id_materia string | article_id string | pub_name string | pub_date timestamp[us] | art_type string | art_category string | art_class string | edition_number string | page_number string | pdf_url string | identifica string | titulo string | ementa string | text string | n_chars int32 | n_words int32 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
23885815 | 49039519 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=379 | DECISÃO SUROD No 454, DE 17 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 454, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,876 | 366 | ||
23885816 | 49039513 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 379 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=379 | DECISÃO SUROD No 455, DE 17 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 455, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,812 | 354 | ||
23885817 | 49039516 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=380 | DECISÃO SUROD No 456, DE 17 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 456, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com a Resolução ANTT no 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução ANTT no 5.963, de 1... | 1,853 | 361 | ||
23885818 | 49039522 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Decisão | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00018:00000 | 79 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=380 | DECISÃO SUROD No 457, DE 17 DE ABRIL DE 2026 | DECISÃO SUROD No 457, DE 17 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, visando ao atendimento do disposto na Lei no 10.233, de 05 de junho de 2001, e no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista as atribuições constante... | 2,284 | 458 | ||
23885819 | 49039525 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária | 00050:00019:00051:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 380 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=380 | PORTARIA SUROD No 23, DE 23 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA SUROD No 23, DE 23 DE ABRIL DE 2026 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução ANTT no 5.976, de 7 de abril de 2022, a Resolução ANTT no 5.977, de 7 de abril de 2022 e a Resolução ANTT no 5.8... | 790 | 163 | ||
23885862 | 49039903 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul | 00035:00044:00052:00005:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00008 | 79 | 319 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=319 | Despacho | Despacho Relação no 8/2026 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) Barragem de Clarificação - BOTUQUARA - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - 006.174/1946 - Requerimento de: no 2180, para redução do DPA tendo em vista ausência de subsídios técnicos suficientes para sua aprovação no present... | 1,703 | 284 | ||
23885878 | 49039888 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais | 00035:00044:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00189 | 79 | 309 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=309 | DESPACHO | DESPACHO Relação no 189/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 830.180/2026-COOPERATIVA MISTA DO LESTE MINEIRO E VALE SAO FRANCISCO - CMLMVSF 830.208/2026-COOPERATIVA MISTA DO LESTE MINEIRO E VALE SAO FRANCISCO - CMLMVSF Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias... | 1,405 | 238 | ||
23885881 | 49039840 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00003 | 79 | 317 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=317 | Despacho | Despacho Relação no 141/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 861.427/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA-Portaria de Lavra no 60/2020,concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Quarto Aditamento ao Contrato de Penhor de Direitos Minerários,DEVEDORA PIGNORATÍCIA: SERRA VERDE P... | 2,932 | 565 | ||
23885883 | 49039897 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00006 | 79 | 318 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=318 | Despacho | Despacho Relação no 145/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor: GOLD ROYALTY CORP - Processo no 840.152/1980 - CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra No 106/1990 Credor: GOLD ROYALTY CORP - Processo no 840.149/1980 - CASCAR BRASIL MINERACAO LTDA - Portaria de Lav... | 1,344 | 206 | ||
23885889 | 49039906 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00004 | 79 | 318 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=318 | Despacho | Despacho Relação no 143/2026 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 850.817/1982-EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDA- Portaria de Lavra no 667/202025 - Bloqueado em 08/05/2025 Autoriza a averbação dos atos do arresto de direitos minerários(2788) Exequente: RODOCERTA TRANSPORTE... | 1,442 | 255 | ||
23885891 | 49039957 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.401, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.401, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Proc... | 918 | 183 | ||
23885892 | 49039882 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.429, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.429, DE 27 DE ABRIL DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos inciso VI do art. 1o da Portaria no 6.827, de 4 de maio de 2... | 1,375 | 278 | ||
23885893 | 49039825 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.402, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.402, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Proc... | 912 | 183 | ||
23885894 | 49039885 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.403, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.403, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Proc... | 875 | 182 | ||
23885895 | 49039909 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.427, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.427, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Proc... | 786 | 160 | ||
23885896 | 49039852 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica/Gerência de Fiscalização da Geração | 00035:00043:00040:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.428, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.428, DE 27 DE ABRIL DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3o da Portaria no 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Proc... | 787 | 160 | ||
23885897 | 49039855 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.404, DE 24 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.404, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Processo no: 48500.009585/2026-66. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distri... | 500 | 95 | ||
