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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083236_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 003105/2008-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083237.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 003109/2008-50
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Luiz Paulo Costa Menezes
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pelo Sr. Luiz Paulo Costa Menezes contra decisão da Agência Estadual de
Regulação de... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Luiz Paulo Costa Menezes, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083237_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 003109/2008-50
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico de Medid... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Luiz Paulo Costa Menezes, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083238.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 000520/2008-73
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Rosani Maria Schaedler de Castilhos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agên... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-10", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso apresentado por Rosani Maria Schaedler de Castilhos, referente aos recursos interpostos pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083239.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 001112/2008-39
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Genésio Smolarek
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pelo Sr. Genésio Smolarek contra decisão da Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos Delegados do R... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Genésio Smolarek, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, aut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083239_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 001112/2008-39
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Genésio Smolarek, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, aut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083240.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500. 000420/2008-47
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Venildo Gasolla
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interpostos pela Rio Grande Energia S/A - RGE contra decisão da Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos Delegad... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e desconhece por intempestivo o recurso de Venildo Gasolla, reformando a decisão da Agência Estadual d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083240_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 000420/2008-47
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e desconhece por intempestivo o recurso de Venildo Gasolla, reformando a decisão da Agência Estadual d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083348.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000045/2006-39
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Panambi S.A., em face da
penalidade de advertência aplicada por meio do Auto de Infr... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A, face ao Auto de infração SFF/ANEEL 009 de 08.01.2008, mantendo a penalidade de advertência, por descumprimen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083349.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002314/2007-09
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS, em face do Auto
de Infração nº 019/2008-SFE/ANEEL... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 019/2008, mantendo a multa aplicada, pelo descumprimento de obrigações... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083349_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002314/2007-09
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Subestação Adrianópolis está situada no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de
Janeiro, com capacidade instalada de 2.580 MVA, sendo integrante da Rede Básica do Sistema Inte... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 019/2008, mantendo a multa aplicada, pelo descumprimento de obrigações... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083350.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005224/2007-88
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Aliança em face da decisão da diretoria da
ANEEL constante do Despacho nº 1913, de 13 de maio de 2008.
I - DOS FATOS
Na 18º Reunião Pública Ordinária, realizada em 13 de maio d... | {"assinatura": "Assinatura:10/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-11", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração, interposto pela Cooperativa Aliança - Cooperaliança, ratificando a decisão contida no Despacho ANEEL 1.913 de 13.05.2008, referente à penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083365.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.006836/2007-98
INTERESSADOS: Companhia Energética de Roraima – CER.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Roraima – CER, em face da penalidade de
multa ap... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-12", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Energética de Roraima - CER, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 021/2008, mantendo na íntegra a decisão de aplicação da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083366.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004313/2007-15
INTERESSADO: Foz do Chapecó Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Revisão interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A. ao Despacho nº 2.210,
publicado em 18 de junho de 2008, que conheceu e deu provimento par... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A, contra o Despacho ANEEL 2.210 de 10.06.2008, referente à redução de multa contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 041 de 1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083366_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004313/2007-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de “Pedido de Revisão”, interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A., com vistas a
reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, por meio do Despacho nº 2.210/2008, quando da apreciação ... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A, contra o Despacho ANEEL 2.210 de 10.06.2008, referente à redução de multa contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 041 de 1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083369.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004429/2008-27
INTERESSADO: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC; Superintendência
de Administração e Finanças – SAF; Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interpo... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-18", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda, e declara a perda do objeto, exaurido quando da emissão do Parecer PF/ANEEL 440/2008, fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083369_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004429/2008-27
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Poliedro, Informática, Consultoria e Serviços
Ltda. em face da convocação, feita por meio do Ofício nº 0383/2008-SLC/ANEEL, da SLC, para que firmasse o
5... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-18", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda, e declara a perda do objeto, exaurido quando da emissão do Parecer PF/ANEEL 440/2008, fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083428.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002441/2008-05
INTERESSADA: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em face da
Resolução Normativa nº 319, de 20 de maio de ... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-16", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, face à Resolução Normativa ANEEL 319 de 20.05.2008, referente ao suprimento de energia elétrica ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083429.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004048/2007-67
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Condomínio World Executive Flat contra a decisão proferida pela Comissão
