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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO Nº 48500. 003105/2008-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,200 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083236_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083236_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083236_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3236/2008", "au... | matched | adsp20083236_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003109/2008-50
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Luiz Paulo Costa Menezes
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pelo Sr. Luiz Paulo Costa Menezes contra decisão da Agência Estadual de
Regulação de... | 5,201 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083237.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083237.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083237.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3237/2008", "au... | matched | adsp20083237.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003109/2008-50
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico de Medid... | 5,202 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083237_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083237_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083237_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3237/2008", "au... | matched | adsp20083237_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000520/2008-73
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Rosani Maria Schaedler de Castilhos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agên... | 5,203 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083238.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083238.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083238.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3238/2008", "au... | matched | adsp20083238.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001112/2008-39
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Genésio Smolarek
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pelo Sr. Genésio Smolarek contra decisão da Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos Delegados do R... | 5,204 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083239.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083239.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083239.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3239/2008", "au... | matched | adsp20083239.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001112/2008-39
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,205 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083239_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083239_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083239_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3239/2008", "au... | matched | adsp20083239_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000420/2008-47
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Venildo Gasolla
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Rio Grande Energia S/A - RGE contra decisão da Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos Delegad... | 5,206 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083240.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083240.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083240.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3240/2008", "au... | matched | adsp20083240.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000420/2008-47
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,207 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083240_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083240_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083240_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3240/2008", "au... | matched | adsp20083240_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000045/2006-39
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Panambi S.A., em face da
penalidade de advertência aplicada por meio do Auto de Infr... | 5,208 | {"metadata_date_key": "2008-09-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083348.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083348.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083348.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3348/2008", "autor":... | matched | adsp20083348.pdf |
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PROCESSO: 48500.002314/2007-09
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS, em face do Auto
de Infração nº 019/2008-SFE/ANEEL... | 5,209 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083349.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083349.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083349.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3349/2008", "auto... | matched | adsp20083349.pdf |
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PROCESSO: 48500.002314/2007-09
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Subestação Adrianópolis está situada no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de
Janeiro, com capacidade instalada de 2.580 MVA, sendo integrante da Rede Básica do Sistema Inte... | 5,210 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083349_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083349_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083349_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3349/2008", "auto... | matched | adsp20083349_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005224/2007-88
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Aliança em face da decisão da diretoria da
ANEEL constante do Despacho nº 1913, de 13 de maio de 2008.
I - DOS FATOS
Na 18º Reunião Pública Ordinária, realizada em 13 de maio d... | 5,211 | {"metadata_date_key": "2008-09-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083350.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083350.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083350.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3350/2008", "autor":... | matched | adsp20083350.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083365.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.006836/2007-98
INTERESSADOS: Companhia Energética de Roraima – CER.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Roraima – CER, em face da penalidade de
multa ap... | 5,212 | {"metadata_date_key": "2008-09-12", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083365.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083365.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083365.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3365/2008", "autor... | matched | adsp20083365.pdf |
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PROCESSO: 48500.004313/2007-15
INTERESSADO: Foz do Chapecó Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Revisão interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A. ao Despacho nº 2.210,
publicado em 18 de junho de 2008, que conheceu e deu provimento par... | 5,213 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083366.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083366.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083366.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3366/2008", "auto... | matched | adsp20083366.pdf |
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PROCESSO: 48500.004313/2007-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de “Pedido de Revisão”, interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A., com vistas a
reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, por meio do Despacho nº 2.210/2008, quando da apreciação ... | 5,214 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083366_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083366_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083366_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3366/2008", "auto... | matched | adsp20083366_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083369.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004429/2008-27
INTERESSADO: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC; Superintendência
