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|---|---|---|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081021_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005183/2007-20
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,600 | {"metadata_date_key": "2008-03-31", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081021_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081021_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081021_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1021/2008", "auto... | matched | adsp20081021_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002481/2007-68
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela ENERTRADE Comercializadora
de Energia S.A. em face do Despacho ANEEL n° 3.715/2007, de 24 de dezembro de 2007,
emitido pela Superintendência de Estudos Econômicos de Mercado – SEM, o qual negou
registro ao Co... | 4,601 | {"metadata_date_key": "2008-01-17", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008103.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008103.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008103.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 103/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2008103.pdf |
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PROCESSO: 48500.006854/2006-17.
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A.
João Francisco Saldanha Neto
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, contra a
decisão proferida ... | 4,602 | {"metadata_date_key": "2008-03-18", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081050.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081050.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081050.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1050/2008", "autor... | matched | adsp20081050.pdf |
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PROCESSO: 48500.000872/2007-59.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
Bernardo Henrique Tomaz
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Bernardo Henrique Tomaz, contra a decisão proferida
pela AGERGS, referen... | 4,603 | {"metadata_date_key": "2008-03-18", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081051.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081051.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081051.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1051/2008", "autor... | matched | adsp20081051.pdf |
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PROCESSO: 48500.002175/2007-04.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Antônio Vanderlei Simião da Silva
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Antônio Vanderlei Simião da Silva, contra a decisão
proferida pela AG... | 4,604 | {"metadata_date_key": "2008-03-18", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081052.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081052.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081052.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1052/2008", "autor... | matched | adsp20081052.pdf |
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PROCESSO: 48500.003909/2007-90
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Despacho
nº 3.374, de 2007, que negou provimento à alteração do Custo Variável... | 4,605 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081078.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081078.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081078.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1078/2008", "auto... | matched | adsp20081078.pdf |
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PROCESSO: 48500.003909/2007-90
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração, dentro do prazo regulamentar, que questiona decisão
adotada pela Diretoria em única instância, e por meio do qual FURNAS pretende justificar o atraso na
declaração do... | 4,606 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081078_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081078_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081078_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1078/2008", "auto... | matched | adsp20081078_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001378/2006-67
INTERESSADO: Sociedade Educacional Uberabense – UNIUBE e CEMIG Distribuição S.A.
ASSUNTO: Solicitação para permuta de energia elétrica produzida na central geradora hidrelétrica Poções, de
propriedade da Sociedade Educacional Uberabense – UNIUBE, com a empresa CEMIG Distribui... | 4,607 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081079.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081079.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081079.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1079/2008", "au... | matched | adsp20081079.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001378/2006-67
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC / Assessoria da
Diretoria
I – DA ANÁLISE
A permuta de energia elétrica encontra respal do normativo no Decreto nº 2.003/1996, desde que
atendidos alg... | 4,608 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081079_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081079_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081079_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1079/2008", "au... | matched | adsp20081079_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002394/2006-59
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. – CELG D
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A., em face da penalidade de multa
aplicada por meio do Auto de Infração nº 025/2007, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira, por ter... | 4,609 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081080.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081080.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081080.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1080/2008", "au... | matched | adsp20081080.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002394/2006-59
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com o objetivo de colher subsídios para tomada de decisão sobre o recurso da CELG-D, a
Procuradoria Federal foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 649/2007... | 4,610 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081080_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081080_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081080_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1080/2008", "au... | matched | adsp20081080_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005641/2006-32
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A., em face da penalidade
de multa aplicada por meio do Auto de Infração - AI nº 039/2007-SFE, lavrado pela Superin... | 4,611 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081081.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081081.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081081.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1081/2008", "au... | matched | adsp20081081.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005641/2006-32
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante destacar que a Superintendência de Fiscalização
dos Serviços da Eletricidade – SFE, ao conceder prorrogação do prazo recursal por mais vint... | 4,612 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081081_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081081_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081081_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1081/2008", "au... | matched | adsp20081081_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081082.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005440/2007-23
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Matridias Indústria e Comércio de Matrizes
.
Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo... | 4,613 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081082.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081082.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081082.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1082/2008... | matched | adsp20081082.pdf |
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PROCESSO: 48500.005440/2007-23
ASSUNTO: Recurso da AES Sul contra decisão proferida pela AGERGS referente à cobrança de diferença
de consumo por irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade
de Matridias Indústria e Comercio de Matrizes Ltda.
I - DOS FATOS
A demanda... | 4,614 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081082_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto-Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081082_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081082_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1082/2008... | matched | adsp20081082_3.pdf |
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PROCESSO: 48500.003940/2007-21
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Vera Lúcia dos Santos Harth
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela... | 4,615 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081083.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081083.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081083.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1083/200... | matched | adsp20081083.pdf |
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PROCESSO: 48500.003940/2007-21
ASSUNTO: Recurso da CEEE contra decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por
consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da
Sra. Vera Lúcia dos Santos Harth.
I - DOS FATOS
O que se discute na presente demanda resulta ... | 4,616 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081083_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto-Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081083_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081083_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1083/2008... | matched | adsp20081083_3.pdf |
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PROCESSO: 48500.003996/2007-85
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Leo Melchior Bauer
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia... | 4,617 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081084.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081084.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081084.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1084/200... | matched | adsp20081084.pdf |
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PROCESSO: 48500.003996/2007-85
ASSUNTO: Recurso da AES Sul contra decisão proferida pela AGERGS referente à cobrança de diferença
de consumo por irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade
do Sr. Leo Melchior Bauer.
I - DOS FATOS
O que se discute na presente deman... | 4,618 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 20, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081084_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto-Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081084_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081084_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1084/2008... | matched | adsp20081084_3.pdf |
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PROCESSO: 48500.006884/2006-70
INTERESSADOS: Sr. Nildo Mainardi e AES Sul Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Nildo Mainardi, em face de decisão da Agência Estadual
de Regulaç... | 4,619 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081085.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081085.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081085.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1085/2008", "autor... | matched | adsp20081085.pdf |
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PROCESSO: 48500.006884/2006-70
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,620 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081085_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081085_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081085_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1085/2008", "auto... | matched | adsp20081085_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003264/2006-89
INTERESSADOS: Sra. Rosa Oliveira da Silva e AES Sul Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia S.A., em face de decisão da... | 4,621 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081086.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081086.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081086.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1086/2008", "autor... | matched | adsp20081086.pdf |
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PROCESSO: 48500.003264/2006-89
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,622 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081086_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081086_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081086_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1086/2008", "auto... | matched | adsp20081086_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003026/2007-80
INTERESSADOS: Sr. Onofre da Silveira Felício e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em... | 4,623 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081087.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081087.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081087.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1087/2008", "autor... | matched | adsp20081087.pdf |
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PROCESSO: 48500.003026/2007-80
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,624 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081087_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081087_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081087_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1087/2008", "auto... | matched | adsp20081087_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003039/2007-59
INTERESSADOS: Sra. Marlene Machado Limas e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em fac... | 4,625 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081088.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081088.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081088.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1088/2008", "autor... | matched | adsp20081088.pdf |
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PROCESSO: 48500.003039/2007-59
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,626 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081088_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081088_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081088_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1088/2008", "auto... | matched | adsp20081088_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003986/2007-40
INTERESSADOS: Massoca Motéis e Rio Grande Energia S.A. - RGE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regulaçã... | 4,627 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081089.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081089.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081089.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1089/2008", "autor... | matched | adsp20081089.pdf |
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PROCESSO: 48500.003986/2007-40
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,628 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081089_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081089_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081089_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1089/2008", "auto... | matched | adsp20081089_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005446/2007-09
INTERESSADOS: Sr. Tail Salman e Rio Grande Energia S.A. - RGE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regulaç... | 4,629 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081090.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081090.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081090.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1090/2008", "autor... | matched | adsp20081090.pdf |
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PROCESSO: 48500.005446/2007-09
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,630 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081090_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081090_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081090_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1090/2008", "auto... | matched | adsp20081090_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005451/2007-11
INTERESSADOS: Sr. Bernardo Burin e Rio Grande Energia S.A. - RGE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE, em face de decisão da
