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1,768 | A proteção dos direitos humanos nos blocos econômicos : uma análise da União Europeia e do Mercosul | Direitos humanos,União Europeia,Mercosul,Integração económica | Com a universalização dos direitos humanos desde a II Guerra Mundial, foi criado um sistema normativo internacional de proteção a esses direitos, que se manifestou por meio de tratados internacionais refletindo a consciência ética contemporânea entre os Estados. A proteção dos direitos humanos atualmente não se limita aos acordos internacionais específicos nessas áreas, uma vez que com os movimentos da integração regional, globalização da economia e da sociedade faz-se necessário a incorporação dessa proteção por entidades transnacionais, tais como pelos blocos regionais econômicos, que será o objeto deste estudo. O processo de integração econômica objetiva promover a maior união possível entre Estados por um conjunto de atos normativos e materiais visando a abolição de fronteiras económicas e a criação de mercados unificados. Esses processos de integração econômica supõem a criação de instituições de governo comum do mercado integrado dotadas de poderes normativos e executivos. Por isso, entende-se que os direitos fundamentais possuem uma dimensão subjetiva que pode limitar o exercício do poder exercido por essas instituições, afetando qualquer ato normativo ou administrativo, inclusive aqueles relacionados a atividade econômica. Não é possível elaborar uma política de integração objetivando um mercado comum ou uma união mais profunda sem, ao mesmo tempo, influenciar os direitos dos indivíduos, nomeadamente dos agentes econômicos. A proteção dos direitos humanos no processo de integração fica inteiramente impulsionado pelas exigências de proteção que já são garantidos no direito interno. Desta forma, a proteção no plano do movimento de integração deve se dar de modo equivalente, evitando que exista a vulneração dos direitos que são assegurados no plano nacional. Se não houver uma proteção dos direitos humanos efetiva e coerente, o processo de integração pode ser deslegitimado e gerar desconfiança na transferência do poder estatal para os órgãos integracionistas, uma vez que pode existir a perda das garantias já conquistadas no plano interno. Neste contexto, para compreender como se deu a inclusão da proteção dos direitos humanos no processo de integração e os meios de proteção desses direitos busca-se analisar o desenvolvimento da proteção dos direitos humanos nos blocos econômicos, mais especificamente na União Europeia e no Mercosul. ABSTRACT With the universalization of human rights since World War II was created an international legal system for the protection of those rights, manifested through international treaties reflecting the contemporary ethical awareness among States. The protection of human rights today is not limited to specific international agreements in these areas, once that with the movement of regional integration, economic and social globalization it is necessary to incorporate this protection by transnational entities, such as the regional economic blocks, which will be the object of this study. The process of economic integration aims to promote the largest union possible between states by a set of normative and material economic acts aiming at the abolition of economic frontiers and the creation of unified markets. These economic integration processes suppose the creation of joint government institutions integrated market with regulatory and executive powers. Therefore, it is understood that the fundamental rights have a subjective dimension, which may limit the exercise of power, affecting any normative or administrative act, including those related to economic activity. It is not possible to develop an integration policy aiming a common market or a deeper union without, at the same time, influence the rights of individuals, in particular, economic agents. The protection of human rights in the integration process is entirely driven by protection requirements that are already guaranteed in national law. Thus, the protection in the integration movement plan should give equivalently, preventing breaches of the rights that are guaranteed at national level. If does not exist an effective and coherent protection of human rights, the integration process can be delegitimized and generate mistrust in the transfer of state power to the integrationist agencies, since there may be a loss of guarantees already conquered internally. In this context, to understand how was the inclusion of the protection of human rights in the integration process and the means of protection of these rights, this work seeks to analyze the development of human rights protection in the economic blocks, more specifically in the European Union and Mercosur | Ciências Sociais |
1,769 | A legalização : medida de tutela e reposição da legalidade urbanística | Legalização,Direito do urbanismo,Operações urbanísticas ilegais,Medidas de tutela e reposição da legalidade urbanística,Legalização coerciva | Intitulada A Legalização: Medida de Tutela e Reposição da Legalidade Urbanística, esta Dissertação visa analisar a figura da legalização e da legalização coerciva, enquanto medidas de tutela e reposição da legalidade urbanística, consagradas com a alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), introduzida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, analisando a sua suficiência para dar resposta às operações urbanísticas ilegais existentes. Concluiu-se pela insuficiência das citadas figuras como resposta para grande parte das construções ilegais existentes. ABSTRACT This Dissertation aims to analyze the figure of the legalization and the coercive legalizations, while protection measures and restoration of urbanistic legality, consecrated with the amendment to “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)”, introduced by “Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro”, analyzing its adequacy to deal with the existing illegal urbanistics operations. We concluded by the failure of the figures mentioned in response to most of the existing illegal constructions | Ciências Sociais |
1,770 | As fundações e a tributação : das fundações da empresa às fundações de empresa : contributo para a criação de um novo tipo fundacional | Fundação,Tributação | Neste estudo, pretendemos cuidar das relações que se estabelecem entre as empresas e as fundações. Para tanto, desenvolvemos os elementos que historicamente se foram consolidando para dar origem às fundações. De seguida, caracterizamos as relações entre empresas e fundações no direito comparado, concretamente, no Liechtenstein, com a diferente compreensão que adoptou de fundações (“Stiftungen”), trusts (“Treuhänderschaften”) e Anstalten; em França, com o regime das fundações de empresa (“fondations d’enterprise”); e em Itália com o regime das fundações bancárias (“fondazioni bancarie”). Por fim, atentamos no regime português e, com a experiência histórica e do direito comparado, procuramos tirar as necessárias conclusões acerca de uma realidade que vem crescendo. Dessa forma, sugerimos alguns aspectos que podem ser tidos em conta numa eventual regulação de um novo tipo fundacional em Portugal. Abstract In this study, we pretend to investigate the relations between foundations and companies. For that purpose, we study the different elements that strengthened foundations throughout history. We also study the relations between companies and foundations in other legal regimes, namely in Liechtenstein, studying its foundations’ (“Stiftungen”) different approach, trusts (“Treuhänderschaften”) and Anstalten; in France, studying the corporate foundations (“fondations d’enterprise”); and in Italy, studying the banking foundations (“fondazioni bancarie”). Finally, having in mind different experiences in different historic times and in different countries, we intend to take some conclusions about the increasing of foundations that are created by companies. So, we suggest some aspects that can be useful for a future regulation of a new type of foundation in Portugal | Ciências Sociais |
1,771 | Desculpar o Indesculpável em situações-limite : reflexões sobre a tortura em casos de bomba-relógio | Tortura | Profundamente enraizado em causas de justificação, o debate atual sobre a tortura sugere que tal prática poderá ser reputada como lícita em casos de bomba-relógio. Reconhecendo a importância na manutenção da sua ilicitude, cremos que o tema poderá ser observado à luz das causas de desculpa, concentrando-nos nas motivações do agente. Esta perspectiva permite a edificação de uma parede protetora do agente, tornando-o imune à punição, enquanto se mantém a natureza ilícita do facto. Contudo, a principal questão desvia-se ligeiramente destas observações: devemos mesmo desculpar este crime bárbaro, e permitir um slippery slope? A Tortura nunca será o mal menor, e a sua erradicação deverá ser a prioridade nas sociedades modernas. ABSTRACT Deeply rooted on justification defenses, the current torture debate hints at the idea that this practice could be regarded as lawful in ticking-time bomb scenarios. Recognizing the importance of keeping its unlawfulness, we believe that we could contemplate this topic under the spotlight of excuses, focusing on the motivations of its agent. This perspective allows the edification of a wall surrounding the agent, making him immune to punishment, while keeping the criminal nature of the act. However, the main question departs slightly from these observations: should we even excuse this barbaric crime, and allow a slippery slope to take place? Torture will never be the lesser evil, and preventing it should be the main goal of modern societies | Ciências Sociais |
1,772 | As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional : um estudo dos sistemas português e brasileiro | Segurança social,Reforma previdenciária,Sustentabilidade,Justiça intergeracional | A presente pesquisa tem o objetivo de analisar as reformas previdenciárias nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, sob a perspectiva dos princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional. Inicialmente fizemos a análise da reconstrução da socialidade influenciada pelo formato do Estado Social no século XXI, além de explorar todas as dimensões e sentidos do princípio da sustentabilidade e o entendimento da responsabilidade perante as futuras gerações, protegidos pelo princípio da justiça intergeracional. Seguimos pela esquematização dos sistemas de segurança social português e brasileiro, de acordo com a previsão constitucional e a atual estrutura dos sistemas, regulamentada por legislação complementar. No derradeiro capítulo foram analisadas as principais reformas previdenciárias aplicadas, desde a consagração das Constituições vigentes em Portugal e Brasil, com as devidas considerações acerca do novo cenário de desafios e dificuldades em arena global, como a evolução demográfica e as mutações que constituíram a nova ordem econômico-financeira no mundo. ABSTRACT This research aims to analyze the pension reforms in the portuguese and brazilian legal systems, from the perspective of the principles of sustainability and intergenerational justice. Initially we did the analysis of the reconstruction of sociality influenced by the welfare state shape in the twenty-first century, and explore all dimensions and directions of the principle of sustainability and understanding of responsibility towards future generations, protected by the principle of intergenerational justice. Followed by the drafting of the portuguese and brazilian social security systems, according to the constitutional provision and the current structure of the systems, regulated by complementary legislation. In the last chapter were analyzed the major social security reforms implemented since the consecration of the Constitutions in force in Portugal and Brazil, with the necessary considerations about the new scenario of challenges and difficulties in the global arena, such as demographic change and the changes that constitute the new order economic and financial in the world | Ciências Sociais |
1,774 | Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal | Cooperação internacional em matéria penal,Direito internacional,Normas cogentes,Responsabilidade internacional por violação | A dimensão das relações das partes envolvidas nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal sofreu intensas alterações após a identificação dos novos sujeitos do Direito Internacional. O surgimento dos entes de características transnacionais, a aproximação da comunidade internacional e a intensificação da circulação de pessoas, bens e serviços entre os Estados, decorrentes dos avanços tecnológicos e dos meios de comunicação, permitiu uma nova perspectiva sobre as finalidades dos mecanismos de cooperação internacional em matéria penal. Nesse novo cenário, se reforçam os questionamentos sobre a validade e sobre a regularidade dos instrumentos de cooperação mútua entre os Estados para a persecução penal. Isso porque, o indivíduo alcançou o patamar de sujeito do Direito Internacional, e se tornou diretamente ligado ao procedimento de cooperação internacional em matéria penal, gozando de uma pluralidade de direitos e garantias, as quais não eram objeto de análises em momentos passados, nos quais se entendia que apenas os Estados eram os destinatários finais das normas internacionais. Assim, o estudo da relação existente entre os Estados (Requerente e Requerido) e a Pessoa Requerida confirma a existência de um nexo de responsabilidade entre estes participantes, na medida em que uma decisão ou ato nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal pode sujeitar a pessoa a uma violação do seu direito assegurado. Afinal, a titularidade do indivíduo alcança não só as suas obrigações, mas também os direitos e garantias do Direito Internacional, cuja observância é necessária, devendo os atores mediatos dos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal orientar seus atos no sentido de respeitar e garantir a mais ampla proteção a estes direitos assegurados. Estas garantias, em regra, estão expressas em normas cogentes do Direito Internacional, e por vezes se manifestam de forma idêntica no direito interno de cada Estado. Considerando que as normas do Direito Internacional estabelecem um patamar mínimo na fixação destes direitos e das garantias individuais, nada impede que os Estados legislem de forma extensiva no seu direito interno, notadamente em se tratando de normas de direito e processo penal, bem como as relativas às liberdades individuais e aos direitos humanos de primeira geração. Por esta razão, o Estado Requerente deve observar os limites aos quais está adstrito antes de dirigir seu pedido de cooperação internacional, e especialmente o Estado Requerido deve atentar para as garantias reconhecidas tanto no âmbito do seu direito interno, bem como para aquelas que se obrigou perante a comunidade internacional, ao decidir e instrumentalizar os procedimentos internamente. Caso contrário, a violação aos direitos e garantias individuais nos procedimentos de cooperação internacional estará configurada, e atrairá a responsabilidade do Estado agressor, tal qual definida no âmbito do Direito Internacional, devendo-se estabelecer os critérios para sua identificação, avaliação, punição e reparação. O objetivo desse estudo, portanto, é explorar os limites impressos por ocasião da evolução dos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal, que em regra decorrem das garantias asseguradas aos indivíduos em matéria de direitos humanos, bem como as responsabilidades dos Estados por eventuais atos internacionalmente ilícitos que as violem. ABSTRACT The relations coverage of the parties involved in international cooperation procedures in criminal matters has undergone intense changes after new subjects of international law were identified. The emergence of transnational figures, the approach of the international community and the growth of people traffic, goods and services between Member States arising from technological advances and the media, allowed a new perspective on the purposes of international cooperation mechanisms in criminal matters. This new scenario reinforces questions about the validity and the regularity of cooperation instruments among states for criminal prosecution. This happens because the individual has reached the level of subject of international law, and became directly linked to the international cooperation procedure in criminal matters, enjoying a plurality of rights and guarantees, not analyzed in past times, when only States were the final recipients of international standards. Thus, the study of the relationship between the States (Claimant and Respondent) and the Required Person confirms that exists a responsibility between these participants, to avoid that a decision or act in international cooperation procedures in criminal matters violates rights and guarantees. After all, the status of individual reaches not only their obligations but also the rights and guarantees of international law. These guarantees, as a rule, are positively valued in cogent norms of international law, and sometimes manifest identically to the domestic law of each State. Whereas the rules of international law establish a minimum level in the setting of these rights and individual guarantees, nothing prevents States to legislate broadly in their national law, especially when it comes to law and criminal procedure as well as those related to individual freedoms and human rights of the first generation. 7 For this reason, the Requesting State shall observe the limits attached before directing their request for international cooperation, and especially the Requested State should pay attention to the guarantees recognized under its domestic law, as well as those created by the international community, to decide and operate the procedures internally. Otherwise, the violation of individual rights and guarantees in international cooperation procedures will be set up, and attract the responsibility of the aggressor state, as its defined under international law. The purpose of this study, therefore, is to explore the limits printed in the development of international cooperation procedures in criminal matters, which generally arise from guarantees provided to individuals related to human rights, such as explore the responsibilities of States in case of violations | Ciências Sociais |
1,775 | As tendências de regulamentação da responsabilidade civil nos grupos de sociedades | Responsabilidade civil,Grupos de sociedades,Teoria das vantagens compensatórias,Desconsideração da personalidade jurídica | O direito societário foi concebido para as tradicionais sociedades comerciais. Entretanto, na atual realidade empresarial são os grupos de sociedades que ocupam destaque. Diante disso, a regulamentação dos grupos societários é um dos principais desafios do atual direito societário e, sendo assim, o estudo da responsabilidade civil é de fundamental importância. Nesse contexto, o presente estudo realiza uma análise das tendências de regulamentação da responsabilidade civil nos grupos de sociedades. Para tanto, faz-se a análise da origem e dos pressupostos de existência dos grupos de sociedades, bem como do interesse social nos grupos. Além disso, são analisadas as legislações existentes, as propostas de modificações e a doutrina comparada. Com isso, apresenta-se um panorama da atual situação jurídica e das tendências de responsabilidade civil dos grupos de sociedades. Objetiva-se, assim, contribuir para a regulamentação da responsabilidade civil dos grupos de sociedades, especialmente no que toca à legislação brasileira e portuguesa. ABSTRACT Corporate Law was conceived to traditional commercial corporations. Nevertheless, nowadays business reality, corporate groups are in the spotlight. Thereof, corporate group regulation is one of the biggest challenges of present Corporate Law and, in context, the study of corporate responsibility is of utmost importance. Accordingly, this paper presents an analysis of source and existence prerequisites of corporate groups, as well as social interest in this groups. Furthermore, existing legislation, amendment proposals and comparative legal theory are also analysed. Thus, an overview of legal status and corporate group responsibility is presented. The purpose, thereby, is to contribute to corporate group responsibility regulation, especially in the case of Brazilian and Portuguese legislation | Ciências Sociais |
1,776 | Culpa versus risco : reflexões concernentes à dualidade de fundamentos na responsabilidade civil por acidentes de viação : o caso particular da concorrência da culpa do lesado com o risco do veículo | Acidente de viação,Responsabilidade civil,Responsabilidade civil extracontratual,Responsabilidade pelo risco,Responsabilidade por culpa,Concorrência da culpa com o risco,Culpa do lesado,Risco do veículo,Seguro automóvel obrigatório | A presente dissertação reporta-se à relevância da conduta do lesado enquanto causa parcialmente causal para a produção do evento lesivo no leque de hipóteses em que apenas figura a responsabilidade pelo risco do detentor do veículo, e já não a sua responsabilização pela culpa. Num percurso histórico, dogmático, jurisprudencial e comparado, procurou darse uma resposta cabal a uma realidade gritante da sociedade contemporânea: a indemnização do lesado no âmbito de um sinistro rodoviário. ABSTRACT The present dissertation concerns to the relevance of the conduct of the injured as cause partially causal to the production of the harmful event in the range of cases which only figures the strict liability of the owner of the vehicle, and no longer his fault liability. In a historical, dogmatic, jurisprudential and compared course, we aimed to provide a complete response to a clamant reality of contemporary society: the compensation of the injured in a road accident | Ciências Sociais |
1,777 | O imposto europeu sobre transações financeiras : viabilidade na União Europeia e correspondência na América Latina | Economia,Crise financeira,Arrecadação de receitas,Justiça fiscal,ITF | O trabalho ora apresentado tem por finalidade, através de uma abordagem normativa e empírica, analisar a proposta europeia para um sistema comum de Imposto sobre as Transações Financeiras (ITF), contemplando a repercussão e controvérsias que o tema tem despertado. Inicialmente, busca-se clarificar a viabilidade deste imposto de acordo com precedentes históricos, os quais demonstram que a tributação do setor financeiro foi utilizada como instrumento de reequilíbrio da economia durante as principais crises financeiras internacionais. Posteriormente, é discutida a proposta de diretiva elaborada em 28 de setembro de 2011 pela Comissão Europeia sobre a implementação do Imposto sobre Transações Financeiras, seu mecanismo de efetivação e como o atual cenário europeu se apresenta, destacando-se as principais vantagens e desvantagens do tributo para melhor compreensão de seus efeitos práticos. Em seguida, é realizada uma abordagem sobre as experiências do ITF na América Latina, em especial no Brasil, demonstrando-se quando foi adotado e em que medidas foi favorável. Assim, o método dedutivo foi utilizado na presente pesquisa para abordar questões globais que contribuem para a análise da questão específica. Por fim, defende-se a implementação do ITF na União Europeia com baixas alíquotas e ampla base de incidência no atual contexto de crise político-econômica, demonstrando-se que a tributação do setor financeiro é uma medida viável e justa, em prol da integração e fortalecimento da União Europeia. ABSTRACT The work presented is intended to, through a normative and empirical approach, consider the European proposal for a common tax system on financial transactions (FTT), contemplating the impact and controversy that the issue has aroused. Initially, seeks to clarify the feasibility of this tax according to historical precedent, which show that the financial sector taxation was used as a rebalancing tool of the economy during major international financial crisis. Subsequently, we discuss the draft directive drawn up in 28th September, 2011 by the European Commission about the implementation of the Tax on Financial Transactions, its mechanism of effect and how the current European scene is presented, highlighting the main advantages and disadvantages of the tax to better understand their practical effects. Then, a discussion of the FTT's experiences in Latin America is held, particularly in Brazil, demonstrating when it was adopted and what action was favorable. Thus, the deductive method was used in this research to address global issues that contribute to the analysis of the specific issue. Finally, it called for the implementation of the FTT in the European Union with low rates and broad tax base in the current context of political and economic crisis, demonstrating that the taxation of the financial sector is a viable and fair measure to promote the integration and strengthening the European Union | Ciências Sociais |
1,779 | A constituição brasileira e os aspectos gerais do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS | Capacidade contributiva,Sistema fiscal,ICMS,Constituição,Direito constitucional,Guerra fiscal | O trabalho aborda os aspectos constitucionais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Inicialmente, analisam-se as razões para pagamento dos tributos, tendo atenção à capacidade contributiva. A seguir, estuda-se o Sistema Fiscal presente na Constituição da República Brasileira com a intenção de reconhecer que esta é a Carta Magna que define a instituição dos impostos e delimita o poder de tributar. Por último, tratam-se os aspectos gerais do ICMS e da guerra fiscal existentes entre os Estados brasileiros. Abstract This essay discusses constitutional elements of Tax on the Circulation of Goods and the Rendering of Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication Services - ICMS. Therefore, we begin with an analysis of the reasons underlying taxes payment, taking into account people’s contributive capacity. Furthermore, based on the Brazilian Federal Constitution we promote a review on the Tax System aiming to establish it as the Magna Charter which determines the set up of taxes and define its limits. Thus, we will talk about general issues of ICMS and the existing tax war among Brazilian states | Ciências Sociais |
1,781 | O direito de mera ordenação social português como rumo de criação de um espaço próprio ao direito administrativo sancionador brasileiro | Direito administrativo sancionador-Brasil,Direito de mera ordenação social | A presente dissertação foi elaborada no âmbito de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas com Menção em Direito Administrativo e versa sobre a inspiração que pode dar o direito de mera ordenação social português para a criação de um espaço próprio ao direito administrativo sancionador brasileiro. Há no Brasil um precário cuidado na atuação estatal responsável pela pretensão punitiva na via do direito administrativo sancionador, constatação realizada a partir da análise do regime jurídico espanhol, já que identificado enquanto orientador do modelo brasileiro e que não diferencia do ponto de vista ontológico as sanções administrativas das sanções penais. Ocorre que a busca pela prevenção e controle da má gestão pública verificada nos últimos anos no Brasil identifica forte marca através da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção Empresarial enquanto legislação que aplica sanções administrativas jurisdicionalizadas. Ainda que se rotulem como leis submetidas ao direito administrativo sancionador, a ausência de um critério material na diferenciação dos ilícitos acaba por trazer à lume uma aproximação analítica ao direito penal, daí porque defender que se tratam de uma manifestação de direito penal envergonhado, capaz de sobrepor a uma mesma conduta ilícita os diferentes sancionamentos de modo simultâneo. A superação desta questão encontra-se sufragada no direito das contraordenações enquanto modelo administrativo sancionatório previsto em Portugal. Com efeito, nesta seara, reconhece-se uma autonomia da sanção contaordenacional e identificase, nisto, pois, o substrato para a resolução dos problemas enfrentados pelo desregramento do tema no Brasil. A identificação de uma caminho a ser seguido pelo modelo brasileiro no exemplo português se justifica pelo percurso realizado a partir de um distanciamento das sanções contraordenacionais em relação as sanções criminais. Portanto, muito embora o atual contexto brasileiro torne imperiosa uma legislação forte no âmbito do direito administrativo sancionador, a legitimação do direito punitivo deve ocorrer através de critérios sólidos, tais quais os identificados em Portugal através do direito de mera ordenação social. ABSTRACT This work was developed in the Master's level in Legal and Political Sciences with Mention in administrative law and deals with the contribution that portuguese regulatory offences law can make in order to seek inspiration for the creation of a sapce to the brazilian sanctioning administrative law. There is in Brazil a precarious care in State action responsible for punitive intention towards the sactioning administrative law, finding performed from the analysis of the Spanish legal system, as identified as advisor of the brazilian model and which does not differentiate administrative penalties and criminal penalties from an ontological point. It turns out that the search for prevention and control of bad public management verified in recente years in Brazil identifies strong brand through the Administrative Misconduct Law and the Business Anti-Corruption Act as legislation implementing jurisdictional administrative sanctions. Although it is to label as laws submitted to the sanctioning administrative law, the absence of a substantive test in the differentiation of ilicit ends up bringing to fire an analytical approach towards the criminal law, then why argue that it was a right to demonstrate criminal embarrassed able to superimpose the same unlawful conduct of a diferent simultaneously sanctioning. The right to overcome this issue is the regulatory offences law while sanctioning administrative model establiseh in Portugal. Indeed, in this context, it is recognized that a range of regulatory offences sanction and is identified, it, therefore, the substrate for the resolution of problems facting the deregulation issue in Brazil. The identification of a path to be followed by the brazilian model in the portuguese example is justified by the route taken from a distance of regulatory offences sanctions for criminal sanctions. Therefor, although the current brazilian context makes imperative a strong legislation in the sanctioning administrative law, the legitimacy of punitive law must be through solid criteria such which identified in Portugal by the regulatory offences law | Ciências Sociais |
