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PROCESSO: 48500.004297/2008-33
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.005374/2008-72
INTERESSADAS: Sra. Aureniva de Sousa da Silva; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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PROCESSO: 48500.005374/2008-72
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.005375/2008-17
INTERESSADOS: Fortal Queijos e Frios Ltda; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão profe... | 5,703 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 24, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091251.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091251.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091251.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "25.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1251/2009", "au... | matched | adsp20091251.pdf |
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PROCESSO: 48500.005375/2008-17
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.005376/2008-61
INTERESSADAS: Sra. Francisca Dantas Bittencourt; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Fran... | 5,705 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 25, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091252.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091252.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091252.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "26.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1252/2009", "au... | matched | adsp20091252.pdf |
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PROCESSO: 48500.005376/2008-61
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.005377/2008-14
INTERESSADOS: Condomínio Borges de Melo; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Condomínio Borges... | 5,707 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 26, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091253.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091253.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091253.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1253/2009", "au... | matched | adsp20091253.pdf |
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PROCESSO: 48500.005377/2008-14
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.005612/2008-40
INTERESSADOS: Auto M. C. E. S. Ltda; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto por Auto M. C. E. S. Ltda.... | 5,709 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 27, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091254.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091254.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091254.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "28.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1254/2009", "au... | matched | adsp20091254.pdf |
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PROCESSO: 48500.005612/2008-40
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.005634/2008-18
INTERESSADOS: Roberto Patrício de Oliveira - ME; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa R... | 5,711 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 28, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091255.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091255.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091255.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1255/2009", "au... | matched | adsp20091255.pdf |
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PROCESSO: 48500.005634/2008-18
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 5,712 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 28, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091255_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091255_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091255_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "29.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1255/2009", "au... | matched | adsp20091255_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005635/2008-54
INTERESSADOS: Sr. Kleter Gaspar Carvalho da Silva; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Kle... | 5,713 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 29, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091256.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091256.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091256.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "30.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1256/2009", "au... | matched | adsp20091256.pdf |
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PROCESSO: 48500.005635/2008-54
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 5,714 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 29, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091256_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091256_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091256_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "30.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1256/2009", "au... | matched | adsp20091256_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005636/2008-07
INTERESSADAS Cerâmica Rudelo Ltda; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cerâmica Rudelo Ltda. c... | 5,715 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 30, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091257.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091257.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091257.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "31.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1257/2009", "au... | matched | adsp20091257.pdf |
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PROCESSO: 48500.005636/2008-07
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 5,716 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 30, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091257_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091257_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091257_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "31.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1257/2009", "au... | matched | adsp20091257_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005638/2008-98
INTERESSADOS: Aglay José de Carvalho Sousa – Me; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa A... | 5,717 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 31, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091258.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091258.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091258.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "32.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1258/2009", "au... | matched | adsp20091258.pdf |
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PROCESSO: 48500.005638/2008-98
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 5,718 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 31, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091258_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091258_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091258_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "32.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1258/2009", "au... | matched | adsp20091258_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006329/2008-35
INTERESSADOS: Condomínio Edifício Palácio das Flores; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Cond... | 5,719 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 32, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091259.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091259.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091259.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "33.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1259/2009", "au... | matched | adsp20091259.pdf |
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PROCESSO: 48500.006329/2008-35
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de 2008, que convergiu na
recomen... | 5,720 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 32, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091259_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091259_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091259_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "33.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1259/2009", "au... | matched | adsp20091259_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006332/2008-59
INTERESSADOS: Sr. Franscisco das Chagas Fernandes; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Fra... | 5,721 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 33, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091260.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091260.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091260.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "34.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1260/2009", "au... | matched | adsp20091260.pdf |
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PROCESSO: 48500.006332/2008-59
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de 2008, que
convergiu n... | 5,722 | {"metadata_date_key": "2009-04-08", "registro_index": 33, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091260_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091260_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091260_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "34.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1260/2009", "au... | matched | adsp20091260_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.006943/2008-05
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto por Brascan Energética S.A.,
Energética Salto Natal S.A., Rio Manhuaçu Energética S.A., Riachão Energética S.A. e Brascan Energética
