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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: 48500.005124/2007-51
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S/A e Inilda Rodrigues Mendonça.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sra. Inilda Rodrigues Mendonça contra decisão proferida pela Agência de
Regulação e Controle de Serviç... | 5,000 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082520.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082520.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082520.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2520/2008", "au... | matched | adsp20082520.pdf |
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PROCESSO: 48500.005124/2007-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 13 de fevereiro de... | 5,001 | {"metadata_date_key": "2008-07-14", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082520_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082520_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082520_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2520/2008", "a... | matched | adsp20082520_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000126/2006-39
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Assessoria da
Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido da ENERCAN – Campos Novos Energia S.A. para que a ANEEL promova
a adequação do CUST referente à UH... | 5,002 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008252_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008252_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008252_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 252/2008", "autor": ... | matched | adsp2008252_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.000534/2004-83 e 48500.005388/2007-13
INTERESSADA: Porto Franco Energética S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Porto Franco Energética S.A., em face da penalidade de
multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 028-SF... | 5,003 | {"metadata_date_key": "2008-02-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008253.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008253.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008253.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 253/2008", "autor": ... | matched | adsp2008253.pdf |
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PROCESSO: 48500.000534/2004-83 e 48500.005388/2007-13
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Concluída a instrução processual e a análise do recurso administrativo interposto pela Porto
Franco Energética S.A, de inicio cabe frisar que a recorrente não questiona a ocorrência do fato ... | 5,004 | {"metadata_date_key": "2008-02-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008253_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008253_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008253_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 253/2008", "autor": ... | matched | adsp2008253_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008254.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: No 48500.005109/2006-05
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
Tractebel Energia S/A
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Procuradoria Federal.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpos... | 5,005 | {"metadata_date_key": "2008-02-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008254.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008254.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008254.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 254/2008", "autor": ... | matched | adsp2008254.pdf |
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PROCESSO: No 48500.005109/2006-05
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Procuradoria Federal
I – DA ANÁLISE
Cuida-se, na seqüência, do exame do Recurso Administrativo interposto pela Tractebel
Energia S/A em face da decisão do C... | 5,006 | {"metadata_date_key": "2008-02-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008254_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008254_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008254_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 254/2008", "autor": ... | matched | adsp2008254_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.003812/2000-67
INTERESSADA: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Análise do Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A., em face do Despacho nº 2.... | 5,007 | {"metadata_date_key": "2008-07-15", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082558.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082558.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082558.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2558/2008", "autor":... | matched | adsp20082558.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002978/2008-67
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação – CEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Abdera Geração de Energia Ltda., Casqueiro I
Geração de Energia Ltda., Crotona Geração de E... | 5,008 | {"metadata_date_key": "2008-07-28", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082620.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082620.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082620.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2620/2008", "auto... | matched | adsp20082620.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002978/2008-67
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Comissão Especial de Licitação – CEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe esclarecer que os fatos e fundamentos dos recursos interpostos pelas
interessadas contra o Resultado de Habilitação à Cha... | 5,009 | {"metadata_date_key": "2008-07-28", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082620_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082620_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082620_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2620/2008", "aut... | matched | adsp20082620_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082621.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002949/2007-14
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Albany International Tecidos Técnicos Ltda., em face da
decisão da Superintendência de Estudos do Mercado – SEM que decidiu não registrar o Contrato d... | 5,010 | {"metadata_date_key": "2008-07-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082621.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082621.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082621.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2621/2008", "auto... | matched | adsp20082621.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002949/2007-14
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com questão inicial, considero importante ressaltar que a decisão definitiva sobre a
autorização da empresa Usinas Itamarati S.A. para comercialização de energia elétrica encontra-s... | 5,011 | {"metadata_date_key": "2008-07-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082621_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082621_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082621_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2621/2008", "aut... | matched | adsp20082621_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.006373/2007-64
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELG Distribuição S.A., em face do Auto de Infração nº 01/2006, o qual
foi lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públi... | 5,012 | {"metadata_date_key": "2008-07-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082623.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082623.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082623.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2623/2008", "auto... | matched | adsp20082623.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082623_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.006373/2007-64
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A CELG-D foi intimada em 03/10/2007 (fl. 144) e interpôs o seu recurso no dia 15/10/2007 (fl.
