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PROCESSO No: 48500.001074/2008-14
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 002358-39.00/04-5,
refer... | 4,700 | {"metadata_date_key": "2008-03-27", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081252.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081252.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081252.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1252/2008", "autor":... | matched | adsp20081252.pdf |
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PROCESSO No: 48100.000854/97-63
INTERESSADO: Ponte de Pedra Energética S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), de Gestão e Estudos
Hidroenergéticos (SGH), Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: P... | 4,701 | {"metadata_date_key": "2008-04-09", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081263.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081263.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081263.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1263/2008", "auto... | matched | adsp20081263.pdf |
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PROCESSO No: 48100.000854/97-63
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e de Gestão e Estudos
Hidroenergéticos (SGH), Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame dos pedidos formulados p... | 4,702 | {"metadata_date_key": "2008-04-09", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081263_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081263_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081263_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1263/2008", "auto... | matched | adsp20081263_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001282/2007-71
INTERESSADA: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, em
face da penalidade de multa imposta no Auto d... | 4,703 | {"metadata_date_key": "2008-04-02", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081320.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081320.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081320.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1320/2008", "autor":... | matched | adsp20081320.pdf |
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PROCESSO: 48500.004456/2007-19
INTERESSADO: Goiasa - Goiatuba Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Goiasa - Goiatuba Álcool Ltda. à Resolução Homologatória nº 548, de 1º
de outubro de 2007, que alterou a energia de r... | 4,704 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081322.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081322.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081322.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1322/2008", "autor... | matched | adsp20081322.pdf |
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PROCESSO: 48500.004456/2007-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso interposto pela Goiasa - Goiatuba Álcool Ltda. à Resolução
Homologatória nº 548, de 1º de outubro de 2007, que alterou a energia de referência de usinas termelétricas
a bi... | 4,705 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081322_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081322_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081322_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1322/2008", "auto... | matched | adsp20081322_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003222/2004-77
INTERESSADO: Aracruz Celulose S.A.; Canexus Química Brasil Ltda; e Espírito Santo Centrais Elétricas S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Aracruz Celulose S.A. e pela Canexus Química Brasil
Ltda, em ... | 4,706 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081323.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081323.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081323.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1323/2008", "auto... | matched | adsp20081323.pdf |
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PROCESSO: 48500.003222/2004-77
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de disputa a comercialização da energia elétrica produzida pelo autoprodutor
Aracruz ao consumidor livre Canexus, situados em área contínua e com instalações integradas. Diante da
complexidade do process... | 4,707 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081323_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081323_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081323_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1323/2008", "auto... | matched | adsp20081323_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003222/2004-77
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Aracruz Celulose S.A. e pela Canexus Química Brasil
Ltda., em face da determinação do Ofício nº 334/2004-SRC, expedido pela Superintendência de Regulação
da Comercialização de Eletricidade, de venda da energia elétrica produzida p... | 4,708 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 8, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20081323_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto-Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081323_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081323_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1323/2008",... | matched | adsp20081323_3.pdf |
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PROCESSO: 48500.000676/2005-59
INTERESSADO: Companhia Energética de Brasília – CEB
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB, em face do
Despacho nº 2.116, de 12 de dezembro de 2... | 4,709 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081324.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081324.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081324.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1324/2008", "auto... | matched | adsp20081324.pdf |
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PROCESSO: 48500.000676/2005-59
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso apresentado pela CEB é tempestivo, conforme atesta a Procuradoria Federal em
seu Parecer Jurídico constante do processo.
