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RESOLUÇÃO No 26, DE 11 DE FEVEREIRO 1999
Declara de utilidade pública áreas necessárias à
implantação do canteiro e das obras de
infra-estrutura da UHE Piraju.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo ... | 146,700 | null | unmatched | res1999026.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
Aprova o reagrupamento das concessões de
distribuição da Companhia de Eletricidade da
Borborema – CELB.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com Delibera... | 146,701 | null | unmatched | res1999027.pdf |
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RESOLUÇÃO No 29, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999
Declara de utilidade pública áreas necessárias à
relocação de trecho da RFFSA em proveito da
implantação da UHE Itá.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo... | 146,702 | null | unmatched | res1999029.pdf |
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RESOLUÇÃO No 30, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999
Declara de utilidade pública área necessária à
implantação da 2a etapa da UHE Porto Primavera.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com Deliberação da Di... | 146,703 | null | unmatched | res1999030.pdf |
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RESOLUÇÃO No 31, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999
Declara de utilidade pública área necessária à
implantação da UHE Santa Clara.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com Deliberação da Diretoria, e tendo... | 146,704 | null | unmatched | res1999031.pdf |
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RESOLUÇÃO No 32, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999
Autoriza a CADAM - Caulim da Amazônia S.A. a
ampliar a geração termelétrica localizada no
Município de Almerim, Estado do Pará.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais... | 146,705 | null | unmatched | res1999032.pdf |
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RESOLUÇÃO No 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999
Autoriza a Celpav Celulose e Papel Ltda. a ampliar a
geração termelétrica no Município de Jacareí,
Estado de São Paulo.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de aco... | 146,706 | null | unmatched | res1999033.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999
Autoriza a ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.,
a incorporar a sua controladora - Terraço
Participações Ltda., e a transferência do Bloco de
Controle Acionário.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no u... | 146,707 | null | unmatched | res1999034.pdf |
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RESOLUÇÃO No 35, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999
Declara de utilidade pública área de terra destinada
às obras de reconstrução de um trecho da calha do
Ribeirão Arrudas, afluente do Rio das Velhas,
necessárias à retomada da operação comercial da
PCH Marzagão, localizada no Municí... | 146,708 | null | unmatched | res1999035.pdf |
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RESOLUÇÃO No 39, DE 10 DE MARÇO DE 1999
Autoriza a Goetze Lobato Engenharia Ltda. a
explorar a Pequena Central Hidrelétrica Pedrinho I,
localizada no Rio Pedrinho, Município de Boa
Ventura de São Roque, Estado do Paraná.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRIC... | 146,709 | null | unmatched | res1999039.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 42, DE 11 DE MARÇO DE 1999
Autoriza a Companhia Estadual de Energia Elétrica -
CEEE a implantar linha de transmissão de energia
elétrica.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com Delib... | 146,710 | null | unmatched | res1999042.pdf |
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RESOLUÇÃO No 43, DE 17 DE MARÇO DE 1999
Aprova Projeto Básico da Central Termelétrica CTE,
apresentado pela Companhia Siderúrgica Nacional -
CSN, localizada no Município de Volta Redonda,
Estado do Rio de Janeiro.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉT... | 146,711 | null | unmatched | res1999043.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 44, DE 17 DE MARÇO DE 1999
Altera as taxas anuais de depreciação estipuladas
pela Resolução ANEEL nº 002, de 24 de dezembro
de 1997.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com Deliberaçã... | 146,712 | null | unmatched | res1999044.pdf |
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RESOLUÇÃO No 45, DE 17 DE MARÇO DE 1999
Autoriza a Champion Papel e Celulose Ltda. a
ampliar central de cogeração termelétrica no
Município de Mogi Guaçú, Estado de São Paulo.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimen... | 146,713 | null | unmatched | res1999045.pdf |
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RESOLUÇÃO No 48, DE 25 DE MARÇO DE 1999
Aprova o Projeto Básico da usina termelétrica de
Cuiabá, localizada no Município de Cuiabá, Estado
do Mato Grosso.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com D... | 146,714 | null | unmatched | res1999048.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 1999
Altera a redação do art. 1o da Resolução nº 372, de
20 de novembro de 1998.
