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600 | Como funciona o Bacen Jud? | SEM-CATEGORIA | O infográfico abaixo ilustra esse funcionamento. |
601 | Em uma operação cambial, contratada em uma moeda estrangeira diferente da moeda do RDE-ROF, como o sistema obterá o valor correto na moeda do registro? | Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Operações Cambiais e Transferências Internacionais em Reais (TIR) relacionadas ao RDE-ROF | Durante a liquidação do contrato de câmbio, o valor da operação cambial na moeda do registro deverá ser informado em um campo específico pela Instituição Financeira que realizará a operação. Ou seja, o sistema não realiza nenhuma conversão automática entre moedas. Assim, cabe ao responsável pelo registro informar à I... |
602 | Os arranjos que não precisam de autorização do BC são supervisionados? | Arranjos de Pagamentos Supervisão dos arranjos pelo BC | Sim. Tanto os arranjos autorizados pelo BC quanto os citados na questão 3 (casos de dispensa de autorização) são supervisionados pelo BC. Não são supervisionados aqueles que enquadrem nas condições descritas na questão 1. Especificamente em relação aos arranjos com baixo número de transações e de volume de transaçõe... |
603 | O que é "Crédito Comercial"? | CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Informando os ativos no exterior | Créditos comerciais compreendemfinanciamentos concedidos diretamente entre exportador e importador para aquisição de bens ou serviços em transações de comércio exterior. Podem assumir duas formas: Importador residente no Brasil efetua o pagamento ao exportador não residente, que assume o compromisso de, no futuro, entr... |
604 | Instituições não autorizadas pelo Banco Central podem participar do Open Banking? | SEM-CATEGORIA | Não, mas elas podem fazer parcerias com as autorizadas pelo Banco Central para compartilharem dados de clientes comuns a elas, desde que os clientes autorizem antes. A parceria não pode acontecer se: as duas instituições forem autorizadas pelo BC; ou a parceira for contratada para atuar em nome da outra para fins de c... |
605 | Como poderá ser feita a consulta aos valores? | Valores a Receber | Para consultar se há valores a receber, a pessoa poderá acessar o site do Banco Central, na páginaMinha Vida Financeira ou noRegistrato e informar o CPF ou CNPJ. Caso não haja nenhum valor a receber, o sistema informará de imediato. Caso haja valores a receber, para acessar mais informações, a pessoa precisará acessar... |
606 | Depois que eu pedi a portabilidade salarial posso cancelar o pedido? | Conta-Salário e Portabilidade Salarial | Sim, o pedido de cancelamento ou de alteração de portabilidade salarial pode ser realizado a qualquer momento, devendo ser processado pela instituição prestadora do serviço de pagamento em até 5 dias úteis após o seu recebimento. O primeiro pagamento de salário após o processamento do pedido de cancelamento da portabil... |
607 | Como a política monetária influencia consumo e investimento via taxas de juros? | Política Monetária | Quando a taxa Selic sobe, as taxas de juros reais também tendem a subir. Como tomar dinheiro emprestado fica mais caro, o investimento das empresas e o consumo das famílias tendem a diminuir, assim como a procura por bens e serviços. Isso contribui para que a inflação diminua. |
608 | Qual é o prazo máximo de duração de um financiamento imobiliário? | Crédito Imobiliário | O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil não estabelecem prazo máximo para as operações de financiamento imobiliário com recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Contudo, nada impede que os bancos e outras instituiç... |
609 | Existe limite para a cobrança pelas instituições financeiras de taxa de juros pelo uso do Cheque Especial? | Cheque especial Taxa de Juros | Sim. Desde 06/01/2020, as instituições só podem cobrar taxa de juros de, no máximo, 8% ao mês pela utilização do cheque especial. Essa taxa de juros é a taxa efetiva (não a nominal) que poderá ser cobrada pela instituição, independentemente da forma de capitalização diária realizada no mês, não podendo ser ultrapassado... |
610 | Qual a diferença entre empréstimo comum e empréstimo consignado? | Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Operação de crédito e seus principais tipos | A principal diferença está na forma de pagamento da operação. No empréstimo consignado, as prestações são descontadas diretamente do salário, da aposentadoria ou do benefício pelo empregador ou por outra fonte pagadora, enquanto no empréstimo comum a forma de pagamento é combinada entre você e o banco. Veja aqui mais ... |
611 | Todos os relacionamentos do CCS fazem parte do SISBAJUD? | SEM-CATEGORIA | Para fins de ordens de bloqueio de valor, o SISBAJUD considera apenas os relacionamentos ativos no CCS quando do envio da ordem do Judiciário. Para fins de ordens de requisição de informações, o SISBAJUD considera os relacionamentos ativos e os históricos do CCS. |
