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do; de contrário, deverá anular as respostas contraditórias ou obscuras e ordenar a repetição do julgamento quanto a esses factos, ou tratando-se do vício da deficiência, ordenar a ampliação do julgamento da matéria de facto aos factos que não foram julgados provados sequer não provados, anulando, em todo o caso, a sentença recorrida art.
662, n. 2, al.
do.
Apontando a motivação do julgamento da matéria de facto para decisão diversa quanto ao julgamento de facto realizado pelo tribunal a quo, impõe-se que a Relação altere o julgamento da matéria de facto em função da prova produzida, tornando o julgamento de facto concordante com a respetiva motivação.
Por conseguinte, saber se a decisão de facto ou de direito está certa ou errada, reafirma-se, é erro de julgamento e não causa de nulidade da sentença 10salvaguardando naturalmente aquelas situações excecionais, em que a natureza dos vícios que a afetam se mostrem de tal modo graves que redundam em verdadeiras causas de nulidade do tipo elencado no art.
615 do CPC.
Revertendo ao caso dos autos, verifica-se que as pretensas oposições entre os fundamentos e a decisão a que se reporta o apelante se traduzem na circunstância de, segundo ele, a prova documental junta aos autos não permitir que a 1 Instância tivesse concluído pela prova da facticidade que julgou provada no ponto 2, ou seja, a seu ver, ocorre uma contradição entre a facticidade julgada provada neste ponto e os fundamentos expressos pelo tribunal, em sede de motivação, para justificar a prova dessa facticidade.
Mais sustenta que juntou aos autos, em 25/10/2021 e, bem assim, na diligência que teve lugar em 28/10/2011, diversas faturas, as quais não foram impugnadas pela apelada e que, por isso, provarão plenamente a facticidade julgada não provada.
Mais aduz que, no requerimento de 25/10/2021, alegou que a tv red Philips foi vendida, na constância do matrimónio, a seus pais e que esse facto não foi impugnado pela apelada, pelo que se tem como plenamente provado por admissão.
Conclui o apelante que, sustentando a 1 Instância, em sede de fundamentação do julgamento da matéria de facto, que a prova pessoal produzida, nada esclareceu sobre a matéria em discussão, então, sob pena de contradição, esse tribunal não podia concluir pela não prova da facticidade que julgou como não provada, sob pena de incorrer em violação de normas de direito probatório material que decorre da admissão pela apelada da venda da televisão aos pais do apelante e da prova plena que decorre da prova documental as que aquele juntou aos autos e que não foram impugnadas pela apelada.
Porém, a ser assim, como é, a pretensa oposição entre os fundamentos e a decisão que o apelante imputa à decisão recorrida, reconduz-se, afinal, a erros de direito em que terá incorrido o tribunal a quo na valoração da força probatória inerente à prova documental que o mesmo juntou aos autos e ao ter julgado como não provada matéria de facto que já se encontrava provada por admissão, incorrendo o tribunal em postergação da regra de direito probatório material prevista no n. 2 do art.
574 do CPC, erros de direito esse que se projetaram ao nível do julgamento da matéria de facto, levando a que o julgador tivesse julgado como não provada matéria de facto que, sob pena de violação das enunciadas regras de direito probatório material, se tem como plenamente provada, e a julgar como provada facticidade quando a prova produzida não sustenta esse julgamento positivo, reconduzindo-se, pois, o pretenso vício da nulidade por pretensa oposição entre fundamentos e decisão que o apelante imputa à decisão recorrida a situações que se reconduzem a exclusivos erros de julgamento da matéria de facto em que terá incorrido o tribunal a quo.
Ora, como antedito, os erros de julgamento da matéria de facto, salvo as situações excecionalíssimas supramencionadas, que nada têm a ver com a situação a que se reporta o apelante, não consubstanciam causas de nulidade da decisão, nomeadamente, por alegada oposição entre os fundamentos e a decisão, mas erros que o tribunal ad quem, caso se verifiquem, terá de superar mediante o recurso aos mecanismos específicos do art.
662 do CPC.
