007766_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007766_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007766_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 766/2007", "autor"... | matched | adsp2007766_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001208/06-37
INTERESSADO: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Invalidação interposto pela ABRADEE contra Resolução ANEEL nº 246/2006, que
estabelece a estrutura óti... | 4,512 | {"metadata_date_key": "2007-04-09", "registro_index": 39, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007830.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007830.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007830.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "40.", "titulo": "DSP - DESPACHO 830/2007", "autor":... | matched | adsp2007830.pdf |
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PROCESSO: 48500.001208/06-37
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe ressaltar que a Procuradoria Federal na ANEEL sugeriu, ao analisar a
admissibilidade do Pedido de Invalidação apresentado pela ABRADEE, o seu conhecimento, seja devido ao
... | 4,513 | {"metadata_date_key": "2007-04-09", "registro_index": 39, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007830_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007830_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007830_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "40.", "titulo": "DSP - DESPACHO 830/2007", "autor"... | matched | adsp2007830_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000965/2000-61
INTERESSADOS: CEMIG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. em face do Despacho
nº 3.031/2006- SRD, que indeferiu o pedido de revisão extraordinária de suas metas d... | 4,514 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007831.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007831.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007831.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 831/2007", "autor":... | matched | adsp2007831.pdf |
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PROCESSO: 48500.000965/2000-61
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e a análise do recurso administrativo interposto CEMIG D,
observa-se que todos os argumentos da concessionária foram contestados de forma coerente pela SRD, não
havendo fundamentaçã... | 4,515 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 23, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007831_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007831_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007831_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 831/2007", "autor"... | matched | adsp2007831_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.000241/2007-58:Leilão no 001/2007 (A-5); 48500.000242/2007-11:Leilão no 002/2007
(A-3); e 48500.000952/2007-96:Leilão no 003/2007 (Fontes Alternativas).
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessõe... | 4,516 | {"metadata_date_key": "2007-04-09", "registro_index": 40, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007833.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007833.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007833.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "41.", "titulo": "DSP - DESPACHO 833/2007", "autor":... | matched | adsp2007833.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2007833_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 48500.000241/2007-58; 48500.000242/2007-11 e 48500.000952/2007-96
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de proposta de designação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE para a re... | 4,517 | {"metadata_date_key": "2007-04-09", "registro_index": 40, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp2007833_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007833_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007833_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "41.", "titulo": "DSP - DESPACHO 833/2007", "autor"... | matched | adsp2007833_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005195/2006-39
INTERESSADOS: Companhia Piratininga de Força e Luz;
Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz, contra o
AI n° 0221/TN 1087/2005-CSPE, da Comissão ... | 4,518 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 24, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007835.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007835.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007835.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 835/2007", "autor"... | matched | adsp2007835.pdf |
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PROCESSO: 48500.005195/2006-39
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e a análise do recurso administrativo interposto pela
Companhia Piratininga de Força e Luz, apurou-se vício na instrução processual, conforme o Parecer
n° 121/2007-PF, subscrito pel... | 4,519 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 24, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007835_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007835_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007835_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 835/2007", "autor"... | matched | adsp2007835_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006725/2005-85
INTERESSADO: Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Trata-se de requerimento apresentado pela Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC
solicitando o parcelamento da penalidade de mul... | 4,520 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 25, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007837.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007837.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007837.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 837/2007", "autor"... | matched | adsp2007837.pdf |
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PROCESSO: 48500.006725/2005-85
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
É importante ressaltar, inicialmente, que embora a ANEEL não possua regulamentação
específica sobre parcelamento de multas, o pedido de parcelamento já foi deferido em outras ocasiões, nos
p... | 4,521 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 25, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007837_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007837_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007837_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 837/2007", "autor"... | matched | adsp2007837_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004468/05-83
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA
Sr. Lucivaldo Silva de Sena
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Lucivaldo Sil... | 4,522 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 26, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007838.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007838.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007838.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 838/2007", "autor"... | matched | adsp2007838.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004468/05-83
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do processo, fica evidente com base na Verificação e Inspeção Metrológica
n° 6639/2001, que o medidor retirado da unidade consumidora em questão apresentava irregularidades.
