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Ambos reconstituíram agregados familiares, tendo a mãe emigrado para a ... e o pai sido preso pouco tempo depois por tráfico de estupefacientes, situação que determinou a confiança do arguido aos avós pelo tribunal.
Durante este período, o agregado familiar caracterizou-se pela sua sustentabilidade socioeconómica equilibrada, o pai trabalhava como ..., a mãe era ..., a avó ... e o avo .... A dinâmica intrafamiliar verificou-se fortemente instável, conflituosa e agressiva derivada da relação disfuncional entre os pais do arguido, com existência de violência doméstica perpetrada pelo pai à mãe e à qual o arguido era exposto, sendo implicado/utilizado pela mãe nos conflitos, fazendo-se acompanhar por ele quando confrontava o pai do arguido em alturas que este estava acompanhada com amantes”.
O relacionamento do arguido com o pai caracterizou-se pelos conflitos e rupturas relacionais, sentimento de amor/ódio de medo e subalternização. )
A mãe é percecionada pelo arguido como uma figura desafetivada, ausente do processo do seu crescimento, sem capacidade de transmitir amor Foi com os avós que o arguido privilegiou a sua relação afetiva, constituindo-se estes as principais figuras parentais gratificantes.
Após a separação dos pais, o arguido não estabeleceu um relacionamento significativo com a mãe até ao momento da sua atual reclusão e com o pai ainda viveu por duas vezes, altura em que este voltou a integrar o agregado familiar dos avós do arguido, com a companheira e filha entre os 17 e 21 anos do e posteriormente quando este coabitou no agregado do pai, em ...durante cerca de dois anos entre os 23 e os 25, altura em que o pai é preso pela segunda vez.
Depois a relação que manteve com o pai foi conflituosa e com ruturas e afastamentos.
O processo escolar do arguido revelou-se regular e gratificante, tendo apresentado investimento nos estudos e capacidade de aprendizagem, com bom aproveitamento escolar.
Após concluir o 1 ano de escolaridade, com cerca de dezoito/dezanove anos abandonou os estudos por motivos que o próprio liga a aspetos de instabilidade emocional/momentos de depressão que vivenciava na altura.
Na adolescência, o arguido começou a ter a perceção de que a sua orientação sexual se direccionava para indivíduos do sexo masculino por quem começou a ter desejos sexuais.
O processo de interiorização/estruturação da sua sexualidade foi, nesta fase, desarmónica, contida, sentida com culpa, considerando-se diferente dos outros pares e com isolamento social.
Este sentimento de inadaptação no estabelecimento das relações sociais, de imaturidade emocional nas inter-relações que estabelecia e de isolamento social foram aspetos que se estendiam à globalidade da sua personalidade e se revelaram durante a sua vida até ao presente.
O arguido culpabiliza os pais pela sua fragilidade/inaptidão emocional para estabelecer relações sociais de forma gratificante, que revelou durante a sua vida.
Responsabiliza essencialmente o pai pela desarmonia inicial da estruturação da sua sexualidade, referindo o momento em que aquele o obrigou a realizar um acompanhamento psicológico, aos cerca de 17/18 anos quando o encontrou a visionar filmes pornográficos com temáticas bissexuais, com a desconfiança do arguido ter tendências homossexuais.
O arguido manteve-se alguns meses sob acompanhamento psicológico, escondendo a sua homossexualidade tanto à psicóloga com ao pai e restante família.
Somente aos 27 anos é que confrontou o pai com a sua homossexualidade, altura em que este não reagiu negativamente aceitando esta realidade, situação que o terá ajudado a integrar psicologicamente a sua homossexualidade.
As relações amorosas/sexuais do arguido foram sempre de cariz homossexual, referindo ter tido a sua primeira experiência sexual com 19 anos numa relação de namoro de 1 ano com EE, um indivíduo da sua faixa etária, com quem atualmente reestabeleceu a ligação afetiva.
O arguido não terá estabelecido relações regulares, duradouras e com vínculos gratificantes, verificando-se as suas primeiras ligações afetivas/sexuais a indivíduos dentro da sua faixa etária e mais velhos, vindo mais tarde o arguido a preferir relações com indivíduos mais novos, adolescentes e jovens adultos e essencialmente iniciadas, através de redes sociais "online” e sites de encontros gay a partir de 200 Em 2008 estabeleceu uma relação amorosa/sexual com um rapaz de 16 anos que considerava já experiente e maturo do ponto de vista emocional e sexual considerando o próprio que essa experiência pessoal lhe terá determinado a sua preferência sexual por jovens a partir dos 16 anos.
