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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008741.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006339/2006-92
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, em face
da Resolução Homologatória... | 5,500 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 40, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008741.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008741.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008741.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "41.", "titulo": "DSP - DESPACHO 741/2008", "autor": "... | matched | adsp2008741.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000928/2008-45
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000376-39.00/06-
5, refe... | 5,501 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 41, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008742.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008742.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008742.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "42.", "titulo": "DSP - DESPACHO 742/2008", "autor": "... | matched | adsp2008742.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000927/2008-09
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000954-39.00/06-
5, refe... | 5,502 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 42, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008743.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008743.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008743.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "43.", "titulo": "DSP - DESPACHO 743/2008", "autor": "... | matched | adsp2008743.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000926/2008-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 001807-39.00/04-
7, refe... | 5,503 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 43, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008744.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008744.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008744.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "44.", "titulo": "DSP - DESPACHO 744/2008", "autor": "... | matched | adsp2008744.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000925/2008-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000044-39.00/07-
8, refe... | 5,504 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 44, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008745.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008745.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008745.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "45.", "titulo": "DSP - DESPACHO 745/2008", "autor": "... | matched | adsp2008745.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000923/2008-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 001731-39.00/04-
8, refe... | 5,505 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 45, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008746.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008746.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008746.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "46.", "titulo": "DSP - DESPACHO 746/2008", "autor": "... | matched | adsp2008746.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008748.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001047/2008-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Valdir Luiz Richter
em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul - AGERGS no Processo 0002080961-39.00/06-0, referente à cobr... | 5,506 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 47, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008748.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008748.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008748.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "48.", "titulo": "DSP - DESPACHO 748/2008", "autor": "... | matched | adsp2008748.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001048/2008-96
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor José Muraro em face
de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande
do Sul - AGERGS no Processo 000961-39.00/06-9, referente à cobrança por con... | 5,507 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 48, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008749.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008749.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008749.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "49.", "titulo": "DSP - DESPACHO 749/2008", "autor": "... | matched | adsp2008749.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006570/2000-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Duke Energy
International – Geração Paranapanema S.A., em face do Despacho ANEEL nº 3.657 de 2007,
que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa em face a Resolução
A... | 5,508 | {"metadata_date_key": "2008-02-26", "registro_index": 49, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008750.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008750.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008750.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "50.", "titulo": "DSP - DESPACHO 750/2008", "autor": "... | matched | adsp2008750.pdf |
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PROCESSO: 48500.001745/2007-77.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR a critérios adotados
no seu reajuste tarifário, cujos result... | 5,509 | {"metadata_date_key": "2008-02-27", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008770.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008770.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008770.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 770/2008", "autor": "... | matched | adsp2008770.pdf |
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PROCESSOS: 48500.000133/2007-85.
