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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Procurando sintetizar a posição do Grupo Parlamentar do PSD, direi, numa primeira nota, que a estabilidade legislativa é amiga do aprofundamento das boas práticas e evita soluções de continuidade no esforço pedagógico da prevenção. O regime jurídico da re... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Foi já na remota VI Legislatura que o PCP iniciou a apresentação de projectos de lei tendentes a reparar as injustiças de um regime legal relativo à reparação dos danos ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado da Administração Interna, gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar o Governo pela apresentação desta proposta de lei, na medida em que também preocupa à bancada do PSD, tal como ao Governo, a necessidade de cuidarmos da segurança na actividade de transportes de táxi, quer... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, através da proposta de lei n.º 84/X, visa definir o quadro legal aplicável ao serviço de videovigilância em táxis, fixando as finalidades autorizadas, os requisitos mínimos, as características dos equipamentos e o regime aplicável à sua homolog... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como todos compreendemos, nesta proposta de lei há dois valores muito importantes em confronto, um dos quais diz respeito à segurança dos profissionais do táxi. Esta é uma questão muito relevante, porque todos temos conhecimento de vários tipos de criminalidade q... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, quero dizer aquilo que é óbvio e que une os propósitos de todas as bancadas que já intervieram até este momento, ou seja, a necessidade cada vez mais premente de dotar a actividade de serviço de transporte de táxi de normas que lhe confi... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje traz-nos uma questão muito importante, que se prende com a segurança dos motoristas de táxis e tudo o que lhe está associado. As anteriores intervenções já fizeram suficiente referência a esse aspecto, mas gostaria de sublinhar a nossa co... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram, no início desta semana, cinco anos sobre aquele que é, indiscutivelmente, um dos momentos mais marcantes de toda a História contemporânea, o 11 de Setembro. Revimos, então, de novo as imagens de horror que para sempre ficarão gravadas na nos... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Passam hoje precisamente dois anos sobre o debate que aqui realizámos, na generalidade, acerca da proposta de lei que daria lugar à Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que está em vigor e que resultou, também ela, de um pacto entre o PSD e o PS, ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros: Vivemos hoje num mundo cuja complexidade se manifesta através de novas ameaças, com formas cada vez mais perturbadoras e perigosas. Uns lembrarão a «guerra fria» e as ameaças, mais latentes do que patentes, do recurso a armas nucleares; outros dirão que o nazismo ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Com a discussão e a aprovação da proposta de lei n.º 83/X, dá-se mais um passo num processo iniciado em 2004, de racionalização, modernização e aperfeiçoamento operativo do Sistema de Informações da República Portuguesa. Com a Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Nove... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda encara a proposta de lei apresentada pelo Governo sobre a orgânica do Secretário-Geral do SIRP, do SIED e do SIS com profunda apreensão. Em primeiro lugar, porque, confirmando notícias vindas a lume na comunicação social em Maio passado — e, na altura, veement... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Há precisamente dois anos, em 15 de Setembro de 2004, foram discutidas no Plenário da Assembleia da República duas iniciativas legislativas, uma apresentada pelo PCP e outra apresentada pelo governo PSD/CDS-PP em coligação alargada com o PS, numa das muitas reedições de b... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Antes de iniciar a minha intervenção, queria aqui deixar, em nome do Partido Social Democrata, uma palavra sentida para a família e para os colegas do soldado da GNR que esta madrugada foi vítima de um acidente de viação com um condutor embriagado na A6. Este acidente co... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, um tema da máxima importância e que atinge transversalmente toda a sociedade portuguesa — a sinistralidade rodoviária. Em 2002, em Portugal, morriam, em média, quatro pessoas por dia em consequência de acidentes ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje a proposta de lei n.º 78/X, que pretende ver aprovado o regulamento de fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas. No início desta intervenção, parece-nos oportuno e adequado... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei hoje em debate coloca-nos novamente perante a questão da proporcionalidade dos direitos. Estamos perante uma proposta de lei que visa proteger o direito da segurança rodoviária mas que tem implicações directas c... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Srs. Deputados: Esta proposta de lei que o Governo traz a debate diz respeito a uma matéria de grande relevância, que é a segurança rodoviária e, particularmente, a prevenção, a aferição e, se for caso disso, a sanção sobre quem conduza sob a influência... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, gostaria de colocar-lhe três questões que a leitura desta proposta de lei nos suscita, não tecendo, para já, qualquer consideração sobre os princípios expressos na exposição de motivos, algo que deixarei para mais tarde. A primeira questão prende-se com um objectivo disposto no... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A presente proposta de lei pretende transpor para a ordem jurídica nacional a Directiva 2004/52/CE, do Parlamento e do Conselho Europeu, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade os sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade Eu... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O Governo traz a esta Assembleia da República o pedido de autorização legislativa para transpor para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos num tempo em que o conhecimento, as tecnologias e as comunicações derrubaram as barreiras do isolamento e da distância. Na sociedade globalizada em que nos situamos, há que uniformizar e colocar à disposição dos cidadãos linguagens e meios técnico... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP não tem objecções de princípio à proposta de lei que nos foi presente, no sentido de introduzir a interoperabilidade de sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade, pelo que dará o seu voto favorável, em sede de v... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações disse-nos agora que a preocupação do Governo é promover uma política de rigor e de contenção na execução do Orçamento do Estado de 2006 e que a isto se deve a circular da Direcção-Geral do ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje uma iniciativa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o Decreto-Lei n.º 43/2006, publicado em 24 de Fevereiro deste ano, ou seja, há pouco mais de meio ano. Apesar de propor alterações a várias normas deste decreto-lei, a iniciativa daquela ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito do Decreto-Lei cuja alteração a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores propõe, tivemos já oportunidade de manifestar a nossa discordância em relação à solução que o Governo acabou por adoptar. Era compreensível que alguns aspectos do regime relativo à pa... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de 10 anos, e sobre este mesmo assunto, um Deputado socialista eleito pelos Açores veio a esta Câmara dizer o que passo a citar: «É com enorme satisfação que o Partido Socialista apresenta hoje um projecto de lei sobre o preço dos jornais, livros e revistas... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 43/2006, de 24 de Fevereiro, que a presente proposta de lei visa alterar, foi aprovado numa situação em que se pretendia travar os custos excessivos para o Estado resultantes da proliferação de brindes e ofertas das publicações periódicas. Tal medida poderia jus... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1996, esta Câmara aprovou a Lei n.º 41/96, de 31 de Agosto, instituindo o princípio do custeamento pelo Estado dos encargos correspondentes à expedição de livros, revistas e jornais para as regiões autónomas. Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 284/97, de 22 de Out... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou nesta Câmara a proposta de lei n.º 29/X, visando a implementação do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que, por motivos de estudo, formação, realização de estágios de âmbito curricular ou profis... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira propõe à Assembleia da República que haja um alargamento da possibilidade de cidadãos deslocados do seu local de residência e recenseamento no dia das eleições poderem exercer o direito de voto. Trata-se de uma alteração proposta par... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei que hoje discutimos visa alterar a legislação, nomeadamente, como já aqui foi dito por vários intervenientes, implementando o voto por meio electrónico para os eleitores que, por motivos de estudo, formação, realização de estágios, saúde ou participação em compe... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero congratular-me, antes de mais, pelo facto de se discutirem hoje, nesta Câmara, quatro propostas de lei emanadas das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira, dando-se assim conteúdo e alcance ao direito de iniciativa legislativa dos parlamentos regionais, tal como s... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 29/X, apresentada a esta Câmara pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, merece-nos fundadas reservas. Em primeiro lugar, atente-se na questão de fundo. É nosso entendimento que a impossibilidade do exercício do direito de voto, devido a um impedim... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou a proposta de lei n.º 29/X, no sentido de implementar o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores que, por diferentes motivos, se encontrem deslocados da sua área de recenseamento e, por esse fact... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei ora em discussão visa o alargamento do âmbito de atribuição do subsídio de residência aos funcionários e agentes da PSP, GNR, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, SEF e do corpo da guarda prisional, a prestar serviço na Região Autónoma da Madeira. Este subsídio... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de deixar duas notas relativamente à intervenção do Sr. Deputado do PSD. A primeira nota, muito simples, é a de que, tal como o meu grupo parlamentar, eu próprio respeito o papel, a responsabilidade e as competências tanto dos Srs. Deputados da Assembleia Legislativa Regi... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 38 477, de 29 de Outubro de 1951, criou um subsídio de residência constituído por um acréscimo de um terço do vencimento para os funcionários do Ministério das Finanças colocados na ilha de Santa Maria. Este subsídio visava atenuar, adoptando uma solução já entã... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de me congratular pelo facto de termos hoje em discussão algumas propostas de lei apresentada pelas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, o que é sempre importante e sempre de registar. Infelizmente, esta minha satisfa... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 465/77 visou beneficiar os funcionários e agentes da Polícia de Segurança Pública na ilha do Porto Santo, atribuindo-lhes um acréscimo salarial para fazer face às características peculiares da ilha — estava escrito na «Exposição de motivos». O fundamento essenci... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos discutir uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que nos propõe a criação de um fundo nacional desportivo que visa, segundo os objectivos a que se propõe, garantir a continuidade territorial no âmbito da prática desportiva. É verdade que existe u... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação a esta matéria, que já esteve em discussão neste Plenário há alguns anos e que, depois, não teve continuidade porque baixou à comissão sem votação, gostaria de dizer que, desde essa altura, existem responsáveis — e não vale a pena estar a dizer se foi o governo anterio... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como foi dito anteriormente, este é um assunto «requentado». De facto, esta é, pelo menos, a terceira vez, que este assunto é debatido no Plenário da Assembleia da República. De uma das vezes, o diploma respectivo baixou à comissão sem votação, mas, uma outra vez, na Legislatura ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Ao discutirmos mais uma vez a proposta de lei n.º 26/X, que cria um fundo de integração desportiva nacional, reafirmamos aqui a nossa posição de princípio favorável a esta ideia de aplicação do princípio da continuidade territorial e de tr... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Esta medida tem algum impacto financeiro mas não tanto como talvez se julgará porque, de uma forma ou de outra, por vários meios, há uma despesa pública já significativa para acudir a este princípio da continuidade territorial e ao pagamen... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista agendou para hoje um projecto que visa reforçar direitos, promover e aprofundar a humanização nos cuidados de saúde. A doença e o internamento hospitalar confrontam-nos com as situações de maior fragilidade e vulnerabilidade do ser humano. Nesse sentido, somo... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Venda, gostava de colocar-lhe uma questão. Muitos dirão, sobre este projecto de lei do Partido Socialista, que não há condições nas unidades de saúde, ou em grande parte das unidades de saúde, para implementar as medidas de humanização que o projecto inclui. Não tenho essa visão, ne... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, não posso deixar de considerar surpreendente o facto de este diploma ter sido agendado pelo Partido Socialista para uma data em que a primeira subscritora da iniciativa hoje em discussão — a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro — não se encontra presente, pe... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos, agradeço a análise profunda que fez do diploma de que sou co-autora, com a Deputada Rosário Carneiro que, como sabe, acabou de chegar e que ainda vai ter o prazer de ouvir intervir neste debate. Gostava de lhe dizer que 50% dos utentes do Serviço Nacional de Saúde estã... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda não tem qualquer dúvida em exprimir e traduzir o seu apoio, na generalidade, ao conteúdo do projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista. Ele insere-se numa linha e numa dinâmica de humanização dos cuidados de saúde; insere-se numa linha próxima daquela... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é evidente que este projecto de lei, independentemente dos seus méritos, foi apresentado pelo PS para tapar a agenda e isso diz bem, por um lado, da falta de iniciativa que o Grupo Parlamentar do PS tem e, por outro, da consideração que tem pelo próprio projecto, porque esta foi ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, sobre o projecto de lei que está em discussão não direi mais nada, mas penso que o Partido Socialista tem de olhar bem para esta questão da desigualdade entre os reformados que terão acesso a prescrições de medicamentos genéricos e aqueles outros que terão acesso a prescrições de medicamentos de marca. ... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei, como dizem as subscritoras, por um lado, tem o objectivo de simplificar, aglutinando três diplomas já antigos sobre o acompanhamento de doentes e sobre o direito de refeição gratuita, e, por outro lado, pretende — e bem — contribuir para uma crescente humani... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, louvar a iniciativa pelo que ela representa no que diz respeito à humanização dos cuidados de saúde para um número significativo de cidadãos. Desde logo, por alterar, de 14 anos para 18 anos, a idade do direito ao acompanhamento familiar; depois, porque fica... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Registo que este agendamento é um pretexto para a discussão de questões essenciais de saúde e tem dado azo a um muito significativo número de intervenções que deram oportunidade aos Srs. Deputados de expender as suas opiniões e o seu pensamento em matéria de política de saúde e n... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que discutimos hoje, nesta Câmara, a humanização em termos de cuidados de saúde, é algo que nos remete para várias perspectivas. É que não só a protecção da saúde é um direito humano como é importante integrar a perspectiva dos direitos humanos na abordagem da saúde. Conceitos ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que este debate correu de forma positiva e revela aqui algum consenso, desde logo um consenso essencial para podermos fazer uma boa lei, que é o de que ela é necessária. Creio que isso foi unânime em todas as bancadas: esta lei é necessária. Disseram depois alguns que já ve... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As associações públicas são expressamente mencionadas na Constituição, no artigo 267.º, n.º 3. Convém recordar o teor deste preceito: «As associações públicas só podem ser constituídas para a satisfação de necessidades específicas, não podem exercer funções próprias das associaçõ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, gostaria de colocar-lhe três questões sobre o diploma que acaba de apresentar, independentemente de dizer depois, na intervenção que irei fazer, qual a posição global do Grupo Parlamentar do PSD sobre o mesmo. São três questões concretas: uma tem a ver com a situação que foi... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não somos contrários à existência de uma legislação que regule, de forma sistemática e uniforme, o regime das associações públicas profissionais. Esta necessidade é, em nosso entender, óbvia, até para não permitir o que tem sido a prática legislativa a este propósito, em que muit... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por registar o facto de, finalmente, esta Assembleia da República, ter a possibilidade de discutir e votar um projecto de lei, a que podemos chamar de lei-quadro, que visa, de forma sistemática, genérica e abstracta, estabelecer o regime jurídico das associações públicas p... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Câmara reúne-se hoje para tratar de um tema que é muito importante em qualquer democracia, que tem que ver com a autoregulação profissional. Obviamente, nós temos de respeitar aqui, à cabeça, um princípio de subsidiariedade, entendendo que há um conjunto de questões profissiona... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A matéria que hoje aqui discutimos é da maior importância e penso que todos reconhecemos que a existência desta legislação já há mais tempo teria sido muito útil, para que produzisse efeitos mais concretos, mesmo em ordens profissionais já existentes. A razão para existirem as ordens pro... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tudo o que surja de novo e de inovador é normalmente visto com apreensão. Detectei isso nas palavras do Sr. Deputado Luís Fazenda, quando referiu que esta era uma solução arrevesada. Peço, por isso, ao Sr. Deputado uma maior abertura de espírito para aquilo que de novo apareça, e... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Venho falar-vos de um responsável público que, a troco de uma informação prévia de qual seria a empresa vencedora de um concurso público, recebe uma comissão relativa à construção de uma obra bem paga. Da existência súbita de uma autorização, bem compensada, para a derrogação de ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, em primeiro lugar, gostaria de saudar a iniciativa do PSD, porque nos parece que a questão do enriquecimento ilícito ou injustificado (a designação, neste caso, é de somenos) é, de facto, relevante. O facto de alguém apresentar um nível de vida elevado e ostentar património... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, agradeço-lhe a pergunta e devolvo-lhe alguns dos epítetos: se eu li mal a Convenção das Nações Unidas sobre a corrupção, o Sr. Deputado lê mal a nossa Constituição!! Portanto, não sei o que é que vale mais, se é estarmos a par de uma convenção internacional, se é conhecer b... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase em jeito de balanço final, devo recordar a Câmara de que o Partido Socialista fez um debate interno prolongado sobre essa matéria da corrupção, debate interno esse que teve eco público, sendo do conhecimento de todos, e também dos Srs. Deputados, as conclusões do mesmo. Ou seja, po... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apreciamos hoje o projecto-lei do PSD que se intitula «Crime de enriquecimento ilícito». O PSD, tal como nós socialistas, sempre disse que discordava da inversão do ónus da prova porque se viola deste modo o princípio constitucional da presunção de inocência imposto pelo artigo 32.º da C... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, quero dizer-lhe que vou criando a ideia de que todas as iniciativas que não partam da sua bancada são imediatamente rotuladas de oportunismo político. Isto vem-se repetindo e, enfim, já quase «entra por um ouvido e sai pelo outro». Claro! Esta, como outras, porque não é a... | 4PSD | 2CENTER |