Com 27 anos, o arguido autonomiza-se de casa dos avós e começa a residir sozinho no apartamento adquirido na ..., em .... Na altura, exercia a atividade laboral, como ... como efetivo, que conciliava com a atividade de num ... Em termos profissionais, o arguido começou a realizar trabalhos temporários nas férias de verão, com cerca de 16/17 anos como ... num .... No período em que residiu com o pai em ... dedicou-se, com o apoio financeiro do pai .
A prisão do pai e o seu regresso ao agregado familiar dos avós, no ...e, impediram-no de continuar o negócio conforme pretendia.
No ... trabalhou como ... até aos 25 anos, altura em que começou a trabalhar na ..., primeiro como , passando por , chegando ao estatuto de gerente .
As suas sociabilidades eram restritas, sentindo alguma inaptidão para estabelecer/manter relações interpessoais, revelando tendência para o isolamento social.
A par deste contexto vivencial, encontrava-se numa situação de rutura relacional com o pai e de afastamento da mãe e irmão que também já terá estado, privilegiando o relacionamento com os avós paternos.
Por motivos, que referiu terem sido originados por uma sobrecarga/pressão de trabalho, sentiu-se esgotado física e psicologicamente, com sintomas de oscilação do humor, ansiedade e irascibilidade e dificuldades em controlar a sua atividade profissional, situação que o levou, com cerca de 30/31 anos a colocar baixa médica psiquiátrica e a solicitar avaliação/apoio psicológico.
Não se lembra bem do diagnóstico que lhe foi feito, pensando que terá sido uma depressão.
Manteve o apoio psicológico e tratamento farmacológico durante um ano, altura em que sentiu ter ultrapassado este período de maior fragilidade psicológica.
Manteve até ao presente a toma de um antidepressivo.
Acresce que ao nível de saúde foi-lhe diagnosticado em 2002 que evoluiu para alguns anos depois.
Desde essa altura tem realizado análises frequentes e mantido o tratamento farmacológico apropriado.
Quando decidiu regressar à sua atividade profissional, a entidade patronal colocou problemas à sua reintegração, tendo o arguido rescindido o vínculo laboral por mútuo acordo em troca de uma indemnização financeira.
A situação socioeconómica que vivenciou durante este período de doença agravou-se e perante as dificuldades em obter nova inserção laboral, decidiu vender a casa, situação que deu origem a novo conflito com o pai por este pretender parte do dinheiro obtido da venda da casa o pai emprestou uma quantia monetária ao arguido aquando da aquisição da habitação) e que terá dado origem a uma queixa do arguido ao tribunal contra o pai por receio de concretização de ameaças físicas por parte deste.
Num contexto de nova rutura familiar e projetando realizar mudanças significativas na sua vida, o arguido decidiu passar a viver na cidade ..., onde permaneceu de 2008 até 201 Durante o período em que viveu nesta cidade residiu em casas partilhadas com outras pessoas.
Viveu o primeiro ano dependente do seu subsídio de desemprego e da indemnização que recebeu, tendo posteriormente trabalhado como de forma pouco estável.
Não se estando a adaptar à cidade, aproveitou a rescisão do contrato de trabalho para passar a viver em .... Enquanto viveu no ... nunca estabeleceu qualquer relacionamento com os seus familiares.
Nesta cidade arrendou uma casa com um amigo, com quem tinha partilhado a casa no ... e manteve-se inativo em termos laborais, beneficiando de novo subsídio de desemprego e do arrendamento de dois quartos a duas raparigas, numa situação que descreve como economicamente carenciada.
Em termos de sociabilidades tinha um círculo de amigos muito restrito, vivenciando fraca motivação para estabelecer relações de convívio, mantendo-se num contexto emocional e relacional de isolamento social e familiar, embora estando já a revelar maior apetência para realizar uma reaproximação aos seus familiares tendo viajado ao ... reestabelecendo a sua relação com a avó, em rutura há vários anos.
Privilegiava as suas relações afetivas/amorosas com adolescentes, que o próprio tem necessidade de afirmar serem maiores de 16 anos e jovens adultos com quem estabelecia amizades via internet em sites de natureza e conteúdo homossexual.
