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23884169 | 49033439 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 37 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=37 | PORTARIA No 134, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 134, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instr... | 1,434 | 293 | ||
23884170 | 49033442 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 37 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=37 | PORTARIA No 135, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 135, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instr... | 1,433 | 290 | ||
23884171 | 49033436 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 37 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=37 | PORTARIA No 136, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 136, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instr... | 1,445 | 292 | ||
23884172 | 49033460 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 37 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=37 | PORTARIA No 137, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 137, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instr... | 1,438 | 292 | ||
23884173 | 49033451 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade/Coordenação-Geral da Comissão de Anistia | 00021:00007:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 37 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=37 | PORTARIA No 138, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 138, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso da competência delegada pela Portaria no 1.817, de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, no 201, em 21 de outubro de 2025, para Instauração do Processo Administrativo que trata o art. 3o da Instr... | 1,456 | 294 | ||
23884230 | 49033547 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 79 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA N° 1.354, de 24 de abril de 2026 | PORTARIA N° 1.354, de 24 de abril de 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.o 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no D... | 1,052 | 221 | ||
23884358 | 49033805 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares | 00008:00026:00027:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 8 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=8 | DECISÃO No 28, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO No 28, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei no 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Nunhems BV., da Holanda, da cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada Kil... | 550 | 113 | ||
23884368 | 49033859 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco | 00008:00002:00008:00023:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=7 | Portaria no 66, DE 24 DE ABRIL DE 2026 | Portaria no 66, DE 24 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial no 561, de 11 de abril de 20... | 1,050 | 204 | ||
23884465 | 49034321 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal | 00008:00002:00008:00008:00011:00004:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=6 | Portaria No 1.080 , de 27 DE ABRIL DE 2026 | Portaria No 1.080 , de 27 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018 e os ... | 1,094 | 218 | ||
23884485 | 49034607 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 255, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 255, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 1,004 | 194 | ||
23884486 | 49034634 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 264, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 264, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, do Secreta... | 1,036 | 202 | ||
23884487 | 49034613 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA SENATRAN No 265, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 265, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 1,014 | 200 | ||
23884561 | 49034571 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais | 00014:00019:00014:00155:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 79 | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=13 | ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2026 | ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2026 No 5.725 Expede-se autorização a RICARDO MAGNO DA SILVA, CPF no ***.790.736-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. No 5.737 E... | 639 | 121 | ||
23884568 | 49034610 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA SENATRAN No 271, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 271, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN no 922, de 28 de março de 2022 e a Portaria SENATRAN no 965, de 25 de julho de 2022, e com base no que consta no Proces... | 744 | 154 | ||
23884569 | 49034631 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA SENATRAN No 274, DE 22 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 274, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 1,033 | 201 | ||
23884570 | 49034643 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 256, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 256, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Adm... | 775 | 157 | ||
23884571 | 49034628 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria Interministerial | Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro | 00015:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00057:00000 | 79 | 15 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=15 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MEC No 12, DE 23 DE ABRIL DE 2026 | Aprova o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL 2026-2036 e suas metas. | PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MEC No 12, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Aprova o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL 2026-2036 e suas metas. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA E O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo ... | 24,617 | 4,547 | |
23884572 | 49034637 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 257, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 257, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Adm... | 611 | 122 | ||
23884573 | 49034619 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 258, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 258, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Adm... | 775 | 156 | ||
23884574 | 49034640 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 259, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 259, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Adm... | 776 | 156 | ||