Agência Estadual de Regu... | 4,631 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081091.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081091.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081091.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1091/2008", "autor... | matched | adsp20081091.pdf |
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PROCESSO: 48500.005451/2007-11
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 4,632 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081091_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081091_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081091_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1091/2008", "auto... | matched | adsp20081091_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001248/2007-32
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Furtado e Bezerra Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ce... | 4,633 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081092.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081092.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081092.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1092/2008", "auto... | matched | adsp20081092.pdf |
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PROCESSO: 48500.001248/2007-32
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | 4,634 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081092_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081092_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081092_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1092/2008", "auto... | matched | adsp20081092_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001345/2007-99
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Jerônimo Bento Albuquerque.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado d... | 4,635 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081093.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081093.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081093.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1093/2008", "auto... | matched | adsp20081093.pdf |
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PROCESSO: 48500.001345/2007-99
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | 4,636 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081093_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081093_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081093_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1093/2008", "auto... | matched | adsp20081093_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081094.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001387/2007-39
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Maria de Nazaré Reis Pessoa.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado ... | 4,637 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081094.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081094.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081094.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1094/2008", "auto... | matched | adsp20081094.pdf |
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PROCESSO: 48500.001387/2007-39
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | 4,638 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081094_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081094_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081094_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1094/2008", "auto... | matched | adsp20081094_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003776/2007-51
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Rochelle Aguiar Karam Cordeiro.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Rochelle Aguiar Karam Cordeiro contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviç... | 4,639 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081095.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081095.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081095.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1095/2008", "auto... | matched | adsp20081095.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081095_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003776/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | 4,640 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081095_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081095_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081095_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1095/2008", "auto... | matched | adsp20081095_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004957/2007-03
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e José Clairton de Castro Bezerra.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Est... | 4,641 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081096.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081096.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081096.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1096/2008", "auto... | matched | adsp20081096.pdf |
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PROCESSO: 48500.004957/2007-03
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos,
instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em
27 de fe... | 4,642 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081096_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081096_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081096_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1096/2008", "auto... | matched | adsp20081096_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081097.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005129/2007-84
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Alexandre Magno Rocha de Oliveira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recursos interpostos pelo Sr. Alexandre Magno Rocha de Oliveira e pela COELCE contra
decisão proferida pela Agência... | 4,643 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081097.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081097.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081097.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1097/2008", "auto... | matched | adsp20081097.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081097_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005129/2007-84
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 27 de
fe... | 4,644 | {"metadata_date_key": "2008-03-25", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081097_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081097_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081097_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1097/2008", "auto... | matched | adsp20081097_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081098.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001029/06-18
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Prefeitura Municipal de Cruz - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e da Prefeitura Municipal de
Cruz - CE con... | 4,645 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081098.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081098.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081098.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1098/2008", "au... | matched | adsp20081098.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081098_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001029/2006-18
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que a concessionária não aplicava o disposto no art. 116 da
Resolução nº 456/2000, que diferencia as tarifas aplicáveis na iluminação pública, faturando to... | 4,646 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 21, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081098_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081098_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081098_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1098/2008", "au... | matched | adsp20081098_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081099.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001356/06-24
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Prefeitura Municipal de Uruoca - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e da Prefeitura Municipal de
Uruoca - CE... | 4,647 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 22, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081099.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081099.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081099.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1099/2008", "au... | matched | adsp20081099.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001356/2006-24
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que a concessionária não aplicava o disposto no art. 116 da
Resolução nº 456/2000, que diferencia as tarifas aplicáveis na iluminação pública, faturando to... | 4,648 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 22, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081099_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081099_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081099_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1099/2008", "au... | matched | adsp20081099_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000178/2007-13