de Administração e Finanças – SAF; Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interpo... | 5,215 | {"metadata_date_key": "2008-09-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083369.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083369.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083369.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3369/2008", "autor... | matched | adsp20083369.pdf |
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PROCESSO: 48500.004429/2008-27
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Poliedro, Informática, Consultoria e Serviços
Ltda. em face da convocação, feita por meio do Ofício nº 0383/2008-SLC/ANEEL, da SLC, para que firmasse o
5... | 5,216 | {"metadata_date_key": "2008-09-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083369_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083369_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083369_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3369/2008", "auto... | matched | adsp20083369_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083428.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002441/2008-05
INTERESSADA: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em face da
Resolução Normativa nº 319, de 20 de maio de ... | 5,217 | {"metadata_date_key": "2008-09-16", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083428.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083428.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083428.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3428/2008", "autor... | matched | adsp20083428.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004048/2007-67
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Condomínio World Executive Flat contra a decisão proferida pela Comissão
de Serviços Públicos de Energia - CSPE, atualmente denominada Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – AR... | 5,218 | {"metadata_date_key": "2008-09-17", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083429.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083429.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083429.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3429/2008", "autor":... | matched | adsp20083429.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000424/2008-25
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia
elétrica não faturada efetuada na unidad... | 5,219 | {"metadata_date_key": "2008-09-17", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083430.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083430.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083430.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3430/2008", "autor":... | matched | adsp20083430.pdf |
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PROCESSO: no 48500.004047/2007-12
INTERESSADOS: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A –
ELETRONORTE, em face da penalidade de mult... | 5,220 | {"metadata_date_key": "2008-10-21", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083432.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083432.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083432.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3432/2008", "auto... | matched | adsp20083432.pdf |
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PROCESSO: 48500.004047/2007-12
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela ELETRONORTE contra o AI no 048/2007-
SFE, relativo ao não cumprimento de cronograma para implantar reforços em instalações de transmissão
integrant... | 5,221 | {"metadata_date_key": "2008-10-21", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083432_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083432_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083432_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3432/2008", "auto... | matched | adsp20083432_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004047/2007-12
DIRETOR: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. -
ELETRONORTE, em face do Auto de Infração n° 048/2007-SFE, que aplicou a penalidade de
multa pelo não cumprimento da data fixada para entrada em operação ... | 5,222 | {"metadata_date_key": "2008-10-21", "registro_index": 0, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20083432_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto-Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083432_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083432_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3432/2008",... | matched | adsp20083432_3.pdf |
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PROCESSO: 48500.001408/2007-15
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC ao Auto de Infração
AI n° 044/2007-SFF, lavrado pela S... | 5,223 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083433.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083433.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083433.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3433/2008", "auto... | matched | adsp20083433.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083433_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001408/2007-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela CELESC contra o AI nº 044/2007-SFF,
que lhe foi aplicado por não ter prestado informações e esclarecimentos solicitados pela equipe de
fisc... | 5,224 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083433_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083433_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083433_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3433/2008", "auto... | matched | adsp20083433_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000402/2006-12
INTERESSADOS: Empresa Paranaense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A. – ENTE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A.
– ERTE, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE, Empresa
Catarinense de Transmissão de En... | 5,225 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083434.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083434.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083434.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3434/2008", "auto... | matched | adsp20083434.pdf |
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PROCESSO: 48500.000402/2006-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de Pedidos de
Invalidação interpostos por várias concessionárias de transmissão contra o art. 4º da Resolução Normativa
nº ... | 5,226 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083434_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083434_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083434_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3434/2008", "auto... | matched | adsp20083434_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002371/2008-87
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
Juraci de Oliveira Quaresma
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Juraci de Oliveira Quaresma contra decisão da Agência Estadual de
Regulação de Serviç... | 5,227 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083437.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083437.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083437.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3437/2008", "auto... | matched | adsp20083437.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002371/2008-87
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que as irregularidades foram adequadamente
caracterizadas, conforme consta nos Termos de Ocorrência de Irregularidade e Laudos Técnicos citado... | 5,228 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083437_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083437_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083437_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3437/2008", "auto... | matched | adsp20083437_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004419/2006-59
INTERESSADA: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
S/A - EDEVP, em face ... | 5,229 | {"metadata_date_key": "2008-09-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083447.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083447.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083447.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3447/2008", "autor":... | matched | adsp20083447.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083528.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006470/2006-87
INTERESSADO: Companhia Energética de Roraima - CER.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética de Roraima - CER contra o Auto de Infração n°