612 | Qual a diferença entre o PIX e o boleto? | SEM-CATEGORIA | Do ponto de vista do pagador: Boleto PIXForma de pagamento Pagamento é via leitura ou digitação do código de barras. Pagador precisa apenas:clicar no link enviado pelo recebedor; ouler o QR Code do recebedor.NotificaçãoPagador não é notificado.Pagador sempre será n... |
613 | Meu órgão ou empregador tem convênio com um banco diferente do que quero contratar. Como faço nesse caso? | Empréstimos consignados Principais dúvidas | Sua fonte pagadora tem liberdade para celebrar convênio com outros bancos, desde que haja interesse de ambas as partes. Se já existe convênio com um banco, ele não pode impedir acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições. |
614 | E no caso de a cédula fragmentada não ter um único pedaço com mais da metade do tamanho original, mas se todos os pedaços estiverem colados em sequência e, juntos, tiverem mais da metade do tamanho total da cédula? | SEM-CATEGORIA | Essa cédula não pode ser substituída, depositada nem utilizada em pagamentos. Ela deve ser apresentada em agência de qualquer banco comercial para ser encaminhada ao Banco Central para análise de valor. O cidadão receberá do caixa da instituição financeira um recibo da cédula por ele entregue, mas terá que aguardar o r... |
615 | O Cadin também registra pendências com a administração pública estadual? | Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) Inclusão dos dados no Cadin | Não. As informações constantes no Cadin dizem respeito a pendências com o setor público federal. Há estados, porém, que possuem cadastros próprios, regulados por legislação estadual, os chamados “Cadins Estaduais”. Nesses cadastros são registrados os nomes de pessoas físicas ou jurídicas com obrigações pecuniárias ven... |
616 | Quais autoridades podem requisitar as informações do CCS? | Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Informações gerais | Podem requisitar os dados constantes do cadastro o Poder Judiciário, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a Polícia Federal e outras autoridades, quando devidamente habilitadas e legitimadas para requisitar informações. Com exceção do extrato, que é enviado pelos correios diretamente para o endereço da vara ... |
617 | Solicitei o cancelamento do meu cadastro positivo, mas agora gostaria de reabri-lo. É possível? | Cadastro Positivo Solicitação de cancelamento ou suspensão do cadastro positivo | Sim. Para isso, dirija-se a um dos gestores de cadastro positivo e formalize a sua intenção de reabrir o seu cadastro. Seu pedido deverá ser atendido no prazo de 2 dias úteis. A reabertura de cadastro é gratuita. |
618 | Quem pode ser devedor de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas? | Fintechs de Crédito (SCD e SEP) Empréstimo e financiamento | Podem ser devedores da SEP pessoas naturais ou jurídicas, residentes e domiciliadas no Brasil. |
619 | Em relação à entrada de divisas no Brasil, o SML gerou alguma alteração? | Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) | Não. Não houve alteração em relação à regulamentação da entrada de divisas no país. Contudo, por não existir operação de câmbio entre os participantes, não se aplicam as instruções específicas relacionadas a uma operação de câmbio. |
620 | O empréstimo consignado tem taxa de juros mais baixa? | Empréstimos consignados Principais dúvidas | Às vezes, o convênio da fonte pagadora com o banco prevê um valor máximo para os juros, que, em geral, é mais baixo para as demais modalidades de empréstimo. Mas as taxas de juros são negociadas entre você e o banco, ou seja, no caso individual, a taxa de juros pode não ser a mais baixa do mercado. O INSS, por exemplo,... |
621 | Quais são as dimensões das novas notas? | SEM-CATEGORIA | 2 reais – 12,1cm x 6,5cm; 5 reais – 12,8cm x 6,5cm; 10 reais – 13,5cm x 6,5cm; 20 reais – 14,2cm x 6,5cm; 50 reais – 14,9cm x 7,0cm; 100 reais – 15,6cm x 7,0cm. |
622 | Se o meu cartão for clonado, ele será cancelado e será emitido outro cartão? | Cartão de Crédito e Crédito Rotativo | A regulamentação do BC estabelece que o contrato de cartão de crédito pode ser cancelado a qualquer momento pelo cliente. Atenção! O cancelamento não quita nem extingue dívidas pendentes. Assim, deve ser buscado entendimento com o emissor do cartão sobre a melhor forma de liquidação de eventual dívida pendente. |
623 | A cédula tem exatamente 50% do tamanho. Posso trocá-la? | Cédulas e Moedas Inadequadas para Circulação | Na maioria das vezes esse tipo de dano provoca dúvidas. Esse tipo de fragmento de cédula não é trocado imediatamente pelas agências bancárias, sendo enviado ao Banco Central do Brasil (BC) para exame. No caso específico de cédula da 2ª família do Real danificada em razão da "dobra de uso", desde que formada por dois f... |
624 | Onde posso consultar os escritórios de representação de instituições financeiras estrangeiras? | Processos de Autorização do Banco Central Informações Gerais | Os escritórios de representação de instituições financeiras estrangeiras estão listados no "Quadro 15 - Representantes de Instituições Financeiras no País" disponível napágina do assunto. |
