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doc.2) fls.
56,5 31 -Assim e por duas vezes, no dia em que os fatos ocorreram, ou seja, no dia 11 de Junho de 2016, , entrou no hospital de urgência CH, pelas10h 27m, tendo sido observada e assistida, pelo Recorrente, e saio com diagnostico de falso trabalho de parto.
32- Importa sublinhar que o Feto encontrava-se em boas condições de saúde e com a recomenda, que deveria de voltar ao hospital, caso fosse necessário, Ou seja o Feto entrou vivo e saio vivo e em boas condições de saúde, aquando assistida, pelo Recorrente.
33- Fato esse, que é comprovado, pela segunda ida de ao mesmo serviço de urgência Hospital nesse mesmo dia, pelas 21h18m, tendo sido abrevada por outro médico, o qual também diagnosticou com falso trabalho de parto, tendo a mesma saído com parecer médico favorável, pelas 22h12m, ou seja o Feto estava vivo.
doc.3) fls.
91, 9 34- Pelo exposto, conclui-se que o Recorrente ágio e cumpriu, sem sombra de dúvidas, com os deveres de cuidado, zelo e diligência que segundo os conhecimentos e experiência médica exige.
35 - Que avaliou corretamente o estado de bem como o estado fetal.
36 - Não houve qualquer tipo de violação das leges artis, por parte do Recorrente, na medida em que: - Foi realizado o exame obstetra completo; - Não havia nenhuma indicação no historial clinico, de que a gravida, corria risco e que deveria ficar internada ante das 41 semana, para mais o resultado do exame completo clinico, é que a grávida teve um falso trabalho de parto, e o feto estava em perfeitas condições, por isso a mesma teve alta, mas com a indicação que deveria voltar ás urgências.
- Para mais o Protocolo Hospitalar do CH refere que só ficam internadas grávidas a partir das 41 semanas, ou excecionalmente com a indicação de risco antes das 41 semanas no historial clinico, ou ainda estando em trabalho de parto prematuro - A testemunha Dr. F, médico gerontologista, no CH, declarou que o toque, de preferência é feito pelo médico, mas se o mesmo não estiver disponível, pode ser feito por enfermeiro profissional na área em causa.
- Mais ainda acrescentou que nada indicava, na dinâmica uterina sem contrações, a existência de Trabalho de parto, pelo que não existia necessidade de internamento da assistente.
37- A Testemunha Dr. VF, ginecologista, considera que a gravida não estava em trabalho de parto, pela dinâmica uterina sem contrações) e que segundo critério do apagamento do colo do útero, reconheceu, que ao T.G., pode não detetar as contrações).
38- Assim, e pelas procedimentos diligenciados e exames realizados à grávida aquando observada e assistida pelo Recorrente, retiram qualquer dúvida, que teve um falso trabalho de parto.
39- IMPORTANTISSIMO, e segundo o depoimento prestado pelo perito Professor o Dr. SB, em sede de audiência, bem como no parecer que emitido pelo mesmo: - Transcrição de partes da Consulta Técnico-Científica Processo n 39/2017) fls 250 25 O Parecer datado de 13 de Dezembro de 2017 refere: "No dia 11 de Junho de 2016, pelas 10:27h, a grávida, então com 39 semanas de gestação, dirigiu-se à Urgência CH, referindo contrações uterinas de 5 em 5 minutos.
Foi observada, estando registado – toque: colo formado e fechado.
Bolsa de Água Intacta.
Eco: feto cefálico.
DFN; LA N; Fluxo bom.
CTG.
Alta às 11:49h, com parecer médico favorável e diagnóstico de falso trabalho de parto;” O feto, durante o episódio acompanhado pelo Arguido, entrou vivo e saiu vivo e sem qualquer sinal de sofrimento fetal.
"A morte do feto foi devida a congestão generalizada dos órgãos e edema da glia...” "...não é possível identificar a causa que determinou a morte do feto...” Questão 6: Na resposta é dito "... pelo menos, aquando da segunda ida à urgência, no dia 11-Jun-2016, pelas 21:18h, a grávida deveria ter sido internada para monitorização fetal e vigilância materna” – Não está taxativamente escrito que durante o primeiro episódio, a grávida deveria ter sido internada.
O Parecer datado de 18 de Julho de 2018 refere: "CTG ...) teve inicio pelas 10:52h e termino às 11:39h do dia 11 de Junho de 201 Trata-se de um registo em que os parâmetros da frequência cardíaca fetal são todos tranquilizadores e com presença de movimentos fetais.
