bucket_name stringclasses 1
value | blob_path stringlengths 40 164 | format stringclasses 1
value | text stringlengths 259 13.7M | metadata_json stringlengths 444 3.42k ⌀ |
|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008422.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003428/2005-23
ASSUNTO: Análise das alegações apresentadas pela Companhia Energética do Ceará – COELCE relativas à
cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) na fatura de energia elétrica.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessor... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, desconstituindo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008422_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003428/2005-23
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Compulsando os autos, verifico que as recomendações da Superintendência de Regulação
da Comercialização de Eletricidade – SRC (fls. 185 a 196) e da Procuradoria Federal – PF (fls. 19... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, desconstituindo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008423.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000885/2004-58
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra a
decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE que, ao julgar reclamação
da consumidora Maria da Conceição Vieira da Costa, determinou que a Concession... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, desconstituindo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008423_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000885/2004-58
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, o presente caso é similar ao do Processo nº
48500.003428/2005-23. O Parecer nº 628/2007-PF/ANEEL, lavrado pela Procuradoria Federal (PF), é
exaustivo e... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, desconstituindo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008424.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000961/2003-53
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra a
decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE que, ao julgar reclamação
do consumidor Marcos Antonio de Vasconcelos Lira, determinou à Concessionária ... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, desconstituindo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008424_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000961/2003-53
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, o presente caso é similar ao do Processo nº
48500.003428/2005-23. O Parecer nº 628/2007-PF/ANEEL, lavrado pela Procuradoria Federal (PF), é
exaustivo e... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, desconstituindo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084269_2.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
DESPACHO N. 4.269, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 716, de 8 de
agosto de 2007, e considerando o que consta do Processo nº 4850... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2008", "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-04-23", "ementa": "Torna público que realizará Leilão, para compra de energia elétrica de reserva, proveniente de biomassa, com inícios de suprimento em 2009 e 2010, bem como informa e orienta a respeito da obtençã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084277.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002364/2001-83 e 48500.006662/2000-52
INTERESSADOS: IMOJEL Construtora e Incorporadora Ltda. e o CONSÓRCIO CERTEL- BOLOGNESI.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e
Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsi... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pelo Consórcio Certel - Bolognesi, face ao Despacho ANEEL 2.199 de 10.06.2008, mantendo como primeira classificada, a Imojel ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084277_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002364/2001-83 e 48500.006662/2000-52
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e
Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
A questão referente à possibilidade de utilização dos instrumentos particulares de compra e
venda para c... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pelo Consórcio Certel - Bolognesi, face ao Despacho ANEEL 2.199 de 10.06.2008, mantendo como primeira classificada, a Imojel ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084278.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003740/2008-59
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face ao Auto de Infração n° 049/2008-SFF.
I – DOS FATOS
A Superintendência de Fiscalização Econômica e F... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A, ratificando a penalidade de advertência aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 049 de 30.05.2008, por descum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084278_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003740/2008-59
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. contra o Auto de
Infração nº 049/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e F... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A, ratificando a penalidade de advertência aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 049 de 30.05.2008, por descum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084279.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005754/2008-15
INTERESSADO: Boa Sorte Energética S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Boa Sorte Energética S/A em face ao Auto de Infração nº 052/2008-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Boa Sorte Energética S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 052/2008, mantendo penalidade de multa, referente ao atraso no cronog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084279_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005754/2008-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Boa Sorte Energética contra o AI nº
052/2008 – SFG, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 72.930,64, por
caracte... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Boa Sorte Energética S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 052/2008, mantendo penalidade de multa, referente ao atraso no cronog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084282.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.004500/2006-75
INTERESSADA: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres – ABRACE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela ABRACE, em face da Resolução Normativa nº 323,... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-20", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, face à Resolução Normativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084283.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002815/2008-84
INTERESSADA: Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade Nova Friburgo - CENF, atualmente
denominada Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-20", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo, interposto pela Companhia de Eletricidade Nova Friburgo, atual Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A, face ao Auto d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084284.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002791/2008-63
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí S/A - CEPISA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEPISA S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL no 698, de 26
de agosto de 2008, que homologou as tarifas de fo... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-20", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí S.A - CEPISA, face à Resolução Homologatória ANEEL 698 de 26.08.2008, que homologou o resultado do reaj... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084287_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007674/2007-13
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que a Decisão SLC nº 011/2008, de 20 de junho de 2008, está
devidamente motivada, devendo-se manter a penalidade de multa aplicada à SCRIPT, de 2% (dois por cento)
do valor do con... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Script Assessoria, Eventos e Pesquisa Ltda, mantendo a decisão SLC/ANEEL 011 de 20.06.2008, que aplicou a penalidade de multa, referent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084348.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001812/2003-39
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Pará - CELPA.