625 | O Open Banking considera as disposições da Lei de Proteção de Dados (LGPD)? | Open Banking Segurança dos dados pessoais compartilhados | O modelo do Open Banking parte das premissas de que o cliente é o titular dos seus dados pessoais, tem o direito a solicitar o compartilhamento desses dados e que o seu tratamento deve ocorrer para finalidades determinadas, previamente consentidas, questões essas que também nortearam as disposições da LGPD. O Open Bank... |
626 | O SCR é um cadastro restritivo? | SEM-CATEGORIA | Não. O SCR não é um cadastro restritivo, porque há informações tanto positivas quanto negativas. O SCR apresenta valores de dívidas a vencer (sem atraso) e valores de dívidas vencidas (com atraso), ou seja, na grande maioria dos casos é uma fonte de informação positiva, pois comprova a capacidade de pagamento e a pontu... |
627 | Quais ações o juiz pode executar ao acessar o SISBAJUD? | SEM-CATEGORIA | O juiz pode executar ordens relativas a pedido de informações, a afastamento de sigilo bancário e a bloqueio, bem como ordens subsequentes de desbloqueio, transferência de valores, reiteração e cancelamento. À exceção das ordens de quebra de sigilo, que têm prazo estipulado pelos magistrados, as demais ordens são resp... |
628 | Podem ser cobradas tarifas em contas salário? | Tarifas bancárias | Sim, exceto nos casos abaixo: a) transferência dos créditos para outras instituições, quando realizadas pelos beneficiários pelo valor total creditado, admitida a dedução de eventuais descontos com eles contratados, relativos a parcelas de operações de empréstimo, de financiamento ou de arrendamento mercantil; b) res... |
629 | Não tenho nenhum vínculo com instituição financeira e preciso confirmar essa informação. O CCS pode me auxiliar com isso? | Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Acesso ao cidadão (Pessoa Física ou Jurídica) | Nesse caso, você poderá acessar diretamente acertidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro, utilizando somente o seu CPF, sem necessidade de se cadastrar por meio do Registrato ou pela Conta Gov.br. Importante! Há casos em que a pessoa está vinculada a uma ou mais instituições financeiras não registradas... |
630 | Quais recursos são garantidos pelo FGC? | Fundo Garantidor de Créditos (FGC) Recursos cobertos pela garantia do FGC | Respeitados os limites fixados pelo art. 2º do Regulamento do FGC – Anexo II à Resolução 4.222, de 2013, são garantidos pelo FGC, de forma ordinária, os seguintes créditos dos clientes desde estejam em bancos e outras instituições financeiras associadas:depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;depósitos de p... |
631 | Como saber em qual ficha de Passivos com não residentes declarar? | Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País | A declaração de passivos com não residentes deve seguir as orientações do item 2.4.3.1 do Manual do Declarante. |
632 | O que são as credenciadoras? | Operações com Recebíveis Conceitos importantes | São as instituições de pagamento que habilitam estabelecimentos comerciais para a aceitação de instrumento de pagamento, a exemplo da Cielo, Redecard, Stone, PayPal, Pagseguro e Mercado Pago. Também podem realizar serviço de credenciamento as instituições financeiras que prestam serviço de credenciamento e as instituiç... |
633 | Quais os benefícios gerados pelo SISBAJUD? | SEM-CATEGORIA | Os principais benefícios do encaminhamento eletrônico de demandas judiciais às instituições financeiras são os seguintes:Celeridade no envio das demandas;Padronização e uniformização de processos;Mitigação de riscos (por exemplo, decorrentes de erros procedimentais);Economia de custos de pessoal; eEconomia de custos de... |
634 | A liquidação antecipada com redução proporcional dos juros aplica-se a consórcios? | Liquidação antecipada | Não. Consórcios são uma forma de aquisição de bens e serviços sem pagamento de juros (exceto juros moratórios, no caso de prestações em atraso), por meio de autofinanciamento. Entretanto, é possível a antecipação do pagamento das parcelas vincendas, nos termos do contrato formalizado entre o consorciado e a administrad... |
635 | Como é calculada a indenização? | Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) Ocorrências de perdas e direito à indenização | O valor da indenização será equivalente às perdas amparadas que sejam comprovadas pelo perito. Na apuração da indenização, somente serão consideradas as áreas cultivadas coincidentes com a área informada ao agente. Da mesma forma, caso ocorra redução da área enquadrada, seja por não ter ocorrido o plantio ou por não t... |