2. Conforme relatado, a recorrente ratificou a argume... | 4,710 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081324_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081324_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081324_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1324/2008", "auto... | matched | adsp20081324_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001346/2007-51
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Ulisses Moreira Pinho
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a decisão da Agência
Estadual Reguladora dos Serviços P... | 4,711 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081325.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081325.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081325.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1325/2008", "aut... | matched | adsp20081325.pdf |
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PROCESSO no: 48500.001346/2007-51
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O consumidor alega que teve queimado o estabilizador, o processador e o módulo da
memória do seu computador, o que aconteceu em virtude dos distúrbios elétricos descritos no Relatório que
precede... | 4,712 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081325_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081325_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081325_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1325/2008", "aut... | matched | adsp20081325_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002154/2007-26
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Valter Prever Loiri
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a decisão da Agência
Estadual Reguladora dos Serviços Púb... | 4,713 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081326.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081326.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081326.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1326/2008", "au... | matched | adsp20081326.pdf |
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PROCESSO no: 48500.002154/2007-26
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O consumidor alega que foram queimados três aparelhos de televisão, dois refrigeradores,
um no break e diversas lâmpadas. Tudo isso em virtude de queda de tensão, conforme descrito no Relatório
q... | 4,714 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081326_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081326_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081326_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1326/2008", "au... | matched | adsp20081326_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002795/2007-61
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará ... | 4,715 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081327.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081327.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081327.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1327/2008", "au... | matched | adsp20081327.pdf |
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PROCESSO no: 48500.002795/2007-61
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
O consumidor alega que teve a queima de equipamento elétrico em virtude de principio de
incêndio descrito no Relatório que precedeu este Voto.
2. Verifica-se que a COELCE comprovou a inexistência... | 4,716 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081327_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081327_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081327_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1327/2008", "au... | matched | adsp20081327_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081328.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003019/2007-88
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE e Sr. Fernando Freitas
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Fernando Freit... | 4,717 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081328.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081328.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081328.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1328/2008... | matched | adsp20081328.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081329.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.004050/2007-36
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE e AT Projetos e Comércio de Material de
Construção Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo ... | 4,718 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081329.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081329.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081329.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1329/2008... | matched | adsp20081329.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081330.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006315/2007-31
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE e J. A. Supermercados Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Ene... | 4,719 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081330.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081330.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081330.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1330/2008... | matched | adsp20081330.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081331.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006489/2007-01
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE e Sra. Maria Marlene Rodrigues
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia ... | 4,720 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081331.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081331.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081331.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1331/2008... | matched | adsp20081331.pdf |
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PROCESSO: 48500.006114/2007-33.
INTERESSADO: RGE – Rio Grande Energia
Marcos Rodrigo Foppa
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Marcos Rodrigo Foppa, contra a decisão proferida pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviços... | 4,721 | {"metadata_date_key": "2008-04-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081380.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081380.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081380.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1380/2008", "autor":... | matched | adsp20081380.pdf |
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PROCESSO: 48500.005680/2007-28.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Antônia Gomes de Almeida
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Antônia Gomes de Almeida, contra a decisão
proferida pela ARCE, referente à c... | 4,722 | {"metadata_date_key": "2008-04-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081381.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081381.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081381.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1381/2008", "autor":... | matched | adsp20081381.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081401_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
PCH COMODORO (PERÍODO DE JAN/1971 A DEZ/2004)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1971 45,16 46,69 47,99 47,02 44,02 41,84 37,17 36,92 36,68 37,27 38,10 38,10
1972 38,36 41,47 41,69 44,57 39,29 39,26 37,83 37,47 37,38 40,07 38,57 4... | 4,723 | {"metadata_date_key": "2008-04-07", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081401_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexos.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081401_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081401_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1401/2008", ... | matched | adsp20081401_2.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001848/2008-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que negou o ressarcimento a danos em equipamentos
da ... | 4,724 | {"metadata_date_key": "2008-04-08", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081421.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081421.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081421.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1421/2008", "autor... | matched | adsp20081421.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001660/2008-69
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000660-39.00/04-5,
refer... | 4,725 | {"metadata_date_key": "2008-04-08", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081422.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081422.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081422.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1422/2008", "autor... | matched | adsp20081422.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005532/2007-11
ASSUNTO: Solicitação de efeito suspensivo ao requerimento feito pela empresa Enguia Gen, relativo ao
reajuste de preço da parcela variável de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no
Ambiente Regulado – CCEAR do 1º Leilão de Energia Nova.