Const... | 4,523 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 26, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007838_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007838_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007838_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 838/2007", "autor"... | matched | adsp2007838_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003410/2006-49
INTERESSADOS: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Juarez Guilherme Wickboldt.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companh... | 4,524 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 27, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007840.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007840.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007840.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 840/2007", "autor"... | matched | adsp2007840.pdf |
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PROCESSO: 48500.003410/2006-49
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
De início, cumpre transcrever o art. 72, I, da Resolução n.º 456/2000, que fixa os requisitos
do Termo de Ocorrência de Irregularidade, verbis:
“Art.72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento... | 4,525 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 27, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007840_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007840_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007840_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 840/2007", "autor"... | matched | adsp2007840_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003316/2006-81
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa OMINI Armazenagem Ltda., em face da decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou pro... | 4,526 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 28, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007842.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007842.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007842.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 842/2007", "autor"... | matched | adsp2007842.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003316/2006-81
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
e o resultado dessa análise consta da Nota Técnica nº 46/2007-SMA/ANEEL, de 13 de feverei... | 4,527 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 28, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007842_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007842_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007842_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 842/2007", "autor"... | matched | adsp2007842_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003292/2006-14
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. contra a
decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... | 4,528 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 29, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007844.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007844.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007844.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "30.", "titulo": "DSP - DESPACHO 844/2007", "autor"... | matched | adsp2007844.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003292/2006-14
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA) e pela Procuradoria Federal (PF), conforme Nota Técnica nº 69/2006-SMA/ANEEL e Pare... | 4,529 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 29, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007844_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007844_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007844_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "30.", "titulo": "DSP - DESPACHO 844/2007", "autor"... | matched | adsp2007844_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005058/2006-68
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Deogênes Fátima Schneider, em face da decisão da Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que julgou
improcedente sua reclamação referente à cobrança por consumo de energia elétri... | 4,530 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 30, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007845.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007845.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007845.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "31.", "titulo": "DSP - DESPACHO 845/2007", "autor"... | matched | adsp2007845.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005058/2006-68
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA) mediante Nota Técnica nº 73/2007-SMA/ANEEL, de 12 de março de 2007.
2. De acordo co... | 4,531 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 30, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007845_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007845_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007845_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "31.", "titulo": "DSP - DESPACHO 845/2007", "autor"... | matched | adsp2007845_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000578/2006-11
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA em face da
decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON que julgou
i... | 4,532 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 31, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007846.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007846.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007846.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "32.", "titulo": "DSP - DESPACHO 846/2007", "autor"... | matched | adsp2007846.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000578/2006-11
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Procuradoria Federal (PF) foi instada a se pronunciar com relação ao presente processo, o
que foi feito mediante Parecer nº 104/2007-PF/ANEEL, de 14 de março de 2007.
2. Verifica-... | 4,533 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 31, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007846_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007846_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007846_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "32.", "titulo": "DSP - DESPACHO 846/2007", "autor"... | matched | adsp2007846_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001334/2006-91
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Associação de Construções e Promoções Imobiliárias Ltda
(ACOPI), representada pelo Sr. Júlio César Lourenço de Oliveira, contra decisão da Agên... | 4,534 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 32, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007851.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007851.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007851.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "33.", "titulo": "DSP - DESPACHO 851/2007", "autor"... | matched | adsp2007851.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001334/2006-91
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
e pela Procuradoria Federal, conforme Nota Técnica nº 80/2006-SMA/ANEEL e Parecer nº 061/... | 4,535 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 32, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007851_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007851_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007851_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "33.", "titulo": "DSP - DESPACHO 851/2007", "autor"... | matched | adsp2007851_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002081/2006-73
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra
decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgo... | 4,536 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 33, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007852.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007852.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007852.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "34.", "titulo": "DSP - DESPACHO 852/2007", "autor"... | matched | adsp2007852.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002081/2006-73
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA) e pela Procuradoria Federal (PF), conforme Nota Técnica nº 63/2006-SMA/ANEEL e Pare... | 4,537 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 33, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007852_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007852_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007852_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "34.", "titulo": "DSP - DESPACHO 852/2007", "autor"... | matched | adsp2007852_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005284/2006-67
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Sra. Miriam Vasconcelos Benevides, em face da decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... | 4,538 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 34, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007853.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007853.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007853.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "35.", "titulo": "DSP - DESPACHO 853/2007", "autor"... | matched | adsp2007853.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005284/2006-67
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA), mediante Nota Técnica nº 22/2006-SMA/ANEEL.
