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PROCESSO Nº 48500. 000921/2008-23
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Marcelo Santos de Oliveira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE ... | 5,100 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083001.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083001.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083001.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3001/2008", "auto... | matched | adsp20083001.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000921/2008-23
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,101 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083001_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083001_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083001_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3001/2008", "auto... | matched | adsp20083001_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000932/2008-11
INTERESSADO: Rio Grande Distribuidora de Energia - RGE
Eleides Lurdes Panosso
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE contra decisão da Agência Estadual de
Regulação de Serviços P... | 5,102 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083002.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083002.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083002.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3002/2008", "auto... | matched | adsp20083002.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000932/2008-11
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,103 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083002_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083002_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083002_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3002/2008", "auto... | matched | adsp20083002_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001092/2008-04
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Sergio Augusto de Oliveira Tambellini
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pelo Sr. Sergio Augusto de Oliveira Tambellini e pela C... | 5,104 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083003.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083003.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083003.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3003/2008", "auto... | matched | adsp20083003.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001092/2008-04
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,105 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083003_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083003_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083003_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3003/2008", "auto... | matched | adsp20083003_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001105/2008-37
INTERESSADO: Rio Grande Distribuidora de Energia - RGE
José Thales Cardoso de Morais
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Rio Grande Distribuidora de Energia - RGE contra decisão da Agência
Estadual d... | 5,106 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083004.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083004.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083004.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3004/2008", "aut... | matched | adsp20083004.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001105/2008-37
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,107 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083004_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083004_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083004_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3004/2008", "aut... | matched | adsp20083004_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001645/2008-11
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Marilin Costa Macedo da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - C... | 5,108 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083005.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083005.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083005.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3005/2008", "au... | matched | adsp20083005.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001645/2008-11
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,109 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083005_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083005_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083005_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3005/2008", "au... | matched | adsp20083005_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002511/2008-17
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Luiz Carlos Simão
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE contra
d... | 5,110 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083006.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083006.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083006.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3006/2008", "au... | matched | adsp20083006.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002511/2008-17
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,111 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083006_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083006_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083006_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3006/2008", "au... | matched | adsp20083006_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003095/2008-74
INTERESSADO: Rio Grande Distribuidora de Energia - RGE
Geneci Teresinha B. da Silva Moreira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Rio Grande Distribuidora de Energia - RGE e pela Sra. Geneci
Teresinha ... | 5,112 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083007.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083007.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083007.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3007/2008", "au... | matched | adsp20083007.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003095/2008-74
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,113 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083007_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083007_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083007_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3007/2008", "au... | matched | adsp20083007_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003096/2008-19
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Lurdes Sartori
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e pela
Sra.... | 5,114 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083008.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083008.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083008.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3008/2008", "au... | matched | adsp20083008.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003096/2008-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,115 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083008_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083008_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083008_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3008/2008", "au... | matched | adsp20083008_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003099/2008-52
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Edson Luis Lopes Abella
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e ... | 5,116 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083009.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083009.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083009.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3009/2008", "au... | matched | adsp20083009.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003099/2008-52
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,117 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083009_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083009_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083009_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3009/2008", "au... | matched | adsp20083009_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003100/2008-49
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Rubem Nogueira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e pelo
Sr. ... | 5,118 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083010.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083010.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083010.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3010/2008", "au... | matched | adsp20083010.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003100/2008-49
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,119 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083010_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083010_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083010_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3010/2008", "au... | matched | adsp20083010_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003104/2008-27
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Juliane Notório Féo
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Sra. Juliane Notório Féo contra decisão da Agência Estadual de