de Serviços Públicos de Energia - CSPE, atualmente denominada Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – AR... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-17", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pelo Condomínio World Executive Flat, ratificando a decisão da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, atual Agência Regulador... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083430.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000424/2008-25
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia
elétrica não faturada efetuada na unidad... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-17", "ementa": "Ratifica a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, que desconheceu por intempestivo, o recurso interposto pela Companhia Esta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083432.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: no 48500.004047/2007-12
INTERESSADOS: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A – ELETRONORTE
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A –
ELETRONORTE, em face da penalidade de mult... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 048/2007, reduzin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083432_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004047/2007-12
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela ELETRONORTE contra o AI no 048/2007-
SFE, relativo ao não cumprimento de cronograma para implantar reforços em instalações de transmissão
integrant... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 048/2007, reduzin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083432_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004047/2007-12
DIRETOR: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. -
ELETRONORTE, em face do Auto de Infração n° 048/2007-SFE, que aplicou a penalidade de
multa pelo não cumprimento da data fixada para entrada em operação ... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 048/2007, reduzin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083433.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001408/2007-15
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC ao Auto de Infração
AI n° 044/2007-SFF, lavrado pela S... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC, reduzindo a penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083433_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001408/2007-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela CELESC contra o AI nº 044/2007-SFF,
que lhe foi aplicado por não ter prestado informações e esclarecimentos solicitados pela equipe de
fisc... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC, reduzindo a penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083434.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000402/2006-12
INTERESSADOS: Empresa Paranaense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A. – ENTE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A.
– ERTE, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE, Empresa
Catarinense de Transmissão de En... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Desconhece por intempestivos os pedidos de invalidação, à Resolução Normativa ANEEL 233 de 24.10.2006, e por tratar-se de impugnação contra ato normativo, de caráter geral e abstrato, i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083434_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000402/2006-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de Pedidos de
Invalidação interpostos por várias concessionárias de transmissão contra o art. 4º da Resolução Normativa
nº ... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Desconhece por intempestivos os pedidos de invalidação, à Resolução Normativa ANEEL 233 de 24.10.2006, e por tratar-se de impugnação contra ato normativo, de caráter geral e abstrato, i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083437.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002371/2008-87
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
Juraci de Oliveira Quaresma
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Juraci de Oliveira Quaresma contra decisão da Agência Estadual de
Regulação de Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Juraci de Oliveira Quaresma, reformando a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON, aut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083437_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 002371/2008-87
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que as irregularidades foram adequadamente
caracterizadas, conforme consta nos Termos de Ocorrência de Irregularidade e Laudos Técnicos citado... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Juraci de Oliveira Quaresma, reformando a decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - ARCON, aut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083447.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004419/2006-59
INTERESSADA: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
S/A - EDEVP, em face ... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-18", "ementa": "Conhece e arquiva por perda de objeto, o recurso interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A, tendo em vista o pagamento efetuado da multa, objeto do Auto de I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083528.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006470/2006-87
INTERESSADO: Companhia Energética de Roraima - CER.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética de Roraima - CER contra o Auto de Infração n°
050/2007-SFE, aplicado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Roraima - CER, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 050/2007, referente às i... |
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PROCESSO: 48500.006470/2006-87.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 7 de dezembro de 2007,
posici... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Roraima - CER, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 050/2007, referente às i... |
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PROCESSO: 48500.000338/2008-12
INTERESSADO: Geraoeste – Usinas Elétricas do Oeste Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Geraoeste – Usinas Elétricas do Oeste Ltda. contra o Auto de Infração
n° 003/2008-SFG, aplicado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Geraoeste - Usinas Elétricas do Oeste Ltda, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 003/2008, por descu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083529_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000338/2008-12.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. Em seu recurso, a empresa requer o arquivamento do AI lavrado pela SFG, segundo ela por
inob... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Geraoeste - Usinas Elétricas do Oeste Ltda, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 003/2008, por descu... |
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PROCESSO Nº: 48500.001636/2008-20
INTERESSADOS: Sr. Vicente Bernadino da Silva e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Vicente Bernadino da Silva em face da decisão proferida pela ARCE,
referente à cobrança por consumo ... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Vicente Bernadino da Silva, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autoriz... |
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PROCESSO: 48500.001636/2008-20
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica de
Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja con... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Vicente Bernadino da Silva, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autoriz... |
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PROCESSO: 48500.000892/2008-08
INTERESSADOS: Sr. Alberto Casarotto e AES SUL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à
cobrança por consumo de energia elétrica não faturada... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegad... |
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PROCESSO: 48500.000892/2008-08
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre ressaltar que o assunto em tela foi analisado pela Comissão Técnica de
Avaliação de Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, cuja con... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083536.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.003391/2000-19.