1,782 | A responsabilidade internacional por atos das empresas militares e de segurança privada | Monopólio estatal,Uso legítimo da força,Empresas militares,Privatização,Segurança privada | Um dos recentes desafios para o direito internacional está relacionado com a revisão do papel tradicional do Estado com relação a um dos elementos centrais da soberania: o monopólio do uso da força. O fenômeno das empresas militares e de segurança privada é reflexo das mudanças operadas por força dos processos de globalização e que afetam sobremaneira as estruturas jurídico-políticas tradicionais. As graves violações de direitos em que estiveram envolvidas as empresas desse setor demonstram a necessidade de uma regulação eficaz para prevenir abusos, e requerem a aplicação de medidas para a atribuição de responsabilidade pelos ilícitos cometidos. Independente da responsabilidade criminal individual dos empregados das empresas militares, ou da responsabilidade corporativa, há que se investigar as situações que ensejam a responsabilidade internacional do Estado, seja quando permite a atuação dessas empresas para exercer atribuições do poder público, seja como responsável por assegurar a proteção dos direitos humanos. ABSTRACT One of the latest challenges for international law is related to the revision of the traditional role of the state in relation to one of its core elements of sovereignty: the monopoly of the use of force. The phenomenon of Private Miltary and Security Companies is an outcome of the changes ensued by virtue of globalization process and that greatly affect traditional legal and political structures. Serious rights violations involving companies in this sector demonstrate the need for effective regulation to prevent abuse, and require the application of measures for the attribution of responsibility for the crimes perpetrated. Regardless the individual criminal responsibility of the employees of military companies or the corporate responsibility, it is necessary to investigate the situations that give rise to the international responsibility of the State. These situations can be identified when the State allows these companies to exercise public duties, by authorizing them to exercise governamental authority, or when the State is the responsible for ensuring protection of human rights | Ciências Sociais |
1,783 | O novo crime de perseguição : considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking | Stalking,Perseguição,Criminalização,Dignidade penal,Carência de tutela penal,Adequação Penal,Subsidariedade Penal,Política criminal,Fragmentariedade Penal,Ultima ratio do direito penal | A perseguição persistente, intrusiva e indesejada há muito deixou de se considerar uma realidade exclusiva das celebridades. Na verdade, nunca o foi: o espetro de vítimas do fenómeno do Stalking é abrangente e heterogéneo, tal como o são as formas de atuação dos perpetradores. Resultado dessa perceção tem sido a recente e paulatina criminalização da Perseguição ao redor do mundo, saltando esta realidade dos ecrãs de cinema e dos meios de comunicação social para o catálogo legal de crimes de vários ordenamentos jurídicos. Portugal não ficou de fora dessa tendência: a recente Lei nº 83/2015, de 5 de agosto alterou o Código Penal, aditando-lhe, entre outros, o artigo 154º- A de epígrafe “Perseguição”. Propomo-nos estudar este novo tipo de ilícito e averiguar quais as razões que levaram o nosso legislador penal a optar pela criação ex novo deste crime, tecendo considerações de política-criminal sobre tal opção e, sobretudo, procurando analisar até que ponto a recente criminalização do Stalking no nosso país respeita as apertadas exigências constitucionais inerentes à legitimação de qualquer intervenção do ius puniendi Estadual. Falamos das exigências de dignidade, carência e tutela penal, mediada pelos princípios da subsidiariedade, fragmentariedade, e proporcionalidade aplicados ao Direito Penal. ABSTRACT: The obsessive, intrusive and unwanted attention or harassment is no longer a celebrity exclusive reality. In fact, it never was: victims of stalking belong to a wide and heterogeneous spectrum, as well as the types of stalkers. Its acknowlegment has resulted in a recent and gradual criminalization of harassment all around the world, turning a reality priorly exclusive to movies and media into crimes listed and punished in several countries. Portugal is no exception: the recent Law nr. 83/2015, 5th of August, changed the Criminal Code, appending it, among others, the article 154.º - A, entitled “Perseguição” (harassment). We’ll study this new type of illicit, and ascertain which reasons took our criminal legislator when choosing for the creation of this crime, analyzing this option through a criminal policy point of view, and most of all, try to understand how much Stalking criminalization respects the constitutional requirements, inherent to legitimation of any penal intervention. We speak of criminal dignity, need and custody requirements, mediated by the principles of subsidiarity, proportionality and fragmentary apllied to Criminal Law | Ciências Sociais |
1,784 | Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT | Consequências jurídicas do crime,Penas de substituição,Suspensão da execução da pena,Direito penal secundário,Direito penal fiscal,Crimes tributários | Centrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação políticocriminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal. ABSTRACT: Focusing on alternative measures to imprisonment, especially the suspension of the execution of imprisonment, this study has monitored the political and criminal consolidation of those measures in the ordinary penal dogma. Such measures cannot be dissociated from the movement against penalties involving deprivation of liberty and from the evident disadvantages associated with short prison sentences. After a brief reflection on the specificity of fiscal criminal law, we analyze the established practice, in Regime Geral das Infracções Tributárias (Portuguese Law of Tax Offenses), for the suspension of the execution of imprisonment, in terms of the specificities which differentiate it from the common penal regime and the problems caused by its practical application in the legal and criminal practice | Ciências Sociais |
1,786 | Confronto entre a alteração superveniente das circunstâncias e o regime da impossibilidade: o tratamento da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no direito civil português | Contratos comerciais,Alteração superveniente das circunstâncias,Impossibilidade prática,Impossibilidade moral,Boa-fé,Inexibilidade | Confrontados com a sociedade em constante mudança, é cada vez mais difícil para os contraentes preverem os riscos que possam incidir sobre eles após a constituição do negócio. Por vezes, certas ocorrências inesperáveis são capazes de perturbar a base do negócio ou até conduzir uma parte à ruína com a vinculação contratual rígida. O regime da alteração superveniente das circunstâncias foi, assim, desenvolvido no sentido de atenuar o princípio pacta sunt servanda. Por outro lado, a fronteira entre a impossibilidade absoluta e a impossibilidade relativa tem-se esbatido devido aos avanços científicos e tecnológicos, registou-se, portanto, uma tentativa de alargar o conceito de impossibilidade por forma a acolher os casos em que a prestação é teoricamente ainda realizável, mas a sua exigência não deve ser esperada à luz da consciência jurídica. Este estudo pretende abordar a tendência jurídica moderna respeitante a possibilitar a modificação ou a resolução do contrato em virtude da alteração do ambiente circunstancial e viabilizar a exoneração do cumprimento pelo alargamento da impossibilidade, através da análise das respetivas revisões legislativas, sobretudo, no direito civil alemão, visando versar a eventual introdução da impossibilidade prática e da impossibilidade moral no ordenamento jurídico português e a relação entre elas com a alteração superveniente das circunstâncias, ousando encontrar uma via de solução adequada. Abstract Confronted with the ever-changing society, it is each time more difficult for the contracting parties to preview the risks that can happen to them after the establishment of the transaction. Frequently, certain unexpected occurrences are able to disturb the foundation of the contract or even drive a party to a ruinous situation with the rigid contractual bond. The regime of the change of circumstances has been consequently developed to mitigate the principle pacta sunt servanda. On the other hand, the border between the absolute impossibility and the relative impossibility has dimmed due to the scientific and technological advances, therefore there has been attempt to extend the concept of impossibility in order to accommodate the cases where the performance is still theoretically achievable, but whose requirement should not be expected according to the legal consciousness. This study aims to discuss the modern legal trends in allowing the modification or termination of the contract due to the change of circumstances and enabling the exoneration of performance with the enlargement of the impossibility, by analyzing the respective legislative revisions, mainly in German civil law, with the objective to explore the possible introduction of the practical impossibility and moral impossibility in the Portuguese legal system and the relationship between them and the change of circumstances, attempting to find an adequate solution for the problem. | Ciências Sociais |
1,787 | Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo | Proteção da confiança legítima,Novo direito administrativo,Transformações do Estado | A proteção à confiança legitima constituiu-se como um dos princípios de Direito Administrativo moderno. Os elementos do princípio – confiança, legitimidade e estabilidade – são analisados perante os ordenamentos jurídicos de matriz continental e anglo-saxônica. O princípio é caracterizado como limite à atuação administrativa que impede que a Administração Pública altere, de forma inesperada e contraditória, os atos e condutas por ela adotados em razão das expectativas legítimas previamente criadas nos administrados. A concepção de proteção da confiança surgiu e foi consolidada sob uma premissa específica do Estado Social, caracterizada tanto pelo aumento da atividade estatal na vida cotidiana dos cidadãos, quanto pelo dever de prestação do bem-estar. Estes elementos não mais subsistem em um cenário de regulação global em razão de fatores internos e externos decorrentes da globalização econômica. Esta quebra de paradigmas do Estado Social alterou as relações estabelecidas pelo Estado e pela Administração Pública, afetando os institutos da ciência do Direito Administrativo tradicional. Diante deste cenário, este trabalho tem como propósito analisar, primeiramente, os elementos que perfazem a consolidação da proteção da confiança como princípio característico do Estado Social e, a seguir, as alterações que ocorreram no âmbito do Estado e do Direito Público. Por último, o trabalho pretende investigar a necessidade de se pensar em mecanismos de compatibilização entre os paradigmas de consolidação do princípio e os novos desafios do chamado Novo Direito Administrativo. ABSTRACT The protection of legitimate expectation is one of the principals of modern Administrative Law. The elements of this principle – expectation, legitimacy and stability – are analyzed from both common law and civil law perspectives. According to this principle, public administration should not alter, unexpectedly and adversely, its actions and conducts due to legitimate expectations previously raised to the individuals. The concept of the legitimate expectation emerged from and was consolidated through a specific premise of the social Welfare State, characterized not only by the increase of state activity in the citizens’ daily lives, but also by the duty to provide welfare to these citizens. These elements no longer exist in a scenario of global regulation due to internal and external factors deriving from the economic globalization. This shift of paradigm from welfare state changed the relationship established by the State and public authorities, affecting the institutes from Administrative Law. In view of this scenario, this work aims at analyzing, at first, the elements that constitute the consolidation of the protection of legitimate expectation as a principle from the Welfare State and, as follows, the modifications that occurred within the State and Public Law. At last, this work intends to investigate the necessity of thinking about mechanisms to align the paradigms of the consolidation of the principle and the new challenges of the alleged New Administrative Law | Ciências Sociais |
1,788 | O juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica à luz do contributo da neurociência | Neurociência,Inimputabilidade,Anomalia cerebral,Anomalia psíquica | A presente dissertação foi elaborada no âmbito de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais e versa sobre o contributo da Neurociência para o juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica. A exposição do tema inicia-se com a descrição da categoria da inimputabilidade, bem como daquilo que se entende por anomalia psíquica. Em seguida, traça-se um panorama acerca das Neurociências para se determinar de que forma poderão estas influenciar o juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica. Para demonstrar a expressão do envolvimento entre as Neurociências e o Direito, analisa-se a sentença italiana do Tribunale di Como, 20/05/2011, n. 536, procurando ilustrar, na prática, o contributo que a Neurociência comporta para a investigação da inimputabilidade em função de anomalia psíquica. Conclui-se o trabalho admitindo que a assimilação, de uma forma prudente, dos dados neurocientíficos no juízo de inimputabilidade - considerando determinadas limitações e dificuldades do uso daquela Ciência no âmbito do Direito Penal - pode significar um reforço para o diagnóstico da anomalia psíquica e para avaliar a maneira em que esta se reflete no comportamento ilícito penal do sujeito agente. ABSTRACT Master's thesis in Criminal Law on the contribution of Neuroscience to the judgment of insanity defense cases. This thesis begins with a description of the category of those who cannot be criminally responsible on account of mental disorder, as well describes the notion about mental disorders. Next, this work explains the role of Neurosciences and its characteristic’s, considering in which way it can influences the judgment of the insanity defense cases. As an expression of the interaction between Law and Neuroscience, this thesis analyzes the italian sentence of Tribunale di Como, 20/05/2011, n. 536, to demonstrate, in practice, how Neuroscience can contribute to develop the investigation of those who cannot be criminally responsible on account of mental disorder. The conclusion of the research suggests that a prudent use of Neuroscience in these judgments, despite its own limitations and difficulties, could increase the diagnosis of mental disorder, and also permits to evaluate in which way the mental disorder reflects in the offender’s criminal behavior | Ciências Sociais |
1,789 | A alteração do pedido e da causa de pedir no processo civil | Alteração,Pedido,Causa de pedir,Processo civil | A presente dissertação tem por objecto o tema da alteração do pedido e da causa de pedir, no âmbito do Direito Processual Civil português. Esta matéria foi objecto de profundas modificações pelo Código de Processo Civil de 2013 (Lei 41/2013, de 26 de Junho). Este novo regime veio, contudo, estabelecer critérios muito rigorosos nesta matéria, restringindo drasticamente os casos em que a alteração é permitida. Assim, o tópico central deste trabalho é a apreciação critica deste novo regime, a sua inadequação face às actuais exigências de modernização e flexibilização com que se confronta o Processo Civil e, consequentemente, a possibilidade de consagração de um regime mais aberto e permissivo da alteração do pedido e da causa de pedir. Tendo esta ideia em mente, o nosso estudo inicia-se com a ponderação desta hipótese à luz do princípio do dispositivo, que sempre foi parte integrante do nosso Processo Civil. De seguida, será alvo da nossa atenção o princípio da gestão processual, que surgiu no Novo Código de Processo Civil com contornos ainda indefinidos e que continua a suscitar dúvidas na doutrina e na jurisprudência. Concluídas estas considerações, passaremos para avaliação concreta do actual regime regulador da alteração do pedido e da causa de pedir, bem como da possibilidade de implementação de uma alternativa mais flexível e tendente à justa composição do litígio. ABSTRACT The subject of study of this dissertation is the modification of the cause of action and the subject-matter in the Portuguese Civil Procedure. The new 2013 Civil Procedure Code (approved by Law number 41/2013 of June 26th) has implemented profound modifications in this subject. The new law has established strict criteria regarding this matter, causing a decrease in the cases on which this modification is authorized. Therefore, the purpose of this thesis is the analysis of the new system and its inadequacy when facing the demand for modernization and flexibility towards Civil Procedure. To that extent, it will be presented a new and more permissive regime concerning this subject. Keeping this goal in mind, this study will also focus on the principle of party disposition, as well as the principle of active case management. Finally, it will be discussed the current regime itself and the possibility of a new system regarding the modification of the subject-matter and the cause of action, focused on the righteous solution of the conflict between the parties | Ciências Sociais |
1,790 | O movimento olímpico e o pluralismo jurídico | Movimento olímpico,Desporto,Globalização,Pluralismo jurídico,Jogos olímpicos | O presente trabalho discorre sobre a possibilidade de se encarar o Movimento Olímpico como meio de concretização da ordem jurídica transnacional relativa ao contexto desportivo, perseguindo o objetivo de analisar o contexto regulatório criado por atores não estatais que desmistificam a ideia do Estado como detentor do monopólio da produção jurídica. Temos nossa pesquisa orientada pelo seguinte problema: sob quais condições podemos afirmar que a globalização dos processos sociais, particularmente do desporto, tem levado à emergência de verdadeiras ordens jurídicas cuja criação ultrapassa a ideia de Estado? Para tanto, apresentaremos o quadro evolutivo institucional do desporto moderno propiciando a inteligência de sua estrutura regulatória global hodierna. Na segunda parte, oferecemos os aportes teóricos que viabilizam afirmar a existência de um ordenamento jurídico desportivo a partir de uma leitura baseada no pluralismo jurídico, centrando nossa análise na teoria do institucionalismo jurídico e na ideia de globalização e transnacionalização do direito. Por fim, apresentamos o Movimento Olímpico e seus aspectos jurídico-institucionais aptos a alicerçarem nosso estudo, bem como as implicações jurídicas que permeiam a manifestação desportiva mais universal do planeta: os Jogos Olímpicos. ABSTRACT This paper discusses the possibility of facing the Olympic Movement as a means of implementation of the transnational legal order on the sporting context, pursuing the objective of analyzing the regulatory framework created by non-state actors that demystify the state idea as monopoly holder legal production. We have our research guided by the following problem: Under what conditions can we say that the globalization of social processes, particularly sport, has led to the emergence of true legal systems whose creation goes beyond the idea of the state? Therefore, we present the progressive institutional framework of modern sport providing the intelligence of your today's global regulatory framework. In the second part, we offer theoretical contributions that enable affirm the existence of a sports law from a reading based on legal pluralism, focusing our analysis on the theory of legal institutionalism and the idea of globalization and transnationalization of law. Finally, we present the Olympic Movement and its legal and institutional aspects able to consolidate our study, as well as the legal implications that permeate the most universal sporting event on the planet: the Olympics | Ciências Sociais |
1,791 | Dos comportamentos alienantes no quadro de ruptura entre progenitores : enquadramento e soluções jurídicas | Direito da família,Direito dos menores,Ruptura entre progenitores,Responsabilidades parentais,Superior interesse da criança,Alienação parental,Comportamentos alienantes,Igualdade entre progenitores,Direito de visita,Convívio,Relação avós-netos,Lei n.º 12.318,Mediação familiar,Jurisdição voluntária,Audição da criança,Subtracção de menor,Criança e jovem em perigo,Equipas multidisciplinares,Regime provisório | A presente dissertação toma como ponto de partida a realidade subjacente à existência de comportamentos alienantes no contexto decorrente da ruptura entre progenitores, independentemente da relação vivenciada por estes. Depois das obrigatórias considerações prévias face às responsabilidades parentais analisamos o fenómeno da alienação parental, que definimos de acordo com a situação paradigmática em que depois do desvínculo e perante uma conjuntura em que o grau de conflitualidade é extremo, um dos progenitores prejudica grave e continuamente a relação existente entre a criança e o outro progenitor, através de diversos mecanismos, ambicionando-se uma relação de exclusividade com a criança. Tudo isto poderá levar, em casos-limite a que o menor venha a recusar, sem justificação, o contacto com o progenitor, transformando a criança numa verdadeira “arma de arremesso” de uma guerra à qual esta não pertence. Tudo isto deixa marcas inevitáveis no desenvolvimento da criança, principal vítima e no progenitor que se vê afastado sem motivo aparente do filho. Partindo dos contributos estrangeiros, compreendemos que já existem no ordenamento jurídico português instrumentos suficientes para minimizar as consequências e até evitar a existência de comportamentos alienantes. Como meios de cariz mais pedagógico, apresentamos a mediação familiar, a audição da criança relacionando-a com a jurisdição voluntária subjacente, a cooperação das equipas multidisciplinares junto dos tribunais que lidam com matérias ligadas à família, o estabelecimento rápido de um regime provisório e o papel fulcral dos advogados. A juntar a estes mecanismos, observamos ainda outros de teor mais repressivo, porém necessários face à gravidade em causa. Falamos da alteração do regime existente, da aplicabilidade da LPCJP e ainda da tutela criminal do artigo 249.º/1/c do CP. ABSTRACT This dissertation has as a starting point the reality underlying the existence of alienating behaviours in the context which results from the rupture between parents, independently from the relationship experienced by them. After the required previous considerations about parental responsibilities, we analyse the phenomenon of parental alienation defined according to the paradigmatic situation in which after the separation and facing a scenario of extreme conflict, one of the parents seriously and steadily harms the relationship between the child and the other parent, in different ways, aiming at an exclusive relationship with the child. In extreme cases, this entire situation may lead the minor to refuse the contact with the other parent, without any reason, thus the child being transformed in a real weapon in a conflict he/she does not belong to. All of this will end up having its inevitable consequences in the development of the child, who is the main victim and also in the other parent, who sees himself/herself drawn apart from his/her child for no apparent reason. Based on foreign contributions, we understand that there are already enough tools in the Portuguese legal system to minimize the consequences and even avoid the existence of alienating behaviours. As more pedagogical methods, we point out the family mediation, the hearing of the child relating it with the implied voluntary jurisdiction, the cooperation of the multidisciplinary teams at the courts dealing with family issues, the quick setting of a transitional system and the fundamental role of the lawyers. Besides these, we also pay attention to other methods which are more repressive but needed due to the seriousness of the situation. We mean the change of the legal system, of the applicability of the LPCJP and also of the criminal protection of the article 249.º/1/c CP | Ciências Sociais |
1,792 | Providência de Habeas Corpus e recurso ordinário de medida de coação: o caso da prisão preventiva: análise jurisprudencial e ensaio para uma delimitação da competência ratione materiae | Habeas corpus,Recurso ordinário,Abuso de poder,Ilegalidade,Prisão preventiva,Liberdade,Supremo Tribunal de Justiça,Excecionalidade,Subsidiariedade,Constituição,Ratione materiae | O título da presente dissertação encerra um problema, que tem tanto de fascinante como de complexo, e que se vem arrastando ao longo de vários anos. Embora seja demasiado imprudente avançar com uma data precisa, a dissensão que opõe a providência de habeas corpus e o recurso ordinário da medida de coação remonta à segunda metade da década de 80 e persiste até aos dias de hoje. Fruto das várias alterações legislativas, à qual também não é alheio o «diálogo» que se estabelece entre o poder e a liberdade, a prática judicial tem revelado, amiúde, uma notória dificuldade em articular os dois instrumentos. Figura de enorme tradição jurídica em vários países, o habeas corpus, em Portugal, ainda se revela carente de compreensão pelos setores da doutrina e jurisprudência – sobretudo por esta última -, pois desde a sua implementação que tem sido postergado para um segundo plano, em detrimento da figura do recurso ordinário. Em face do exposto, impera a necessidade de a doutrina e a jurisprudência chegarem a um consenso acerca da natureza, âmbito e finalidades processuais das duas figuras, pois só desta forma estarão assegurados os direitos dos cidadãos e o total comprazimento das exigências constitucionais. ABSTRACT: The title of this dissertation contains a problem that is both fascinating and complex, and that has been dragging over several years. While it is too reckless move with a precise date, dissension which opposes the providence of habeas corpus and the ordinary appeal of coercion measure dates back to the second half of the 80s and persists to the present day. Fruit of successive legislative changes, which is also not unconnected with the "dialogue”, established between power and freedom, judicial practice has shown, often, a notorious difficulty in articulating the two instruments. Huge legal tradition figure in many countries habeas corpus, in Portugal, still proved lacking in understanding the areas of doctrine and jurisprudence - especially the latter -, because since its implementation has been postponed to the background, to the detriment of the figure the ordinary appeal. In view of the above, dominated by the need for the doctrine and jurisprudence to reach a consensus about the nature, scope and procedural purposes of the two figures, as only in this way the rights of citizens are guaranteed and the total satisfaction of constitutional requirements | Ciências Sociais |
1,793 | Da perda de chance : problemática do enquadramento dogmático | Perda de chance,Responsabilidade civil,Dano,Causalidade | A doutrina da perda de chance levanta questões a nível do seu enquadramento dogmático dentro do instituto da responsabilidade civil, nomeadamente a de saber se a problemática que coloca deve ser resolvida em sede do pressuposto do dano ou da causalidade. Analisaremos tanto a proposta de resolução da problemática através da sua colocação no plano da causalidade como no plano do dano, para concluir, através de uma análise crítica de ambas as propostas, que no ordenamento jurídico português, a aceitação da doutrina deve passar pela consideração da perda de chance como um dano autónomo. Concluiremos, no entanto, que haverá casos em que a perda de chance não deverá ser ressarcida, por não haver norma jurídica, de iure condito, que a proteja, o que irá implicar uma falha no preenchimento do pressuposto da ilicitude. Terminaremos com uma exposição sumaria dos pressupostos que se devem achar preenchidos para que possa haver lugar à aplicação da perda de chance como um dano autónomo. Abstract The doctrine of loss of a chance raises questions about its dogmatic framework in the tort law institute, namely the question of knowing if it should be studied in matter of damage or in matter of causation. We will analyze both the causation and damage approaches to the resolution of loss of a chance cases, to settle that in the Portuguese system of law, in order for the doctrine to be accepted, it must be examined as a problem of damage and not one of causation. We will conclude, however, that in some cases, because of the lack of a positive norm, de iure condito, that protects the damage of loss of a chance, there cannot be any award of damages, since the wrongfulness requirement of the Portuguese tort law system will not be fulfilled. We then shall finish with a short enunciation of the requirements that have to be achieved, in order to be possible to award damages for the loss of a chance | Ciências Sociais |
1,794 | A regularização fundiária de interesse social no direito brasileiro | Direito à moradia,Regularização fundiária de interesse social,Responsabilidade administrativa,Habitação | O presente trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da regularização fundiária de interesse social no Brasil, um mecanismo para que a Administração Pública cumpra os objetivos da política urbana elencados no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor. É realizada uma conceituação do instituto a partir da análise da Lei 6.766/79, Lei do Parcelamento do Solo; da Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, e da Lei 11.977/2009, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida e dos fundamentos jurídicos que fundamentam sua aplicação. São abordados também os instrumentos jurídicos de regularização e promoção do direito à moradia em Portugal, pois ambos os países adotam mecanismos de regularização das áreas ilegais com o objetivo de proteger a moradia e a habitação das parcelas mais carentes de suas populações. Também é abordada responsabilidade da Administração nos casos de regularização fundiária de interesse social. ABSTRACT This thesis aims to study the land legalization of social interest in Brazil, a mechanism for the Public Administration fulfill the objectives of urban policy listed in the City Statute and Directive Plan. The institute's concept is made from the analysis of Law 6.766 / 79, Land Installment Act; Law 10.257 / 2001, the City Statute, and Law 11.977 / 2009, the My house, My Life law and the legal bases underlying application. Also are listed the legal instruments of regulation and promotion of the right to housing in Portugal, as both countries adopt regulation mechanisms of illegal areas in order to protect the housing for the most needy portions of their populations. Is made an analysis of the Public Administration’s responsibility in cases of land legalization of social interest | Ciências Sociais |
