bucket_name stringclasses 1
value | blob_path stringlengths 40 164 | format stringclasses 1
value | text stringlengths 259 13.7M | idx float64 0 149k ⌀ | metadata_json stringlengths 506 3.5k ⌀ | metadata_match_status stringclasses 3
values | metadata_match_key stringlengths 13 153 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094580.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005354/2008-00
INTERESSADOS: Sra. Maria Cleide da Silveira Pinheiro e Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sra. Maria Cleide da Silveira Pinheiro contra
decisão prof... | 6,500 | {"metadata_date_key": "2009-12-18", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094580.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094580.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094580.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4580/2009"... | matched | adsp20094580.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094581.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003414/2005-19.
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. – RGE, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. –
COPREL e Stara Pulverizadores Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE... | 6,501 | {"metadata_date_key": "2009-12-17", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094581.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094581.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094581.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4581/2009", "au... | matched | adsp20094581.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094581_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003414/2005-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso interposto pela RGE à decisão da AGERGS, referente à competência para
atendimento da Stara Pulverizadores Ltda.
2. Considerando que a RGE e a COPREL não chegaram a um aco... | 6,502 | {"metadata_date_key": "2009-12-17", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094581_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094581_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094581_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4581/2009", "a... | matched | adsp20094581_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094582.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002338/2008-57
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela APINE em face da Resolução Homologatória nº 753,
de 2008, que fixou o re... | 6,503 | {"metadata_date_key": "2009-12-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094582.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094582.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094582.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4582/2009", "auto... | matched | adsp20094582.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094582_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002338/2008-57
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de mudança de entendimento técnico-jurídico, consubstanciado na Nota Técnica
nº 346/2009-SRE e no Parecer nº 905/2009-PF, de que se deve excluir do cálculo da TAR os pagamentos
referentes ao Uso ... | 6,504 | {"metadata_date_key": "2009-12-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094582_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094582_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094582_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4582/2009", "aut... | matched | adsp20094582_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009458_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006049/2008-27
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Visando colher subsídios para a análise e decisão sobre o recurso em tela, a Procuradoria
Federal (PF) foi instada a se pronunciar, o que foi feito por meio do Parecer nº 038/2009-PF/A... | 6,505 | {"metadata_date_key": "2009-02-09", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009458_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009458_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009458_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 458/2009", "autor": ... | matched | adsp2009458_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009459.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007777/2007-75
INTERESSADOS: Lastro Agrícola; Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA; e Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da
Bahia – AGERBA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNT... | 6,506 | {"metadata_date_key": "2009-02-09", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009459.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009459.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009459.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 459/2009", "autor": ... | matched | adsp2009459.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009459_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007777/2007-75
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 6,507 | {"metadata_date_key": "2009-02-09", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009459_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009459_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009459_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 459/2009", "autor": ... | matched | adsp2009459_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094611.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003870/2009-72
INTERESSADA: Rovema Veículos e Máquinas Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rovema Veículos e Máquinas Ltda. em face do Auto de Infração
nº 023/2009-SFG, que aplicou multa devido ao descumprimento de determinação d... | 6,508 | {"metadata_date_key": "2009-12-14", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094611.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094611.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094611.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4611/2009", "autor"... | matched | adsp20094611.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094612.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004473/2008-37
INTERESSADO: Companhia Campolarguense de Eletricidade S/A - COCEL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COCEL em face do Auto de Infração nº 062/2009-SFE,
lavrado pela Superintendência de Fiscali... | 6,509 | {"metadata_date_key": "2009-12-14", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094612.pdf", "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094612.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094612.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4612/2009", "autor"... | matched | adsp20094612.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094667.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003672/2005-12
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - CEMIRIM
RELATORA: JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
ASSUNTO: Avaliação da aplicação da metodologia de apuração das tarifas básicas, denomi... | 6,510 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094667.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094667.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094667.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4667/2009", "auto... | matched | adsp20094667.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094667_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.003672/2005-12
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I - DA ANÁLISE
Trata-se do resultado da homologação das tarifas básicas de energia comprada, de
fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais, de uso dos sistemas ... | 6,511 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094667_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094667_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094667_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4667/2009", "aut... | matched | adsp20094667_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094669.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003886/2005-16
INTERESSADO: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi - CERVAM
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
ASSUNTO: Avaliação da aplicação da metodologia de apuração das tarifas básicas, denominad... | 6,512 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094669.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094669.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094669.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4669/2009", "auto... | matched | adsp20094669.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094669_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003886/2005-16
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I - DA ANÁLISE
Trata-se do resultado da homologação das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento
aos consumidores, de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos... | 6,513 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094669_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094669_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094669_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4669/2009", "aut... | matched | adsp20094669_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094671.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: 48500.003891/2006-29 e 48500.001096/2001-09
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Requerimento formulado pela ELETRONORTE para pro... | 6,514 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094671.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094671.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094671.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4671/2009", "auto... | matched | adsp20094671.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094671_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 48500.003891/2006-29 e 48500.001096/2001-09
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
I - DA ANÁLISE
Conforme reportado, a ELETRONORTE recebeu a outorga da concessão da UHE Samuel por
meio do Decreto no 83.975, de 14 d... | 6,515 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094671_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094671_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094671_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4671/2009", "aut... | matched | adsp20094671_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094672.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003352/2001-30.