...) Assim classificamos este CTG como normal...” O Parecer datado de 12 de Dezembro de 2018 refere: "...) reafirma-se que esta grávida deveria ter sido internada, pelo menos, aquando da segunda ida à urgência, no dia 11 de Junho de 2016, pelas 21:18h...) "O exame obstétrico, só por si, não permite avaliar o concreto estado do feto...)” "Em suma, o que se pode afirmar é que um exame obstétrico completo e, sobretudo, o internamento, ao permitir efectuar uma vigilância materna e fetal adequada evitaria, com grande probabilidade, a morte fetal.
Neste sentido, ao privar o feto dos procedimentos clínicos adequados e recomendados, com vista a evitar a sua morte, pode afirmar-se que existe um nexo de causalidade entre a omissão daqueles procedimentos e o desfecho fatal, embora não se possa afirmar que esse nexo seja directo e necessário.” "Relativamente à responsabilidade pela omissão ela é dos profissionais que observaram a grávida no episódio de urgência do dia 11-Jun-2016, pelas 21:18h, com as qualificações adequadas para a avaliação e tomada de decisão obstétricas” – O Parecer Técnico-Científico iliba, totalmente o Arguido, é peremptório e taxativo.
40 – Nesta medida, é de concluir que não existe nexo de causalidade entre a prática e procedimento médico, efetuado pelo recorrente, e ainda se sublinha e reitera-se o fato de que, o feto entrou vivo e saio vivo e em perfeitas condições nas urgências do CH, aquando assistida a grávida e o feto, pelo Recorrente.
41- Por tudo quanto ficou dito, verificou-se um manifesto erro na apreciação e valoração da prova produzida com base na deficiente interpretação do princípio da livre apreciação da prova, e violação do princípio in dúbio pro reo, tendo sido violado o disposto no art.
410, n. 2, e do P.P., devendo a prova gravada ser reapreciada.
42- Pelas razões apresentadas, a condenação do recorrente, configura uma errada aplicação do Direito, vertida na Douta sentença.
43- Nesta conformidade, o tribunal a quo violou o plasmado no art.4, n.2 do P., pois resulta deste preceito legal que "Em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa.” 44- Contudo, não se entendendo desta forma, para aplicação da medida concreta da pena, será necessário dar cabal cumprimento ao disposto no art.7 do P. 45- Entende-se que, a ser condenado, a medida da pena é manifestamente excessiva tendo em conta o supra exposto.
46 - E caso, optando por uma pena de multa, como foi o caso, na fixação do valor diário da pena de multa a aplicar, o tribunal a quo deveria ter apreciado concretamente, nomeadamente, ter-se em consideração as atuais condições socio - económicas do arguido, e, atualmente, e mais do que nunca, as condições que se vivem no nosso país.
47- Pelo exposto e nesta conformidade, deve o Recorrente ser absolvido pela prática em autoria material artigo 2 do Código Penal do crime de Homicídio por Negligência, previsto e punido pelo artigo 13, n 1 do Código Penal, na pena de 170 cento e dias de multa, à razão diária de 50,00 € cinquenta, perfazendo o montante global de 500,00 oito e quinhentos.
48- Em caso de alguma dúvida, devia o Tribunal a quo, deveria ter aplicado o principio in dúbio pró reo, porque as dúvidas são reais, na medida em que, o próprio perito, afirmou nas suas declarações, que não existe qualquer tipo nexo de causalidade entre os atos praticados, Recorrente, e a morte do feto, mais reitera-se que a grávida e o feto entraram e saíram das urgências, aquando assistidas pelo, Ora aqui Recorrente, em boas condições de saúde.
49- E nesta medida, deve o recorrente ser absolvido pela prática em autoria material artigo 2 do Código Penal do crime de Homicídio por Negligência, previsto e punido pelo artigo 13, n 1 do Código Penal, na pena de 170 cento e dias de multa, à razão diária de 50,00 € cinquenta, perfazendo o montante global de 500,00 oito e quinhentos.
50- Configura uma errada aplicação do Direito, vertida na Douta Sentença.
51- Nesta conformidade, o tribunal a quo, violou o plasmado no artigo 4, n 2 do Código Penal, pois resulta deste preceito legal, que " Em caso algum a pena pode ultrapassar a medida da culpa.”.
52- Contudo, não se entendendo desta forma, para a aplicação da medida concreta da pena, será necessário dar cabal cumprimento ao disposto no artigo 7 do Código Penal.
53- Entende-se que, a ser condenado, a pena é manifestamente excessiva, tenho em conta o supra exposto.