1,795 | A discutida relação entre o recurso a arma de fogo na atividade policial e a legítima defesa jurídico-penal | Armas de fogo,Polícia,Legítima defesa | A dissertação aborda a discutida relação entre o recurso a arma de fogo pela polícia e a legítima defesa; nesse horizonte problemático procura responder: como interpretar os limites do recurso a armas de fogo contra pessoas quando a polícia atua em face de agressões reguladas pelo direito de legítima defesa jurídico-penal? O estudo tem como objetivo geral contribuir às discussões em torno da interpretação do direito de legítima defesa permitido à polícia diante da expressa regulação de proporcionalidade dos bens, quando do recurso a arma de fogo contra pessoas. Como objetivos específicos: (i) verificar as implicações desses limites na legítima defesa jurídico-penal; (ii) analisar criticamente o posicionamento da doutrina diante dessa problemática; (iii) fundamentar posição sobre a solução que melhor atende ao problema. Como resultados vê-se que os limites do recurso a arma de fogo impõem forte condicionamento da ação policial pela proporcionalidade dos bens, o que eventualmente implica na desproteção de bens do particular. Isso, não afasta a legítima defesa da atuação policial, mas impede o reconhecimento desse direito tal-qualmente ao particular. Verifica-se que pelo requisito da necessidade insere-se a cláusula de proporcionalidade dos bens da ação defensiva policial no regime da legítima defesa; entretanto, a necessidade da defesa não pode ser perspectivada só pelo atendimento às exigências da necessidade do meio, pois a situação ex ante pode determinar a indispensabilidade de um meio de defesa que ultrapasse os limites de proporcionalidade. A solução que concilia tais exigências com o regime da legítima defesa considera a necessidade da defesa integrada não só pela necessidade do meio, senão que a defesa, em si, seja necessária à luz dos fundamentos da causa de justificação, para revelar, legitimamente, uma ação de defesa que, sendo necessária, reafirma o Direito face ao ilícito na pessoa do polícia. Assim, as normas do recurso a arma de fogo são concretizações legislativas da necessidade da defesa; a ação de defesa policial, embora utilizado o meio necessário, deve respeitar a cláusula de proporcionalidade restritiva que lhe é imposta. Abstract The dissertation talks about the discussed relationship between the use of firearms by the police and self-defense; as this problematic horizon tries to answer: how to interpret the limits of the use of firearms against people when the police acts in response of aggressions regulated by self-defense? The study has a general objective to contribute in discussions about the interpretation of the right of self defense by the police regarding the direct regulation of the proportionality of juridical goods when there is the use of firearms against people. The specific objectives: (i) to verify the implications of the limits on the use of self-defense; (ii) to analyze critically the doctrine about this problematic; (iii) to support position on the solution that best meets the problem. As results it is seen that the limits in the use of firearms imposes strong condition in the police action by the proportionality of juridical goods, what eventually implies in the unprotecting of goods of the person. This itself does not excuse the use of selfdefense in the police action, but prevents the recognition of this right to the person as well. It is observed by the requisites of the necessity inserted in the clause of proportionality of juridical goods of the defensive policy action in the regime of self-defense; however, the need for defense cannot be put into perspective only through the catering for the demands of the needs of the means as the ex ante situation can determine the use of a means of defense that surpasses the limits of proportionality. The solution that sees such demands met with the selfdefense regime considers the necessity of integral defense not only by the means, unless the defense in itself be necessary in light of the fundamentals to the justification causes to reveal, legitimately, a defense action that, being necessary, revalidates the Law regarding the illicit in the person of the police. Therefore, the norms of the use of firearms are legal validations of the need of defense; the action of police defense, despite the use of the require means, must abide by the clause of restrictive proportionality that is imposed onto it | Ciências Sociais |
1,796 | Compensação ambiental ex ante : o conjunto normativo, a natureza jurídica e a realidade da compensação ambiental do SNUC no Brasil e um comparativo com a compensação ex ante no sistema legal português | Direito comparado,Natureza jurídica,Responsabilização ambiental,Reparação de danos ambientais futuros,Compensação ambiental ex ante | O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito comum a todos, previsto constitucionalmente tanto no Brasil como em Portugal, sendo garantia fundamental à vida. Tal direito certamente fará frente com outros interesses, como o desenvolvimento econômico, processo natural do crescimento de uma sociedade. A compensação ambiental ex ante surge como uma possível solução ao delicado imbróglio. Propõe-se com a investigação presente avaliar profundamente a instituição da compensação ambiental brasileira no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e analisar criticamente suas principais peculiaridades normativas, buscando também a compreensão relativa à questão dogmática de sua natureza jurídica, possibilitando uma percepção de sua realidade no plano prático, bem como um comparativo com o modelo português. ABSTRACT The ecologically balanced environment is a common right to all people, constitutionally provided both in Brazil and in Portugal, and is a fundamental guarantee to life. Such right will certainly confront with other interests, such as economic development, natural process of growth of a society. The ex ante environmental compensation emerges as a possible solution to the delicate issue. This research proposes to deeply evaluate the institution of the Brazilian environmental offsetting in the National System of Nature Conservation Units – SNUC and critically analyze its main regulatory peculiarities, also seeking the comprehension of the dogmatic question of its legal nature, enabling a perception of its reality in a practical level, as well as a comparison with the Portuguese model | Ciências Sociais |
1,797 | A racionalidade das decisões judiciais constitucionais : um diálogo com a epistemologia da "única resposta correta" | Decisões judiciais | A racionalização do processo de tomada de decisões judiciais constitucionais tem sido, desde muito, uma das grandes problemáticas com que se depara todo aquele que se dispõe a estudar o direito constitucional sob uma perspectiva crítica e reflexiva. Cuida-se, é bem verdade, de um tema complexo, que exige o estudo de várias áreas do conhecimento humano, como a filosofia e a epistemologia, e em cujo âmbito não há espaço para respostas fáceis ou redutoras. O dissenso acadêmico que o circunscreve não é fruto do acaso, uma vez que, a depender das premissas filosóficas e epistemológicas de que se parta, as respostas oferecidas tendem a ser radicalmente diversas. Por essa razão, não é teoricamente consistente, tampouco intelectualmente honesto, fornecer respostas sem, antes, enunciar as premissas tomadas por corretas. Isso significa que qualquer trabalho sobre essa temática que se pretenda científica ou intelectualmente sério não pode ignorar ou deixar de abordar tais questões. Para o bem ou para o mal, todo trabalho sério a esse respeito deve envolver densas discussões filosóficas e epistemológicas, sem, evidentemente, se afastar de problemas concretos do direito constitucional. Este trabalho tem por objetivo analisar, de modo crítico e reflexivo, a possibilidade mesma da racionalidade das decisões judiciais constitucionais. As divergências teóricas, como mencionamos, são incontáveis, havendo, aí, várias abordagens interessantes. E uma delas, escolhida como o nosso principal objeto de crítica, é a teoria de Ronald Dworkin, para quem seria possível falar, mesmo nos chamados casos difíceis, de uma “única resposta correta”. Essa tese foi escolhida pelo que representa, em se tratando de racionalidade das decisões judiciais. Assumi-la ou negá-la parece ser um ponto de partida importante para qualquer teórico. Segundo as premissas filosóficas e epistemológicas de que partimos, cuida-se de uma tese equivocada, ainda que se trate de um ideal, e isso justamente por se cuidar de um ideal frontalmente contrário a tais premissas. Por isso mesmo, pensamos que ela é criticável sob várias perspectivas, a despeito do inegável e merecido prestígio de Dworkin por todo o mundo. Primeiramente, portanto, é importante localizar aqueles que, segundo acreditamos, são os equívocos da teoria de Dworkin. Essas críticas tentarão trazer pressupostos diversos dos de Dworkin para o estudo do direito constitucional, o que resultará, naturalmente, em novos mecanismos para a solução de casos controversos. Estes, portanto, são os nossos primeiros objetivos. É evidente que não pretendemos enunciar uma nova teoria sobre a decisão judicial constitucional. O objetivo final, portanto, se resume a enunciar as bases teóricas a serem consideradas por qualquer teoria da decisão judicial que se pretenda adequada a uma sociedade complexa, o que não vem acontecendo nem mesmo nas teorias críticas a Dworkin. O trabalho está dividido em três partes. A primeira consiste em uma descrição resumida de toda a obra de Dworkin, sem o que seria impossível localizar seus pontos críticos. Dada a importância de seu embate com Herbert Hart, não pudemos deixar de fora um resumo do que este representa, para fins de teoria das decisões judiciais constitucionais. Portanto, antes de adentrar na obra de Dworkin, serão mencionados os principais pontos da obra de Hart para a interpretação e decisão jurídicas. A segunda parte é onde iniciaremos as críticas à obra de Dworkin. Também é aqui que enunciaremos as premissas filosóficas e epistemológicas julgadas necessárias para uma adequada teoria das decisões judiciais em matéria constitucional. Cuida-se de um capítulo dividido em quatro tópicos, cada qual responsável por fornecer uma perspectiva de crítica à teoria de Dworkin e, por conseguinte, à tese da “única resposta correta”. O primeiro destes tópicos envolve uma discussão de caráter lógico, sobre a completude e a coerência dos sistemas, uma pressuposição assumida por Dworkin especialmente em Justiça para Ouriços. O segundo deles, por sua vez, trata da complexidade ambiente e sistêmica, no que nos basearemos sobretudo na obra de Niklas Luhmann, da qual várias premissas epistemológicas importantes podem ser retiradas. No terceiro, entraremos de vez em questões de ordem epistemológica, mais especificamente sobre a problemática da objetividade dos valores e do conhecimento, o que também, de certo modo, é assumido por Dworkin. Por fim, o quarto tópico abrange, em primeiro lugar, uma crítica a Dworkin, especialmente ao seu modelo ideal de juiz, a partir de teorias democráticas, e, em segundo lugar, a partir da perspectiva constitucional deste Século, no qual é possível falar de um constitucionalismo para além da esfera estatal, o que, definitivamente, não é reconhecido na teoria dworkiniana | Ciências Sociais |
1,798 | Reflexos da vítimodogmática no consentimento em direito penal | Consentimento do ofendido,Causas de justificação,Bem jurídico,Erro-vício | Um dos poucos países que possuem uma detalhada codificação do consentimento do ofendido é Portugal, motivo pelo qual este serve de inspiração para outros ordenamentos jurídicos no mundo. Mesmo sendo referência para outros países, o instituto mostra-se ainda contraditório em certos aspectos, não sendo passivo de entendimentos, principalmente relacionados à sua natureza e seus limites. Por estes motivos, o trabalho a seguir apresentará, numa ótica voltada à vitimodogática penal, a importância do instituto nos dias atuais e suas ainda recentes discussões. ABSTRACT Defined by its detailed codification of the consent of the victim, Portugal is one of the few countries that serve as an inspiration to other legal systems of the world. Sprouting such widespread interest among other States, its study reveals itself as paramount, even if its debate sparks controversies (regarding its nature and limits) between those who discuss it. For the afore mentioned reasons, the following research will focus on the perspective of criminal victimdogmatic, the relevance of the institute in recent times and also its presentday discussions that remain so contemporary | Ciências Sociais |
1,799 | A face oculta dos privilégios creditórios : reflexão crítica sobre a sua intervenção no concurso de garantias reais | Privilégio creditório,Sistema registral,Penhora,Concurso de credores | A presente dissertação almeja, de alguma forma, contribuir para o estudo dos privilégios creditórios, tendo (sempre) no horizonte os comandos jurídico-positivos consagrados pelo legislador, especialmente no que diz respeito ao concurso de créditos garantidos. Não nos ufanamos além da medida, pois pretendemos — por intermédio deste breve prosar indagador — descortinar a palavra do legislador no sentido de saber qual é a verdadeira natureza jurídica dos privilégios gerais. Para tal, começamos por fazer uma caraterização geral sobre a figura dos privilégios creditórios, de forma a alcançar a sua intenção prático-normativa, até porque só a partir deste exercício é que conseguimos perceber qual o real impacto que os privilégios creditórios do mundo hodierno podem assumir no concurso de credores. Por isto, terminamos o nosso estudo deslindando uma proposta de solução, defendendo que os privilégios imobiliários especiais fiquem sujeitos a registo, pois só assim será possível proteger (de alguma forma) as legítimas expectativas criadas por terceiros que contratam com o mesmo parceiro negocial. Por outro lado, pretendemos dar como assente que os privilégios creditórios de índole geral não constituem verdadeiros direitos reais de garantia, mas tão-só direitos de crédito. Assim, talvez não fosse inteiramente descabido pensar-se que o nosso sistema jurídico devesse ser aperfeiçoado por inevitáveis alterações legislativas. ABSTRACT To some extent, this thesis aims to contribute to the study of privileged credits, having always in mind the legal and positive controls established by the legislator, especially in what concerns ranking of competing creditors. We don’t boast beyond measure as we intend to — by means of this brief questioning prose — to discover the legislator words in the sense of finding out the true judicial nature of the general privileged credits. Therefore, we started by making in a general characterization about the figure of privileged credits in a way to achieve their practical-normative intent, event though only 4 from this exercise we can understand the real impact the privileged credits of modern world can assume in the executive plan. Finally, we end out study by implying, in one hand, that special real estate privileges should be subjected to registration, because only then would be possible to protect (in some way), the legitimate expectations created by third parties who contracted with the same business partner and, in the other hand, the general privileged credits are not guaranteed real rights, but only rights of credit. This, it might not be completely unreasonable to think that out legal system should be improved by inevitable legal changes | Ciências Sociais |
1,800 | A tutela penal do idoso : a indagação sobre um novo (velho?) bem jurídico | Idoso,Vulnerabilidade,Contexto inerente,Cláusula geral de agravação | A indagação sobre um novo (velho?) bem jurídico pretende analisar a solução, por enquanto, plasmada no ordenamento jurídico-penal português, a fim de, revestindo-a de distintas orientações, concluir pela necessidade (ou não) de novas concretizações. Centrado na pessoa velha, o presente estudo pretende ser o palco onde convergem as ideias de vulnerabilidade e fragilidade – advindas da idade avançada –, vetores do (mais forte) apelo ao outro. Conscientes do papel do Direito Penal (de hoje), esquissamos (mais) um percurso jurídicoargumentativo, com vista à postulação de uma (verdadeira) Tutela Penal do Idoso. ABSTRACT The question about a new (old?) legal interest intends to analyze the solution, for a while, shaped in the portuguese legal and criminal law in order to, coating it in different directions, complete by the need (or not) of new achievements. Centred on the old person, the present study aims to be the stage where converge the ideas of vulnerability and fragility – arising from old age – vectors (of the strongest) appeal to another. Conscious of the role of criminal law (today), we intend (more) a legal and argumentative route for the postulation of a (real) Criminal Protection of the Elderly | Ciências Sociais |
1,801 | A integração europeia como fenômeno jurídico-político : uma análise constitucional da União Europeia | Integração regional,Globalização,União Europeia,Constitucionalismo supranacional | O presente trabalho tem por objetivo o estudo da integração regional europeia enquanto fenômeno constitucional. Busca-se relacionar o movimento constitucional, através da sua análise histórica, com a globalização, que ocorre a partir da internacionalização do direito, e com o surgimento da integração política regional. Por fim, analisa-se o processo de integração regional europeia, para entender o constitucionalismo europeu. ABSTRACT This thesis aims to study the European regional integration as a constitutional fenomenon. The purpose is to relate the constitutional movement, through its historical analysis, with globalization, which takes place from the internationalization of law, and with the emergence of political regional integration. Finally, we analyze the process of European regional integration in order to understand the European constitutionalism | Ciências Sociais |
1,804 | Aquisições tendentes ao domínio total | Domínio total,Direito de propriedade,Sócios minoritários,Constitucionalidade,Participações sociais minoritárias | Este trabalho é dedicado ao estudo das aquisições tendentes ao domínio total que, diante da complexidade atual das relações societárias, apresentam-se como instrumento a favor da concentração empresarial. O tema enquadra-se tanto no âmbito do mercado acionário, quanto no plano das relações de grupo, mas em ambos os domínios enseja diversas problemáticas quanto ao alcance e sentido de suas normas, bem como quanto à sua legitimidade, tendo em vista envolver o direito de aquisição potestativa do sócio majoritário em face das participações sociais dos minoritários. Busca-se estudar, pois, os conflitos emergentes do regime das aquisições tendentes ao domínio total, explorando questões como: o conflito entre o direito de propriedade dos sócios minoritários e o direito de propriedade “corporativa”; o princípio da maioria e a proteção dos sócios minoritários; a igualdade de tratamento nas relações societárias; entre outras. Desse modo, parte-se de um exame acerca do sentido, aplicação e evolução do instituto nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e português, percorrendo discussões sobre os fundamentos e finalidades da figura em estudo, inclusive sob uma perspectiva econômica, para se chegar a conclusões sobre a legitimidade e constitucionalidade da figura em comento. ABSTRACT This work aims to study squeeze-outs taking into account the current complexity of corporate relations, used as an instrument in favor of the corporate concentration. The subject fits both in the context of the stock market, as in terms of group relations, but in both domains gives rise to various problems regarding the scope and meaning of its rules and legitimacy, considering to involve the majority shareholder’s right of compulsory acquisition over the minority shares. It is aimed to study, therefore, the conflicts arising from the system of squeeze-outs, exploring issues such as the conflict between the property right of the minority shareholders and the right of “corporate” property; the principle of majority and protection of minority shareholders; equal treatment in social relations; among others. Thus, from an examination of the meaning, application and development of the institute in foreign and Portuguese legal systems, discussing about its fundamentals and purposes, even from an economic perspective, in order to reach conclusions about legitimacy and constitutionality of the figure under discussion | Ciências Sociais |
1,806 | A recusa de partilha de infraestrutura como infracção regulatória : análise da alínea e), do nº 2, da Lei nº 19/2012, de 8 de Maio | Sectores em rede,Abuso de posição dominante,Recusa de partilha de infraestruturas,Direito de mera ordenação social,Sanção administrativa,Entidades reguladoras independentes | Com a presente dissertação optou-se por enquadrar o sector do Sistema da energia eléctrica como sendo um sector no qual domina uma infraestrutura de rede sem possibilidade de concorrência, dada a duplicação de custos de exploração e pelo facto de ser um monopólio natural em duas fases da sua cadeia de valor, ter de ser regulado e ter de providenciar a uma partilha de infraestrutura com os demais agentes no mercado, seus concorrentes. Ora, de facto, a recusa de partilha de infraestrutura é sancionada com a coima de maior gravidade, pois é evidente que tal recusa prejudica seriamente os consumidores. O prejuízo poderá reportar-se a uma forma de abuso de exploração de uma posição dominante. ABSTRACT With this thesis we chose to frame the system of the electricity sector as a sector in which dominates a network infrastructure with no possibility of competition, given the duplication of operating costs and the fact that it is a natural monopoly in two stages of its value chain have to be regulated and have to arrange a sharing infrastructure with other agents in the market, their competitors. In fact, the infrastructure sharing refusal is sanctioned with a fine of more serious, since it is clear that such refusal seriously harms consumers. The damage may refer to a form of abuse of a dominant position | Ciências Sociais |
1,807 | PORTUGAL 2020 : contributo para o setor bancário | Portugal 2020,Banca,Fundos estruturais,Incentivos,Investimentos,Factoring,Resultados financeiros | "Portugal 2020” é o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação de cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e tem em conta um vasto leque de oportunidades e investimentos no período de programação de 2014-2020. O objetivo deste Programa é garantir o sucesso e a eficácia do País a fim de o tornar mais competitivo e sustentável, sendo considerado, por isso, um tema atual e interessante. Importa mencionar que estamos numa época de recuperação de confiança de investimento, em que a banca procura recuperar bons resultados financeiros. Precisa, para tal, de conceder crédito, podendo explorar o Portugal 2020 numa perspetiva semelhante ao factoring. Por outro lado, as empresas querem explorar, tanto oportunidades de crescimento, como obter dinheiro a fundo perdido. A agravar a situação, a maioria das empresas tem poucas reservas próprias para investir, devido à crise, que dá origem, tanto à redução de vendas, como aos respetivos resultados financeiros, para além de possíveis reestruturações. De forma a ultrapassar este problema espera-se que estes fundos venham a trazer um bom desenvolvimento para as empresas, tornando-as estáveis e fidelizadas em relação aos bancos que as apoiaram no crescimento. Um artigo de Raquel Carvalho, no Diário Económico1, refere que os bancos já estão a antecipar esses fundos, através de verbas comunitárias e de produtos financeiros, garantindo as necessidades de capitais alheios dos projetos de investimento. Este trabalho tem como objetivo dar a conhecer o Programa Portugal 2020, a sua constituição, as suas vantagens e desvantagens, alguns dos seus projetos e, o contributo que poderá ter (ou vir a ter) para o setor bancário. Abstract "Portugal 2020" is the partnership agreement between Portugal and the European Commission, which brings together the work of five European Structural Funds and investment and takes into account a wide range of opportunities and investment in the period 2014-2020 programming. The goal of this program is to ensure the success and effectiveness of the country in order to make it more competitive and sustainable, so it is a current and interesting theme. It is important to mention that we're in a time of recovery of investment trust, in which the Bank seeks to recover good financial results. Banking needs to extend credit, and can explore the "Portugal 2020" in a perspective similar to factoring. On the other hand, companies want to explore growth opportunities and how to get money. To make matters worse, most companies have few own reserves to invest, because of the crisis, which leads to the reduction of sales, and the respective financial results, in addition to possible restructuring. In order to overcome this problem, it is expected that these funds will bring a good development for businesses, making them stable in relation to the banks that supported the growth. Raquel Carvalho, in an article in Diário Económico, says that banks are already anticipating these funds through community resources and financial products, ensuring the needs of capital outside of the investment projects. This study aims to present the Portugal Program 2020, its constitution, its advantages and disadvantages, some of its projects and the contribution that could have (or will have) in the banking sector | Ciências Sociais |
1,808 | O instituto da usucapião : produto imutável do passado ou necessária reavaliação no presente? : confronto com o sistema de registo predial | Posse,Direito de propriedade,Publicidade,Usucapião,Registo predial | O presente trabalho pretende reflectir sobre o instituto da usucapião, enquanto forma de aquisição originária de direitos reais através da posse. Assumindo-se a posse, nos dias de hoje, pelo menos, em relações aos imóveis (que, na verdade, são os bens a propósito dos quais analisaremos os problemas), como uma situação de facto nem sempre visível em consequência da precariedade e fugacidade das relações sociais, e dada a ilicitude com que a posse, as mais das vezes, se adquire, constatase a necessidade de reavaliar o papel conferido actualmente à posse, nomeadamente, ao seu efeito criador de direitos, que se consubstancia na usucapião. Para tanto, depois de uma achega sobre a origem histórica e terminológica da figura da usucapião, passa-se a um profundo desenvolvimento dos seus pressupostos gerais: 1) Existência de uma situação de posse; 2) Pública; 3) Pacífica; 4) Exercida sobre uma coisa em termos correspondentes ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real de gozo não excluído, ope legis, da usucapião; 5) Mantida por certo lapso de tempo; 6) Necessidade de invocação, judicial ou extrajudicial, da usucapião. Posto isto, responde-se à questão de saber qual o fundamento da usucapião, por outras palavras, por que é que se permite que um simples possuidor de uma determinada coisa possa adquirir o direito correspondente ao poder de facto por ele exercido, sobre essa mesma coisa, só porque a possui durante um definido lapso de tempo, de forma pacífica e pública. Finalmente, reserva-se um último ponto para estudar a relação que, no nosso ordenamento jurídico, se estabelece entre a usucapião e o sistema de registo predial. ABSTRACT This dissertation aims to expose a reflection about the adverse possession as a way of acquisition of possession’s rights through ownership. Nowadays, relating ownership to real estate (which actually is the one that it is brought into question), as a situation not always visible as a result of instability and transience of social relations and given the wrongfulness with that possession, most often, is acquired, there has been the need to reassess the role currently given to ownership, particularly its right’s creator effect, which is embodied in the adverse possession. Therefore, after a brief look at the historical and terminological origin of the adverse possession, these are its necessary general requirements: 1) Existence of an ownership situation; 2) Public; 3) Pacific; 4) Exert above the one thing corresponding to the right’s exercise of ownership or other real right not excluded of the adverse possession; 5) Maintained by a certain period of time; 6) Requirement invocation, judicial or extrajudicial, of the adverse possession. After the above has been said, the question: what are the adverse possession’s basis, or in another words, what is it that allows a simple owner of a certain thing, to acquire the correspondent right to power, for that same thing, just because it has been belonging to him for an undefined period of time, peacefully and publicly. Finally, the last topic to study is related to the relationship that in our legal system, is established between the adverse possession and the land registration system | Ciências Sociais |