INTERESSADO: InterGen do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – DR-ASS.
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a InterGen do Brasil
Ltda. implantar a UTE Carioba II, localizada n... | 6,516 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094672.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094672.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094672.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4672/2009", "auto... | matched | adsp20094672.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094672_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003352/2001-30
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se da análise da aplicação da penalidade de revogação da autorização prevista na
Resolução nº 216/2001 e na REA nº 780/2002, a ser aplicada à InterGen do Brasil Ltda. por descumpriment... | 6,517 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094672_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094672_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094672_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4672/2009", "aut... | matched | adsp20094672_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094675.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006646/2008-51
INTERESSADO: CEB Distribuição S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração
nº 048/2009-SFE, de 11 de agosto de 2009, lavrado pela... | 6,518 | {"metadata_date_key": "2009-12-18", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094675.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094675.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094675.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4675/2009", "auto... | matched | adsp20094675.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094675_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006646/2008-51
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso apresentado pela Concessionária preenche os pressupostos de admissibilidade, visto
que foi interposto por parte legítima e dentro do prazo1 de dez dias, conforme disposto no ... | 6,519 | {"metadata_date_key": "2009-12-18", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094675_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094675_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094675_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4675/2009", "aut... | matched | adsp20094675_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094678.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005724/2009-81.
INTERESSADO: Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A. ao Auto de Infração - AI
nº 041/2009-SFG, lavrado pela Super... | 6,520 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094678.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094678.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094678.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4678/2009", "aut... | matched | adsp20094678.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094678_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005724/2009-81
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A participação na primeira chamada pública do PROINFA foi restrita a empreendimentos que
atendessem ao índice mínimo de nacionalização de 60% do custo total de equipamentos e serviços de
impl... | 6,521 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094678_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094678_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094678_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4678/2009", "au... | matched | adsp20094678_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094680.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005984/2007-95
INTERESSADO: CEMIG Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A., em face
das Resoluções Autorizativas nos 1.614 e 1.641,... | 6,522 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094680.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094680.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094680.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4680/2009", "au... | matched | adsp20094680.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094680_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005984/2007-95
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente verifica-se que os dois recursos interpostos pela CEMIG-GT preenchem os pressupostos de
admissibilidade, razão pela qual merecem ser conhecidos.
2. Conforme salientou a Pr... | 6,523 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094680_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094680_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094680_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4680/2009", "a... | matched | adsp20094680_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094681.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.005682/2005-39 e 48500.002263/2005-08.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por FURNAS, em face da Resolução Autorizativa no 487, de 28
de março de... | 6,524 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094681.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094681.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094681.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4681/2009", "au... | matched | adsp20094681.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094681_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005682/2005-39 e 48500.002263/2005-08.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Verifica-se que os argumentos apresentados por FURNAS são os mesmos que por sinal já
foram rechaçados pela diretoria colegiada da ANEEL na reunião de 05/09/20... | 6,525 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094681_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094681_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094681_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4681/2009", "a... | matched | adsp20094681_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094683.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003282/2008-58
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela NEO – NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A., em face do Despacho ANEEL no 3.308, de 1o de setembro de 2009, que indeferiu o pedido de
emiss... | 6,526 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094683.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094683.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094683.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4683/2009", "au... | matched | adsp20094683.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094683_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003282/2008-58
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Pedido de Reconsideração interposto pela NEO – NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A., em face do Despacho ANEEL no 3.308, de 1o de setembro de 2009, é tempestivo1, visto que foi... | 6,527 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094683_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094683_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094683_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4683/2009", "a... | matched | adsp20094683_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094684.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003564/2004-51
INTERESSADO: ALBRAS – ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASS
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela ALBRAS – Alumínio Brasileiro S.A. em face do Despacho
no 722, de 20 de junho de 2005, e inv... | 6,528 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094684.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094684.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094684.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4684/2009", "au... | matched | adsp20094684.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094684_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003564/2004-51
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I. DA ANÁLISE
O Recurso é tempestivo e, portanto, merece ser conhecido. Passo, então, à analise do
mérito.