Referiu sentir-se frustrado ao nível das relações afetivas e justifica o facto de ter começado a visualizar e partilhar imagens pornográficas de menores pela influência de um amigo virtual, contextualizando também, este comportamento, pelo seu isolamento social que implicava passar grande parte do seu quotidiano ligado à internet, inaptidão emocional nas relações afetivas que sentia e pela sua apetência amorosa/sexual por jovens.
Sem conseguir justificar racionalmente o porquê, começou a ter prazer em visualizar imagens de pornografia de crianças dos 10 aos 14 anos.
Afirma que este prazer se mantinha ao nível do visionamento das imagens e não no estabelecimento de contacto físico/sexual com as mesmas, realidade esta que refere não se rever.
Diz que nestes sites de encontro procurava essencialmente uma relação de amizade/amorosa em que as relações sexuais eram secundarizadas.
Começou, segundo o próprio, a distanciar-se do amigo virtual, que não conhecia em concreto, por considerar ser o mesmo doentio e perigoso, por lhe estar a tentar incutir o gosto e práticas sexuais com crianças, não se identificando com a natureza das suas intenções e relações.
Atualmente e após a sua reclusão, o arguido tem realizado um esforço de aproximação aos seus familiares e restabelecimento dos laços relacionais, constituindo-se a sua mãe a principal figura de apoio, bem como o seu primeiro namorado, EE, com quem já não contactava desde essa altura, pessoas nas quais deposita a esperança de o ajudarem no seu processo de mudança pessoal e comportamental.
Mantém o apoio psicológico e a toma de um antidepressivo.
Diz ter realizado enquanto em reclusão, um processo de autocrítica e de mudança pessoal e emocional, afirmando ter consciência de ter cometido um crime e que terá que pagar por ele.
Ligou-se a uma prática espiritual e fé religiosa e revela um discurso místico e teológico na avaliação/compreensão que faz das disfuncionalidades da sua história passada e da natureza dos fatores de mudança pessoal no futuro.
Em termos de projetos futuros e após liberto da presente situação jurídico-penal pretende integrar o agregado da mãe, no ... e constituir-se como sócio, para a qual apresentou um projeto técnico.
Até ter inserção laboral dependerá economicamente da mãe.
3 – Dados da Observação Direta Durante a entrevista o arguido apresentou-se colaborante nas tarefas que lhe foram solicitadas.
Mostrou-se atento, comunicativo e concentrado na realização dos testes psicológicos.
Apresentou um discurso fluente e organizado, embora manipulativo e defensivo por forma a evitar revelar aspetos negativos de si. )
5 – Interpretação e integração dos dados AA, apresenta-se orientado, no tempo e no espaço e auto e halo psiquicamente, com pensamento, sem alterações de forma ou de curso, revelando uma normal função mnésica e adequado constructo visuo-espacial.
Apresenta um desempenho intelectual de nível normal superior, com raciocínio lógico e capacidade cognitiva em aceder a representações mentais que impliquem conceitos abstratos, com adaptação à realidade concreta que lhe permite compreender as causas e efeitos das situações sociais que o rodeiam e da licitude/ilicitude dos seus atos e das suas consequências, sendo passível de ser responsável pelas suas atitudes e comportamentos.
Consegue consciencializar/racionalizar a desadaptação social do ato e no que respeita aos factos subjacentes ao presente processo, revela capacidade para se colocar como sujeito implicado postura de autocrítica quanto ao que considera terem sido as suas ações e motivações nas circunstâncias de que é verbalizando culpa e arrependimento, contextualizando e justificando a sua conduta pela sua história passada de vivências intrafamiliares perturbadoras, no desajuste inicial do processo de estruturação da sua sexualidade, do seu isolamento social/familiar, no seu estado geral emocional deprimido, na sua incapacidade em gerir os problemas emocionais e imaturidade psicoafetiva/sexual.
Na avaliação que realiza dos fatores precipitantes da sua conduta relacionada com o processo e das suas fragilidades pessoais tende a colocar-se como vítima das circunstâncias externas e embora afirme o sentimento de mal-estar pessoal e a consciência da não normatividade jurídica e social do ato, não conseguiu planear ações de alteração das atitudes e sentimentos, nomeadamente na procura de apoio psicológico especializado no passado.
Da história pessoal do arguido ressalta a existência de uma infância e adolescência vivida de forma emocionalmente perturbadora e desarmónica, que não lhe permitiu uma estruturação dos afetos equilibrada e gratificante, bem como lhe condicionou a elaboração de competências pessoais para estabelecer relações interpessoais estáveis, sobressaindo sentimentos de não pertença ao seu grupo de pares, de comportamentos de isolamento e a sentir-se, durante esse período de vida, fora da normalidade do seu contexto familiar/social e não adaptado ao que era esperado da sua pessoa.