050/2007-SFE, aplicado pela Superintendência d... | 5,230 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083528.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083528.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083528.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3528/2008", "auto... | matched | adsp20083528.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083528_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006470/2006-87.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 7 de dezembro de 2007,
posici... | 5,231 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083528_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083528_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083528_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3528/2008", "auto... | matched | adsp20083528_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000338/2008-12
INTERESSADO: Geraoeste – Usinas Elétricas do Oeste Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Geraoeste – Usinas Elétricas do Oeste Ltda. contra o Auto de Infração
n° 003/2008-SFG, aplicado pela Superin... | 5,232 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083529.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083529.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083529.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3529/2008", "aut... | matched | adsp20083529.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083529_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000338/2008-12.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. Em seu recurso, a empresa requer o arquivamento do AI lavrado pela SFG, segundo ela por
inob... | 5,233 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083529_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083529_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083529_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3529/2008", "aut... | matched | adsp20083529_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083530.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001636/2008-20
INTERESSADOS: Sr. Vicente Bernadino da Silva e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Vicente Bernadino da Silva em face da decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo ... | 5,234 | {"metadata_date_key": "2008-09-30", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083530.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083530.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083530.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3530/2008", "autor... | matched | adsp20083530.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083530_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001636/2008-20
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica de
Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja con... | 5,235 | {"metadata_date_key": "2008-09-30", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083530_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083530_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083530_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3530/2008", "auto... | matched | adsp20083530_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000892/2008-08
INTERESSADOS: Sr. Alberto Casarotto e AES SUL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada... | 5,236 | {"metadata_date_key": "2008-09-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083531.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083531.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083531.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3531/2008", "autor... | matched | adsp20083531.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083531_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000892/2008-08
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica de
Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja con... | 5,237 | {"metadata_date_key": "2008-09-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083531_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083531_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083531_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3531/2008", "auto... | matched | adsp20083531_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083536.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.003391/2000-19.
INTERESSADA: Novatrans Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Novatrans Energia S.A. e pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face da Resolução Homologatóri... | 5,238 | {"metadata_date_key": "2008-09-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083536.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083536.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083536.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3536/2008", "autor":... | matched | adsp20083536.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000419/2007-98
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Indústria de Compensados
Guararapes, em face do Despacho ANEEL n° 3.165, de 23 de maio de 2008, exarado pela Superintendência
de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
I - DOS FATOS:
Em 26 de agosto de 2008... | 5,239 | {"metadata_date_key": "2008-09-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083580.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083580.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083580.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3580/2008", "autor":... | matched | adsp20083580.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083581.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006284/2008-07
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição
S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 695/2008, exarada pela Diretoria da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a qual estabelece o resultado provisório da
... | 5,240 | {"metadata_date_key": "2008-09-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083581.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083581.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083581.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3581/2008", "autor":... | matched | adsp20083581.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005363/2008-92
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000024-39.00/06-6,
refer... | 5,241 | {"metadata_date_key": "2008-09-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083582.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083582.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083582.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3582/2008", "autor":... | matched | adsp20083582.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005364/2008-37
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000784-39.00/06-4,
refer... | 5,242 | {"metadata_date_key": "2008-09-29", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083583.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083583.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083583.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3583/2008", "autor":... | matched | adsp20083583.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005366/2008-26
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000143-39.00/07-3, refer... | 5,243 | {"metadata_date_key": "2008-09-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083584.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083584.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083584.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3584/2008", "autor":... | matched | adsp20083584.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083585.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005365/2008-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000964-39.00/06-7, refer... | 5,244 | {"metadata_date_key": "2008-09-29", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083585.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083585.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083585.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3585/2008", "autor":... | matched | adsp20083585.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083627.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001252/2008-15
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Maria Companhia de Papel e Celulose S.A.
