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500 | Quais são os tipos de regimes de resolução? | Regimes de Resolução - Definições Informações gerais | Os regimes adotados pelo BC vão de acordo com o problema apresentado pela instituição, o impacto no sistema financeiro e demais situações analisadas caso a caso. Os regimes de resolução são pautados pelo interesse público, pela preservação da estabilidade financeira e pela não interrupção do funcionamento de funções cr... |
501 | O que é o Protocolo Digital? | Protocolo Digital Informações Gerais | O Protocolo Digital é uma plataforma que permite o envio/recebimento de documentos ao Banco Central, de forma totalmente digital. Importante! Após enviados, os documentos são analisados pela área do BC responsável pelo serviço que se pretende acessar. Assim, é importante saber quais os documentos são necessários para t... |
502 | Como faço para calcular a minha margem consignável? | Empréstimos consignados Margem Consignável | A margem consignável, parcela que pode ser descontada de seu contracheque, equivale a 35% sobre o valor do pagamento mensal líquido. Assim, caso a sua renda líquida mensal seja de R$2mil, o valor máximo da parcela a ser descontada mensalmente é de R$600,00 (para empréstimo consignado convencional ou a cartão de crédito... |
503 | Como ocorre a assinatura do Termo de Compromisso? | Termo de Compromisso Formalização do Termo de Compromisso | O proponente ou seu procurador com poderes específicos, munido dos documentos de representação, deverá comparecer na data e local previamente designados para a assinatura do Termo de Compromisso. Na ocasião, é necessário apresentar documento de identificação das pessoas físicas e dos representantes legais da empresa, e... |
504 | Verifiquei que há dados faltantes ou incorretos no meu relatório. Como fazer a correção? | Relatório de Câmbio e Transferências Internacionais | As informações contidas no relatório são de inteira responsabilidade da instituição financeira, inclusive no que diz respeito às inclusões e às correções. Assim, somente a instituição responsável pela inclusão da informação pode alterá-la. Se houver algum dado incorreto, você deve solicitar a retificação à instituição ... |
505 | Quais as consequências para o correntista que emitir cheque sem fundos ou sustar indevidamente o seu pagamento? | SEM-CATEGORIA | A emissão de cheque sem fundo acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e nos cadastros de devedores mantidos pelas instituições financeiras e entidades comerciais, na segunda apresentação do cheque para pagamento. O correntista cujo nome estiver incluído no CCF não ... |
506 | Quais arranjos de pagamento são supervisionados pelo BC? | Arranjos de Pagamentos Supervisão dos arranjos pelo BC | O BC supervisiona todos os arranjos de pagamento que não se enquadrem nas condições descritas na resposta da questão 1 acima. Os arranjos supervisionados são considerados arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). |
507 | Como a Pessoa Jurídica pode se cadastrar? | Registrato | Para acessar oRegistrato, a pessoa jurídica deverá se cadastrar previamente, utilizando uma das opções disponíveis na páginaCadastramento de pessoa jurídica: por certificado digital do tipo A1 ou A3, pelo sistema Protocolo Digital, por*correspondência ou*pessoalmente na sede do Banco Central em Brasília. *Como prevenç... |
508 | A impressão das novas cédulas terá impacto na base monetária do país? | SEM-CATEGORIA | A base monetária vem aumentando desde abril, tanto as reservas bancárias quanto, principalmente, o papel moeda emitido. Isso porque há, neste momento, uma demanda da população por papel moeda em espécie. A tarefa do Banco Central é estar atento e, se necessário, atender essa demanda maior por meio circulante. Portanto,... |
509 | Existem semelhanças entre conta bancária e conta de pagamento? | Contas de pagamento | Tanto as contas de pagamento quanto as contas bancárias (contas de depósitos à vista) possibilitam a realização de pagamentos e de transferência de recursos entre contas mantidas na própria instituição e entre contas mantidas em instituições distintas. Essas transações serão realizadas com base nos saldos mantidos nas ... |
510 | As notas da Primeira Família continuam válidas? | SEM-CATEGORIA | Sim. As notas da Primeira Família do Real continuaram valendo e estão sendo substituídas aos poucos. |
511 | O que é um arranjo de pagamento fechado? | Arranjos de Pagamentos Conceitos importantes | Um arranjo de pagamento é considerado fechado quando as atividades inerentes à prestação dos serviços de pagamento, a exemplo da emissão e do credenciamento, são executadas: por apenas uma instituição de pagamento ou instituição financeira, cuja pessoa jurídica é a mesma do instituidor do arranjo;pelo próprio institui... |