1,809 | Subsistema politécnico : passado, presente e futuro | Politécnico,Ensino superior,Subsistema binário,Processo de Bolonha,Ensino superior politécnico,Mercado de trabalho | O desenvolvimento de qualquer investigação pressupõe a existência de algo que nos inquieta e nos induz curiosidade e este trabalho não constitui uma exceção. Assim sendo, formulou-se como principal objetivo de estudo: analisar o subsistema politécnico, em três principais momentos, passado, presente e futuro. Para tal foi utilizada uma metodologia qualitativa de natureza exploratória, com a aplicação de um conjunto de artigos e obras de relance científico para a abordagem do tema. Salienta-se que os governos nacionais da totalidade dos países europeus têm vindo a produzir legislação destinada a reorganizar a formação superior universitária e politécnica em conformidade com os princípios orientadores do Processo de Bolonha. E, Portugal registou durante o último ano progressos significativos na concretização do processo de Bolonha no Ensino Superior demonstrando, atualmente, um desempenho considerável face ao processo em curso em toda a Europa para a modernização da oferta educativa e dos padrões de mobilidade de estudantes no espaço europeu. Tendo em atenção o mercado de trabalho atualmente em Portugal e no resto do mundo, a maior parte dos cursos politécnicos afasta-se dos modelos de organização curricular que têm como objetivo formar licenciados ao nível geral, mas sim com a missão de assegurar a formação superior de técnicos especializados em setores específicos e, com a capacidade de cumprir o objetivo de colocar os licenciados no mercado de trabalho logo após a conclusão do curso. Será sem dúvida uma mais-valia para a economia do país. ABSTRACT The development of any investigation presupposes the existence of something that troubles us and leads us curiosity and this work is no exception. Thus it was formulated main objective of the study: to analyze the polytechnic subsystem in three main moments, past, present and future. For this we used a qualitative methodology of exploratory nature, eat applying a set of articles and scientific glance works to approach the subject. Please note that the national of all European countries governments have been producing legislation to reorganize the university and polytechnic higher education in accordance with the guiding principles of the Bologna Process. And Portugal recorded during the last year significant progress in implementing the Bologna process in higher education, currently showing considerable performance against the ongoing process throughout Europe for the modernization of educational provision and student mobility patterns in Europe. Taking into account the current labor market in Portugal and the rest of the world, most of polytechnic courses departure from the curricular organization models that aim to train graduates to the general level but with a mission to ensure higher education technical expertise in specific sectors, and with the ability to meet the objective of placing graduates in the labor market after completing the course. It will undoubtedly be an asset to the economy | Ciências Sociais |
1,810 | A importância do controlo interno na Administração Pública Portuguesa: o caso da Universidade de Coimbra | Administração pública,Universidade de Coimbra,Controlo interno,Sistema de controlo interno,Gestão pública,Setor público | O presente relatório de estágio visa analisar a importância da incorporação de práticas de gestão no setor público, em concreto, a implementação de sistemas de controlo interno nas instituições públicas. A gestão pública é permanentemente objeto de escrutínio público, pelo que é relevante estudar a utilização dos instrumentos ao seu dispor analisando as práticas internacionais sobre os controlos internos e o percurso legislativo em Portugal, bem como a implementação do sistema de controlo interno numa instituição de referência – a Universidade de Coimbra. Abstract: The present internship report aims to analyze the importance of incorporating management practices in the public sector, in particular, the implementation of internal control systems in public institutions. Because public management is permanently object of public scrutiny, it is relevant to study the use of instruments at its disposal by analyzing international practices on internal controls and the legislative process in Portugal and the implementation of the internal control system in a reference institution - the University of Coimbra | Ciências Sociais |
1,811 | Base de dados de denúncias : novo instrumento de apoio à decisão para reorientação estratégica da atuação da ACT: caso de estudo das denúncias da autoridade para as condições do trabalho do centro local do Mondego | Base de dados de denúncias,Autoridade para as condições do trabalho,Denúncias,Condições de trabalho,Administração Pública,Estratégia,Eficácia,Eficiência e impacto social | Este caso de estudo tem como objetivo principal criar uma base de dados das denúncias apresentadas na Autoridade para as Condições do Trabalho do Centro Local do Mondego para implementar a nível nacional, de modo a aumentar a eficácia e a eficiência da estratégia da ACT, demonstrando os benefícios da utilização deste tipo de ferramenta de apoio à decisão. O método do tratamento dos dados é quantitativo e foram analisadas a variável dependente – meses dos anos 2013, 2014 e 2015 – e a variável independente – setores de atividade, tipo de reclamante, meio utilizado e assunto denunciado. Com a criação desta base de dados, consegue-se obter diversos resultados através da interpretação das tabelas e gráficos, bem como o setor de atividade económico mais crítico em condições laborais, quem elabora as queixas, a evolução dos meios utilizados para expor as denúncias e o tipo de assunto laboral que é denunciado, entre outros resultados. Abstract This case of study has as main goal to create a database of the reports lodged with the Authority for Working Conditions of the Local Centre of Mondego to implement at the national level, so as to increase the effectiveness and efficiency of the strategy of the ACT, demonstrating the benefits of using decision making process suport tool. The method of treatment of the data is quantitative and were analyzed the dependent variable – the months of the years 2013, 2014 and 2015- – and the independent variable – sectors of activity, type of reports, the medium used and the subject terminated. With the creation of this database, one can get different results through the interpretation of tables and graphs such as the activity sector of the economy critical in working conditions, who will draw up the reports, the evolution of the means used to expose the allegations and the type of subject work that is reported, among other results | Ciências Sociais |
1,812 | O crédito bancário : evolução da procura de crédito bancário pós crise 2008 : o caso das caixas de crédito agrícola mútuo | Crédito bancário,Caixa de Crédito Agrícola Mútuo,Crise financeira | A crise de 2008/2009 teve impactos a vários níveis e, a atividade bancária, enquanto pilar essencial da economia portuguesa, não ficou imune. Procura-se com este trabalho analisar os efeitos desta crise, essencialmente sobre a procura de crédito às instituições bancárias portuguesas. Para isso é feita uma revisão da literatura sobre o crédito bancário, a crise de 2008/2009 bem como da evolução da procura de crédito durante a última década. Este trabalho tem por objetivo analisar a atividade das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) nos últimos anos. As CCAM, assentam numa base cooperativa e têm demonstrado um comportamento bastante diferente da restante banca portuguesa. Por essa razão, estas serão analisadas em detalhe procurando saber se esta posição lhes garantiu uma mais-valia aquando da crise financeira. Foi possível verificar que ocorreu, após a crise, uma contração na procura de crédito, mas essa contração não foi imediata. Também foi possível concluir que as características que as CCAM detinham não foram, contudo, suficientes para que, no culminar da crise, a dinâmica na concessão de crédito não fosse afetada. Neste relatório será também descrito e analisado criticamente o período de 6 meses de estágio curricular numa CCAM. Abstract The 2008/2009 crisis had an impact at various levels and the banking as a pillar of Portuguese economy was not immune. The aim of this work is to analyze the effects of this crisis, essentially its effect on the demand for credit to the Portuguese banks. In order to achieve this, a literature review on bank credit, the crisis of 2008/2009 and the evolution of the demand for credit over the last decade was made. This work aims to analyze the activity of Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) in recent years. The CCAM have a cooperative basis, and have shown a different behavior than the rest of Portuguese banks. Therefore, these will be analyzed in detail to determine whether this position guaranteed them an advantage during the financial crisis. It was possible to verify that after the 2008 crisis a contraction in the demand for credit occurred, but it was not immediate. Is was also possible to conclude that the CCAM’s characteristics were not sufficient to prevent the concession of credit from being affected at the height of the financial crisis. In this report the period of 6 months the curricular internship in a CCAM will be described and critically analyzed | Ciências Sociais |
1,813 | O ordenamento do território em Angola: uma tarefa em curso e um desafio futuro | Ordenamento do território - Angola,Planeamento territorial,Política pública,Sistema de planificação | Este trabalho tem como principal objetivo compreender o funcionamento do sistema de Planificação territorial angolano. Assim como perceber a importância da operacionalização de uma política pública na ordenação da utilização, ocupação e preservação do solo. Este trabalho pretende contribuir para a melhoria do quadro do sistema de planificação territorial, através de uma análise feita aos relatórios realizados pelo Ministério da Habitação e Urbanismo angolano no âmbito do sistema de planificação do ordenamento do território a nível nacional. Com a finalidade de mostrar às entidades públicas a necessidade de se criarem hábitos de ordenamento do território através da elaboração de planos, os quais, para além de serem criados devem cumprir com todo o procedimento administrativo previsto no CPA. Apesar de ser uma prática já realizada, ainda se mostra insuficiente face às necessidades de ordenação que o território apresenta. Desta forma, esse trabalho identifica algumas práticas ou obstáculos que condicionam a operacionalidade dos planos no ordenamento territorial angolano, mas também formula algumas sugestões à luz da realidade constatada, para, de alguma forma, contornar o estado precário em que se encontra o ordenamento do território a nível nacional, reforçando assim o papel do plano na organização das atividades sobre o solo. Assim sendo, foi exposta de uma forma geral a situação do sistema de planificação no âmbito nacional. Posteriormente analisou-se um caso prático, o que nos permitiu concluir que, existem muitos planos em fase de elaboração, faltando ser aprovados, publicados e executados e, muitas vezes até, chegam a ser executados antes mesmo de serem publicados, o que nos leva a presumir que muitos planos são executados arbitrariamente. Esperamos que este trabalho possa contribuir, de alguma forma, que as autoridades de direito, tomem consciência que a causa da desordenação do território pode também residir na não operacionalização dos planos. Abstract The main objective of these work is to understand the functionality of the Angolan spatial (territorial) planning while realising the importance of public policies through criteria such as utilisation, occupation and preservation. The intentions of the work, is to positively contribute in the spatial planning system through analysis conducted by the Angolan Departament of urbanism and Habitat nationwide. The aim is to show to the public entities the necessity of creating spacial criterias through creation of plans (such plans should always administrative requirements as stated by CPA). Altrough such practices are well known, i tis still insuficient to cater for the spatial planning currently presented in Angola. These identifies some practices or obstacles that makes it difficult for proper spatial planning in Angola. It also formulates few suggestions and also gives light to the reality in the ground in order to find solutions for the poor state of spatial planning nation wide thus strengthening the roles of organizing and planning activities. The situations of the planning system is shown in a general manner which was analysed before with pratical example which led us to conclude that there are many plans in elaboration phase and not yet aproved and other executed even before being published, which leads us to determine that many plans are executed arbitrarily. We hope that our work may enhance the authorities awareness on the lack of spatial criteria and mismanagement of operational plans | Ciências Sociais |
1,814 | Reestruturação da Administração Pública em organizações do sistema público de formação profissional : o caso MODATEX | Administração pública,MODATEX,Sistema público da formação profissional,Formação profissional,Organizações,Inovação organizacional,Reestruturação,Recursos humanos | A importância do setor da Indústria Têxtil e Vestuário, representando cerca 20% do volume de emprego da indústria transformadora em Portugal, tem sido reconhecida pelo Estado em matéria de qualificação dos seus Recursos Humanos, promovendo, desde 1982, a celebração de Protocolos de criação de centros de formação profissional, especialmente vocacionados a este setor. O MODATEX surge como uma nova entidade sucedânea a três Centros de Formação, tendo dois deles mais de 29 anos de história dedicados à qualificação de Recursos Humanos para a ITV. O processo de reestruturação então volvida, obteve contornos evolutivos, que não estava à priori totalmente definido. Este processo de restruturação que se irá procurar analisar em pormenor, procurou ao longo destes 5 anos potenciar o que de melhor as entidades extintas possuíam e minimizar o impacto na realização das diversas atividades de algum constrangimento que esta nova Organização teve de encetar. Paralelamente à reestruturação que o próprio setor da ITV concretizou, o MODATEX enquadrado no Sistema de Formação Profissional Português procurou responder aos desafios da qualificação dos Recursos Humanos promovendo uma racionalização dos meios, maximizando a eficiência que poderia obter por força da implementação do um novo modelo organizacional. Nesta reestruturação é visível o papel relevante dos colaboradores no alinhamento estratégico e na procura constante de uma nova identidade, focada nos objetivos, rentabilizando os recursos públicos ao dispor. Abstract The importance of the Textile and Clothing sector, accounting for about 20 % of employment volume manufacturing in Portugal , has been recognized by the State for the training of its human resources , promoting , since 1982 , the creation of protocols celebration vocational training centers , especially geared to this sector . The MODATEX emerges as a new entity ersatz three training centers, two of them over 29 years of history dedicated to the qualification of human resources for ITV. The process then oped restructuring, got rolling contours, which was not the fully previously defined. This restructuring process that will seek to analyze in detail, looked over these five years leverage the best of what the extinct entities owned and minimize the impact on the achievement of the various activities of some embarrassment that this new organization had to start. At the same time restructuring the ITV sector itself materialized, the MODATEX framed in the Vocational Training System Portuguese sought to meet the challenges of qualification of human resources promoting a rationalization of resources, maximizing efficiency that could get under the implementation of a new organizational model . This restructuring is clearly visible the role of employees in strategic alignment and the constant search for a new identity, focused on objectives, maximizing the public resources available | Ciências Sociais |
1,815 | O procedimento de inspeção tributária: a avaliação indireta da matéria tributável | Inspecção tributária,Avaliação indirecta da matéria tributável,Procedimento de inspeção tributário,Métodos indiretos,Procedimento de revisão da matéria tributável,Jurisprudência | O presente relatório de estágio trata o tema do procedimento de inspeção tributário e a determinação da matéria tributável por avaliação indireta como uma ferramenta ao dispor do auditor tributário para o apuramento da real matéria tributável dos contribuintes. O objetivo será enumerar quais as principais irregularidades e erros encontrados na contabilidade das empresas e de que forma os tribunais avaliam os pressupostos de aplicação de métodos indiretos para calcular o lucro tributável. Desta forma, analisar-se-á a jurisprudência dos Tribunais Centrais Administrativos para obter os fundamentos que levam a AT a recorrer à avaliação indireta. ABSTRACT This internship report deals with the subject of the tax inspection procedure and the determination of the taxable amount for indirect assessment as a tool available to the tax auditor to calculate the actual taxable income of taxpayers. The goal will be to list what are the main irregularities and errors found in business accounts and how the courts assess the application assumptions of indirect methods for calculating the taxable income. Thus, it will analyze the jurisprudence of the Courts Administrative Central for the fundamentals that lead to AT to resort to indirect evaluation | Ciências Sociais |
1,817 | A satisfação das pessoas : um estudo com Funcionários da ASAE | Satisfação das pessoas,Gestão da Qualidade e Satisfação,Administração Pública | A Administração Pública enfrenta hoje problemas sérios no que diz respeito satisfação dos seus recursos humanos. Quando os trabalhadores não estão satisfeitos isso reflete-se no serviço que estes prestam aos utentes (utilizadores). Desta forma, existe cada vez mais necessidade de compreender e de melhorar as condições de trabalho dos funcionários para que estes possam prestar um melhor serviço o que resultaria numa melhoria dos serviços públicos em geral. Este relatório de mestrado tem como objetivo avaliar a satisfação dos funcionários da ASAE. Para o efeito, recolheu-se uma amostra constituída por 105 funcionários. Os resultados demonstram, de uma forma geral, que a satisfação geral dos funcionários está relacionada positivamente com a gestão e o sistema de gestão e as condições de trabalho. ABSTRACT Public administration today faces serious problems regarding employee satisfaction. When workers are not happy this is reflected in the service they provide to users (users). Thus, there is a growing need to understand and improve working conditions for employees so that they can provide better service which would result in an improvement of public services in general. This work aims to study the satisfaction of ASAE employees. For this purpose, we collect a sample consists of 105 employees. The results shows, the overall satisfaction of employees depends on their satisfaction whit internal management and work conditions | Ciências Sociais |
1,819 | Participação de terceiros investidores nos direitos económicos do praticante desportivo : problema ou solução numa ótica juslaboral? | Direitos económicos,Direitos federativos,Terceiros investidores,Fundos de investimento,Praticante desportivo,Contrato de investimento,Transferências desportivas | Os avultados valores associados às transferências de atletas profissionais de futebol, fruto da capitalização do universo sportivus, despoletou o interesse de terceiros investidores, potenciando o nascimento de mecanismos contratuais que consentem na participação de terceiros investidores nos direitos económicos do praticante desportivo, fenómeno mundialmente conhecido, como Third Party Ownership – TPO. A falta de regulamentação e adequado enquadramento jurídico e normativo sobre a matéria, faz brotar uma série de desconfianças relativamente à admissibilidade de tal fenómeno. Centrando a investigação numa perspetiva juslaboral, analisa-se a possibilidade de conciliação de tais práticas com os direitos laborais do praticante desportivo, reclamando uma regulamentação e enquadramento jurídico idóneos, que garantam o respeito dos direitos laborais do praticante desportivo. ABSTRACT The huge values associated to transfers of football players, result of capitalization of the sportivus universe, triggered the interest of third party investors, boosting the birth of contractual mechanisms which allow the participation of third party investors in the economic rights of the athlete, a phenomenon known as Third Party Ownership – TPO. The lack of regulation and appropriate legal and regulatory framework on the subject, brings several suspicions regarding the admissibility of such a phenomenon. Focusing the research on a perspective centered on the labor law, we analyze the possibility of reconciling such practices with the labor rights of the athlete, demanding regulation and a suitable legal framework which would guarantee the fulfillment of the labor rights of the athlete | Ciências Sociais |
1,822 | O regime das escutas telefónicas | Escutas telefónicas,Meios de obtenção de prova,Meios ocultos de investigação,Conhecimentos fortuitos | O regime das escutas telefónicas: das suas particularidades aos seus limites A presente investigação diz respeito às especificidades do regime das escutas telefónicas enquanto meio de obtenção de prova no Processo Penal Português. Sendo certo que se trata de um meio de obtenção de prova altamente lesivo para os direitos fundamentais dos cidadãos, cumpre delimitar as suas particularidades e os seus limites tendo em vista uma reflexão especial, designadamente sobre os seus pressupostos objectivos e subjectivos, as suas formalidades e as decorrências da violação das mesmas. Debruçamo-nos sobre várias problemáticas inerentes ao regime das escutas telefónicas, desde as “esferas de segredo” aos “conhecimentos fortuitos”. Dando também relevo ao estudo dos conhecimentos fortuitos, nomeadamente, à sua distinção com os conhecimentos de investigação e suas decorrências práticas. Passando por uma análise da doutrina portuguesa relativamente à sua valoração. Recorrendo ainda, ao direito alemão, enquanto direito vanguardista na análise da valoração relativa ao papel dos “conhecimentos fortuitos”. Inquirimos também – não obstante de forma breve – jurisprudência e doutrina alemã. É analisada na presente dissertação de mestrado bastante jurisprudência e doutrina portuguesa, por forma a desenhar possíveis vias de soluções para diversas problemáticas a este regime iminente. Afastamo-nos de qualquer posição extrema e procuramos soluções dentro do equilíbrio necessário à análise deste regime. Olhamos também, criticamente, para outros ordenamentos jurídicos e suas soluções. O objectivo da investigação é uma reflexão sobre o regime das escutas telefónicas em que se possa concluir, de que modo a existência deste regime deve ser interpretado por forma a que – para além da utilidade imanente a este recurso e a sua potencialidade para a eficácia da investigação criminal e repressão de formas de crime que acompanham uma sociedade moderna – seja um meio de obtenção de prova que não delegue para o esquecimento a protecção dos direitos fundamentais e respeite as linhas constitucionais orientadoras de um Estado de Direito Democrático. Abstract Wiretapping: from characteristics to limitations The present research considers the specifications of wiretapping as way to obtain evidence in the Portuguese criminal procedure. Given that it is a means of obtaining highly damaging evidence for the fundamental rights of citizens, it is necessary to define its characteristics and its limits in view of a special reflection, in particular its objective and subjective assumptions, its procedures and the derivations of their violation. We focus on various problems present in the system of wiretapping, from the "secret spheres" to "casual knowledge." We also consider the study of casual knowledge, particularly to its distinction with the investigation knowledge and its practical consequences. We analyze the Portuguese doctrine regarding its valuation, considering the German law, as an avant-garde law in the analysis of the valuation on the role of “casual knowledge". We also inquire - despite briefly - German jurisprudence and doctrine. In this dissertation, Portuguese jurisprudence and doctrine is analyzed, in order to draw possible solutions to various problems in this impending regime. We distance ourselves from any extreme position and seek solutions within the necessary balance to analyze this topic. We also look critically to other legal systems and their solutions. The aim of the research is a reflection on the system of wiretapping where it can be concluded, how the existence of this regime must be interpreted so that - in addition to the immanent use this feature and its potential for effective criminal investigation and prosecution of crime forms that accompany a modern society - is a means of obtaining evidence that no delegate to oblivion the protection of fundamental rights and respect the constitutional guiding lines of a democratic rule of law. | Ciências Sociais |
1,824 | O direito à intimidade da vida privada : o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefônicas em processo penal | Direito à reserva da intimidade da vida privada,Processo penal,Escutas telefónicas | A República Portuguesa tutela no artigo 26.º da Constituição e dentre “outros direitos pessoais”, na norma do n.º 1, o direito à reserva da intimidade da vida privada em um contorno diligente. O direito que se analisa, com plúrimas projeções, apresenta um campo de proteção amplo, em comparação com diplomas fundamentais de outros países, incluindo uma vertente civilística. A ultrapassagem dos limites legais da esfera do direito à reserva da intimidade da vida privada stricto e lato sensu, nomeadamente colocada pelo problema do enquadramento jurídico-constitucional da realização das escutas telefônicas - o “registro técnico das palavras num suporte que torne possível a sua ulterior audição”, na definição de Manuel da Costa Andrade - em processo penal configura uma das dificuldades judiciárias mais prementes que urge procurar solucionar. A legislação portuguesa é das mais ortodoxas na configuração da salvaguarda do direito à reserva da intimidade da vida privada, sendo objeto de debate a consequência da violação dos ditames processuais - proibição do meio de obtenção de prova vs. nulidade processual - e o bem jurídico protegido pelas incriminações subjacentes àquela. ABSTRACT The Portuguese Republic, in its legal system, protects in its Article 26th, n. 1 and among "other personal rights”, the right to privacy in the private life in a diligent contour. The right under analysis has multiple projections, features a large protective field compared to fundamental diplomas from other countries, including a civilistic shed. Exceeding the legal limits of the sphere of the right to privacy in the private life stricto and lato sensu, namely placed by the problem of legal/constitutional framework of carrying out the wiretapping - the "technical record of the words in a way that makes possible its further hearing", under the definition by Manuel da Costa Andrade - in criminal proceedings sets up one of the most pressing judicial difficulties, urgently in need of resolution. The Portuguese legislation is one of the most orthodox in its configuration of safeguarding the right to privacy in the private life, being on the center of the debate the result of a breach of procedural dictates - prohibition of the means of obtaining evidence vs. invalidation - and the legal interests protected by the offenses underlying it | Ciências Sociais |
1,825 | Questões jurídicas constitucionais relativas à extração do petróleo do pré-sal na bacia de Santos, Brasil : aspectos ambientais | Petróleo,Meio ambiente,Pré-sal | O presente trabalho realiza uma análise crítica e fundamentada a respeito da atividade de extração de petróleo a grandes profundidades, abaixo da camada de sal (pré-sal). Observou-se os regramentos que amparam a atividade, no Brasil, na União Europeia e em Portugal, assim como, e principalmente, as questões relacionadas ao direito ambiental, ao ecossistema e a biodiversidade no entorno do empreendimento, abraçando os princípios fundamentais que regem a atividade. Cuidou-se de relatar os impactos ambientais inerente à indústria petrolífera, em especial aos impactos descritos no EIA/RIMA da atividade do pré-sal na bacia de Santos. Summary This paper makes a critical analysis and reasoned about the oil extraction activity at great depths, below the salt layer (pre-salt). the regramentos was observed that support the activity in Brazil, the European Union and Portugal, as well as, and mainly issues related to environmental law, the ecosystem and biodiversity around the venture, embracing the fundamental principles governing the activity. Care was taken to report the environmental impacts inherent in the oil industry, especially the impacts described in the EIA / RIMA activity of the pre-salt in the Santos | Ciências Sociais |
1,826 | Direito à democracia: um direito controverso | Democracia,Direito à democracia,Autodeterminação interna,Direitos humanos | Estudo do controvertido desenvolvimento de um direito à democracia, através da análise doutrinária dos argumentos favoráveis e contrários à existência do direito. A partir de uma breve apresentação do conceito de democracia e de suas qualidades, de sua relação com os Direitos Humanos e da sua situação no mundo, passando por uma análise das perguntas que devem ser respondidas para atribuir a algo bom e justo a qualidade de direito, se chega ao debate propriamente dito. Sob estas bases, se discute a existência de um direito à democracia, espécie de um Direito Humano, sob justificativas instrumentais e intrínsecas. Finalmente, se passa a questionar algumas das práticas do Direito Internacional, relacionando-as com a eficácia deste novel direito. SUMMARY Study of the controversial development of a right to democracy through doctrinal analysis for and against the existence of the right arguments. From a brief presentation of the concept of democracy and its qualities, its relation to human rights and their situation in the world, through an analysis of the questions that must be answered to assign something good and just the quality of law , it comes to the debate itself. Under this basis, discussing the existence of a right to democracy, kind of a Human Right, in instrumental and intrinsic reasons. Finally, it calls into question some of the practices of international law, relating them to the efficacy of this novel right | Ciências Sociais |