A figura paterna constituiu-se aqui como um elemento fortemente perturbador.
A orientação homossexual da sua sexualidade, percecionada na pré-adolescência, foi posteriormente, introjetada e construída afetiva/cognitivamente de forma dissonante, com sentimentos de culpa e conflitualidade intrapsíquica que lhe condicionou negativamente a vivência futura da sua sexualidade e as características das relações afetivas/amorosas que se revelaram instáveis e pouco gratificantes.
Este construto e experiência da sua sexualidade, que se revelou frustrante, poder-se-á ter constituído como um fator causal da procura de relações afetivas/amorosas com indivíduos ainda psicologicamente imaturos como forma de evitar um eventual fracasso emocional, mas também com o objetivo de sentir maior poder/controlo sobre a relação.
Revela-se um indivíduo defensivo na forma como se dá a conhecer, que planeia a forma como transmite a sua imagem e como se define, transparecendo alguma manipulação da mesma, negando/escondendo aspetos menos positivos e defeitos de carácter e o que não é normativo, tentando transmitir características sócio-morais que considera que esperam dele e próprios da cultura em que se insere.
É um indivíduo que apresenta uma hetero-imagem conhecimento como é percecionado pelos negativa, pelo que as relações interpessoais se encontram condicionadas e orientadas para antecipar um juízo moral negativo pelo receio que sente em se prejudicar emocionalmente pelo que se esforça para apresentar/projetar uma imagem de virtude moral e de autocontrolo, mas que na realidade poderá ter pouco êxito e fracassar, como demonstra a sua situação vivencial frustre e atitudes desadequadas no campo da sexualidade à data da prisão.
O arguido tende a evitar os conflitos e geralmente parece tímido, revelando-se vulnerável e não conseguindo evitar e resolver estímulos desagradáveis advindo das características das interacções pessoais/emocionais.
Mostra-se prudente, com receios intrapsíquicos que o leva a não assumir riscos.
Este traço de carácter tende a provocar uma reação pessoal de autoisolamento e de escolher criteriosamente as relações interpessoais que estabelece.
A tendência para estabelecer relações afetivas/amorosas com sujeitos mais novos adolescentes e jovens integra-se neste funcionamento, como forma de se defender de frustrações emocionais e por considerar que estes sujeitos são mais imaturos nas suas experiências pessoais tornando-os, na avaliação do arguido, mais "puros” de virtudes e com menos probabilidades de fracassar a relação.
Presentemente revela uma vontade de mudança, na forma como avalia os seus problemas passados e pela atitude que transmite nos projetos que elabora para o futuro, aparentando estar a realizar um investimento pessoal na reestruturação de aspetos que considera essenciais na sua vida e que se encontravam desestruturados, focalizado numa entrega a uma vida espiritual/religiosa, na reaproximação dos seus familiares, numa estabilização das relações afetivas/amorosas com um antigo namorado, na inserção laboral e num reequilíbrio psicoafetivo que estará dependente da necessidade em beneficiar de um apoio psicológico/psicoterapêutico abrangente, mas também especializado na problemática psicossexual subjacente ao presente processo.
É um indivíduo onde uma vivência intrapsíquica se revela com sentimentos gerais de insatisfação e por uma perceção muito negativa das suas vivências passadas, introjetadas como frustrantes, aos níveis da sexualidade/relações amorosas e das relações interpessoais, essencialmente os familiares, bem como da instabilidade emocional e dificuldades em gerir estímulos stressantes e da baixa autoestima e sentimentos de culpa, que faz por transparecer.
Os sintomas depressivos encontram-se presentemente ausentes ou mascarados essencialmente devido à forma positiva como encara o futuro e como atualmente se perceciona acredita ter, durante a presente reclusão realizado um trabalho de reflexão autocrítica e de transformação pessoal com a crença de que irá encontrar uma condição satisfatória de.
A postura ambivalente como se define evidência de sintomas depressivos/ausência dos, a par com a tendência que manifesta para manipular a sua imagem por forma a tingir objetivos em proveito próprio escondendo defeitos de carácter na realidade pode não se considerar verdadeiramente feliz apesar de dizer o contrário), poderão surgir como fatores de fragilidade quanto à sua real capacidade de adaptação/resolução de problemas perante eventuais novas experiências frustrantes.