2. Conforme o Parecer no 456/2008-PF/ANEEL, da Procuradoria-Geral da ANEEL, o primeiro1 e
se... | 6,529 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094684_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094684_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094684_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4684/2009", "a... | matched | adsp20094684_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094686.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001028/2006-55
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
José Airton Cavalcante Lima
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serviç... | 6,530 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094686.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094686.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094686.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4686/2009", "au... | matched | adsp20094686.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094686_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001028/2006-55
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Pela análise dos Autos verifica-se que os débitos não se contestam. A ARCE, em instância de
julgamento, decidiu que os cálculos apresentados pela COELCE não estavam corretos, uma vez que p... | 6,531 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094686_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094686_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094686_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4686/2009", "a... | matched | adsp20094686_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094688.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003811/2009-02
INTERESSADO: Energia Ambiental Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energia Ambiental Ltda. em face do Auto de
Infração nº 001/2009-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Reg... | 6,532 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094688.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094688.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094688.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4688/2009", "au... | matched | adsp20094688.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094688_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003811/2009-02
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, considero importante salientar que não há como verificar a tempestividade do recurso
administrativo interposto pela Autorizada, pois não existe prova inequívoca do recebi... | 6,533 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094688_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094688_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094688_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4688/2009", "a... | matched | adsp20094688_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094721.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004048/2002-45
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por servidores da ANEEL contra os termos da Portaria nº 281,
de 30 de maio de 2006, publicada em 06/06/2006, que dispõe sobre os procedimentos para a... | 6,534 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094721.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094721.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094721.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4721/2009", "au... | matched | adsp20094721.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094721_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004048/2002-45
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Parecer nº361/2006-PF/ANEEL, lavrado pela Procuradoria Geral da ANEEL (PGE) é claro e
não deixa margem para dúvidas, senão vejamos.
2. Com relação ao percentual relativo ao adicional... | 6,535 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20094721_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094721_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094721_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4721/2009", "a... | matched | adsp20094721_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094722_2.pdf | pdf | ANEXO AO DESPACHO Nº 4722, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DETERMINAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PARA FINS SOCIETÁRIO E REGULATÓRIO, DO EXERCÍCIO SOCIAL A FINDAR EM 31
DE DEZEMBRO DE 2009.
1 INSTRUÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS PARA FINS SOCIETÁRIOS
1.1 APLICAÇÃO DA NO... | 6,536 | {"metadata_date_key": "2009-12-21", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094722_2.pdf", "pdf_tipo": "Anexo.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094722_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094722_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4722/2009", "au... | matched | adsp20094722_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094771.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005067/2009-72
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Samarco Mineração S.A., em
face da Resolução Autorizativa n° 2.112 e da Resolução Autorizativa n° 2.116, ambas de 22 de
setembro de 2009, exaradas pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEE... | 6,537 | {"metadata_date_key": "2009-12-23", "registro_index": 20, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094771.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094771.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094771.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "21.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4771/2009", "autor... | matched | adsp20094771.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094841.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005827/2009-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Associação
Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, em face da Resolução Normativa
ANEEL nº 392, de 15 de dezembro de 2009, que estabeleceu critérios para o cálcul... | 6,538 | {"metadata_date_key": "2009-12-31", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20094841.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20094841.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20094841.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4841/2009", "autor":... | matched | adsp20094841.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009527.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.005810/2008-11
INTERESSADA: Lagoa Grande Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Análise do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Lagoa Grande Energética S.A.,
em face do Despacho nº 4.443/2008, que conheceu e negou pro... | 6,539 | {"metadata_date_key": "2009-02-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009527.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009527.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009527.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 527/2008", "autor": "AN... | matched | adsp2009527.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009528.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003869/2004-16
INTERESSADA: Manaus Energia S.A. (sucessora da Companhia Energética do Amazonas – CEAM)
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Manaus Energia S.A., em face da penalidade de multa
aplicada por me... | 6,540 | {"metadata_date_key": "2009-02-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009528.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009528.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009528.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 528/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009528.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009529.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007042/2007-41
INTERESSADA: Heidrich Geração Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Heidrich Geração Elétrica Ltda., em face do Auto de Infração
nº 066/2008-SFG, que aplicou a penalidade de multa em face da exploração da PC... | 6,541 | {"metadata_date_key": "2009-02-10", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009529.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009529.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009529.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 529/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009529.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009530.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002877/2007-13
INTERESSADO: Vale dos Ventos Geradora Eólica Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Solicitação de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa
Vale dos Ventos Geradora Eólica Ltda, das áreas ... | 6,542 | {"metadata_date_key": "2009-02-10", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009530.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009530.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009530.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 530/2009", "autor": "A... | matched | adsp2009530.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009535.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO:48500.006405/2008-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em
face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI nº 47/2008-SFE, lavrado... | 6,543 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009535.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009535.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009535.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 535/2009", "autor": ... | matched | adsp2009535.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009535_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO:48500.006405/2008-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente verifica-se que o recurso merece ser conhecido, visto que foi interposto dentro
do prazo regulamentar contado do recebimento do Auto de Infração1.
2. Passo então a análise ... | 6,544 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009535_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009535_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009535_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 535/2009", "autor": ... | matched | adsp2009535_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009536.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002561/2006-99
INTERESSADO: Campos Novos Energia S.A. – Enercan.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Campos Novos Energia S.A. – Enercan, em face do
indeferimento do pedido de revisão dos índices de ponderação da fórm... | 6,545 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009536.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009536.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009536.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 536/2009", "autor": ... | matched | adsp2009536.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009536_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002561/2006-99
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Os CCVEE aprovados pela ANEEL foram analisados, pelas SEM e SFF, no que diz respeito
aos fatores de reajuste, segundo as determinações constantes da Resolução nº 488, de 2002, que possuem a
seguinte fórmu... | 6,546 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009536_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009536_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009536_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 536/2009", "autor": ... | matched | adsp2009536_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009537.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005838/2008-41
INTERESSADO: SPE Alto Irani Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela SPE Alto Irani Energia S.A. contra o Auto de Infração n° 054/2008-
SFG, aplicado pela Superintendência de Fiscalização dos S... | 6,547 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009537.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009537.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009537.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 537/2009", "autor": ... | matched | adsp2009537.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009537_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005838/2008-41.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a Não-Conformidade foi adequadamente
caracterizada.
2. Além disso, o recurso da interessada não merece conhecimento, por ser intempestivo.... | 6,548 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009537_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009537_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009537_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 537/2009", "autor": ... | matched | adsp2009537_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009538.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002783/2008-17
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: PROCURADORIA FEDERAL e ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON em face
da Resolução ... | 6,549 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009538.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009538.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009538.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 538/2009", "autor": ... | matched | adsp2009538.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009538_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002783/2008-17
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: PROCURADORIA FEDERAL e ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente, verifica-se que o recurso merece ser conhecido, visto que foi interposto dentro do
prazo regulamentar contado da publicação da Resolução Homologató... | 6,550 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009538_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009538_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009538_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 538/2009", "autor": ... | matched | adsp2009538_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009539.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006610/2007-97
INTERESSADOS: CEMIG S.A. e Horizontes Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Agravo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face de Decisão da Diretoria exarada por
meio do despacho nº 2.495, de 08... | 6,551 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009539.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009539.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009539.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 539/2009", "autor": ... | matched | adsp2009539.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009539_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006610/2007-97
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de agravo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. contra decisão
proferida pela Diretoria Colegiada, que não conheceu, por intempestivo, o recurso administrativo ap... | 6,552 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009539_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009539_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009539_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 539/2009", "autor": ... | matched | adsp2009539_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009540.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.007029/2007-92 e 48500.002935/2006-67
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da
Resolução Autorizat... | 6,553 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009540.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009540.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009540.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 540/2009", "autor": ... | matched | adsp2009540.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009540_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007029/2007-92 e 48500.002935/2006-67
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
O recurso apresentado por Furnas traz diversos pleitos que tratam de questões gerais, como
as referentes ao critério de atualização do banco de preços, as... | 6,554 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009540_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009540_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009540_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 540/2009", "autor": ... | matched | adsp2009540_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009541.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006767/2006-14
INTERESSADOS: Sr. Sávio Diógenes Pinheiro; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumid... | 6,555 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009541.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009541.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009541.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 541/2009", "autor": ... | matched | adsp2009541.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009541_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006767/2006-14
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 6,556 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009541_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009541_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009541_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 541/2009", "autor": ... | matched | adsp2009541_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009542.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003447/2007-19