23884575 | 49034616 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 260, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 260, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6o da Resolução CONTRAN no 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Adm... | 753 | 152 | ||
23884576 | 49034622 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 261, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 261, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, do Secreta... | 1,005 | 197 | ||
23884577 | 49034646 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 262, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 262, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 952 | 190 | ||
23884578 | 49034649 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 376 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=376 | PORTARIA SENATRAN No 263, DE 17 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 263, DE 17 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, do Secreta... | 1,012 | 198 | ||
23884602 | 49034952 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional no Estado de Minas Gerais | 00014:00019:00014:00155:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 79 | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=13 | ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2026 | ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2026 No 5.655 Expede-se autorização a RAVANI ABREU SILVEIRA DE ANDRADE, CPF no ***.619.246-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ... | 920 | 179 | ||
23884621 | 49034964 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00041 | 79 | 358 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=358 | Despacho GM/MS No 40, DE 28 DE abril DE 2026 | Despacho GM/MS No 40, DE 28 DE abril DE 2026 Processo no 25000.092219/2024-33 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL/SP, CNPJ no 71.867.600/0001-08. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Dec... | 786 | 140 | ||
23884622 | 49034961 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00040 | 79 | 358 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=358 | Despacho GM/MS No 39, DE 28 DE abril DE 2026 | Despacho GM/MS No 39, DE 28 DE abril DE 2026 Processo no 25000.190668/2023-65. Interessado: SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS/PR, CNPJ no 80.860.273/0001-45. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisa... | 888 | 154 | ||
23884623 | 49034958 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00039 | 79 | 358 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=358 | Despacho GM/MS No 38, DE 28 DE abril DE 2026 | Despacho GM/MS No 38, DE 28 DE abril DE 2026 Processo no 25000.487888/2017-61 Interessado: COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM RIO DO SUL/RS, CNPJ no 82.763.798/0001-98. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de Indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soci... | 800 | 140 | ||
23884663 | 49035018 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal | 00008:00002:00008:00008:00011:00004:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=6 | Portaria No 1.081 , de 27 DE ABRIL DE 2026 | Portaria No 1.081 , de 27 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018 e os ... | 1,099 | 220 | ||
23884680 | 49035045 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00038 | 79 | 358 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=358 | Despacho GM/MS No 37, DE 28 DE abril DE 2026 | Despacho GM/MS No 37, DE 28 DE abril DE 2026 Processo no 25000.082685/2022-49 Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL À SAÚDE SÃO DANIEL COMBONI/RO, CNPJ no 06.052.929/0001-40. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social... | 913 | 160 | ||
23884720 | 49035195 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=378 | DECISÃO SUROD No 443, DE 15 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 443, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,833 | 356 | ||
23884721 | 49035183 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=379 | DECISÃO SUROD No 451, DE 16 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 451, DE 16 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,883 | 367 | ||
23884722 | 49035174 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=378 | DECISÃO SUROD No 434, DE 14 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 434, DE 14 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,891 | 373 | ||
23884723 | 49035168 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=378 | DECISÃO SUROD No 436, DE 15 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 436, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,877 | 369 | ||
23884724 | 49035171 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=378 | DECISÃO SUROD No 437, DE 15 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 437, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,905 | 377 | ||
23884725 | 49035192 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=378 | DECISÃO SUROD No 438, DE 15 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 438, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,836 | 357 | ||
23884726 | 49035177 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=378 | DECISÃO SUROD No 439, DE 15 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 439, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,826 | 356 | ||
23884727 | 49035186 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 378 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=378 | DECISÃO SUROD No 441, DE 15 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 441, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,839 | 359 | ||
23884748 | 49035180 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=379 | DECISÃO SUROD No 442, DE 15 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 442, DE 15 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,854 | 363 | ||
23884749 | 49035189 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=379 | DECISÃO SUROD No 444, DE 17 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 444, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,992 | 396 | ||
23884981 | 49035784 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00037 | 79 | 358 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=358 | Despacho GM/MS No 36, DE 28 DE abril DE 2026 | Despacho GM/MS No 36, DE 28 DE abril DE 2026 Processo no 25000.133895/2024-74 Interessado: TRANSFORME - AÇÕES SOCIAIS E HUMANITÁRIAS/DF, CNPJ no 04.430.077/0001-52. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Deci... | 785 | 137 | ||