I - DOS FATOS:
Em 25 de fever... | 4,726 | {"metadata_date_key": "2008-04-08", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081423.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081423.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081423.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1423/2008", "autor... | matched | adsp20081423.pdf |
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PROCESSO: 48500.000804/2006-18
INTERESSADA: AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A.
RELATOR: JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A.,
em face da Resolução Homologatória no 322/2006.... | 4,727 | {"metadata_date_key": "2008-04-09", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081427.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081427.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081427.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1427/2008", "autor":... | matched | adsp20081427.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.007292/2006-66
INTERESSADOS: G. Tec Consultoria e Incorporação Ltda; Condomínio Estrada Parque e Empresa
Energética do Mato Grosso do Sul - ENERSUL.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa G... | 4,728 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081441.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081441.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081441.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1441/2008", "auto... | matched | adsp20081441.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.007292/2006-66
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso objeto do presente processo preenche os requisitos de admissibilidade, pois é
tempestivo e foi interposto por partes legitimamente habilitadas. Passo então a análise do mé... | 4,729 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081441_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081441_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081441_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1441/2008", "auto... | matched | adsp20081441_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002946/2003-31
INTERESSADAS: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e Horizontes Energia S.A.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Requerimento apresentado pela Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina para apuração de
prát... | 4,730 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081442.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081442.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081442.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1442/2008", "auto... | matched | adsp20081442.pdf |
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PROCESSO: 48500.002946/2003-31
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de contratos firmados entre o produtor independente Horizontes Energia S.A. e CEMIG,
na condição de agentes vendedores, e o consumidor Companhia Industrial Cataguases – C... | 4,731 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081442_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081442_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081442_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1442/2008", "auto... | matched | adsp20081442_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000433/2006-38.
INTERESSADA: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face das penalidades
de advertência e multa aplicadas por meio do Auto de Infração nº 02... | 4,732 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081443.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081443.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081443.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1443/2008", "auto... | matched | adsp20081443.pdf |
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PROCESSO: 48500.000433/2006-38.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
O Auto de Infração nº 027/2006-SFE, oriundo de fiscalizações conduzidas pela SFE em 2004
e 2006, aplicou uma multa global significativa em função da natureza das infrações, que dizem respeito
diretamente à quali... | 4,733 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081443_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081443_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081443_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1443/2008", "auto... | matched | adsp20081443_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001745/2007-77
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Agravo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR contra o Despacho nº
770, publicado no DOU de 27/02/2008, qu... | 4,734 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081444.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081444.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081444.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1444/2008", "auto... | matched | adsp20081444.pdf |
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PROCESSO: 48500.001745/2007-77
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Cuida-se de Agravo contra Decisão que negou seguimento a Recurso Administrativo
manifestamente inadmissível em razão da intempestividade.
2. A Resolução Homologatória no 484 foi publicada no ... | 4,735 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081444_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081444_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081444_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1444/2008", "auto... | matched | adsp20081444_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006434/2005-32
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A à
Resolução Homologatória no 262, de 22/12/2005, no ... | 4,736 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081445.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081445.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081445.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1445/2008", "auto... | matched | adsp20081445.pdf |
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PROCESSO: 48500.006434/2005-32
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Cuida-se de Recurso Administrativo interposto pela AES SUL à Resolução Homologatória no
262/2005, no que concerne à suposta ausência de repasse às tarifas dos valores efetivamente incorridos ... | 4,737 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081445_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081445_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081445_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1445/2008", "auto... | matched | adsp20081445_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000335/2003-76
INTERESSADO: Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina -
CFLCL contra a Resolução Homologa... | 4,738 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081446.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081446.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081446.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1446/2008", "auto... | matched | adsp20081446.pdf |
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PROCESSO: 48500.000335/2003-76
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme mencionado no relatório, a conce ssionária protocolou correspondência em 7 de
abril de 2008, requerendo a desistência do pedido de reconsideração apresentado em face da Resolu... | 4,739 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081446_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081446_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081446_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1446/2008", "auto... | matched | adsp20081446_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003551/2007-03
INTERESSADO: Rio Grande Energia - RGE
Lea Balbinot
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gran... | 4,740 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081447.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081447.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081447.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1447/2008", "auto... | matched | adsp20081447.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003551/2007-03
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os documentos que constam do processo, verifica-se, de acordo com o Termo de