1,827 | Direito ao esquecimento na sociedade da informação | Direito ao esquecimento,Sociedade da informação,Colisão de direitos fundamentais,Direitos da personalidade,Liberdade de expressão | Este trabalho é dedicado ao estudo do direito ao esquecimento na sociedade da informação, que, sobretudo em razão da internet, trouxe novos desafios à proteção dos direitos da personalidade frente aos modos qualificados de exercício da liberdade de expressão em todas as suas facetas. Partindo dos clássicos modos de proteção característicos do direito ao esquecimento, que irrompe ligado ao direito à ressocialização de criminosos, é demonstrado que a pretensão de ser esquecido passou a ocupar diversos outros espaços da vida civil e a interessar a todas as pessoas incluídas na sociedade da informação, passando a associar-se a diversos direitos da personalidade. Por meio de pesquisa bibliográfica, análise da legislação europeia e também de Portugal e do Brasil, assim como por via do estudo de casos, considerando sempre a natural colisão com as liberdades de expressão, que conformam o conteúdo do direito ao esquecimento, foram aquilatados essencialmente os modos de exercício, o âmbito de proteção, a natureza jurídica e o conteúdo desse direito no tempo e nos contextos em que foi equacionado. Em resposta às diversas complexidades encontradas nesse caminho, foi concluído pela viabilidade de proteção de um direito ao esquecimento, desde que considerados os muitos elementos do caso concreto, que são os indícios e evidências que revelam os pesos dos direitos fundamentais em colisão. ABSTRACT This work aims to study the right to be forgotten in the information society, which, mainly because of the Internet, has brought new challenges to the protection of personality rights against the qualified forms of freedom of speech in all its faces. Based on the classic modes of protection of the right to be forgotten, related to the offender's right to resocialization, it is shown that the claim of being forgotten began to occupy many other areas of civil life and also tha it became an interest of all people included in the information society, associated to various rights of personality. From a bibliographical research of EU's law and also of Portugal's and Brazil's laws, as well as through the case studies, always considering the natural collision with the freedom of speech, that form the content of the right to be forgetten, it is evaluated here essentially exercise modes, the scope of protection, the legal nature and the content of this right at the time and the contexts in which it was solved. In response to the various complexities found in this way, it was concluded by the feasibility of the right to be forgotten's protection, as long as one considers the elements of the case, that reveal the weights of fundamental rights in collision | Ciências Sociais |
1,829 | Venire contra factum proprium: sua aplicabilidade, amplitude e delimitações | Boa-fé,Venire contra factum proprium,Confiança,Abuso do direito | A presente dissertação analisa o instituto conhecido como venire contra factum proprium, no qual, se apresenta como corolário do princípio da boa-fé objetiva, e de maneira mais ampla, da tutela da confiança. Trata-se, em suma, da vedação do comportamento contraditório nas relações jurídicas. Verificam-se os pressupostos fundamentais à aplicação da proibição: atuação material inicial, expectativa legítima da manutenção da confiança, investimento de cunho econômico ou não, como consequência prejuízos, e duplo nexo de causalidade, nexo este que reflete em torno da atuação inicial e a expectativa ao dano. Aborda-se o tema do abuso do direito, que atua como diretriz para o instituto da pesquisa. Ademais há uma análise deste instituto em diversos ramos do direito, com sua peculiaridade. Por fim, elucida-se a sua aplicabilidade em decisões nos tribunais. ABSTRACT The current master's dissertation analysis the institute known as venire contra factum proprium, in which it is showed as corollary of the principal of objective goodfaith. In resume, it is about the avoidance of the contradictory behavior in legal relationships. It is verified the fundamental suppositions to the prohibited application: initial material actuation, legitimate expectation of the maintenance of trust, economical investment or not, as consequence of prejudices, and casual link that reflects the initial actuation and the expectancy of the injury. It's mentioned the abuse of law, which acts as a guideline for research's institute. Furthermore, there is an analysis of this institute in many ways of law, each one with their own particularities. Finally, it elucidates its applicability in decisions of many courts of justice | Ciências Sociais |
1,830 | Novos desenvolvimentos jurídicos do comércio de emissões poluentes nas políticas energéticas, agrícola e florestal | Poluição,Comércio de licenças de emissão,Baixo carbono,Sector agro-florestal,Eletricidade | O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo atual de um instrumento de regulação ambiental – o Comércio de Emissões Poluentes -, e verificar os seus efeitos em sectores específicos, como o sector energético, agrícola e florestal. O Comércio de Emissões Poluentes é um instrumento de mercado que surgiu através do Protocolo de Quioto e que rapidamente foi acolhido por vários países para o combate às alterações climáticas. Destaca-se a criação, na União Europeia, do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, que está em vigor desde 2005 e que é, sem sobra de dúvida, o maior e melhor mercado de carbono em funcionamento. O nosso país, em virtude dos compromissos que assumiu internacionalmente e a nível europeu, criou uma série de instrumentos que à medida do tempo foi atualizando, no sentido de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa, conduzindo a uma economia de baixo carbono. Em Portugal, as políticas públicas sobre alterações climáticas inserem-se num conjunto de políticas sectoriais, onde destacamos a política energética, agrícola e florestal. Nestas existe já uma grande consciencialização do importante contributo que podem dar para efeitos de redução das emissões de gases com efeito de estufa. O presente estudo versa, primeiramente, sobre a criação do Comércio de Emissões Poluentes, as suas caraterísticas e a imprescindível distinção entre os mercados regulados e voluntários de carbono. Dentro dos primeiros impõe-se uma análise do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, e, posteriormente, o estudo dos mercados de carbono em Portugal. É no âmbito desse estudo que surge a necessidade de analisar os impactos deste instrumento no mercado elétrico e a viabilidade de criação de mercados voluntários nos sectores agrícola e florestal no contexto do novo Programa de Desenvolvimento Rural. Abstract The purpose of this work is to conduct a study of the current environmental regulatory instrument – Emissions Trading -, and check its effects on specific sectors such as energy, agriculture and forestry. The pollutant emissions trading is a market instrument that emerged due to the Kyoto Protocol and was promptly welcomed by many countries to fight climate change. The European Emissions Trading Scheme (EU-ETS), created by the European Union in 2005, is without a doubt the largest and best existing carbon market. In accordance with commitments undertaken internationally and at European level, Portugal created a series of instruments that have been gradually updated, to reduce greenhouse gas emissions, leading to a low-carbon economy. National public policies to fight climate change are part of a set of sectoral policies, with emphasis on energy, agriculture and forestry. There is an acute awareness of the important contribution they can bring in reducing greenhouse gas emissions. This work will, first, focus on the establishment of Emissions Trading, its features and the essential distinction between regulated and voluntary carbon markets. The EU-ETS will be highlighted first, and then it will move on to the study of carbon markets in Portugal. It is within the scope of this study that there is the need to analyze the impact of this instrument in electrical market, as well as the feasibility of creation of voluntary markets in the agricultural and forestry sectors in the context of the new Rural Development Programme | Ciências Sociais |
1,831 | Que autoridade no trabalho? : reflexões para a superação de uma teoria | Acidente de trabalho | O acidente de trabalho consubstancia uma vicissitude relevantíssima da relação laboral com efeitos que se estendem virtualmente a toda a comunidade. A par desta dignidade do tema, sempre nos suscitou interesse compreender a forma como o sistema equilibra os complexos interesses em jogo. Deparámo-nos com um regime simples na aparência mas complexo no conteúdo e que proporciona múltiplas divergências doutrinais e jurisprudenciais. A evolução verificada neste âmbito sempre acompanhou a noção de risco. E este sempre foi um aspecto que nos chamou a atenção por ter o potencial de encerrar em si o espírito “responsabilizador” da lei. O risco e a forma como o mesmo é encarado representam no fundo o motto do sistema. É relativamente pacífico que vigora entre nós o risco de “autoridade” ou “económico”. Procuraremos fazer uma análise crítica do mesmo bem como evidenciar algumas tendências. Neste sentido, considerámos pertinente a estruturação deste trabalho em quatro capítulos: no primeiro procedemos a uma breve resenha histórica seguida de uma perspectiva sociológica do acidente ao nível da sua ocorrência e das suas consequências. Porque nenhum regime legal deve ser perspectivado de forma isolada, nada melhor que o estudo do homem para perceber a dinâmica do acidente e a complexidade das consequências que o mesmo acarreta. No segundo capítulo abordamos a génese da autonomia jurídica do acidente de trabalho operada pela transição da responsabilidade assente nas regras gerais (culpa) para critérios objectivos: surge a teoria do risco profissional por via da Lei n.º 83 de 1913 que tornava possível o sinistrado obter a reparação dos danos sofridos independentemente de uma atuação culposa do empregador. Desde então vigoraram sucessivos diplomas legislativos que evidenciam a evolução do pensamento jurídico deste ramo do direito. No terceiro capítulo refletimos acerca da delimitação do acidente de trabalho plasmada na atual Lei dos Acidentes de Trabalho (Lei n.º 98/2009 de 4 de Setembro) e procedemos à interpretação (conjugada com decisões dos tribunais superiores) dos preceitos mais relevantes na busca de uma melhor compreensão deste regime legal, evidenciando alguns aspectos menos claros. No último e quarto capítulo evidenciamos duas tendências atuais acerca de dois assuntos “na fronteira” com o acidente de trabalho (a autonomia privada e a doença profissional) e expomos por fim as nossas conclusões. | Ciências Sociais |
1,833 | O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho | Greve,Contrato de trabalho,Abuso de direito,Direito laboral,Função social,Direito civil,Direito constitucional,Boa-fé | A presente dissertação busca ressaltar o debate sobre a aplicação da teoria geral do abuso de direito ao direito de greve, objetivando contribuir através da proposta de um critério para aferição do abuso do direito de greve, qual seja, a função social do contrato de trabalho. O debate vem à tona, sobretudo, por a greve se tratar de um direito constitucionalmente garantido, o que traz a possibilidade ou não da sua relativização perante outros direitos. ABSTRACT This dissertation intends to highlight the debate on the application of the general theory of abuse of rights to the right to strike, aiming to contribute to this matter by proposing a criterion for measuring the abuse of the right to strike, namely, the social function of the labor contract. This debate arises by the fact that strike is a constitutionally guaranteed right, which brings the possibility of its relativization - or not - before others right. Thus, this study exposes the concept of strike and its legal nature, the fact that it is enshrined as a constitutional right, and the establishment of abusiveness through the principle of social function. In order to reach its purposes, this study makes use of comparative law by presenting practical situations, as well as to foreign doctrines Portanto, este estudo expõe, ainda, a conceituação de greve e a sua natureza jurídica, bem como a sua consagração como um direito constitucional e o enquadramento da abusividade através do princípio da função social. Para alcançar tais objetivos, o presente trabalho recorre ao direito comparado, apresentando situações práticas e doutrinas estrangeiras | Ciências Sociais |
1,834 | Justificações de medidas fiscais restritivas das liberdades da União Europeia : análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria da fiscalidade direta | Fiscalidade,Liberdades fundamentais da UE,Fiscalidade direta,Jurisprudência do TJUE,Justificações de medidas fiscais restritivas,Razões Imperiosas de interesse geral | A fiscalidade direta é uma das áreas mais sensíveis em matéria da compatibilidade dos direitos internos nacionais dos Estados Membros com o Direito da União Europeia, principalmente com o direito consagrado nos Tratados constitutivos desta União. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tem tido um importante papel no desenvolvimento de critérios que permitam aferir da compatibilidade dos direitos fiscais nacionais com o Direito da União. Em princípio, medidas fiscais adotadas pelos Estados Membros e restritivas das liberdades de circulação da UE, são medidas proibidas perante o Direito da União. Todavia, a jurisprudência do TJUE tem demonstrado que, excecionalmente, essas medidas fiscais restritivas podem ser justificadas através de determinadas justificações que permitem a manutenção em vigor destas medidas fiscais no ordenamento jurídico dos Estados Membros. Esta dissertação visa expor e analisar a jurisprudência do TJUE em matéria de justificações de medidas fiscais restritivas das liberdades fundamentais da União. Além das justificações previstas expressamente nos Tratados constitutivos da UE, esta dissertação irá centrar-se na análise das principais razões imperiosas de interesse geral – designação dada às justificações não previstas nos Tratados e desenvolvidas pela própria jurisprudência do TJUE através da rule of reason deste Tribunal. Abstract :The direct taxation is one of the most sensible areas on matter of the compatibility of national domestic laws of Member States with the European Union Law, mainly with the law enshrined in the founding treaties of this Union. The Court of Justice of the European Union (CJEU) has played an important role in the development of criteria that allow to assess the compatibility of national tax laws with EU Law. In principle, fiscal measures adopted by Member States and restrictive of EU freedoms of movement, are prohibited measures before the EU Law. However, the case law of the CJEU has showed that, exceptionally, these restrictive fiscal measures can be justified through certain justifications that allow the maintenance in force of these fiscal measures in the legal systems of the Member States. This dissertation aims to expose and analyze the case law of the CJEU on matters of justifications of restrictive fiscal measures of the fundamental freedoms of the Union. In addition to the justifications expressly predicted in the founding Treaties of the EU, this dissertation will focus on the analysis of the main overriding reasons in the public interest – designation given to the justifications not predicted in the Treaties and developed by the case law of the CJEU through the rule of reason of this Court | Ciências Sociais |
1,837 | Diálogo institucional : uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional | Supremacia judicial,Judicial review,Ativismo judicial,Legitimidade democrática,Teorias dialógicas,Separação de poderes | O objeto do presente trabalho são as Teorias dos Diálogos Institucionais as quais se apresentam, no âmbito da jurisdição constitucional, como uma alternativa para resolver os problemas relacionados a legitimidade democrática da revisão judicial das leis, combater o ativismo judicial e propiciar uma maior efetivação dos direitos fundamentais. Inicialmente, faz-se uma abordagem dos fatores que contribuíram para o seu desenvolvimento, passando por questões relacionadas a expansão do Poder Judiciário, e a adoção de um sistema de judicial review pelos países da Commonwealth, e o surgimento do modelo fraco de controle de constitucionalidade (weak form of judicial review). As teorias são exploradas por meio da classificação desenvolvida por Chistine Bateup, por meio de uma abordagem conceitual e prática, a fim de identificar os aspectos positivos bem como as dificuldades da concretização das mesmas. Busca-se, ainda, verificar de que forma e em que medida essas teorias se manifestam no sistema brasileiro, o que é feito por meio de uma consulta a importantes julgados do Supremo Tribunal Federal no ensejo do controle concentrado de constitucionalidade. Ao final, realiza-se um balanço crítico dos aspectos controversos das teorias, identificando suas dificuldades práticas bem como o seu potencial normativo. ABSTRACT The focus of this study are the Theories of Institutional Dialogue, which are presented in the context of constitutional juridiction, as an alternative to solve the problems the democratic legitimacy of judicial review of laws, combating judicial activism and promote a greater realization of fundamental rights. Initially, it is an approach of the factors that contributed to their development through issues related to expansion of the Judiciary, and the adoption of a judicial review by the countries of the Commonwealth system, and the emergence of weak form of judicial review. The theories are operated by classification developed by Chistine Bateup through a conceptual and practical approach in order to identify the positive and the difficulties of their achieving. Also, it is a search to verify how and to what extent these theories are manifested in the Brazilian system, which is done through a judged important verification of the Supreme Court on the occasion of the concentrate constitutionality control. At the end, it carried out a critical assessment of the controversial aspects of the theories, identifying their practical difficulties and its normative potential | Ciências Sociais |
1,839 | Mediação e polícia : o fomento às práticas de justiça restaurativa e de "alternative resolutions" (ADR'S) pelas polícias de diversos países e sua repercussão jurídico-criminal e social | Justiça restaurativa,Segurança pública,Mediação de conflitos,Polícia | A crise do Direito Penal impulsionou o surgimento de soluções complementares à dogmática jurídico-criminal. Nesta seara, com a contribuição de várias escolas Criminológicas e raízes em comunidades aborígines de diversos países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, a Justiça Restaurativa desponta como uma modalidade de “jurisconstrução” participativa e democrática do consenso. Várias investigações relatam a utilização de práticas restaurativas adotadas em fases pré-processuais, processuais e póssentencial, contudo, a sua realização ou fomento por Órgãos Policiais é pouco conhecida. Este trabalho busca expor como vários países adotaram o modelo policial de incremento da Justiça Restaurativa e quais foram suas consequências sociais e jurídicas. Realizam-se, ainda, algumas críticas e propõem-se alguns contributos para o aperfeiçoamento deste instituto com vista a um sistema criminal mais humano e cidadão. ABSTRACT The crisis of the Criminal Law boosted the emergence of complementary solutions to the legal and criminal dogmatic. In this area, with the contribution of various criminological schools and roots in Aboriginal communities from different countries like USA, Canada, Australia and New Zealand, Restorative Justice emerged as a form of "jurisconstruction" participatory and democratic consensus. Several investigations have reported the use of restorative practices in pre-procedural steps, procedural and post-sentence, however, its realization or promotion by police agencies is little known. This work seeks to expose as many countries have adopted the model police increment of Restorative Justice and what were their social and legal consequences. They are held also some criticism and proposes some contributions to the improvement of the institute with a view to criminal system more human and citizen | Ciências Sociais |
1,841 | Expectativas e realidades : o contrato psicológico na relação de emprego | Contrato psicológico,Comprometimento organizacional,Satisfação com o trabalho,Intenção de saída,Envolvimento com o trabalho | Num ambiente organizacional caracterizado por incertezas e insegurança relativamente ao futuro do funcionário na organização, o respeito pelo contrato psicológico representa um grande peso na satisfação com o trabalho e futura intenção de saída, assim como no seu comprometimento e envolvimento com o trabalho. Os contratos, mais do que formais e escritos, podem ser informais e implícitos, como é o caso do contrato psicológico entre o funcionário e o seu empregador. Com esta relação pressupõe-se o respeito de certas condições e obrigações por ambas as partes. Este trabalho de investigação pretende estudar, por um lado, de que forma os indivíduos percecionam o contrato psicológico na organização onde trabalham e de que forma, o respeito pelo contrato, influencia a satisfação com o trabalho, o comprometimento organizacional e envolvimento com o trabalho. Será ainda testada a relação entre esses conceitos e a intenção de saída, com vista a compreender de que forma a vontade do funcionário é influenciada pelas várias atitudes no trabalho. Por outro lado, será estudado de que forma os estudantes finalistas de universidades públicas percecionam o contrato psicológico e é feita uma comparação entre os dois grupos, a nível das perceções. Como suporte à investigação e de forma a poder testar as hipóteses, foram aplicados dois inquéritos distintos. Foi recolhida uma amostra de 339 inquiridos e os resultados foram tratados estatisticamente através de técnicas como a análise fatorial e regressão linear simples. Abstrat In an organizational environment characterized by uncertainty and insecurity about employee’s future in the organization, respect for the psychological contract will be decisive on job satisfaction and future employee's intention to leave as well as their commitment and involvement with work The contracts, more than formal and written that can be informal and implicit, such as the psychological contract between employee and their employer. This relationship is assumed to be in compliance with certain conditions and obligations for both parties. This research aims to study, on the one hand, how individuals perceive the psychological contract in the organization where they work, and in what way the respect for the psychological contract influences job satisfaction, organizational commitment and job involvement. It will be tested the relationship between these concepts and the intention to leave, in order to understand how the will of the employee is influenced by the various attitudes at work. On the other hand, it will be studied how the graduate students of public universities perceive the psychological contract and a comparison is made between the two groups, the level of perceptions | Ciências Sociais |
1,842 | O mecanismo arbitral do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos | Acordos,Investimentos,Resolução de conflitos,Arbitragem,Investidor estrangeiro,Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos | O Centro Internacional para Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos é o método arbitral de resolução de conflitos sobre investimento mais utilizado atualmente por oferecer uma solução rápida, neutra e eficaz. Ele foi instituído pela Convenção de Washington em 1965 e possui jurisdição somente para as disputas legais provenientes de investimento estrangeiro que haja manifesto consentimento das partes para atuação do ICSID. O Centro maneja arbitragens de investimentos que se diferenciam das arbitragens comerciais por arbitrarem litígios de investimentos entre Estados e particulares. O investimento objeto do centro poderá ser tanto o direto quanto o indireto. O ICSID foi criado aquando do surgimento e consolidação das arbitragens institucionais de investimento, em razão da falta de fidúcia gerada pelos casos de nacionalização e expropriação no período das descolonizações. Sua utilização foi impulsionada pelos Tratados Bilaterais de Investimento, que se tornaram o principal instrumento previsor da arbitragem ICSID. Os BIT’s buscam promover e proteger os investimentos estrangeiros a partir da determinação de standards gerais de tratamento e utilização de métodos eficazes de resolução de conflitos, como o ICSID. Porém, os BIT’s também trazem em seu seio a controversa umbrella clauses. O Centro possui uma estrutura jurídica peculiar e já é dotado de um grande acervo jurisprudencial, vantagens que não impedem a ocorrência de grandes debates doutrinários sobre os seus pontos omissos e, por consequência, a formação de decisões contraditórias. Nesse ínterim, surge as negociações acerca da criação do Tratado Transatlântico de Investimento (TTIP), juntamente com proposta de criação de um sistema de Tribunal de Investimento. O TTIP poderá ter influenciado o BREXIT, mas mesmo que esse acordo de livre comercio não seja travado, nada obsta a criação de Tribunais multilaterais permanentes de investimento, que intervirá, diretamente, no futuro das arbitragens de investimento. ABSTRACT The International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) provides a form of arbitrative resolution for conflicts of investment, which is very common due to the fact that arbitration is fast, efficient and neutral. It was established by the Washington Convention in 1965 and has jurisdiction only for the legal disputes caused by foreign investment where there are clear consents of the parties about the intervention of ICSID. The Centre handles arbitrations of investments that differ from commercial arbitrations in a way that the former arbitrates disputes of investments between states and individuals. The object of investment which the Centre deals with may be both direct and indirect. The ICSID came upon in the time of the emergence and consolidation of institutional investment arbitrations, due to the lack of fiduciary generated by cases of nationalization and expropriation in the period of decolonization. Its use was driven by Bilateral Treaty Investment, which became the main predictor tool of ICSID arbitration. The BIT’s seek to promote and protect foreign investments through the determination of general standards of treatment and the use of effective conflict resolution methods, such as ICSID. However, the BIT’s also brings in the controversial umbrella clauses. The Centre has a peculiar legal structure and it is endowed with a great jurisprudential acquis, advantages of which is that it does not restrain the occurrence of major doctrinal debates about their missing points and, consequently, the formation of conflicting decisions. In the meantime, appear the negotiations about the creation of the Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), along with the proposal to create an Investment court system. The TTIP may have influenced the BREXIT, but even if this free trade agreement is not settled, nothing shall prevent the establishment of permanent multilateral Courts investment, which intervenes directly in the future of investment arbitrations | Ciências Sociais |
1,845 | A sociedade unipessoal e a limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individual | Sociedade unipessoal,Responsabilidade patrimonial,Limitação de responsabilidade,Empresário individual,Sócio único | Este trabalho aborda a sociedade unipessoal como mecanismo de limitação de responsabilidade patrimonial do empresário individual, buscando evidenciar a legislação brasileira, bem como a experiência e legislação portuguesa a respeito da temática. Afirmase que a legislação e experiência portuguesas são bem mais aperfeiçoadas que a legislação brasileira, donde se pretendeu extrair e abordar algumas alternativas e propostas para a experiência do instituto em território brasileiro. Porém, antes de alcançar essa etapa passou-se, sumariamente, pela evolução do instituto da limitação da responsabilidade patrimonial. Após, foi necessário adentrar em questões dogmáticas a respeito da (in)admissibilidade da sociedade unipessoal, apresentando as principais correntes doutrinais. Foram apresentados alguns importantes aspectos de ordenamentos em que a figura da sociedade unipessoal é aceita, com destaque para a legislação e disciplina portuguesas. Enfim, tratou-se da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), bem como de outras de propostas legislativas que visam conceder ao empresário individual a limitação patrimonial. Optou-se, por fim, tratar da possibilidade e disciplina do negócio realizado entre sociedade unipessoal e sócio único, contrapondo a legislação portuguesa e brasileira. ABSTRACT This academic work discusses the single-member company as a mechanism of limitation of the liability of the individual entrepreneur, seeking to highlight the Brazilian legislation, as well as the experience and legislation of Portugal about this topic. The legislation and Portuguese experience are much more refined than the Brazilian legislation, where this work aims to extract and discuss some alternatives and proposals for the experience of the institute in the Brazilian territory. But before that, to reach this goal, it is necessary to pass by the development of the legal institute of limitation of liability. After, it was necessary to enter into questions of dogmatic about the (in) admissibility of the single-member company, introducing the main currents doctrinal. This work presents some important aspects of systems in which the single-member company accepted, with emphasis to the Portuguese legislation. Finally, this study discuss the EIRELI (individual limited liability company) figure is inserted in the Brazilian law that has generated a lot of discussions on doctrinal, in particular concerning its legal nature and consequences of such a legal framework. It was decided, finally, deal with the possibility and discipline of the business conducted between single-member company and sole member, in contrast to the Portuguese legislation and in Brazilian | Ciências Sociais |