Aliás, lida a decisão recorrida, não se descortina que na mesma ocorra qualquer contradição lógica interna entre os fundamentos de facto e de direito certos ou nela aduzidos e a respetiva parte decisória, mas antes a decisão de improcedência da reclamação apresentada pelo apelante quanto à relação de bens junta aos autos pela apelada, em que esta relacionou, como bens comuns do extinto casal daquela com o apelante, os móveis identificados no ponto 2 da facticidade julgada provada, com fundamento de que estes eram bens próprios dele, apelante, por terem sido comprados antes do casamento com a apelada, e que a televisão foi vendida aos pais daquele na constância do matrimónio, é a conclusão lógica extraída pelo tribunal a quo perante a não prova bem ou errada – o que, reafirma-se, consubstancia erro de julgamento da matéria de facto, pelo que esse invocado erro será, nessa sede, dessa pretensa compra feita pelo apelante antes do matrimónio contraído com a apelada e da venda da televisão alegadamente feita aos pais daquele já na constância do matrimónio.
Resulta do exposto, improceder a invocada nulidade da decisão recorrida, por alegada oposição entre os fundamentos nela aportados e a decisão nela tomada.
B.3- Erros de julgamento da matéria de facto B.1- Violação de regras de direito probatório material.
O apelante impugna o julgamento da matéria de facto quanto à facticidade julgada provada no ponto 2 e, bem assim, à totalidade da matéria julgada como não provada, pretendendo que a prova produzida impõe que se conclua pela prova da facticidade julgada não provada na decisão recorrida e pela não prova da facticidade nela julgada provada no ponto Quanto à facticidade julgada não provada, pretende o apelante que, ao assim decidir, o tribunal a quo incorreu em violação de regras de direito probatório material, que lhe impunham que, sem qualquer margem de subjetivismo, concluísse pela prova dessa facticidade.
Assim, quanto ao computador portátil, ao aspirador, ao sistema de som, ao aparelho amplificador, à máquina de secar roupa, ao armário de louça e ao televisor led Toshiba a que aludem os pontos 1 e 3 da facticidade julgada não provada pela 1 Instância), advoga o apelante que, em 25/10/2021 e na diligência de produção de prova que teve lugar em 28/10/2011, juntou aos autos as faturas de aquisição desses bens e que estão não foram impugnadas pela apelada, pelo que, nos termos do disposto no art.
376, n. 1 do , fazem prova plena em como estes bens foram por si comprados antes de contrair casamento com a apelada em 20/07/2011, tratando-se, portanto, de bens próprios seus.
Mais advoga que, ao concluir pela não prova em como esses bens foram por si adquiridos, o tribunal a quo violou o disposto nos arts.
3 e 29 do Código de Imposto sobre o Valor Acrescentado e, bem assim, o disposto no art.
476 do Cód.
Comercial.
Também sustenta que não tendo a apelada impugnado a genuidade de tais faturas, nem tampouco a letra, a assinatura ou a reprodução mecânica nelas apostas; aquelas têm de considerar-se verdadeiras, e assim, fazem prova plena da compra e do pagamento pelo apelante dos bens identificados nas mesmas, pelo que o tribunal a quo ignorou o disposto no art.
607, n. 4 do CPC, postergando-o.
Finalmente, advoga que não era lícito ao tribunal a quo substituir a prova documental oferecida pelo próprio, por outro meio de prova, nomeadamente, por prova testemunhal, com o que violou o disposto no art.
364 do Quanto ao televisor da marca Philips, a que se reporta o ponto 2 da facticidade julgada não provada na decisão recorrida, alega o apelante que, ao fazer esse julgamento de não provado, a 1 Instância incorreu em violação de regras de direito probatório material, posto que, no requerimento que apresentou em juízo em 25/10/2021, alegou que esse televisor foi vendido aos seus pais na constância do matrimónio com a apelada e esta última não impugnou esse facto, pelo que o mesmo se tem como provado por admissão, nos termos do disposto no n. 2 do art.
574 do CPC, que assim foi postergado.
Imputando o apelante ao tribunal recorrido ter, em sede de julgamento da matéria de facto, incorrido em violação das regras de direito probatório material supra identificadas, impõe-se, antes de mais, apreciar esses fundamentos de recurso, posto que, a ocorrerem tais violações, a facticidade julgada como não provada na decisão recorrida terá de ser considerada como provada independentemente da prova pessoal produzida nos autos a propósito da mesma.
Em relação à imputada violação do disposto no art.