145); portanto dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual deve ser conhec... | 5,013 | {"metadata_date_key": "2008-07-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082623_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082623_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082623_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2623/2008", "aut... | matched | adsp20082623_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008273.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005839/2005-07
INTERESSADO: SC Energia – Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 0... | 5,014 | {"metadata_date_key": "2008-02-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008273.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008273.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008273.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 273/2008", "autor": ... | matched | adsp2008273.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008273_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005839/2005-07.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I – DA ANÁLISE
Alega a concessionária que a autorização para implementação dos reforços, com o
estabelecimento da respectiva receita a ser auferida por e... | 5,015 | {"metadata_date_key": "2008-02-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008273_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008273_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008273_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 273/2008", "autor": ... | matched | adsp2008273_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082758_2.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO No 2.758, DE 25 DE JULHO DE 2008.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
ANEEL nº 716, de 8 de agosto de 2007, e considerando o que consta do Processo no 48500.0... | 5,016 | {"metadata_date_key": "2008-04-11", "registro_index": 36, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082758_2.pdf", "pdf_tipo": "DESPACHO CEL/ANEEL Nº 2.758/2008:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082758_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082758_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "37.", "titulo": "LE... | matched | adsp20082758_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082800.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000835/2002-18
INTERESSADA: Oriente Construção Civil Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Oriente Construção Civil Ltda., em face da Resolução
Autorizativa nº 1.236, de 2008, que revogou a Resoluçã... | 5,017 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082800.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082800.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082800.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2800/2008", "auto... | matched | adsp20082800.pdf |
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PROCESSO: 48500.000835/2002-18.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que os argumentos da recorrente, que justificam o atraso
principalmente pela morosidade do órgão ambiental, não merecem prosperar, e que a decisão de revogação
da au... | 5,018 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082800_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082800_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082800_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2800/2008", "auto... | matched | adsp20082800_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082802.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001400/2005-33
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Grupo Bettanin
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Análise de pedido de instauração de processo administrativo punitivo contra a AES Sul
Distribuidora Gaúcha de... | 5,019 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082802.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082802.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082802.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2802/2008", "auto... | matched | adsp20082802.pdf |
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PROCESSO: 48500.001400/2005-33
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Parecer nº 368/2008-PF/ANEEL da Procuradoria Federal é claro e merece ser acatado, senão
vejamos.
2. Sobre a independência das instâncias judicial e administrativa, a PF salientou qu... | 5,020 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082802_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082802_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082802_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2802/2008", "auto... | matched | adsp20082802_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000530/2007-75
INTERESSADO: CEMIG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Agravo interposto pela CEMIG-D, em face do Despacho nº 2.388, de 30 de junho de 2008, que
não conhecer dos Recursos Administrativos contra a Resolução Norm... | 5,021 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082803.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082803.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082803.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2803/2008", "auto... | matched | adsp20082803.pdf |
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PROCESSO: 48500.000530/2007-75
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
O requerimento da CEMIG-D deve ser conhecido na forma de agravo, de acordo com o art. 43,
§ 5º, da Norma de Organização ANEEL – 001, anexa à Resolução Normativa nº 273, de 2007, mas não há
razões par... | 5,022 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082803_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082803_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082803_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2803/2008", "auto... | matched | adsp20082803_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003218/2007-96
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. – CELESC
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face da Resolução
Homologatória nº 529/2007, que homologou o resulta... | 5,023 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082806.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082806.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082806.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2806/2008", "auto... | matched | adsp20082806.pdf |
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PROCESSO: 48500.003218/2007-96
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de recurso interposto
pela CELESC contra a forma como foram tratados diversos componentes de custos quando do seu último
re... | 5,024 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082806_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082806_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082806_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2806/2008", "auto... | matched | adsp20082806_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006342/2007-11
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista – CTEEP, em face da Re... | 5,025 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082807.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082807.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082807.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2807/2008", "auto... | matched | adsp20082807.pdf |
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PROCESSO: 48500.006342/2007-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração inte rposto pela CTEEP em face da Resolução
Autorizativa n° 1.252, de 2008, que estabeleceu a RAP para os reforços dos equipamentos detalhados do
Relatório, o que justificou u... | 5,026 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082807_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082807_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082807_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2807/2008", "auto... | matched | adsp20082807_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007090/2007-30
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Acrísio Monteiro Leite Neto contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de... | 5,027 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082808.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082808.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082808.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2808/2008", "auto... | matched | adsp20082808.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007090/2007-30
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,028 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082808_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082808_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082808_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2808/2008", "auto... | matched | adsp20082808_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000569/2008-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Geraldo Gomes Diógenes contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua
... | 5,029 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082809.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082809.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082809.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2809/2008", "auto... | matched | adsp20082809.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000569/2008-26.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja ... | 5,030 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082809_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082809_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082809_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2809/2008", "auto... | matched | adsp20082809_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001630/2008-52
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cyber Componentes Eletrônicos LTDA contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não-faturado na unidade consumido... | 5,031 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082810.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082810.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082810.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2810/2008", "auto... | matched | adsp20082810.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001630/2008-52