INTERESSADA: Novatrans Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Novatrans Energia S.A. e pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face da Resolução Homologatóri... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-25", "ementa": "Desconhece por perda de objeto, o recurso administrativo interposto pela Novatrans Energia S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 496 de 26.06.2007, uma vez que o pleito foi atendido... |
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PROCESSO No: 48500.000419/2007-98
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Indústria de Compensados
Guararapes, em face do Despacho ANEEL n° 3.165, de 23 de maio de 2008, exarado pela Superintendência
de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
I - DOS FATOS:
Em 26 de agosto de 2008... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Indústria de Compensados Guararapes, face ao Despacho ANEEL 3.165 de 26.08.2008, que suspende o andamento dos processos, referentes aos projetos básicos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083581.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006284/2008-07
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição
S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 695/2008, exarada pela Diretoria da
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a qual estabelece o resultado provisório da
... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela CEB Distribuição S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 695 de 25.08.2008, referente ao resultado provisório de sua segunda revisão tarifária periódic... |
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PROCESSO No: 48500.005363/2008-92
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000024-39.00/06-6,
refer... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083583.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005364/2008-37
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000784-39.00/06-4,
refer... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
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PROCESSO No: 48500.005366/2008-26
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000143-39.00/07-3, refer... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
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PROCESSO No: 48500.005365/2008-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000964-39.00/06-7, refer... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-09-29", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
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PROCESSO Nº: 48500.001252/2008-15
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Maria Companhia de Papel e Celulose S.A.
em face do Auto de Infração nº 032/2008-SFG, que aplicou penalidade de multa por caracterização
da infração prevista no art. 7º da Reso... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-01", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Santa Maria Companhia de Papel e Celulose S.A, mantendo o valor da multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 032 de 12.06.200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083628.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005018/2006-43
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
ASSUNTO: Análise dos Resultados da Audiência Pública no 016/2006 cujo objetivo foi a alteração de
disposi... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2008", "assunto": "Assunto:Desaprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20083628.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083628_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005018/2006-43
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
I – DA ANÁLISE
Como já destacado no Relatório que precedeu este Voto, as contribuições à AP nº 16/2006
trouxeram dúvidas de diversas naturezas, principalmente no que concerne ... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2008", "assunto": "Assunto:Desaprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20083628_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.004048/04-15
INTERESSADOS: Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Consórcio Autoprodutor Guilman-Amorim,
Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, Samarco Mineração S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
AS... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2008", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-06", "ementa": "Fixa para o período de abril de 2003 a dezembro de 2004, o encargo de uso do sistema de distribuição para as empresas Samarco Mineração S.A e Companhia Siderúrgica Belgo - Mineira, e aplica a T... |
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PROCESSO: 48500.004048/04-15
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
I – DA ANÁLISE
A questão pode ser assim resumida:
a) a obrigação de os autoprodutores celebrarem contratos de uso dos sistemas de distribuição
ou transmissão (CUSD, C... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2008", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-06", "ementa": "Fixa para o período de abril de 2003 a dezembro de 2004, o encargo de uso do sistema de distribuição para as empresas Samarco Mineração S.A e Companhia Siderúrgica Belgo - Mineira, e aplica a T... |
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PROCESSO Nº: 48500.004579/2007-50
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de
Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-21", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT, mantendo a decisão de aplicação da penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083630_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004579/2007-50
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 273/2007.