em face do Auto de Infração nº 032/2008-SFG, que aplicou penalidade de multa por caracterização
da infração prevista no art. 7º da Reso... | 5,245 | {"metadata_date_key": "2008-10-01", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083627.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083627.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083627.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3627/2008", "autor":... | matched | adsp20083627.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083628.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005018/2006-43
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
ASSUNTO: Análise dos Resultados da Audiência Pública no 016/2006 cujo objetivo foi a alteração de
disposi... | 5,246 | {"metadata_date_key": "2008-10-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083628.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083628.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083628.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3628/2008", "auto... | matched | adsp20083628.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083628_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005018/2006-43
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
I – DA ANÁLISE
Como já destacado no Relatório que precedeu este Voto, as contribuições à AP nº 16/2006
trouxeram dúvidas de diversas naturezas, principalmente no que concerne ... | 5,247 | {"metadata_date_key": "2008-10-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083628_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083628_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083628_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3628/2008", "auto... | matched | adsp20083628_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004048/04-15
INTERESSADOS: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Consórcio Autoprodutor Guilman-Amorim,
Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, Samarco Mineração S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
AS... | 5,248 | {"metadata_date_key": "2008-10-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083629.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083629.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083629.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3629/2008", "autor... | matched | adsp20083629.pdf |
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PROCESSO: 48500.004048/04-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
I – DA ANÁLISE
A questão pode ser assim resumida:
a) a obrigação de os autoprodutores celebrarem contratos de uso dos sistemas de distribuição
ou transmissão (CUSD, C... | 5,249 | {"metadata_date_key": "2008-10-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083629_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083629_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083629_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3629/2008", "auto... | matched | adsp20083629_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004579/2007-50
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de
Infraç... | 5,250 | {"metadata_date_key": "2008-10-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083630.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083630.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083630.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3630/2008", "auto... | matched | adsp20083630.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083630_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004579/2007-50
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 273/2007.
2. No tocante à preli... | 5,251 | {"metadata_date_key": "2008-10-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083630_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083630_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083630_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3630/2008", "auto... | matched | adsp20083630_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083639.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002347/2007-50
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela WK Carpetes Ltda – EPP em face da Decisão no
0015/2008-SLC/ANEEL que impôs à referida empresa a penalidade de advertência, por
descumprimento ... | 5,252 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 33, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083639.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083639.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083639.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "34.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3639/2008", "au... | matched | adsp20083639.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001696/2002-59 e 48500.005028/2007-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S/A –
ENERSUL, em face da Resolução Homologatória nº 571, de 2007, por meio da ... | 5,253 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083664.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083664.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083664.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3664/2008", "au... | matched | adsp20083664.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083664_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001696/2002-59 e 48500.005028/2007-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Pedido de Reconsideração da ENERSUL em face da Resolução Homologatória nº 571/2007 é
tempestivo e merece ser conhecido. Porém, antes de adentrar na análise, p... | 5,254 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083664_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083664_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083664_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3664/2008", "au... | matched | adsp20083664_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083671.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007389/2007-94.
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SCG E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Homologação do Resultado do Leilão nº 01/2008, referente à Compra de Energia de Reserva, e
Adjudicação do seu objeto.
DOS FATOS
Em 2... | 5,255 | {"metadata_date_key": "2008-10-08", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083671.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083671.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083671.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3671/2008", "autor... | matched | adsp20083671.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083671_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007389/2007-94.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
I – DA ANÁLISE
O Leilão foi realizado com inversão da ordem das fases, nos termos do art. 18-A da Lei nº
8.987/1995. Desta forma, a verificação do atendimento das ... | 5,256 | {"metadata_date_key": "2008-10-08", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083671_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083671_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083671_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3671/2008", "auto... | matched | adsp20083671_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005550/2001-74
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela OPM Empreendimentos Ltda., em
face do Despacho ANEEL nº 1.788, de 8 de agosto de 2006, o qual estabeleceu em 50%
(cinqüenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas
elé... | 5,257 | {"metadata_date_key": "2008-10-09", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083683.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083683.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083683.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3683/2008", "autor... | matched | adsp20083683.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083845.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.006630/2008-49