1,846 | A importância do planeamento estratégico como diferencial competitivo das empresas | Estratégia,Gestão estratégica,Planeamento estratégico,Vantagem competitiva,Consultoria | A incessante busca pelo sucesso é o objetivo fulcral de qualquer organização, apenas possível se alinhado num sistema suportado por uma gestão estratégica. A gestão estratégica é um processo dinâmico e sistemático que visa a prossecução dos objetivos propostos numa fase inicial e que tem como foco assegurar a contínua adaptação da organização às constantes alterações do meio envolvente, bem como, garantir que esta responde às necessidades dos clientes permitindo a criação e manutenção de vantagem competitiva. Com o acentuado crescimento e dinamismo dos mercados e consequente aumento da competitividade é essencial que as empresas planeiem estrategicamente o seu desempenho e atuação no mercado, de forma a transformar fraquezas em pontos fortes e ameaças em oportunidades em prol da criação de valor acrescentado para o cliente, estando assim um passo à frente das organizações concorrentes. Sumariamente, o alcance de vantagem competitiva sustentável depende do planeamento estratégico formulado e implementado pela organização, conceitos estes que se tornam vitais no atual mundo empresarial. É apoiado nestes conceitos que nasce o presente relatório que visa a importância do planeamento estratégico na competitividade sustentável das organizações. Desta forma, são explorados conceitos como gestão estratégica, planeamento estratégico e vantagem competitiva. É referenciado o estágio curricular realizado numa empresa de assessoria e consultoria estratégica que tem como principal ponto forte o seu planeamento estratégico, o que lhe permite atuar num mercado competitivo e ser líder de mercado. Abstract The relentless pursuit of success is the main goal of any organization, only possible aligned in a system supported by strategic management. With the sharp growth and dynamism of markets and the resulting increase in competitiveness is essential that companies strategically plan their performance and activity in the market in order to transform weaknesses into strengths and threats into opportunities providing value to the customer, allowing to be one step ahead of competing organizations. Summarily, the scope of sustainable competitive advantage depends on the strategy plan formulated and implemented by the organization, as those concepts become vital in today’s corporate world. Supported by those concepts this report is elaborated to enlighten the importance of strategic management in achieving sustainable competitive advantage in organizations. This way, concepts like strategic management, strategic planning and competitive advantage are explored. It’s referred the curricular internship in an auditing and consulting company with focus in Public Administration sector, whose main point is its strong strategic planning, that allows market leadership | Ciências Sociais |
1,847 | Francking e princípio da precaução | Fracking,Gás de xisto,Princípio da precaução | Tese de mestrado em Direito do Ambiente sobre aspectos legais envolvidos no método de fraturação hidráulica (método também conhecido como fracking para exploração de gás de xisto), cobrindo em especial a aplicação do princípio da precaução tendo em vista as incertezas e altas consequências ambientais envolvidas nesta atividade. Esta tese inicia-se traçando um panorama do fracking no contexto energético europeu. Em seguida, expõe as características funcionais e ambientais do uso do fracking para extração de gás de xisto. Analisam-se os aspectos jurídicos do princípio da precaução, bem como três casos da abordagem legal à exploração do gás de xisto na Europa: na França, na Espanha e na Inglaterra. Diante dos exemplos apresentados e com base no princípio da precaução, este estudo busca identificar a maneira mais eficiente de proteção ambiental desta atividade e verificar de que forma a regulação e a participação dos cidadãos podem contribuir para uma política de fracking mais justa. ABSTRACT Master’s thesis in Environmental Law on the legal aspects related to hydraulic fracturing (a method, also known as fracking, for exploring shale gas), covering in special the application of the precautionary principle vis-à-vis the uncertainties and high environmental impacts involved in this activity. This thesis begins with an examination of the fracking landscape in the energy context of Europe. Next, this work explains the functional and environmental characteristics of the use of fracking for the extraction of shale gas. Juridical aspects of the precautionary principle are analyzed, alongside with three case studies of the legal approach to shale gas in Europe: in France, Spain and England. In light of the examples considered and based on the precautionary principle, this study seeks to identify the most efficient form of environmental protection for this activity and examine how regulation and citizen participation can contribute to a more just fracking policy | Ciências Sociais |
1,848 | Mecanismo único de supervisão : uma análise retrospetiva e prospetiva da sua implementação | União bancária,Mecanismo único de supervisão,Supervisão prudencial,Banco Central Europeu,Autoridade nacional competente | A crise financeira que assolou os mercados em 2007 e 2008 revelou as debilidades do sistema financeiro europeu. A União Bancária surge como resposta, pois preconiza o reforço da resistência do sistema financeiro, a evitação do efeito de contágio, a destrinça entre a evolução da dívida soberana e a evolução da dívida bancária, a contenção do financiamento público das operações de bailout, o progresso da coordenação supervisora para a harmonização decisória e o impedimento da fragmentação dos mercados financeiros. A União Bancária assenta em três pilares: o Mecanismo Único de Resolução, em vigor desde 1 de janeiro de 2015, o Mecanismo Único de Supervisão, implementado a 4 de novembro de 2014 e o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, que ainda não vigora. O Mecanismo Único de Supervisão é o sistema através do qual o Banco Central Europeu detém as competências de supervisão prudencial sobre as instituições de crédito de todos os Estados-Membros da Eurozona. Desta forma, o Banco Central Europeu elege as melhores práticas de supervisão prudencial de entre os Estados-Membros participantes, para garantir uma supervisão harmonizada e homogeneizada dessas práticas de supervisão bancária e reforçar o sistema financeiro. Para o exercício das suas atribuições, o Banco Central Europeu assume uma supervisão direta sobre as instituições de crédito mais significativas e delega a supervisão das instituições de crédito menos significativas para as Autoridades Nacionais Competentes. Estas cumprem as suas atribuições de acordo com as orientações e recomendações do Banco Central Europeu. Se for condição para prossecução do interesse da supervisão europeia, o Banco Central Europeu pode evocar o exercício das suas atribuições no âmbito do MUS sobre as instituições de crédito menos significativas. Assim, a coordenação entre o Banco Central e Europeu e as Autoridades Nacionais Competentes é feita com base no princípio da cooperação e é um fator determinante para o sucesso do MUS. Após um ano e meio desde a sua implementação é possível fazer uma análise do seu sucesso até ao momento, atendendo aos objetivos delineados e alcançados. Esta retrospetiva é essencial para definir o que deve ser aperfeiçoado e quais os passos para o concretizar. ABSTRACT The financial crisis that hit the markets in 2007 and 2008 revealed the weaknesses of the European financial system. The Banking Union appears as the response, since it recommends strengthening the financial system’s resilience, avoiding the contagious effect, the distinction between the evolution of sovereign debt and the evolution of the bank debt, containment of public funding for the bailout operations, coordination progress supervisor for the operative harmonization and preventing the fragmentation of financial markets. The Banking Union is founded on three pillars: the Single Resolution Mechanism, in effect since 1st of January 2015, the Single Supervisory Mechanism, implemented on 4th of November 2015, and the European System of Guarantee Deposits. The Single Supervisory Mechanism is the system through which the European Central Bank has prudential supervision powers over the credit institutions of all Member States within the Euro zone. Thus, the European Central Bank elects the best supervisory practices among the participating Member States, to ensure a harmonized and homogenized supervision over those supervisory practices, and strengthen the financial system. To carry out its responsibilities, the European Central Bank takes on a direct supervision on the most significant credit institutions and delegates the supervision of the least significant credit institutions to the National Competent Authorities. These fulfill their tasks in accordance with the guidelines and recommendations of the European Central Bank. If it becomes a condition to pursue the interests of European supervision, the European Central Bank may invoke the exercise of its powers under the SSM on the least significant credit institutions. Thus, coordination between the European Central Bank and National Competent Authorities is based on the principle of cooperation and is a determining factor for the success of SSM. After a year and a half since its implementation it’s possible to make an analysis of its journey so far, considering the outlined objectives and achieved, and conclude for its success. This retrospective is essential to define what should be improved and which steps can materialize it | Ciências Sociais |
1,849 | A gestão material no processo civil e a busca da decisão justa | Poderes do juíz,Processo cooperativo,Gestão material do processo civil,Busca da verdade,Decisão justa | O presente estudo discorre sobre a percepção de um processo civil cooperativo e preocupado com a busca da decisão justa para o caso concreto. Para alcançar a justiça da decisão, defende-se a gestão material do processo civil, na qual o rol dos poderes do magistrado deve ser ampliado e o princípio do dipositivo atenuado. Ampliar o rol de poderes do juiz não significa adotar um processo autoritário. Por conta disso que o respeito ao efetivo contraditório cumpre uma função substancial no exercício da gestão material do julgador. Através dos meios de prova serão colhidos elementos necessários para o alcance da decisão justa, ressaltando, porém, que as regras de ônus da prova deverão permanecer aplicadas no processo, mesmo que de forma residual. Nesse sentido, entende-se que a disponibilidade das partes deve aliar-se a uma efetiva gestão do juiz, por meio de um processo cooperativo preocupado com a solução do caso concreto. ABSTRACT The present paper discuss a perception of cooperative civil procedure concerned with the seeking of fair decisions to a given case. To reach justice of decision, civil procedure material management, in which magistrate powers list ought to be expanded and dispositive principle weakened. Expanding the list of judge powers does not mean adopting an authoritarian process. Therefore, the respect to effective adversarial rights fulfills substantial function in exercising judgmental material management. The necessary elements to reach a fair decision shall be collect through means of evidence, reinforcing, however, that burden of proof rules ought to be applied to process, even residually. In this regard, is understood that willingness of parties should be allied to an effective judicial management through a cooperative process concerned with solving the given case | Ciências Sociais |
1,850 | Fundamento e alcance do princípio da jurisdição universal | Jurisdição universal,Crimes internacionais,Princípio da universalidade,Core crimes,Direito internacional penal,Justiça internacional | Este trabalho contém a análise do princípio da jurisdição universal e sua aplicação pelos Estados. Inicialmente demonstra-se o movimento de humanização do direito internacional que levou à qualificação do indivíduo como sujeito de direito internacional. A inserção do indivíduo no ordenamento internacional resultou na atribuição de direitos e deveres aos mesmos, desenvolvendo-se assim, dentre outros ramos do direito, o direito internacional penal, que regulamenta os crimes internacionais. Em seguida, verifica-se como este direito é aplicado pelos Estados e quais são os fundamentos para determinação da competência jurisdicional criminal nacional diante das normas de direito internacional. O ponto principal do trabalho traz o estudo dos fundamentos do princípio da jurisdição universal, através de seu desenvolvimento histórico, na doutrina e jurisprudência, da determinação dos crimes sujeitos à sua aplicação (core crimes ou crimes de jus cogens) e da natureza das obrigações geradas para os Estados. Finalmente, trata dos obstáculos jurídico-políticos à aplicação da universalidade e os efeitos para a administração da justiça internacional. ABSTRACT This research contains the analysis of the universal jurisdiction principle and its application through States. Initially it demonstrates the international law humanization movement that led to qualification of individual as a subject of international law. The insertion of the individual in the international order resulted in the recognition of rights and duties to them, developing, among other branches of law, the international criminal law, that deals with the international crimes. Therefore, it is seen how that law is applied by States and which are the basis for stablishing national criminal jurisdiction over these crimes in face of international law. The research’s main point brings the analysis of the universal jurisdiction foundations, through its historical development, in doctrine and jurisprudence, the determination of the crimes subject to its application (core crimes or jus cogens crimes) and the nature of States obligations. Finally, it deals with the juridicalpolicy obstacles to universality’s application and the effects to international justice | Ciências Sociais |
1,851 | A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa | Direito penitenciário,Crise carcerária,Justiça restaurativa | A investigação por nós delimitada compreende na análise do sistema penitenciário brasileiro, mais especificamente no que concerne a sobrelotação das casas penais neste país. Apresentamos a proposta da Justiça Restaurativa como um possível instrumento hábil a resolver o referido problema de superlotações e todas as demais agruras daí provenientes. No primeiro capítulo demonstraremos em minúcias o funcionamento do sistema penal brasileiro ao elucidar o porquê que se recorre com muita frequência à figura da prisão, seja ela cautelar consubstanciada na prisão preventiva ou por força de sentença penal condenatória em cumprimento de pena. Elencaremos as legislações aptas a flexibilizar a incidência das prisões bem como outras que endurecem o tratamento relacionado as mesmas em um eterno caráter pendular da política criminal brasileira. No segundo capítulo apresentaremos a Justiça Restaurativa como novo modelo de ler o crime, suas consequências e de que maneira esse paradigma pode cooperar para a resolução da crise carcerária existente no país. Conceitos, definições e projetos-piloto em torno de todo o mundo serão objeto de análise com a finalidade de sedimentar este modelo de resolução alternativa de conflitos como algo apto a devolver voz às vítimas e até mesmo aos arguidos no seio do conflito que originou o delito. O terceiro capítulo é responsável por demonstrar a viabilidade prática de aplicar a mediação (enquanto prática restaurativa) no processo penal brasileiro, impedindo assim o ingresso de mais pessoas no cárcere ao mesmo tempo em que ressocializa, pune e esclarece os anseios e motivos do crime. Finalidades aptas a modificar e resolver o problema da reincidência, das sobrelotações e devolver às partes a cidadania a todos atinente | Ciências Sociais |
1,853 | O princípio da proteção da confiança legítima na jurisprudência do Tribunal Constitucional português em tempos de crise económico-financeira | Estado de direito,Segurança jurídica,Proteção da confiança legítima,Expectativas legítimas,Crise,Tribunal Constitucional Português,Estado de necessidade económico-financeiro. | Com o advento da crise econômica e financeira que alcançou Portugal em 2008, o Governo do país adotou uma série de medidas de austeridade com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e cumprir acordos assumidos com organizações supranacionais que lhe ofereceram ajuda financeira para alcançar a solvabilidade. A adoção de tais medidas deu início a grandes discussões no campo jurídico por uma aparência de violação, para alguns, ou uma real ofensa a direitos consagrados constitucionalmente, para outros. As ditas medidas de austeridade e o alvoroço que elas fomentaram acabaram por motivar a sujeição das suas disposições ao crivo da Corte Constitucional sob o argumento de que tais alterações legislativas violavam a Constituição da República Portuguesa em vários aspectos. Dentre os aspectos invocados, a benefício desse trabalho, valemo-nos apenas do princípio da proteção da confiança legítima, identificando o seu conteúdo dogmático e posteriormente, analisando criticamente a atuação do Tribunal Constitucional nas decisões dos nove acórdãos que compõem a chamada “jurisprudência da crise”, em que tal princípio foi convocado como limite ao exercício da função legislativa. ABSTRACT Once the economic and financial crisis reached Portugal in 2008, the country's government adopted several austerity measures in order to rebalance public accounts, and to fulfill agreements made with supranational organizations that offered financial help to achieve solvency. The adoption of such measures provoked so many discussions in the legal field because a supposed violations for some people, or a real threat to constitutional rights for others. Such austerity measures, and the uproar they fomented eventually ended up motivating the submission of its provisions to the scrutiny of the Constitutional Court under the allegation that such legislative changes breached the Constitution of Portuguese Republic of several ways. Among the mentioned ways in this work, we analyzed only the principle of the protection of legitimate expectations. It was identified its dogmatic content, and afterwards, it was made a critical analysis on the role of the Constitutional Court decisions regards to nine judgments that make up the so-called "jurisprudence of the crisis", in which such principle was convoked as a limit to the exercise of the legislative function | Ciências Sociais |
1,931 | A participação pública em portais de ciência: análise comparativa entre os portais MCTI e Ciência Viva | MCTI,Ciência Viva,Portais,Comunicação da ciência,Participação pública,Ciência,Sociedade,MCTI,Ciência Viva,Websites,Cmmunication science,Public engagement,Science,Society | Com o progressivo envolvimento entre a ciência e a sociedade, a participação pública surge para fomentar o debate sobre a atividade científica pensada em uma perspectiva horizontal, em que o público, seja especializado ou não, esteja presente de forma mais ativa nas ações realizadas nesta área. Do mesmo modo, a expansão significativa de políticas estabelecidas com o propósito de difundir e popularizar a ciência no Brasil e em Portugal, refletem o amadurecimento de iniciativas comprometidas com a apropriação social da ciência, em uma tendência para o estímulo e o envolvimento da sociedade nas controvérsias científicas nestes países. Neste cenário, as ferramentas originadas no meio digital surgem como elementos potenciais para a aquisição de informação de ciência e para a promoção da participação do público no debate de questões de cariz científico. Este novo fluxo comunicativo, proporcionado pela Internet e suas ferramentas digitais, abriu uma nova perspectiva para a área da comunicação da ciência. Neste sentido, os portais, com o propósito de comunicar ciência, tornaram-se meios para possibilitar o maior acesso às informações e conteúdos científicos, bem como uma maior interação entre a instituições públicas ou privadas e a sociedade, em uma nova perspectiva para o debate e a colaboração mútua entre público, comunidade científica e gestores. Considerando que a Internet oferece uma variedade de recursos que podem fomentar uma maior comunicação entre as instituições e o público, esta investigação foi orientada para compreender o modo como os portais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no Brasil, e da Agência Ciência Viva, em Portugal, têm proporcionado meios para promover a participação pública e qual a intensidade com que o público é estimulado a envolver-se nas controvérsias científicas nestes países. Neste âmbito, esta investigação centra-se em uma análise comparativa do modo como o portal MCTI e o portal Ciência Viva dão ênfase a práticas que apoiam o fortalecimento da participação e do envolvimento do público nas questões relacionadas com a ciência, a partir do emprego de ferramentas digitais para a promoção de diálogos e estímulo à participação cidadã. Para alcançar este objetivo, no percurso metodológico realizado por este estudo, procedeu-se a identificação das dimensões, dos parâmetros e dos critérios para a avaliação da qualidade global de websites, sendo adaptados, posteriormente, para a avaliação dos portais MCTI e Ciência Viva. Ao final deste processo, os portais MCTI e Ciência Viva foram avaliados e comparados, conforme a percepção de brasileiros e portugueses, divididos em grupos de avaliação. | Humanidades |
1,934 | Fronteiras da imagem com a palavra : contributo para uma abordagem da representação e cultura visuais. | Teorias e História da Imagem,Semiótica | Estudaram-se, neste trabalho, algumas das relações que se estabelecem entre as imagens e as palavras. Dos sistemas onde a ligação palavra-imagem é irrevogável (imagens sequenciais e narrativas, caligramas e outras escritas visuais, grafias dinâmicas como o hipertexto, ilustrações e outros paratextos) aos ambientes tradicionalmente entregues ao domínio da linguagem verbal e hoje pertubados pela inflação do icónico, foi analisado um conjunto de casos semióticos. Ressaltaram, dessa análise, as seguintes conclusões: - O actual sistema geral da comunicação, proveniente de mutações na realidade do visual ( e bem assim do verbal), aproxima os sistemas da imagem e da palavra e subverte as principais divergências em que os tradicionais estudos da linguagem puderam insistir. - Uma tal aproximação pode mesmo traduzir uma alteração de forças. Se é razoável supor que, durante muito tempo, a imagem correu atrás da palavra, considerou-se instrutivo entender que é hoje a palavra, ao mesmo em algumas situações, que corre atrás da imagem. - A representação material ( do real, bem como do imaginário) socorre-se alternadamente das palavras e das imagens, num jogo de chamamentos mútuos que corresponde a uma necessidade do outro e que, ao mesmo tempo que dá conta dos limites e das especificidades de cada um dos sistemas semióticos, igualmente revela as suas tendências expansivas e transgressoras. Privilegiou-se na análise a prespectiva iconocrática e considerou-se que são as eficácias do visual que justificam a necessidade das imagens e o poder que exercem. Os usos a que se prestam resultam em facilitações (da aprendizagem, da memorização da esquematização e prespectivação de real), em modelações ( dos comportamentos e das estruturas cognitivas), em reconstituições do imaginário, em projecções para o inconsciente e em outras formas de desocultação, em estratégias de modalidade social. | Humanidades |
1,943 | As TICs na Educação do Campo: Uma análise da situação do estado do Rio de Janeiro | TICs,Inclusão digital,Meio rural,Educação do Campo,Brasil | Esta tese tem como objetivo principal medir a urgência na promoção da inclusão digital nas comunidades e nas escolas situadas nas áreas rurais do estado do Rio de Janeiro (Brasil). O meio rural brasileiro é maioritamente caraterizado pela carência de infraestrutura e de serviços de qualidade e por elevados índices de baixa escolaridade e pobreza, quando comparados com o meio urbano. Consideramos que, nas comunidades rurais, a escola assume uma função social mais significativa que nos centros urbanos, pela simples razão de a escola ser, frequentemente, o único local disponível para adquirir conhecimento e informação. É com base neste pressuposto que nos debruçamos sobre a importância da escola rural estar equipada com as tecnologias da informação e da comunicação (TICs) para promover a inclusão digital das crianças e jovens que a frequentam. Para que isto seja possível, é primordial que os professores estejam preparados para trabalhar com as TICs em sala de aula e no processo de ensino-aprendizagem. Para o desenvolvimento desta tese, são abordados, primeiramente, assuntos mais gerais, como a globalização e suas consequências, a dimensão da sociedade da informação e da comunicação a nível mundial, e a questão das TICs no processo de ensino-aprendizagem. Tendo em vista que esta investigação é referente ao Brasil, trabalhamos a construção da sociedade de informação daquele país e procuramos traçar o atual quadro das TICs no âmbito de todo o território brasileiro, salientando a diferença entre a realidade urbana e a rural. Como este trabalho é relativo ao meio rural, abordamos, numa perspetiva história, a questão agrária e a luta pela terra travada pelas populações rurais, com o intuito de termos uma melhor compreensão sobre a sua realidade, necessidades, reivindicações, interesses e perspetivas. E uma vez que esta tese se centra na questão educativa, debatemos a demanda dos movimentos sociais rurais por uma educação diferenciada para as populações rurais e as respetivas conquistas políticas e legislativas. Além disso, descrevemos as iniciativas em favor da educação do campo desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu e pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Por fim, com base em entrevistas, procuramos traçar o quadro sobre a disponibilidade das TICs nas áreas rurais do estado do Rio de Janeiro e nas respetivas escolas e debater a forma como a Licenciatura em Educação do Campo da UFRRJ trabalha as TICs ao longo do curso. Face ao resultado do diagnóstico, tentamos apresentar propostas com vista a diminuir a fratura digital entre meio rural e a cidade. | Humanidades |
1,945 | TELETUBE: Novo passeio pelos bosques da ficção televisiva | Ficção televisiva,Narrativas transmedia,Estudos de receção,Novos media,YouTube | As narrativas de ficção, emitidas pelos canais de sinal aberto, figuram entre os programas televisivos de maior importância sociocultural, em virtude do inegável êxito conquistado entre os portugueses desde o final dos anos 70. Tendo como ponto de partida esse enquadramento histórico, notamos que a ficção televisiva perpassou diversas fases que acompanharam as alterações do panorama mediático nacional. No contexto atual, torna-se impossível ignorar o contributo da difusão acelerada da tecnologia informática para o surgimento de um novo cenário de produção e divulgação dos textos ficcionais. As alterações do paradigma tecnológico afetam diferentes esferas sociais, todavia no campo da ficção televisiva identifica-se, sobretudo, a tendência para a migração da emissão dos conteúdos da televisão para outras plataformas, com destaque para a visualização online. O aparecimento destes novos pontos de acesso aos conteúdos audiovisuais contribuem, fundamentalmente, para o declínio das audiências da TV. Como reação à consolidação deste cenário tecnocultural, as indústrias produtivas iniciam um processo de materialização das narrativas que extrapola os limites da televisão, integrando multiplataformas e originando novos processos de envolvimento com o universo ficcional. A adesão dos públicos a esta estratégia, denominada como narrativas transmedia, do inglês, transmedia storytelling, confirma-se particularmente entre os mais jovens. Assim, este trabalho divide-se em duas partes complementares, de caráter teórico e empírico, que propõem uma análise das tendências de mudança nesta área, com especial atenção para as novas configurações no campo da receção dos conteúdos de ficção. Com este objetivo, implementámos um modelo de análise de quatro ficções televisivas produzidas em Portugal e emitidas nos canais nacionais de sinal aberto, para observar se estes títulos do Top 10 de audiências podem ser classificados como textos transmedia. Num segundo momento, realizámos um estudo de receção destas ficções nas páginas do YouTube, analisando, sobretudo, os comentários dos fãs publicados nesta plataforma. Estas dimensões empíricas foram exploradas a partir duma metodologia de análise centrada em métodos mistos que pressupõem a integração de dados quantitativos e qualitativos. Com efeito, os métodos de trabalho selecionados pertencem aos campos da etnografia virtual, da análise de conteúdo, da análise do discurso e da análise de redes sociais. Em linhas gerais, os resultados da análise da expansão do universo ficcional de três séries e uma telenovela apontam para o incumprimento parcial dos objetivos inicialmente propostos pelo conceito de transmedia storytelling. Todavia, este indicador, que parte duma interpretação mais hermética deste conceito, é sobejamente ultrapassado pela ação dos fãs na internet, responsáveis por ampliar as formas de receção dos conteúdos em plataformas como o YouTube. Neste espaço, desenvolvem-se práticas culturais exclusivas que assentam num comportamento interativo e participativo destas audiências, indicando que, apesar do parco investimento na produção de conteúdos de raiz transmedia, o consumo das ficções televisivas realiza-se de forma transmediática. Os resultados indicam que apesar do YouTube constituir um espaço privilegiado para partilha de conteúdos de ficção, reside na dicotomia produção/receção divergências de caráter legal, tais como a violação dos direitos de autor. Estas ameaças ao trabalho gratuito dos fãs comprovam, igualmente, o facto das indústrias mediáticas ainda não se terem adaptado à cultura da convergência. No âmbito da receção, importa assinalar que identificámos nos comentários publicados nas páginas do YouTube a formação de comunidades, caracterizadas, tanto pela integração dos membros de diferentes identidades, como pela manifestação de conflitos no seio destes grupos. Os principais temas de debate nas conversas sobre a ficção nesta plataforma foram, para além da história, as personagens, a banda sonora e a partilha gratuita de conteúdos. Nestas comunidades, surgem, igualmente, debates que extrapolam os limites dos assuntos ficcionais, gerando novos temas de conversa como a portugalidade das produções nacionais. Por último, conseguimos observar que as formas de interação e participação dos fãs possuem um cariz predominantemente positivo e podem variar conforme a emissora, o título de ficção, e, ainda, mediante diferentes identidades, sobretudo de género. | Humanidades |