Regul... | 5,120 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083011.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083011.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083011.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3011/2008", "au... | matched | adsp20083011.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003104/2008-27
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,121 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083011_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083011_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083011_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3011/2008", "au... | matched | adsp20083011_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003106/2008-16
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Almeci Isaltina Simão da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Sra. Almeci Isaltina Simão da Silva e pela Companhia Esta... | 5,122 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083012.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083012.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083012.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3012/2008", "au... | matched | adsp20083012.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003106/2008-16
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,123 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083012_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083012_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083012_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3012/2008", "au... | matched | adsp20083012_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003107/2008-61
INTERESSADO: Rio Grande Distribuidora de Energia - RGE
Sociedade Recreativa Parque dos Viajantes
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Sociedade Recreativa Parque dos Viajantes contra decisão da Agênci... | 5,124 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083013.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083013.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083013.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3013/2008", "au... | matched | adsp20083013.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083013_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 003107/2008-61
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,125 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083013_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083013_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083013_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3013/2008", "au... | matched | adsp20083013_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003108/2008-13
INTERESSADO: Rio Grande Distribuidora de Energia - RGE
Adão Justo Mor
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Rio Grande Distribuidora de Energia – RGE e pelo Sr. Adão Justo Mor
contra decisão da Agência... | 5,126 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083014.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083014.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083014.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3014/2008", "au... | matched | adsp20083014.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003108/2008-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,127 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083014_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083014_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083014_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3014/2008", "au... | matched | adsp20083014_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003110/2008-84
INTERESSADO: Rio Grande Distribuidora de Energia - RGE
Idílio Fiori Bordignon
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Rio Grande Distribuidora de Energia – RGE e pelo Sr. Idílio Fiori
Bordignon contra de... | 5,128 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083015.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083015.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083015.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3015/2008", "au... | matched | adsp20083015.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003110/2008-84
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,129 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 20, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083015_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083015_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083015_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3015/2008", "au... | matched | adsp20083015_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003111/2008-29
INTERESSADO: Rio Grande Distribuidora de Energia - RGE
Alvarez da Rosa
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Rio Grande Distribuidora de Energia – RGE contra decisão da Agência
Estadual de Regulação de... | 5,130 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083016.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083016.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083016.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3016/2008", "au... | matched | adsp20083016.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003111/2008-29
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,131 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 21, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083016_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083016_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083016_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3016/2008", "au... | matched | adsp20083016_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001091/2008-51
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Carla Suzana Sica de Almeida
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Carla Suzana Sica de Almeida contra decisão da Agência ... | 5,132 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 22, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083017.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083017.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083017.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3017/2008", "au... | matched | adsp20083017.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001091/2008-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,133 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 22, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083017_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083017_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083017_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3017/2008", "au... | matched | adsp20083017_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001648/2008-54
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Bencke Incorporações Imobiliárias Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Bencke Incorporações Imobiliárias Ltda. contra d... | 5,134 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083018.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083018.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083018.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3018/2008", "au... | matched | adsp20083018.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083018_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 001648/2008-54
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Avaliação Técnica... | 5,135 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 23, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083018_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083018_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083018_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3018/2008", "au... | matched | adsp20083018_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083066.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48100.001560/1997-68
INTERESSADA: CPFL Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia da proposta de extinção não onerosa da
concessão da UTE Carioba... | 5,136 | {"metadata_date_key": "2008-09-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083066.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083066.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083066.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3066/2008", "autor... | matched | adsp20083066.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083066_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.001560/1997-68
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de pleito de uma térmica de serviço público de geração de energia elétrica -
natureza jurídica peculiar que não mais se justifica no atual mode... | 5,137 | {"metadata_date_key": "2008-09-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083066_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083066_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083066_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3066/2008", "auto... | matched | adsp20083066_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083066_4.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.001560/1997-68
ASSUNTO: Encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia da proposta de extinção não onerosa da
concessão da UTE Carioba, localizada na cidade de Americana, Estado de São Paulo, e outorgada à CPFL
Centrais Elétricas S/A.