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica e AES Uruguaiana Empreendimentos LTDA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Avaliação do caráter involuntário da exposição contratual da Companhia Estadu... | 5,258 | {"metadata_date_key": "2008-10-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083845.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083845.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083845.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3845/2008", "auto... | matched | adsp20083845.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006630/2008-49
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I – DA ANÁLISE
I.1 Do pleito da CEEE
Trata-se de consulta feita pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), quanto ao
tratamento tarifário a ser conferido por esta Agência às ... | 5,259 | {"metadata_date_key": "2008-10-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20083845_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083845_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083845_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3845/2008", "auto... | matched | adsp20083845_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004044/2005-37
INTERESSADO: Geradora de Energia do Amazonas S.A. - GERA
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
ASSUNTO: Pleito de enquadramento da Geradora de Energia do Amazonas S.A. - GERA na sub-rogação dos
b... | 5,260 | {"metadata_date_key": "2008-10-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083846.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083846.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083846.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3846/2008", "auto... | matched | adsp20083846.pdf |
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PROCESSO: 48500.004044/2005-37
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I – DA ANÁLISE
Um projeto de eficientização de uma central termelétrica pode ser conceituado, em síntese,
como a substituição de máquinas pouco eficientes por out... | 5,261 | {"metadata_date_key": "2008-10-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083846_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083846_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083846_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3846/2008", "auto... | matched | adsp20083846_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083847.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000851/2007-89
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
ASSUNTO: Alteração da base de referência dos preços de óleo combustível e d... | 5,262 | {"metadata_date_key": "2008-10-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083847.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083847.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083847.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3847/2008", "auto... | matched | adsp20083847.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083847_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000851/2007-89
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
I - DA ANÁLISE
Os CCEARs por disponibilidade, decorrentes do 1º leilão de energia nova, prevêem que os
Custos Variáveis Unitários – CVUs dos geradores termelétricos, apresentado... | 5,263 | {"metadata_date_key": "2008-10-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083847_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083847_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083847_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3847/2008", "auto... | matched | adsp20083847_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083975.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001510/2008-55
INTERESSADO: ATE II Transmissora de Energia S.A.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa ATE II Transmissora de Energia S.A., em 12/08/2008, contra a
decisão da Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, constante do
Despacho nº 1970 d... | 5,264 | {"metadata_date_key": "2008-11-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083975.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083975.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083975.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3975/2008", "auto... | matched | adsp20083975.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083975_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001510/2008-55
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O parecer da Procuradoria Federal é clar o e não deixa margem para dúvidas quanto à
intempestividade do recurso, senão vejamos.
2. O Despacho nº 1.970, de 16 de maio de 2008, o qual... | 5,265 | {"metadata_date_key": "2008-11-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083975_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083975_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083975_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3975/2008", "auto... | matched | adsp20083975_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083976.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004616/2006-50
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A em face da
Resolução Homologatória no 391/2006, que homologou as tarifas ... | 5,266 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083976.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083976.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083976.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3976/2008", "auto... | matched | adsp20083976.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004616/2006-50
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade dos Recursos
São cabíveis e tempestivos os Recursos impetrados pela LIGHT no dia 17 de novembro de
2006, ainda que exista incorreçã... | 5,267 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083976_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083976_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083976_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3976/2008", "auto... | matched | adsp20083976_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000618/2007-14
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA,
em face da penalidade de multa ap... | 5,268 | {"metadata_date_key": "2008-11-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083977.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083977.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083977.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3977/2008", "auto... | matched | adsp20083977.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083977_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000618/2007-14
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso em tela é tempestivo e deve ser conhecido, pois a Concessionária foi notificada do AI
em 21/08/2006 e apresentou sua peça recursal no dia 31/08/2006.
2. No mérito, verifica-s... | 5,269 | {"metadata_date_key": "2008-11-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083977_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083977_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083977_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3977/2008", "auto... | matched | adsp20083977_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083978.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006338/2006-20
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Agravo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE contra o Despacho nº 1.902, de 15 de
maio de 2008, que negou conhecimento ao pedido d... | 5,270 | {"metadata_date_key": "2008-11-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083978.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083978.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083978.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3978/2008", "auto... | matched | adsp20083978.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083978_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006338/2006-20
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Após detido exame dos documentos constantes do presente processo, entendo que a
recomendação constante do Parecer da Procuradoria Federal1 merece ser endossada, senão vejamos.