INTERESSADO: Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso da Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. – SMTE contra processo
administrativo punitivo instaurado pela Superintendência de ... | 5,510 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008771.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008771.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008771.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 771/2008", "autor": ... | matched | adsp2008771.pdf |
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PROCESSO: 48500.000133/2007-85.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O recurso apresentado pela SMTE contra o AI lavrado pela SFF traz argumentos
semelhantes aos de outros já levados à consideração desta Diretoria, nos quais ficou caracterizada a
implementação de c... | 5,511 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008771_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008771_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008771_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 771/2008", "autor": ... | matched | adsp2008771_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.008703/2000-17
INTERESSADO: CAT-LEO Construções Indústria e Serviços de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização, por meio do Termo de
Intimação nº 029/2007-SFG, pa... | 5,512 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008772.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008772.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008772.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 772/2008", "autor": ... | matched | adsp2008772.pdf |
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PROCESSO: 48500.008703/2000-17
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
Conforme exposto no Relatório que precedeu este Voto, a Diretoria acatou o pleito de
transferência da autorização objeto da Resolução nº 450/2000, da CAT-LEO CISE para a Brascan Energé... | 5,513 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008772_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008772_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008772_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 772/2008", "autor": ... | matched | adsp2008772_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003869/2005-99
INTERESSADOS: Sra. Maria Oneide Pereira de Souza e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Maria Oneide Pereira de Souza, em face de decisão d... | 5,514 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008774.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008774.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008774.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 774/2008", "autor": ... | matched | adsp2008774.pdf |
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PROCESSO: 48500.003869/2005-99
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 5,515 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008774_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008774_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008774_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 774/2008", "autor": ... | matched | adsp2008774_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003874/2005-29
INTERESSADOS: Sr. Franck Elie Luís Amadio e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Franck Elie Luís Amadio, em face de decisão da Agência
Esta... | 5,516 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008775.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008775.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008775.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 775/2008", "autor": ... | matched | adsp2008775.pdf |
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PROCESSO: 48500.003874/2005-29
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 5,517 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008775_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008775_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008775_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 775/2008", "autor": ... | matched | adsp2008775_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004470/2005-25
INTERESSADOS: Sr. Jorge Akel Hadad e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Jorge Akel Hadad, em face de decisão da Agência
Estadual de Regula... | 5,518 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008776.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008776.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008776.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 776/2008", "autor": ... | matched | adsp2008776.pdf |
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PROCESSO: 48500.004470/2005-25
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 5,519 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008776_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008776_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008776_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 776/2008", "autor": ... | matched | adsp2008776_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002440/2007-71
INTERESSADOS: Sra. Maria da Glória Silva Reis e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Maria da Glória Silva Reis, em face de decisão da
Agên... | 5,520 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008777.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008777.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008777.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 777/2008", "autor": ... | matched | adsp2008777.pdf |
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PROCESSO: 48500.002440/2007-71
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 5,521 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008777_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008777_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008777_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 777/2008", "autor": ... | matched | adsp2008777_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002458/2007-73
INTERESSADOS: Sr. Antônio Carlos Pinheiro da Cunha e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Antônio Carlos Pinheiro da Cunha, em face de decis... | 5,522 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008778.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008778.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008778.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 778/2008", "autor": ... | matched | adsp2008778.pdf |
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PROCESSO: 48500.002458/2007-73
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 5,523 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008778_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008778_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008778_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 778/2008", "autor": ... | matched | adsp2008778_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000590/2007-05
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Sr. Lourival Rodrigues de Sá
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face de
decisão... | 5,524 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008779.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008779.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008779.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 779/2008", "autor":... | matched | adsp2008779.pdf |
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PROCESSO: 48500.000590/2007-05
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 5,525 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008779_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008779_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008779_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 779/2008", "autor":... | matched | adsp2008779_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002054/2007-81
INTERESSADOS: L&S Comércio de Combustíveis Ltda. e Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa L&S Comércio de Combustíveis Ltda., em face... | 5,526 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008780.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008780.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008780.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 780/2008", "autor"... | matched | adsp2008780.pdf |
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PROCESSO: 48500.002054/2007-81
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que... | 5,527 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008780_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008780_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008780_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 780/2008", "autor"... | matched | adsp2008780_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002131/2007-21
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Sra. Zeneide Nobre Rabelo Bezerra
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face de
de... | 5,528 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008781.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008781.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008781.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 781/2008", "autor"... | matched | adsp2008781.pdf |
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PROCESSO: 48500.002131/2007-21
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 5,529 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008781_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008781_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008781_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 781/2008", "autor"... | matched | adsp2008781_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003111/2007-48
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Sr. Antônio Sousa de Oliveira
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face de
decisã... | 5,530 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008782.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008782.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008782.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 782/2008", "autor"... | matched | adsp2008782.pdf |
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PROCESSO: 48500.003111/2007-48
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | 5,531 | {"metadata_date_key": "2008-03-10", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008782_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008782_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008782_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 782/2008", "autor"... | matched | adsp2008782_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008834.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006341/2006-34
INTERESSADO: Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE em face
da Resolução Homologatória ANEEL nº 423, de 30 de janeiro de 2007, que homologou... | 5,532 | {"metadata_date_key": "2008-03-04", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008834.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008834.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008834.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 834/2008", "autor": "... | matched | adsp2008834.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008837.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004463/2007-11
INTERESSADO: Ventos Energia e Tecnologia Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Ventos Energia e Tecnologia Ltda. em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 033/2007-SFG.