2. No tocante à preli... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-21", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT, mantendo a decisão de aplicação da penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083639.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.002347/2007-50
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela WK Carpetes Ltda – EPP em face da Decisão no
0015/2008-SLC/ANEEL que impôs à referida empresa a penalidade de advertência, por
descumprimento ... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela WK Carpetes Ltda - EPP, face à decisão SLC/ANEEL 0015/2008, mantendo a penalidade de advertência, pelo descumprimento do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083664.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001696/2002-59 e 48500.005028/2007-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S/A –
ENERSUL, em face da Resolução Homologatória nº 571, de 2007, por meio da ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, apresentado pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, face à Resolução Homologatória ANEEL 571 de 04.12.2007, que ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083664_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001696/2002-59 e 48500.005028/2007-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Pedido de Reconsideração da ENERSUL em face da Resolução Homologatória nº 571/2007 é
tempestivo e merece ser conhecido. Porém, antes de adentrar na análise, p... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, apresentado pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, face à Resolução Homologatória ANEEL 571 de 04.12.2007, que ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083671.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007389/2007-94.
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SCG E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Homologação do Resultado do Leilão nº 01/2008, referente à Compra de Energia de Reserva, e
Adjudicação do seu objeto.
DOS FATOS
Em 2... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-08", "ementa": "Conhece e concede provimento aos recursos apresentados pelas empresas Usina Conquista do Pontal S.A e Companhia Energética de Açúcar e Álcool Vale do Tijuco Ltda, alterando a decisão da Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083671_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007389/2007-94.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
I – DA ANÁLISE
O Leilão foi realizado com inversão da ordem das fases, nos termos do art. 18-A da Lei nº
8.987/1995. Desta forma, a verificação do atendimento das ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-08", "ementa": "Conhece e concede provimento aos recursos apresentados pelas empresas Usina Conquista do Pontal S.A e Companhia Energética de Açúcar e Álcool Vale do Tijuco Ltda, alterando a decisão da Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083683.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005550/2001-74
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela OPM Empreendimentos Ltda., em
face do Despacho ANEEL nº 1.788, de 8 de agosto de 2006, o qual estabeleceu em 50%
(cinqüenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas
elé... | {"assinatura": "Assinatura:08/10/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-09", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela OPM Empreendimentos Ltda, face ao Despacho ANEEL 1.788/2006, referente ao percentual de redução, a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083845.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.006630/2008-49
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica e AES Uruguaiana Empreendimentos LTDA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Avaliação do caráter involuntário da exposição contratual da Companhia Estadu... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2008", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-30", "ementa": "Reconhece o caráter involuntário da exposição contratual da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em função da redução do suprimento de energia elétrica, contratado com a AES Ur... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20083845_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.006630/2008-49
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I – DA ANÁLISE
I.1 Do pleito da CEEE
Trata-se de consulta feita pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), quanto ao
tratamento tarifário a ser conferido por esta Agência às ... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2008", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-30", "ementa": "Reconhece o caráter involuntário da exposição contratual da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em função da redução do suprimento de energia elétrica, contratado com a AES Ur... |
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PROCESSO: 48500.004044/2005-37
INTERESSADO: Geradora de Energia do Amazonas S.A. - GERA
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
ASSUNTO: Pleito de enquadramento da Geradora de Energia do Amazonas S.A. - GERA na sub-rogação dos
b... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-30", "ementa": "Nega o pleito de enquadramento da Geradora de Energia do Amazonas S.A - GERA na sub - rogação dos benefícios, do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, referente à implantaçã... |