636 | Meu grupo já acabou e acho que tenho valores a receber. Como ocorre a devolução de valores após a última assembleia ordinária de contemplação? | Consórcios Grupo de consórcio | Nesse caso, a administradora deve comunicar, em até 60 dias contados da data da realização da última assembleia de contemplação:aos consorciados ativos, que estão à sua disposição, para devolução em espécie, os saldos remanescentes do fundo comum e, se for o caso, do fundo de reserva, rateados proporcionalmente ao valo... |
637 | Como funciona o limite de R$5.000,00? | Contas de pagamento | A soma dos aportes, ou depósitos, em cada mês não pode ser superior a R$5.000,00 e o saldo da conta não pode ultrapassar esse mesmo valor em nenhum momento. Assim, é possível fazer mais de um aporte no mesmo mês, desde que a soma dos aportes no mês não ultrapasse o limite de R$5.000,00. |
638 | O Banco Central do Brasil regula as “moedas virtuais”? | Moedas Virtuais | Não. As "moedas virtuais" não são emitidas, garantidas ou reguladas pelo Banco Centrall do Brasil. Possuem forma, denominação e valor próprios. |
639 | Quais operações de crédito são registradas no SCR? | Sistema de Informações de Créditos (SCR) Dados do SCR | São registradas no SCR as seguintes operações contratadas pelos clientes com bancos e outras instituições:Empréstimos e financiamentos;Adiantamentos;Operações de arrendamento mercantil;Coobrigações e garantias prestadas;Operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar;Demais operações que ... |
640 | O pagamento com iniciador também deve ser feito em até 40 segundos? | Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo sobre iniciação de transação de pagamento no Pix | Do momento em que a ordem de pagamento chega na instituição que detém a conta do pagador, a transação deve seguir os mesmos tempos até a sua finalização. Entretanto, fica a cargo da instituição que presta o serviço de iniciação o tempo para efetuar a etapa de iniciação. Acredita-se que tais instituições possuem os ince... |
641 | O CCS abrange os dados de quais instituições? | Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Dados do CCS | O CCS é um sistema destinado ao registro de informações relativas aos correntistas e aos clientes de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), bem como seus representantes legais ou convencionais, regulamentado pelaCircular 3.347, de 2007. Segue tabela: |
642 | Em que consiste a formalização do Termo de Compromisso? | Termo de Compromisso Formalização do Termo de Compromisso | Durante a fase de negociação, o BC elabora a minuta do Termo de Compromisso, que é disponibilizada ao proponente para que seja analisada. Se todos estiverem de acordo, é agendado o dia para a assinatura do Termo de Compromisso. |
643 | Após o bloqueio, para onde é transferido o valor no SISBAJUD? | SEM-CATEGORIA | Os valores bloqueados via SISBAJUD são transferidos para contas judiciais. Após o recebimento da ordem de transferência, a instituição informa no sistema a data prevista para sua efetivação. Enquanto estão bloqueados, os valores não são remunerados em favor do Poder Judiciário pela instituição participante. Após transf... |
644 | Quais as fontes de informação para a composição do cadastro positivo? | Cadastro Positivo Conceitos importantes | As fontes são as entidades que possuem a informação do cliente e são responsáveis por repassarem as informações aos gestores de bancos de dados (gestores do cadastro positivo). Desde que concedam crédito, administrem operações de autofinanciamento ou realizem venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais... |
645 | O que são serviços diferenciados? | Tarifas bancárias | São serviços peculiares, que não são primordiais para a movimentação da conta e são objeto de uma contratação específica pelos quais as instituições podem cobrar tarifas pela prestação desses serviços. Exemplos: anuidade de cartão de crédito diferenciado; aval e fiança; envio de mensagem automática relativa à movimen... |
646 | A nova administradora de consórcios poderá alterar a taxa de administração? | Liquidação Extrajudicial - Consórcios | Sim. |
647 | O que acontece quando o BC decreta um regime de resolução? | Regimes de Resolução - Definições Informações gerais | Há o afastamento imediato dos administradores, membros do Conselho Fiscal e demais órgãos estatutários, com a suspensão (intervenção) ou a perda de mandatos (liquidação extrajudicial e RAET). A instituição passa a ser administrada por um interventor, liquidante ou conselho diretor, nomeado pelo Banco Central, conforme ... |
648 | Preciso acessar o Protocolo Digital para consultar meus relatórios financeiros? | Protocolo Digital Informações Gerais | Não. Com login Registrato ou Conta gov.br, você acessa os Relatórios de Empréstimos e Financiamentos (SCR), de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), de Chaves Pix e de Câmbio e Transferências Internacionais. Para consultar o Relatório de Cheques sem Fundos (CCF), você pode pedir diretamente ao banco onde é corrent... |