512 | Para que serve o cadastro positivo? | Cadastro Positivo Informações gerais | O cadastro positivo surgiu com o objetivo de democratizar o acesso às informações sobre crédito, de modo a aumentar a concorrência no Sistema Financeiro Nacional, beneficiando os cidadãos e as empresas, pois traz mais segurança às pessoas naturais ou jurídicas que concedem créditos ou realizam operações comerciais, a p... |
513 | Como efetuar o registro das minhas chaves no PIX? | SEM-CATEGORIA | Você poderá realizar o registro das suas chaves por meio de um dos canais de acesso da instituição em que você possui conta (inclusive aplicativo instalado em seu smartphone). Para realizar o registro, você precisará confirmar a posse da chave e vinculá-la a uma conta para recebimento dos recursos. Para confirmação da ... |
514 | O que o investidor deve fazer? | Liquidação Extrajudicial - Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários | O investidor que possuir títulos e valores mobiliários custodiados na sociedade corretora submetida a regime de liquidação extrajudicial deverá informar ao liquidante o nome de outra corretora para a qual deseja migrar a custódia de seus ativos. Não há possibilidade de os títulos ou valores mobiliários permanecerem cus... |
515 | É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento rural? Como é feita a escolha dessas garantias? | SEM-CATEGORIA | Sim. A escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito, observada a legislação própria de cada tipo. Pode constituir-se de: penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal ou cedular; alienação fiduciária; hipoteca comum o... |
516 | Já estou cadastrado em um banco de dados. Preciso solicitar o meu cadastramento nos demais banco de dados? | Cadastro Positivo Inscrição no cadastro positivo | Não. Uma vez cadastradas por um gestor, suas informações podem ser compartilhadas automaticamente com os demais gestores de banco de dados sem comunicação prévia, desde que esse compartilhamento ocorra após, no mínimo, 30 dias da data em que sua informação foi inserida pela primeira vez no cadastro positivo. |
517 | Quais são as etapas operacionais do Bacen Jud? | SEM-CATEGORIA | O desenho abaixo demonstra as etapas operacionais do sistema. O juiz ou operador por ele designado consulta os dados da pessoa física ou jurídica e inclui no sistema a minuta da ordem. Em seguida, ocorre a protocolização da ordem. Após o envio desta, o juiz ou operador consulta às respostas da instituição, as quais de... |
518 | Como pago a multa por entrega em atraso da declaração? | CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Declarações de anos anteriores e multas | A multa pela entrega em atraso pode ser cobrada pelo Banco Central no prazo prescricional a partir da data-base da declaração. Não há geração automática de meios de pagamento no sistema declaratório. Aguarde o contato do Banco Central ou acesse os canais de atendimento ao cidadão. |
519 | Qual documento comprova a condição de herdeiro testamentário? | Solicitação de Relatórios Sigilosos referentes a pessoa falecida ou desaparecida | Testamento e decisão judicial que determine o registro, arquivamento e cumprimento do testamento. Atenção! Os documentos devem ter autenticação digital (código de validação, QR Code) que permita ao Banco Central acessar e visualizar todo o conteúdo do documento no site do órgão emissor. |
520 | Quais serviços os correspondentes podem oferecer? | Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros) | Depende do que tiver sido contratado com a instituição financeira. A regulamentação permite oferecer os serviços listados abaixo:recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança mantidas pela instituição contratante; realização de recebimentos, pagamentos e transf... |
521 | Quais são as finalidades e beneficiários do Microcrédito Produtivo Rural (Grupo “B”)? | Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf | Os financiamentos ao amparo da Linha de Crédito para Grupo "B" do Pronaf (Microcrédito Produtivo Rural), sem prejuízo da observância dos demais procedimentos relativos ao Grupo "B" do Pronaf, sujeitam-se às seguintes condições básicas: são beneficiários os agricultores cuja renda bruta familiar anual não seja superior ... |
522 | O que é tarifa? | Tarifas bancárias | É a remuneração pelos serviços efetivamente prestados a clientes e usuários pelos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. |
523 | Fiz compras parceladas no cartão e não terminei de pagar, mas quero cancelar esse cartão. Posso cancelar? | Cartão de Crédito e Crédito Rotativo | Sim. O contrato de cartão de crédito pode ser cancelado a qualquer momento. No entanto, é importante salientar que o cancelamento do contrato não quita ou extingue dívidas pendentes. Assim, deve ser buscado entendimento com o emissor do cartão sobre a melhor forma de liquidação da dívida. |