54- Optando por uma pena de multa, como foi o caso, na fixação do valor diário da pena de multa a aplicar, o Tribunal a quo deveria ter apreciado concretamente, nomeadamente, ter-se em consideração as atuais condições socio- económicas do arguido, e , atualmente, e mais do que nunca, as condições que se vivem no nosso poais.. 55-Tendo em conta os seguintes factos dados como provados, na douta Sentença, quanto às condições económicas do arguido, provou-se que: - O arguido não possui antecedentes criminais.
– fls.
:- - O arguido Dr. J aufere cerca de 000,00 €, enquanto reformado; manteve-se – porém –a trabalhar no Hospital de , por considerar necessária a sua intervenção no âmbito da situação pandémica apesar da sua idade de.
- Vive com a sua companheira e dois filhos do casal, os quais frequentam colégios privados.
- A companheira deste arguido enfrentou uma situação de desemprego.
- O arguido J não reconhece a responsabilidade penal que lhe é imputada.
56- Ora, na fixação do valor diário da pena de multa a aplicar opta o Tribunal a quo, pelo valor de 50,00€ cinquenta, valor que se entende não ser adequado, por se encontrar manifestamente excessivo.
57- O arguido está aposentado cerca de 000,00 € dois euros por mês), tendo, tendo o agregado familiar de dois menores e a sua companheira, que se encontra desempregada.
58- Pelo que, a ser condenado, e deverá ser aplicado uma pena de multa à taxa diária no seu mínimo.
59- Desta forma, entende o recorrente, que foi manifestamente violado do disposto no artigo 47 n. 2 do Código Penal.” Termina pedindo a sua absolvição.
- Conclusões apresentadas no recurso interposto pelo arguido T: " Deu o Tribunal a quo como provados factos que na ótica do arguido, ora recorrente não deveriam ter sido.
Impugna assim o ora recorrente a matéria de facto pela Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - Erro notório na apreciação da prova – vício do art.
410, n 2, al.
do Código de Processo Penal - Medida da Pena – Redução da pena de multa aplicada.
Face à prova produzida em audiência de julgamento, nomeadamente as declarações das testemunhas ouvidas no dia 15/12/2020 - Dr. F prestadas de 15:05:34 a 15:49:47; Dr. VF de 15:51:17 a 16:21:45; Dra.
AG de 14:19:56 a 15:03:26; Conjugadas com as declarações prestadas no dia 15/12/2020 pelo ora recorrente entre as 10:54:13 e 11:37:45 e as prestadas no dia 25/05/2021 entre as 16:07:19 e as 16:12:21, Bem como as prestadas pela assistente no dia 15/12/2020 entre as 11:40:10 e as 12:18:23, E prova documental, nomeadamente relatórios clínicos, e consultas técnico-científicas e depoimento do Sr. Perito, Prof. Dr. SB, prestadas no dia 25/05/2021 entre as 14:21:03 e as 15:14:37 O douto tribunal a quo não deveria ter dado como provados os factos constantes nos pontos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, dos factos provados.
Decisão inversa deveria também recair sobre os factos dados como não provados, al.,,,, e, pela conjugação de toda a prova carreada para os autos.
Entende o ora recorrente que a prova produzida conduziria à sua absolvição, mormente por falta de nexo de causalidade entre a sua conduta e a morte do feto.
1 Não se poderá estabelecer esse nexo causal com a segurança que o processo penal exige.
1 Por mais de uma vez, refere o Sr. Perito que no caso em concreto não se poderia garantir esse nexo.
1 Até porque o ora recorrente fez o exame obstétrico completo e que se impunha numa consulta de urgência, perante as queixas que a assistente apresentou.
1 Referiu o recorrente que realizou Toque, CTG, ECO e palpação.
1 Palpação que executa quando realiza a ECO, pois vai passado a mão, palpando pela barriga da grávida.
Isso ocorre de forma instintiva e automática – Palavras do próprio e da Dra.
Ag 1 Nunca o ora recorrente através dos exames realizados e ao seu alcance, poderia chegar à conclusão de que o feto estaria em sofrimento fetal.
1 O Sr. Perito para chegar a essa conclusão, partiu dos dados do relatório da autópsia.
Ou seja, quando refere no ponto 4 do relatório do dia 13/12/2017 a fls.
219, que o feto era pequeno, pesava apenas 2,485 kg, estava impregnado de mecónio, bem como nos brônquios e estomago, isso só foi possível concluir após a realização da autópsia, dados que estavam vedados a diagnóstico e conhecimento do recorrente.