376, n. 1 do , dir-se-á que é certo que em 25/10/2021, o apelante juntou aos autos e na sessão de produção de prova que teve lugar em 28/10/2011, juntou os respetivos os seguintes documentos: - uma fatura respeitantes à compra do computador portátil, emitida em 06/12/2013 pela ... não conseguimos ler a favor de quem esta concreta fatura foi emitida pela emitente ...); - uma fatura emitida pela ..., em nome do apelante, com data de emissão em 19/07/2011, respeitante à compra do aspirador; - uma fatura emitida pela ..., em nome do apelante, com data de emissão em 19/03/2011, respeitante à compra do sistema de som e ao aparelho amplificador; - uma fatura emitida pela ..., em nome do apelante, com data de emissão em 20/03/2011, respeitante à compra da máquina de secar roupa; - uma fatura emitida pela ..., em nome do apelante, com data de emissão em 16/07/2011, respeitante à compra de um sofá e de um puf e, bem assim, cópia de quatro cheques, todos eles emitidos pelo apelante, a favor da sociedade vendedora, com as seguintes datas de emissão: 16/07/2011, 19/08/2011, 19/09/2011 e 19/10/2011; - uma fatura emitida pelo ... em 20/06/2011 não conseguimos ler a que artigo se refere e a favor de quem esta fatura foi; - uma fatura emitida pela ..., em nome do apelante, com data de emissão em 19/03/2011, respeitante à compra do televisor led Toshiba; e - uma declaração respeitante a uma máquina Krups/Nespresso, que não está aqui em discussão.
Nenhuma dessas faturas foi efetivamente impugnada pela apelada, conforme demonstram os autos e é, aliás, mencionado pelo tribunal a quo na motivação do julgamento de facto que realizou.
As faturas são documentos particulares arts.
362 e 363, n. 1 do.
No entanto, contrariamente ao pretendido pelo apelante, nos termos do disposto nos arts.
373, 374 e 376 do , os documentos particulares, cuja letra e assinatura, ou só a assinatura não tenham sido impugnados, apenas fazem prova plena quanto aos factos compreendidos nas declarações atribuídas ao seu autor, na medida em que sejam contrárias aos interesses dos declarantes, pelo que tais documentos apenas podem ser invocados, como prova plena, pelo declaratário contra o declarante, isto é, entre emitente e destinatário de tais faturas; em relação a terceiros, essas declarações não têm eficácia plena, valendo apenas como elemento de prova a apreciar livremente pelo tribunal.
Dito por outras palavras, se a parte contrária do apelante nos presentes autos de inventário fossem os emitentes das ditas faturas ..., ..., ..., etc.)
e não um terceiro, exterior às mesmas, como é o caso da aqui apelada cabeça de, que nelas não figura como emitente ou como destinatária das faturas em causa pessoa nelas identificadas como sendo a favor de quem foram, e caso estes não tivessem invocado a falsidade dessas faturas e impugnado a respetiva letra e assinatura, ou só a assinatura como é o caso da apelada, que não as, as declarações nelas constantes consideravam-se plenamente provadas na medida em que fossem contrárias aos interesses de emitente e/ou destinatário arts.
374 e 376, n. 1 e 2 do.
Acontece que a apelada não é a emitente das ditas faturas, sequer é a pessoa que nelas figura como destinatária, pelo que as mesmas, quanto a ela, encontram-se submetidas ao princípio geral da livre apreciação da prova.
Destarte, ao concluir pela não prova da facticidade julgada não provada, a 1 Instância não incorreu em violação da regra de direito probatório material prevista nos arts.
374 e 376, n.s 1 e 2 do E também não incorreu em violação das pretensas regras de direito probatório material constantes dos arts.
3 e 29 do CIVA e/ou no art.
476 do Cód.
Comercial, porquanto, nestes preceitos assim como nos arts.
874 e ss.
do , a propósito do contrato de compra e não se estabelecem quaisquer regras de direito probatório material, mas no art.
3 do CIVA define-se o conceito de transmissão de bens para efeitos de pagamento do imposto sobre o valor acrescentado, e no seu art.
29 estabelece-se as obrigações do sujeito passivo para efeitos de obrigações do pagamento desse imposto, que passa pela emissão de fatura, mas tal não significa que, incumprida essa obrigação pelo sujeito passivo do imposto, a administração fiscal apenas possa fazer prova do negócio sujeito a esse imposto o através da correspondente fatura, enquanto o art.