2. A CJE... | 5,271 | {"metadata_date_key": "2008-11-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083978_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083978_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083978_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3978/2008", "auto... | matched | adsp20083978_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084084.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005313/2007-24
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Auto de Infração
nº 27/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... | 5,272 | {"metadata_date_key": "2008-11-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084084.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084084.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084084.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4084/2008", "auto... | matched | adsp20084084.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084084_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005313/2007-24
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Os fundamentos sustentados na fase recursal, entre os quais, a alegação de impedimentos
sistêmicos por parte do ONS, problemas licitatórios e óbices financeiros na estruturação dos reforços nas
instalaçõe... | 5,273 | {"metadata_date_key": "2008-11-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20084084_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084084_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084084_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4084/2008", "auto... | matched | adsp20084084_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084086.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004724/2008-83
INTERESSADA: Autódromo Energética S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Autódromo Energética S.A., em face do Auto de Infração nº 047/2008-SFG,
que aplicou penalidade de multa pelo não cumprimento do cronograma de implantaçã... | 5,274 | {"metadata_date_key": "2008-11-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084086.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084086.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084086.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4086/2008", "auto... | matched | adsp20084086.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084086_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004724/2008-83
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que os argumentos da recorrente, que sustentam ser o atraso
justificável e atribuído ao processo de licenciamento ambiental, não excluem a obrigação prevista no ato
autorizativo, ... | 5,275 | {"metadata_date_key": "2008-11-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20084086_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084086_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084086_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4086/2008", "auto... | matched | adsp20084086_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002194/2008-39
INTERESSADO: Santa Cruz Energia Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda., em face da penalidade de multa
aplicada por meio do Auto de Infração - AI no... | 5,276 | {"metadata_date_key": "2008-11-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084087.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084087.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084087.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4087/2008", "auto... | matched | adsp20084087.pdf |
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PROCESSO: 48500.002194/2008-39
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe consignar que o presente recurso não merece ser conhecido.
2. Isso porque, compulsando os autos, verifico que a Santa Cruz Energia foi devidamente
intimada no ... | 5,277 | {"metadata_date_key": "2008-11-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20084087_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084087_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084087_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4087/2008", "auto... | matched | adsp20084087_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001663/2008-01
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – CELPA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pelas Centrais Elétricas do Pará – CELPA contra o Auto de Infração n°
003/2007-GTE, aplicado pela Agência de Regulação e C... | 5,278 | {"metadata_date_key": "2008-11-07", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084089.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084089.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084089.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4089/2008", "auto... | matched | adsp20084089.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084089_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001663/2008-01.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A ARCON, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 1º de agosto de 2007,
posic... | 5,279 | {"metadata_date_key": "2008-11-07", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20084089_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084089_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084089_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4089/2008", "auto... | matched | adsp20084089_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084091.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000362/2008-51
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE face ao AI/CEE/0003/2006 da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Cear... | 5,280 | {"metadata_date_key": "2008-11-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084091.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084091.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084091.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4091/2008", "auto... | matched | adsp20084091.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084091_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.000362/2008-51
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE constatou,
por meio do Relatório de Fiscalização RF/CEE/0003/2005, descumprimento pela concessionária dos ... | 5,281 | {"metadata_date_key": "2008-11-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20084091_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084091_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084091_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4091/2008", "auto... | matched | adsp20084091_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084108.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006097/2008-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Elizete Frizzo
Cechett, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000487-39.00/07-6, referente à cob... | 5,282 | {"metadata_date_key": "2008-11-07", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084108.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084108.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084108.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4108/2008", "autor":... | matched | adsp20084108.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084109.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005635/2008-54
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Kleter Gaspar
Carvalho da Silva, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE no Processo PCEE/OUV/0516/2007, referente a cobrança p... | 5,283 | {"metadata_date_key": "2008-11-07", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084109.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084109.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084109.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4109/2008", "autor":... | matched | adsp20084109.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008417.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.002882/00-15 e 48500.001256/06-80
INTERESSADOS: BRASKEM S.A., Columbiam Chemicals Brasil Ltda. e Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Decisão judicial que determinou a oitiva da empresa Columbia... | 5,284 | {"metadata_date_key": "2008-02-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008417.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008417.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008417.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 417/2008", "autor": ... | matched | adsp2008417.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008417_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002882/2000-15 e 48500.001256/2006-80
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Na Reunião Pública Ordinária da Diretoria do dia 6/11/2007, quando o processo estava em