Ocorrência de Irregularidade – TOI nº 00024241-8, que a caixa de proteção estava sem lacres e o lacr... | 4,741 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081447_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081447_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081447_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1447/2008", "auto... | matched | adsp20081447_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 005453/2007-01
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Sirlei Pereira Jorge
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual de ... | 4,742 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081448.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081448.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081448.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1448/2008", "aut... | matched | adsp20081448.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 005453/2007-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 4,743 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081448_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081448_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081448_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1448/2008", "aut... | matched | adsp20081448_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003783/2006-56
INTERESSADO: Itamarati Logística e Energia Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Autorização para a empresa Itamarati Logística e Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor... | 4,744 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081449.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081449.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081449.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1449/2008", "au... | matched | adsp20081449.pdf |
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PROCESSO: 48500.003783/2006-56
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I – DA ANÁLISE
Dessume-se de tudo quanto relatado que: (i) Em 13 de agosto de 2001, por meio da
Resolução no 323, a empresa Usinas Itamarati S.A. foi auto... | 4,745 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081449_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081449_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081449_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1449/2008", "au... | matched | adsp20081449_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081498.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006570/2000-36.
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE
DUKE Energy Internacional, Geração Paranapanema S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Asso... | 4,746 | {"metadata_date_key": "2008-04-14", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081498.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081498.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081498.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1498/2008", "autor... | matched | adsp20081498.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081499.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006128/2007-57.
INTERESSADO: RGE – Rio Grande Energia
Roseane Coelho
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Roseane Coelho, contra a decisão proferida pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... | 4,747 | {"metadata_date_key": "2008-04-14", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081499.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081499.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081499.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1499/2008", "autor... | matched | adsp20081499.pdf |
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PROCESSO: 48500.006123/2007-24.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Manoel Juarez de Oliveira
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a
decisão proferida ... | 4,748 | {"metadata_date_key": "2008-04-14", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081500.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081500.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081500.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1500/2008", "autor... | matched | adsp20081500.pdf |
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PROCESSO: 48500.007082/2007-93.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Adriana Schneider Ramos
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Adriana Schneider Ramos, contra a decisão proferida
pela Agência Estadu... | 4,749 | {"metadata_date_key": "2008-04-14", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081501.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081501.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081501.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1501/2008", "autor... | matched | adsp20081501.pdf |
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PROCESSO: 48500.006130/2007-26.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Ângela Cardoso da Rosa
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a
decisão proferida pel... | 4,750 | {"metadata_date_key": "2008-04-14", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081505.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081505.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081505.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1505/2008", "autor... | matched | adsp20081505.pdf |
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PROCESSO: 48500.003988/2007-39.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Ainda Terezinha Alves Schimitt.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Ainda Terezinha Alves Schimitt contra decisão
proferida ... | 4,751 | {"metadata_date_key": "2008-04-15", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081509.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081509.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081509.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1509/2008", "autor":... | matched | adsp20081509.pdf |
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PROCESSO: 48500.002053/2007-19
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará S/A– COELCE e Francisco Agenor dos Santos.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COELCE contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços P... | 4,752 | {"metadata_date_key": "2008-04-15", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081510.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081510.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081510.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1510/2008", "autor":... | matched | adsp20081510.pdf |
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PROCESSO: 48500.006126/2007-68
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e Simone Peter.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Dele... | 4,753 | {"metadata_date_key": "2008-04-15", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081511.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081511.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081511.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1511/2008", "autor":... | matched | adsp20081511.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000316/2005-93
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em
face do Auto de Infração nº 001/2004-CEE-... | 4,754 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081531.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081531.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081531.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1531/2008", "au... | matched | adsp20081531.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000316/2005-93
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, verifica-se que o recurso administrativo da CELPE foi interposto dentro do
prazo1 estabelecido pelo art. 33 da Resolução n° 63, de 12 de maio de 2004. Assim, merece
co... | 4,755 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081531_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081531_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081531_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1531/2008", "au... | matched | adsp20081531_1.pdf |
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PROCESSO No 48500.008701/2000-83.