478 do CCom versa sobre os efeitos do contrato de compra e venda a reporte de títulos financeiros.
Em lado algum da lei, salvo o devido respeito por opinião contrária, estabelece-se que os contratos de compra e venda tendo por objeto os bens em referência, apenas possam ser provados por prova documental, pelo que, contrariamente ao propugnado pelo apelante, a prova ou não prova da celebração de tais contratos, máxime da facticidade julgada não prova pela 1 Instância, pode ser feita através de qualquer meio de prova legalmente admissível.
Logo, ao julgar como não provada a facticidade que consta do elenco dos factos não provados, a 1 Instância não incorreu na violação das regras de direito probatório material constantes do art.
364 do e/ou do art.
607 do CPC.
Com efeito, reafirma-se, as faturas juntas aos autos pelo apelante, não impugnadas pela apelada, encontram-se sujeitas ao princípio da livre apreciação da prova pelo tribunal, assim como a demais prova produzida nos autos.
Conforme antedito, a propósito do televisor da marca Philips, a que se reporta o ponto 2 da facticidade julgada não provada na decisão sob sindicância, pretende o apelante que, a 1 Instância, no julgamento que assim realizou, incorreu na violação da regra de direito probatório material do n. 2 do art.
574 do CPC, isto porque, no requerimento que apresentou em juízo em 25/10/2021, alegou que esse televisor foi vendido aos seus pais na constância do matrimónio com a apelada e esta última não impugnou esse facto, mas, mais uma vez, sem razão.
A apelada cabeça de juntou aos autos a relação de bens, em que relacionou a mencionada televisão sob a verba n. 1 Nessa sequência, na reclamação que apresentou em 08/06/2021, à relação de bens, o apelante veio alegar, no ponto 23, que a "Tv led preta, marca Philips, 40 polegadas, é do conhecimento da cabeça de casal que esse bem móvel foi vendido aos pais do reclamante, ainda durante a constância do casamento”, concluindo, "pelo que, deve ser retirado da relação de bens”.
No exercício do seu contraditório, no requerimento de 12/07/2021, a cabeça-de-casal manteve o relacionamento da dita televisão, alegando expressamente, nos pontos 16 e 17 desse articulado de resposta que, o televisor foi adquirido pelo casal "durante a constância do matrimónio e fazem parte do auto de arrolamento junto sob o documento n. 5”, de onde resulta que aquela impugna implicitamente a alegada venda feita pelo casal do referido televisor aos pais do apelante.
É certo que, conforme sustenta o apelante acontecer, posteriormente, em 25/10/2021, aquele veio requerer a junção aos autos das faturas supra identificadas e, nesse requerimento, reafirma que o televisor foi vendido aos seus pais, ainda na constância do casamento, em relação ao que, a apelada nada disse, não impugnando sequer as ditas faturas, mas não o tinha que fazer.
Com efeito, para além de, por força do princípio da concentração da defesa, o apelante estar obrigado a alegar todos os seus meios de defesa na reclamação à relação de bens, apenas podendo posteriormente, por força do princípio da preclusão, invocar os meios de defesa que fossem supervenientes, ou que a lei admitisse expressamente passado o momento da oposição, ou ainda que se prendam com questões que sejam de conhecimento oficioso do tribunal, o que nem sequer é o caso da defesa que o apelante apresentou no requerimento de 25/10/2021, porquanto, não se tratou de carrear para os autos de um meio de defesa novo, sendo certo que, caso o fosse, porque essa sua alegação não se insere em nenhuma das situações atrás enunciadas em que se admite que o apelante pudesse invocar esse novo meio de defesa após a apresentação da sua reclamação à relação de bens o que significa que, por força do princípio da preclusão, estava-lhe vedada a alegação daquela pretensa venda feita aos seus pais do televisor na constância do matrimónio no requerimento de 25/10/2021 caso se tratasse de meio de defesa, no caso, tratou-se do reafirmar de uma defesa que o apelante já tinha apresentado na reclamação à relação de bens e que tinha sido impugnada pela apelada.