524 | Quais os procedimentos necessários para autorização para funcionamento de uma fintech de crédito (SCD e de SEP)? | Processos de Autorização do Banco Central Instituições, regras e sistemas que necessitam apenas da autorização para funcionamento (dispensadas da etapa de autorização para constituição) | Após a realização do ato de constituição e o recolhimento ao Banco Central do Brasil do valor do capital integralizado, conforme Sisorf 3.6.10, os interessados devem instruir o processo respectivo mediante os seguintes procedimentos: apresentação da documentação relacionada no Sisorf 4.31.40.40 ao componente do Deorf a... |
525 | Posso financiar mais de um imóvel pelo SFH? | Crédito Imobiliário | Sim. É possível ao cliente pactuar mais de um financiamento, simultâneos ou não, no âmbito do SFH, mesmo que a soma de seus valores ultrapasse R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). No entanto, devem ser observadas as regras de utilização dos recursos do FGTS para a amortização do saldo devedor, redução ... |
526 | Instituições de pagamento credenciadoras e subcredenciadoras podem realizar antecipação de recebíveis? | Instituições de Pagamento | Sim. A antecipação de recebíveis, entendida como a transação em que o devedor paga sua dívida antecipadamente, é diferente de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, e, portanto, pode ser realizada por instituições que não sejam instituições financeiras , inclusive empresas comerciais e industriais. El... |
527 | Recebi a comunicação de que meus dados foram inseridos no banco de dados de um gestor. Como faço para retirá-los? | Cadastro Positivo Inscrição no cadastro positivo | Se você não quiser que seus dados componham o cadastro positivo, você pode manifestar a sua intenção de retirá-los a qualquer tempo. Todos os gestores de banco de dados devem informar quais são os canais disponíveis para solicitar gratuitamente o cancelamento do cadastro. Como os bancos de dados são compartilhados, ao ... |
528 | O banco me ofereceu um saque usando o cartão de crédito consignado. Posso fazer isso, já tendo usado toda a minha margem consignável? | Empréstimos consignados Cartão de crédito consignado | Sim. Há convênios que liberam margem consignável "extra" para o cartão de crédito consignado. Na prática, o saque no cartão de crédito consignado é um empréstimo usando essa margem adicional. |
529 | Como sei se a conta foi realmente encerrada? | Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Encerramento | A instituição financeira deve lhe comunicar a data do efetivo encerramento da conta ou, se não a encerrar, os motivos que impossibilitaram o encerramento, após o decurso do prazo de trinta dias, mencionado na pergunta 4. Cabe destacar que o encerramento de conta de depósitos pode ser providenciado mesmo na hipótese d... |
530 | As moedas comemorativas podem ser postas em circulação? | Moedas Comemorativas | Sim, apenas no caso das moedas comemorativas de circulação comum. As demais moedas comemorativas são comercializadas pelaCasa da Moeda. |
531 | Como funcionam os consignados por um correspondente bancário? | Empréstimos consignados Principais dúvidas | Os correspondentes são empresas contratadas por bancos e outras instituições autorizadas para prestar serviços em nome dessas instituições. São alguns exemplos: casas lotéricas, padarias, supermercados, serviços postais. A responsabilidade pela prestação dos serviços de correspondentes é do banco ou da instituição cont... |
532 | Quais instituições podem operar no SFI? | Crédito Imobiliário | Podem operar no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) os bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. |
533 | O banco pode cobrar tarifas em relação ao serviço de depósito de cheque quando este cheque tiver sido emitido por cliente de outro banco? | Cheques Compensação e pagamento | Não. A compensação de cheques é considerada um serviço essencial e, portanto, não envolve a cobrança de tarifas (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias). |
534 | Qual é a duração da intervenção? | Regimes de Resolução - Definições Intervenção | A intervenção tem duração de até seis meses, prorrogável por, no máximo, outros seis meses. |
535 | O que são reservas internacionais? | Política Cambial | São os ativos (bens e direitos) do Brasil em moeda estrangeira, a exemplo dos seguintes:Depósitos em moedas (dólar, euro, libra esterlina, iene, dólar canadense e dólar australiano);Títulos (exemplo: títulos da dívida dos EUA);Direitos Especiais de Saque no Fundo Monetário Internacional – FMI (quando as reservas de um ... |