Não é evidente a presença de crenças que legitimam ou possam justificar o comportamento sexual abusivo.
6 – Conclusões Da avaliação efetuada conclui-se que: - AA é um indivíduo com um desempenho intelectual de nível normal superior lhe atribuem competências para compreender a licitude/ilicitude dos seus atos e das suas consequências, sendo passível de ser responsável pelas suas atitudes e comportamentos.
No presente processo de avaliação revelou uma postura de ocultação dos aspetos que considerou mais negativos e intenção de transmitir uma imagem adequada de si; - Ao nível mnésico, possui capacidades acima da média para recordar acontecimentos recentes ou passados.
A perceção, retenção, análise e evocação de estímulos de qualquer tipo não se encontra perturbada; - A disfuncionalidade da dinâmica do seu núcleo familiar de origem e rutura com os seus familiares, tiveram como consequência a interiorização por parte do arguido de uma imagem negativa das figuras parentais, uma integração/estruturação pouco equilibrada dos afetos e das competências pessoais em organizar recursos de defesa intrapsíquicos para lidar com êxito as situações vivenciais e relacionais frustrantes; - A estruturação da sua sexualidade, de orientação homossexual, foi precocemente realizada de forma desarmónica e introjetada como frustrante e com sentimentos de desadaptação, onde uma postura castrante e homofóbica da figura paterna assumiu um papel preponderante, foi mais tarde e já na fase adulta, reorganizada e emocionalmente adaptada.
Este processo, pouco funcional de integração da sua sexualidade ter-lhe-á condicionado as relações afetivas/amorosas que estabeleceu durante a sua vida e que se revelaram instáveis, pouco duradouras e frustrantes, com um progressivo aumento do desejo amoroso/sexual por indivíduos mais novos, jovens adultos e adolescentes; - Os problemas/ruturas com a família de origem, a vivência de uma sexualidade pouco gratificante e as dificuldades em estabelecer relações sociais/amizades, mantendo uma sociabilidade restrita e um estado emocional depressivo, terão motivado uma escalada na instabilidade da sua situação de vida, revelando à data da prisão isolamento social, onde as relações interpessoais passariam pelas redes sociais e sites de encontros na internet e a sexualidade era vivida de forma desviante num contexto de desenquadramento socioprofissional e dificuldades económicas; - Durante a sua presente reclusão revelou capacidades pessoais para investir na reorganização da sua vida futura, reaproximando-se da família, constituindo-se atualmente a mãe como a figura principal de apoio, e de amizades antigas, planeando aspetos relacionados com a sua reinserção laboral.
Apresenta-se com um estado de ânimo positivo quanto ao futuro e com projetos pessoais de mudança, muito suportados por pensamentos e sentimentos místico/religiosos; - Revela perceção da desadaptação social e jurídica no que respeita às circunstâncias subjacentes ao presente processo, com sentido de autocrítica e arrependimento, quanto ao que considera terem sido as suas ações e motivações, avaliando como fatores precipitantes as vivências intrafamiliares disfuncionais, a desarmonia do processo de estruturação da sua sexualidade e imaturidade psicoafetiva/sexual, o isolamento social/familiar, o seu estado geral emocional deprimido e as dificuldades sentidas em gerir os problemas emocionais; - O seu estilo relacional é defensivo na forma como se dá a conhecer tendendo a evitar os conflitos, mostrando-se prudente e com receios intrapsíquicos.
A heteroimagem é negativa pelo que tende, num mecanismo compensatório, a apresentar uma imagem favorável de si que poderá não corresponder ao que auto perceciona, tendendo a manipular e negando/escondendo aspetos menos positivos e defeitos de carácter e o que não é normativo; - Mostra-se uma pessoa com um estado de ânimo depressivo e de preocupação intrapsíquica, com sentimentos gerais de insatisfação com o contexto social, sentimentos de incapacidade para enfrentar as pressões sociais, falhas na autoeficácia, preocupação e autocrítica.
Este estado depressivo parece estar mais ligado aos estados de ânimo anteriores à data da prisão e evidenciados durante grande parte da sua vida passada, sendo que atualmente não apresenta sintomas depressivos, percecionando-se como um indivíduo com alegria, energia pessoal e capacidade psicológica e motivação para encarar o futuro, revelando um autoconceito mais positivo.