23885127 | 49036293 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 79 | 331 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=331 | Portaria GM/MS No 10.964, DE 27 DE abril DE 2026 | Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS no 10.713, de 6 de abril de 2026, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. | Portaria GM/MS No 10.964, DE 27 DE abril DE 2026 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS no 10.713, de 6 de abril de 2026, que autoriza o município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, n... | 1,142 | 233 | |
23885277 | 49036581 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00035:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00003 | 79 | 44 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=44 | Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB no 729, de 28 de abril de 2026 | Declara a nulidade do Ato Declaratório Executivo no 140, de 27 de setembro de 2022, expedido pela Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, publicado no Diário Oficial da União de 29 de setembro de 2022, cancelando os efeitos da coa... | Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB no 729, de 28 de abril de 2026 Declara a nulidade do Ato Declaratório Executivo no 140, de 27 de setembro de 2022, expedido pela Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, publicado... | 3,157 | 626 | |
23885278 | 49036584 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00035:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00004 | 79 | 44 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=44 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR n° 730, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Concede cancelamento da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR n° 730, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Concede cancelamento da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe confer... | 2,255 | 445 | |
23885279 | 49036665 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00035:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00005 | 79 | 44 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=44 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 731, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 731, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM EXERCÍCIO NA EQUIPE NACIONAL DE BENEFÍCIOS FI... | 3,774 | 716 | |
23885280 | 49036617 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre | 00028:00035:00435:00102:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 79 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=45 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA No 11, DE 1o DE ABRIL DE 2026 | Inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA No 11, DE 1o DE ABRIL DE 2026 Inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita ... | 1,360 | 245 | |
23885281 | 49036587 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 364 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=364 | Portaria SAES/MS No 4.055, DE 22 DE abril DE 2026 | Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, com sede em Rebouças (PR). | Portaria SAES/MS No 4.055, DE 22 DE abril DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, com sede em Rebouças (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023... | 1,253 | 260 | |
23885282 | 49036569 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 363 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=363 | Portaria SAES/MS No 4.042, DE 14 DE abril DE 2026 | Inclui membro em equipe de transplante. | Portaria SAES/MS No 4.042, DE 14 DE abril DE 2026 Inclui membro em equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam incluídos na equipe de transplante autorizada pelo art. 15 da Por... | 3,741 | 721 | |
23885283 | 49036620 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 363 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=363 | Portaria SAES/MS No 4.041, DE 14 DE abril DE 2026 | Exclui membro de equipe de transplante. | Portaria SAES/MS No 4.041, DE 14 DE abril DE 2026 Exclui membro de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam excluídos da equipe de transplante autorizada pelo art. 5o da Por... | 1,311 | 256 | |
23885284 | 49036590 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 363 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=363 | Portaria SAES/MS No 4.040, DE 14 DE abril DE 2026 | Cancela a autorização de estabelecimento de saúde e respectiva equipe de transplante. | Portaria SAES/MS No 4.040, DE 14 DE abril DE 2026 Cancela a autorização de estabelecimento de saúde e respectiva equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica cancelada a autori... | 1,453 | 279 | |
23885285 | 49036560 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=362 | Portaria SAES/MS No 4.034, DE 14 DE abril DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho, com sede em Ponte Nova (MG). | Portaria SAES/MS No 4.034, DE 14 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho, com sede em Ponte Nova (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2... | 1,085 | 220 | |
23885286 | 49036647 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=362 | Portaria SAES/MS No 4.033, DE 14 DE abril DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Associação Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e Adolescência, com sede em Quixadá (CE). | Portaria SAES/MS No 4.033, DE 14 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e Adolescência, com sede em Quixadá (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.7... | 1,138 | 230 | |
23885287 | 49036593 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=362 | Portaria SAES/MS No 4.032, DE 13 DE abril DE 2026 | Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de Desenvolvimento do Nordeste - IDENE, com sede em Teresina (PI). | Portaria SAES/MS No 4.032, DE 13 DE abril DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de Desenvolvimento do Nordeste - IDENE, com sede em Teresina (PI). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fic... | 1,075 | 211 | |
23885288 | 49036659 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=362 | Portaria SAES/MS No 4.029, DE 10 DE abril DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São José, com sede em Caibi (SC). | Portaria SAES/MS No 4.029, DE 10 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente São José, com sede em Caibi (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Renova... | 997 | 202 | |
23885289 | 49036596 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=362 | Portaria SAES/MS No 4.028, DE 10 DE abril DE 2026 | Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, com sede em Divinolândia (SP). | Portaria SAES/MS No 4.028, DE 10 DE abril DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, com sede em Divinolândia (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o ... | 1,345 | 282 | |
