Datasets:
dop13
/
ass

Dataset card Data Studio Files
xet
Community
1
sentence
stringlengths
1
78k
200 dos autos.
1 ...... vivia e estudava em Lisboa, praticando em nome da sociedade os actos que J....... decidia, sendo este quem, todas as semanas, ia ao Algarve falar com trabalhadores e clientes - cfr.
os depoimentos de J....... e de N........ 1 Enquanto J....... e ...... estavam em Lisboa, N....... respectivamente filho e irmão) e a mãe deste estavam no Algarve, sendo que nenhum destes tomava qualquer decisão de fundo na sociedade devedora originária sem a ordem de J....... - cfr.
o depoimento de N. 1 Os funcionários da ......, Lda., reconheciam J....... como o patrão, sendo este quem assinava os cheques do salário que eram entregues por N....... - cfr.
o depoimento de Ena Aparecida Miranda.
1 No âmbito do contrato bancário n. 01. conta BES celebrado entre ......, Lda., e o Banco E.., na ficha de abertura de contrato constam como representantes da empresa J....... e ...... - cfr.
fls.
391 dos autos.
1 No dia 31 de Dezembro de 2005, ...... assinou a procuração forense que ......, Lda.
, emitiu a favor dos seus advogados para deduzir a Acção Administrativa Especial que corre termos neste Tribunal sob o n. 190/04BELLE - cfr.
fls.
200-234 dos autos.
1 Em 8 de Novembro de 2006, ...... renunciou à gerência de ......, Lda.
- facto admitido por acordo artigos 2 da Petição e das alegações da.
-B. FACTOS NÃO PROVADOS Não se provou que: A.
......, Lda., tenha créditos por cobrar.
B.
A falta de pagamento da dívida exequenda fosse imputável a terceiros.
...... nunca tenha praticado qualquer acto de gestão na sociedade ......, Lda.
-FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO Os documentos referidos não foram impugnados pelas partes e não há indícios que ponham em causa a sua genuinidade.
Quanto às testemunhas, todas depuseram de modo coerente, seguro e articulado, motivo pelo qual foram os depoimentos tidos em conta pelo Tribunal.
Quanto aos factos A e B dados por não provados, não foi produzida prova documental relativa ao alegado crédito sobre a sociedade ......, Lda., sendo que os relativos às duas outras entidades apenas foi referido que foi pedida judicialmente a condenação ao pagamento, que não que tal condenação transitara já em julgado.
No ponto, a prova testemunhal produzida por J....... não foi considerada suficiente por a testemunha não ter conseguido precisar os montantes em dívida e a completa identificação das entidades devedoras.
Consequentemente, à míngua da existência de tais créditos, não se pode concluir que foi por falta de pagamento de terceiros que a devedora originária não pagou as dívidas exequendas, tanto mais que foi alegada a existência de créditos no valor de € 8249,84 cfr.
artigo da Petição) mais juros e a dívida exequenda é de € 17315,22, pelo que é manifesto que a falta de pagamento desta não é por falta de disponibilidade daquele montante, que sempre seria insuficiente.
Quanto ao facto dado por não provado, alegado no artigo 1 e seguintes da Petição, resulta documentalmente provado que a Oponente podia movimentar a conta bancária da devedora originária e que no dia 31 de Dezembro de 2005, em representação desta, assinou procuração forense para que fosse deduzida Acção Administrativa Especial em nome da sociedade contra um município.» DE DIREITO A Fazenda Pública discorda da decisão da primeira instância, alegando, em síntese, que a sentença ao ter concluindo pelo não exercício da gerência da sociedade devedora originária dos tributos por parte da Oponente fez errada interpretação dos factos e consequente aplicação da lei.
Para tanto, alegou, em síntese, que da matéria de facto provada, pontos , , , , 1, 1 e 1, resulta que a oponente praticou actos de representação da sociedade perante terceiros, desde a sua nomeação como gerente e até à sua renúncia obrigava a sociedade com a sua assinatura, o pai da Oponente não era sócio, nem gerente da sociedade, pelo que não podia assinar cheques, facturas e contratos, não se podendo extrair as conclusões a que chegou a sentença, tendo antes a Fazenda Pública provado o pressuposto da responsabilidade tributária – o exercício de facto da gerência cfr.
alíneas a das conclusões da alegação de.
A sentença recorrida para julgar procedente a oposição considerou que com base no circunstancialismo fáctico apurado não pode o Tribunal presumir que a Oponente de direito, exerceu efectivamente funções de gerência durante o período temporal em que se verificam os termos dos prazos legais de pagamento ou entrega dos tributos.
Vejamos.
A Recorrente não ataca os factos dados como provados na sentença sob recurso, no entanto, entende que a decisão recorrida não valorou devidamente a prova produzida nos autos, por não se poder extrair a conclusão de que a Oponente não exerceu a gerência de facto em que se alicerça a decisão proferida.