fase de sustentação oral pelos representantes das partes, o representante da Columbian... | 5,285 | {"metadata_date_key": "2008-02-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008417_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008417_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008417_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 417/2008", "autor": ... | matched | adsp2008417_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008418.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001616/2004-81
INTERESSADO: Geradora de Energia São Maurício S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Solicitação de arquivamento do Termo de Intimação no 019/2007-SFG, apresentado pela
empresa Geradora de Energia São Maurício S.A... | 5,286 | {"metadata_date_key": "2008-02-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008418.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008418.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008418.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 418/2008", "autor": "... | matched | adsp2008418.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084185.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002666/2008-53
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí – CEPISA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face ao Auto de Infração
nº 043/2008-SFE, lavrado pela Superintendência ... | 5,287 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084185.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084185.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084185.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4185/2008", "auto... | matched | adsp20084185.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002666/2008-53
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela CEPISA contra o AI nº 043/2008 – SFE,
que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 5.965.317,75, por caracterização de
... | 5,288 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20084185_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084185_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084185_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4185/2008", "auto... | matched | adsp20084185_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084186.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005307/2007-77
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado por Furnas Centrais Elétricas S.A.contra o Auto de Infração n° 026/2008-
SFE, aplicado pela Superintendência de Fiscalização d... | 5,289 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084186.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084186.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084186.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4186/2008", "auto... | matched | adsp20084186.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084186_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005307/2007-77.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. Conforme citado no Relatório que precedeu este voto, a data limite para o início da operação
comerc... | 5,290 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20084186_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084186_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084186_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4186/2008", "auto... | matched | adsp20084186_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084187.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002820/2008-97
INTERESSADO: Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A. contra o Auto de
Infração n° 030/2008, aplicado pela Super... | 5,291 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084187.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084187.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084187.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4187/2008", "auto... | matched | adsp20084187.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084187_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002820/2008-97.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a Não-Conformidade foi adequadamente
caracterizada. A empresa deveria ter encaminhado os BMPs até 10 de fevereiro de 2007, porém somente o... | 5,292 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20084187_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084187_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084187_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4187/2008", "auto... | matched | adsp20084187_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084188.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002413/2007-07
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte,
em face do De... | 5,293 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20084188.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084188.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084188.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4188/2008", "auto... | matched | adsp20084188.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084188_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002413/2007-07
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte em face ao
Despacho no 1.321, de 1o de abril de 2008, do Superintendente de Fiscalização Econômica e Finan... | 5,294 | {"metadata_date_key": "2008-11-26", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20084188_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20084188_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20084188_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4188/2008", "auto... | matched | adsp20084188_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001616/2004-81
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de arquivamento do Termo de Intimação no 019/2007-SFG formulado pela
empresa Geradora de Energia São Maurício S.A. no qual sustenta, em síntese, que as obras d... | 5,295 | {"metadata_date_key": "2008-02-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008418_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008418_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008418_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 418/2008", "autor": ... | matched | adsp2008418_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006778/2005-41
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Amazonas – CEAM contra o
Auto de Infração nº 012/2006-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE por descumprimento das metas dos indicadores de continuidade DEC ... | 5,296 | {"metadata_date_key": "2008-02-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008419.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008419.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008419.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 419/2008", "autor": ... | matched | adsp2008419.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006778/2005-41
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com o objetivo de colher subsídios para a presente análise a Procuradoria Federal (PF)
foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 476/2007-PF/ANEEL de 05 de set... | 5,297 | {"metadata_date_key": "2008-02-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008419_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008419_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008419_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 419/2008", "autor": ... | matched | adsp2008419_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001394/2000-28
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face do
Despacho ANEEL nº 2.409, de 17/10/2006, que não conheceu o recurso administrativo interposto pela RGE,
em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 208, de 26/09/2005.
RELATOR: Diretora ... | 5,298 | {"metadata_date_key": "2008-02-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008421.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008421.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008421.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 421/2008", "autor": ... | matched | adsp2008421.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001394/2000-28
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Parecer nº 379/2007-PF/ANEEL, emitido pela Procuradoria Federal, é claro e sua
essência encontra-se no trecho reproduzido abaixo:
“In casu, observa esta Procuradoria Federal haver ... | 5,299 | {"metadata_date_key": "2008-02-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008421_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008421_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008421_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 421/2008", "autor": ... | matched | adsp2008421_1.pdf |
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