536 | Poderei fazer um PIX nos pontos de atendimento de correspondentes bancários, a exemplo das lotéricas? | SEM-CATEGORIA | Não há nenhuma proibição a esse respeito, desde que a instituição financeira responsável pelo correspondente bancário seja prestadora de serviço de pagamento participante do PIX e disponibilize esse serviço aos usuários atendidos por sua rede de correspondentes. |
537 | Quem decide sobre a celebração do APS? | Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (APS) | A proposta será examinada por um Comitê (COAPS) que decidirá sobre a assinatura do APS. |
538 | Após a autorização para constituição e funcionamento, é necessário solicitar algum outro tipo de autorização ao BCB? | Processos de Autorização do Banco Central Demais processos de autorização | Sim. Ao longo do funcionamento das entidades supervisionadas, outros eventos também necessitam da aprovação do BC, tais como: Alteração do grupo de controle da entidade;Alteração no valor do capital social (aumento ou redução);Mudança de objeto social, como a transformação de banco de investimento em banco múltiplo, po... |
539 | Os documentos enviados pelo PD são restritos? Quem tem acesso a eles? | Protocolo Digital Envio da Documentação | Todos os documentos enviados pelo Protocolo Digital são restritos e incialmente são visualizados apenas pela área técnica responsável pelo assunto escolhido no momento da protocolização. O sistema possui regras automáticas de triagem que permitem que uma parte significativa dos documentos sigam diretamente para a área... |
540 | Depois que efetuei o depósito do cheque na instituição financeira, por quanto tempo o recurso fica bloqueado na conta do beneficiário? | Cheques Compensação e pagamento | O prazo de bloqueio do valor do cheque não pode ser superior a 1 dia útil, contado a partir do dia seguinte ao do depósito. Cabe ressaltar que os depósitos efetuados em cheque que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos regulamentares devem ser remunerados, diariamente, pela Taxa Selic. |
541 | As moedas virtuais podem ser utilizadas como investimento? | Moedas Virtuais | Sim. Nesse caso, a compra e a guarda de moedas virtuais estão sujeitas aos riscos de perda de todo o capital investido, inclusive em razão de fraudes além da variação de seu preço. |
542 | O que poderá ser feito se a instituição não devolver os valores solicitados? | Valores a Receber | Se a instituição que detém os valores não efetuar a devolução solicitada, o credor poderá buscar os canais de atendimento dessa instituição, informando o número do protocolo da solicitação de devolução fornecido no momento da consulta ao SVR. A responsabilidade pela devolução dos valores será de inteira responsabilidad... |
543 | Onde posso obter dados sobre operações cambiais do Banco Central? | Política Cambial | Você encontra essas informações na páginaIndicadores Econômicos Selecionados (opção 9 – operações cambiais). |
544 | Como fazer a declaração da atividades econômicas do declarante? | Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País | A seção "Atividades econômicas do declarante" deve ser preenchida associando a cada uma das atividades o percentual em relação ao faturamento total da declarante. Quando a declarante for controladora de grupo econômico, estimar os percentuais de atividades econômicas de forma consolidada. Devendo observar que: podem s... |
545 | Por que essa proteção não foi aplicada nas outras cédulas da Segunda Família? | SEM-CATEGORIA | As cédulas de 2 e de 5 reais são as mais indicadas para receber essa proteção, já que, devido ao intenso manuseio, elas estão sujeitas a uma deterioração mais rápida, principalmente pela agregação de sujeira. |
546 | Quando ocorre a contemplação? | Consórcios Contemplação | A contemplação somente é realizada nas assembleias gerais de contemplação, geralmente mensais. Os consorciados devem receber da administradora calendário anual das datas das assembleias ordinárias previstas. |
547 | Os subcredenciadores são regulados e fiscalizados pelo Banco Central? | Instituições de Pagamento | Não. Mas devem atender aos requisitos estabelecidos pelo regulamento do arranjo de pagamento do qual participam (Circular 3.682, de 2013, Regulamento anexo, art. 2º, II). A legislação estabelece que cabe aos instituidores de arranjos de pagamento (geralmente as bandeiras dos cartões) definir como as empresas emissoras,... |
548 | Como sei se meus dados compõem o banco de dados de determinado cadastro? | Cadastro Positivo Inscrição no cadastro positivo | Os gestores de bancos de dados têm até 30 dias para comunicar o cadastramento de pessoas naturais ou jurídicas, a partir da data em que recebe e armazena os dados repassados pelas fontes. Essa comunicação é feita por meio das informações de seu endereço residencial, comercial e eletrônico registradas na fonte que infor... |