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, em face da
penalidade de multa imposta no Auto de Infração – AI nº... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2008", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-24", "ementa": "Declara extinto, e arquiva os autos do processo administrativo, referente ao recurso administrativo, interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, face à penalidade de multa aplicada p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084366.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004290/2006-24
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da
Resolução Homologatória no 457/2007, que homologa o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica
da referida concessionária.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Du... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face à Resolução Homologatória ANEEL 457 de 18.04.2007, que homolog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084366_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.004290/2006-24
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração protocolado pela Companhia Energética do Ceará – COELCE no
dia 21 de maio de 2007, em face da Resolução Homologató... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face à Resolução Homologatória ANEEL 457 de 18.04.2007, que homolog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084367.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.003300/2007-11
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal / Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE,
em fa... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Conhece parcialmente, e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, e determina a apuração da diferença, entre os custos de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084367_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.003300/2007-11
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Procuradoria federal / Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Pedido de Reconsideração
Em relação a admissibilidade deste Pedido de Reconsideração a Procuradoria Federal na
ANEEL, por meio do P... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Conhece parcialmente, e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, e determina a apuração da diferença, entre os custos de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084368.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001717/2006-51
INTERESSADO: Companhia Energética Manauara S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
ASSUNTO: Pleito de enquadramento da Companhia Energética Manauara S.A. na sub-rogação dos
benefícios do r... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Nega o pleito da Companhia Energética Manauara S.A, de sub - rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, para a Usina Termelétrica Manauara, enquanto ope... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084368_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001717/2006-51
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
I – DA ANÁLISE
Conforme se depreende da Nota Técnica no 013/2006-SRG/ANEEL, no tocante ao despacho
do Parque Hidrotérmico Isolado de Manaus, o elemento determ... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Nega o pleito da Companhia Energética Manauara S.A, de sub - rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, para a Usina Termelétrica Manauara, enquanto ope... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084369.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005648/2006-81
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Amazonas – CEAM em face do
Auto de Infração nº 03/2007, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de E... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 003 de 06.02.2007, mantendo a penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084369_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005648/2006-81
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Parecer nº 711/2008-PF/ANEEL é exaustivo e não deixa margem para dúvidas, razão pela
qual merece ser acatado. Isto porque a CEAM foi notificada do Auto de Infração em tela em 12/0... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 003 de 06.02.2007, mantendo a penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084370.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004651/2007-49
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do Auto
de Infração nº 059/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e ... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-10", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 059 de 24.07.2008, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084370_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004651/2007-49
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Parecer nº 689/2008-PF/ANEEL é exaustivo e não deixa margem para dúvidas, razão pela
qual merece ser acatado. Isto porque a CEAL foi notificada do Auto de Infração em tela em 04/0... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-10", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 059 de 24.07.2008, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084371.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001267/2008-75
INTERESSADO: Santa Cruz Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Santa Cruz Energia Ltda., em face da penalidade de multa aplicada por
meio do Auto de Infração n° 010/2008-SFG, lavrado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda, reduzindo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 010/2008, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084371_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001267/2008-75
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Da alegada perda de objeto dos TN’s
A Santa Cruz argumentou que os TN’s que deram origem ao AI careceriam de fundamento,
porquanto o primeiro teria perdido o objeto, quando da edição do Despacho SCG nº 33... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda, reduzindo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 010/2008, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084372.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006083/2006-41
INTERESSADO: Santa Colomba Agropecuária Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Autorização, para fins de regularização, de estabelecimento de rede particular de energi... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Indefere parcialmente a solicitação da Santa Colomba Agropecuária Ltda, para autorização do estabelecimento de rede particular de energia elétrica, negando provimento, no que se refere ao... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084372_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006083/2006-41
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT.