649 | Terei acesso a algum histórico dos meus recebimentos? | Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo como receber um Pix | Sim. As transações do Pix, inclusive os recebimentos, devem estar disponíveis no extrato da conta habilitada para fazer o Pix, de forma facilmente diferenciada das demais transações. Na imagem abaixo, segue um exemplo do extrato das transações: No Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário é possível ... |
650 | Prestei um serviço para o exterior. Posso receber por meio de cartão de crédito internacional? | Cartão de Crédito Internacional | Sim. É livre o recebimento de valores por meio de cartão de crédito internacional por serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, dentro ou fora do território nacional (art. 127 da Circular 3.691, de 2013). |
651 | Quem pode ofertar Pix? | Pagamento Instantâneo (Pix) Entendendo quem são os participantes do Pix | Instituições financeiras (IFs) e instituições de pagamento (IPs), incluindo fintechs, podem ofertar o Pix aos seus clientes. Algumas dessas instituições terão que ofertar de forma obrigatória. São elas: IFs ou IPs autorizadas pelo BC com mais de 500 mil contas de clientes ativas (considerando contas de depósito à vis... |
652 | Quais fatores são considerados pelo BCB para aplicação de determinadas penalidades? | Processo Administrativo Sancionador Informações gerais | Na aplicação das penalidades estabelecidas na Lei 13.506, de 2017, o BCB considera, na medida em que possam ser determinados, os seguintes fatores:a gravidade e a duração da infração;o grau de lesão ou o perigo de lesão ao SFN, ao Sistema de Consórcios, ao SPB, à instituição ou a terceiros;a vantagem auferida ou preten... |
653 | O que fazer quando a determinação judicial de desbloqueio de bens não foi executada no prazo determinado? | SEM-CATEGORIA | O réu/executado deve entrar em contato com a instituição que não efetuou o desbloqueio. Caso não alcance seu objetivo, ele pode entrar em contato com a Ouvidoria da instituição. Se a situação persistir, ele pode registrar uma reclamação contra a instituição no Banco Central. |
654 | Como as autoridades podem ter acesso a dados do CCS? | Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Acesso a órgãos e instituições participantes | O Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) pode ser consultado, por autoridades, órgãos e instituições participantes, clicandoaqui. O site do Banco Central do Brasil também disponibiliza umtutorial para aqueles que utilizarem a página de login direto ao CCS. |
655 | Os bancos podem exigir documentos do beneficiário para a abertura da conta-salário? | Conta-Salário e Portabilidade Salarial | A responsabilidade pela identificação dos beneficiários é do empregador, mas o banco contratado pelo empregador para pagamento dos salários, visando assegurar a entrega dos recursos ao verdadeiro empregado beneficiário, pode solicitar informações adicionais e documentos comprobatórios do próprio empregado. |
656 | Qual será a duração do ciclo 1? | Sandbox Regulatório Informações sobre o Ciclo 1 | 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. |
657 | Como preencher o setor do credor não residente? | Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País | Quando a empresa declarante possui alguma relação com o credor não residente, deve ser preenchida a ficha de credores não residentes com informações do setor do credor. No campo classificação institucional selecionar um dos itens abaixo: Governo;Organismo internacional;Pessoa física;Setor financeiro: empresa pública ... |
658 | Como o CCS auxilia em investigações, como no caso de crimes de lavagem de dinheiro, por exemplo? | Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Informações gerais | Os dados CCS disponibilizados a autoridades, órgãos ou instituições conveniadas abrangem dados que ligam a pessoa investigada a suas respectivas instituições financeiras cadastradas, assim como a terceiros que, mesmo podendo ser titulares da conta, possuem vínculo com a pessoa investigada. Ao serem cruzados com outras ... |
659 | A instituição financeira pode encerrar a minha conta? | Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Encerramento | Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas. As hipóteses, condições e procedimentos para o seu encerramento, por iniciativa de qualquer das partes, devem estar previstos no contrato de prestação de serviços da conta de depósitos. Além d... |
660 | Posso realizar exportação sem saída do produto do território brasileiro? | Exportações Casos especiais | Sim, em situações específicas previstas pela legislação e regulamentação aduaneira, a exportação pode ocorrer mesmo sem a saída do território brasileiro produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais relacionados a qualquer operação de exportação. |
661 | O valor a receber de exportação deve ser recebido em qual moeda? | Exportações Recebimento dos valores | O recebimento dos valores referentes a operação de exportação pode ocorrer em qualquer moeda acordada entre as partes, inclusive em reais, independentemente da moeda constante da documentação que ampara o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço. Importante: A transferência de valores recebidos no exterior para... |