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,032 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082810_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082810_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082810_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2810/2008", "auto... | matched | adsp20082810_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001632/2008-41
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Severino da Silva contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua
... | 5,033 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082811.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082811.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082811.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2811/2008", "auto... | matched | adsp20082811.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001632/2008-41.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja ... | 5,034 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082811_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082811_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082811_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2811/2008", "auto... | matched | adsp20082811_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001633/2008-96
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Carlos dos Santos Garcia contra decisão proferida pela ARCE, referente
à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de su... | 5,035 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082812.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082812.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082812.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2812/2008", "aut... | matched | adsp20082812.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001633/2008-96.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja ... | 5,036 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082812_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082812_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082812_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2812/2008", "aut... | matched | adsp20082812_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001640/2008-98
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Francisco Clineu Queiroz França contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não-faturado na unidade consumid... | 5,037 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082813.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082813.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082813.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2813/2008", "au... | matched | adsp20082813.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001640/2008-98
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,038 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082813_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082813_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082813_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2813/2008", "au... | matched | adsp20082813_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001642/2008-87
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Elisabete Maria de Almeida Lopes contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumid... | 5,039 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082814.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082814.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082814.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2814/2008", "au... | matched | adsp20082814.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001642/2008-87
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | 5,040 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082814_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082814_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082814_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2814/2008", "au... | matched | adsp20082814_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001643/2008-21
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Brito Cunha contra decisão proferida pela ARCE, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua respon... | 5,041 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082815.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082815.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082815.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2815/2008", "au... | matched | adsp20082815.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001643/2008-21
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | 5,042 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082815_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082815_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082815_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2815/2008", "au... | matched | adsp20082815_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001661/2008-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Raimunda Liduina de Sousa Viana contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumido... | 5,043 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082816.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082816.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082816.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2816/2008", "au... | matched | adsp20082816.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001661/2008-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,044 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082816_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082816_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082816_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2816/2008", "au... | matched | adsp20082816_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001665/2008-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Jucicleibe Ferreira Lima contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não-faturado na unidade consumid... | 5,045 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082817.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082817.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082817.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2817/2008", "au... | matched | adsp20082817.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001665/2008-91
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,046 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082817_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082817_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082817_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2817/2008", "au... | matched | adsp20082817_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082818.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001667/2008-81
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Regina Célia Silva Nobre contra decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de... | 5,047 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082818.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082818.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082818.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2818/2008", "au... | matched | adsp20082818.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001667/2008-81
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | 5,048 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082818_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082818_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082818_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2818/2008", "au... | matched | adsp20082818_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007326/2007-38
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança
por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade da Sra.... | 5,049 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082819.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082819.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082819.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2819/2008", "au... | matched | adsp20082819.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.007326/2007-38
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | 5,050 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082819_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082819_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082819_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2819/2008", "au... | matched | adsp20082819_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001141/2008-56
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabi... | 5,051 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082820.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082820.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082820.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2820/2008", "au... | matched | adsp20082820.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001141/2008-09
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,052 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082820_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082820_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082820_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2820/2008", "au... | matched | adsp20082820_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001646/2008-65
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabi... | 5,053 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082821.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082821.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082821.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2821/2008", "au... | matched | adsp20082821.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001646/2008-65