INTERESSADOS: Sra. Maria Neile Couras; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria N... | 6,557 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009542.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009542.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009542.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 542/2009", "autor": ... | matched | adsp2009542.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009542_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003447/2007-19
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 6,558 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009542_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009542_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009542_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 542/2009", "autor": ... | matched | adsp2009542_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009543.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007201/2007-16
INTERESSADOS: Sra. Maria da Páscoa Luz do Vale; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra... | 6,559 | {"_match_status": "ambiguous", "_match_key": "adsp2009543.pdf", "_num_candidates": 2, "_candidate_titles": [{"titulo": "DSP - DESPACHO 543/2009", "publicacao": "Publicação:18/02/2009", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009543.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009543.pdf"}, {"titulo": "... | ambiguous | adsp2009543.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009543_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007201/2007-16
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 6,560 | {"_match_status": "ambiguous", "_match_key": "adsp2009543_1.pdf", "_num_candidates": 2, "_candidate_titles": [{"titulo": "DSP - DESPACHO 543/2009", "publicacao": "Publicação:18/02/2009", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009543_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009543_1.pdf"}, {"titulo": "... | ambiguous | adsp2009543_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009544.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000460/2008-99
INTERESSADOS: Padaria e Confeitaria Degustare LTDA; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da de... | 6,561 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009544.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009544.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009544.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 544/2009", "autor": ... | matched | adsp2009544.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009544_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000460/2008-99
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | 6,562 | {"metadata_date_key": "2009-02-18", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009544_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009544_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009544_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 544/2009", "autor": ... | matched | adsp2009544_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009548.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nos: 48500.002607/2008-85
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande
Energia S.A. - RGE, em face da Resolução Autorizativa ANEEL n° 1.731, de 16 de dezembro de 2008, que
aprovou a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e es... | 6,563 | {"metadata_date_key": "2009-02-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009548.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009548.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009548.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 548/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009548.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009549.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005218/2008-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto por TRADENER LTDA. - TRADENER,
em face do Despacho ANEEL Nº 4.809, de 26 de dezembro de 2008, o qual, entre outras determinações,
determinou em seu inciso 4º que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – C... | 6,564 | {"metadata_date_key": "2009-02-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009549.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009549.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009549.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 549/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009549.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009550.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.008577/2000-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos Recursos interpostos por USINAS ITAMARATI S.A., em
face de Termos de Notificação exarados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, os
quais aplicaram a penalidade de multa à Recorrente.
I - DOS FATOS:
Em 2007 e 20... | 6,565 | {"metadata_date_key": "2009-02-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009550.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009550.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009550.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 550/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009550.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009553.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500007092/2006-77
INTERESSADO: Rio Grande Bioenergética S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Proposta de autorização para a empresa Rio Grande Bioenergética S.A. implantar a UTE Rio
Grande.
I – DOS FATOS
Em 12 de dezembro de 2006, a empresa Rio ... | 6,566 | {"metadata_date_key": "2009-02-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009553.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009553.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009553.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 553/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009553.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009554.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000817/2003-17
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A., em face do Despacho ANEEL no
1.298 de 2006, que não aprovou o Terceiro Termo Aditivo... | 6,567 | {"metadata_date_key": "2009-02-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009554.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009554.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009554.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 554/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009554.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009555.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.008551/2008-72
INTERESSADO: São Paulo Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela São Paulo Energética S.A., em face do Auto de Infração
nº 076/2008, lavrado pela Superintendência de Fis... | 6,568 | {"metadata_date_key": "2009-02-12", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009555.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009555.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009555.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 555/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009555.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009645.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000667/2008-63
INTERESSADO: Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações
Ltda. em face do Desp... | 6,569 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009645.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009645.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009645.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 645/2009", "autor": ... | matched | adsp2009645.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009645_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.000667/2008-63
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Investimentos e
Participações Ltda. contra o ato administrativo consubstanciado no Despacho n° 3.930/2... | 6,570 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009645_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009645_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009645_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 645/2009", "autor": ... | matched | adsp2009645_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009646.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006091/2008-48
INTERESSADO: Usina Santa Maria Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Usina Santa Maria Ltda., em face do Auto de
Infração nº 068/2008-SFG.