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com Deliberação da Diretoria, tendo em vista o dis... | 146,715 | null | unmatched | res1999049.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 51, DE 31 DE MARÇO DE 1999
Autoriza a Companhia Estadual de Energia Elétrica –
CEEE a realizar leitura anual, com faturamento
mensal pelo histórico de consumo, de unidades
consumidoras situadas em áreas rurais.
(Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria)... | 146,716 | null | unmatched | res1999051.pdf |
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RESOLUÇÃO No 52, DE 31 DE MARÇO DE 1999
Autoriza a transferência do controle acionário da
Malacco Amarante Energética S.A. para a Conspavi
Construção e Pavimentação Ltda.
O DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuiçõ... | 146,717 | null | unmatched | res1999052.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 53, DE 31 DE MARÇO DE 1999
Fixa a Tarifa Marginal de Operação - TMO, com base
no Custo Marginal Mensal de Operação, para
aplicação no faturamento dos desvios de carga
própria, em relação aos valores estabelecidos no
Plano de Operação.
O DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍC... | 146,718 | null | unmatched | res1999053.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 54, DE 07 DE ABRIL DE 1999
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e considerando,
O disposto no art. 23 da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995 e no art. 3º da L... | 146,719 | null | unmatched | res1999054.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 55, DE 7 DE ABRIL DE 1999
Homologa o reajuste das Tarifas de Fornecimento e
Suprimento de Energia Elétrica para a EMPRESA
ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL.
O DIRETOR-GERAL, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que... | 146,720 | null | unmatched | res1999055.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 7 DE ABRIL DE 1999
Homologa o reajuste das Tarifas de Fornecimento e
Suprimento de Energia Elétrica para a CENTRAIS
ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
O DIRETOR-GERAL, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram... | 146,721 | null | unmatched | res1999056.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 57, DE 7 DE ABRIL DE 1999
Homologa o reajuste das Tarifas de Fornecimento e
Suprimento de Energia Elétrica para a COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, d... | 146,722 | null | unmatched | res1999057.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 58, DE 7 DE ABRIL DE 1999
Homologa o reajuste das Tarifas de Fornecimento e
Suprimento de Energia Elétrica para a COMPANHIA
ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentai... | 146,723 | null | unmatched | res1999058.pdf |
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RESOLUÇÃO No 59, DE 8 DE ABRIL DE 1999
Declaração de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da
Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, de área de
terra necessária à implantação da linha de
transmissão Camanducaia / Cambuí, em 138 kV,... | 146,724 | null | unmatched | res1999059.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 60, DE 8 DE ABRIL DE 1999
Declaração de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de São Paulo - CESP, de área
de terra necessária à implantação da linha de
transmissão Itararé I / Itararé II, em 69 ... | 146,725 | null | unmatched | res1999060.pdf |
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RESOLUÇÃO No 61, DE 8 DE ABRIL DE 1999
Declaração de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de áreas
de terras necessárias à implantação da linha de
transmissão denominada Ramal Santa Tere... | 146,726 | null | unmatched | res1999061.pdf |
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RESOLUÇÃO No 62, DE 8 DE ABRIL DE 1999
Declaração de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, de
área de terra necessária à implantação da linha de
transmissão Ipatinga 1 - Inhapim 2, em... | 146,727 | null | unmatched | res1999062.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999064.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 64, DE 15 DE ABRIL DE 1999
Autoriza, para fins de regularização, a Empresa
Energética de Mato Grosso do Sul S.A. - ENERSUL a
estabelecer usina termelétrica no Município de
Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL ... | 146,728 | null | unmatched | res1999064.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 1999
Fixa as Tarifas de Suprimento de Energia Elétrica
entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A -
ELETRONORTE e FURNAS - Centrais Elétricas S/A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribu... | 146,729 | null | unmatched | res1999065.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999066.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 16 DE ABRIL DE 1999
Estabelece a composição da Rede Básica do sistema
elétrico interligado brasileiro, suas conexões e as
respectivas empresas usuárias das instalações.
