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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL -
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 025/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL -
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da
Portaria ANEEL n° 109, d... | 502 | {"metadata_date_key": "2007-06-21", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2007026.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2007026.pdf", "pdf_arquivo": "aap2007026.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2007026.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 027/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 029/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 030/2007
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 032/2007
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atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 033/2007
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 034/2007
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 035/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 036/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 037/2007
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL... | 513 | {"metadata_date_key": "2007-09-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2007037.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2007037.pdf", "pdf_arquivo": "aap2007037.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2007037.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 038/2007
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 039/2007
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SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 040/2007
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 041/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 042/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 043/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 044/2007
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 045/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 046/2007
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 047/2007
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
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SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 048/2007
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
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SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 049/2007
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SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 050/2007
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 051/2007
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 052/2007
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 053/2007
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL... | 532 | {"metadata_date_key": "2008-01-31", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008007.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008007.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008007.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008007.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL... | 534 | {"metadata_date_key": "2008-02-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008009.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008009.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008009.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008009.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2008
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2008
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL -
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2008
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SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2008
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SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2008
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SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2008
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SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2008
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SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da
Portaria ANEEL nº 109, d... | 545 | {"metadata_date_key": "2008-03-05", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008022.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008022.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008022.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008022.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 024/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-G... | 546 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008024.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008024.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008024.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008024.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 025/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL -
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-G... | 547 | {"metadata_date_key": "2008-04-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008025.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008025.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008025.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008025.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 026/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 027/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 028/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
ANEEL n° 109, d... | 550 | {"metadata_date_key": "2008-04-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008028.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008028.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008028.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008028.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 029/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL -
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 037/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da
Portaria ANEEL nº 109, d... | 553 | {"metadata_date_key": "2008-06-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008037.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008037.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008037.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008037.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 040/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 041/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 042/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 043/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 047/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 049/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL... | 559 | {"metadata_date_key": "2008-07-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008049.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008049.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008049.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008049.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 053/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 054/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 055/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
ANEEL n° 109, d... | 562 | {"metadata_date_key": "2008-08-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008055.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008055.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008055.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008055.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 056/2008
Relatório
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 058/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 059/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL... | 565 | {"metadata_date_key": "2008-10-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008059.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008059.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008059.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008059.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 060/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 062/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 063/2008
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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ADMINISTRATIVA SETORIAL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 68/2008
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETORIAL - SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por delegação do D... | 569 | {"metadata_date_key": "2008-12-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2008068.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2008068.pdf", "pdf_arquivo": "aap2008068.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2008068.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 52/2009
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 53/2009
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL -
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de julho... | 574 | {"metadata_date_key": "2010-02-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010003.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010003.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010003.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010003.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 027/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 029/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 030/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
ANEEL nº 109, d... | 579 | {"metadata_date_key": "2010-04-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010030.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010030.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010030.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010030.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 031/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
ANEEL n° 109, d... | 580 | {"metadata_date_key": "2010-04-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010031.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010031.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010031.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010031.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 033/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
ANEEL nº 109, d... | 581 | {"metadata_date_key": "2010-05-28", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010033.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010033.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010033.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010033.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 35/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL –
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria
ANEEL nº 109, de... | 582 | {"metadata_date_key": "2010-06-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010035.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010035.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010035.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010035.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 040/2010
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
Relatório e Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRE... | 583 | {"metadata_date_key": "2010-09-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010040.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010040.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010040.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010040.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 041/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 042/2010
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETORIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GE... | 585 | {"metadata_date_key": "2010-09-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010042.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010042.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010042.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010042.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 044/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 045/2010
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETORIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GE... | 587 | {"metadata_date_key": "2010-10-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010045.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010045.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010045.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010045.pdf |
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(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETORIAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº
10... | 588 | {"metadata_date_key": "2010-10-28", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010046.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010046.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010046.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010046.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 047/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SUBSTITUTO - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da
Portaria ANEEL nº 109, d... | 589 | {"metadata_date_key": "2010-10-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010047.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010047.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010047.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010047.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 048/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
julho... | 590 | {"metadata_date_key": "2010-11-05", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010048.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010048.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010048.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010048.pdf |
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O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
julho de 2005,
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA... | 591 | {"metadata_date_key": "2010-11-05", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010049.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010049.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010049.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 0... | matched | aap2010049.pdf |
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O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
julho de 2005,
COMUNICA que foi encerrada a Consul... | 592 | {"metadata_date_key": "2010-11-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010113.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010113.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010113.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1... | matched | aap2010113.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 114/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL nº 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 115/2010
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
delegação do DIRETOR-GERAL da ANEE... | 594 | {"metadata_date_key": "2010-11-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010115.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010115.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010115.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1... | matched | aap2010115.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 116/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 117/2010
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEEL por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 119/2010
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 120/2010
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por delegação do DIRETOR-GERAL da ANEE... | 598 | {"metadata_date_key": "2010-12-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010120.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010120.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010120.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1... | matched | aap2010120.pdf |
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 121/2010
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
delegação do DIRETOR-GERAL da ANEE... | 599 | {"metadata_date_key": "2010-12-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "aap2010121.pdf", "pdf_tipo": "Texto Original:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aap2010121.pdf", "pdf_arquivo": "aap2010121.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "AAP - AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1... | matched | aap2010121.pdf |
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