Daí que, contrariamente ao pretendido pelo apelante, em relação à facticidade julgada não provada pela 1 Instância no ponto 2 da decisão recorrida, não ocorre a violação da regra de direito probatório material do art.
574, n. 2 do CPC.
Destarte, resulta do que se vem dizendo, que em sede de julgamento de facto, a 1 Instância não incorreu em violação de nenhuma das regras de direito probatório material invocadas pelo apelante, improcedendo este fundamento de recurso.
Resta verificar se, perante a prova produzida, ocorrem os erros de julgamento da matéria de facto que vêm invocados pelo apelante e se, consequentemente, essa prova não consente o julgamento de facto que foi realizado pela 1 Instância, mas antes impõe, isto é, torna necessário cfr.
n. 1 do art.
662 do, que se conclua pelo julgamento de facto propugnado pelo apelante.
B.2- Impugnação da facticidade do ponto 2 dos factos provados.
O apelante impugna a facticidade julgada provada pela 1 Instância no ponto 2, sustentando não se compreender "como é que o Tribunal aquo entende que dos documentos juntos aos autos como o requerimento de 212021 e aquando da diligência de inquirição de testemunhas, se conclui que o portátil ASUS, o aspirador SAMSUNG, o aparelho amplificador DENON, o sistema de som BOSE, a máquina de secar roupa, o armário de louça, a TV LED TOSHIBA e a TV LED PHILLIPS existiam na casa de morada de família,pois, os referidos documentos correspondem apenas a faturas-recibo emitidas aquando da compra de tais bens, não podendo ser extraída qualquer conclusão sobre o seu destino ou paradeiro aquando da separação do casal” e conclui que, "por absoluta falta de prova, o Tribunal aquo não deveria ter considerado como provado que os bens descritos no ponto 2 dos factos provados existiam na casa de morada de família, devendo desse ponto ser extraída tal menção”.
Salvo o devido respeito por opinião contrária, dir-se-á que mais incompreensível é a dita impugnação do julgamento de facto operada pelo apelante, posto que, se é certo que da prova documental invocada pelo tribunal a quo para concluir pela prova da facticidade que julga provada no ponto 2, não se pode concluir que os referidos bens se encontrassem na casa de morada de família aquando da separação do casal de apelante e apelada, também é certo que, com exceção do televisor led, de cor preta, da marca Philips, de 40 polegadas, em relação ao qual o apelante alega ter sido vendido aos seus pais ainda na constância do matrimónio com a apelada, quanto aos restantes bens identificados no ponto 2 dos factos provados na decisão recorrida, resulta de toda a alegação do apelante, quer em sede de reclamação à relação de bens apresentada pela apelada, quer das suas próprias alegações de recurso, que esses bens existiam efetivamente na casa de morada de família aquando da separação do casal, tanto assim que, a impugnação da relação de bens apresentada pela apelada cabeça de operada pelo apelante se funda na circunstância de tais bens não serem do casal, mas bens próprios dele, apelante, porquanto, o computador portátil terá sido oferecido ao mesmo pelos seus pais e os restantes bens foram comprados por si, antes de contrair casamento com a apelada, versão dos factos essa que reafirma nas suas alegações de recurso, e que tem necessariamente como pressuposto lógico que esses concretos bens existiam efetivamente na casa de morada de família à data da separação do casal.
Quanto ao televisor da marca Philips, que o apelante pretende ter sido vendido aos seus pais ainda na constância do casamento com a apelada, esta, em 12/05/2021, juntou ao presente processo de inventário o auto de arrolamento de bens, onde se vê que esse televisor se encontra aí arrolado sob a verba n. 1, tanto assim que, conforme se lê nesse auto, o apelante fez nele consignar que esse televisor é dos seus pais.
Aqui chegados, sem mais, por desnecessárias considerações, improcede a impugnação do julgamento da matéria de facto no que tange à facticidade julgada provada no ponto 2 da decisão recorrida, que assim se mantém inalterada.
B.2- Impugnação da facticidade julgada não provada na decisão recorrida.
O apelante impugna o julgamento da matéria de facto julgada não provada pela 1 Instância, sustentando que, ao assim decidir, esta violou regras de direito probatório, a propósito do que já nos pronunciámos no sentido de que assim não é e que as faturas juntas aos autos pelo apelante se encontram submetidas ao princípio da livre apreciação da prova.