1 A assistente apresentava-se – ECO, com boa vitalidade, LA normal e placenta grau – CTG, reativo sem dinâmica, com isto queremos dizer, sem contrações – apresentação cefálica de Colo de 25 1 A ausência de contrações e de quaisquer outros sinais de parto, levaram a que o ora recorrente tivesse dado alta com a indicação de que poderia voltar caso houvesse mais desenvolvimento.
1 Até mesmo pelo facto da assistente morar perto do hospital.
2 Nada impunha assim, ao internamento da assistente.
2 A assistente saiu do hospital com o feto vivo, com alta clínica às 22:17 do dia 11 de junho e regressa no outro dia 12 às 12:1 Ou seja, 12 horas depois de ser observada pelo ora recorrente.
2 Descorando o que se passou por volta da meia noite, cfr.
declarações prestadas pela assistente no dia 15/12/2020 das 11:40:10 às 12:18:23 - 00:33:30 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Pronto, muito bem.
Olhe disse também que por volta de uma determinada hora, já depois de ter regressado a casa, começou a ter uns movimentos, verdade, e esses movimentos começaram por volta da meia noite e trinta.
00:33:51 Assistente: Julgo que sim, nao sei precisar ao certo a hora.
00:33:35 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Ok. e depois diz que duraram 3 minutos e que parou.
00:33:59 Assistente: Sim, aquela turbulencia forte, aquela movimentação sim, a dor foi-se mantendo, agora aquela turbulência foi naquela altura.
00:34:11 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Deixe-me fazer uma pergunta, em algum momento, ou melhor, perdão, naquela altura durou três minutos e parou, e porque é que não tomou a decisão de voltar ao hospital?00:34:30 Assistente: Porque tinha basicamente acabado de sair de lá e as instruções que me deram foi de que iriam passar.
00:34:37 Advogado Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Tinha já passado duas horas.
00:34:39 Assistente: Não valia a pena estar a voltar, ou seja, o que fosse, se tinha acabado de sair de lá.
Aquilo para era novidade, aquela turbulência sim foi um pouco brusca, normal, mas é assim, aquilo depois acalmou, as dores mantiveram sim, mas se eu sai do hospital com as dores que tinha em casa, iria voltar quando me mandaram para casa, quando poderiam ter-me deixado lá?
00:35:07 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Olhe minha Sr., vou-lhe fazer uma pergunta, que o Ministério Publico há pouco já fez, eu não fiquei esclarecido totalmente, que é o seguinte.
As dores efectivamente sofreram uma diminuição desde que a sr saiu do hospital, ou não?
00:35:27 Assistente: Que eu me recordo mantiveram.
00:35:29 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Nem quando tomou benuron?
00:35:32 Assistente: Depois acabei por adormecer.
00:35:34 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Mas a Sr disse, com a injeção, e o benuron, as dores atenuaram, é verdade?
00:35:41 Assistente: Eu não disse com a injeção e benuron as dores atenuaram, não me recordo de ter dito isso.
00:35:45 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Então o que é que se passou?
00:35:48 Assistente: Não, portanto, com a injeção se fui para casa, tomei a injeção mais tarde tomei benuron, foi sinal que as dores se estavam a manter iguais.
E depois de ter tomado benuron, fui descansar.
00:36:05 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Notou durante a noite, que a sua barriga tinha diminuído substancialmente de tamanho?
00:36:14 Assistente: Não.
Não me recordo de a minha barriga ter diminuído.
00:36:18 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Não desinfluou a barriga?
00:36:23 Assistente: Não lhe sei precisar.
Nunca fiz também uma barriga muito grande.
E não 00:36:39 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: Ok, outra pergunta que tenho para lhe fazer é, quando chegou ao hospital no dia a seguir, pediu para levar injeção?
00:36:49 Assistente: Diga?
00:36:50 Dr. FS advogado do arguido Dr. T: No dia a seguir quando regressa ao hospital, portanto, tem estes primeiros sintomas de movimentos, que nunca tinha sentido, no dia, à meia noite e trinta, regressa ao hospital apenas ao meio dia, certo?
00:37:06 Assistente: Sim 2 Impunha-se assim que a assistente tivesse voltado ao hospital quando por volta da meia noite e trinta, sentiu que o seu estado se havia alterado.
2 O tribunal a quo ao dar como provado que o recorrente não realizou um exame completo e por isso violou as legis artis, andou mal ignorando a conduta da própria assistente.
2 E não se diga eu o exame clínico não foi completo, pois o que define se a grávida tem contrações ou não, é o resultado do CGT, que foi feito.