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PROCESSO: 48500.004044/2005-37
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I – DA ANÁLISE
Um projeto de eficientização de uma central termelétrica pode ser conceituado, em síntese,
como a substituição de máquinas pouco eficientes por out... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-30", "ementa": "Nega o pleito de enquadramento da Geradora de Energia do Amazonas S.A - GERA na sub - rogação dos benefícios, do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, referente à implantaçã... |
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PROCESSO: 48500.000851/2007-89
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
ASSUNTO: Alteração da base de referência dos preços de óleo combustível e d... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-24", "ementa": "Aprova a utilização dos preços de óleo combustível e de óleo diesel, expurgados da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, a contribuição relativa ao Programa de Integração S... |
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PROCESSO: 48500.000851/2007-89
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
I - DA ANÁLISE
Os CCEARs por disponibilidade, decorrentes do 1º leilão de energia nova, prevêem que os
Custos Variáveis Unitários – CVUs dos geradores termelétricos, apresentado... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-10-24", "ementa": "Aprova a utilização dos preços de óleo combustível e de óleo diesel, expurgados da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, a contribuição relativa ao Programa de Integração S... |
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PROCESSO Nº: 48500.001510/2008-55
INTERESSADO: ATE II Transmissora de Energia S.A.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa ATE II Transmissora de Energia S.A., em 12/08/2008, contra a
decisão da Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, constante do
Despacho nº 1970 d... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-12", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela ATE II Transmissora de Energia S.A, face ao Despacho ANEEL 1.970 de 16.05.2008, que negou o estabelecimento de receita, por custos... |
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PROCESSO Nº: 48500.001510/2008-55
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O parecer da Procuradoria Federal é clar o e não deixa margem para dúvidas quanto à
intempestividade do recurso, senão vejamos.
2. O Despacho nº 1.970, de 16 de maio de 2008, o qual... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-12", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela ATE II Transmissora de Energia S.A, face ao Despacho ANEEL 1.970 de 16.05.2008, que negou o estabelecimento de receita, por custos... |
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PROCESSO No: 48500.004616/2006-50
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela LIGHT – Serviços de Eletricidade S/A em face da
Resolução Homologatória no 391/2006, que homologou as tarifas ... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos administrativos interpostos pela LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 391 de 06.11.2006, que homologou o result... |
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PROCESSO No: 48500.004616/2006-50
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade dos Recursos
São cabíveis e tempestivos os Recursos impetrados pela LIGHT no dia 17 de novembro de
2006, ainda que exista incorreçã... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos administrativos interpostos pela LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 391 de 06.11.2006, que homologou o result... |
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PROCESSO: 48500.000618/2007-14
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA,
em face da penalidade de multa ap... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-12", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Estado da Bahia - COELBA, face ao Auto de Infração 005 de 14.08.2006, da Agência estadual de Regulaç... |
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PROCESSO: 48500.000618/2007-14
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso em tela é tempestivo e deve ser conhecido, pois a Concessionária foi notificada do AI
em 21/08/2006 e apresentou sua peça recursal no dia 31/08/2006.
2. No mérito, verifica-s... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-12", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Estado da Bahia - COELBA, face ao Auto de Infração 005 de 14.08.2006, da Agência estadual de Regulaç... |
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PROCESSO: 48500.006338/2006-20
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Agravo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE contra o Despacho nº 1.902, de 15 de
maio de 2008, que negou conhecimento ao pedido d... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2008", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-12", "ementa": "Mantém a decisão contida no Despacho ANEEL 1.902 de 13.05.2008, de não conhecer o pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CJE, ante sua intempestividade. Im... |
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PROCESSO: 48500.006338/2006-20
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Após detido exame dos documentos constantes do presente processo, entendo que a
recomendação constante do Parecer da Procuradoria Federal1 merece ser endossada, senão vejamos.