Minas Gerais S.A., em face do Despacho ANEEL nº 740, de 2 de março de 2009, que,... | 5,723 | {"metadata_date_key": "2009-04-03", "registro_index": 67, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091304.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091304.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091304.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "68.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1304/2009", "autor... | matched | adsp20091304.pdf |
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PROCESSO: 48500.007743/2008-61
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
aos critérios adotados na sua segunda re... | 5,724 | {"metadata_date_key": "2009-04-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091366.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091366.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091366.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1366/2009", "autor... | matched | adsp20091366.pdf |
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PROCESSO: 48500.007743/2008-61
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto, tempestivamente, pela CPFL Paulista quanto
aos critérios adotados na sua revisão tarifária, cujos resultados provisórios foram homologados pel... | 5,725 | {"metadata_date_key": "2009-04-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091366_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091366_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091366_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1366/2009", "auto... | matched | adsp20091366_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.001303/2007-49
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A., em face do Auto de Infração
nº 039/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviç... | 5,726 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091367.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091367.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091367.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1367/2009", "autor... | matched | adsp20091367.pdf |
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PROCESSO: 48500.001303/2007-49
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade DEC e FEC, de 2006, na área de
concessão da CEMIG-D, cuja instrução processual atestou a regularidade da autuação, mas abriu margem
para a discussão s... | 5,727 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091367_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091367_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091367_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1367/2009", "auto... | matched | adsp20091367_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004604/2006-71
INTERESSADO: CEMIG Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face ao Despacho nº 2.387, de
27/07/2007, emitido pela Superintendência de Fiscalizaç... | 5,728 | {"metadata_date_key": "2009-04-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091368.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091368.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091368.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1368/2009", "auto... | matched | adsp20091368.pdf |
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PROCESSO: 48500.004604/2006-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso da CEMIG GT contra o Despacho SFF nº 2.387/2007, que negou seu pedido de
desvinculação das áreas localizadas às margens do reservatório da UHE Jaguara, compreendidas entr... | 5,729 | {"metadata_date_key": "2009-04-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091368_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091368_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091368_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1368/2009", "auto... | matched | adsp20091368_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005781/2007-07
INTERESSADOS: Ecopart Investimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto em face do Despacho nº 4285, de 19 de novembro de 2008,
emitido pelo Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da Agência ... | 5,730 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091369.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091369.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091369.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1369/2009", "autor... | matched | adsp20091369.pdf |
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PROCESSO: 48500.005781/2007-07
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Inicialmente é importante destacar que não há dano moral pela simples
devolução de um projeto com a qualidade inadequada para a fase de projeto básico, mesmo
porque foi dado oportunidade para a... | 5,731 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091369_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091369_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091369_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1369/2009", "auto... | matched | adsp20091369_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.007396/2007-96
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de manifestação da Águas Guariroba Ambiental relativa ao Despacho nº 454/2009, que
abriu prazo em processo sancionatório decorrente da ausência de garantias de fiel cumprimento do L... | 5,732 | {"metadata_date_key": "2009-04-15", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091370_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091370_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091370_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1370/2009", "auto... | matched | adsp20091370_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.005022/2008-17
INTERESSADA: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração
nº 125/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fin... | 5,733 | {"metadata_date_key": "2009-04-15", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091371.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091371.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091371.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1371/2009", "autor... | matched | adsp20091371.pdf |
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PROCESSO: 48500.005022/2008-17
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não
envio, no prazo, das informações pertinentes aos encargos tarifários, e a dosimetria inicial já ponderou o cu... | 5,734 | {"metadata_date_key": "2009-04-15", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091371_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091371_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091371_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1371/2009", "auto... | matched | adsp20091371_1.pdf |
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PROCESSO: nº 48500.008605/2008-08
INTERESSADA: Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, em face do Auto
de Infração nº 158/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de... | 5,735 | {"metadata_date_key": "2009-04-15", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091372.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091372.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091372.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1372/2009", "autor... | matched | adsp20091372.pdf |
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PROCESSO: 48500.008605/2008-08
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não
envio, no prazo, da Prestação Anual de Contas – PAC, em que ficou caracterizada a inobservância do
procedimen... | 5,736 | {"metadata_date_key": "2009-04-15", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091372_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091372_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091372_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1372/2009", "auto... | matched | adsp20091372_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.007456/2008-51
INTERESSADOS: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA; SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cosern em face da retificação publicada no D.O.U., e... | 5,737 | {"metadata_date_key": "2009-04-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091408.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091408.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091408.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1408/2009", "autor":... | matched | adsp20091408.pdf |
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PROCESSO: 48500.005034/2008-41
INTERESSADA: Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL em
face do Auto de Infração nº 110/2008-SFF, lavrado pela Supe... | 5,738 | {"metadata_date_key": "2009-04-13", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091409.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091409.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091409.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1409/2009", "autor":... | matched | adsp20091409.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091410.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.001391/2000-30
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE; e
Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. – CELETRO.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela RGE contra a Resolução Homologatória nº 331, de 2 de
maio de ... | 5,739 | {"metadata_date_key": "2009-04-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091410.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091410.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091410.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1410/2009", "autor":... | matched | adsp20091410.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091411.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007774/2007-31
INTERESSADA: Companhia Energética de São Paulo – CESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Proposta de anuência à reestruturação societária da CESP.