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Madeleine Maria Catunda Martiniano
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Estadual Reg... | 4,649 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081100.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081100.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081100.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1100/2008", "au... | matched | adsp20081100.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000178/2007-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termos de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico de Medidor ... | 4,650 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 23, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081100_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081100_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081100_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1100/2008", "au... | matched | adsp20081100_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001875/2007-82
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Maria Ferreira Pereira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Ferreira Pereira contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos Serviços Pú... | 4,651 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 24, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081101.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081101.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081101.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1101/2008", "au... | matched | adsp20081101.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001875/2007-82
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 4,652 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 24, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081101_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081101_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081101_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1101/2008", "au... | matched | adsp20081101_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002212/2007-21
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Francisco Miranda Macedo
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Francisco Miranda Macedo contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos Serviços... | 4,653 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 25, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081102.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081102.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081102.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1102/2008", "au... | matched | adsp20081102.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002212/2007-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 4,654 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 25, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081102_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081102_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081102_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1102/2008", "au... | matched | adsp20081102_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002443/2007-13
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Ângela Maria Mota Albuquerque
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Ângela Maria Mota Albuquerque contra decisão da Agência
Estadual Reguladora d... | 4,655 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 26, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081103.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081103.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081103.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1103/2008", "au... | matched | adsp20081103.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002443/2007-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 4,656 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 26, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081103_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081103_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081103_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1103/2008", "au... | matched | adsp20081103_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003778/2007-41
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Prefeitura Municipal de Maranguape
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Maranguape contra decisão da Agência Estadual
Regulad... | 4,657 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 27, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081104.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081104.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081104.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1104/2008", "au... | matched | adsp20081104.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003778/2007-41
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 4,658 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 27, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081104_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081104_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081104_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1104/2008", "au... | matched | adsp20081104_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006778/2005-41
ASSUNTO: Solicitação feita pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM para parcelamento da multa
aplicada por meio do Auto de Infração - AI nº 012/2006-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Eletricidade – SFE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Du... | 4,659 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081228.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081228.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081228.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1228/2008", "auto... | matched | adsp20081228.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006778/2005-41
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Como questão inicial, cumpre ressaltar que o artigo 10 da Lei no 10.522/2002 (com redação
dada pela Lei no 10.637, de 30/12/2002), dispõe que “Os débitos de qualquer natureza para co... | 4,660 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081228_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081228_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081228_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1228/2008", "auto... | matched | adsp20081228_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003021/2007-57
INTERESSADO: Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX Energia.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX Energia contra o Auto de Infração
n° 005/2006-GPE, emitido pela Agência Est... | 4,661 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081229.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081229.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081229.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1229/2008", "auto... | matched | adsp20081229.pdf |
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PROCESSO: 48500.003021/2007-57
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Neste caso, a MUX transgrediu, no ano de 2004, as metas dos indicadores de continuidade
FEC de determinados conjuntos, conforme descrito na exposição de motivos do AI n° 005/2006-GPE (fls.59... | 4,662 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081229_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081229_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081229_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1229/2008", "auto... | matched | adsp20081229_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000270/2003-22
INTERESSADO: CAIUÁ – Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CAIUÁ – Serviços de Eletricidade S.A. contra a
Resolução Homologatória ANEEL nº 25, de 31 de ja... | 4,663 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081230.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081230.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081230.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1230/2008", "auto... | matched | adsp20081230.pdf |
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PROCESSO: 48500.000270/2003-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A presente análise foi organizada em itens e subitens em função da extensa peça recursal
apresentada pela CAIUÁ, bem como do grande número de elementos abordados.
i) Da admissibilidade... | 4,664 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081230_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081230_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081230_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1230/2008", "auto... | matched | adsp20081230_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000330/2003-52
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face
da Resolução Homologatória nº 157, de 1º de agosto de 2005, que homologou o resultado final da terceira
revisão tarifária periódica da Concessionária.