INTERESSADO: Agropecuária Estrela de Fogo Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Agropecuária Estrela de Fogo Ltda, em face da
revogação da Resolução nº 264/2000, que havia autorizado a empresa ... | 4,756 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081532.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081532.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081532.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1532/2008", "au... | matched | adsp20081532.pdf |
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PROCESSO: 48500.008701/2000-83.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Após as análises técnicas e jurídicas deste processo administrativo, comprovou-se que os
argumentos trazidos pela Agropecuária Estrela de Fogo não têm fundamento, devendo ser mantida a decisão
prevista na Resolu... | 4,757 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081532_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081532_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081532_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1532/2008", "au... | matched | adsp20081532_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001134/2007-83
INTERESSADOS: Nutrifrigo Alimentos Llda; e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A – CEMAT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Fabiano José Machado de Oliveira, representante da empresa
Nutrifrigo Alim... | 4,758 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081533.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081533.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081533.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1533/2008", "aut... | matched | adsp20081533.pdf |
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PROCESSO: 48500.001134/2007-83
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008... | 4,759 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081533_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081533_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081533_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1533/2008", "au... | matched | adsp20081533_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001135/2007-46
INTERESSADOS: Sr. Arnaldo Alves de Oliveira; e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Arnaldo Alves de Oliveira contra decisão proferida pela AGER,
referen... | 4,760 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081534.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081534.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081534.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1534/2008", "au... | matched | adsp20081534.pdf |
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PROCESSO: 48500.001135/2007-46
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008... | 4,761 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081534_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081534_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081534_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1534/2008", "au... | matched | adsp20081534_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001136/2007-17
INTERESSADOS: Sra. Valdira Terezinha Machado; e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Valdira Terezinha Machado contra a decisão proferida pela AGER,
ref... | 4,762 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081535.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081535.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081535.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1535/2008", "au... | matched | adsp20081535.pdf |
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PROCESSO: 48500.001136/2007-17
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008... | 4,763 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081535_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081535_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081535_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1535/2008", "au... | matched | adsp20081535_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081536.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001234/2007-28
INTERESSADOS: Sr. Luiz Gustavo Cargnin Quatrin; e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luiz Gustavo Cargnin Quatrin contra decisão proferida pela AGER,
r... | 4,764 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081536.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081536.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081536.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1536/2008", "aut... | matched | adsp20081536.pdf |
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PROCESSO: 48500.001234/2007-28
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 3 de abril de 2008... | 4,765 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081536_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081536_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081536_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1536/2008", "au... | matched | adsp20081536_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002214/2007-56
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Proposta feita pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras referente à forma de efetuar o pagamento da
penalidade de multa aplicada por meio... | 4,766 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008156.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008156.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008156.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 156/2008", "autor": ... | matched | adsp2008156.pdf |
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PROCESSO: 48500.002214/2007-56
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O art. 10 da Lei no 10.522/2002, com redação dada pela Lei no 10.637/2002, dispõe que “Os
débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Nacional poderão ser parcelados em até sessenta
pa... | 4,767 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008156_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008156_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008156_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 156/2008", "autor": ... | matched | adsp2008156_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008157.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: 48500.001302/2005-14, 48500.001313/2001-15 e 48500.001004/2002-63
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL em face da decisão do Conselho Superior da
AGERGS que considerou intempestiva a Defesa apresentada relativamente ao Auto de Infração
no 05/2004.