23885900 | 49039870 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 00035:00043:00032:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.426, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.426, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Processo no: 48500.009527/2026-32. Interessado: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o no 02.016.507/0001-69. Decisão: (i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho no 1.017, de 23 de março de 2026... | 696 | 137 | ||
23885904 | 49040041 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00010 | 79 | 318 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=318 | Despacho | Despacho Relação no 152/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.516/2011-LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA-OF. N°: 22940/2026/DIVDIR/ANM 864.285/2012-LEONES FERREIRA DE OLIVEIRA-OF. N°: 22940/2026/DIVDIR/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado... | 615 | 105 | ||
23885915 | 49040044 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração | 00035:00044:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00047 | 79 | 308 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=308 | DESPACHO | DESPACHO Relação no 47/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 830.174/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.-NÃO CONHECE dos Embargos de Declaração impetrados pela empresa Belo Lithium Mineração Ltda., com fundamento no art. 64, inciso III, da Resolução ANM no 211/2025 c/c o art. 63, inciso... | 6,890 | 1,264 | ||
23885942 | 49040113 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=11 | PORTARIA MCOM No 22.443, de 28 de abril de 2026 | PORTARIA MCOM No 22.443, de 28 de abril de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos In... | 1,383 | 258 | ||
23885944 | 49040110 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA MCOM No 22.502, de 28 de abril de 2026 | PORTARIA MCOM No 22.502, de 28 de abril de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos In... | 1,293 | 246 | ||
23885946 | 49040116 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA MCOM No 22.503, de 28 de abril de 2026 | PORTARIA MCOM No 22.503, de 28 de abril de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos In... | 1,375 | 261 | ||
23885973 | 49040203 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar | 00047:00048:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 364 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=364 | PORTARIA PRESI No 8 DE 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA PRESI No 8 DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição no 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe... | 3,980 | 724 | ||
23886027 | 49040383 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura | 00038:00016:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 322 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=322 | PORTARIA SERMOP/MPA No 477, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Revoga a Portaria no 430, de 9 de março de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação CAMPOS D LYRIO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° ES-0014657-9. | PORTARIA SERMOP/MPA No 477, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Revoga a Portaria no 430, de 9 de março de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação CAMPOS D LYRIO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° ES-0014657... | 1,652 | 316 | |
23886046 | 49040488 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro | 00038:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 322 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=322 | PORTARIA SERMOP/MPA No 478, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Revoga a Portaria no 431, de 9 de março de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação VEREMOS XIV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° ES-0004828-8. | PORTARIA SERMOP/MPA No 478, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Revoga a Portaria no 431, de 9 de março de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação VEREMOS XIV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° ES-0004828-8.... | 1,644 | 314 | |
23886118 | 49040644 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato | Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Estado-Maior da Armada | 00016:00012:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 79 | 21 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=21 | DESPACHO DECISÓRIO MB No 22/2026 | DESPACHO DECISÓRIO MB No 22/2026 Ofício no 3255/2026/DMAE/DDEF/SAMP, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relaço... | 857 | 180 | ||
23886122 | 49040695 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato | Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Estado-Maior da Armada | 00016:00012:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 79 | 21 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=21 | DESPACHO DECISÓRIO MB No 23/2026 | DESPACHO DECISÓRIO MB No 23/2026 Ofício no 3251/2026/DMAE/DDEF/SAMP, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores Autorização para atracação de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Re... | 875 | 184 | ||
23886124 | 49040716 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00049:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:31733 | 79 | 368 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=368 | RESOLUÇÃO-RE No 1.733, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 1.733, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, ... | 1,018 | 189 | ||
23886140 | 49040809 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato | Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Estado-Maior da Armada | 00016:00012:00028:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 79 | 21 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=21 | DESPACHO DECISÓRIO MB No 24, de 28 de abril de 2026 | DESPACHO DECISÓRIO MB No 24, de 28 de abril de 2026 Ofício no 3254/2026/DMAE/DDEF/SAMP, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Mini... | 870 | 184 | ||
23886146 | 49040851 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Deliberação | Ministério dos Transportes/Conselho Nacional de Trânsito | 00050:00012:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00022:00277 | 79 | 375 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=375 | DELIBERAÇÃO No 277, DE 26 DE MARÇO DE 2026 | Estabelece regime de transição para a consolidação dos sistemas de livre passagem (free flow) nos termos da Resolução Contran no 1.013, de 14 de outubro | DELIBERAÇÃO No 277, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Estabelece regime de transição para a consolidação dos sistemas de livre passagem (free flow) nos termos da Resolução Contran no 1.013, de 14 de outubro O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Colegiado, no uso da competência que lhe confere ... | 5,943 | 1,079 | |