662 | Qual metodologia utilizada para atualização com base na Taxa Selic? | Calculadora do cidadão Correção de Valores | A atualização pela Taxa Selic utiliza a metodologia juros compostos, com acumulação de valores diários, com uso de 8 casa decimais, considerando a data inicial do período proposto e desconsiderando a data final desse período. |
663 | Quais são as entidades integram o SFH? | Crédito Imobiliário | Podem atuar como agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) os bancos, caixas econômicas e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e: a) companhias de habitação; b) fundações habitacionais; c) institutos de previdência; d) carteiras hipotecárias dos clubes milita... |
664 | A instituição financeira pode fazer débitos em minha conta sem minha autorização? | Contas de depósitos (conta corrente e conta poupança) Movimentação e Manutenção | Não. A IF só pode debitar a conta caso tenha sido autorizado pelo cliente. A autorização pode ocorrer no momento da contratação de abertura da conta ou em outros contratos firmados com a IF, como os de financiamento e empréstimos. Essa autorização deve ser fornecida por escrito ou por meio eletrônico. Um exemplo de dé... |
665 | Quais são as operações de câmbio mais comuns? | Política Cambial | Câmbio para turismo Se você for viajar ao exterior, pode comprar moeda do país estrangeiro. Além de dinheiro em espécie, você pode comprar moeda estrangeira também em outras formas, como cartões pré-pagos. Você só precisa conferir se está comprando de instituição autorizada pelo BC.Saiba mais. Remessas pessoais Você po... |
666 | Qual a garantia dos depositantes em caso de liquidação? | Regimes de Resolução - Definições Liquidação Extrajudicial | Caso a liquidação seja decretada em bancos, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo e na Caixa Econômica Federal, os depositantes gozam de garantia no valor de até R$250.000,00, paga pe... |
667 | Posso transferir um arrendamento mercantil (leasing) para outro banco? | Empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil (leasing) Arrendamento Mercantil (leasing) | Sim. Mas a portabilidade de crédito, ou transferência, é feita com a liquidação antecipada da dívida e, por isso, você deve ficar atento aos prazos mínimos que constam na pergunta 3. |
668 | O cheque é um título de crédito? | Cheques Informações gerais | Sim. O cheque é um título de crédito para o beneficiário que o recebe em razão de haver previsão legal: art. 784, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). Assim, pode ser protestado ou executado em juízo. |
669 | A cooperativa a que sou associado tem parceria com um banco cooperativo. Nesse caso, sou cliente do banco? | Cooperativas de crédito Classificação das cooperativas de crédito | Não.A regulamentação permite que as cooperativas de crédito disponibilizem a associados e não associados produtos e serviços oferecidos por bancos cooperativos ou por outras instituições que integrem o sistema cooperativo do qual participam, em nome e por conta da entidade contratante. Nesse caso, porém, você continua ... |
670 | Posso realizar o pagamento antecipado do MPO? | Microcrédito Microcrédito Produtivo Orientado – Contratação e Pagamento | Sim. Como nas demais modalidades de crédito, o tomador tem direito a quitar o débito antecipadamente, total ou parcialmente, com a redução proporcional dos juros. |
671 | Existem atividades que as instituições financeiras realizam, mas que instituições de pagamento não podem realizar? | Instituições de Pagamento | Sim. A Lei nº 12.865, de 2013, veda, explicitamente, que instituições de pagamento realizem atividades privativas de instituições financeiras. Alguns exemplos dessas atividades são: financiamento imobiliário ou de veículos ou de bens duráveis como geladeira ou celular (operações de crédito); empréstimo pessoal ou consi... |
672 | Quais as funções das instituições participantes do Open Banking? | SEM-CATEGORIA | As instituições podem desempenhar um ou mais papéis a seguir: Receptora de dados: pede o compartilhamento de dados à instituição transmissora, com o consentimento do cliente. Transmissora de dados: compartilha com a instituição receptora os dados pedidos, com o consentimento do cliente. Detentora de conta: mantém conta... |
673 | Como faço para habilitar meu crédito? Serei avisado sobre isso? De que forma? | Liquidação Extrajudicial - Consórcios | Eventual habilitação de crédito somente ocorrerá após o aviso de chamada aos credores publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. Havendo publicação de uma chamada aos credores, entre em contato com o liquidante para obter as instruções de como declarar o seu crédito dentro do prazo estabelec... |