2. De acordo com a referida Nota Técni... | 4,539 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 34, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007853_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007853_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007853_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "35.", "titulo": "DSP - DESPACHO 853/2007", "autor"... | matched | adsp2007853_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006235/2006-97
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Sr. Geraldo da Silva, em face da decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou improcedente su... | 4,540 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 35, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007854.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007854.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007854.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "36.", "titulo": "DSP - DESPACHO 854/2007", "autor"... | matched | adsp2007854.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006235/2006-97
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA), mediante Nota Técnica nº 66/2007-SMA/ANEEL, de 06/03/2007.
2. De acordo com a refe... | 4,541 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 35, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007854_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007854_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007854_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "36.", "titulo": "DSP - DESPACHO 854/2007", "autor"... | matched | adsp2007854_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006812/2006-69
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Sra. Mary Menezes Barbosa Pimentel, em face da decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,... | 4,542 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 36, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007855.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007855.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007855.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "37.", "titulo": "DSP - DESPACHO 855/2007", "autor"... | matched | adsp2007855.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006812/2006-69
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial
(SMA), mediante Nota Técnica nº 68/2007-SMA/ANEEL, de 06/03/2007.
2. De acordo com a refe... | 4,543 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 36, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007855_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007855_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007855_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "37.", "titulo": "DSP - DESPACHO 855/2007", "autor"... | matched | adsp2007855_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004571/2005-32
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo consumidor Alfredo
José Cavalcante Alves, em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregulari... | 4,544 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 37, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007856.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007856.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007856.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "38.", "titulo": "DSP - DESPACHO 856/2007", "autor"... | matched | adsp2007856.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004571/2005-32
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Regulação da Comercialização da
Eletricidade - SRC e a Procuradoria Federal foram ouvidas, conforme Nota Técnica nº 1... | 4,545 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 37, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007856_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007856_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007856_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "38.", "titulo": "DSP - DESPACHO 856/2007", "autor"... | matched | adsp2007856_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004745/2003-50
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face da decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que jul... | 4,546 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 38, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007857.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007857.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007857.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "39.", "titulo": "DSP - DESPACHO 857/2007", "autor"... | matched | adsp2007857.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004745/2003-50
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Procuradoria Federal (PF) e pela Superintendência
de Mediação Administrativa Setorial (SMA), conforme Parecer nº 127/2005-PF/ANEEL e Nota Técn... | 4,547 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 38, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007857_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007857_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007857_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "39.", "titulo": "DSP - DESPACHO 857/2007", "autor"... | matched | adsp2007857_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000032/2007-78
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Sra. Maria da Conceição da Silva, em face da decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, q... | 4,548 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 39, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2007858.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007858.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007858.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "40.", "titulo": "DSP - DESPACHO 858/2007", "autor"... | matched | adsp2007858.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000032/2007-78
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Superintendência de Mediação Administrativa Setorial (SMA) foi instada a se pronunciar
sobre o presente processo, o que foi feito mediante Nota Técnica nº 55/2007-SMA/ANEEL, de 22... | 4,549 | {"metadata_date_key": "2007-04-11", "registro_index": 39, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2007858_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2007858_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2007858_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "40.", "titulo": "DSP - DESPACHO 858/2007", "autor"... | matched | adsp2007858_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000591/2007-60
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará S/A– COELCE e Raimundo Gláucio Dutra e Silva.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviço... | 4,550 | {"metadata_date_key": "2008-01-09", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008009.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008009.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008009.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 009/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2008009.pdf |
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PROCESSO: 48500.000773/2007-77
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A – RGE e Maurício Wittmann Noel.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Maurício Wittmann Noel contra decisão proferida pela
Agência de Regulação dos Servi... | 4,551 | {"metadata_date_key": "2008-01-09", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008010.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008010.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008010.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 010/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2008010.pdf |