1,947 | Para onde vai Portugal? / Dove va il Portogallo? A Revolução de Abril na Imprensa Italiana (1974-1976) | Imprensa Italiana,Revolução,Repercussões Internacionais | Nesta investigação pretende-se estudar a forma com a imprensa de referência italiana reportou a Revolução de Abril e caraterizar o impacto dos acontecimentos portugueses no domínio da opinião pública e dos círculos políticos, jornalísticos e intelectuais em Itália. O âmbito cronológico da pesquisa situa-se entre 16 de Março de 1974 e 2 de Abril de 1976, entre o inconsequente golpe das Caldas da Rainha e a aprovação da Constituição da República. O estudo apresenta dois objetivos: a) através de um estudo de caso, analisar a cobertura jornalística do Corriere della Sera, de La Stampa e de Il Messaggero; b) socorrendo-se de uma abordagem exploratória, identificar e caraterizar os episódios e as temáticas suscitadas em Itália pelo curso revolucionário português. A estratégia metodológica procura testar a seguinte hipótese: o golpe militar de 25 de Abril de 1974 e o período revolucionário subsequente foram acolhidos pela imprensa italiana como um grande acontecimento. O caráter excecional da Revolução de Abril pode ser aferido através da dimensão quantitativa da cobertura jornalística e do envolvimento dos jornalistas no acontecimento. Determinados episódios e problemáticas suscitadas por esse período de transição para a democracia em Portugal alcançaram impacto relevante em Itália, no âmbito da opinião pública e dos círculos políticos, jornalísticos e intelectuais, tendo constituído um referencial apropriado e instrumentalizado no domínio das estratégias de política interna. O estudo de caso circunscreve-se às peças jornalísticas sobre a Revolução de Abril publicadas pelos jornais diários Corriere della Sera, La Stampa e Il Messaggero. A exaustiva análise exploratória abarca o vasto domínio das mais importantes publicações italianas, num universo que ascende aos 150 títulos. Desse universo constam os principais jornais diários, semanários e mensários de grande informação, bem como a imprensa partidária ou de tendência, além das publicações periódicas de referência. A intensidade da cobertura jornalística da Revolução de Abril, o envolvimento dos jornalistas no acontecimento e a profusão das repercussões em Itália explicam-se pelo encontro sincrónico entre, de um lado, o debate sobre o projeto comunista do compromisso histórico, o radicalismo e a conflitualidade dominantes e, do outro, a multiplicidade temática associada à Revolução dos Cravos, as suas contradições e a pertinência das questões suscitadas. A conjugação temporal destes fatores conferiu aos acontecimentos portugueses uma exposição mediática sem precedentes. | Humanidades |
1,948 | Media, usos e gratificações nas famílias numerosas católicas portuguesas | Teoria dos usos e gratificações,Media | Neste trabalho procura-se compreender o papel da televisão e da internet no contexto das famílias numerosas católicas portuguesas, ao mesmo tempo que se tenta aferir o papel da religião no uso que fazem dos media. Para isso, carateriza-se a quantidade dos dispositivos media, o espaço e o tempo de atenção que lhes são concedidos no contexto de cada lar. É também objetivo desta dissertação perceber quem são os intervenientes no processo de aquisição, as razões que estão subjacentes à localização onde é possível usar a televisão e a internet e o significado que é atribuído ao conceito de tempo. É ainda abordada a tipologia de uso e de gratificações que as famílias numerosas identificam ou não identificam no uso da televisão e da internet. Para responder ao objetivo enunciado, realizámos um trabalho que comporta sete capítulos - quatro expõem o enquadramento teórico e três o estudo empírico. No quadro teórico são expostos os pressupostos da Teoria dos Usos e Gratificações. Descreve-se a tipologia de uso dos media, destaca-se o uso instrumental e o ritualizado. Mostra-se que na base da tipologia de uso encontram-se motivações cognitivas, emocionais/afetivas ou a combinação das duas. Descreve-se ainda um conjunto de gratificações auferidas com o uso dos media, como, por exemplo, passar tempo, entretenimento, diversão, vigilância ou busca de informação, interatividade. De seguida explora-se o conceito de audiência, de forma geral, e da audiência ativa, em particular. O enquadramento teórico prossegue com a tentativa de discorrer como a televisão e a internet são tratadas no contexto familiar, concretamente no seio de famílias numerosas católicas portuguesas. Elabora-se uma abordagem ao conceito de família, designadamente de família nuclear e de seguida tenta-se definir o conceito de família numerosa católica e abordar o papel da religião no contexto dessas famílias face ao uso dos media. Para cumprir com o objetivo proposto, define-se um caminho metodológico misto, com recurso a instrumentos como questionário, entrevista, diário de campo e observação. A recolha de dados é feita junto de uma amostra nacional e uma outra regional/local, constituída a partir das caraterísticas da nacional. Numa leitura transversal, pode-se concluir que no contexto das famílias numerosas católicas portuguesas observou-se o uso dos media, principalmente o instrumental que se impõe ao ritualizado onde motivações cognitivas são mais expressivas e sobressaem os indicadores de vigilância e de busca de informação. Conclui-se, ainda que a televisão e internet são utilizadas mais como meio utilitário do que diversão. A Doutrina Católica detém um papel preponderante na forma como ambos os ecrãs são olhados e utilizados pelas famílias numerosas católicas, que expressam um comportamento de audiência ativa. | Humanidades |
1,953 | Barack Obama : análise da cobertura jornalística brasileira e portuguesa acerca da identidade étnica construída durante a campanha presidencial | Obama, Barack, 1961- -- obra,Obama, Barack, 1961- -- cobertura jornalistica brasileira,Obama, Barack, 1961- -- cobertura jornalistica portuguesa,Afro-americano -- Estados Unidos da América,Comunicação social -- Portugal -- 2008,Comunicação social -- Brasil -- 2008,Eleições -- Estados Unidos da América -- 2008 | A presente dissertação tem por objetivo investigar como a identidade étnica do candidato Barack Obama foi discutida nos meios de comunicação durante a campanha presidencial norte-americana de 2008. O objetivo principal do trabalho é analisar como a questão racial foi apresentada nas reportagens. Para identificar as temáticas e discussões que foram produzidas sobre o candidato, optou-se como método a análise de discurso das peças jornalísticas das revistas Visão, de Portugal, e Veja, do Brasil. As reportagens selecionadas correspondem aos meses de junho a novembro de 2008, período em que Barack Obama ganhou a Convenção do Partido Democrata, até a vitória à presidência. O principal critério para escolha das peças foi o candidato ser protagonista das reportagens. Sendo assim, o corpus ficou constituído de quatorze textos jornalísticos, sendo sete reportagens da Revista Veja e sete da Revista Visão. A partir desse material, investigamos o conteúdo das peças jornalísticas, identificando as marcas que remetem a identidade étnica do candidato. Este estudo foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma retrospectiva da história dos Estados Unidos da América e os principais acontecimentos de sua sociedade. Além disso, neste capítulo, contextualizamos a trajetória política e social dos afro-americanos e as principais lutas e questões que envolvem este segmento da sociedade. O segundo capítulo destina-se ao enquadramento teórico do trabalho, apresentam-se os principais conceitos desta pesquisa: globalização e identidade. O terceiro capítulo versa sobre o objeto empírico. Trata-se de uma breve apresentação dos meios de comunicação que utilizamos no trabalho, a vida pessoal e política de Barack Obama e a apresentação e análise interpretativa das reportagens. Por fim, nas considerações finais, constatamos que a identidade étnica de Barack Obama foi questão central durante a cobertura jornalística dos meios de comunicação, seja tal problemática identitária abordada de maneira explícita ou implícita. | Humanidades |
1,960 | Percepções de cultura e mudança organizacional | Imprensa clandestina -- Portugal -- 1910-1974,Censura -- Portugal -- 1910-1974 | A presente dissertação, foi desenvolvida no âmbito do Mestrado em Comunicação e Jornalismo, a apresentar na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. O objectivo deste estudo é dar a conhecer o papel que a cultura organizacional exerce no interior das organizações. O que é de facto partilhado numa organização? Existe uma cultura única, ou antes, culturas diferenciadas na organização? Até que ponto a cultura organizacional é algo de consciente e intencional, ou pelo contrário, uma dimensão organizacional escondida no subconsciente dos actores? O papel que a cultura exerce nas práticas quotidianas do contexto organizacional, como o processo de mudança das mesmas, foi o objectivo desta investigação empírica. A dissertação foi estruturada em duas partes. Numa primeira fase, apresentamos o enquadramento teórico da temática abordada. São focadas as diversas correntes e conceitos de cultura, as manifestações de cultura, níveis de análise cultural, modelos de cultura e o processo de mudança organizacional. Na segunda parte, é apresentada uma investigação empírica que recaiu sobre uma organização de ensino superior. Embora já tenham sido apresentados estudos académicos, cujo objecto de estudo e análise incidiu sobre este tipo de organizações, este trabalho efectua uma abordagem que reflecte a opinião que os docentes têm das práticas culturais exercidas pelos mesmos. As metodologias quantitativas foram privilegiadas como estratégia de análise na segunda parte, utilizando como técnica de recolha de dados, o inquérito por questionário e posterior análise estatística dos dados. Pretende-se desta forma evidenciar a importância que a cultura exerce na vida organizacional, que por conseguinte, vai ter repercussões na forma de realizar comunicação organizacional. | Humanidades |
1,961 | Telenovela e recepção: um estudo com famílias da "classe trabalhadora" portuguesa | Sociologia das organizações,Cultura organizacional,Sociologia das organizações,Ensino superior -- organização,Análise cultural | A proposta deste trabalho é observar como um grupo social específico – famílias da classe trabalhadora da agro-indústria da região da Bairrada, zona Centro. de Portugal – assiste às telenovelas veiculadas pela televisão aberta portuguesa. Para tanto, o estudo debruçou-se sobre os aspectos culturais e sociais que influenciam a forma como estas famílias assistem este género ficcional, tais como, escolaridade, género, faixa etária, história de vida e trajectória familiar. O aporte teórico metodológico adoptado foram os estudos de recepção desenvolvidos pelos Cultural Studies britânicos e latino-americanos. Como metodologias e técnicas de pesquisa adoptamos o modelo «multimetodológico» de análise da recepção proposto e testado pelo grupo brasileiro de Lopes et al. (2002). Os resultados do estudo de campo apontam a necessidade de uma análise pormenorizada sob diferentes aspectos. Observamos que as famílias pertencentes ao mesmo grupo social, com trajectórias familiares parecidas tendem a possuir os mesmos hábitos de consumo televisivo. Em contrapartida, os depoimentos indicaram que indivíduos das mesmas famílias tendem a se apropriar de maneira diferente em função de outros indicadores de distinção, como género e faixa etária. Assim, ao longo do trabalho, procuramos delinear estas semelhanças e diferenças apontadas no estudo empírico, buscando articular as reflexões teóricas com os resultados encontrados. | Humanidades |
1,962 | Comunicação política em Portugal e no Brasil: a cobertura jornalística dos chefes de governo | Sociologia da comunicação -- Portugal,Telenovela -- recepção -- Portugal,Cultura de massas -- Portugal | Esta dissertação de Mestrado apresentada à Universidade de Coimbra estuda a comunicação política em Portugal e no Brasil. Pretende-se investigar como se dá a cobertura na imprensa acerca dos principais políticos, nomeadamente os Chefes de Governo: José Sócrates, Primeiro-ministro de Portugal, e Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil. A primeira parte da Dissertação é um enquadramento teórico sobre conceitos de comunicação política e imagem política através dos media, assim como também traz reflexões sobre a imprensa na sociedade actual e a produção de notícias nos dois países. A segunda parte do trabalho contextualiza o momento da imprensa e da política nos países e apresenta o estudo de caso. O estudo empírico centra-se na análise de duas revistas de referência em Portugal e no Brasil: a Revista Visão e a Revista Veja, respectivamente; e em um período de tempo determinado: de Setembro de 2008 a Março de 2009. Baseado em metodologias já existentes em estudos desta área, como Ferin (2007) e Serrano (2006), analisaram-se as reportagens que continham acções significativas dos Chefes de Governo nestes periódicos. A partir de uma grelha de variáveis de forma e conteúdo, foi possível obter dados estatísticos e escrever resultados interpretativos. Desse modo, esta pesquisa alia elementos quantitativos (os procedimentos estatísticos) e qualitativos (análise da forma e conteúdo dos títulos e textos) e visa identificar as semelhanças e diferenças entre as coberturas jornalísticas em Portugal e no Brasil. O trabalho pretende, ainda, contribuir para os estudos comparativos entre os países na área da mediatização política. | Humanidades |
1,964 | Fotojornalismo : a cobertura da campanha eleitoral para a presidência dos Estados Unidos da América (2008) | Welles, Horson, 1915- -- obra,Teoria do cinema,Jornalismo e cinema,Narratologia -- cinema | Esta dissertação de mestrado tem como tema o fotojornalismo e como esta arte foi aplicada por duas grandes revistas, durante as eleições presidenciais de 2008 nos Estados Unidos. As revistas a serem analisadas são; Veja (do Brasil) e Visão (de Portugal), e estas são as principais revistas de informação nos seus respectivos países. Inicialmente, foram feitas abordagens históricas da utilização da imagem na comunicação, da fotografia e do fotojornalismo. Em seguida, compreendem-se as técnicas fotográficas e a utilização da linguagem fotográfica e da semiótica para obter resultados expressivos na imagem. Há ainda um histórico das principais campanhas eleitorais dos Estados Unidos desde o século XIX, com amostras fotojornalísticas da época. E por fim, são analisadas as duas revistas e as fotografias utilizadas pelas mesmas para ilustrar as eleições norte-americanas de 2008. Neste ponto, todo o aprendizado sobre linguagem fotográfica tratado no início do trabalho é aplicado nas fotografias publicadas nas revistas. | Humanidades |
1,965 | Os crimes dos jornalistas: uma análise dos processos judiciais contra a imprensa portuguesa | Fotojornalismo,Eleições presidenciais -- Estados Unidos da América do Norte -- 2008 | As transformações verificadas nos últimos anos no jornalismo tornaram-no mais competitivo e, consequentemente, potencialmente mais agressivo e transgressivo em relação a direitos fundamentais dos cidadãos, como o direito ao bom-nome e reputação, à imagem ou à vida privada. No entanto, a Liberdade de Expressão, tal como qualquer outro direito fundamental, não é um valor absoluto, tem vários limites legais à sua actuação. O não cumprimento destes limites pode originar a instauração de processos judiciais contra os media, vulgarmente denominados de processos de abuso de liberdade de imprensa. O objectivo desta tese é mostrar como se caracterizam e qual a evolução dos processos judiciais, maioritariamente criminais, contra a imprensa portuguesa, a fim de traçar os contornos de uma zona de conflito entre instâncias das sociedades democráticas, conflito esse que, ainda que recorrente, está, entre nós, pouco estudado. A tese está organizada em quatro capítulos. Os primeiros três reflectem um quadro teórico sobre as transformações que se operaram no jornalismo e na justiça, sobre o enquadramento histórico do quadro jurídico relativo aos crimes de liberdade de imprensa, sobre a sobre a identificação e caracterização dos principais tipos de crime de que os jornalistas portugueses são acusados. O quarto capítulo é dedicado à investigação empírica, onde através de um estudo de caso ao Jornal Público e de entrevistas aos advogados que representam os grupos de media, se apresenta um panorama geral dos processos judiciais contra a imprensa portuguesa. | Humanidades |
1,966 | As rádios locais no Norte de Portugal e na Galiza: dificuldades e desafios em ambos os lados da fronteira | Liberdade de imprensa,Crime de imprensa,Direito da informação | As rádios locais são meios de excelência de informação de proximidade, apesar de terem nascido de um processo conturbado (ilegalidade). No presente estudo pretende analisar-se como vivem e se desenvolvem actualmente este tipo de meios de comunicação social local, comparando as realidades de duas regiões diferentes, pertencentes a dois países distintos, mas fortemente ligadas pela história, cultura e economia: o Norte de Portugal e a Galiza | Humanidades |
1,968 | Como decidir o que é notícia? | Jornalismo,Notícias,Televisão,Audiências,RTP,Estágio | Desenvolvido a partir de uma reflexão sobre o estágio curricular realizado no âmbito do Mestrado em Comunicação e Jornalismo, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, este relatório foca-se num aspeto fulcral da produção jornalística: os fatores que levam a que os media optem pela divulgação de determinados acontecimentos em vez de outros. “Como decidir o que é notícia?” é, então, a pergunta basilar à qual se pretende dar resposta neste trabalho. Para tal, e de modo a sustentar a pesquisa em causa, foi realizada uma análise de conteúdo ao programa “Jornal da Tarde”, sendo possível concluir que o desporto é a temática com mais espaço no alinhamento deste noticiário, enquanto que a cultura é das temáticas menos abordadas. Numa conclusão final que parte dos dados obtidos através da pesquisa teórica e da análise de conteúdo, são apresentados argumentos que, não só defendem a existência de uma busca por audiências, como também sugerem uma crescente presença de práticas sensacionalistas no programa analisado. | Humanidades |
1,971 | Entretenalismo : quando o humor se torna notícia : o caso Gato Fedorento - esmiuça os sufrágios nas eleições legislativas de 2009 | Sociologia da comunicação,Humor,Gato Fedorento,Entretenimento,Informação | O presente trabalho tem como objetivo discutir a validação e renovação do embaralhamento entre jornalismo e entretenimento nos programas televisivos contemporâneo. Para isso, analisaremos o programa Gato Fedorento – Esmiúça os Sufrágios, produzido pelas Produções Fictícias e exibido na televisão portuguesa SIC entre os dias 14 de Setembro e 23 de Outubro de 2009. O programa discutia com humor a campanha para as eleições legislativas e recebia diariamente entrevistados políticos, inclusive todos os candidatos ao lugar de Primeiro-Ministro de Portugal. Iremos analisar as estratégias utilizadas pelo programa e o resultado obtido, que segundo concluímos, foi de gerar informação jornalística através do humor. A esse ciclo (notícia –> humor –> notícia) denominamos de entretenalismo, um novo termo que surge nesta dissertação de mestrado com o objetivo de definir a produção de informação jornalística através do entretenimento – de forma proposital ou não. | Humanidades |
1,975 | José Ferreira de Lacerda : o sacerdote jornalista : a crónica sobre a Grande Guerra no jornalismo leiriense | Jornalismo -- Leiria -- séc. 20,Lacerda, José Ferreira de, 1881-1971 -- vida e obra | José Ferreira de Lacerda (1881-1971) é uma das figuras incontornáveis da história leiriense do século XX. Figura polémica, mesmo dentro dos meios eclesiásticos, foi sempre um homem de causas, enquanto cidadão, político, sacerdote e jornalista. Um dos objectivos centrais da presente investigação procura aprofundar uma das dimensões marcantes da biografia da sua personalidade como jornalista na Grande Guerra ao serviço de O Mensageiro, jornal que ele fundou, era proprietário e transformou no principal instrumento das causas que defendeu. Ao propormo-nos aprofundar esta questão, considerámos essencial fazer uma contextualização histórica do conflito, nomeadamente as suas causas e as diferentes consequências num pequeno país colonial da periferia da Europa, a viver internamente uma fase particular da sua história: a consolidação da República. Como se repercutiram estes acontecimentos numa cidade como Leiria? A nossa análise incidirá, em particular sobre o jornalismo leiriense no período de 1914-1918, não descurando o contexto das ideias da época e do debate político que se fazia em torno da jovem República. Para além do conteúdo observado e dos títulos que se publicavam, preocupámo-nos em perceber o drama vivido pelos cidadãos da época, expresso nos títulos das notícias e nos números das vítimas da Guerra. Outra das abordagens efectuadas consistiu em perceber quando se começou a promover a missão de jornalista profissional no palco da guerra. A Grande Guerra, como acontecimento mediático que foi, fez com que se deslocassem muitos profissionais do jornalismo para a Flandres na sequência do que aconteceu com outros combates bélicos, os quais foram objecto de acompanhamento de um jornalismo profissional em fase de afirmação. Do ponto de vista jornalístico, a Grande Guerra foi também um grande acontecimento. E um acontecimento é o motivo da notícia no jornalismo contemporâneo. José Ferreira de Lacerda percebeu-o à sua maneira. Aproveitando o facto de ser destacado, de forma voluntária, para a Flandres, como capelão militar, decidiu fazer da causa da assistência espiritual dos soldados portugueses também um motivo complementar para o exercício de um jornalismo ao serviço dos seus leitores, dando-lhe uma dimensão híbrida de modernismo que, apesar de tudo, cremos, ímpar, em particular no contexto da imprensa regional da época. Naquele período, a Grande Guerra destaca-se entre todas as notícias: era o acontecimento. Foi justamente esse princípio que norteou José Lacerda, sabendo que não bastaria ser apenas sacerdote, apoiante moral das tropas ou fazendo o culto aos mortos. Foi bem mais longe. Percebeu que o acontecimento da Grande Guerra deveria ser relatado pormenorizadamente, merecendo amplo destaque em O Mensageiro, por se tratar de um período histórico absolutamente extraordinário, que deveria constar nas páginas do seu jornal. Ao decidir fazê-lo, nas 31 Crónicas da Guerra – Campanha da Flandres, introduziu no jornalismo leiriense algo mais do que um espaço de debate político e ideológico e, à sua maneira, actualizou a noção de que «o acontecimento jornalístico é (...) de natureza especial, distinguindo-se do número indeterminado dos acontecimentos possíveis em função de uma classificação ou de uma ordem ditada pela lei das probabilidades» (Rodrigues, 1993: 27). Não pudemos deixar de analisar os textos – denominados por crónicas – à luz do estudo nos géneros jornalísticos, em particular a crónica e a reportagem.. O objectivo deste estudo foi o de caracterizar com maior rigor o género jornalístico dos textos de José Lacerda num contexto em que a crónica reinava e a reportagem se afirmava como um estilo tipicamente profissional de fazer jornalismo. Por isso, analisámos também o tipo de jornalismo que se fazia no início do século XX (de causas), colocando-o em paralelo com o discurso jornalístico em voga num contexto epocal de uma primeira República Portuguesa muito debilitada, com crises políticas constantes e um confronto ideológico muito aceso. Deste modo, pareceu-nos necessário distinguir a reportagem e a crónica, como forma de caracterizar qual dos dois géneros se encontravam nas narrativas da guerra de José Lacerda. Sabe-se que são os géneros jornalísticos que indiciam a forma pretensamente objectiva de comunicar, possibilitando também perceber o meio, o papel mais ou menos activo de quem os escreve, o seu grau de aproximação ou distanciamento, a eventual cumplicidade com o objecto da narrativa e também a presença do realismo ou da ficção. Resumindo a presente dissertação, ela está organizada em quatro capítulos. No primeiro capítulo debruçámo-nos sobre as questões de enquadramento histórico da Grande Guerra, os efeitos da mesma sobre o Portugal da altura, e a participação portuguesa no conflito. O segundo capítulo consistiu na observação da imprensa de Leiria no período da guerra, dedicando-nos a analisar, no terceiro, a biografia de José Ferreira de Lacerda e a história do seu jornal O Mensageiro. Finalmente, a quarta parte, verifica os géneros jornalísticos e as suas fronteiras (crónica e reportagem). O presente estudo assentou num trabalho de levantamento, análise documental e bibliográfico, nas bibliotecas Afonso Lopes Vieira (Leiria), Arquivo Distrital (Leiria), Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Lisboa), Biblioteca Nacional (Lisboa), Arquivo Histórico Militar (Lisboa), Biblioteca do Seminário Diocesano de Leiria-Fátima (Leiria), Casa Paroquial dos Milagres (Milagres), Santuário de Fátima (Cova da Iria), Casa do Clero de Fátima (Cova da Iria) e alguns alfarrabistas. Incluímos também uma deslocação ao palco dos acontecimentos da Grande Guerra, na Flandres, nomeadamente a Richebourg, onde estivemos no Cemitério Militar Português; La Couture, com averiguações efectuadas no Hotel de Ville daquela localidade francesa; Lillers, para levantamento de informações com Felicia D‟Assunção, filha de um ex-combatente português e Bois Groiner, região onde se travaram os duríssimos combates da Batalha de La Lys. A dissertação apresentada pretende contribuir para o estudo da imprensa regional do século XX, através da análise de caso do jornalismo leiriense, com particular enfoque para o jornal O Mensageiro e a participação do seu director como sacedote, capelão militar, político, dirigente associativo, mas muito especialmente como jornalista. | Humanidades |
1,976 | Os blogues e a genda-setting : influência da blogosfera portuguesa na agenda mediática | Comunicação social,Sociedade portuguesa -- blogues | A crescente presença e importância dos blogues como ferramentas de transmissão de informação e opiniões é, hoje em dia, vista como um facto na vida política e social contemporânea. Desde o seu aparecimento, há pouco mais de uma dezena de anos, os blogues tiveram um crescimento exponencial, somando, actualmente, mais de 172 milhões. Verifica-se, cada vez mais, que os blogues funcionam como uma espécie de construtores de opiniões, desempenhando, muitas vezes, um papel fundamental na formação de consciências. Este facto torna importante a análise do que determina os temas propostos por essas plataformas. Além da influência nos seus leitores, os blogues podem exercer influência sobre a agenda dos mass media, como já aconteceu no passado. É da consciência do papel desempenhado pelos blogues na sociedade que nasce o desejo de levar a cabo esta dissertação. Propomo-nos, então, a analisar a influência da blogosfera portuguesa na agenda mediática nacional. Após uma análise dos dados recolhidos de blogues previamente seleccionados e da imprensa, concluímos que este tipo de influência não constitui uma tendência, passando-se, inclusive, o contrário: os autores dos blogues têm tendência a escrever sobre aquilo que a agenda mediática propõe. | Humanidades |
1,977 | Uma abordagem à gestão do projecto "Saber para todos", da Universidade de Coimbra : o impacto do iTunes University na educação superior : composições portáteis e pedagogias em rede | Difusão da informação,Ensino à distância,E-learning | Esta dissertação de mestrado abrange a temática enunciada pelo mestrado em Informação, Comunicação e Novos Media. O presente trabalho versa o projecto denominado “Saber para Todos”, que se propôs disponibilizar, a um público alargado, conteúdos de divulgação científica em todas as áreas do saber, recorrendo a um dos novos meios de difusão, o iTunes University. É analisada a estrutura da UC e as diferentes formas digitais de difusão de conteúdo, incluindo os repositórios institucionais, as plataformas de e-learning, e a nova plataforma iTunes. São analisadas, para efeito de comparação, outras plataformas semelhantes como o Youtube.edu, Ecademic Aarth e televisões web, sempre com o objectivo de dar uma panorâmica dos meios digitais usados para difundir conhecimento a um público alargado. A plataforma iTunes é analisada com mais detalhe na estrutura e funcionalidade e em particular o modo como a UC a abordou, os principais passos que foram do processo e resultados obtidos. | Humanidades |
1,979 | Cultura e padronização : produção e novas técnicas noticiosas nas seções "últimas notícias", da Sic Online e da Globo.com(G1) | Webjornalismo,Cibercultura,Jornalismo electrónico | Para acompanhar a era digital proporcionada pela Internet, as emissoras de televisão perceberam a importância de aperfeiçoar os conteúdos voltados para um novo público, este bem mais participativo e exigente. A mudança na maneira de pensar, agir e consumir informação é baseada na reestruturação cultural estabelecida a partir da Internet, denominada cibercultura. No contexto jornalístico, a necessidade de se criar portais noticiosos leva a uma aproximação das emissoras com os internautas, de maneira a mantê-los informados mesmo depois das edições dos telejornais. A Internet oferece, inclusive, possibilidades de conteúdo enriquecido com complementos não-textuais, como a fotografia, o vídeo, a infografia entre outros. Os links também levam a proporções inimagináveis o aprofundamento das notícias. Apesar das vantagens advindas da rede, questiona-se sobre a padronização do conteúdo, já que uma significativa parte dos portais informativos utiliza reportagens elaboradas por agências de notícias contratadas e não pelo próprio portal, especialmente quando se trata de notícias instantâneas ou notícias de última hora, onde o intervalo de um conteúdo para outro possui extremidades mínimas. Para tanto, nesta dissertação são analisadas as seções “últimas notícias” de dois portais televisivos, sendo um português: “Sic Online” – de propriedade da Sociedade Independente de Comunicação (Sic); e outro brasileiro: “Globo.com (G1)” – sob o domínio da Rede Globo. O objetivo é comparar os dois portais, tentando verificar possíveis semelhanças na produção das seções “últimas notícias” e aferir até que ponto vai à padronização desses meios de comunicação, no que diz respeito às novas técnicas noticiosas. Para isso, verificam-se as origens das notícias, as editorias mais abordadas, as frequências das atualizações e os recursos complementares aos textos com maior visibilidade. | Humanidades |