Mais sustenta que tais faturas, concatenadas com a prova testemunhal produzida, impõem que se conclua pela prova da facticidade julgada não provada pela 1 Instância.
Vejamos se assim é. O tribunal a quo julgou como não provada a seguinte facticidade: O portátil preto, marca ASUS, rato e bolsa de transporte preta, foi oferecido ao reclamante pelos seus pais; A TV LED preta, marca PHILIPS, 40 polegadas, ou melhor descrito, PHILIPS TV LED40PFL5606H/12 foi vendida pelo casal aos pais do reclamante ainda na constância do casamento; Os bens descritos nas alíneas.
a. do facto provado foram adquiridos com dinheiro do reclamante.
E fundamentou essa não prova nos termos que se seguem: "Os factos não provados decorreram da ausência de prova consistente a tal respeito, na medida a cabeça de casal e o reclamante apresentaram declarações opostas, sem que qualquer delas mereça maior credibilidade que o outro.
Com efeito, a cabeça de casal argumentou que tais bens quer os adquiridos antes do casamento, quer os adquiridos na constância do matrimónio) foram adquiridos com o dinheiro de ambos e referiu que a TV LED Philips foi levada pelo reclamante para casa dos seus pais, após a separação, enquanto que este afirmou que o portátil foi-lhe oferecido pelos seus pais, aos quais o casal vendeu a TV LED Philips.
Ora, não tendo a cabeça de casal impugnado os documentos, os mesmos foram valorados nomeadamente quanto à data neles aposta e ao facto de constar o nome do reclamante nas faturas correspondentes facto provado ,,,,, e).
No entanto, do teor dos documentos não decorre, obviamente, qualquer indício relativamente à propriedade do dinheiro utilizado na aquisição de tais bens.
A tal respeito, as testemunhas , S. F. e A. , pai, irmã e tio do reclamante respetivamente, corroboraram a posição do reclamante.
As testemunhas T. e B.
B., mãe e amigo da cabeça de casal, respetivamente, limitaram-se a transmitir o que lhes foi dito pela mesma e as testemunhas E. e S., amigas da cabeça de casal, demonstraram total desconhecimento acerca da factualidade objeto de prova.
Com efeito, o pai do reclamante afirmou ter adquirido a TV LED Philips, ao casal após ter sido por eles utilizada, por € 500,00 quando a mesma havia sido adquirida nova por € 486,99) e nada disse quanto ao portátil.
A irmã do reclamante afirmou que, no Natal de 2013, os pais de ambos ofereceram um portátil a cada um, tendo o do reclamante sido adquirido na ..., e que o irmão, por ter melhor condição financeira que a cabeça de casal, adquiriu os bens descritos no facto provado 2, als.
a antes do casamento e com dinheiro próprio.
O tio do reclamante afirmou que, por ter especiais conhecimento derivados de ter trabalhado na G., em 2012 ou 2015, ajudou a instalar o televisor em casa dos pais do reclamante e procedeu à sua programação, tendo visto o cunhado a entregar ao reclamante dinheiro que eles disseram tratar-se de € 500,0 Tais depoimentos não são sucetíveis, sem mais, de comprovar o por eles alegado, dados os laços familiares e o facto de não haver outro meio de prova que os corrobore.
Por outro lado, é de sublinhar a proximidade temporal entre a respetiva aquisição março, junho e julho de e a data em que foi celebrado o matrimónio julho de, circunstância que nos faz duvidar da origem do dinheiro, isto é, se se trata de dinheiro próprio do reclamante ou de ambos neste caso tendo em vista o futuro matrimónio e a coabitação na casa de morada de família), tendo constado dos documentos a identificação do reclamante por razões não apuradas.
Nessa medida, atenta a versão inverosímil do pai do reclamante segundo ele pagou mais pela televisão usada do que o valor que esta havia custado nova, sendo certo que, em regra, tal tipo de bens desvaloriza bastante com o decurso do tempo em resultado das constantes evoluções tecnológicas) - o qual nem sequer se pronunciou quanto ao portátil -, e os depoimentos parciais das testemunhas S. F. e A. , consideramos, face à ausência de prova consistente, como não provado que o bem descrito no facto provado 2 foi oferecido ao reclamante pelos seus pais; que o bem descrito no facto provado 2 foi vendido pelo casal aos pais do reclamante, na constância do matrimónio, e que os bens descritos no facto provado 2 a foram adquiridos com dinheiro do reclamante”.