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PROCESSO: 48500.005127/2007-95
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA e Moacir da Cruz Rocha.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Moacir da Cruz Rocha contra decisão proferida pela
Agência de Regulação e C... | 4,552 | {"metadata_date_key": "2008-01-09", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008011.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008011.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008011.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 011/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2008011.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003538/2007-46
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Enéas Morethson
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Ri... | 4,553 | {"metadata_date_key": "2008-01-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008019.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008019.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008019.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 019/2008", "autor": "... | matched | adsp2008019.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003538/2007-46
RELATORA: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, verifica-se que a irregularidade foi
adequadamente caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade s/nº.
2. Pelo ... | 4,554 | {"metadata_date_key": "2008-01-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008019_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008019_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008019_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 019/2008", "autor": ... | matched | adsp2008019_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.007200/2007-63
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Estado do Ceará -
COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que determinou à COELCE o ressarcimento a danos
em equipament... | 4,555 | {"metadata_date_key": "2008-01-14", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008075.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008075.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008075.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 075/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2008075.pdf |
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PROCESSO No: 48500.007307/2007-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Esatdo do Ceará -
COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que determinou à COELCE o ressarcimento a danos
em equipament... | 4,556 | {"metadata_date_key": "2008-01-14", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008076.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008076.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008076.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 076/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2008076.pdf |
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PROCESSO No: 48500.007090/2007-30
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Acrísio Monteiro
Leite Neto, em face de decisão proferida pelo Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado
do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/1027/2006, referente à cobrança por c... | 4,557 | {"metadata_date_key": "2008-01-14", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008077.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008077.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008077.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 077/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2008077.pdf |
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PROCESSO No: 48500.007777/2007-75
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia - AGERBA, que
determinou à COELBA a... | 4,558 | {"metadata_date_key": "2008-01-14", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008078.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008078.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008078.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 078/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2008078.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006570/2000-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Associação
Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 497 de 2007, que estabeleceu o valor das tarifas de uso do sistema ... | 4,559 | {"metadata_date_key": "2008-01-14", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008079.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008079.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008079.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 079/2008", "autor": "A... | matched | adsp2008079.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002872/2007-82
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo à análise dos projetos básicos realizados pelas empresas
Agropastoril Santo Ângelo Ltda. e Vertente Grande Agropecuária e Construtora Ltda. –
VERCOM, referente à implantação da PCH Doido, requerido pela Agropastoril.
I - DOS FATOS:
Em ... | 4,560 | {"metadata_date_key": "2008-01-14", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008080.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008080.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008080.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 080/2008", "autor": "... | matched | adsp2008080.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000419/2007-98
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Indústria de Compensados
Guararapes Ltda., em face do Despacho ANEEL n° 3.459/2007, emitido pela Superintendência
de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, republicado com retificação em 17 de dezembro
de 2... | 4,561 | {"metadata_date_key": "2008-01-14", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008081.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008081.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008081.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 081/2008", "autor": "... | matched | adsp2008081.pdf |
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PROCESSO: 48500.000933/2001-56
INTERESSADO: Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão – GEFAC.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Redefinição do cronograma de obra da UHE Serra do Facão e postergação do iníc... | 4,562 | {"metadata_date_key": "2008-01-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008094.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008094.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008094.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 094/2008", "autor": ... | matched | adsp2008094.pdf |
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PROCESSO: 48500.000933/2001-56
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I - DA ANÁLISE
O Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão – GEFAC, em diferentes
relatórios encaminhados à ANEEL e ratificados pela SFG, informou a existê... | 4,563 | {"metadata_date_key": "2008-01-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008094_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008094_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008094_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 094/2008", "autor": ... | matched | adsp2008094_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001579/2000-23; 48500.000368/05-97 e 48500.003442/04-73.