DOS FATOS
Em 18 de dezembro de 2007, a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São
Paul... | 5,740 | {"metadata_date_key": "2009-04-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091411.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091411.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091411.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1411/2009", "autor":... | matched | adsp20091411.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091415.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001106/2009-62.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AMPLA – Energia e Serviços
S.A., em face do Despacho ANEEL nº 881, de 10 de março de 2009, que registrou o Contrato de
Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado entre a Requerente, na qualidade de comprad... | 5,741 | {"metadata_date_key": "2009-04-14", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091415.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091415.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091415.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1415/2009", "autor":... | matched | adsp20091415.pdf |
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PROCESSO No: 48500.008359/2008-86
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto por GUANHÃES
ENERGIA S.A., em face do Despacho ANEEL nº 882/2009, de 10 de março de 2009, que manteve a
penalidade de multa imposta pelo Auto de Infração – AI nº 072/2008, lavrado pela Superintend... | 5,742 | {"metadata_date_key": "2009-04-14", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091416.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091416.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091416.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1416/2009", "autor":... | matched | adsp20091416.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001957/2008-24
INTERESSADOS: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do Auto
de Infração nº 055/2008-SF... | 5,743 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091432.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091432.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091432.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1432/2009", "autor... | matched | adsp20091432.pdf |
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PROCESSO: 48500.001957/2008-24
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo, tempestivo, interposto pela empresa Light Serviços de
Eletricidade S.A., em face do Auto de Infração nº 055/2008-SFE, lavrado pela SFE, que... | 5,744 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091432_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091432_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091432_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1432/2009", "auto... | matched | adsp20091432_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001146/2009-12
INTERESSADOS: Companhia Energética Potiguar, Agentes de Geração e Distribuição do Setor Elétrico e
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO – SEM e ASSESSORIA DA
DIRETORIA
A... | 5,745 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091433.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091433.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091433.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1433/2009", "autor... | matched | adsp20091433.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091433_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001146/2009-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO – SEM e ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de solicitação feita pela Companhia Energética Potiguar - CEP para suspensão de
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no A... | 5,746 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091433_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091433_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091433_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1433/2009", "auto... | matched | adsp20091433_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004029/2007-31
INTERESSADOS: Concessionários de distribuição e consumidores.
RELATOR: Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
ASSUNTO: Proposta de Resolução Normativa com a finalidade de estabelecer as responsabilidades das
ad... | 5,747 | {"metadata_date_key": "2009-04-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091434.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091434.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091434.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1434/2009", "autor... | matched | adsp20091434.pdf |
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PROCESSO: 48500.004029/2007-31
RELATOR: Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, trata o presente processo de analisar as contribuições recebidas
decorrentes da Audiência Pública nº 033/2007, com o obje... | 5,748 | {"metadata_date_key": "2009-04-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091434_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091434_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091434_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1434/2009", "auto... | matched | adsp20091434_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000894/2008-99
INTERESSADO: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE contra o Auto de
Infração n° 054/2008-SFE, aplicado... | 5,749 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091435.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091435.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091435.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1435/2009", "autor... | matched | adsp20091435.pdf |
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PROCESSO: 48500.000894/2008-99.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão de 28 de outubro de 2008, posicio... | 5,750 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091435_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091435_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091435_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1435/2009", "auto... | matched | adsp20091435_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005740/2008-93
INTERESSADO: Empresa de Transmissão do Alto Uruguai – ETAU.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai – ETAU em
face do Auto de Infração AI - nº 113/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira – SFF.