Com base no § 2º do art. 21 da Norma de Organização ANEEL n ... | 5,138 | {"metadata_date_key": "2008-09-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20083066_4.pdf", "pdf_tipo": "Voto em Separado:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083066_4.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083066_4.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3066/... | matched | adsp20083066_4.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083067.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006089/2007-98
INTERESSADO: Coruripe Energética S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool – Filial Campo Florido
ao art. 9º da Resolução Autorizativa nº 1.363, de... | 5,139 | {"metadata_date_key": "2008-09-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083067.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083067.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083067.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3067/2008", "autor... | matched | adsp20083067.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083067_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006089/2007-98
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
De todo o exposto nos autos e já destacado no Relatório que precedeu este Voto, verifica-se
que ambas as usinas, UTE Campo Florido e UTE Coruripe Energética – Filial Campo Florido, uti... | 5,140 | {"metadata_date_key": "2008-09-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083067_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083067_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083067_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3067/2008", "auto... | matched | adsp20083067_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083068.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000608/2008-95
INTERESSADA: Cooperativa Aliança
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança, em face do Auto de Infração nº
013/2008-SFF/ANEEL, que aplicou penalidade de advertência... | 5,141 | {"metadata_date_key": "2008-09-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083068.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083068.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083068.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3068/2008", "autor... | matched | adsp20083068.pdf |
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PROCESSO: 48500.000608/2008-95
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A recorrente invoca razões de ordem técnica que impossibilitaram a emissão adequada dos
Relatórios de Informações Trimestrais no período considerado (1º e 2º trimestre de 2007).
2.... | 5,142 | {"metadata_date_key": "2008-09-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083068_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083068_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083068_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3068/2008", "auto... | matched | adsp20083068_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083069.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001312/2007-30
INTERESSADA: Usina São José do Pinheiro Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina São José do Pinheiro Ltda., em face do Auto de
Infração nº 005/2008-SFG, lavrado pela Supe... | 5,143 | {"metadata_date_key": "2008-09-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083069.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083069.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083069.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3069/2008", "autor... | matched | adsp20083069.pdf |
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PROCESSO: 48500.001312/2007-30
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme se verifica dos narrados, a UTE São José do Pinheiro dispunha de menos de 5.000
kW de potência instalada até setembro de 2005, o que a dispensava de autorização pelo órgão... | 5,144 | {"metadata_date_key": "2008-09-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083069_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083069_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083069_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3069/2008", "auto... | matched | adsp20083069_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083070.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004843/2007-55
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face do Auto de Infração nº
001/2006, de 05 de julho de 2006, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Servi... | 5,145 | {"metadata_date_key": "2008-09-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083070.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083070.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083070.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3070/2008", "auto... | matched | adsp20083070.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083070_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004843/2007-55
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, considero importante ressaltar que, embora não conste do Processo o aviso de
recebimento do Auto de Infração, o recurso deve ser conhecido, haja vista que a recorrente ... | 5,146 | {"metadata_date_key": "2008-09-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083070_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083070_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083070_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3070/2008", "auto... | matched | adsp20083070_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083071.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005456/2007-36.