I – DA ANÁLISE
A Lei de nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto de nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
especificam que consumidores finais só p... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Indefere parcialmente a solicitação da Santa Colomba Agropecuária Ltda, para autorização do estabelecimento de rede particular de energia elétrica, negando provimento, no que se refere ao... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084383.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.007191/2005-78
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Heber Participações S.A., em face
do Despacho ANEEL n° 3.928, de 28 de outubro de 2008, exarado pela Superintendência de Gestão e
Estudos Hidroenergéticos – SGH.
I - DOS FATOS:
Em 18 de dezembro de 2006, a Su... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Heber Participações S.A, face ao Despacho ANEEL 3.928 de 28.10.2008, que devolve o projeto básico, relativo à Pequena Central Hidrelétrica Salto Apiacás,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084384.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS No: 48500.003889/2005-04 e 48500.001379/2000-34
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Elebrás Projetos Ltda., em face do
Despacho ANEEL nº 3.435, de 16 de setembro de 2008.
I - DOS FATOS:
1. Em 16 de setembro de 2008, foi emitido o Despacho ANEEL nº 3.435, que, entre ou... | {"assinatura": "Assinatura:26/11/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Elebrás Projetos Ltda, face ao Despacho ANEEL 3.435 de 16.09.2008, que revoga as Resoluções ANEEL 456 de 27.08.2002 e 172 de 29.04.2004, respectivamente,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084404.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001852/2007-87 e 48500.002245/2003-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Central Geradora Hidroelétrica das
Corujas Ltda., em face dos Despachos ANEEL n° 3.451, de 1 de setembro de 2008, e nº 3.559, de 25 de
setembro de 2008, exarados pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-01", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, requerido pela Central Geradora Hidroelétrica das Corujas Ltda, face aos Despachos ANEEL 3.451 de 17.09.2008 e 3.559 de 25.09.2008, que respectivamente, devolve o proj... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084441_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001179/2008-73
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela CEB DIS, em face do AI no
041/2008-SFE, lavrado pela SFE, que aplicou a penalidade de multa devido à concessionária te... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 041 de 11.07.2008, mantendo a penalidade de multa aplicada, devido a constataç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084442_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002608/2007-49
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
O Recurso da autuada atende aos pressupostos para a sua admissibilidade, daí dele se
conhecer.
2. A instrução processual demonstra que os argumentos da recorrente, que sustentam ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Hidrelétrica Pipoca S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 013 de 16.05.2007, mantendo a penalidade de multa aplicada, referente ao de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084443_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005810/2008-11
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 273/2007.
2. É incontroverso o ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Lagoa Grande Energética S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 053/2008, referente ao descumprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084444.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004653/2008-19
INTERESSADO: Boa Fé Energética S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Boa Fé Energética S.A. ao Auto de Infração - AI nº
048/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Boa Fé Energética S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 048 de 14.07.2008, ratificando a penalidade de multa, por descumprimento do c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084444_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004653/2008-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Boa Fé Energética S.A. contra o AI nº
048/2008-SFG, que lhe foi aplicado por ter descumprido o cronograma de implantação da PCH Boa Fé.
2. Q... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Boa Fé Energética S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 048 de 14.07.2008, ratificando a penalidade de multa, por descumprimento do c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084445_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001662/2008-58
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA)
contra ato da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON), que... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, face ao Auto de Infração GTE-ARCON 004/2007, por descumprimento das metas dos indica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084447_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001746/2007-30
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Cuida-se de Agravo contra Decisão que negou seguimento a Recurso Administrativo
manifestamente inadmissível em razão da intempestividade.
2. A Resolução Homologatória nº 485 foi p... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao agravo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, contra o Despacho ANEEL 2.390 de 30.06.2008, que desconheceu por intempestivo o recur... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084448.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002811/2006-54
INTERESSADO: TNG Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Novo pedido feito pela TNG Participações Ltda. de sub-rogação dos direitos de usufruir os
benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-09", "ementa": "Nega o pleito da TNG Participações Ltda, de sub - rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, referente ao Gasoduto Urucu - Porto Velho. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084448_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002811/2006-54
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de novo pleito de sub-rogação no direito de usufruir a sistemática de rateio da Conta de
Consumo de Combustíveis – CCC para o Gasoduto Urucu-Porto Velho.