23885290 | 49036650 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=362 | Portaria SAES/MS No 4.025, DE 10 DE abril DE 2026 | Substitui responsável técnico de equipe de transplante. | Portaria SAES/MS No 4.025, DE 10 DE abril DE 2026 Substitui responsável técnico de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica substituído o responsável técnico da equipe de... | 1,156 | 217 | |
23885291 | 49036599 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=362 | Portaria SAES/MS No 4.024, DE 10 DE abril DE 2026 | Exclui membro de equipe de transplante. | Portaria SAES/MS No 4.024, DE 10 DE abril DE 2026 Exclui membro de equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Ficam excluídos da equipe de transplante autorizada pelo art. 7o da Por... | 1,163 | 235 | |
23885292 | 49036653 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 364 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=364 | Portaria SAES/MS No 4.054, DE 22 DE abril DE 2026 | Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). | Portaria SAES/MS No 4.054, DE 22 DE abril DE 2026 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de no... | 2,541 | 447 | |
23885293 | 49036563 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=362 | Portaria SAES/MS No 4.023, DE 10 DE abril DE 2026 | Inclui membro em equipe de transplante. | Portaria SAES/MS No 4.023, DE 10 DE abril DE 2026 Inclui membro em equipe de transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica incluído na equipe de transplante autorizada pelo art. 9o da Porta... | 1,927 | 395 | |
23885294 | 49036566 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 361 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=361 | Portaria SAES/MS No 4.015, DE 6 DE abril DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Sapiranga - Sociedade Beneficente, com sede em Sapiranga (RS). | Portaria SAES/MS No 4.015, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Sapiranga - Sociedade Beneficente, com sede em Sapiranga (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica def... | 1,026 | 200 | |
23885295 | 49036623 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 361 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=361 | Portaria SAES/MS No 4.014, DE 6 DE abril DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente Santa Teresinha, com sede em Ciríaco (RS). | Portaria SAES/MS No 4.014, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente Santa Teresinha, com sede em Ciríaco (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o ... | 1,042 | 208 | |
23885296 | 49036641 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 361 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=361 | Portaria SAES/MS No 4.011, DE 6 DE abril DE 2026 | Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, com sede em Marília (SP). | Portaria SAES/MS No 4.011, DE 6 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer, com sede em Marília (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica... | 1,034 | 200 | |
23885297 | 49036656 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 361 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=361 | Portaria SAES/MS No 4.005, DE 2 DE abril DE 2026 | Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Esperança e Vida, com sede em Marabá (PA). | Portaria SAES/MS No 4.005, DE 2 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Esperança e Vida, com sede em Marabá (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a Conces... | 994 | 190 | |
23885298 | 49036572 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 361 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=361 | Portaria SAES/MS No 4.010, DE 6 DE abril DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Associação Cristã de Deficientes Físicos de Passo Fundo, com sede em Passo Fundo (RS). | Portaria SAES/MS No 4.010, DE 6 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Cristã de Deficientes Físicos de Passo Fundo, com sede em Passo Fundo (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolv... | 1,059 | 216 | |
23885299 | 49036662 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 361 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=361 | Portaria SAES/MS No 4.004, DE 2 DE abril DE 2026 | Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo de Piranga, com sede em Piranga (MG). | Portaria SAES/MS No 4.004, DE 2 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo de Piranga, com sede em Piranga (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indef... | 1,023 | 196 | |
23885300 | 49036644 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 361 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=361 | Portaria SAES/MS No 4.003, DE 2 DE abril DE 2026 | Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em São Vicente de Minas (MG). | Portaria SAES/MS No 4.003, DE 2 DE abril DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em São Vicente de Minas (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2... | 1,244 | 264 | |
23885301 | 49036575 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 361 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=361 | Portaria SAES/MS No 4.017, DE 7 DE abril DE 2026 | Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Beneficente Vale do São Francisco, com sede em Petrolândia (PE). | Portaria SAES/MS No 4.017, DE 7 DE abril DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Beneficente Vale do São Francisco, com sede em Petrolândia (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica... | 1,072 | 214 | |
23885302 | 49036632 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 361 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=361 | Portaria SAES/MS No 3.911, DE 16 DE março DE 2026 | Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS). | Portaria SAES/MS No 3.911, DE 16 DE março DE 2026 Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confe... | 1,543 | 292 | |
23885303 | 49036602 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 364 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=364 | Portaria SAES/MS No 4.053, DE 17 DE abril DE 2026 | Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Mantena (MG). | Portaria SAES/MS No 4.053, DE 17 DE abril DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Mantena (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica indeferida a R... | 1,004 | 194 | |
23885304 | 49036578 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 362 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=362 | Portaria SAES/MS No 4.027, DE 10 DE abril DE 2026 | Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, com sede em Cruzeiro (SP). | Portaria SAES/MS No 4.027, DE 10 DE abril DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, com sede em Cruzeiro (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica inde... | 1,024 | 196 | |