RELATOR: Diretora Joísa Camp... | 4,768 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008157.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008157.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008157.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 157/2008", "autor": ... | matched | adsp2008157.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008157_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 48500.001302/2005-14, 48500.001313/2001-15 e 48500.001004/2002-63
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, constata-se dos autos, conforme bem ressaltou a Procuradoria Federal (PF),
que a AGERGS deixou de conhecer recurso temp... | 4,769 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008157_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008157_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008157_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 157/2008", "autor": ... | matched | adsp2008157_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008158.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001110/2004-72
48500.001364/2004-91
INTERESSADO: Cooperativa Tritícola Erechim Ltda. - COTREL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos - SGH
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela ... | 4,770 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008158.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008158.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008158.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 158/2008", "autor": ... | matched | adsp2008158.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001110/2004-72
48500.001364/2004-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos - SGH
I – DA ANÁLISE
A análise do mérito do pedido de reconsideração interposto pela COTREL se dá em
cumprimento à decis... | 4,771 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008158_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008158_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008158_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 158/2008", "autor": ... | matched | adsp2008158_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004955/2007-14
ASSUNTO: Recurso do Sr. Philippe Raymond Boris contra decisão proferida pela ARCE, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela COELCE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Em 20 de d... | 4,772 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008159.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008159.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008159.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 159/2008", "autor": "... | matched | adsp2008159.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004955/2007-14
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos.
2. Pelo histórico de consumo, verifica-se q... | 4,773 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008159_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008159_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008159_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 159/2008", "autor": ... | matched | adsp2008159_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002320/2007-01
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo de
energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade da Construtora e
Incorporadora Tabuba LTDA.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL... | 4,774 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008160.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008160.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008160.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 160/2008", "autor": ... | matched | adsp2008160.pdf |
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PROCESSO: 48500.006239/2007-63
INTERESSADA: Nova Geração Comércio e Serviços Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Geração Comércio e Serviços Ltda., em face da
penalidade de multa aplicada por meio d... | 4,775 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081600.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081600.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081600.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1600/2008", "au... | matched | adsp20081600.pdf |
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PROCESSO: 48500.006239/2007-63
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso em face do Auto de Infração nº 039/2007 – SFG/ANEEL, que aplicou
multa de R$ 73.575,59 (setenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e no... | 4,776 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081600_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081600_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081600_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1600/2008", "au... | matched | adsp20081600_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 007146/2006-02
INTERESSADO: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA
Maria do Céu Ferreira de Andrade
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA contra
d... | 4,777 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081602.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081602.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081602.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1602/2008", "au... | matched | adsp20081602.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 007146/2006-02
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Verificação da
Ca... | 4,778 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081602_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081602_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081602_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1602/2008", "au... | matched | adsp20081602_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002357/2007-01
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Maurício Coelho Ramos.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Maurício Coelho Ramos contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados... | 4,779 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081604.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081604.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081604.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1604/2008", "au... | matched | adsp20081604.pdf |
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PROCESSO: 48500.002357/2007-01
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
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PROCESSO: 48500.004956/2007-51
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Lenaldo Lins Dantas.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Lenaldo Lins Dantas contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do ... | 4,781 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081605.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081605.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081605.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1605/2008", "au... | matched | adsp20081605.pdf |
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PROCESSO: 48500.004956/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | 4,782 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 20, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081605_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081605_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081605_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1605/2008", "au... | matched | adsp20081605_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002318/2007-51
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e Via Lógica Sistemas e Serviços Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Via Lógica Sistemas e Serviços Ltda contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de S... | 4,783 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081606.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081606.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081606.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1606/2008", "au... | matched | adsp20081606.pdf |
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PROCESSO: 48500.002318/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de
2... | 4,784 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 21, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081606_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081606_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081606_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1606/2008", "au... | matched | adsp20081606_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002320/2007-01
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos.
2. Pelo histórico de consumo observa-se que... | 4,785 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008160_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008160_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008160_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 160/2008", "autor": ... | matched | adsp2008160_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002211/2007-68
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo de
energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Antônio Góes
Monteiro Mendes Filho.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL:... | 4,786 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008161.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008161.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008161.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 161/2008", "autor": ... | matched | adsp2008161.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002211/2007-68
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos.