23886164 | 49040981 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas | 00047:00049:00016:00006:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00064:31737 | 79 | 373 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=373 | RESOLUÇÃO-RE No 1.737, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 1.737, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, ... | 1,108 | 209 | ||
23886179 | 49040875 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Normativo | Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária | 00028:00024:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00009:00000 | 79 | 42 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=42 | ATO COTEPE/ICMS No 57, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS no 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1o da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. | ATO COTEPE/ICMS No 57, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS no 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1o da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de ... | 1,291 | 265 | |
23886239 | 49041137 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária | 00008:00002:00008:00011:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=6 | Portaria SFA-SC/MAPA no 1.216, de 24 de abril de 2026 | Portaria SFA-SC/MAPA no 1.216, de 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Minis... | 1,018 | 209 | ||
23886240 | 49041152 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária | 00008:00002:00008:00011:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=6 | Portaria SFA-SC/MAPA no 1.217, de 27 de abril de 2026 | Portaria SFA-SC/MAPA no 1.217, de 27 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Minis... | 1,168 | 234 | ||
23886241 | 49041140 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária | 00008:00002:00008:00011:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=7 | Portaria SFA-SC/MAPA no 1.218, de 27 de abril de 2026 | Portaria SFA-SC/MAPA no 1.218, de 27 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Minis... | 1,162 | 234 | ||
23886242 | 49041122 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Divisão de Defesa Agropecuária | 00008:00002:00008:00011:00008:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=7 | Portaria SFA-SC/MAPA no 1.219, de 27 de abril de 2026 | Portaria SFA-SC/MAPA no 1.219, de 27 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Minis... | 1,175 | 237 | ||
23886246 | 49041230 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho | 00048:00027:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 374 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=374 | Despachos de 28 de abril de 2026 | Despachos de 28 de abril de 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5771 (SEI 8456533), resolve: DEFERIR o registro de entidade de grau superior no 19964.200370/2026-22, de interesse da F... | 5,818 | 1,087 | ||
23886251 | 49041149 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo/Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados | 00028:00035:00435:00100:00036:00064:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 79 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=45 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 53, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 53, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Br... | 1,195 | 224 | |
23886252 | 49041113 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba | 00028:00035:00435:00100:00025:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00006 | 79 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=45 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 732, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Declara a nulidade do Ato Declaratório Executivo (ADE) EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB no 22, de 28 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de fevereiro de 2022, seção 1, p. 81, em decorrência da vigência do contrato de empreitada, firmado entre a pessoa jurídica titular do projeto de infraest... | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08a/RFB No 732, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Declara a nulidade do Ato Declaratório Executivo (ADE) EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB no 22, de 28 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de fevereiro de 2022, seção 1, p. 81, em decorrência da vigência do co... | 3,199 | 657 | |
23886253 | 49041128 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato Declaratório | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório | 00028:00035:00435:00018:00005:00000:00000:00000:00000:00000:00007:00000 | 79 | 42 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=42 | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR No 16, DE 30 DE ABRIL DE 2026 | Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos. | ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR No 16, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição previs... | 1,094 | 210 | |
23886254 | 49041134 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul | 00028:00035:00435:00102:00004:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 45 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=45 | PORTARIA No 53, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Exclui pessoa jurídica do REFIS. | PORTARIA No 53, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Exclui pessoa jurídica do REFIS. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, pub... | 1,543 | 300 | |
23886255 | 49041110 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Solução de Consulta | Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Divisão de Tributação | 00028:00035:00435:00099:00030:00000:00000:00000:00000:00000:00067:00000 | 79 | 43 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=43 | SOLUÇÃO DE CONSULTA No 7.002, DE 12 DE MARÇO DE 2026 | SOLUÇÃO DE CONSULTA No 7.002, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Normas de Administração Tributária BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO. DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA (DBA). Bens adquiridos pelo viajante no exterior para utilização no Brasil, porém não destinados ao seu uso ou consumo pessoal durante a viagem, ... | 4,449 | 851 | ||
23886256 | 49041104 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 00019:00037:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 36 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=36 | PORTARIA No 267, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro). | PORTARIA No 267, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas... | 1,667 | 312 | |
23886404 | 49041473 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento | 00035:00041:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=59 | PORTARIA SNTEP/MME No 3.128, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA SNTEP/MME No 3.128, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso IX, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Proce... | 1,424 | 293 | ||