INTERESSADA: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. – COOPERSUL.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul
Ltda... | 5,147 | {"metadata_date_key": "2008-09-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083071.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083071.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083071.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3071/2008", "autor... | matched | adsp20083071.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083071_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005456/2007-36
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que não há respaldo técnico nem jurídico para se acatar as
razões recursais da COOPERSUL, devendo o consumidor em questão ser atendido pela CEEE-D, pois a
unidade con... | 5,148 | {"metadata_date_key": "2008-09-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083071_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083071_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083071_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3071/2008", "auto... | matched | adsp20083071_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006855/2006-71
INTERESSADOS: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Clenir de Fátima Ziller.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação
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PROCESSO: 48500.006855/2006-71
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos,
instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de
junho de 200... | 5,150 | {"metadata_date_key": "2008-09-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083072_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083072_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083072_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3072/2008", "auto... | matched | adsp20083072_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005064/2007-77
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A e João Edivan Menezes Teixeira.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Edivan Menezes Teixeira contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Pú... | 5,151 | {"metadata_date_key": "2008-09-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083073.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083073.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083073.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3073/2008", "autor... | matched | adsp20083073.pdf |
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PROCESSO: 48500.005064/2007-77
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de junho de 200... | 5,152 | {"metadata_date_key": "2008-09-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083073_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083073_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083073_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3073/2008", "auto... | matched | adsp20083073_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083074.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004267/2008-27
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000715-39.00/06-4,
refer... | 5,153 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 24, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083074.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083074.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083074.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3074/2008", "autor... | matched | adsp20083074.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083075.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004268/2008-71
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor João Valdir Issler
Fernandes, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000496-39.00/07-5, referente ... | 5,154 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 25, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083075.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083075.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083075.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3075/2008", "autor... | matched | adsp20083075.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083076.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004270/2008-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Ortenila Lui
Schapach, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000341-39.00/07-4, referente à cobr... | 5,155 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 26, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083076.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083076.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083076.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3076/2008", "autor... | matched | adsp20083076.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083077.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004269/2008-16
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela empresa consumidora São Luiz
Derivados de Petróleo Ltda., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000170-39.00... | 5,156 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 27, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083077.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083077.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083077.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3077/2008", "autor... | matched | adsp20083077.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083103.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000639/2004-41
INTERESSADO: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG em face
ao Despacho nº 291, de 13 de fevereiro de 2006, emitido pelo Superintenden... | 5,157 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 53, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083103.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083103.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083103.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "54.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3103/2008", "autor... | matched | adsp20083103.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083125_2.pdf | pdf | ANEXO AO DESPACHO Nº 3.125, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL
HIDRELÉTRICA RIACHO PRETO (PERÍODO DE JAN/1971 A DEZ/2006)
Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1971 45,0 49,2 56,0 75,7 31,7 37,8 36,1 33,3 29,8 32,0 42,8 55,9
1972 54,7 70,9 54,5 36,2 37,4 3... | 5,158 | {"metadata_date_key": "2008-08-22", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083125_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083125_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083125_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3125/2008", "... | matched | adsp20083125_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083135.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001742/2007-89
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda., em face da
Resolução Homologatória nº 481/2007 que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica
da Rio Grande Energia S.A. – RGE.
I - DOS ... | 5,159 | {"metadata_date_key": "2008-08-26", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083135.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083135.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083135.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3135/2008", "autor":... | matched | adsp20083135.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083167.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003285/2007-19
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR à Resolução
Homologatória nº 536, de 21/08/2007, que homo... | 5,160 | {"metadata_date_key": "2008-08-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083167.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083167.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083167.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3167/2008", "auto... | matched | adsp20083167.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083167_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003285/2007-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de recurso interposto
pela CEMAR contra a metodologia de cálculo utilizada para incorporação dos componentes financeiros
ex... | 5,161 | {"metadata_date_key": "2008-08-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083167_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083167_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083167_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3167/2008", "auto... | matched | adsp20083167_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083168.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001204/1998-02 e 48500.004002/1999-77
INTERESSADOS: Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. e AES Tietê S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG e
ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Solici... | 5,162 | {"metadata_date_key": "2008-09-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083168.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083168.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083168.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3168/2008", "autor... | matched | adsp20083168.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083168_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001204/1998-02 e 48500.004002/1999-77
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG e
ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trago à consideração deste Colegiado a proposta da Superintendência de Concessões e
Autor... | 5,163 | {"metadata_date_key": "2008-09-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083168_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083168_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083168_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3168/2008", "auto... | matched | adsp20083168_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083169.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004528/2008-17
INTERESSADA: AES Uruguaiana Empreendimentos S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
ASSUNTO: Requerimento interposto pela AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., para isenção da
aplicação de penalidade por insuficiênci... | 5,164 | {"metadata_date_key": "2008-09-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083169.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083169.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083169.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3169/2008", "auto... | matched | adsp20083169.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083169_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004528/2008-17
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da solicitação de isenção da aplicação à UTE URUGUAIANA, em caráter
excepcional, de penalidade por insuficiência de lastro para venda de energia elétrica.