2. A requerente sustenta qu... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-09", "ementa": "Nega o pleito da TNG Participações Ltda, de sub - rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, referente ao Gasoduto Urucu - Porto Velho. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084449.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002493/2007-92
INTERESSADOS: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/AL – ARSAL
COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS – CEAL
CONDOMÍNIO SHOPPING FAROL.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Condomínio Shopping Farol, em face da decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação dos S... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Condomínio Shopping Farol, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Alagoas - ARSAL, autorizando a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084449_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002493/2007-92
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e
COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
I. DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que em inspeção realizada na unidade consumidora foi
constatado “ausência dos selos da tampa de blin... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Condomínio Shopping Farol, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Alagoas - ARSAL, autorizando a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084450.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000515/2008-61
INTERESSADOS: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS/CE – ARCE
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
SRA. MARIA ALDENORA MAIA DE AMORIM.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COELCE, em face da decisão proferida pela Agência
Reguladora dos Serviços Públ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084450_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000515/2008-61
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e
COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
I. DA ANÁLISE
No processamento do pedido de ressarcimento, deve se proceder, em primeiro lugar, a
análise dos eventos ocorridos na rede que abastec... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084451.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000677/2008-07
INTERESSADOS: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS/CE – ARCE
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
SR. JOSÉ VIANA DA SILVA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COELCE, em face da decisão proferida pela Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delega... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084451_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000677/2008-07
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e
COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
I. DA ANÁLISE
No processamento do pedido de ressarcimento, deve se proceder, em primeiro lugar, a
análise dos eventos ocorridos na rede que abastec... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084452.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001624/2008-03
INTERESSADOS: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS/CE – ARCE
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
SR. JOSÉ VIANA DA SILVA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Viana da Silva, em face da decisão proferida
pela Agência Reguladora dos Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Viana da Silva, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, eximindo a Compa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084452_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001624/2008-03
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e
COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
I. DA ANÁLISE
No processamento do pedido de ressarcimento, deve se proceder, em primeiro lugar, a
análise dos eventos ocorridos na rede que abastec... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Viana da Silva, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, eximindo a Compa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084453.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003670/2008-39
INTERESSADOS: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS/CE – ARCE
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
SR. WALTER FELIPPO LELIO.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Walter Felippo Lelio, em face da decisão proferida
pela Agência Reguladora dos Servi... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Walter Felippo Lelio, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, eximindo a Comp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084453_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003670/2008-39
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e
COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
I. DA ANÁLISE
No processamento do pedido de ressarcimento, deve se proceder, em primeiro lugar, a
análise dos eventos ocorridos na rede que abastec... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Walter Felippo Lelio, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, eximindo a Comp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084454.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003112/2007-92
INTERESSADOS: COELCE e Cerâmica Nova Olinda Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança de difer... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084454_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003112/2007-92
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela COELCE em tensão primária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084455.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003242/2006-46
INTERESSADOS: COELCE e Sr. Luiz Flávio Alencar e Silva.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luiz Flávio Alencar e Silva, contra a decisão da ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Luiz Flávio Alencar e Silva, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084455_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003242/2007-46
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se do recurso interposto pelo Sr. Luiz Flávio Alencar e Silva, contra a decisão da
ARCE, quanto à cobrança por irregularidade n... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Luiz Flávio Alencar e Silva, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084456.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000917/2008-65
INTERESSADOS: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/RS – AGERGS
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEEE, em face da decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084456_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000917/2008-65
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que de acordo com o Laudo de Avaliação Técnica do
INMETRO, o medidor foi constatado: “deslacrado e danificado, sem condições de calibração. Conduto... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084457.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000919/2008-54
INTERESSADOS: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/RS – AGERGS
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEEE, em face da decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084457_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000919/2008-54
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que de acordo com o Termo de Ocorrência de Irregularidade,
constatou-se medidor com “lacres de aferição violados”.