I – DOS FA... | 5,533 | {"metadata_date_key": "2008-03-05", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008837.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008837.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008837.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 837/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2008837.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008844.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003289/2006-18
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face
da Resolução Homologatória ANEEL nº ... | 5,534 | {"metadata_date_key": "2008-03-17", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008844.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008844.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008844.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 844/2008", "autor":... | matched | adsp2008844.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008844_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003289/2006-18
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007.
Despesa de U... | 5,535 | {"metadata_date_key": "2008-03-17", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008844_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008844_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008844_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 844/2008", "autor":... | matched | adsp2008844_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008845.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003231/2004-68
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Agravo contra o Despacho nº 2.484/2007, que não conheceu o Recurso Administrativo interposto
pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, em face do Auto de... | 5,536 | {"metadata_date_key": "2008-03-14", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008845.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008845.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008845.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 845/2008", "autor"... | matched | adsp2008845.pdf |
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PROCESSO: 48500.003231/2004-68.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Em primeiro lugar, cabe registrar que em caso análogo, no qual a ELETRONORTE sustentou
os mesmos argumentos ora defendidos, esta diretora negou provimento ao agravo, mantendo a decisão que
considerou o recurso a... | 5,537 | {"metadata_date_key": "2008-03-14", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008845_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008845_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008845_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 845/2008", "autor"... | matched | adsp2008845_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008846.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002719/2007-55
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, em face
da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 003/2006-ARSEP, lavrado pe... | 5,538 | {"metadata_date_key": "2008-03-14", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008846.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008846.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008846.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 846/2008", "autor"... | matched | adsp2008846.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008846_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002719/2007-55
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cumpre destacar que a Procuradoria Federal (PF) foi instada a se pronunciar
com o objetivo de colher subsídios para o julgamento do recurso em tela.
2. Segundo a PF, o ... | 5,539 | {"metadata_date_key": "2008-03-14", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008846_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008846_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008846_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 846/2008", "autor"... | matched | adsp2008846_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.005564/2007-17
INTERESSADA: Ventos Energia e Tecnologia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ventos Energia e Tecnologia Ltda, em face da penalidade de
multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 032/2007-SFG... | 5,540 | {"metadata_date_key": "2008-03-14", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008847.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008847.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008847.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 847/2008", "autor"... | matched | adsp2008847.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008847_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005564/2007-17
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que o alegado atraso decorrente de dificuldades em se vender
a energia elétrica, por motivos meramente comercias, é insuficiente para se justificar a inobservância do ato
autoriza... | 5,541 | {"metadata_date_key": "2008-03-14", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008847_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008847_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008847_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 847/2008", "autor"... | matched | adsp2008847_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008848.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000191/2005-10
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em face
de negativa apresentada p... | 5,542 | {"metadata_date_key": "2008-03-17", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008848.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008848.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008848.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 848/2008", "autor"... | matched | adsp2008848.pdf |
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PROCESSO: 48500.000191/2005-10
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela CEEE contra ato do Superintendente de
Fiscalização Econômica e Financeira que negou-lhe anuência à doação de bens inservíveis v... | 5,543 | {"metadata_date_key": "2008-03-17", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008848_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008848_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008848_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 848/2008", "autor"... | matched | adsp2008848_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002424/2006-18.
INTERESSADO: Manaus Energia S/A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Defesa interposta pela concessionária Manaus Energia S/A, em face do Auto de Infração nº AI nº
007/2007-SFG/ANEEL.
DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo int... | 5,544 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 41, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008996.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008996.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008996.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "42.", "titulo": "DSP - DESPACHO 996/2008", "autor"... | matched | adsp2008996.pdf |
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PROCESSO: 48500.002424/2006-18.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Entendem a SFG e a Procuradoria Federal/ANEEL que não merecem ser acolhidas as
razões recursais sustentadas pela Manaus Energia. Argumentam ambas que ficou caracterizada a infração,
vez que à époc... | 5,545 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 41, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008996_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008996_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008996_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "42.", "titulo": "DSP - DESPACHO 996/2008", "autor"... | matched | adsp2008996_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006407/2001-36
INTERESSADOS: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, em face
da penalidade de multa aplicada por... | 5,546 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 42, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008997.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008997.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008997.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "43.", "titulo": "DSP - DESPACHO 997/2008", "autor"... | matched | adsp2008997.pdf |
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PROCESSO: 48500.006407/2001-36
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
De início, alegou a recorrente que em nenhum momento deixou de cumprir as determinações
da ANEEL. Contudo, na realidade, o Auto de Infração não penalizou a empresa por descumprimen... | 5,547 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 42, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008997_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008997_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008997_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "43.", "titulo": "DSP - DESPACHO 997/2008", "autor"... | matched | adsp2008997_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002276/2002-07
INTERESSADOS: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, em face
da penalidade de multa aplicada por... | 5,548 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 43, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008998.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008998.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008998.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "44.", "titulo": "DSP - DESPACHO 998/2008", "autor"... | matched | adsp2008998.pdf |
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PROCESSO: 48500.002276/2002-07
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
De início, alegou a recorrente que em nenhum momento deixou de cumprir as determinações
da ANEEL. Contudo, na realidade, o Auto de Infração não penalizou a empresa por descumprimen... | 5,549 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 43, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008998_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008998_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008998_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "44.", "titulo": "DSP - DESPACHO 998/2008", "autor"... | matched | adsp2008998_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004323/2005-09
INTERESSADO: Companhia Energética Rio das Antas – CERAN.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Rio das Antas – CERAN em face
do De... | 5,550 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 44, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2008999.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008999.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008999.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "45.", "titulo": "DSP - DESPACHO 999/2008", "autor"... | matched | adsp2008999.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004323/2005-09
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se do exame do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Rio das
Antas - CERAN em face do Despacho nº 2.154, de 10 de julho de ... | 5,551 | {"metadata_date_key": "2008-03-26", "registro_index": 44, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2008999_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2008999_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2008999_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "45.", "titulo": "DSP - DESPACHO 999/2008", "autor"... | matched | adsp2008999_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.007104/2006-54
INTERESSADO: Hidrelétrica Verde Vale S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Verde Vale S.A. ao Despacho nº 2.905, de 17 de
setembro de 2007, que suspende temporariam... | 5,552 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009008.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009008.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009008.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 008/2009", "autor": "... | matched | adsp2009008.pdf |
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PROCESSO: 48500.007104/2006-54
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de analisar se a reconsideração, por parte do órgão ambiental, da decisão sobre a
possibilidade de licenciamento ambiental da PCH Abelardo Luz, ocorrida após a suspensão da ... | 5,553 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009008_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009008_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009008_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 008/2009", "autor": ... | matched | adsp2009008_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001200/2007-14
INTERESSADOS: Dias Transportes Ltda; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contr... | 5,554 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009009.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009009.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009009.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 009/2009", "autor": "... | matched | adsp2009009.pdf |
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PROCESSO: 48500.001200/2007-14
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | 5,555 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009009_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009009_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009009_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 009/2009", "autor": ... | matched | adsp2009009_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003724/2008-66
INTERESSADOS: Sr. Rogério César da Silva Felipe; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo ... | 5,556 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009010.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009010.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009010.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 010/2009", "autor": ... | matched | adsp2009010.pdf |
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PROCESSO: 48500.003724/2008-66