1,980 | Justiça, media e espaço público: a cobertura jornalística do julgamento do mensalão em Veja e Época | Julgamento do mensalão,Ritual,Mediatização da Justiça,Sociologia da Comunicação,Veja,Época | As características do julgamento da Ação Penal 470 — designação formal para o popularmente conhecido “julgamento do mensalão” — contribuíram decisivamente para fazer dele o evento judicial mais mediatizado da história brasileira. No decorrer de quatro meses e meio, todas as sessões foram transmitidas, em direto, pela televisão. Jornais de todo o país estampavam manchetes sobre o assunto. Revistas de informação criavam capas exclusivas. Programas de rádio veiculavam reportagens especiais sobre o assunto. Imagens fortes, sobretudo, de momentos de discussões entre os juízes abriam os telejornais de maior audiência. Na internet, alguns veículos de comunicação criaram debates sobre os desdobramentos de cada fase do processo. Os principais meios de comunicação insistiram na ideia de que os brasileiros vivenciavam o “julgamento do século” e que o Brasil vivia, por isso, um momento de grande transformação. Entre agosto e dezembro de 2012, os media deslocaram o plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para o centro da arena mediática. Refletir sobre as principais tendências da performance mediática, a partir da cobertura de dois títulos de referência no Brasil — as revistas Veja e Época — é o objetivo principal desta investigação. Para enquadrar teoricamente este estudo propomos uma abordagem interdisciplinar, que cruze contributos das Ciências da Comunicação, da Sociologia, das Ciências Jurídicas e do Direito, de forma a criar uma base de reflexão teórica, que nos ajude a compreender a complexa relação dos campos da Justiça e dos media, no espaço público comunicacional contemporâneo. No plano empírico, são desenvolvidos dois estudos. Enquanto o primeiro identifica os traços comportamentais nucleares do desempenho de Veja e Época, o segundo estuda a representação dos principais atores sociais do julgamento, com particular atenção para a forma como as publicações construíram, discursivamente, a imagem de Joaquim Barbosa e José Dirceu. Entre as principais conclusões, observa-se que a cobertura das revistas obedeceu a padrões de grande homogeneidade, designadamente, na criação de um “efeito de heroicização”, imputado aos magistrados. | Humanidades |
1,981 | O que merece ser notícia na televisão? O domínio da informação-espetáculo | Televisão,Valores -- notícia,Informação -- espetáculo | Mais do que uma janela entre o telespetador e o mundo, a televisão é um elemento construtor da “realidade”. Além de moldar consciências e comportamentos, a televisão efetua uma seleção dos acontecimentos, mediante critérios de noticiabilidade, decidindo aqueles que devem ser do conhecimento do público. Neste processo seletivo, é dada prioridade aos eventos atuais assinalados pelo impacto, pela imprevisibilidade e negatividade, uma vez que são estes que captam mais atenção por parte do público, ganhando, assim, audiências. As ocorrências trágicas ganham lugar de destaque nos alinhamentos dos noticiários televisivos, que lhes dedicam muito tempo de emissão e um contínuo acompanhamento. Na cobertura das tragédias, a televisão supervaloriza a imagem, espetaculariza os acontecimentos e recorre, constantemente, a transmissões em direto. Neste relatório de estágio, reflete-se sobre o papel da televisão na construção da “realidade” e faz-se um levantamento dos factores de noticiabilidade que o telejornalismo adota. Baseando-se no domínio da informação-espetáculo nos noticiários televisivos, este relatório investiga de que forma as notícias negativas são produzidas e difundidas. Na análise realizada a notícias transmitidas pela RTP sobre dois acidentes observados durante o estágio no Centro Regional da RTP em Coimbra, pretende mostrar-se que, apesar de ser um canal de serviço público, também a RTP se ‘rende’ à informação-espetáculo pois, além de esta apresentar um elevado grau de noticiabilidade que não pode ser ignorado, a RTP precisa garantir audiências para se manter no panorama televisivo português. | Humanidades |
1,982 | JORNALISMO E REDES SOCIAIS: Novas práticas e tendências a partir da cobertura do portal G1.com sobre o incêndio da boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. | Redes sociais,Webjornalismo | Na madrugada do dia 26 de janeiro de 2013 um grave incêndio marcou a história do Brasil. Uma discoteca localizada na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul foi incendiada, causando a morte de 242 pessoas (até a data de 27/05/2013), sendo a maioria jovem. Esse foi o 2º incêndio mais grave do país. A notícia se espalhou pelo país em um curto espaço de tempo, pois, assim que o incêndio iniciou, clientes que estavam na discoteca utilizaram suas redes sociais para publicar pormenores do acidente. Poucos minutos depois, a notícia já era comentada e circulada através das redes sociais e nos principais veículos de comunicação brasileiros. Com efeito, através das redes sociais ocorreu uma manifestação massiva de indivíduos e milhares de internautas brasileiros se envolveram neste caso. Os sites das redes sociais foram essenciais para a imprensa brasileira se pautar. Através deles os utilizadores disseminaram vários tipos de conteúdos sobre o acidente (fotos, vídeos, comentários, notícias, impressos, etc.), divulgaram informações sobre vítimas, sepultamentos, sobreviventes, mortos, etc., e muitos desses dados disponibilizados nas redes sociais foram reaproveitados ou reproduzidos pelos media. Partindo dessa conjuntura, o presente trabalho desenvolve uma análise da relação entre os media e as redes sociais. O grande objetivo é refletir sobre um conjunto de mudanças na forma de se fazer jornalismo após esse processo de aproximação do jornalismo às redes sociais. A reflexão ocorre a partir de um caso específico, que é a cobertura jornalística do portal brasileiro G1 sobre esta tragédia (incêndio na Boate Kiss). Da mesma forma, através deste estudo é possível perceber um conjunto de tendências decorrentes do advento das redes sociais e a consequente alta interatividade gerada entre os media e público. | Humanidades |
1,983 | Comunicação Turística: desafios e tendências na contemporaneidade. Estudo de Caso: Tenerife. | Comunicação 2.0,Comunicação Turística,Turismo,Comunicação de Experiências,Comunicação Organizacional,Comunicação de Destinos | Nesta dissertação abordaremos a mudança de paradigma na comunicação turística, focando-nos nas duas grandes tendências atuais: a comunicação 2.0 e a comunicação de experiências. Está em mudança o processo como o turista se informa, é influenciado e decide reservar o seu próximo destino de lazer. Existem hoje múltiplas fontes de informação e novos canais disponíveis e o indivíduo envolve-se de forma proactiva no processo da procura, seleção, decisão, reserva e recomendação do destino, dos meios de transporte, do alojamento e das restantes atividades e experiências de lazer e ócio. Os agentes responsáveis pela mudança em comunicação turística são as novas tecnologias de informação e comunicação online, em especial os social media. Estas poderosas plataformas de relacionamento, captação e fidelização de clientes, nomeadamente o TripAdvisor, o Facebook e o Twitter, estão a influenciar novos comportamentos do consumidor e obrigam a novas práticas em comunicação turística. Frente a esta realidade, as estratégias e ferramentas de comunicação e marketing tradicionais mostram-se menos efetivas. A mudança de paradigma exige a adaptação destas estratégias mix a novos modelos de comunicação online e offline. A mudança não envolve só o como e quando se comunica, mas também o quê. A tendência observada é que a comunicação turística efetiva recorre cada vez mais a argumentos, imagens, textos e sons que representam experiências. Assim, depois da reflexão teórica, passaremos ao estudo de caso da estratégia de comunicação turística de um destino de êxito: Tenerife. Como estará um dos principais e mais consolidados destinos do mundo a reagir a esta mudança de paradigma comunicacional? | Humanidades |
1,984 | A União Europeia em Portugal - Limitações comunicacionais de uma instituição representativa | Comunicação Organizacional,Assessoria | O presente relatório foi realizado no âmbito do segundo ano do 2º Ciclo em Comunicação e Jornalismo pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, dizendo respeito ao estágio curricular de três meses realizado no departamento de Imprensa e Media da Representação da Comissão Europeia em Portugal, de Setembro a Dezembro de 2013. O relatório incidirá, principalmente, sobre as dificuldades e a parca margem de manobra que as instituições representativas, e esta em particular, possuem em termos de estratégia de comunicação, por terem que se cingir muitas vezes às diretivas gerais de comunicação da organização que representam. Neste caso, trata-se de uma organização internacional, o que implicaria a necessidade de múltiplas variantes da estratégia de comunicação principal, adaptadas às especificidades dos diferentes públicos a quem pretende chegar. À descrição e análise dos trabalhos realizados em estágio, alia-se uma ligeira contextualização histórica acerca da proeminência da União Europeia (UE) em Portugal e um enquadramento dos principais conceitos de comunicação que melhor explicam as ações e os projetos levados a cabo pela Representação (REP). Haverá também uma análise individual de alguns casos mais proeminentes que pautaram o decorrer das atividades da instituição durante estes três meses e evidenciaram a sua habilidade em termos de comunicação e gestão dos media. Este relatório irá conter também dados estatísticos relacionados com a presença do tema UE nos órgãos de comunicação social portugueses, e em direta comparação com a presença deste mesmo tema noutros Estados-membros. Pretende-se, assim, aferir o nível de interesse que os portugueses demonstram pelos desígnios da UE, comparando também com os outros países aderentes. | Humanidades |
1,986 | Dilma Rousseff da Ditadura ao Facebook : a construção da imagem do indivíduo na política | Comunicação Política,Fotojornalismo,Ditadura militar brasileira,Ator político,Discurso político,Dilma Rousseff | A dissertação que apresentamos intitulada “Dilma Rousseff da Ditadura ao Facebook: a construção da imagem do indivíduo na política” propõe analisar a construção da imagem da presidente do Brasil, um ator político, através do fotojornalismo brasileiro. Um dos objetivos principais desta análise é compreender como o passado e a sua trajetória política se refletem na sua imagem pública atual. Com o objetivo de compreender este percurso no fotojornalismo, traçamos uma breve história da ideia de imagem, bem como da fotografia e do fotojornalismo, salientando as mudanças tecnológicas e de percepção que operaram. Jacques Aumont, Martine Joly, Walter Benjamin, Gisèle Freund, Roland Barthes, Susan Sontag e Lucia Santaella, são alguns dos autores que compõe o processo de análise e interpretação das imagens. Para a compreensão da percepção do indivíduo e de sua realidade, trazemos os teóricos Jakob von Uexküll e Maurice Merleau-Ponty. Recorremos, em seguida, às teorias e conceitos que abordam o discurso político, com vista a compreender as interrelações entre este e a imagem, para tal destacamos dois autores: Hannah Arendt e a sua concepção de poder e ação e Patrick Charaudeau, no que toca ao discurso enquanto mediador. Para aproximar o fotojornalismo dos novos media e do novo espaço público digital, trazemos os conceitos de “cibercultura” e “ciberdemocracia” abordados por Pierre Lévy. Para o desenvolvimento da pesquisa optamos por seguir os métodos não interferentes propostos por Clara Pereira Coutinho os quais consistem em técnicas de recolha de dados sem interferir no ambiente. Por fim, apontaremos para as transições das imagens de Dilma Rousseff em seu percurso de militância política. | Humanidades |
1,989 | Manifestações no Brasil - Estruturação da Esfera Pública, Rede Social e Participação Popular na Internet | Novos media,Manifestações no Brasil,Rede social,Mobilização social | Esta dissertação, intitulada "Manifestações no Brasil - Estruturação da Esfera Pública, rede social e participação popular na Internet", pretende apresentar de que forma o Facebook foi um espaço de reverberação e mobilização social durante os protestos que ocorreram em junho de 2013 no Brasil. Dividimos esta pesquisa em duas partes. Na primeira apresentamos o enquadramento teórico. A partir de Habermas (1984, 2003), Arendt (1958), Cohen e Arato (2001) e Maia (2002, 2006), falamos da formação dos conceitos de sociedade civil, espaços público e privado e esfera pública, bem como o papel dos media neste contexto. Seguimos falando da convergência mediática e da Internet como espaço público por meio de Jenkins (2009), Lévy (2002), Esteves (2003), Goode (2005) e Cardoso (2009). Finalizamos nosso enquadramento teórico abordando a questão da mobilização social na Internet a partir de Castells (2011, 2012), Chomsky (2013), Melucci (1996, 1998), Cabo (2008) e Bennett (2003). Para fazer o estudo empírico elegemos o dia 18 de junho, que foi o que concentrou as principais passeatas e ocupações de locais públicos em todo o país. A partir desta data, buscamos nos perfis do Facebook do jornal O Globo, do coletivo Mídia Ninja, do jornal El País (Espanha) e do Semanário Sol (Portugal) as publicações que foram realizadas neste dia sobre as manifestações. Por meio de metodologia específica para análise de conteúdos de web, utilizamos métodos qualitativos e quantitativos. Verificamos, assim, o conteúdo das imagens, as temáticas, as características, os links, e a linguagem. Aplicamos a mesma grelha de análise nos comentários das publicações. O estudo leva em consideração a capacidade de complexificação destes elementos. Concluímos que a rede social oferece ferramentas importantes para o debate público, assim como a possibilidade de ampliação do espaço democrático. Contudo, a utilização deste canal precisa acontecer de forma mais crítica e consistente, tanto pelos media, como pelos cidadãos. | Humanidades |
1,990 | Dilma Rousseff da Ditadura ao Facebook - a construção da imagem do indivíduo na política | Comunicação Política,Comunicação e Jornalismo,Fotojornalismo,Discurso Político,Imagem e Representação,Dilma Rousseff | A dissertação que apresentamos intitulada “Dilma Rousseff da Ditadura ao Facebook: a construção da imagem do indivíduo na política” propõe analisar a construção da imagem da presidente do Brasil, um ator político, através do fotojornalismo brasileiro. Um dos objetivos principais desta análise é compreender como o passado e a sua trajetória política se refletem na sua imagem pública atual. Com o objetivo de compreender este percurso no fotojornalismo, traçamos uma breve história da ideia de imagem, bem como da fotografia e do fotojornalismo, salientando as mudanças tecnológicas e de percepção que operaram. Jacques Aumont, Martine Joly, Walter Benjamin, Gisèle Freund, Roland Barthes, Susan Sontag e Lucia Santaella, são alguns dos autores que compõe o processo de análise e interpretação das imagens. Para a compreensão da percepção do indivíduo e de sua realidade, trazemos os teóricos Jakob von Uexküll e Maurice Merleau-Ponty. Recorremos, em seguida, às teorias e conceitos que abordam o discurso político, com vista a compreender as interrelações entre este e a imagem, para tal destacamos dois autores: Hannah Arendt e a sua concepção de poder e ação e Patrick Charaudeau, no que toca ao discurso enquanto mediador. Para aproximar o fotojornalismo dos novos media e do novo espaço público digital, trazemos os conceitos de “cibercultura” e “ciberdemocracia” abordados por Pierre Lévy. Para o desenvolvimento da pesquisa optamos por seguir os métodos não interferentes propostos por Clara Pereira Coutinho os quais consistem em técnicas de recolha de dados sem interferir no ambiente. Por fim, apontaremos para as transições das imagens de Dilma Rousseff em seu percurso de militância política. | Humanidades |
1,992 | Recuperando uma Memória: A Guerra Civil de Espanha nos Meios de Comunicação | Comunicação e Jornalismo,Jornalismo,Imprensa,Guerra Civil de Espanha,Correspondentes,Propaganda,Memória,Rádio | O presente estudo centra-se num acontecimento incontornável da História do Século XX: a Guerra Civil de Espanha (1936-1939). A Guerra Civil de Espanha não foi um acontecimento unicamente espanhol, foi um acontecimento europeu, introduzindo-se na consciência europeia, não apenas como um presságio de uma guerra de maiores proporções, mas como a inauguração de uma nova forma de fazer guerra bastante temida: o povo espanhol foi o primeiro a sofrer as consequências das guerras modernas, em que os civis se tornam alvos. A Guerra Civil de Espanha é considerada a última Guerra Romântica, tendo comovido o mundo e provocado enormes paixões: 40.000 voluntários, oriundos de 53 países distintos, integraram as chamadas Brigadas Internacionais, combatendo em Espanha contra o fascismo. É também frequentemente designada como a Guerra dos Intelectuais, tendo originado romances célebres, obras de arte, e fotografias icónicas. As publicações mais prestigiadas enviaram os seus melhores profissionais para cobrir a guerra, em Espanha estiveram várias centenas de jornalistas ou voluntários que em dado momento exerceram funções informativas. O fotojornalismo fez da Guerra Civil de Espanha a primeira guerra "fotogénica" da história, transmitindo imagens chocantes dos acontecimentos em Espanha. Foi também a primeira guerra mediática: marca a estreia do filme sonoro. A Guerra Civil de Espanha é referenciada como um campo de ensaio para a Segunda Guerra Mundial, e não apenas em termos bélicos, mas também a nível das estratégias de propaganda e de comunicação. Esta dissertação divide-se em três partes: na primeira elaboramos a fundamentação teórica da dissertação; na segunda fazemos uma breve contextualização histórica da Guerra Civil de Espanha, assim como abordamos a questão da memória da guerra; na terceira estudamos o Jornalismo na Guerra Civil de Espanha, com especial incidência no caso português, tanto a nível da imprensa como da rádio. | Humanidades |
1,993 | Jornalismo na era da Web 2.0: O uso das redes sociais por jornalistas em Portugal | jornalismo,jornalistas,redes sociais,media sociais,sociedade em rede,tecnologias de informação e comunicação,Web 2.0 | A comunicação, o processo base de qualquer organização social, evoluiu ao longo dos séculos, nomeadamente graças aos progressos tecnológicos que foram sendo alcançados. Vivemos atualmente em sociedades informacionais e em rede, que integram a era da comunicação digital e global. Entre as várias tecnologias de informação e comunicação que transformaram as sociedades encontramos a Internet. A sua generalização começou em meados de 1990 e, embora ainda hoje não esteja acessível em todo o planeta, é usada por mais de 2400 milhões de pessoas. A Internet transportou as sociedades para um novo modelo comunicacional, ao permitir a desintermediação entre fontes e audiências e a participação dos indivíduos na sociedade enquanto potenciais produtores de informação. Com cerca de uma década de existência, os media sociais (onde se incluem as redes sociais) são ferramentas online que visam facilitar a criação, colaboração e partilha de conteúdos bem como o relacionamento com outros internautas. Tornaram-se a atividade online mais popular a nível global, trazendo novos processos de socialização e ficando associados à expressão Web 2.0. Todas estas alterações criaram um novo ecossistema mediático, no qual velhos e novos media coabitam, se readaptam e se renovam. O jornalismo também se apropria das mudanças tecnológicas da sociedade, que alteram ou acrescentam rotinas profissionais. Neste contexto, pretendeu-se perceber, através deste trabalho, como as redes sociais se integram na profissão dos jornalistas a trabalhar em Portugal. Para tal, constrói-se num primeiro momento um enquadramento teórico e estatístico de apoio ao surgimento das redes sociais na sociedade bem como no campo do jornalismo. Numa segunda parte, foca-se o exercício da profissão de jornalista em Portugal e apresentam-se os resultados obtidos através da aplicação de um inquérito por questionário criado para o efeito e com o qual se pretende averiguar o uso que os jornalistas fazem das redes sociais. | Humanidades |
1,994 | O que (não) veem os nossos olhos - Fotojornalismo na imprensa portuguesa | Fotojornalismo,Imprensa,Jornalismo | O trabalho que a seguir desenvolvemos é uma reflexão sobre o fotojornalismo que é praticado na e para a imprensa generalista portuguesa. Neste momento, e intuído no próprio título, temos como objetivo ver para além de olhar. Pretendemos perceber e dar a conhecer os diversos fatores, sobretudo técnicos e estéticos, que estão por detrás de uma fotografia, todos os aspetos que não devem ser deixados ao acaso pelos fotojornalistas que constroem verdadeiras narrativas não verbais com as suas imagens. Ao longo do trabalho, ficaremos a perceber que estes “fatores de construção” são, quase sempre, definidos (ou pelo menos condicionados) por outros fatores: linha editorial, diretrizes gráficas, o momento em que o fotojornalista faz o seu clique… Destacamos, pois, a importância das fotografias jornalísticas na construção da “realidade” visual em que estamos inseridos. A imagem jornalística é uma fotografia com forte caráter intencional: o de transmitir uma mensagem. Se o fotojornalista tem a complexa tarefa de contar histórias através de imagens, cabe ao leitor tornar-se num observador atento, desenvolvendo a sua literacia visual. O fotojornalista deve conciliar fotografias e texto para dar todas as informações necessárias para que não haja ruído na comunicação. Ao evidenciar, neste trabalho, alguns aspetos que estão na génese da construção de uma fotografia, estamos a contribuir para que o leitor/observador perceba que está, sempre, perante uma realidade subjetiva e, por isso, construída. Não é uma contradição assumir a subjetividade do fotojornalismo quando o jornalismo se bate pela objetividade (se bem que, no nosso entendimento, um pouco utópica). Todos os aspetos técnicos/estéticos que iremos estudar revelam essa subjetividade inerente à fotografia patente nas inúmeras escolhas que um simples clique requer: ângulos, planos, enquadramentos, objetivas… Também a publicação da fotografia passa por vários crivos: o do próprio fotojornalista, na seleção das imagens que apresenta ao seu editor, tendo este também uma palavra a dizer, o da organização da página (que dita o espaço a ocupar pela fotografia) ou mesmo o do grafismo. Temos, ainda, a linha editorial do jornal que aconselha o tipo de fotografias a publicar. Escolhemos uma amostra representativa da imprensa generalista portuguesa para aferir que tipo de fotografias por ela é veiculada. Trabalhamos com os diários Público e Correio da Manhã e os semanários Sol e Expresso. Limitamos o nosso período às últimas semanas dos anos de 2009, 2011 e 2013, para obtermos uma evolução. Essa última semana diz, então, respeito às últimas sete edições dos diários e às duas últimas dos semanários. Restringimos a nossa análise às capas dos jornais, onde identificamos a principal fotografia; analisada essa imagem, passamos à análise do seu desenvolvimento no corpo do jornal. Estudadas todas as fotografias à luz das variáveis definidas (que constituem a nossa grelha de análise), podemos traçar um padrão na utilização da fotografia na imprensa portuguesa. | Humanidades |
1,995 | Dentro e Fora do Ecrã- Uma análise das ficções seriadas televisivas na China entre 2000 – 2010 | Televisão,Telenovela | Esta dissertação, intitulada “Dentro e Fora do Ecrã- Uma análise das ficções seriadas televisivas na China entre 2000 – 2010”, tendo como objetivo apresentar os produtos de ficção seriada televisiva chinesa desta década para os leitores do mudo ocidental e fazer análises com metodologias quantitativas e qualitativas, enquadrados em vários tópicos mais estudados na área de soap opera/telenovela, de televisão, e até no campo de Comunicação de Massa. A dissertação divide-se em duas partes: a parte teórica e a parte empírica. Na parte teórica, o Capítulo I tende resumir as teorias mais importantes nos campos de Comunicação de Massa, de televisão, e de soap opera/telenovela, advêm das escolas anglo-saxónicas e latino-americanas. O Capítulo II focaliza-se na situação da China – a indústria de ficção seriada televisiva, sobretudo entre os anos 2000 – 2010, analisando o seu progresso e aspetos problemáticos. A seguir, na parte empírica, as teorias no Capítulo I e II vão ser refletidas, através de 4 exemplos típicos dos produtos de ficção seriada, no Capítulo III: Laughing in the Wind, Drawing Sword, Countryside Love e Dwelling Narrowness. As teorias vão ser incorporadas nos aspetos da ficção e fantasia, identidade cultural, ideologia estatal, representação social, feminismo e etc. Na conclusão da dissertação, por conseguinte, entender-se-á sobre as características das ficções seriadas televisivas da China entre os anos 2000 - 2010. Salienta-se que, ao longo de todo o trabalho, a importância das metodologias qualitativas e do contexto social, fizeram desenvolver uma visão panorâmica para o tema da presente dissertação com possibilidades de estudos futuros sobre este tema. | Humanidades |
1,996 | Género, Media e Prostituição - a intervenção social em prostituição e os meios de comunicação | Género,Media,Prostituição,Intervenção Social | “Género, Media e Prostituição: a intervenção social em prostituição e os meios de comunicação”: esta dissertação analisa a relação com os media informativos das organizações e/ou projectos de intervenção social que, em Portugal, prestam apoio ou intervêm junto de população que pratica prostituição. Foi nosso intuito compreender a natureza dessa relação, nomeadamente através do apuramento das expectativas que estas organizações têm no contacto com os media, qual a sua perceção sobre a produção de conteúdos mediáticos na área social, concretamente de temáticas relacionadas com a prostituição, e como é que as próprias estruturam a sua comunicação externa. Com estes objectivos, partiu-se da teoria feminista para abordar conceitos de espaço público mediático e da importância das fontes na produção noticiosa. Para compreender as dinâmicas das organizações procurámos caracterizá-las e compreender a sua actividade e enquadramento. A metodologia utilizada nesta investigação centrou-se na recolha e análise de dados (por meio de inquérito e entrevistas) a representantes das organizações e a jornalistas de órgãos de comunicação nacional. Compreendendo que o debate sobre a prostituição acontece também em termos políticos foram analisados documentos de cariz político e legislativo, a par de autores, na revisão bibliográfica, como Gaye Tuchman, Liesbet van Zoonen, Judith Kilvington, Joyce Outshoorn e Gail Pheterson. Palavras-Chave: Prostituição; Género; Media; Feminismo; Organizações; Intervenção Social | Humanidades |
1,997 | Redações Integradas: Rotinas de Produção no Jornalismo Radiofónico e Televisivo | Redações Integradas,Rotinas de Produção no Jornalismo Radiofónico e Televisivo | O presente relatório, sob o tema “Redações Integradas: Rotinas de Produção no Jornalismo Radiofónico e Televisivo”, reflete sobre algumas situações/experiências vivenciadas aquando do estágio na RTP Coimbra. Assim, neste trabalho, procura explicar-se as diferenças e semelhanças na produção de conteúdos informativos para dois media, (rádio e televisão), analisar os constrangimentos na recolha de informação, característicos de cada um, avaliar o tipo de linguagem utilizada, e o tratamento dado à informação. Do relatório consta também uma breve reflexão sobre o serviço público de rádio e televisão portuguesa, além de referências a trabalhos produzidos durante o estágio curricular, para os diferentes media aqui em análise. Palavras-chave: rádio; televisão; jornalismo; rotinas | Humanidades |
1,998 | Jornalismo digital: a experiência no Diário de Notícias | World Press Photo of the Year -- 1955-2008,Fotojornalismo -- 1955-2008 | O presente relatório é elaborado tendo por base a minha experiência na secção de desporto do Diário de Notícias e conta com as seguintes perguntas de referência: O que mudou no jornalismo com a internet como veículo fundamental da informação? É pertinente uma nova abordagem ética para a internet? O que distingue o jornalismo online em Portugal do resto do mundo? Como forma de responder a estas perguntas teve-se por base a já mencionada experiência de estágio e a pesquisa em torno do tema jornalismo digital. Neste sentido, analisa-se a história e evolução do Diário de Notícias de um ponto de vista da secção de desporto, bem como as diferenças a nível da estrutura entre as versões papel e digital, tendo em conta a importância do jornalismo desportivo no panorama nacional. Numa segunda parte mais teórica pretende-se mostrar o que mudou no jornalismo com o aparecimento da internet expondo as suas principais diferenças, utilizando como termo de comparação o jornalismo produzido em Portugal e no resto do mundo. | Humanidades |
1,999 | Rap como identidade cultural negra e periférica: a aversão de rappers brasileiros a Rede Globo | Rap,Mídia,Hip Hop,Racismo | O rap (rhythm and poetry – ritmo e poesia) é a vertente musical do movimento hip hop, que surgiu nos Estados Unidos na década de 1960. Além do rap, o hip hop conta com MC´s (Mestres de Cerimônia), os DJ´s (disc-joqueys), a dança (break dance) e a pintura (grafith). O rap passou a ser um método utilizado para conscientizar a população sobre os problemas vivenciados pelos negros e periféricos. O hip hop chegou ao Brasil nos anos de 1980 e manteve a essência da luta contra o racismo. Dominada em seus quadros por personalidades brancas, a mídia é tida como uma das inimigas da revolução racial que o rap propõe. Essa rejeição à mídia foi intensificada por conta de reportagens negativas sobre o rap na década de 1990. Além disso, a aversão ficou notória quando o rapper Mano Brown, dos Racionais MC´s, rejeitou um convite para conceder entrevista a Rede Globo de Televisão em 1999. Atualmente, vários rappers já aceitam participar dos programas de televisão das grandes emissoras do país, incluindo a Rede Globo. Esse trabalho se aprofunda nas versões de Genival Oliveira Gonçalves, o GOG, que rejeitou seis convites da emissora e Rodrigo Cerqueira Vieira Machado Costa, o Marechal, que foi à Globo para criticá-la. Inspirado em seus depoimentos, esse trabalho busca entender os motivos dessa aversão à Globo. Wedderbun (2007) contribui para o trabalho apresentando a história do racismo. Guimarães (1999) analisa que o Brasil vive um racismo cordial, onde quem tem preconceito não admite, mas não cede oportunidade para os negros. Rocha (2011) e Ramos (2002) explicam que esse racismo se reflete na mídia, onde negros e pardos são minoria, apesar de representarem 50,7% da população brasileira. Guimarães (2007) e Silva (2012) se aprofundam nos estudos do rap, explicando como um movimento negro de origem norte-americana se expandiu no Brasil e é importante para o combate ao racismo e a desigualdade social. | Humanidades |
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