23885305 | 49036605 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 364 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=364 | Portaria SAES/MS No 4.052, DE 17 DE abril DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar de Saúde, com sede em Cianorte (PR). | Portaria SAES/MS No 4.052, DE 17 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospitalar de Saúde, com sede em Cianorte (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida a Ren... | 1,003 | 206 | |
23885306 | 49036626 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 363 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=363 | Portaria SAES/MS No 4.047, DE 15 DE abril DE 2026 | Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Saúde, Direitos e Deveres à Todos, com sede em São Paulo (SP). | Portaria SAES/MS No 4.047, DE 15 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Saúde, Direitos e Deveres à Todos, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o... | 1,044 | 204 | |
23885307 | 49036635 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 364 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=364 | Portaria SAES/MS No 4.051, DE 15 DE abril DE 2026 | Cancela o CEBAS da Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna, com sede em Itaúna (MG). | Portaria SAES/MS No 4.051, DE 15 DE abril DE 2026 Cancela o CEBAS da Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de Itaúna, com sede em Itaúna (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: ... | 1,405 | 280 | |
23885308 | 49036638 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 364 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=364 | Portaria SAES/MS No 4.050, DE 15 DE abril DE 2026 | Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Apoio aos Portadores de Epidermolise Bolhosa do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP). | Portaria SAES/MS No 4.050, DE 15 DE abril DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Apoio aos Portadores de Epidermolise Bolhosa do Estado de São Paulo, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 d... | 1,115 | 216 | |
23885309 | 49036608 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 363 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=363 | Portaria SAES/MS No 4.049, DE 15 DE abril DE 2026 | Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Dom Silveira (MG). | Portaria SAES/MS No 4.049, DE 15 DE abril DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora da Saúde, com sede em Dom Silveira (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1o Fica deferida ... | 1,013 | 206 | |
23885310 | 49036629 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde | 00047:00038:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 363 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=363 | Portaria SAES/MS No 4.048, DE 15 DE abril DE 2026 | Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto Amiga da Gente, com sede em Palmeira dos Índios (AL). | Portaria SAES/MS No 4.048, DE 15 DE abril DE 2026 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto Amiga da Gente, com sede em Palmeira dos Índios (AL). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto no 11.798, de 28 de novembro de 2023, re... | 1,289 | 266 | |
23885314 | 49036737 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA SENATRAN No 275, DE 22 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 275, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 993 | 196 | ||
23885315 | 49036731 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA SENATRAN No 276, DE 22 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 276, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 988 | 195 | ||
23885316 | 49036740 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA SENATRAN No 277, DE 22 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 277, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 1,016 | 201 | ||
23885317 | 49036728 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA SENATRAN No 278, DE 22 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 278, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 980 | 194 | ||
23885318 | 49036734 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA SENATRAN No 280, DE 22 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 280, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 998 | 193 | ||
23885319 | 49036725 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito | 00050:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 377 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=377 | PORTARIA SENATRAN No 281, DE 22 DE abril DE 2026 | PORTARIA SENATRAN No 281, DE 22 DE abril DE 2026 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução no 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria no 965, de 25 de julho de 2022, da Secreta... | 997 | 195 | ||
23885442 | 49037779 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais/Gerência Regional de Manaus | 00041:00020:00025:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00002 | 79 | 327 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=327 | DELIBERAÇÃO PAS No 8/GREMN/SFC, DE 1o DE MARÇO DE 2026 | Processo no 50300.012405/2024-60. Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA.CNPJ da fiscalizada:07.851.657/0001-01.Objeto e Fundamento Legal: Subsistência do Auto de infração e Penalidade de Multa. | DELIBERAÇÃO PAS No 8/GREMN/SFC, DE 1o DE MARÇO DE 2026 Processo no 50300.012405/2024-60. Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA.CNPJ da fiscalizada:07.851.657/0001-01.Objeto e Fundamento Legal: Subsistência do Auto de infração e Penalidade de Multa. O GERENTE REGIONAL DE MANAUS SUBSTITUTO ... | 1,361 | 259 | |
23885461 | 49037429 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Deliberação | Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários | 00041:00020:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00000 | 79 | 326 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=326 | DELIBERAÇÃO-DG No 24-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | DELIBERAÇÃO-DG No 24-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2026 1. Processo: 50300.017497/2024-74 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1o do art. 12 do Regim... | 1,065 | 201 | ||