674 | O que é uma Instituição de Pagamento (IP)? | Instituições de Pagamento | É uma pessoa jurídica não financeira que executa os serviços de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento e que é responsável pelo relacionamento com os usuários finais do serviço de pagamento. Acesseaqui para saber mais sobre arranjo de pagamento. |
675 | O que é o Regime de Administração Especial Temporária? | Regimes de Resolução - Definições Regime de Administração Especial Temporária (RAET) | O Regime de Administração Especial Temporária (RAET) é um regime de resolução que não interrompe nem suspende as atividades normais da instituição. Os dirigentes da instituição perdem o mandato e são substituídos por um conselho diretor, ou por pessoa jurídica com especialização na área, com plenos poderes de gestão. |
676 | O meu banco pode se recusar a efetuar a portabilidade? | Portabilidade de Crédito Dificuldades à portabilidade | Não. Uma vez encontrada uma instituição interessada em receber sua operação, a instituição com a qual você já tem a operação contratada é obrigada a acatar o pedido de portabilidade, desde que o valor e o prazo da nova operação não sejam superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original ... |
677 | Qual a diferença entre Repactuação e Assunção no RDE-ROF? | Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Repactuação, Assunção e Conversão de operações | No RDE-ROF, alterações de data de vencimento ou de condições financeiras em que não há alteração do devedor, devem ser registradas como uma Repactuação. Alterações que impliquem a alteração do devedor (que não seja devida a reorganização societária, outras sucessões obrigatórias ou ordem judicial), devem ser registrada... |
678 | Como proceder se o dinheiro suspeito for sacado no banco, inclusive em caixa eletrônico? | SEM-CATEGORIA | Se o cidadão sacou uma moeda ou cédula suspeita no caixa ou em um terminal de autoatendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a cédula ou moeda. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente. |
679 | Posso utilizar o mesmo login e senha do sistema anterior no atual sistema RDE-ROF? | Registro Declaratório Eletrônico - Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) Acesso ao RDE-ROF | Sim. Porém, para ter acesso a todas as funcionalidades do novo sistema é necessário que o usuário possua os perfis adequados. Os perfis que o usuário possui são apresentados na tela inicial, após o login no sistema. Caso o usuário não possua algum dos perfis necessários (Perfil de Declarante e Perfil de Mandatário para... |
680 | A consulta ao CCF é gratuita? | Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) Consulta do CCF | Sim. O Banco Central e os bancos não cobram qualquer tarifa pela consulta. |
681 | Como os recursos das instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica devem ser alocados? | SEM-CATEGORIA | ACircular 3.681, de 2013, estabelece que os recursos aportados nas IPs emissoras de moeda eletrônica devem ser alocados exclusivamente em espécie, mediante transferência a crédito em conta específica no BC, ou em títulos públicos federais. Esta imposição visa garantir que a instituição não utilize os recursos dos clie... |
682 | O que o Banco Central faz para que a Selic efetiva convirja para a meta da Selic? | Política Monetária | O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto, comprando e vendendo títulos públicos federais, para que a taxa Selic efetiva esteja de acordo com a meta da Selic definida pelo Comitê de Política Monetária do BC (Copom). |
683 | Quais as atribuições das instituições participantes em relação ao CCS? | Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Informações gerais | As instituições participantes, entre outras atribuições, são responsáveis por:providenciar o armazenamento e a organização das suas próprias informações, tanto as básicas quanto as detalhadas;efetuar, diariamente e de forma tempestiva, a transferência das informações básicas para o Banco Central; responder, por demanda... |
684 | Uma dívida pode ser quitada com recursos transferidos por outra instituição? | Liquidação antecipada | Sim. Nesse caso, a nova instituição se encarregará de transferir os recursos referentes à operação que está sendo portada, não precisando o cliente solicitar à instituição original boleto para liquidação da dívida. As instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem garantir a quitação antecipad... |
685 | Há prazo para a aquisição do bem depois da contemplação? | Consórcios Contemplação | Não, não há prazo para a aquisição do bem após a contemplação. Uma vez contemplado, o valor correspondente ao crédito será apartado dos recursos do fundo comum do grupo e receberá rendimentos de aplicação financeira até o momento da sua utilização. Mas, atenção, o consorciado contemplado deve buscar adquirir tempestiva... |
686 | Há obrigatoriedade de vender para agente do mercado de câmbio a moeda estrangeira restante de viagem ao exterior? | Operações com turistas | Não, visto que o viajante pode utilizar a moeda estrangeira restante em suas próximas viagens. |