549 | Como funciona o processo de cancelamento de um projeto por determinação do Banco Central (de ofício)? | Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1 | Nesses casos, previamente ao cancelamento, o Banco Central: notificará o participante por qualquer meio que assegure a certeza da ciência do interessado, preferencialmente por meio eletrônico, para se manifestar sobre a intenção de cancelamento; edivulgará ao público, por meio da sua página na internet, o cancelamento ... |
550 | Estando de posse de um relatório emitido pelo Registrato, como devo proceder? | Registrato | Os relatórios fornecidos por meio do Registrato contêm informações de caráter pessoal e sigiloso. Logo, cabe ao cidadão observar os devidos cuidados na apresentação dessas informações a terceiros. Em caso de constatação ou suspeita de informações incorretas, o cidadão deve entrar em contato com a instituição financeira... |
551 | O que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN)? | Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais | O Sistema Financeiro Nacional (SFN) compreende as instituições que promovem a intermediação financeira, e é por meio dele que as pessoas, as empresas e o governo circulam a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam seus investimentos. O SFN é organizado por agentes normativos, supervisores e operadores... |
552 | A instituição pode se recusar a me conceder um cartão de crédito? | Cartão de Crédito e Crédito Rotativo | Sim. Cada instituição pode estabelecer critérios próprios para a concessão de um cartão de crédito em decorrência de sua política de crédito. |
553 | Quais os tipos de endosso? | Cheques Endosso | O endosso pode ser:Em branco: quando o beneficiário original assina o verso do cheque e o repassa a um terceiro, fazendo com que o cheque passe a circular como 'Ao portador'.Em preto: quando o beneficiário original indica no verso do cheque expressamente o nome do novo beneficiário. |
554 | Sou Pessoa Jurídica e já utilizo o Sisbacen. Preciso fazer um novo cadastramento para acessar o sistema Registrato? | Registrato | Não. Se a pessoa jurídica já tem acesso ao Sisbacen, poderá acessar o sistema Registrato utilizando a mesma senha do Sisbacen. |
555 | Para contratar produtos ou serviços com uma cooperativa eu devo me associar? | Cooperativas de crédito Como me associar a uma cooperativa de crédito? | A princípio sim, pois as cooperativas são sociedades constituídas para prestar serviços aos associados. Dessa forma, a captação de recursos e a concessão de créditos e garantias, regra geral, é restrita aos cooperados. No entanto, é permitida a prestação de outros serviços de natureza financeira e afins a não associad... |
556 | É possível o bloqueio de valores em mais de uma conta do réu/executado? | SEM-CATEGORIA | Sim. O bloqueio pode incidir sobre valores de mais de uma conta do réu executado quando a ordem judicial não especifica uma conta/agência/instituição. Esse tipo de bloqueio é denominado de bloqueio múltiplo. Nesse caso, a ordem é encaminhada a todas as instituições, que cumprem a decisão judicial de forma independente ... |
557 | Posso solicitar a mudança da apólice de seguro mesmo durante o curso do contrato de financiamento habitacional? | Crédito Imobiliário | Sim, desde que observadas as condições da questão 24. Contudo, a instituição poderá recusar a mudança de apólice se apresentar outra apólice com custo efetivo não superior à apólice apresentada pelo cliente. |
558 | O que é o botão “Lista de empresas”? | CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior | O botão “Lista de empresas” é destinado ao cadastro de empresas no exterior, nas quais o declarante detém poder de voto igual ou superior a 10%, ou empresas do mesmo grupo econômico, devedoras de créditos comerciais, empréstimos ou títulos de dívida detidos pelo declarante. A identificação da empresa no exterior é con... |
559 | O banco pode impedir a sustação do cheque? | Cheques Sustação e revogação de cheque | Não. Os bancos não podem impedir ou limitar o direito do emitente de sustar o pagamento de um cheque. No entanto, os bancos podem cobrar tarifa pela sustação, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias.). |
560 | A cooperativa de crédito pode cobrar para uma pessoa se associar a ela? | Cooperativas de crédito Como me associar a uma cooperativa de crédito? | Sim. O estatuto da cooperativa deverá indicar o capital mínimo do associado assim como o valor da quota-parte e a forma de sua integralização. |
561 | Uma instituição de pagamento pode emitir cartão de débito? | Instituições de Pagamento | O cartão de débito, entendido como cartão de compras na função débito, pode ser emitido por instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica (que oferta conta de pagamento pré-paga). Além disso, as instituições de pagamento que atuam como emissor de moeda eletrônica podem realizar atividades que se assemelham às d... |