2. A CJE... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2008", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-12", "ementa": "Mantém a decisão contida no Despacho ANEEL 1.902 de 13.05.2008, de não conhecer o pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CJE, ante sua intempestividade. Im... |
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PROCESSO: 48500.005313/2007-24
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Auto de Infração
nº 27/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, mantendo a penalidade de multa contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 027/2008, pela inobservância dos pra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084084_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005313/2007-24
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Os fundamentos sustentados na fase recursal, entre os quais, a alegação de impedimentos
sistêmicos por parte do ONS, problemas licitatórios e óbices financeiros na estruturação dos reforços nas
instalaçõe... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, mantendo a penalidade de multa contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 027/2008, pela inobservância dos pra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084086.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004724/2008-83
INTERESSADA: Autódromo Energética S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Autódromo Energética S.A., em face do Auto de Infração nº 047/2008-SFG,
que aplicou penalidade de multa pelo não cumprimento do cronograma de implantaçã... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Autódromo Energética S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 047/2008, mantendo a multa aplicada pelo não cumprimento do cronograma de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084086_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004724/2008-83
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que os argumentos da recorrente, que sustentam ser o atraso
justificável e atribuído ao processo de licenciamento ambiental, não excluem a obrigação prevista no ato
autorizativo, ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Autódromo Energética S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 047/2008, mantendo a multa aplicada pelo não cumprimento do cronograma de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084087.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002194/2008-39
INTERESSADO: Santa Cruz Energia Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda., em face da penalidade de multa
aplicada por meio do Auto de Infração - AI no... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-11", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda, face à penalidade aplicada por meio do Auto de Infração SFG/ANEEL 025/2008, e reduz o valor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084087_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002194/2008-39
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe consignar que o presente recurso não merece ser conhecido.
2. Isso porque, compulsando os autos, verifico que a Santa Cruz Energia foi devidamente
intimada no ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-11", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda, face à penalidade aplicada por meio do Auto de Infração SFG/ANEEL 025/2008, e reduz o valor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084089.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001663/2008-01
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – CELPA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pelas Centrais Elétricas do Pará – CELPA contra o Auto de Infração n°
003/2007-GTE, aplicado pela Agência de Regulação e C... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-07", "ementa": "Conhece e acata parcialmente o recurso das Centrais Elétricas do Pará - CELPA, modificando o valor da multa, estipulada pelo Auto de Infração GTE/ARCON 003/2007, por irregularidades consta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084089_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001663/2008-01.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A ARCON, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 1º de agosto de 2007,
posic... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-07", "ementa": "Conhece e acata parcialmente o recurso das Centrais Elétricas do Pará - CELPA, modificando o valor da multa, estipulada pelo Auto de Infração GTE/ARCON 003/2007, por irregularidades consta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084091.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000362/2008-51
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE face ao AI/CEE/0003/2006 da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Cear... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, cancelando o Auto de Infração AI/CEE/0003 de 22.02.2006, da Agência Reguladora de Serviços P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084091_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.000362/2008-51
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE constatou,
por meio do Relatório de Fiscalização RF/CEE/0003/2005, descumprimento pela concessionária dos ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, cancelando o Auto de Infração AI/CEE/0003 de 22.02.2006, da Agência Reguladora de Serviços P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084108.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006097/2008-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Elizete Frizzo
Cechett, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000487-39.00/07-6, referente à cob... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-07", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Elizete Frizzo Cechett, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084109.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005635/2008-54
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Kleter Gaspar
Carvalho da Silva, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - ARCE no Processo PCEE/OUV/0516/2007, referente a cobrança p... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-07", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Kleter Gaspar Carvalho da Silva, face à decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008417.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.002882/00-15 e 48500.001256/06-80
INTERESSADOS: BRASKEM S.A., Columbiam Chemicals Brasil Ltda. e Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Decisão judicial que determinou a oitiva da empresa Columbia... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Anula o Despacho ANEEL 1.767 de 05.06.2007 que conheceu e concedeu provimento parcial ao pleito da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, referente ao embargo de obras e interd... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008417_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002882/2000-15 e 48500.001256/2006-80