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | 5,557 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009010_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009010_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009010_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 010/2009", "autor": ... | matched | adsp2009010_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000678/2008-43
INTERESSADOS: Sr. Francisco Antônio Ferreira de Aguiar; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interpost... | 5,558 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009011.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009011.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009011.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 011/2009", "autor": ... | matched | adsp2009011.pdf |
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PROCESSO: 48500.000678/2008-43
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 5,559 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009011_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009011_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009011_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 011/2009", "autor": ... | matched | adsp2009011_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000693/2008-91
INTERESSADOS: Sr. Manuel Oliveira de Carvalho; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. ... | 5,560 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009012.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009012.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009012.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 012/2009", "autor":... | matched | adsp2009012.pdf |
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PROCESSO: 48500.000693/2008-91
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | 5,561 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009012_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009012_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009012_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 012/2009", "autor":... | matched | adsp2009012_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000694/2008-36
INTERESSADOS: Sr. Pedro Soares Amaral; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Pedro ... | 5,562 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009013.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009013.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009013.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 013/2009", "autor"... | matched | adsp2009013.pdf |
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PROCESSO: 48500.000694/2008-36
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | 5,563 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009013_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009013_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009013_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 013/2009", "autor"... | matched | adsp2009013_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003671/2008-83
INTERESSADOS: Sra. Maria Rosa Monte de Santana; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela S... | 5,564 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009014.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009014.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009014.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 014/2009", "autor"... | matched | adsp2009014.pdf |
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PROCESSO: 48500.003671/2008-83
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | 5,565 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009014_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009014_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009014_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 014/2009", "autor"... | matched | adsp2009014_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003672/2008-28
INTERESSADOS: Sra. Maria Geisa de Araújo; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Mari... | 5,566 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009015.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009015.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009015.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 015/2009", "autor"... | matched | adsp2009015.pdf |
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PROCESSO: 48500.003672/2008-28
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | 5,567 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009015_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009015_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009015_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 015/2009", "autor"... | matched | adsp2009015_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006044/2007-13
INTERESSADOS: Deputado Federal Eduardo da Fonte e Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte à Resolução
Homologató... | 5,568 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009016.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009016.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009016.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 016/2009", "autor"... | matched | adsp2009016.pdf |
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PROCESSO: 48500.006044/2007-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de Pedido de
Reconsideração interposto pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte, de Pernambuco, contra a Resolução
que homolo... | 5,569 | {"metadata_date_key": "2009-01-13", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009016_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009016_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009016_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 016/2009", "autor"... | matched | adsp2009016_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001741/2007-16
INTERESSADO: FURNAS Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A. à Resolução
Homologatória nº 499, de 03/07/2007, que homologou as tarifas de forn... | 5,570 | {"metadata_date_key": "2009-01-09", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009035.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009035.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009035.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 035/2009", "autor": "... | matched | adsp2009035.pdf |
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PROCESSO No: 48500.007365/2000-42
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Procuradoria
Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Solic... | 5,571 | {"metadata_date_key": "2009-01-14", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009081.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009081.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009081.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 081/2009", "autor": ... | matched | adsp2009081.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009081_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.007365/2000-42
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Procuradoria
Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A questão central que se apresenta neste processo, de grande interesse para o segmento ... | 5,572 | {"metadata_date_key": "2009-01-14", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009081_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009081_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009081_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 081/2009", "autor": ... | matched | adsp2009081_1.pdf |
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PROCESSO: no 48500.007365/2000-42
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – CERILUZ.