Dissequemos, agora, se a decisão do Tribunal a quo padece de tal vício.
Ora, analisada a decisão recorrida constatamos que o Tribunal a quo, sustentado no princípio da livre apreciação da prova produzida nos autos, fixou os factos que resultaram da prova documental e testemunhal produzida nos autos e que considerou necessários para a solução dada ao caso art.
607, n 5 do.
Tais factos não foram impugnados ao abrigo do artigo 64 do CPC, nem este TCA Sul vislumbra razões para a sua alteração oficiosa, pelo que se considera a matéria de facto assente.
A sentença deu como provados, quanto ao não exercício da gerência de facto, os factos vertidos nos pontos 5, 10 e 12 do probatório, ponderando, em termos de motivação, que: «Os documentos referidos não foram impugnados pelas partes e não há indícios que ponham em causa a sua genuinidade.
Quanto às testemunhas, todas depuseram de modo coerente, seguro e articulado, motivo pelo qual foram os depoimentos tidos em conta pelo Tribunal.
:» Considerando o teor das conclusões da alegação de recurso, os elementos essenciais a apreciar no recurso prendem-se com o facto da Oponente ser a única gerente no período compreendido entre 27/12/2004 e 08/11/2006, a pedido de seu pai J......., obrigando a sociedade através da sua assinatura cfr.
pontos 8, 9 e 15 do probatório), dava apoio na área de pessoal e da facturação, preparando contratos para o pai assinar, assinou uma procuração em nome da sociedade e podia movimentar a conta bancária da sociedade devedora originária cfr.
pontos 5, 13 e 14 do probatório).
Daqui retira a Recorrente ser legitimo presumir o exercício continuado dos poderes de administração e representação de que a Oponente foi titular no citado período cfr.
alínea das conclusões da alegação de.
Mais alega, que o pai da Oponente não era sócio, nem gerente da sociedade durante aquele período, nem tinha poderes representativos para representar e vincular a sociedade perante terceiros cfr.
alínea das conclusões da alegação de e que o facto constante do ponto 12 do probatório não está em consonância com os poderes legais detidos pelo pai da Oponente, por embora pudesse tomar decisões em nome da sociedade, não as podia materializar por ausência de poderes representativos, pelo que tinha que ser sempre a Oponente como única gerente da empresa, a obrigar com a sua assinatura.
cfr.
alíneas, e das conclusões da alegação de.
O Tribunal a quo não deixou de ponderar os referidos factos na discussão fáctico-jurídica, e a propósito ficou exarado na sentença o seguinte: «Ora, no caso dos autos, resulta provado que a Oponente assumiu a gerência de direito da devedora originária a pedido de seu pai - cfr.
pontos 8 e 9 do probatório.
E, apesar ser a única pessoa que legalmente podia obrigar a sociedade mesmo ponto 9 do probatório), o que efectivamente fez, pelo menos uma vez, ao outorgar procuração forense - cfr.
pontos 14 do probatório e dos factos não provados ficou também provado que a Oponente vivia e estudava em Lisboa, sendo o seu pai quem, todas as semanas, vinha ao Algarve falar com trabalhadores e clientes, e quem decidia os actos que a sociedade havia de praticar - cfr.
pontos 10 e 11 do probatório.
O Tribunal formou a convicção de que a Oponente, apesar de juridicamente ter todos os poderes para determinar autonomamente a vida societária, nunca o fez, actuando, antes, em obediência aos comandos ditados pelo seu pai, quando não era este quem, directamente, os praticava, pois que, apesar de nunca terem sido os dois simultaneamente gerentes - cfr.
pontos 7 e 9 do probatório -, ambos constavam, na ficha de abertura do contrato bancário n. 012 conta B. celebrado pela sociedade devedora originária, como representantes desta e qualquer um deles era capaz de movimentar a conta da sociedade - cfr.
ponto 13 do probatório.
Acresce que apenas resulta provada a prática de um único acto de gerência - a dita outorga de procuração.
Por outro lado, a sociedade devedora originária era uma das doze sociedades do pai do Oponente, nas quais chegou a empregar cerca de três pessoas, e que enquanto J....... e ...... estavam em Lisboa, N....... respectivamente filho e irmão) e a mãe deste estavam no Algarve, sendo que nenhum destes tomava qualquer decisão de fundo na sociedade devedora originária sem a ordem de J....... - cfr.
ponto 11 do probatório.
E, assim sendo, é convicção do Tribunal de que a pessoa que, de facto, determinava a vida societária da devedora originária não era a Oponente, mas o seu pai.
Neste sentido, foi também provado que os funcionários da devedora originária reconheciam J....... como o patrão, por, além do mais, ser este quem assinava os cheques do salário que eram entregues pelo filho N....... - cfr.
ponto 12 do probatório.