DOS FATOS
Em 24 de novembro de ... | 6,571 | {"metadata_date_key": "2009-03-03", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009646.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009646.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009646.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 646/2009", "autor": ... | matched | adsp2009646.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006091/2008-48
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso administrativo interposto pela empresa Usina Santa Maria Ltda. preenche os
pressupostos de admissibilidade, posto que foi interposto por parte legítima e dentro do prazo regu... | 6,572 | {"metadata_date_key": "2009-03-03", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009646_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009646_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009646_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 646/2009", "autor": ... | matched | adsp2009646_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009647.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006691/2006-46
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Maranhão - CEMAR,
em face da penalidade de multa aplicad... | 6,573 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009647.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009647.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009647.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 647/2009", "autor": ... | matched | adsp2009647.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006691/2006-46
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE
I. DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do
Maranhão - CEMAR, em face do Auto de Infração nº 036/... | 6,574 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009647_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009647_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009647_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 647/2009", "autor": ... | matched | adsp2009647_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009648.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.007084/2007-82
INTERESSADAS: Companhia Energética do Ceará – COELCE; Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE, em face das penalidades aplicadas por m... | 6,575 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009648.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009648.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009648.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 648/2009", "autor": ... | matched | adsp2009648.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009648_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007084/2007-82
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A ação de fiscalização da Agência Estadual atendeu todas as formalidades na lavratura do Auto
de Infração, com exceção das não-conformidades N.16 e N.18, pertinentes à cobrança pela execução de obra
solic... | 6,576 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009648_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009648_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009648_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 648/2009", "autor": ... | matched | adsp2009648_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009649.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.007342/2005-51 e 48100.002814/1995-58
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva de Meneses Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.... | 6,577 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009649.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009649.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009649.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 649/2009", "autor": ... | matched | adsp2009649.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009649_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007342/2005-51 e 48100.002814/1995-58
RELATOR: JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A
- ELETRONORTE em face da Resolução n° 1.209/2008, que autorizou ... | 6,578 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009649_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009649_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009649_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 649/2009", "autor": ... | matched | adsp2009649_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009666.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007396/2007-96
INTERESSADO: Águas Guariroba Ambiental Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Análise da manifestação da Águas Guariroba Ambiental Ltda relativa às penalidades pelo não
aporte das garantias de fiel cumprimento do Leilão nº 02/... | 6,579 | {"metadata_date_key": "2009-02-19", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009666.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009666.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009666.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 666/2009", "autor": ... | matched | adsp2009666.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009666_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.007396/2007-96
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de análise do pleito da Águas Guariroba Ambiental de prorrogação para até 3 de março
de 2009, a data estabelecida no Despacho nº 454/2009, que originalmente fixou em 10 (dez) dias o... | 6,580 | {"metadata_date_key": "2009-02-19", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009666_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009666_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009666_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 666/2009", "autor": ... | matched | adsp2009666_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009705.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006041/2008-61
INTERESSADO: Cedin do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cedin do Brasil Ltda., em face do Auto de
Infração – AI nº 060/2008-SFG, lavrado pela Superintendênc... | 6,581 | {"metadata_date_key": "2009-02-26", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009705.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009705.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009705.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 705/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009705.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009712.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006280/2008-11
INTERESSADO: CELESC Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração em face da Resolução Homologatória nº 689, de 05 de agosto de
2008, referente ao resultado provisório da segunda revisã... | 6,582 | {"metadata_date_key": "2009-03-02", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009712.pdf", "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009712.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009712.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 712/2009", "autor": "AN... | matched | adsp2009712.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009744.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48100.001150/1996-45.