RELATOR: Diretora Joí... | 4,665 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081231.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081231.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081231.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1231/2008", "auto... | matched | adsp20081231.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000330/2003-52
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme mencionado no relatório, a ESCELSA pleiteia, principalmente, o repasse do custo
de aquisição da energia elétrica proveniente do CVEE ENERTRADE como sendo de R$ 116,94/MWh,
r... | 4,666 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081231_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081231_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081231_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1231/2008", "auto... | matched | adsp20081231_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081232.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003984/2007-51
INTERESSADOS: Sr. Paulo Roberto Mattje e AES Sul Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e pelo
consumid... | 4,667 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081232.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081232.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081232.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1232/2008", "auto... | matched | adsp20081232.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081232_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003984/2007-51
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Examinados os autos, verifica-se que há irr egularidade suficientemente comprovada, o que
evidencia o direito da Concessionária de ser ressarcida pela energia elétrica consumida e ... | 4,668 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081232_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081232_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081232_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1232/2008", "auto... | matched | adsp20081232_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001731/2007-62
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Ozires Bonetti
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de Regula... | 4,669 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081233.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081233.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081233.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1233/2008", "auto... | matched | adsp20081233.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081233_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 001731/2007-62
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 4,670 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081233_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081233_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081233_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1233/2008", "auto... | matched | adsp20081233_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003036/2007-15
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Moacir Manoel da Silva Salgado
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Es... | 4,671 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081234.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081234.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081234.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1234/2008", "auto... | matched | adsp20081234.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003036/2007-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 4,672 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081234_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081234_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081234_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1234/2008", "auto... | matched | adsp20081234_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 005443/2007-67
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
José Luiz Araújo Gaz
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de ... | 4,673 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081235.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081235.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081235.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1235/2008", "aut... | matched | adsp20081235.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 005443/2007-67
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 4,674 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081235_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081235_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081235_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1235/2008", "aut... | matched | adsp20081235_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 005452/2007-58
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Karin Gomes Ozório
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de Re... | 4,675 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081236.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081236.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081236.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1236/2008", "au... | matched | adsp20081236.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 005452/2007-58
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade não foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Téc... | 4,676 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081236_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081236_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081236_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1236/2008", "au... | matched | adsp20081236_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004081/2006-44
INTERESSADOS: Sra. Verônica Lopes Rocha e Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Verônica Lopes Rocha em face de decisão da Agência
Regul... | 4,677 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081237.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081237.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081237.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1237/2008", "au... | matched | adsp20081237.pdf |
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PROCESSO: 48500.004081/2006-44
INTERESSADOS: Sra. Verônica Lopes Rocha e Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
I – DA ANÁLISE
Examinados os autos, verifica-se que há irregul aridade suficientemente comprovada, o que
evidencia o direito da Concessionária de ser r... | 4,678 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081237_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081237_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081237_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1237/2008", "au... | matched | adsp20081237_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000597/2007-46
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Lediane Mesquita Freire.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do C... | 4,679 | {"_match_status": "ambiguous", "_match_key": "adsp20081238.pdf", "_num_candidates": 2, "_candidate_titles": [{"titulo": "DSP - DESPACHO 1238/2008", "publicacao": "Publicação:10/04/2008", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081238.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081238.pdf"}, {"titulo... | ambiguous | adsp20081238.pdf |
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PROCESSO: 48500.000597/2007-46
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 28 de
no... | 4,680 | {"_match_status": "ambiguous", "_match_key": "adsp20081238_1.pdf", "_num_candidates": 2, "_candidate_titles": [{"titulo": "DSP - DESPACHO 1238/2008", "publicacao": "Publicação:10/04/2008", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081238_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081238_1.pdf"}, {"titulo... | ambiguous | adsp20081238_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002179/2007-57
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Francisco da Silva Nunes.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do ... | 4,681 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081240.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081240.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081240.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1240/2008", "au... | matched | adsp20081240.pdf |
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PROCESSO: 48500.002179/2007-57
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme consta da Ata de Reunião realizada em 28 de