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural Sanjoanense – CERSAN.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Revogação da permissão conc... | 4,564 | {"metadata_date_key": "2008-01-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008095.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008095.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008095.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 095/2008", "autor": ... | matched | adsp2008095.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001579/2000-23; 48500.000368/05-97 e 48500.003442/04-73.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I – DA ANÁLISE
Como ficou evidenciado no Relatório precedente, tratam os Processos
Administrativos em análise de que... | 4,565 | {"metadata_date_key": "2008-01-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008095_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008095_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008095_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 095/2008", "autor": ... | matched | adsp2008095_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001098/2007-11
INTERESSADOS: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL;
Sr. Orlando Luiz Michelin;
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto p... | 4,566 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081000.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081000.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081000.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1000/2008", "auto... | matched | adsp20081000.pdf |
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PROCESSO: 48500.001098/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,567 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081000_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081000_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081000_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1000/2008", "auto... | matched | adsp20081000_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003775/2007-15
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Carlos Henrique Guts de Moura.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Carlos Henrique Guts de Moura contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços ... | 4,568 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081001.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081001.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081001.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1001/2008", "auto... | matched | adsp20081001.pdf |
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PROCESSO: 48500.003775/2007-15
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,569 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081001_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081001_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081001_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1001/2008", "auto... | matched | adsp20081001_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000776/2007-65
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Armindo Dillman Voigt.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos ... | 4,570 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081002.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081002.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081002.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1002/2008", "auto... | matched | adsp20081002.pdf |
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PROCESSO: 48500.000776/2007-65
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,571 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081002_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081002_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081002_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1002/2008", "auto... | matched | adsp20081002_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005146/2007-11
INTERESSADOS: Sra. Maria das Graças Oliveira Abdon e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Maria das Graças Oliveira Abdon, em face de decis... | 4,572 | {"metadata_date_key": "2008-03-31", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081003.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081003.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081003.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1003/2008", "auto... | matched | adsp20081003.pdf |
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PROCESSO: 48500.005146/2007-11
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,573 | {"metadata_date_key": "2008-03-31", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081003_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081003_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081003_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1003/2008", "auto... | matched | adsp20081003_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003304/2006-00
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa AGB Representações Ltda., em face da
penalidade de advertência aplicada pela Decisão n.º 00... | 4,574 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081004.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081004.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081004.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1004/2008", "auto... | matched | adsp20081004.pdf |
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PROCESSO: 48500.001211/2004-80
INTERESSADO: Selt Energia Ltda. e Selt Engenharia Ltda., integrantes do Consórcio SELT.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
ASSUNTO: Autorização para as empresas Selt Energia Ltda. e Se... | 4,575 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081005.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081005.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081005.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1005/2008", "auto... | matched | adsp20081005.pdf |
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PROCESSO: 48500.001211/2004-80
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da solicitação das empresas Selt Energia Ltda. e Selt Engenharia Ltda., integrantes
do Consórcio SELT, para estabelecerem-se como ... | 4,576 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081005_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081005_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081005_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1005/2008", "auto... | matched | adsp20081005_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003014/2007-55
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Deoclécio Rosa da Silveira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela AES SUL e pelo Sr. Deoclécio Rosa da Silveira contra decisão
proferida pela Agência Estadu... | 4,577 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081010.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081010.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081010.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1010/2008", "auto... | matched | adsp20081010.pdf |
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PROCESSO: 48500.003014/2007-55
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,578 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081010_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081010_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081010_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1010/2008", "auto... | matched | adsp20081010_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003023/2007-46
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Deoclécio Rosa da Silveira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos De... | 4,579 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081011.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081011.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081011.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1011/2008", "auto... | matched | adsp20081011.pdf |
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PROCESSO: 48500.003023/2007-46
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,580 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081011_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081011_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081011_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1011/2008", "auto... | matched | adsp20081011_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003548/2007-81
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Amaral Chaquib Hedad Almeida.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela CEEE pelo Sr. Amaral Chaquib Hedad Almeida contra decisão