2. Diante disso, o medidor foi r... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084458.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000473/2008-68
INTERESSADOS: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/RS – AGERGS
COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEEE, em face da decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084458_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000473/2008-68
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Analisados os autos do Processo, verifica-se que, de acordo com o Termo de Ocorrência de
Irregularidade, a unidade consumidora em questão foi encontrada com os lacres do medidor v... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084459.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003090/2008-41
INTERESSADOS: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/RS – AGERGS
RIO GRANDE ENERGIA – RGE
SR. ALEXANDRE PAULO GAZZOLA BEDIN.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Alexandre Paulo Gazzola Bedin, em face da decisão
proferida pela Agência Estadual de R... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alexandre Paulo Gazzola Bedin, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084459_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003090/2008-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e
COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
I. DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que de acordo com o TOI emitido pela RGE, constatou-se:
“caixa de proteção e tampa de proteção dos b... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alexandre Paulo Gazzola Bedin, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084460.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003088/2008-72
INTERESSADOS: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/RS – AGERGS
RIO GRANDE ENERGIA – RGE
SR. OSMAR JOSÉ BEGNINI.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RGE e pelo Sr. Osmar José Begnini, em face da decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação do... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e nega provimento ao recurso de Osmar José Begnini, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084460_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003088/2008-72
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e
COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
I. DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que o medidor foi substituído e encaminhado para análise no
laboratório do INMETRO. Na avaliação téc... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e nega provimento ao recurso de Osmar José Begnini, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084461.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001111/2008-94
INTERESSADOS: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/RS – AGERGS
RIO GRANDE ENERGIA – RGE
AUTO BASSANO LTDA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RGE, em face da decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084461_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001111/2008-94
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e
COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
I. DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que de acordo com o Laudo de Avaliação Técnica do
INMETRO, foi constatado medidor “deslacrado e dani... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084462.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001110/2008-40
INTERESSADOS: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS/RS – AGERGS
RIO GRANDE ENERGIA – RGE
AUTO BASSANO LTDA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RGE, em face da decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084462_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001110/2008-40
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e
COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
I. DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que de acordo com o Laudo de Avaliação Técnica do
INMETRO, foi constatado medidor “deslacrado e dani... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084463.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000474/2008-11
INTERESSADOS: Restaurante Crisla Ltda. e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084463_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000474/2008-11
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como C... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084464.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001048/2008-96
INTERESSADOS: Sr. José Muraro e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Muraro e pela Rio Gran... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e nega provimento ao recurso de José Muraro, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Ser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084464_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001048/2008-96
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e nega provimento ao recurso de José Muraro, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Ser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084465.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001109/2008-15
INTERESSADOS: Sr. Dilon Pompeu de Mattos e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Dilon Pompeu de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e desconhece o recurso de Dilon Pompeu de Mattos, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084465_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001109/2008-15
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e desconhece o recurso de Dilon Pompeu de Mattos, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084466.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002166/2008-11
INTERESSADOS: Sra. Ivete Bresolin e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - R... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084466_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002166/2008-11
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084467.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002509/2008-48
INTERESSADOS: Sr. Osmar Silveira e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RG... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084467_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002509/2008-48
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084468.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003089/2008-17
INTERESSADOS: Sr. Luís Fernando Pacheco e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Luís Fernando Pac... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Luís Fernando Pacheco e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084468_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003089/2008-17
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Luís Fernando Pacheco e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084469.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003092/2008-31
INTERESSADOS: Motel Flamingo e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE em... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084469_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003092/2008-31
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como C... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084470.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002439/2007- 47
INTERESSADOS: CELPA e Sr. Raimundo Nonato da Silva.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Raimundo Nonato da Silva contra decisão proferida pe... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Raimundo Nonato da Silva, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084470_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002439/2007-47
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela CELPA em tensão secundária de distribuição com
ligação bifásica, classificada como comércio var... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Raimundo Nonato da Silva, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084471.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001291/2007-61
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A.- RGE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE em face ao Auto de Infração nº
057/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e recomenda desconstituir o Auto de Infração SFE/ANEEL 057/2007, visando a análise das informações apresen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084471_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001291/2007-61
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia – RGE contra o AI nº
057/2007 – SFE, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 2.294.839,64, por
... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e recomenda desconstituir o Auto de Infração SFE/ANEEL 057/2007, visando a análise das informações apresen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084483.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001715/2007-14
INTERESSADO: Consultoc – Consultoria e Treinamento LTDA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Consultoc – Consultoria e Treinamento LTDA. em face da Decisão
SLC nº 0024/2008-SLC/ANEEL, a qual apl... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Consultoc - Consultoria e Treinamento Ltda, face à Decisão SLC/ANEEL 020/2008, ratificando a decisão SLC/ANEEL 024 /2008, ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084483_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001715/2007-14
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se da análise de Recurso Administrativo interposto pela Consultoc à Decisão nº 0020/2008-
SLC/ANEEL, posteriormente reconsiderada parcialmente pela Decisão nº 0024/2008-SLC/ANEEL.