... | 5,751 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091436.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091436.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091436.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1436/2009", "autor... | matched | adsp20091436.pdf |
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PROCESSO: 48500.005740/2008-93
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração... | 5,752 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091436_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091436_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091436_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1436/2009", "auto... | matched | adsp20091436_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005039/2008-74
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. – CELG-D.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG-D em face ao Auto de Infração nº
169/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaçã... | 5,753 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091437.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091437.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091437.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1437/2009", "autor... | matched | adsp20091437.pdf |
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PROCESSO: 48500.005039/2008-74
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG-D contra o
AI nº 169/2008 – SFF, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 323.142,66,... | 5,754 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091437_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091437_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091437_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1437/2009", "auto... | matched | adsp20091437_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.008546/2008-60
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA em face do Auto de ... | 5,755 | {"metadata_date_key": "2009-04-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091438.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091438.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091438.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1438/2009", "autor... | matched | adsp20091438.pdf |
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PROCESSO: 48500.008546/2008-60
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA contra Auto de Infração nº GENER 08.07, lavrado pela AGERBA, que ap... | 5,756 | {"metadata_date_key": "2009-04-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091438_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091438_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091438_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1438/2009", "auto... | matched | adsp20091438_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006681/2008-71
INTERESSADO: FURNAS Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 747, de 02 de d... | 5,757 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091439.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091439.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091439.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1439/2009", "autor... | matched | adsp20091439.pdf |
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PROCESSO: 48500.006681/2008-71
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS no
âmbito do Processo n° 48500.006681/2008-71, que, sobre o aspecto formal, não se qu... | 5,758 | {"metadata_date_key": "2009-04-23", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091439_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091439_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091439_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1439/2009", "auto... | matched | adsp20091439_1.pdf |
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r
PROCESSO: 48500.000101/2007-99
INTERESSADO: Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A. –
ENERSUL, em face da Resolu... | 5,759 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091526.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091526.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091526.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1526/2009", "auto... | matched | adsp20091526.pdf |
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PROCESSO: 48500.000101/2007-99
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal e Assessoria da Diretoria.
I. DA ANÁLISE
Os itens contestados no recurso apresentado pela ENERSUL são, em síntese, os seguintes:
a) Gastos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) não c... | 5,760 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091526_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091526_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091526_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1526/2009", "auto... | matched | adsp20091526_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000371/2008-42
INTERESSADOS: Rosa Severo Indústria e Comércio de Aves Ltda. e a AES Sul.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul em face da decisão proferid... | 5,761 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091527.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091527.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091527.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1527/2009", "auto... | matched | adsp20091527.pdf |
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PROCESSO: 48500.000371/2008-42
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela AES Sul em face da decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobrança por consumo de energia elé... | 5,762 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091527_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091527_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091527_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1527/2009", "auto... | matched | adsp20091527_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001142/2008-45
INTERESSADOS: Sr. Geraldo Mendes da Silva e CEEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE e pelo Sr. Geraldo Mendes da Silva em face da decisão ... | 5,763 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091528.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091528.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091528.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1528/2009", "auto... | matched | adsp20091528.pdf |
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PROCESSO: 48500.001142/2008-45
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela CEEE e pelo Sr. Geraldo Mendes da Silva em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à cob... | 5,764 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091528_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091528_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091528_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1528/2009", "auto... | matched | adsp20091528_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004284/2008-64
INTERESSADOS: Edi Kim Dorneles e RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Edi Kim Dorneles e pela RGE em face da decisão proferida pela
AGER... | 5,765 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091529.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091529.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091529.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1529/2009", "auto... | matched | adsp20091529.pdf |
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PROCESSO: 48500.004284/2008-64
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Sra. Edi Kim Dorneles e pela RGE em face da decisão
proferida pela AGERGS, referente à cobrança p... | 5,766 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091529_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091529_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091529_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1529/2009", "auto... | matched | adsp20091529_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006099/2008-12
INTERESSADOS: Gessi Alves Batista e RGE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e por Gessi Alves Batista em face da decisão proferida pela
AGERGS... | 5,767 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091530.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091530.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091530.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1530/2009", "auto... | matched | adsp20091530.pdf |
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PROCESSO: 48500.006099/2008-12
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária com ligação
monofásica, classificada como residencial, tend... | 5,768 | {"metadata_date_key": "2009-04-30", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091530_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091530_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091530_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1530/2009", "auto... | matched | adsp20091530_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006414/2006-14
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CTEEP contra decisão proferida por meio do Ofício nº
723/2008-SCT/ANEEL... | 5,769 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091568.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091568.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091568.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1568/2009", "auto... | matched | adsp20091568.pdf |
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PROCESSO: 48500.006414/2006-14
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I. DA ANÁLISE
Pelos fatos apresentados no Relatório que precedeu este Voto, estamos diante de uma situação
complexa, que pode ser assim resumida: (a) a CTEEP argumenta, assim como a SCT e a SFE, que ... | 5,770 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091568_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091568_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091568_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1568/2009", "auto... | matched | adsp20091568_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005025/2008-51
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz ao Auto de Infração AI n°
104/2008-SFF, lavrado pela Superint... | 5,771 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091569.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091569.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091569.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1569/2009", "auto... | matched | adsp20091569.pdf |
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PROCESSO: 48500.005025/2008-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela CPFL Piratininga contra o AI nº 104/2008-
SFF, que lhe foi aplicado por ter descumprido o art. 9º da Resolução nº 249, de 06/05/2002. Cabe ... | 5,772 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091569_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091569_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091569_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1569/2009", "auto... | matched | adsp20091569_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.008360/2008-19
INTERESSADO: Guanhães Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Guanhães Energia S.A. em face do Despacho ANEEL
nº 747, de 03/03/2009.