23886487 | 49041620 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA MCOM No 22.597, de 28 de abril de 2026 | PORTARIA MCOM No 22.597, de 28 de abril de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos In... | 1,405 | 267 | ||
23886505 | 49041755 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=11 | PORTARIA MCOM No 22.602, de 28 de abril de 2026 | PORTARIA MCOM No 22.602, de 28 de abril de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 491 a 496 da Portaria de Consolidação no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.019339... | 1,915 | 389 | ||
23886534 | 49041761 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00002 | 79 | 21 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=21 | Portaria No 1.792, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | Retifica a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Salto para o Futuro, Código SIPRA GO0364000, localizado no município de Niquelândia, no estado de Goiás. | Portaria No 1.792, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Retifica a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Salto para o Futuro, Código SIPRA GO0364000, localizado no município de Niquelândia, no estado de Goiás. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que ... | 2,280 | 462 | |
23886633 | 49042011 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Ministério da Agricultura e Pecuária/Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural | 00008:00015:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 79 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=7 | Resolução no 110, de 28 de abril de 2026 | Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para os meses de maio, agosto e novembro de 2026. | Resolução no 110, de 28 de abril de 2026 Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para os meses de maio, agosto e novembro de 2026. O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1o, do artig... | 1,485 | 300 | |
23886634 | 49042014 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Ministério da Agricultura e Pecuária/Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural | 00008:00015:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 79 | 7 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=7 | Resolução no 111, de 28 de abril de 2026 | Aprova a segunda etapa do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no exercício de 2026. | Resolução no 111, de 28 de abril de 2026 Aprova a segunda etapa do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), no exercício de 2026. O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no ex... | 4,677 | 891 | |
23886666 | 49042472 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00049:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:31743 | 79 | 366 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=366 | RESOLUÇÃO-RE No 1.743, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 1.743, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, d... | 11,841 | 2,216 | ||
23886675 | 49042241 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | 00013:00064:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=11 | PORTARIA CNPq No 2.735, DE 24 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA CN Pq No 2.735, DE 24 DE ABRIL DE 2026 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CN Pq, no uso da competência delegada pelo art. 1o, I e II, da Portaria no 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando os termos do D... | 2,527 | 458 | ||
23886692 | 49042193 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA No 1.389, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 1.389, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1o Reconhecer a situação de em... | 672 | 137 | ||
23886693 | 49042196 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil | 00032:00031:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 46 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=46 | PORTARIA No 1.387, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 1.387, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1o Reconhecer a situação de em... | 666 | 134 | ||
23886697 | 49043568 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO | 00071:00231:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 79 | 399 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=399 | RESOLUÇÃO No 290/CREF3/SC, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Altera as Resoluções no 048/2009/CREF3/SC e 049/2009/CREF3/SC, que dispõem sobre a instituição e os critérios de seleção para a escolha de Profissionais de Educação Física e empresas a serem homenageados com a "Medalha do Mérito da Educação Física- Professor Murillo Barreto de Azevedo". | RESOLUÇÃO No 290/CREF3/SC, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Altera as Resoluções no 048/2009/CREF3/SC e 049/2009/CREF3/SC, que dispõem sobre a instituição e os critérios de seleção para a escolha de Profissionais de Educação Física e empresas a serem homenageados com a "Medalha do Mérito da Educação Física- Prof... | 2,349 | 485 | |
23886698 | 49042226 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança | 00013:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00000 | 79 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=11 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.203/2026 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.203/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de no... | 2,275 | 423 | ||
23886699 | 49042223 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Extrato de Parecer Técnico | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança | 00013:00018:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00034:00000 | 79 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=11 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.205/2026 | EXTRATO DE PARECER TÉCNICO No 10.205/2026 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTN Bio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5o, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6o, inciso VI da Resolução Normativa No 37, de 18 de no... | 2,100 | 398 | ||
23886714 | 49042361 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00049:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:31742 | 79 | 365 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=365 | RESOLUÇÃO-RE No 1.742, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 1.742, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, d... | 2,161 | 417 | ||
23886726 | 49042592 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro | 00014:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=11 | PORTARIA MCOM No 22.601, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA MCOM No 22.601, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e nos arts. 491 a 496 da Portaria de Consolidação no 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo no 53115.014947... | 1,780 | 361 | ||