2. I... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Consultoc - Consultoria e Treinamento Ltda, face à Decisão SLC/ANEEL 020/2008, ratificando a decisão SLC/ANEEL 024 /2008, ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084488_2.pdf | pdf | Anexo II MINUTA – Termo Aditivo ao CCEAR por Disponibilidade
____ TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO
AMBIENTE REGULADO CCEAR Nº ____/____ - Produto ____/____ POR DISPONIBILIDADE.
Pelo presente instrumento contratual e na melhor forma de direito, de um lado, a
______________(VENDEDOR), e... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SEM/ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Aprova os modelos dos Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, nas modalidades por quantidade e por disponibilidade, celebrado por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084488_2_1.pdf | pdf | Anexo I MINUTA – Termo Aditivo ao CCEAR por Quantidade
______ TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO
AMBIENTE REGULADO CCEAR Nº ____/____ - Produto ____/____ POR QUANTIDADE.
Pelo presente instrumento contratual e na melhor forma de direito, de um lado, a
_______________(VENDEDOR), empresa a... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SEM/ANEEL", "data_busca": "2008-12-05", "ementa": "Aprova os modelos dos Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, nas modalidades por quantidade e por disponibilidade, celebrado por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084519.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000082/2006-65
INTERESSADOS: Retiro Baixo Energética S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 007/2006-MME-UHE Retiro Baixo, com
vistas à prorrogação dos ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-10", "ementa": "Aprova o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão MME 007/2006 UHE Retiro Baixo, para prorrogação dos prazos para implantação e operação da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, no rio Parao... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084519_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000082/2006-65
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I - DA ANÁLISE
O Contrato de Concessão nº 007/2006-MME-UHE RETIRO BAIXO, que regula a exploração
da UHE Retiro Baixo, estabeleceu o cronograma físico a ser obedecido p... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-10", "ementa": "Aprova o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão MME 007/2006 UHE Retiro Baixo, para prorrogação dos prazos para implantação e operação da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, no rio Parao... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008456.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000175/2008-78.
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
ASSUNTO: Instauração de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para subsidiar o processo
d... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a operacionalização do Leilão de compra de energia elétrica, proveniente da Usina Hidrelétrica Jirau, no rio Madei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084560.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007396/2007-96
INTERESSADO: CAUÍPE GERADORA DE ENERGIA S/A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Solicitação de prorrogação do prazo para entrega da Garantia de Fiel Cumprimento, referente ao
Leilão nº 02/2008, do empreendimento UTE José de Alencar.... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-12", "ementa": "Desconhece e declara extinta, a petição interposta pela Cauípe Geradora de Energia S.A, face ao ato da Comissão Especial de Licitação, que manteve a data para aporte de garantias do Lei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084561.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.003159/2007-56.
INTERESSADO: ENERCONS Consultoria em Engenharia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de anulação do processo decisório referente à revogação de Resolução nº 395/1998, bem
como da Audiência Pública nº 038/20... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Indefere o pedido de anulação, interposto pela ENERCONS - Consultoria em Energia Ltda, contra o processo de decisão de abertura da Audiência Pública 038/2008, que trata de aprimoramentos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084561_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003159/2007-56
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I – DA ANÁLISE
Trata-se do Pedido de Anulação interposto pela ENERCONS contra o processo decisório que
resultou na AP nº 038/2008, que tem como objetivo promover alterações na Resolução ANEEL nº 395/... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Indefere o pedido de anulação, interposto pela ENERCONS - Consultoria em Energia Ltda, contra o processo de decisão de abertura da Audiência Pública 038/2008, que trata de aprimoramentos ... |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.