ASSUNTO: Solicitação de alteração do enquadramento da categoria de Autoprodutor para Produtor
Independente de Energia da PCH Linha 3 Leste, de titularidade da Cooperativa Regional de Energia... | 5,573 | {"metadata_date_key": "2009-01-14", "registro_index": 8, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp2009081_3.pdf", "pdf_tipo": "Voto-Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009081_3.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009081_3.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 081/2009", "au... | matched | adsp2009081_3.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091024.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001504/2009-89
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia
Energética de Pernambuco - CELPE, em face de decisão proferida pela Agência de Regulação de
Pernambuco - ARPE no Processo OUV nº 009/2008, que determinou à concessionário a devoluçã... | 5,574 | {"metadata_date_key": "2009-03-20", "registro_index": 23, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091024.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091024.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091024.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "24.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1024/2009", "autor... | matched | adsp20091024.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001490/2009-01
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Maria Aldenizia
Pacheco da Costa, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará - ARCE no Processo nº PCEE/OUV/0809/2007, referente à cobra... | 5,575 | {"metadata_date_key": "2009-03-20", "registro_index": 24, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091025.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091025.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091025.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1025/2009", "autor... | matched | adsp20091025.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001007/2009-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte, em face do Despacho ANEEL Nº 476, de 04 de fevereiro de 2009, o qual determinou,
entre outras, que sejam pagos ou devolvidos às Concessionárias os val... | 5,576 | {"metadata_date_key": "2009-03-20", "registro_index": 25, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091026.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091026.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091026.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1026/2009", "autor... | matched | adsp20091026.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001511/2009-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela VIVO S.A. – VIVO, em face de
Termos de Notificação, exarados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que
aplicavam penalidades em virtude da ocorrência de insuficiência de garantia física o... | 5,577 | {"metadata_date_key": "2009-03-20", "registro_index": 26, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091027.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091027.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091027.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1027/2009", "autor... | matched | adsp20091027.pdf |
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PROCESSO: 48500.005640/2008-67
INTERESSADOS: Sr. Marcos Antonio Brigagão Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Marcos Antonio Brig... | 5,578 | {"metadata_date_key": "2009-03-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091047.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091047.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091047.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1047/2009", "autor":... | matched | adsp20091047.pdf |
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PROCESSO: 48500.005637/2008-43
INTERESSADOS: Sr. Isac Carneiro Feioso; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Isac Carneiro Feioso ... | 5,579 | {"metadata_date_key": "2009-03-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091048.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091048.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091048.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1048/2009", "autor":... | matched | adsp20091048.pdf |
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PROCESSO: 48500.004970/2008-35
INTERESSADAS: Sra. Íris de Araújo da Silva de Medeiros; Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D; e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do SUL – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
A... | 5,580 | {"metadata_date_key": "2009-03-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091049.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091049.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091049.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1049/2009", "autor":... | matched | adsp20091049.pdf |
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PROCESSO: 48500.004290/2008-11
INTERESSADOS: Sr. João J. Fagundes da Silva; Rio Grande Energia S.A – RGE; e Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do SUL – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da... | 5,581 | {"metadata_date_key": "2009-03-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091050.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091050.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091050.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1050/2009", "autor":... | matched | adsp20091050.pdf |
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PROCESSO: 48500.004288/2008-42
INTERESSADOS: Sr. Sidney de Oliveira; Rio Grande Energia S.A.; e Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do SUL – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recursos interpostos pela RGE e pelo Sr. Sidney de... | 5,582 | {"metadata_date_key": "2009-03-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091051.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091051.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091051.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1051/2009", "autor":... | matched | adsp20091051.pdf |
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PROCESSO: 48500.001634/2008-31
INTERESSADOS: Sr. Antônio Evangelista Fontenele; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Antônio Evan... | 5,583 | {"metadata_date_key": "2009-03-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091052.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091052.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091052.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1052/2009", "autor":... | matched | adsp20091052.pdf |
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PROCESSO: 48500.004567/2006-46
INTERESSADO: Manaus Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Manaus Energia S.A.contra o Auto de Infração n° 075/2008-SFF,
aplicado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira ... | 5,584 | {"metadata_date_key": "2009-04-03", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091056.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091056.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091056.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1056/2009", "auto... | matched | adsp20091056.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091056_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004567/2006-46.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a Não-Conformidade foi adequadamente
caracterizada.