23886727 | 49042589 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária | 00047:00049:00016:00006:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:31741 | 79 | 365 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=365 | RESOLUÇÃO-RE No 1.741, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | RESOLUÇÃO-RE No 1.741, DE 28 DE ABRIL DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1o do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 585, d... | 1,918 | 390 | ||
23886738 | 49042499 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Gabinete | 00017:00028:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00001 | 79 | 21 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=21 | PORTARIA No 1.789, DE 27 DE ABRIL DE 2026 | Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Cristalino II, código SIPRA MT0726000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso. | PORTARIA No 1.789, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Cristalino II, código SIPRA MT0726000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe sa... | 2,228 | 447 | |
23886739 | 49042523 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 11 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=11 | PORTARIA MCOM No 22.453, de 28 de abril de 2026 | PORTARIA MCOM No 22.453, de 28 de abril de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos In... | 1,295 | 245 | ||
23886740 | 49042529 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA MCOM No 22.531, de 28 de abril de 2026 | PORTARIA MCOM No 22.531, de 28 de abril de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos In... | 1,385 | 264 | ||
23886741 | 49042532 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA MCOM No 22.536, de 28 de abril de 2026 | PORTARIA MCOM No 22.536, de 28 de abril de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos In... | 1,239 | 233 | ||
23886742 | 49042526 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal | 00014:00016:00004:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 12 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=12 | PORTARIA MCOM No 22.551, de 28 de abril de 2026 | PORTARIA MCOM No 22.551, de 28 de abril de 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1o de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos In... | 1,416 | 269 | ||
23886748 | 49042487 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários | 00035:00044:00050:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 79 | 315 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=315 | Portaria ANM No 2.019, de 28 de abril DE 2026 | Define competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e subdelega atribuições aos Gerências Regionais da ANM. | Portaria ANM No 2.019, de 28 de abril DE 2026 Define competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e subdelega atribuições aos Gerências Regionais da ANM. O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso... | 42,598 | 7,480 | |
23886758 | 49043571 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO | 00071:00231:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00064:00000 | 79 | 399 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=399 | RESOLUÇÃO No 291/CREF3/SC, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a revogação da Resolução no 258/2024/CREF3/SC, que dispõe sobre os valores das multas por infrações devidas ao CREF3/SC. | RESOLUÇÃO No 291/CREF3/SC, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a revogação da Resolução no 258/2024/CREF3/SC, que dispõe sobre os valores das multas por infrações devidas ao CREF3/SC. O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 3a Região - CREF3/SC, no uso de suas atribuições regimentais, co... | 1,195 | 248 | |
23886765 | 49042913 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura | 00015:00024:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 16 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=16 | PORTARIA SEFIC/MINC No 248, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA SEFIC/MINC No 248, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria no 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC no 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.o - Homologar os projetos culturais relacionados nos an... | 32,058 | 6,015 | ||
23886789 | 49042658 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Gabinete do Ministro | 00044:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 327 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=327 | PORTARIA MPS No 675, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Altera a Portaria MPS no 777, de 31 de março de 2025, que aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social para o período de 2025 e 2026. | PORTARIA MPS No 675, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria MPS no 777, de 31 de março de 2025, que aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social para o período de 2025 e 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágra... | 11,581 | 2,035 | |
23886790 | 49042655 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Previdência Social/Gabinete do Ministro | 00044:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 329 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=329 | PORTARIA MPS No 731, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | Estabelece procedimentos para análise de consultas sobre conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito do Ministério da Previdência Social. | PORTARIA MPS No 731, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Estabelece procedimentos para análise de consultas sobre conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito do Ministério da Previdência Social. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe ... | 17,077 | 3,175 | |
23886796 | 49042898 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Ato | Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins | 00014:00019:00014:00160:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00006:00000 | 79 | 13 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=13 | ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2026 | ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2026 No 5.759 - Processo no 53542.001185/2026-56. Expede autorização a MARCOS SPIERING, CPF no ***.622.161-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o territ... | 2,174 | 410 | ||
23886809 | 49042892 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura | 00015:00024:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00004 | 79 | 20 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=20 | PORTARIA SEFIC/MINC No 252, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA SEFIC/MINC No 252, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria no 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC no 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.o - Autorizar a alteração dos projetos culturais rela... | 1,293 | 240 | ||