DOS FATOS
Com base nas fiscalizações realiza... | 5,773 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091570.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091570.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091570.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1570/2009", "auto... | matched | adsp20091570.pdf |
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PROCESSO: 48500.008360/2008-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Guanhães Energia S.A. com vistas a
reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, por meio do Despacho nº 747, de 03/03/2009, quando da
apreci... | 5,774 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091570_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091570_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091570_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1570/2009", "auto... | matched | adsp20091570_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004046/2007-78.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., em face do Auto de
Infração nº 5... | 5,775 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091571.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091571.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091571.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1571/2009", "auto... | matched | adsp20091571.pdf |
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PROCESSO: 48500.004046/2007-78.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Eletronorte é tempestivo1, visto que foi interposto dentro do prazo regulamentar de
10 dias, razão pela qual merece ser conhecido. No mérito, entendo que a recomendação d... | 5,776 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091571_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091571_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091571_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1571/2009", "auto... | matched | adsp20091571_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005020/2008-28
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA ao Auto de Infração AI n°
107/2008-SFF, lavrado pela Superintendên... | 5,777 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091572.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091572.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091572.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1572/2009", "auto... | matched | adsp20091572.pdf |
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PROCESSO: 48500.005020/2008-28
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela ESCELSA contra o AI nº 107/2008-SFF,
que lhe foi aplicado por ter descumprido o art. 9º da Resolução nº 249, de 06/05/2002. Cabe comentar q... | 5,778 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091572_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091572_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091572_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1572/2009", "auto... | matched | adsp20091572_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005026/2008-03
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - ELEKTRO
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. ao Auto de Infração AI n° 126/2008-
SFF, lavrado pela Superintendência... | 5,779 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091573.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091573.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091573.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1573/2009", "auto... | matched | adsp20091573.pdf |
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PROCESSO: 48500.005026/2008-03
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela ELEKTRO contra o AI nº 126/2008-SFF,
que lhe foi aplicado por ter descumprido o art. 9º da Resolução nº 249, de 06/05/2002. Cabe comentar q... | 5,780 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091573_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091573_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091573_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1573/2009", "auto... | matched | adsp20091573_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006792/2005-72
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Maria do Socorro Furtado Nogueira
Francisco Ivan Pinheiro Quirino
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará - COELCE e pelo... | 5,781 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091574.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091574.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091574.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1574/2009", "auto... | matched | adsp20091574.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091575.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002375/2008-65
INTERESSADOS: Sunday Ayodeji Faluyi e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sr. Sunday Ayodeji Faluyi contra a
decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação relativa aos co... | 5,782 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091575.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091575.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091575.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1575/2009",... | matched | adsp20091575.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091576.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002522/2008-05
INTERESSADOS: Acamel - Comércio e Representações de Música Ltda. e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Acamel - Comércio e
Representações de Música Ltda. contra a decisão da A... | 5,783 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091576.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091576.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091576.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1576/2009",... | matched | adsp20091576.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091577.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005254/2008-75
INTERESSADOS: Marcio Nonato de Azevedo e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Marcio Nonato de Azevedo contra a
decisão da ARCE que indeferiu sua reclamação referente aos consumos ... | 5,784 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091577.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091577.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091577.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1577/2009",... | matched | adsp20091577.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091578.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.008402/2008-11
INTERESSADOS: Maria Zilda Moreira e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sra. Maria Zilda Moreira contra a
decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação relativa ao fatura... | 5,785 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091578.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091578.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091578.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1578/2009",... | matched | adsp20091578.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091579.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.008397/2008-39
INTERESSADOS: DIBEL - Diógenes Comercial Bebidas Ltda. e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa DIBEL - Diógenes Comercial
Bebidas Ltda. contra a decisão da ARCE que considerou i... | 5,786 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091579.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091579.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091579.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1579/2009",... | matched | adsp20091579.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091580.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.007489/2008-00