proferida pela Agênc... | 4,581 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081012.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081012.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081012.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1012/2008", "auto... | matched | adsp20081012.pdf |
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PROCESSO: 48500.003548/2007-81
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
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PROCESSO: 48500.003539/2007-91
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Marli Senna Ferreira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Deleg... | 4,583 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081013.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081013.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081013.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1013/2008", "auto... | matched | adsp20081013.pdf |
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PROCESSO: 48500.003539/2007-91
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,584 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081013_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081013_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081013_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1013/2008", "auto... | matched | adsp20081013_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003550/2007-51
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Elói Braz Sessim.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Deleg... | 4,585 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081014.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081014.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081014.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1014/2008", "aut... | matched | adsp20081014.pdf |
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PROCESSO: 48500.003550/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,586 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081014_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081014_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081014_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1014/2008", "aut... | matched | adsp20081014_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005435/2007-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Rogério Medeiros Silveira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
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Serviços Públicos ... | 4,587 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081015.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081015.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081015.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1015/2008", "au... | matched | adsp20081015.pdf |
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PROCESSO: 48500.005435/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,588 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081015_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081015_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081015_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1015/2008", "au... | matched | adsp20081015_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005437/2007-18
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Cleuza Maria Bittencourt Aguiar.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela CEEE e pela Sra. Cleuza Maria Bittencourt Aguiar contra decisão
proferida ... | 4,589 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081016.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081016.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081016.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1016/2008", "au... | matched | adsp20081016.pdf |
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PROCESSO: 48500.005437/2007-18
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,590 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081016_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081016_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081016_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1016/2008", "au... | matched | adsp20081016_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005438/2007-54
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Astério Olavo Berquo dos Santos.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços... | 4,591 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081017.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081017.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081017.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1017/2008", "au... | matched | adsp20081017.pdf |
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PROCESSO: 48500.005438/2007-54
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,592 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081017_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081017_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081017_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1017/2008", "au... | matched | adsp20081017_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005484/2007-53
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S/A – RGE e Antônio Guerra.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela RGE e pelo Sr. Antônio Guerra contra decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... | 4,593 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081018.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081018.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081018.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1018/2008", "au... | matched | adsp20081018.pdf |
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PROCESSO: 48500.005484/2007-53
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,594 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081018_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081018_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081018_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1018/2008", "au... | matched | adsp20081018_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006112/2007-44
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia e Sandro Castro.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Ri... | 4,595 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081019.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081019.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081019.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1019/2008", "au... | matched | adsp20081019.pdf |
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PROCESSO: 48500.006112/2007-44
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 13 de
fe... | 4,596 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081019_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081019_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081019_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1019/2008", "au... | matched | adsp20081019_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005248/2007-37
INTERESSADOS: Sr. Feliciano Mata da Fonseca e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Feliciano Mata da Fonseca, em face de decisão da
Agência ... | 4,597 | {"metadata_date_key": "2008-03-31", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081020.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081020.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081020.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1020/2008", "auto... | matched | adsp20081020.pdf |
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PROCESSO: 48500.005248/2007-37
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,598 | {"metadata_date_key": "2008-03-31", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081020_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081020_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081020_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1020/2008", "auto... | matched | adsp20081020_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005183/2007-20
INTERESSADOS: Sr. Rui Guilherme Corrêa de Freitas e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Rui Guilherme Corrêa de Freitas, em face de decisão... | 4,599 | {"metadata_date_key": "2008-03-31", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081021.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081021.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081021.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1021/2008", "auto... | matched | adsp20081021.pdf |
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