2. A p... | 5,165 | {"metadata_date_key": "2008-09-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083169_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083169_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083169_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3169/2008", "auto... | matched | adsp20083169_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083170.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004851/2007-00
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A., em face da penalidade de multa
aplicada por meio do Auto de Infração n° 022/2008-SFE, lavrado pela ... | 5,166 | {"metadata_date_key": "2008-09-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083170.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083170.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083170.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3170/2008", "auto... | matched | adsp20083170.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083170_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004851/2007-00
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que não há razões para invalidar o Auto de Infração e a
análise jurídica confirmou a regularidade do processo punitivo, por estar caracterizada a cobrança
complementa... | 5,167 | {"metadata_date_key": "2008-09-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083170_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083170_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083170_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3170/2008", "auto... | matched | adsp20083170_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083171.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.007327/2007-82
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
Maria Oneide Pereira Souza
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Oneide Pereira Souza contra decisão da Agência de
Regulação e Controle de Servi... | 5,168 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083171.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083171.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083171.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3171/2008", "auto... | matched | adsp20083171.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083171_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO nº 48500.007327/2007-82
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo de Exame citados no
Re... | 5,169 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083171_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083171_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083171_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3171/2008", "auto... | matched | adsp20083171_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083172.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 006435/2007-38
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Anita de Souza Cunha
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Anita de Souza Cunha contra decisão da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegad... | 5,170 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083172.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083172.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083172.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3172/2008", "auto... | matched | adsp20083172.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083172_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO nº 48500. 006435/2007-38
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | 5,171 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083172_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083172_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083172_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3172/2008", "auto... | matched | adsp20083172_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083198.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006260/2005-53
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto por Empresa
Elétrica Bragantina S.A. – EEB, em face do Despacho ANEEL nº 2.719, de 22 de julho de 2008, que
estabeleceu penalidade de multa contra a Recorrente.
I - DOS FATOS:
Em 29 de julho de 20... | 5,172 | {"metadata_date_key": "2008-09-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083198.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083198.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083198.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3198/2008", "autor":... | matched | adsp20083198.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004947/2008-41
ASSUNTO: Requerimentos de efeito suspensivo aos Recursos interpostos por COTEMINAS S.A., em face do
Termo de Notificação nº 196, de 17 de junho de 2008, e do Termo de Notificação nº 297, de 26 de junho de
2008, exarados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,... | 5,173 | {"metadata_date_key": "2008-09-02", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083199.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083199.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083199.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3199/2008", "autor":... | matched | adsp20083199.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004915/2008-45
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000295-39.00/06-8, refer... | 5,174 | {"metadata_date_key": "2008-09-02", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083200.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083200.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083200.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3200/2008", "autor":... | matched | adsp20083200.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004913/2008-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000844-39.00/06-5,
refer... | 5,175 | {"metadata_date_key": "2008-09-02", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083201.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083201.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083201.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3201/2008", "autor":... | matched | adsp20083201.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004911/2008-67
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000868-39.00/06-0,
refer... | 5,176 | {"metadata_date_key": "2008-09-02", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083202.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083202.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083202.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3202/2008", "autor":... | matched | adsp20083202.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004914/2008-09
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000783-39.00/06-1,
refer... | 5,177 | {"metadata_date_key": "2008-09-02", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083203.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083203.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083203.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3203/2008", "autor":... | matched | adsp20083203.pdf |
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PROCESSO: 48500.003033/2004-02
INTERESSADO: Triunfo Participações e Investimentos S/A
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Triunfo Participações e Investimentos S/A à decisão exarada pela
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenerg... | 5,178 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083225.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083225.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083225.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3225/2008", "auto... | matched | adsp20083225.pdf |
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PROCESSO: 48500.003033/2004-02
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de recurso interposto
pela Triunfo Participações e Investimentos S/A - TPI contra a efetivação, pela Superintendência de Ge... | 5,179 | {"metadata_date_key": "2008-10-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083225_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083225_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083225_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3225/2008", "auto... | matched | adsp20083225_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 002789/2007-11
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
E. M. N. Diógenes EPP - Jaguardiesel
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela E. M. N. Diógenes EPP - Jaguardiesel contra decisão da Agência
Reguladora ... | 5,180 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083226.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083226.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083226.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3226/2008", "auto... | matched | adsp20083226.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002789/2007-11
