Os Editais de Transação de Teses deve estar dispostos da mesma maneira que as demais legislações, com os botões Acessar e, abaixo, a descrição do que se trata cada um
Em Legislação Complementar, substituir o que tem lá por esses elementos abaixo: Edital PGDAU nº 3/2025 abrange a transação por adesão no âmbito do Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural, instituído pelo Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025 (Adesão prorrogada até 30 de janeiro, às 19h).
Para o Edital PGDAU 11: "Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança"; para a Port 19: "Dispõe sobre a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ do Programa de Transação Integral - PTI"
Alterar a descrição da Portaria MF 1584 para Dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.
Acrescentar após a 6757: Portaria MF nº 1.584, de 13 de dezembro de 2023. Botão acessar: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/135260
Acrescentar a seguinte norma entre a Lei 13.988 e a Portaria 6757: Portaria RFB nº 555, de 1º de julho de 2025. Botão acessar (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-rfb-n-555-de-1-de-julho-de-2025-640276262). Dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Remover: Lei 13.988/2020: O Conceito e a Virada da Advocacia Entendimento da Natureza Jurídica da Transação Tributária (TT) A Lei nº 13.988/2020 instituiu a transação tributária na esfera federal, sendo um instrumento estratégico para a regularização de débitos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa,.
Alterar para: Título: Lei 13.988/2020: O Conceito e a Virada da Advocacia ; Subtitulo: Entendendo a Natureza Jurídica da Transação Tributária (TT). Descrição: A Lei nº 13.988/2020 instituiu a transação tributária na esfera federal, sendo um instrumento estratégico para a regularização de débitos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa,.
Incluir os seguintes elementos na página dentro da Hero Section: Lei 13.988/2020: O Conceito e a Virada da Advocacia Entendimento da Natureza Jurídica da Transação Tributária (TT) A Lei nº 13.988/2020 instituiu a transação tributária na esfera federal, sendo um instrumento estratégico para a regularização de débitos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa,. Lei nº 13.988/2020