562 | Posso contratar a portabilidade em correspondente ou com corretor de crédito? | Portabilidade de Crédito Recomendações | Correspondentes no país são empresas contratadas por instituições financeiras para prestar serviços em nome da instituição contratante. Para ofertar a portabilidade de operação de crédito, o correspondente deve manter contrato com a instituição que lhe permita receber e encaminhar propostas de operações de crédito. Os ... |
563 | Como ocorrerão as resoluções de conflitos envolvendo iniciação de transação de pagamento? | Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre iniciação de transação de pagamento no Pix | Quando os conflitos envolverem usuários e as instituições que prestam serviço de iniciação de pagamento, eles seguirão os mesmos procedimentos de tratamento de demandas previstos no âmbito do Open Banking, pelaResolução Conjunta nº 1, de 2020; Quando os conflitos envolverem instituições que prestam serviço de iniciação... |
564 | Nas operações de crédito com garantia de recebíveis existe algum valor diário máximo da agenda de recebíveis de arranjo de pagamento passível de retenção? | Operações com Recebíveis Operações com recebíveis de arranjos de pagamento | Não. Uma vez que todos os recebíveis de arranjo de pagamentos devem ser registrados pelas instituições financeiras, o valor diário máximo da agenda de recebíveis de arranjo de pagamento passível de retenção (VDMR) deixou de existir. Na nova regulação, as instituições financeiras deverão apenas especificar o valor de re... |
565 | Quais são as principais diferenças das notas da Segunda Família em relação às anteriores? | SEM-CATEGORIA | Os novos equipamentos e insumos permitem a impressão, com maior precisão, de desenhos mais complexos, aumentando a percepção de uma impressão de qualidade superior. As notas da Segunda Família contêm elementos de segurança mais modernos, que dificultam a falsificação. Além disso, alguns elementos já presentes na Primei... |
566 | Existe algum custo para a portabilidade salarial? | Conta-Salário e Portabilidade Salarial | Não. A transferência automática dos recursos por meio da portabilidade salarial é gratuita. |
567 | Como o BC vai agir se surgirem novas instituições oferecendo produtos e serviços? | SEM-CATEGORIA | O Banco Central apoia novos modelos de negócios, desde que a segurança e as regras do Open Banking sejam preservadas. Ou seja, esses produtos e serviços devem ser oferecidos por instituições autorizadas a funcionar pelo BC e que participam do Open Banking. O BC poderá avaliar a regulamentação de novas modalidades de in... |
568 | O PIX é um meio de pagamento? | SEM-CATEGORIA | Sim. O PIX é um meio de pagamento assim como boleto, TED, DOC, transferências entre contas de uma mesma instituição e cartões de pagamento (débito, crédito e pré-pago). A diferença é que o PIX permite que qualquer tipo de transferência e de pagamento seja realizada em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados, ... |
569 | E se eu não tenho o cheque devolvido ou não consigo provar o débito na minha conta? | Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Exclusão do nome no CCF | Na impossibilidade de apresentação do cheque devolvido ou do extrato comprovando o pagamento, conforme questão 3 acima, é necessária a apresentação ao banco de todos os documentos a seguir:declaração do beneficiário dando quitação ao débito, devidamente autenticada em tabelião ou abonada pelo banco endossante;cópia do ... |
570 | Qualquer valor de cheque será pago no momento de sua apresentação no guichê do caixa da instituição sacada? | Cheques Emissão | Não. Para os cheques de valor superior a R$ 5.000,00, é prudente que o beneficiário, interessado em receber o cheque diretamente no guichê de caixa da agência do emitente, comunique ao banco com antecedência, pois a instituição pode postergar saques acima desse valor para o expediente seguinte. Não há regulamentação es... |
571 | O que o novo beneficiário pode fazer quando recebe um cheque com endosso em branco? | Cheques Endosso | Nesse caso, o portador pode:completá-lo com o seu nome ou o de outra pessoa;endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa;transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar. |
572 | Como posso saber o valor de livre movimentação da minha agenda que pode ser antecipado? | SEM-CATEGORIA | Basta ao lojista solicitar ao banco, que deve informar o total dos recebíveis que está livre de retenção em determinado dia e que pode, portanto, ser antecipado. |