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Na Reunião Pública Ordinária da Diretoria do dia 6/11/2007, quando o processo estava em
fase de sustentação oral pelos representantes das partes, o representante da Columbian... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Anula o Despacho ANEEL 1.767 de 05.06.2007 que conheceu e concedeu provimento parcial ao pleito da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, referente ao embargo de obras e interd... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008418.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001616/2004-81
INTERESSADO: Geradora de Energia São Maurício S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Solicitação de arquivamento do Termo de Intimação no 019/2007-SFG, apresentado pela
empresa Geradora de Energia São Maurício S.A... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Decide arquivar o processo punitivo de revogação da autorização concedida à empresa Geradora de Energia São Maurício S.A, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica São Maurí... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084185.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002666/2008-53
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí – CEPISA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face ao Auto de Infração
nº 043/2008-SFE, lavrado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 043/2008, mantendo a penalidade de multa aplicada, refe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002666/2008-53
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela CEPISA contra o AI nº 043/2008 – SFE,
que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 5.965.317,75, por caracterização de
... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 043/2008, mantendo a penalidade de multa aplicada, refe... |
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PROCESSO: 48500.005307/2007-77
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado por Furnas Centrais Elétricas S.A.contra o Auto de Infração n° 026/2008-
SFE, aplicado pela Superintendência de Fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, ratificando a penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 026/2008, ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084186_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005307/2007-77.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. Conforme citado no Relatório que precedeu este voto, a data limite para o início da operação
comerc... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, ratificando a penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 026/2008, ref... |
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PROCESSO: 48500.002820/2008-97
INTERESSADO: Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A. contra o Auto de
Infração n° 030/2008, aplicado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso apresentado pela Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A, mantendo a penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 030/200... |
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PROCESSO: 48500.002820/2008-97.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a Não-Conformidade foi adequadamente
caracterizada. A empresa deveria ter encaminhado os BMPs até 10 de fevereiro de 2007, porém somente o... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso apresentado pela Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A, mantendo a penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 030/200... |
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PROCESSO: 48500.002413/2007-07
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte,
em face do De... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, contra o Despacho ANEEL 1.321 de 01.04.2008, que indefere o Pe... |
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PROCESSO: 48500.002413/2007-07
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte em face ao
Despacho no 1.321, de 1o de abril de 2008, do Superintendente de Fiscalização Econômica e Finan... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, contra o Despacho ANEEL 1.321 de 01.04.2008, que indefere o Pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008418_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001616/2004-81
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de arquivamento do Termo de Intimação no 019/2007-SFG formulado pela
empresa Geradora de Energia São Maurício S.A. no qual sustenta, em síntese, que as obras d... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Decide arquivar o processo punitivo de revogação da autorização concedida à empresa Geradora de Energia São Maurício S.A, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica São Maurí... |
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PROCESSO Nº 48500.006778/2005-41
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Amazonas – CEAM contra o
Auto de Infração nº 012/2006-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE por descumprimento das metas dos indicadores de continuidade DEC ... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Desconhece por intempestividade o recurso interposto pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM, reduzindo, de ofício, a penalidade aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 012 de 13.... |
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PROCESSO Nº 48500.006778/2005-41
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com o objetivo de colher subsídios para a presente análise a Procuradoria Federal (PF)
foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 476/2007-PF/ANEEL de 05 de set... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Desconhece por intempestividade o recurso interposto pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM, reduzindo, de ofício, a penalidade aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 012 de 13.... |
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PROCESSO Nº 48500.001394/2000-28
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face do
Despacho ANEEL nº 2.409, de 17/10/2006, que não conheceu o recurso administrativo interposto pela RGE,
em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 208, de 26/09/2005.
RELATOR: Diretora ... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração apresentado pela Rio Grande Energia S.A - RGE, face ao Despacho ANEEL 2.409 de 17.10.2006, mantendo na íntegra o disposto na Resolução Homologatóri... |
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PROCESSO Nº 48500.001394/2000-28
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Parecer nº 379/2007-PF/ANEEL, emitido pela Procuradoria Federal, é claro e sua
essência encontra-se no trecho reproduzido abaixo:
“In casu, observa esta Procuradoria Federal haver ... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração apresentado pela Rio Grande Energia S.A - RGE, face ao Despacho ANEEL 2.409 de 17.10.2006, mantendo na íntegra o disposto na Resolução Homologatóri... |
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