Para o Tribunal também não é decisivo o facto de terem sido manuscritos no cabeçalho de um convite para apresentação de proposta de serviços de limpeza no parque de campismo de Monte Gordo os dizeres "A/......" - cfr.
ponto 6 do probatório -, pois quando este ofício foi remetido, em 8 de Abril de 2004, o gerente de direito da sociedade era J....... - cfr.
ponto 7 - que havia delegado algumas funções na Oponente, estudante de Direito, entre as quais a função de preparar os contratos para aquele J....... assinar - cfr.
ponto E, assim sendo, quem determinava os destinos da sociedade era o pai da Oponente, quando decidia, ou não, assumir um compromisso em nome da sociedade, que não a Oponente que se limitava a preparar a documentação por ter maior preparação técnica para o efeito.
Ora, neste circunstancialismo fáctico, com base, apenas, na outorga da procuração forense celebrada em 31 de Dezembro de 2005 e no registo da gerência, não pode o Tribunal presumir que a Oponente, gerente de direito, exerceu efectivamente funções de gerência durante todo o período temporal em que se verificaram os termos dos prazos legais de pagamento ou entrega dos tributos entre 15 de Maio de 2003 e 6 de Dezembro de, tanto mais que a gerência de direito da Oponente só foi registada em 27 de Dezembro de 2004 e as partes estão de acordo que a Oponente a ela renunciou em 8 de Novembro de 200» Aqui chegados, não vemos que o juízo em que assentou a valoração da factualidade em apreço padeça de erro de julgamento, atentando-se, para o efeito, na motivação que sustenta os factos dados como assentes e na convicção do Tribunal a quo, até porque, se a decisão do julgador, devidamente fundamentada, for uma das soluções plausíveis, segundo as regras da lógica, da ciência e da experiência, ela será inatacável, visto ser proferida em obediência à lei que impõe o julgamento segundo a livre convicção.
Improcede, assim, o alegado erro de julgamento de facto, por errada valoração da prova.
Estando decidida a questão atinente ao invocado erro no julgamento na valoração da prova, importa agora apreciar a questão de saber se o Tribunal a quo fez errado julgamento ao considerar procedente a oposição com fundamento no não exercício da gerência de facto da sociedade devedora originária por parte da ora Recorrida.
No que respeita ao erro em matéria de direito, e tendo em conta todo o acervo probatório fixado entendemos que a sentença decidiu acertadamente.
Com efeito, ao contrário do que defende a Recorrente, para a responsabilização subsidiária dos gerentes não se exige apenas que eles pratiquem actos vinculativos da sociedade, a lei exige que os gerentes exerçam as funções de administração ou gestão da sociedade, ainda que somente de facto cfr.
artigo 2, n. 1 da.
Preceitua o n. 1, alínea do artigo 2 da LGT, no segmento relevante, o seguinte: Os administradores, directores e gerentes e outras pessoas que exerçam, ainda que somente de facto, funções de administração ou gestão em pessoas colectivas e entes fiscalmente equiparados são subsidiariamente responsáveis em relação a estas e solidariamente entre si: ) b) Pelas dívidas tributárias cujo prazo legal de pagamento ou entrega tenha terminado no período do exercício do seu cargo, quando não provem que não lhes foi imputável a falta de pagamento.
).
Assim sendo, para que seja imputada a responsabilidade subsidiária não bastará a mera nomeação como gerente, ou a existência de um único sócio com poderes para obrigar a sociedade.
De facto, não há qualquer norma legal que estabeleça uma presunção legal relativa ao exercício da gerência de facto, designadamente que ela se presume a partir da gerência de direito.
Como se deixou expresso no Acórdão do STA, de 02/03/2011, proferido no processo n. 0944/10, que com a devida vénia se transcreve a parte relevante: ) Na verdade, há presunções legais e presunções judiciais arts.
35 e 35 do.
As presunções legais são as que estão previstas na própria lei.
As presunções judiciais, também denominadas naturais ou de facto, simples ou de experiência são «as que se fundam nas regras práticas da experiência, nos ensinamentos hauridos através da observação empírica) dos factos».
ANTUNES VARELA, J. MIGUEL BEZERRA, e SAMPAIO E NORA, Manual de Processo Civil, a edição, página 486; Em sentido idêntico, MANUEL DE ANDRADE, Noções Elementares de Processo Civil, 1979, páginas 215-216, e PIRES DE LIMA e ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, volume , a edição, página 28 No entanto, como se refere no acórdão deste STA de 10/12/2008, no recurso n. 861/08, «o facto de não existir uma presunção legal sobre esta matéria, não tem como corolário que o Tribunal com poderes para fixar a matéria de facto, no exercício dos seus poderes de cognição nessa área, não possa utilizar as presunções judiciais que entender, com base nas regras da experiência comum.