687 | O banco ou outra instituição financeira pode me oferecer outros produtos em troca de um financiamento mais vantajoso? | Crédito Imobiliário | Sim. A instituição pode propor que o cliente contrate algum produto em troca de melhores condições de um financiamento imobiliário. Entretanto, a instituição não pode impor que o financiamento só seja firmado caso o interessado contrate determinado produto ou serviço. Ou seja, o cliente pode negar essa oferta e contrat... |
688 | Com o Open Banking, novas instituições poderão surgir para oferecer produtos variados e serviços mais específicos. Como o Banco Central atuará nesses casos? | Open Banking Instituições participantes | De forma a favorecer novos modelos de negócios, mas buscando manter a segurança do modelo, o BC poderá avaliar a regulamentação de novas instituições, observada a sua competência legal. O objetivo principal do Open Banking perseguido pelo BC será sempre o de aumento da competitividade e da eficiência do SFN, impactando... |
689 | Quais os critérios e condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao Banco Central? | Cadastro Positivo Informações gerais | Os critérios e as condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao BC estão estabelecidos na Resolução 4.737 e na Circular 3.955, ambas de 2019. Já os modelos de documentos necessários à instrução de processos de registro de gestor de bancos de dados para a recepção de informações de adimplemento estão ... |
690 | Qual o prazo para o valor transferido por TED ser creditado na conta do destinatário? | Transferências | A TED deve ser encaminhada pela sua instituição ao sistema de transferência de fundos onde será liquidada em até 30 (trinta) minutos após o débito na sua conta. Após ser liquidado, o valor deve ser creditado na conta do beneficiário em até 60 (sessenta) minutos. Entretanto, esses prazos podem ser estendidos, a critério... |
691 | Fiz a declaração do CBE do período anterior, porém não tenho mais os ativos anteriormente declarados. Devo fazer alguma declaração? | CBE - Capitais Brasileiros no Exterior Obrigatoriedade da declaração | Não, declare apenas os ativos eventualmente possuídos na data-base do CBE. Comunicações adicionais ao BC não são necessárias. Por exemplo, se o declarante possuía no exterior um imóvel e o vendeu em novembro de 2017, basta não declarar CBE para a data-base de dezembro de 2017. |
692 | O que é ACC? | Exportações Antecipação de valores e financiamento de exportações | O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) é uma operação de crédito na qual a instituição financeira antecipa ao exportador o valor parcial ou total em reais de um contrato de câmbio. Essa antecipação é feita antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. |
693 | O banco pode cobrar tarifa pela compensação de cheques? | SEM-CATEGORIA | Não. A compensação de cheques é considerada "serviço essencial" e não pode ser cobrada pela instituição financeira (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias). |
694 | Instituições de pagamento titulares de conta de liquidação podem participar de sistemas de compensação e de liquidação? | SEM-CATEGORIA | Sim. As instituições de pagamento autorizadas a funcionar que forem titulares de Conta de Liquidação no BC poderão participar diretamente, para fins de liquidação, dos sistemas de compensação e de liquidação de ordens interbancárias de transferência de fundos, incluindo, nesse caso, a câmara prestadora de serviço de co... |
695 | Como se classifica o custeio? | SEM-CATEGORIA | custeio agrícola; custeio pecuário. custeio de beneficiamento ou industrialização. |
696 | Quais os serviços podem ser prestados pelas SCD e SEP? | SEM-CATEGORIA | O principal serviço da SCD é realizar operações de empréstimo, financiamento e aquisição de direitos creditórios por meio de plataforma eletrônica, com o uso de capital próprio. Além disso, a SCD pode prestar os seguintes serviços:análise de crédito para terceiros; cobrança de crédito de terceiros; atuação como represe... |
697 | Para que servem as informações provenientes do relatório CCS? | Registrato | Servem para identificar de forma consolidada as informações de todos os relacionamentos que o cidadão possui com diferentes instituições financeiras (conta corrente, poupança, entre outros). |
698 | O que são serviços especiais? | Tarifas bancárias | São aqueles que não estão previstos na Resolução nº 3.919, de 2010, mas que normas específicas definem as tarifas e as condições em que pode haver cobrança do serviço. Exemplos: os serviços referentes às operações de microcrédito, ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tem... |
699 | Os beneficiários do INSS podem ter conta-salário? | Conta-Salário e Portabilidade Salarial | Não. As disposições da conta-salário não se aplicam aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos de benefícios oriundos desse instituto por meio da rede bancária seguem as regras estabelecidas pelo INSS. |
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