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,054 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082821_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082821_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082821_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2821/2008", "au... | matched | adsp20082821_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002164/2008-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsa... | 5,055 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082822.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082822.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082822.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2822/2008", "au... | matched | adsp20082822.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002164/2008-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | 5,056 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082822_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082822_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082822_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2822/2008", "au... | matched | adsp20082822_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002173/2008-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabi... | 5,057 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082823.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082823.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082823.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2823/2008", "au... | matched | adsp20082823.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002173/2008-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,058 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 20, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082823_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082823_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082823_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2823/2008", "au... | matched | adsp20082823_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001086/2008-49
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pelo Centro de Tradições Gaúchas Alexandre Pato em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não fatu... | 5,059 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 21, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082824.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082824.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082824.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2824/2008", "au... | matched | adsp20082824.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001086/2008-49
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,060 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 21, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082824_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082824_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082824_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "22.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2824/2008", "au... | matched | adsp20082824_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001649/2008-07
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pelo Sr. Antonio Borges Vieira em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na un... | 5,061 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 22, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082825.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082825.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082825.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2825/2008", "au... | matched | adsp20082825.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001649/2008-07
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | 5,062 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 22, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082825_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082825_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082825_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "23.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2825/2008", "au... | matched | adsp20082825_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002168/2008-19
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabil... | 5,063 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082826.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082826.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082826.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2826/2008", "aut... | matched | adsp20082826.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002168/2008-19
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,064 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 23, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082826_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082826_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082826_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2826/2008", "au... | matched | adsp20082826_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002170/2008-80
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabil... | 5,065 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 24, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082827.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082827.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082827.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2827/2008", "au... | matched | adsp20082827.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002170/2008-80
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,066 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 24, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082827_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082827_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082827_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2827/2008", "au... | matched | adsp20082827_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001647/2008-18
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsa... | 5,067 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 25, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082828.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082828.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082828.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2828/2008", "au... | matched | adsp20082828.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001647/2008-18
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,068 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 25, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082828_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082828_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082828_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2828/2008", "au... | matched | adsp20082828_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001107/2008-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabi... | 5,069 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 26, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082829.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082829.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082829.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2829/2008", "au... | matched | adsp20082829.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001107/2008-26
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja c... | 5,070 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 26, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082829_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082829_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082829_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2829/2008", "au... | matched | adsp20082829_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082830.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002167/2008-66
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabil... | 5,071 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 27, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082830.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082830.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082830.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2830/2008", "au... | matched | adsp20082830.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082830_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002167/2008-66
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | 5,072 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 27, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082830_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082830_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082830_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2830/2008", "au... | matched | adsp20082830_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001108/2008-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob
responsabil... | 5,073 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 28, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082831.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082831.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082831.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2831/2008", "au... | matched | adsp20082831.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001108/2008-71
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica
de Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja conclu... | 5,074 | {"metadata_date_key": "2008-08-07", "registro_index": 28, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082831_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082831_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082831_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2831/2008", "au... | matched | adsp20082831_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082875.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nos: 48500.006662/2000-52 e 48500.002364/2001-83
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto por CONSÓRCIO
CERTEL-BOLOGNESI, em face do Despacho ANEEL nº 2.199, de 10 de junho de 2008, que
selecionou a empresa IMOJEL Construtora e Incorporadora Ltda. como primeira... | 5,075 | {"metadata_date_key": "2008-08-04", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082875.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082875.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082875.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2875/2008", "autor... | matched | adsp20082875.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082876.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS No: 48500.004313/2007-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de revisão interposto pela empresa Foz do
Chapecó Energia S.A. em face do Despacho ANEEL nº 2.210, de 10 de junho de 2008, que
concedeu provimento parcial a recurso interposto pela Requerente, reduzindo a penalidade de
multa... | 5,076 | {"metadata_date_key": "2008-08-04", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082876.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082876.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082876.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2876/2008", "autor... | matched | adsp20082876.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082885.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004947/2008-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto por COTEMINAS S.A., em face do
Termo de Notificação nº 101, de 29 de maio de 2008, exarado pela Câmera de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, o qual aplicou a penalidade de multa à Recorrente.