2. Pelo histórico de consumo observa-se que... | 4,787 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008161_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008161_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008161_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 161/2008", "autor": ... | matched | adsp2008161_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001959/2007-71
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo de
energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. José
Thaumaturgo Barroso.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessori... | 4,788 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008162.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008162.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008162.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 162/2008", "autor": ... | matched | adsp2008162.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001959/2007-71
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos.
2. Pelo histórico de consumo observa-se que... | 4,789 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008162_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008162_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008162_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 162/2008", "autor": ... | matched | adsp2008162_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000956/2006-66
ASSUNTO: Recurso da Global Indústria e Comércio de Desinfetantes LTDA contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança de sobretaxa durante o período de duração do Programa
Emergencial de Redução do consumo de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra ... | 4,790 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008163.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008163.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008163.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 163/2008", "autor": ... | matched | adsp2008163.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000956/2006-66
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, trata-se o presente processo de recurso interposto pela Global
Indústria e Comércio de Desinfetantes LTDA por discordar da meta de consumo mensal de ... | 4,791 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008163_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008163_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008163_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 163/2008", "autor": ... | matched | adsp2008163_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.006650/2006-69
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa V. da Silva Serraria – ME contra a decisão proferida pela
AGER, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Em 31 de... | 4,792 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008164.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008164.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008164.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 164/2008", "autor": ... | matched | adsp2008164.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006650/2006-69
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade na medição da unidade consumidora foi adequadamente caracterizada pelos
documentos comprobatórios constantes dos autos, quais sejam: Termo de Ocorrência, Laudo Per... | 4,793 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008164_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008164_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008164_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 164/2008", "autor": ... | matched | adsp2008164_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.006536/2006-93
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Sra. Adelícia Nunes dos Santos contra a decisão proferida
pela AGER, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS... | 4,794 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008165.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008165.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008165.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 165/2008", "autor":... | matched | adsp2008165.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006536/2006-93
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de irregularidade na medição de energia elétrica suficientemente comprovada por
meio do conjunto probatório produzido nos autos (termo de ocorrência e laudos periciais).
2... | 4,795 | {"metadata_date_key": "2008-01-29", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008165_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008165_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008165_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 165/2008", "autor":... | matched | adsp2008165_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081710.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003242/2004-84
INTERESSADO: Copel Distribuição S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de reavaliação da penalidade de multa imposta por meio do Auto de Infração nº
021/2006-SFE/ANEEL feita pela Copel Transmissão S.A.
I – DOS FATOS
Na 43ª Reunião Pública Ordinária,... | 4,796 | {"metadata_date_key": "2008-04-30", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081710.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081710.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081710.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1710/2008", "autor... | matched | adsp20081710.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20081716.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005340/2006-36
INTERESSADOS: Quanta Geração S.A.
Performance Centrais Hidrelétricas Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Quanta Geração S.A. em face da decisão proferida por meio do
Despacho SGH nº 2.170, de 11 de ... | 4,797 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 22, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081716.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081716.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081716.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1716/2008", "au... | matched | adsp20081716.pdf |
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PROCESSO: 48500.005340/2006-36
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
Considerações Iniciais
Em obediência à ampla publicidade, as decisões tomadas pela ANEEL em processos
administrativos devem ser formalizadas mediante despachos ou deliberações colegiadas, nos... | 4,798 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 22, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20081716_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081716_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081716_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1716/2008", "au... | matched | adsp20081716_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001763/2003-25; 48500.001764/2003-98; 48500.001765/2003-51;
48500.001766/2003-13; 48500.001767/2003-86; 48500.001768/2003-49; 48500.002230/2003-89;
48500.005150/2002-77; 48500.005151/2002-30
INTERESSADO: ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁV... | 4,799 | {"metadata_date_key": "2008-05-08", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20081717.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20081717.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20081717.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1717/2008", "au... | matched | adsp20081717.pdf |
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