RELATORA: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade nº 304874, que comprova a
exist... | 5,181 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083226_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083226_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083226_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3226/2008", "auto... | matched | adsp20083226_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005979/2007-82
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Condomínio Rural Governador Tasso Jereissati
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pelo Condomínio Rural Governador Tasso Jereissati contra decisão da
Agên... | 5,182 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083227.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083227.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083227.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3227/2008", "auto... | matched | adsp20083227.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 005979/2007-82
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico de Medidor d... | 5,183 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083227_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083227_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083227_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3227/2008", "auto... | matched | adsp20083227_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006316/2007-85
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Paulo Roberto Pinto Almeida
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pelo Sr. Paulo Roberto Pinto Almeida e pela Companhia Energética do
Ceará - COELCE contra... | 5,184 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083228.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083228.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083228.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3228/2008", "auto... | matched | adsp20083228.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 006316/2007-85
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,185 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083228_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083228_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083228_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3228/2008", "auto... | matched | adsp20083228_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001666/2008-36
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
Arnaldo Lobos Martins
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pelo Sr. Arnaldo Lobos Martins contra decisão da Agência Estadual de
Regulação e Controle de Serviç... | 5,186 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083229.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083229.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083229.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3229/2008", "auto... | matched | adsp20083229.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 001666/2008-36
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,187 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083229_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083229_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083229_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3229/2008", "auto... | matched | adsp20083229_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003028/2007-79
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Valmir Predebon
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE contra
dec... | 5,188 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083230.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083230.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083230.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3230/2008", "auto... | matched | adsp20083230.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003028/2007-79
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que ambas irregularidades foram
adequadamente caracterizadas, conforme consta nos Termos de Ocorrência de Irregularidade citados no
Relatório ... | 5,189 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083230_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083230_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083230_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3230/2008", "auto... | matched | adsp20083230_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003990/2007-16
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
José Ricardo Martins
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e pel... | 5,190 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083231.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083231.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083231.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3231/2008", "auto... | matched | adsp20083231.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 003990/2007-16
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,191 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083231_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083231_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083231_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3231/2008", "auto... | matched | adsp20083231_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000418/2008-78
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Alfredo Castro e Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE con... | 5,192 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083232.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083232.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083232.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3232/2008", "auto... | matched | adsp20083232.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083232_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 000418/2008-78
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico de Medid... | 5,193 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083232_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083232_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083232_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3232/2008", "auto... | matched | adsp20083232_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083233.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 000419/2008-12
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
Aldier Wickboldt
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE contra
de... | 5,194 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083233.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083233.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083233.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3233/2008", "auto... | matched | adsp20083233.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083233_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 000419/2008-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,195 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083233_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083233_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083233_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3233/2008", "auto... | matched | adsp20083233_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083234.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 000423/2008-81
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Joci Freitas da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
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PROCESSO Nº 48500. 000423/2008-81
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | 5,197 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083234_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083234_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083234_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3234/2008", "aut... | matched | adsp20083234_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000519/2008-49
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
João Dirceu dos Santos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Estadual ... | 5,198 | {"metadata_date_key": "2008-09-10", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083235.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083235.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083235.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3235/2008", "au... | matched | adsp20083235.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003105/2008-71
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Geci Marks
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
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