I - DOS FATO... | 5,077 | {"metadata_date_key": "2008-08-05", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082885.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082885.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082885.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2885/2008", "autor":... | matched | adsp20082885.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082907.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003910/2007-14
INTERESSADO: Amapari Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA; MMX Amapá
Mineração Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Amapari Energia S.A., em face da decisão da Diretoria
da ANEE... | 5,078 | {"metadata_date_key": "2008-08-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082907.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082907.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082907.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2907/2008", "auto... | matched | adsp20082907.pdf |
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PROCESSO: 48500.003910/2007-14
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A Lei nº 9.074, de 1995, estabelece, no seu art. 12, as possibilidades de venda da energia
produzida por PIE e, no parágrafo único, os casos em que essa comercialização deverá ser regulada:
“ Art. 12. A v... | 5,079 | {"metadata_date_key": "2008-08-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082907_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082907_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082907_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2907/2008", "auto... | matched | adsp20082907_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082909.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003811/00-02
INTERESSADO: Termo Norte Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Requerimento feito pela Termo Norte Energia Ltda. de concessão do benefício da sub-rogação no
direito de usufruir a sistemática de rateio da Conta de Con... | 5,080 | {"metadata_date_key": "2008-08-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082909.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082909.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082909.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2909/2008", "auto... | matched | adsp20082909.pdf |
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PROCESSO: 48500.003811/2000-02
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Entende a Requerente que a UTE Termo Norte II atende aos requisitos do inciso II do § 4º do
art. 11 da Lei nº 9.648/98 para se beneficiar da sub-rogação da CCC e por ter “nítido programa d... | 5,081 | {"metadata_date_key": "2008-08-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082909_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082909_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082909_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2909/2008", "auto... | matched | adsp20082909_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082910.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001265/2008-86
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pegasus
Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de
Infração nº 013/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços d... | 5,082 | {"metadata_date_key": "2008-08-11", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082910.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082910.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082910.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2910/2008", "auto... | matched | adsp20082910.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082910_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001265/2008-86
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante ressaltar que a Procuradoria Federal - PF,
atendendo minha solicitação, examinou o recurso em tela e lavrou o Parecer nº 287/2008-PF/ANEEL... | 5,083 | {"metadata_date_key": "2008-08-11", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082910_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082910_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082910_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2910/2008", "auto... | matched | adsp20082910_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082911.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001049/2008-31
INTERESSADO: Santa Cruz Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Santa Cruz Energia Ltda. contra o Auto de Infração n° 009/2008-SFG,
aplicado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços... | 5,084 | {"metadata_date_key": "2008-08-11", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082911.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082911.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082911.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2911/2008", "auto... | matched | adsp20082911.pdf |
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PROCESSO: 48500.001049/2008-31.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre verificar se o recurso merece conhecimento, analisando-se aspectos
relativos à sua tempestividade.