INTERESSADO: Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Requerimento de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Antas I... | 6,583 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009744.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009744.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009744.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 744/2009", "autor": "... | matched | adsp2009744.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009744_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.001150/1996-45.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de solicitação do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas (DME-
PC) de prorrogação da concessão da UHE Antas II, que lhe f... | 6,584 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009744_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009744_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009744_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 744/2009", "autor": ... | matched | adsp2009744_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009745.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004507/1998-32
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda - CERTEL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de
Regulação Econômica – SRE, Procuradoria Federal/ANEEL e ... | 6,585 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009745.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009745.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009745.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 745/2009", "autor": "... | matched | adsp2009745.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009745_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.004507/1998-32
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de
Regulação Econômica – SRE, Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se do exame dos pleitos formulados... | 6,586 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009745_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009745_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009745_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 745/2009", "autor": ... | matched | adsp2009745_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009746.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.005295/2002-50
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Invalidação interposto pela RGE em face do Despacho no 823/04, que manteve a
penalidade de multa aplicada por meio do AI no 009/2002-SFF.
DOS FATOS
Em 12 de novembro de 200... | 6,587 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009746.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009746.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009746.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 746/2009", "autor": "... | matched | adsp2009746.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009746_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.005295/2002-50
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I. DA ANÁLISE
O presente processo administrativo trata do exame de requerimento formulado pela empresa
Rio Grande Energia S/A – RGE no sentido da instauração de Procedimento de Invalidação do Aut... | 6,588 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009746_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009746_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009746_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 746/2009", "autor": ... | matched | adsp2009746_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009747.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008360/2008-19
INTERESSADO: Guanhães Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Guanhães Energia S.A. em face ao Auto de Infração nº 075/2008-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Ger... | 6,589 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009747.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009747.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009747.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 747/2009", "autor": "... | matched | adsp2009747.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009747_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008360/2008-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Guanhães Energia S.A. contra o AI nº
075/2008 – SFG, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 37.537,61, por
caract... | 6,590 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009747_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009747_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009747_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 747/2009", "autor": ... | matched | adsp2009747_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009748.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003391/2000-19
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em
face da Resolução Homologatória nº 496/... | 6,591 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009748.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009748.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009748.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 748/2009", "autor": "... | matched | adsp2009748.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009748_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003391/2000-19
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto em face da Resolução Homolo gatória
nº 496/2007, que estabeleceu a RAP das instalações da CTEEP.
2. Dentre os vários fundamentos sustentados, a maioria refere-se à ... | 6,592 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009748_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009748_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009748_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 748/2009", "autor": ... | matched | adsp2009748_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009765.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006511/2008-86
INTERESSADO: New Energy Options Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa New Energy Options Geração de Energia S.A., em
face da penalidade de multa aplicad... | 6,593 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009765.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009765.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009765.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 765/2009", "autor": "... | matched | adsp2009765.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009765_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006511/2008-86
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante salientar que, objetivando colher subsídios para a
análise do recurso da New Energy Options Geração de Energia S/A, a Procuradoria Federal (P... | 6,594 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009765_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009765_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009765_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 765/2009", "autor": ... | matched | adsp2009765_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009766.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004182/2004-90
INTERESSADO: AMPLA Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AMPLA Energia e Serviços S.A., em face da
Resolução Homologatória n° 284, de 2004, que homologou... | 6,595 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009766.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009766.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009766.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 766/2009", "autor": "... | matched | adsp2009766.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009766_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004182/2004-90
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA E SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
– SRE.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o pedido de reconsideração é tempestivo, atendendo, portanto,
aos critérios de admissibilidade estabe... | 6,596 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009766_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009766_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009766_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 766/2009", "autor": ... | matched | adsp2009766_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009767.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.005499/2002-08 e 48500.003533/2008-02.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica... | 6,597 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009767.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009767.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009767.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 767/2009", "autor": "... | matched | adsp2009767.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009767_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005499/2002-08 e 48500.003533/2008-02.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a tempestividade do recurso da CTEEP foi confirmada, razão pela
qual ele deve ser conhecido. No mérito, entendo que a recomendaç... | 6,598 | {"metadata_date_key": "2009-03-10", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2009767_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009767_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009767_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 767/2009", "autor": ... | matched | adsp2009767_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009768.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.000285/2009-11
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. e AES Uruguaiana Empreendimentos LTDA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Avaliação do caráter involuntário da exposição contratual da Rio Grande Energia S.A. em fun... | 6,599 | {"metadata_date_key": "2009-03-05", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2009768.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2009768.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2009768.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 768/2009", "autor": "... | matched | adsp2009768.pdf |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.