E, eventualmente, com base na prova de que o revertido tinha a qualidade de gerente de direito e demais circunstâncias do caso, nomeadamente as posições assumidas no processo e provas produzidas ou não pelo revertido e pela Fazenda Pública, o Tribunal que julga a matéria de facto pode concluir que um gerente de direito exerceu a gerência de facto, se entender que isso, nas circunstâncias do caso, há uma probabilidade forte certeza jurídica) de essa gerência ter ocorrido e não haver razões para duvidar que ela tenha acontecido.
Sobre esta «certeza» a que conduz a prova, pode ver-se MANUEL DE ANDRADE, Noções Elementares de Processo Civil, 1979, páginas 191-19).
Mas, se o Tribunal chegar a esta conclusão, será com base num juízo de facto, baseado nas regras da experiência comum e não em qualquer norma legal.
Isto é, se o Tribunal fizer tal juízo, será com base numa presunção judicial e não com base numa presunção legal.
disponível em www.dgsi.pt/).
Desta forma, ainda que não seja possível partir-se do pressuposto de que com a mera prova da titularidade da qualidade de gerente que o revertido tinha, para presumir a gerência de facto, é possível efectuar tal presunção se o Tribunal, à face das regras da experiência, entender que há uma forte probabilidade de esse exercício da gerência de facto ter ocorrido.
Contudo, na ponderação da adequação ou não de uma tal presunção em cada caso concreto, há que considerar os elementos que em concreto podem influir nesse juízo de facto.
Já vimos que o legislador fiscal ao incluir no n. 1, do artigo 2 da LGT as expressões exerçam, ainda que somente de facto, funções e período de exercício do seu cargo, determinou que não basta para a responsabilização das pessoas aí indicadas a mera titularidade de um cargo, sendo indispensável que tenham sido exercidas as respectivas funções.
O estatuto do gerente/administrador advém-lhe por virtude da sua relação negocial com a sociedade, iniciada com a sua nomeação para o exercício do cargo de gerente e consequente aceitação do mesmo, em virtude do que assume uma situação de garante das dívidas sociais, embora com direito à prévia excussão dos bens da empresa cfr.
artigo 153, n. 2, do.
Embora a lei não defina precisamente em que é que se consubstanciam os poderes de gerência, mas, em face do preceituado nos artigos 25 e 26, do Código das Sociedades Comerciais, parece dever entender-se que serão típicos actos de gerência aqueles que se consubstanciam na representação da sociedade perante terceiros e aqueles através dos quais a sociedade fique juridicamente vinculada e que estejam de acordo com o objecto social.
Impõe-se agora que se faça a distinção entre o mero gerente nominal do gerente efectivo.
Sobre esta questão pronunciou-se o Tribunal Central Administrativo Norte em acórdão de 16/04/2015, proferido no processo n. 01417/05 que, quer por economia de meios, quer por com o seu discurso fundamentador concordarmos, parcialmente transcrevemos: Cremos que o traço distintivo reside no poder subjacente à realização dos actos.
O gerente nominal, ou «meramente de direito», pratica actos de gerência, mas fá-lo desacompanhado dos inerentes poderes, normalmente a «mando» de alguém que na organização societária se resguarda de «assinar» e comprometer-se, mas que ainda assim detém o poder efectivo de controlar os destinos da sociedade incluindo os de «mandar assinar» documentos da sociedade, como gerente, alguém que, de facto, o não é. Estas situações ocorrem na maior parte das vezes num contento em que de um lado está o «gerente efectivo», regra geral o detentor do capital e do poder que lhe subjaz, que oculta essa qualidade normalmente por dificuldades de financiamento junto da banca devido a antecedentes de incumprimento, ou por restrição do uso de cheques, etc.
Do outro lado, está quase um sujeito numa relação de dependência filho, empregado, cônjuge) ou de favor, que por isso aceita «assinar», ou «dar o nome».
Mas quando assim procede, quando «assina» ou «dá o nome», não o faz no uso de qualquer critério de oportunidade ou prossecução de interesse estatutário, mas sim para satisfazer um interesse alheio ao qual está vinculado por razões «não estatutárias».
Neste cenário, o mero gerente de direito pratica actos formais de gerência; porém, fá-lo na dependência do gerente efectivo que lhe assinala a «oportunidade», o «que» e o «como» fazer.
A sua função «esgota-se» nas assinaturas e não «pode» porque não tem o ir para além disso.
Precisamente porque lhe falta a densidade substantiva do cargo.
O «gerente efectivo», por seu turno, não pratica actos formais de gerência mas conserva o respectivo poder, incluindo aquele que exerce sobre o designado «gerente de direito».
É este «poder» o pressuposto sempre presente de qualquer acto prático ou exercício de gerência.