Ora, ouvida a prova pessoal produzida na diligência que teve lugar em 28/10/2021, aliás, com extrema dificuldade, uma vez que, essa prova, se encontra praticamente inaudível, e analisada a prova documental junta aos autos, dir-se-á que a convicção desta Relação corresponde àquela que foi a da 1 Instância.
Com efeito, no que tange ao computador portátil, este foi comprado na ... em 06/12/2013, pelo preço de 699,00 euros, isto é, em plena constância do matrimónio do apelante com a apelada, não se deixando de estranhar que a testemunha S. B., irmã do apelante, refira que esse computador foi oferecido ao último, no natal de 2013, cujos pais também lhe ofereceram um computador na mesma altura, e não tenha sido junta aos autos a fatura respeitante a este último computador pretensamente oferecido à testemunha, quando houve o cuidado de se juntar aos mesmos a fatura de aquisição do computador pretensamente oferecido pelos pais ao apelante.
Finalmente, no auto de arrolamento junto aos presentes autos de inventário em 12/05/2021, consta arrolado, sob a verba n. 23, o dito computador, e a ser certa a tese do apelante e da sua irmã, a testemunha S. B., não podemos deixar de estranhar que, aquando desse arrolamento, o apelante tivesse tido o cuidado de fazer consignar que o televisor verba n. 1 desse era dos pais e que a verba n. 17 uma máquina de café) era sua propriedade, e nada tivesse referido quanto ao computador portátil, que é sem dúvida alguma um bem de maior valor que aqueles anteriores bens televisor e máquina de café).
Dito de outra forma, perante o facto do computador ter sido comprado em plena constância do matrimónio do apelante com a apelada e as perplexidades e reservas que nos merece a tese do apelante e da testemunha S. B., impera concluir que, a prova produzida, não atingiu o patamar necessário para que se possa concluir que esse computador foi oferecido ao apelante pelos seus pais, pelo que bem andou a 1 Instância em concluir pela não prova dessa facticidade.
Passando ao televisor que, segundo o apelante, terá sido vendido aos seus pais durante a constância do matrimónio com a apelada, tese essa que, como antedito, aquele logo fez consignar no auto de arrolamento dos bens do casal e que é aquela que foi sufragada pelas testemunhas F. e A. , respetivamente, pai e tio do apelante, diremos que, para além das perplexidades e reservas que estes depoimentos mereceram à 1 Instância e que aqui subscrevemos, dado que não é efetivamente normal que o apelante venda aos seus pais um televisor em segunda mão por um preço superior ao da respetiva compra, à luz das regras da experiência comum, não se antolha como razoável aceitar-se que esse televisor tivesse sido vendido aos pais do apelante e permanecesse na casa de morada de família de apelante e apelada aquando do arrolamento dos bens do casal, em 20/11/202 É que quem compra um bem é porque dele necessita, de contrário, certamente que não o compraria, pelo que não é razoável aceitar-se que os pais do apelante tivessem comprado o televisor em causa ao seu filho e então nora, para o deixarem na casa destes, onde, reafirma-se, este se encontrava em 20/11/202 Destarte, bem andou o tribunal a quo ao concluir pela não prova da facticidade do ponto 2 dos factos não provados.
No que se refere aos bens descritos nas alíneas a do facto provado em 2, é certo que do teor das faturas juntas pelo apelante aos autos, resulta que esses bens foram comprados antes deste ter contraído casamento com a apelada e, bem assim, que essas faturas se encontram emitidas pelo vendedor desses bens em nome do apelante, o qual foi quem igualmente emitiu os quatro cheques para pagamento do preço do sofá e do puf à vendedora .... Também é certo que, nos termos do disposto no art.
879, al.
do , a transmissão da propriedade sobre o bem objeto da compra e venda do vendedor para o comprador opera-se com a celebração do contrato de compra e venda, salvo reserva de propriedade.
No entanto, também não menos certo é que, apesar da fatura da compra dever ser emitida pelo vendedor ao comprador, é assaz frequente que o vendedor, apesar de celebrar o contrato de compra e venda com um casal, emita a fatura em nome de apenas um dos membros do casal.