2. A Procuradoria Federal, por meio do Parecer nº 283/2008-PF/ANEEL... | 5,085 | {"metadata_date_key": "2008-08-11", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082911_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082911_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082911_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2911/2008", "auto... | matched | adsp20082911_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001262/2008-42
INTERESSADAS: Santa Cruz Energia Ltda. e Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pegasus
Desenvolvi... | 5,086 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082993.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082993.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082993.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2993/2008", "auto... | matched | adsp20082993.pdf |
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PROCESSO: 48500.001262/2008-42
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 012/2008-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, por descumpr... | 5,087 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082993_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082993_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082993_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2993/2008", "auto... | matched | adsp20082993_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082995.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001744/2007-12
INTERESSADO: HIDROPAN – Hidroelétrica Panambi S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela HIDROPAN – Hidroelétrica Panambi S.A. a critérios adotados no seu
reajuste tarifário, cujos resultados foram homologa... | 5,088 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082995.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082995.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082995.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2995/2008", "auto... | matched | adsp20082995.pdf |
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PROCESSO: 48500.001744/2007-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A Resolução Homologatória no 483 foi publicada no D.O.U em 28/06/2007. Em função de
erro material a Resolução foi retificada em 03/07/2007. A HIDROPAN apresentou seu recurso em 05/10/2007,
ou... | 5,089 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082995_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082995_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082995_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2995/2008", "auto... | matched | adsp20082995_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082996.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004620/2008-79
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e AES Uruguaiana Empreendimentos LTDA.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Avaliação de eventual caráter involuntário de possível exposiçã... | 5,090 | {"metadata_date_key": "2008-08-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082996.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082996.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082996.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2996/2008", "auto... | matched | adsp20082996.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082996_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.004620/2008-79
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I – DA ANÁLISE
I.1 Do pleito da AES Sul
Trata-se da consulta da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul, feita por
meio da Carta AES_ofaneel680/2008, de 26/06/0... | 5,091 | {"metadata_date_key": "2008-08-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20082996_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082996_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082996_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2996/2008", "auto... | matched | adsp20082996_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082997.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004619/2008-44
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e AES Uruguaiana
Empreendimentos LTDA.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Avaliação de eventual caráter involuntário de poss... | 5,092 | {"metadata_date_key": "2008-08-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082997.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082997.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082997.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2997/2008", "auto... | matched | adsp20082997.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082997_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.004619/2008-44
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I – DA ANÁLISE
I.1 Do pleito da Eletropaulo
Trata-se da consulta da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
(Eletropaulo), feita por meio da Carta EMVPA243/0... | 5,093 | {"metadata_date_key": "2008-08-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20082997_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082997_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082997_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2997/2008", "auto... | matched | adsp20082997_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082998.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005942/2005-58
INTERESSADO: Rio Amazonas Energia S.A. - RAESA, sucessora da Parnamirim Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Parnamirim Energia S.A., sucedida pela Rio Amazonas Energia S.A. –
RAESA, à decisã... | 5,094 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20082998.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082998.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082998.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2998/2008", "auto... | matched | adsp20082998.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20082998_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005942/2005-58
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de divergência em relação ao pleito de sub-rogação no direito de usufruir a
sistemática de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Para a melhor compreensão da matéria
ora... | 5,095 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20082998_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20082998_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20082998_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2998/2008", "auto... | matched | adsp20082998_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 007199/2007-77
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Sylvia Helena Tartuce Bastos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Sylvia Helena Tartuce Bastos contra decisão da Agência
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PROCESSO Nº 48500.007199/2007-77
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo verifica-se que a Associação do Ensino Superior de
Fortaleza – ASEF possui débitos com a COELCE referentes a duas unidades de consumo de sua
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PROCESSO Nº 48500. 000741/2008-41
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica
Ana Lúcia Medeiros de Morais
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Ana Lúcia Medeiros de Morais contra decisão da Agência Estadual
de R... | 5,098 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20083000.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083000.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083000.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3000/2008", "auto... | matched | adsp20083000.pdf |
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PROCESSO Nº 48500. 000741/2008-41
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico de
Consu... | 5,099 | {"metadata_date_key": "2008-08-21", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20083000_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20083000_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20083000_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3000/2008", "auto... | matched | adsp20083000_1.pdf |
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