23886824 | 49043373 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás | 00008:00002:00008:00007:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 6 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=6 | Portaria sfa-go/MAPA no 99, de 24 de abril de 2026 | Portaria sfa-go/MAPA no 99, de 24 de abril de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e com base ... | 869 | 170 | ||
23886826 | 49043547 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro | 00047:00001:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00042 | 79 | 358 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=358 | Despacho GM/MS No 41, DE 28 DE abril DE 2026 | Despacho GM/MS No 41, DE 28 DE abril DE 2026 Processo no 25000.046783/2024-84 Interessado: INSTITUTO MATERNIDADE DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E POLICLÍNICA DE BARBACENA/MG, CNPJ no 17.084.005/0001-42. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente... | 937 | 163 | ||
23886834 | 49043241 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica | 00035:00043:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO no 1.462, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO no 1.462, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria no 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, d... | 1,352 | 248 | ||
23886835 | 49043203 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica | 00035:00043:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 306 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=306 | DESPACHO No 1.463, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.463, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria no 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, d... | 1,288 | 238 | ||
23886836 | 49043206 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica | 00035:00043:00045:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00000 | 79 | 307 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=307 | DESPACHO No 1.464, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.464, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria no 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, tendo em vista o disposto na Lei no 9.427, d... | 1,276 | 236 | ||
23886838 | 49043244 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00002 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 395, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 | DESPACHO No 395, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.003008/2026-61 Interessado: Termo Norte, CNPJ: 02.750.988/0001-31, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 107.970,10 (cento e sete mil, novecentos e setenta reais e dez centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-0563-2014/2014; ... | 500 | 92 | ||
23886839 | 49043223 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00003 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 | DESPACHO No 445, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.003334/2026-78. Interessado: Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda. CNPJ 83.855.973/0001-30, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 53.753,73 (cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), referente à... | 561 | 103 | ||
23886840 | 49043253 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00004 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 655, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | DESPACHO No 655, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo no: 48500.004932/2026-64. Interessado: CEEE Distribuição CNPJ: 08.467.115/0001-00. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 72.688,09 (setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e nove centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-05707-... | 510 | 94 | ||
23886841 | 49043226 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00005 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 693, DE 2 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 693, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.005328/2026-55. Interessado: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 25.086.034/0001-71, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.197.957,12 (um milhão, cento e noventa e sete mil, novecentos e... | 608 | 113 | ||
23886842 | 49043247 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00006 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 695, DE 2 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 695, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.005349/2026-71. Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 33.050.196/0001-88, 04.172.213/0001-51, 02.016.440/0001-62 Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, ... | 727 | 132 | ||
23886843 | 49043179 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00007 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 705, DE 3 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 705, DE 3 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.005447/2026-16. Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ e RIO GRANDE ENERGIA S.A. CNPJ: 30.050.196/0001-88, 04.172.213/0001-51, 02.016.439/0001-38. Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo ... | 727 | 134 | ||
23886845 | 49043209 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00008 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 797, DE 10 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 797, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.006131/2026-33. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. CNPJ 02.016.440/0001-62 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 11.835.322,13 (onze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e treze centavos), referente à real... | 575 | 107 | ||
23886846 | 49043265 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00009 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 798, DE 10 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 798, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.006139/2026-08. Interessado: RGE Sul. CNPJ.02.016.440/0001-62 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 11.893.857,92 (onze milhões, oitocentos e noventa e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), referente à realização do Pr... | 561 | 105 | ||
23886847 | 49043250 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00010 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 804, DE 10 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 804, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.006143/2026-68. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 10.176.608,86 (dez milhões, cento e setenta e seis mil, seiscentos e oito reais e oitenta e seis centavos), referente à reali... | 550 | 108 | ||