2. Além disso, o recurso não merece conhecimento, por ser intempestivo. A empresa foi
... | 5,585 | {"metadata_date_key": "2009-04-03", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091056_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091056_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091056_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1056/2009", "auto... | matched | adsp20091056_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006994/2007-48
INTERESSADOS: Streck e Bartmann LTDA. e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Di... | 5,586 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091057.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091057.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091057.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1057/2009", "auto... | matched | adsp20091057.pdf |
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PROCESSO: 48500.006994/2007-48
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES SUL em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada com... | 5,587 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091057_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091057_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091057_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1057/2009", "auto... | matched | adsp20091057_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004281/2008-21
INTERESSADOS: Sra. Arlinda da Silva Bittencourt e CEEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Arlinda da Silva Bittencourt em face da decisão ... | 5,588 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091058.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091058.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091058.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1058/2009", "auto... | matched | adsp20091058.pdf |
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PROCESSO: 48500.004281/2008-21
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Sra. Arlinda da Silva Bittencourt em face da decisão
proferida pela AGERGS, referente à cobrança ... | 5,589 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091058_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091058_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091058_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1058/2009", "auto... | matched | adsp20091058_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004965/2008-22
INTERESSADOS: Vídeo Músic Hall Comércio e Locações de Fitas e Discos Ltda. e CEEE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE e pela Vídeo Músic Hal... | 5,590 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091059.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091059.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091059.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1059/2009", "auto... | matched | adsp20091059.pdf |
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PROCESSO: 48500.004965/2008-22
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recursos interpostos pela CEEE e pela Vídeo Músic Hall Comércio e Locações
de Fitas e Discos Ltda em face da decisão prof... | 5,591 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091059_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091059_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091059_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1059/2009", "auto... | matched | adsp20091059_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006169/2008-24
INTERESSADOS: Benvenutti Materiais de Construção Ltda e CEEE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Benvenutti Materiais de Construção Ltda em face ... | 5,592 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091060.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091060.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091060.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1060/2009", "auto... | matched | adsp20091060.pdf |
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PROCESSO: 48500.006169/2008-24
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Benvenutti Materiais de Construção Ltda em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à cob... | 5,593 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091060_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091060_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091060_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1060/2009", "auto... | matched | adsp20091060_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006334/2008-48
INTERESSADOS: Lancheria Bem Te Vi Ltda e a CEEE-D
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE-D em face da decisão proferida pela AGERGS, referente ... | 5,594 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091061.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091061.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091061.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1061/2009", "auto... | matched | adsp20091061.pdf |
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PROCESSO: 48500.006334/2008-48
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela CEEE-D em face da decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobrança por consumo de energia elét... | 5,595 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091061_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091061_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091061_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1061/2009", "auto... | matched | adsp20091061_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004932/2008-82
INTERESSADOS: Sr. João de Silvestre Filho e a RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João de Silvestre Filho em face da decisão proferida p... | 5,596 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091062.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091062.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091062.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1062/2009", "auto... | matched | adsp20091062.pdf |
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PROCESSO: 48500.004932/2008-82
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo Sr. João de Silvestre Filho em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por co... | 5,597 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091062_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091062_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091062_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1062/2009", "auto... | matched | adsp20091062_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004933/2008-27
INTERESSADOS: Sr. Agenor Antonio Fedrigo e a RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Agenor Antonio Fedrigo em face da decisão proferida pel... | 5,598 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091063.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091063.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091063.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1063/2009", "auto... | matched | adsp20091063.pdf |
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PROCESSO: 48500.004933/2008-27
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo Sr. Agenor Antonio Fedrigo em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por con... | 5,599 | {"metadata_date_key": "2009-04-06", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091063_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091063_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091063_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1063/2009", "auto... | matched | adsp20091063_1.pdf |
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