É mesmo desses que nós andamos atrás! … de um momento para o outro, pode ver-se confrontado com uma suspeição… É porque esse conceito aberto vai dos 1000 contos, ou dos 5 000 euros, a 1 milhão ou 10 milhões de euros…! Ora isso que os senhores queriam fazer é um mau contributo para Portugal, é um mau contributo para a j... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dedicou o Partido Social-Democrata um agendamento potestativo a uma iniciativa legislativa relativa a matérias já discutidas há dois meses, aquando do debate sobre o combate à corrupção, de que ainda se encontram, na 1.ª Comissão, para votação, quase duas dezenas de iniciativas a... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como tive oportunidade de referir há pouco quando pedi esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Negrão, consideramos que a questão em debate é pertinente. Aliás, não é uma invenção nossa, isto é, não é uma invenção de parlamentares portugueses, nem do PCP nem do PSD, e inclusivamente a p... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encontramo-nos hoje a discutir o projecto de lei n.º 374/X, do PSD, aliás, por agendamento potestativo do mesmo. Esta iniciativa legislativa pretende criar um novo tipo de ilícito criminal, dito crime de enriquecimento ilícito, aplicável quer a funcionários públicos, por aditamento de um... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À medida que esta Câmara vai discutindo matérias de justiça, vamos descobrindo que o acordo sobre a justiça entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata é uma manta rota que se vai esburacando mais, quer nas matérias que acordaram, onde se vão descobrindo inúmeras inc... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os princípios aplicáveis à gestão, em geral, de qualquer tipo de resíduo apontam, antes de tudo, para a prevenção da sua produção e para a redução da sua nocividade. Tudo em ordem a poder vir a facilitar a sua reutilização, o seu reaproveitamento, a sua reciclagem ou eliminação f... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos o projecto de lei n.º 373/X, do Partido Social Democrata, apesar de considerarmos que há mais algumas situações que dele deveriam constar. A construção é um dos sectores da economia que mais resíduos produz, se excluirmos o sector da produção de energia. Aliás, cerca de ... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, discutimos uma iniciativa que visa introduzir um novo quadro legal no que toca ao tratamento dos resíduos de construção e demolição. Desta vez, o PSD propõe um regime que visa, segundo o seu projecto de lei, prevenir a produção, promover a redução da perigosidade e proceder... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 373/X, do PSD, pretende alterar a estratégia de gestão de resíduos de construção e demolição, uma vez que os diplomas nada referiam quanto ao encaminhamento e à responsabilização da triagem e do conhecimento em concreto destes materiais por parte das câmaras municip... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fazendo a apreciação do projecto de lei sobre resíduos de construção e de demolição que o PSD nos apresentou, devo dizer que ele tem alguns factos inovadores que, ao contrário do que parece defender o Partido Socialista, funcionam como uma pressão em relação a compromissos longamente adi... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, o projecto de lei n.º 373/X, apresentado pelo Partido Social Democrata, cujo objectivo é o de criar princípios gerais para a prevenção da produção a redução da perigosidade e a gestão de resíduos da construção e da demolição. Os Verdes consideram que o facto de ... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há cerca de ano e meio, o Parlamento discutiu o projecto de lei n.º 118/X, do qual fui primeiro subscritor, que visava criar um regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica. A apresentação desse diploma foi-me imposta por um imperativo ético e decorreu ... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como penso que não há mais inscrições, quero deixar aqui cinco notas finais. A primeira é para agradecer aos Srs. Deputados que intervieram nesta matéria — Bernardino Soares, João Semedo, Maria José Gambôa, Teresa Caeiro e Francisco Madeira Lopes — as referências que fizeram e a disponib... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos novamente um projecto de lei, embora alterado em vários dos seus aspectos, como o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva referiu na sua intervenção, respeitante à atribuição de alguns apoios em situação de crianças com doença oncológica. Na última discussão que teve lugar abordámos e... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A assistência na doença nos modelos mais evoluídos de prestação de cuidados não se encerra nem se limita a garantir o acesso, a qualidade, a competência e a excelência do tratamento, considerando aqui tratamento no sentido amplo de ciclo ou sucessão de decisões e intervenções exc... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 372/X, apresentado pelo Partido Social-Democrata, cria um regime especial de protecção de crianças e jovens com doença oncológica nos domínios do trabalho, segurança social, saúde e educação. Refira-se que esta iniciativa legislativa foi já apresentada e dis... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não é preciso ser jurista ou ter experiência como legislador para compreender o valor e a importância do princípio que obriga a tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente. Como sabemos, as doenças do foro oncológico têm características específicas.... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Outubro de 2005, tivemos ocasião de discutir o projecto de lei n.º 118/X, do PSD, que, no essencial, continha as mesmas ideias, os mesmos princípios e a mesma boa intenção que este projecto de lei encerra. De facto, desta vez, o PSD está do lado das medidas positivas e, por isso, mere... | 5PEV | 0LEFT |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assistimos, neste debate, a algo de muito interessante: todos os grupos parlamentares dos partidos que não estão no poder concordam que há uma 3 DE MARÇO DE 2007 13 __________________________________________________________________________________________________ excessiva governamentali... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tem seis objecções ao projecto de lei, apresentado pelo PSD, sobre nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes. Em jeito de nota prévia, gostaria de dizer que consideramos muito legítima a preocupação com a independência ... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, um projecto de lei do PSD relativo à nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes. Entendem os proponentes como negativo o facto de a generalidade destas entidades, dispersas por diversos diplomas, terem órgãos de direcção d... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata apresentou, nesta Câmara, o projecto de lei n.º 344/X, visando a adopção de um novo regime de nomeação e cessação de funções dos membros das entidades reguladoras independentes. Em nome dos princípios da independência e da isenção, ... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei em apreço tem como objectivos assegurar a independência e reforçar o escrutínio democrático na nomeação e cessação de funções dos membros das ditas entidades administrativas independentes, face à relevância de funções, que lhes estão cometidas, de regulação ou de superv... | 2PCP | 0LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As farmácias dos hospitais do SNS distribuem diariamente grandes quantidades de medicamentos aos doentes que neles estão internados. No entanto, os mesmos serviços farmacêuticos, que todos os dias fazem isto, estão impedidos de dispensar medicamentos aos doentes em ambulatório, i... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar a minha intervenção por esclarecer o famoso problema dos preconceitos. Em primeiro lugar, ninguém aqui disse uma palavra que fosse contra as farmácias que estão instaladas no nosso país! Uma palavra que fosse! Em segundo lugar, e bem mais substancial, é que ni... | 3BE | 1LEAN_LEFT |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o projecto de lei n.º 339/X, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o qual visa estabelecer um regime de 9 DE MARÇO DE 2007 19 dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde. Este debate volta a colo... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando ouvimos aqui algumas intervenções ficamos a pensar se estamos a falar da mesma realidade ou de outra. De facto, o decreto-lei, publicado em Dezembro, apenas fala da unidose en passant, como princípio, não a regulamenta. Por outro lado, a maioria dos hospitais já tem os ser... | 4PSD | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto do Bloco de Esquerda sobre o regime de dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde surge fora de tempo. Foi já em Maio do ano passado que, no debate mensal que decorreu nesta Assembleia, o Sr. PrimeiroMinistro anunciou,... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, peço a palavra. É para uma intervenção, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em jeito de intervenção, gostaria de transmitir que estou genuinamente crente e convicta de que o decreto-lei do Governo irá trazer maior comodidade aos utentes, uma autonomização das farmácias, maior racionalidade e... | 0PS | 2CENTER |
Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, este vosso projecto de lei poderia redundar num «revogue-se o Decreto-Lei n.º 235/2006», porque, na verdade, ele vem, implicitamente, revogar o diploma que resultou do acordo entre o Governo e a Associação Nacional das Farmácias, imagina-se que como contrapartida pela liberaliz... | 1CDS-PP | 3LEAN_RIGHT |
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