23886856 | 49043334 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria Executiva | 00047:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=360 | PORTARIA SE/MS No 931, DE 28 DE ABRIL DE 2025 | Altera a Portaria SE/MS no 909, de 19 de dezembro de 2025, republicada no DOU no 245, de 24 de dezembro de 2025, que dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). | PORTARIA SE/MS No 931, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Altera a Portaria SE/MS no 909, de 19 de dezembro de 2025, republicada no DOU no 245, de 24 de dezembro de 2025, que dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/... | 2,040 | 417 | |
23886857 | 49043346 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria Executiva | 00047:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=360 | PORTARIA SE/MS No 932, DE 28 DE ABRIL DE 2025 | Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). | PORTARIA SE/MS No 932, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 d... | 2,693 | 532 | |
23886858 | 49043340 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria Executiva | 00047:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=360 | PORTARIA SE/MS No 933, DE 28 DE ABRIL DE 2025 | Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). | PORTARIA SE/MS No 933, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 d... | 2,432 | 474 | |
23886859 | 49043337 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria Executiva | 00047:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=360 | PORTARIA SE/MS No 934, DE 28 DE ABRIL DE 2025 | Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). | PORTARIA SE/MS No 934, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 d... | 2,598 | 514 | |
23886860 | 49043349 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério da Saúde/Secretaria Executiva | 00047:00002:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 360 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=360 | PORTARIA SE/MS No 935, DE 28 DE ABRIL DE 2025 | Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). | PORTARIA SE/MS No 935, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 d... | 2,551 | 495 | |
23886868 | 49043188 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00011 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 830, DE 11 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 830, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.005991/2026-50. Interessado é a Energisa Minas Rio Distribuidora S.A, CNPJ: 19.527.639/0001-58, no valor total de total R$ 357.304,97 (trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e quatro reais e noventa e sete centavos) referente à realização Plano de Ges... | 509 | 100 | ||
23886869 | 49043238 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00012 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 996, DE 23 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 996, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo n.o: 48500.007663/2026-98. Interessado: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. Atual Axia Energia. CNPJ: 00.357.038/0001-16, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.290.165,29 (dois milhões duzentos e noventa mi... | 650 | 118 | ||
23886870 | 49043256 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00013 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 999, DE 23 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 999, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo n.o: 48500.007673/2026-23. Interessado: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. Atual AXIA ENERGIA. CNPJ: 00.357.038/0001-16, Decisão: (i) Aprovar oprojeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 1.169.329,54 (um milhão, cento e sessenta e nove ... | 659 | 119 | ||
23886871 | 49043191 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Resolução | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada | 00035:00043:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00004 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 3.583, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 3.583, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo no 48500.030715/2025-49. Interessados: Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco (CNPJ no 10.835.932/... | 1,146 | 204 | ||
23886872 | 49043259 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada | 00035:00043:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00005 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 1.468, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | DESPACHO No 1.468, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo no 48500.903331/2024-72, decide: conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade... | 630 | 118 | ||
23886873 | 49043229 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada | 00035:00043:00021:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00001 | 79 | 59 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=59 | PORTARIA No 7.076, DE 22 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 7.076, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7o, inciso IX, e no art. 9o do Regimento Interno, aprovado pela Portaria no 349, de 28 de n... | 726 | 166 | ||
23886874 | 49043215 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Portaria | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica | 00035:00043:00054:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00054:00000 | 79 | 307 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=307 | PORTARIA No 7.077, DE 28 DE ABRIL DE 2026 | PORTARIA No 7.077, DE 28 DE ABRIL DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7o e § 2o do art. 34 do Regimento Interno da ANEEL, bem como, aprovado pe... | 1,648 | 316 | ||
23886875 | 49043232 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00014 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 1.058, DE 25 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 1.058, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.008000/2026-91. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 638.870,28 (seiscentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta reais e vinte e oito centavos), referente à realização do... | 540 | 105 | ||
23886876 | 49043194 | DO1 | 2026-04-29T00:00:00 | Despacho | Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Inovação e Transição Energética | 00035:00043:00026:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00000:00024:00015 | 79 | 305 | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/04/2026&jornal=515&pagina=305 | DESPACHO No 1.068, DE 26 DE MARÇO DE 2026 | DESPACHO No 1.068, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Processo no: 48500.008077/2026-61. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 2.171.352,28 (Dois milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), refere... | 562 | 112 |
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