INTERESSADOS: Paulo César Leite de Araújo e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Paulo César Leite de Araújo contra
a decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação rel... | 5,787 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091580.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091580.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091580.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1580/2009"... | matched | adsp20091580.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091581.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.008400/2008-14
INTERESSADOS: Francisco Fernandes Alves e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sr. Francisco Fernandes Alves contra a
decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação relativ... | 5,788 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091581.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091581.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091581.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1581/2009... | matched | adsp20091581.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091582.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.008401/2008-69
INTERESSADOS: Alberto Francisco Soares Neto e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sr. Alberto Francisco Soares Neto
contra a decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação... | 5,789 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091582.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091582.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091582.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1582/2009... | matched | adsp20091582.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091583.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.008403/2008-58
INTERESSADOS: Maria Arlene Gomes Alves e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sra. Maria Arlene Gomes Alves contra
a decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação relativa... | 5,790 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091583.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091583.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091583.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1583/2009... | matched | adsp20091583.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091584.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004304/2008-05
INTERESSADOS: Marli Bonfante Gomes e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela CEEE e pela consumidora Sra. Marli
Bonfante Gomes con... | 5,791 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091584.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091584.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091584.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1584/2009... | matched | adsp20091584.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002174/2008-68
INTERESSADOS: Marcos Eugênio de Oliveira e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela RGE contra a decisão da AGERGS
referente à cobrança por consumo de energia elétric... | 5,792 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091585.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091585.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091585.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1585/2009... | matched | adsp20091585.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091586.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001047/2008-41
INTERESSADOS: Valdir Luiz Richter e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Valdir Luiz Richter em face da
cobrança efetuada pela AES SUL relativa... | 5,793 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091586.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091586.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091586.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1586/2009... | matched | adsp20091586.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091587.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.006317/2008-19
INTERESSADOS: Miguel de Castro Cunha e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela COELCE contra a decisão da ARCE
decorrente da reclamação do Sr. Miguel de Castro Cunha relacionada com os de... | 5,794 | {"metadata_date_key": "2009-05-12", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091587.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091587.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091587.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1587/2009... | matched | adsp20091587.pdf |
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PROCESSO: 48500.003605/2007-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face do
Auto de Infração nº 023/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviço... | 5,795 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091662.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091662.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091662.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1662/2009", "auto... | matched | adsp20091662.pdf |
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PROCESSO: 48500.003605/2007-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da CELPE preenche os pressupostos de admissibilidade, visto que foi interposto por
parte legítima e dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser conhec... | 5,796 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091662_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091662_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091662_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1662/2009", "auto... | matched | adsp20091662_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.004619/2008-44, 48500.002637/2008-91 e 48500.004620/2008-79
INTERESSADO: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres - ABRACE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Recons... | 5,797 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091663.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091663.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091663.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1663/2009", "auto... | matched | adsp20091663.pdf |
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PROCESSOS: 48500.004619/2008-44, 48500.002637/2008-91 e 48500.004620/2008-79
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Versam os autos sobre o Pedido de Reconsideração interposto pela ABRACE contra a
decisão prolatada pelo Despacho no 2.996 e pelo Des... | 5,798 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20091663_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091663_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091663_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1663/2009", "auto... | matched | adsp20091663_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006576/2007-51
INTERESSADA: Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, em face do
Auto de Infração nº 059/2008-SFE, lavrado pela Super... | 5,799 | {"metadata_date_key": "2009-05-13", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20091665.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20091665.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20091665.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1665/2009", "auto... | matched | adsp20091665.pdf |
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