Esta discrepância do seu estado psicológico poderá estar ligada à sua tendência para manipular a sua imagem e sentimentos; - O arguido apresenta um conjunto de fatores de risco a ter em conta na predição do seu comportamento futuro, caso da vivência disfuncional da sua sexualidade e preferência amorosa/sexual por jovens adultos e adolescentes, da discórdia/rutura familiares passadas, da instabilidade das relacionais/amorosas estabelecidas e do sentimento de vivência pouco gratificante das mesmas, das dificuldades em gerir assertivamente problemas e conflitos emocionais, o estado depressivo em que viveu grande parte da sua vida de mal-estar social e isolamento relacional e uma tendência para manipular/esconder defeitos de carácter.
Existem fatores de proteção importantes a ter em conta, que se manifestam na perceção da desviância da sua sexualidade, um sentimento de culpabilidade, a motivação para se submeter a um acompanhamento/tratamento psicológico especializado para a sua problemática pessoal e da sexualidade, a não presença de crenças legitimadoras de um comportamento sexual abusivo, os apoios familiares atuais, com projetos profissionais, e uma dedicação à espiritualidade e prática religiosa que poderá ter influência numa maior introjeção do interdito moral das suas acções”.
58 – O arguido não tem quaisquer condenações averbadas no seu registo criminal.
2 – Factos não provados constantes da acusação sempre sem prejuízo da matéria de facto.
- No dispositivo "EQ02”, o arguido tinha gravados 2316 dois , trezentos e ficheiros; - No disco rígido "HDD01”, o arguido tinha gravadas 4635 quatro seiscentas e trinta e imagens; - No disco rígido "HDD01”, o arguido tinha gravados 74 setenta e ficheiros de vídeo; - O arguido guardava, no dispositivo de armazenamento "EQ02” e no disco rígido "HDD01”, um total de 7025 sete e vinte e ficheiros de imagem e de vídeo.
- O arguido utilizou o programa de redes P2P15 "uTorrent” para realizar o download e upload dos ficheiros que guardava.
<>” Fundamentação A Questões Processuais Prévias O recurso é admissível, desde logo em termos formais, porquanto o Acórdão recorrido não admite recurso ordinário arts.
400, n. 1, al., e 432, n. 1, al., do; o recorrente possui legitimidade para interpor este recurso e tem interesse em agir arts.
437, n. 5, e 401 do; sendo ele tempestivo art.
438, n. 1, do.
Além disso, o recorrente identificou o acórdão com o qual o acórdão recorrido se encontraria em oposição art.
438, n. 2, do.
Durante o intervalo da sua prolação, não se verificou, tampouco, qualquer modificação legislativa direta ou indiretamente insuscetível de dever alterar a resolução da questão de direito em apreço art.
437, n. 3, do.
E ambos os acórdãos transitaram já em julgado, tendo expressamente sido invocado apenas um acórdão fundamento art.
437, n. 4, art.
438, n. 2 do.
Acompanhamos in concretu o Ministério Público quanto à tempestividade do recurso: "O acórdão recorrido, datado de 102021, foi notificado ao MP em 102021, e nessa mesma data foi enviada notificação para o arguido, considerando-se o mesmo legalmente notificado em 10202 Não admitindo tal acórdão recurso ordinário, o trânsito em julgado do mesmo ocorreu decorridos 10 dias sobre a data de notificação do acórdão, ou seja, em 202021 tal como é certificado pelo TR...).
Tendo o recurso para fixação de jurisprudência sido interposto em 202021, verifica-se ter sido o mesmo atempadamente interposto e por quem tem legitimidade - arts.
438 n1 e 437 n5, do CPP.” thema decidendum no presente recurso é a verificação da ocorrência ou não da oposição de julgados entre o Acórdão recorrido e o Acórdão fundamento.
Na formulação do recorrente, "prende-se com a qualificação jurídica relativa à partilha de ficheiros e importação de ficheiros de imagem e vídeo, de conteúdo pornográfico, com intenção de os partilhar ou com partilha realizada, mais precisamente, tratando da "Unidade/pluralidade de infracções", se ao abrigo do disposto nas alíneas e, do n. 1 do art.
176 do Código Penal comete um único crime ou vários, em concurso de crimes, o agente que importa ou cede os materiais constantes das alíneas e do artigo 176 n.1, do Código Penal”.
Nesta fase processual, porém, está unicamente em causa saber se se verifica ou não oposição de julgados.
B Do Direito O recorte legal art.