23885533 | 49038275 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares/Coordenação-Geral de Gestão Interna/Divisão de Execução Orçamentária e Financeira | 00015:00031:00008:00014:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 20 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=20 | PORTARIA FCP No 155, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Altera os prazos previstos no art. 2o da Portaria FCP no 64, de 25 de fevereiro de 2026 | PORTARIA FCP No 155, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Altera os prazos previstos no art. 2o da Portaria FCP no 64, de 25 de fevereiro de 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas pela Portaria MinC no 745, de 13 de outubro de 2025, ... | 846 | 178 | |
23885550 | 49038454 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Superintendência-Geral/Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais/Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais | 00028:00044:00021:00021:00003:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 79 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=46 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 28 DE ABRIL DE 2026 | ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 28 DE ABRIL DE 2026 No 25.158 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM no 24, de 5 de março de 2021, autoriza JOÃO MATHEUS DOS REIS VAGETE, CPF no ***.960.592-**, a prestar os serviço... | 806 | 155 | ||
23885640 | 49038910 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 79 | 50 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=50 | DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2026 Código: 624152 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0534746/2024 Interessado: EDDY DESIR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2... | 22,205 | 4,099 | ||
23885641 | 49038907 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios | 00033:00052:00005:00003:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 79 | 50 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=50 | PORTARIA No 6.480, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 6.480, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria no 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas... | 2,808 | 501 | ||
23885642 | 49038916 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia | 00033:00052:00005:00003:00002:00646:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 52 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=52 | DESPACHOS | DESPACHOS O CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Zain Elhussein Ahmed Osman, incluído na Portaria no 6.377, de 30 de março de 2026, publicada no... | 8,167 | 1,556 | ||
23885643 | 49038937 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Previdência Social/Secretaria de Regime Próprio e Complementar/Gabinete | 00044:00019:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00000 | 79 | 330 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=330 | EXTRATO DE PARECER | EXTRATO DE PARECER RESULTADOS 2025 A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, instituída nos termos do art. 9o da Lei no 12.154, de 23 de dezembro de 2009, tendo em vista o disposto na Cláusula Sétima do Acordo, datado de 29 de dezembro de 2022, manifesta-se pelo cumpr... | 991 | 208 | ||
23885693 | 49039051 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão | 00014:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=11 | DESPACHO No 132, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 132, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA GRUPO AMIGOS, Fistel no , executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Salto, Es... | 582 | 105 | ||
23885715 | 49039171 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/Presidência | 00070:00041:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 390 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=390 | PORTARIA GPR No 235, DE 22 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA GPR No 235, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do art. 3o da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no art. 6o do Anexo I da Portaria Conjunta 3 de 31 de maio de 2007, sub... | 1,756 | 333 | ||
23885742 | 49039348 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=380 | DECISÃO SUROC No 215, DE 22 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROC No 215, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 50... | 816 | 156 | ||
23885743 | 49039354 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=380 | DECISÃO SUROC No 220, DE 22 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROC No 220, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 50... | 804 | 158 | ||
23885744 | 49039351 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | 00050:00019:00053:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=380 | DECISÃO SUROC No 258, DE 22 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROC No 258, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução no 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo no 50... | 877 | 171 | ||
23885764 | 49039552 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/Presidência | 00070:00041:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 390 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=390 | PORTARIA GPR No 253, DE 24 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA GPR No 253, DE 24 DE ABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembr... | 808 | 167 | ||
23885805 | 49039738 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens/Coordenação de Barragens em Construção e a Montante | 00035:00044:00052:00001:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00012 | 79 | 319 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=319 | DESPACHO | DESPACHO Relação no 12/2026 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos especial(3117) BARRAGEM PONTAL - VALE S.A. - 930.641/1989 -OF. N°19521/2026/CORBCM/ANM - No prazo de 60 dias Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) BARRAGEM B1 AUXILI... | 501 | 90 | ||
23885812 | 49039507 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=379 | DECISÃO SUROD No 446, DE 16 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 446, DE 16 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,928 | 383 | ||
23885813 | 49039504 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=379 | DECISÃO SUROD No 452, DE 16 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 452, DE 16 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando atendimento ao disposto na Lei no 10.233, de 05 de junho de 2001 e Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 e tendo em vista as atribuições constantes da Res... | 2,252 | 451 | ||
23885814 | 49039510 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=379 | DECISÃO SUROD No 453, DE 17 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 453, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,828 | 360 |
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