573 | O que é o Sistema de Informações de Crédito (SCR)? | Sistema de Informações de Créditos (SCR) Informações Gerais | O Sistema de Informações de Crédito (SCR) é um banco de dados com informações sobre operações de crédito e garantias contratadas por clientes com bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC). Consulte a página doSCR para mais informações. |
574 | Qual o valor máximo garantido pelo FGCoop? | Fundo Garantidor do Cooperativismo (FGCoop) | O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). |
575 | Como o acusado pode manifestar-se sobre novo elemento de prova colhido pelo Banco Central do Brasil na fase instrutória? | Processo Administrativo Sancionador Defesa do acusado | O acusado será informado sobre esse novo elemento de prova por meio que viabilize a ciência do fato. Após a ciência, é aberto o prazo de 10 dias para manifestação. |
576 | A instituição pode utilizar o limite do cheque especial para quitar dívidas ou obrigações caso não tenha saldo na conta? | Cheque especial Uso do limite de Cheque Especial | Sim. É possível à instituição financeira debitar, do limite do cheque especial, valores devidos pelo cliente como, por exemplo, contas de água, luz, telefone, boletos de pagamentos, o valor mínimo da fatura de cartão de crédito, tarifas, etc, desde que haja expressa previsão contratual autorizando o débito em conta. |
577 | Como saber se a pessoa física é residente no Brasil? | CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Obrigatoriedade da declaração | A definição de residência utilizada para pessoa física é a mesma da legislação tributária. Considera-se residente no Brasil, conforme definição da legislação tributária, a pessoa física: que resida no Brasil em caráter permanente; que se ausente para prestar serviços, como assalariada, a autarquias ou repartições do G... |
578 | Um associado de cooperativa de crédito que perdeu o vínculo empregatício pode permanecer na cooperativa? | SEM-CATEGORIA | Não, se ele for associado de uma cooperativa que congregue somente funcionários de uma empresa ou grupo de empresas. Caso seja associado de uma cooperativa cujo vínculo não seja o empregador ou de uma cooperativa de livre admissão, não há necessidade de se desligar da cooperativa. Nos termos da regulamentação vigente, ... |
579 | O que é operação de back to back? Preciso de autorização do Banco Central para a sua realização? | Importações Casos específicos | As chamadas operações de back to back são aquelas em que a compra e a venda dos produtos ocorrem sem que esses produtos efetivamente ingressem ou saiam do Brasil. O produto é comprado de um país no exterior e vendido a um terceiro país, sem o trânsito da mercadoria em território brasileiro. A operação não depende de au... |
580 | O que são operações de microcrédito? | Microcrédito Microcrédito | São operações de crédito realizadas para financiamento de atividades produtivas de pessoas naturais ou jurídicas, organizadas de forma individual ou coletiva,com a renda ou receita bruta anual limitada ao valor máximo de receita bruta estabelecido para microempresa (R$360mil). |
581 | Como devo proceder para registrar uma reclamação no Banco Central? | Reclamações contra instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central | As reclamações podem ser registradas pelo site do BC seguindo as informações da página "Fale conosco" . Você também pode registrar uma reclamação por meio da suaConta Gov.br, para qualquer nível: bronze, prata ou ouro. É possível também registrar a reclamação *por correspondência,ou *no atendimento presencial, e... |
582 | Como a taxa Selic é definida? | Política Monetária | Quem define a meta para a taxa Selic é o Comitê de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente e diretores do BC. A cada 45 dias, os membros do Copom analisam informações e projeções sobre a evolução das economias brasileira e mundial para tomar sua decisão. Todos os membros votam para definir se a Selic vai au... |
583 | Como são cumpridas ordens judiciais de bloqueio/desbloqueio de valor? | SEM-CATEGORIA | Após a protocolização da ordem judicial, o BC envia, às 23h30, arquivos às instituições que contêm as ordens. As instituições realizam os bloqueios até o limite do valor especificado, desbloqueios ou transferências. São gerados arquivos de respostas encaminhados via sistema. O bloqueio incide sobre o saldo credor ini... |
584 | Qual a diferença entre cooperativa de crédito e banco cooperativo? | Cooperativas de crédito Classificação das cooperativas de crédito | O banco cooperativo é um banco, como qualquer outros, mas cujos acionistas controladores são as cooperativas de crédito. O termo "cooperativo" serve apenas para esclarecer que o banco faz parte de um sistema cooperativo. Como um banco, está sujeito à regulação mais estrita do que as cooperativas de crédito Além disso, ... |