no... | 4,682 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081240_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081240_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081240_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1240/2008", "au... | matched | adsp20081240_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002791/2007-82
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Maria Enilda Barbosa Lima
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Enilda Barbosa Lima contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos Servi... | 4,683 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081241.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081241.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081241.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1241/2008", "au... | matched | adsp20081241.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002791/2007-82
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 4,684 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081241_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081241_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081241_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1241/2008", "au... | matched | adsp20081241_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002793/2007-71
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Roberto Ferreira de Carvalho
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Roberto Ferreira de Carvalho contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos ... | 4,685 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081242.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081242.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081242.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1242/2008", "au... | matched | adsp20081242.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002793/2007-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 4,686 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081242_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081242_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081242_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1242/2008", "au... | matched | adsp20081242_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 004959/2007-94
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
João Macabeu Rocha Neto
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Macabeu Rocha Neto contra decisão da Agência Estadual
Reguladora dos Serviços P... | 4,687 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081243.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081243.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081243.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1243/2008", "au... | matched | adsp20081243.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 004959/2007-94
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que não é possível analisar adequadamente o
histórico de consumo, pois a unidade consumidora estava com a carga de energia elétrica desviada d... | 4,688 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081243_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081243_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081243_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1243/2008", "au... | matched | adsp20081243_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 005533/2007-58
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Francisco José Paixão
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Estadual Reguladora dos S... | 4,689 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081244.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081244.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081244.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1244/2008", "au... | matched | adsp20081244.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 005533/2007-58
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 4,690 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081244_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081244_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081244_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1244/2008", "au... | matched | adsp20081244_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081245.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001063/2003-11
INTERESSADO: Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Apreciação da proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a
empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda... | 4,691 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081245.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081245.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081245.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1245/2008", "au... | matched | adsp20081245.pdf |
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PROCESSO: 48500.001063/2003-11
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se da análise de hipótese de aplicação da penalidade de revogação da autorização
concedida para a Energia Regenerativa Brasil Ltda. (ERB) implantar e explorar a Central Ger... | 4,692 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081245_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081245_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081245_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1245/2008", "au... | matched | adsp20081245_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081245_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.001063/2003-11
DIRETOR: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Apreciação da proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a
empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB explorar a Central Geradora Eólica Parque
Eólico Faro da Solidão I, localizada no Município de Mostardas... | 4,693 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 19, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20081245_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto-Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081245_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081245_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1245/2008... | matched | adsp20081245_3.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081246.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001457/2008-92
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Selma Amintas de
Lucena, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Estado do Pará - ARCON no Processo 040.003.47302-28, referente à cobranç... | 4,694 | {"metadata_date_key": "2008-03-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081246.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081246.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081246.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1246/2008", "autor":... | matched | adsp20081246.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081247.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000892/2008-08
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000686-39.00/05-3,
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PROCESSO No: 48500.001046/2008-05
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 001730-39.00/04-5,
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PROCESSO No: 48500.001072/2008-25
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Osvaldino Macedo
Branco em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000850-39.00/06-6, referente à cobr... | 4,697 | {"metadata_date_key": "2008-03-27", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081249.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081249.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081249.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1249/2008", "autor":... | matched | adsp20081249.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001073/2008-70
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Gentil Dionísio
Posser em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000974-39.00/06-9, referente à cobra... | 4,698 | {"metadata_date_key": "2008-03-27", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081250.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081250.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081250.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1250/2008", "autor":... | matched | adsp20081250.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001088/2008-38
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000578-39.00/06-7,
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