585 | Quais cédulas e moedas estão em circulação no Brasil? | Cédulas e Moedas em Circulação | As cédulas e moedas em circulação no Brasil são as do padrão monetário Real. Elas podem ser utilizadas para pagamentos nas transações comerciais cotidianas, bem como ser depositadas em bancos comerciais.Saiba mais. |
586 | Com que frequência as instituições deverão enviar as informações de Valores a Receber? | Valores a Receber | O envio das informações ao BC será mensal, exceto no caso das administradoras de consórcios, que devem enviar as informações trimestralmente. |
587 | Eu posso ser prejudicado pelo cadastro positivo? | Cadastro Positivo Informações gerais | A proposta do cadastro positivo é beneficiar aqueles que possuem um bom histórico de crédito e uma boa pontuação de modo a facilitar a obtenção de empréstimos e financiamentos e a possibilitar a negociação de melhores taxas e condições de pagamento. |
588 | O que ocorre quando os valores depositados sofrem bloqueio por prazos superiores aos anteriormente previstos? | SEM-CATEGORIA | Os valores depositados que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos regulamentares devem ser remunerados, por dia de excesso, pela Taxa Selic. |
589 | De onde vêm os recursos do MPO? | Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Informações gerais | Os recursos para o MPO são provenientes, principalmente, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de parcela dos recursos do direcionamento de depósitos à vista captados por entidades supervisionadas pelo BC, do orçamento geral da União e dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oes... |
590 | Não estou usando minha conta. Ela será encerrada automaticamente? | Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Encerramento | O encerramento de conta pela instituição deve observar os procedimentos previstos na regulamentação, que não incluem a possibilidade de encerramento automático por desuso por parte do cliente. |
591 | Tenho comigo uma cédula de dólar rasgada. Posso trocá-la no Banco Central? | Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira | Não. A responsabilidade do Banco Central quanto ao recolhimento e substituição de cédulas em mau estado de conservação refere-se unicamente à moeda nacional. Acesse página "uso do dinheiro" para mais informações. |
592 | Podem ser cobradas tarifas de uma conta que só contemple serviços essenciais (gratuitos)? | Tarifas bancárias | Sim, desde que o cliente utilize os serviços além das quantidades estabelecidas ou os serviços não listados como essenciais. |
593 | Pessoas, lojas, empresas são obrigadas a receber cheques? | SEM-CATEGORIA | Não. Apenas as cédulas e as moedas do real têm curso forçado. Veja também as perguntas e respostas sobre o uso do dinheiro. |
594 | Podem ser efetuadas ordens de pagamentos antecipados pelo SML? | Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) | Sim. O SML admite pagamentos antecipados. |
595 | Qual a garantia dos depositantes em caso de RAET? | Regimes de Resolução - Definições Regime de Administração Especial Temporária (RAET) | Não há o que se falar em garantia, pois o RAET não interrompe as atividades normais da instituição e, portanto, os depósitos e investimentos seguem normalmente . |
596 | Quais os efeitos da revelia? | Processo Administrativo Sancionador Defesa do acusado | A revelia não importa em confissão quanto à matéria de fato, podendo o revel intervir em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontrar, sem direito à repetição dos atos já praticados. |
597 | As instituições podem me cobrar tarifa pela portabilidade? | SEM-CATEGORIA | Se você ainda não for cliente da instituição que vai lhe conceder o novo crédito, ela pode lhe cobrar tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento. Contudo os custos relacionados à troca de informações e à transferência de recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repas... |
598 | O que a pessoa deverá fazer após solicitar a devolução dos valores por meio do SVR? | Valores a Receber | Caso tenha indicado uma chave Pix associada a uma conta de sua titularidade, a pessoa deverá aguardar o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de solicitação de devolução. Caso tenha indicado apenas dados de contato, deverá aguardar a resposta da instituição para a definição da m... |
599 | Qual a taxa de câmbio cobrada quando faço compras de bens e serviços no exterior em moeda estrangeira utilizando cartão de crédito? | Taxa de câmbio | O pagamento da fatura deve ser realizado pelo equivalente em reais, devendo ser utilizada, para efeito de conversão do valor devido em moeda estrangeira para moeda nacional, a taxa aplicável pela instituição às operações de câmbio no dia do pagamento. Contudo, se a compra no exterior foi denominada em reais, o valor de... |
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