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso de suas
atribu... | 146,730 | null | unmatched | res1999066.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 1999
Estabelece as receitas permitidas vinculadas às
instalações de transmissão de energia elétrica, o
valor da tarifa de uso da Rede Básica e os encargos
de conexão.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso d... | 146,731 | null | unmatched | res1999067.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 70, DE 20 DE ABRIL DE 1999
Homologa o reajuste das Tarifas de Fornecimento e
Suprimento de Energia Elétrica para a Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições ... | 146,732 | null | unmatched | res1999070.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 73, DE 20 DE ABRIL DE 1999
Transfere para a Jarcel Celulose S.A. a autorização
concedida à Jari Celulose S.A. pela Portaria
Ministerial nº 181, de 25 de junho de 1997, para
funcionar como produtor independente de energia
elétrica.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AG... | 146,733 | null | unmatched | res1999073.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999074.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 74, DE 20 DE ABRIL DE 1999.
Aprova, para fins de regularização, as características
técnicas da usina termelétrica de propriedade da
Companhia Nitro Química Brasileira, localizada no
Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL... | 146,734 | null | unmatched | res1999074.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 75, DE 20 DE ABRIL DE 1999
Aprova as alterações técnicas da central
termelétrica de propriedade da Usina Cresciumal
S.A., localizada no Município de Leme, Estado de
São Paulo.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribu... | 146,735 | null | unmatched | res1999075.pdf |
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RESOLUÇÃO No 76, DE 20 DE ABRIL DE 1999.
Transfere as concessões para exploração dos
serviços públicos de produção e transmissão de
energia elétrica para as empresas Companhia de
Geração de Energia Elétrica Tietê, Companhia de
Geração de Energia Elétrica Paranapanema e
Compa... | 146,736 | null | unmatched | res1999076.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 78, DE 20 DE ABRIL DE 1999 (*)
Homologa os montantes de potência e a respectiva
energia vinculada, a serem contratados por
concessionárias do serviço público de energia elétrica
com a ELETROBRÁS, correspondendo a totalidade dos
serviços de eletricidade da Itaipu... | 146,737 | null | unmatched | res1999078.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999079.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 79, DE 20 DE ABRIL DE 1999
Altera os montantes de energia e demanda de
potência, homologados pela Resolução nº 450, de 29
de dezembro de 1998.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com d... | 146,738 | null | unmatched | res1999079.pdf |
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RESOLUÇÃO No 80, DE 20 DE ABRIL DE 1999
Estabelece as tarifas das Concessionárias
Companhia Energética de São Paulo – CESP,
Companhia de Geração de Energia Elétrica Tietê,
Companhia de Geração de Energia Elétrica
Paranapanema para os contratos iniciais de compra
e venda de e... | 146,739 | null | unmatched | res1999080.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999090.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 90, DE 4 DE MAIO DE 1999
Aprova o Programa Anual de Combate ao
Desperdício de Energia Elétrica e Pesquisa e
Desenvolvimento da ELETROPAULO
METROPOLITANA – Eletricidade de São Paulo S/A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de s... | 146,740 | null | unmatched | res1999090.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 92, DE 4 DE MAIO DE 1999
Aprova o reagrupamento e prorroga o prazo das
concessões de distribuição da Companhia
Paranaense de Energia - COPEL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com D... | 146,741 | null | unmatched | res1999092.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999093.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 93, DE 4 DE MAIO DE 1999.
Anui ao processo de privatização da Centrais
Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e ten... | 146,742 | null | unmatched | res1999093.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999094.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 94, DE 4 DE MAIO DE 1999.
Extingue autorização para construir linha de
transmissão outorgada à Companhia Nacional de
Álcalis.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Dir... | 146,743 | null | unmatched | res1999094.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 95 DE 4 DE MAIO DE 1999
Fixa as tarifas na modalidade Ampére-Hora para
aplicação aos fornecimentos efetuados nas áreas de
concessão da Boa Vista Energia S/A - BOA VISTA e a
Manaus Energia S/A - MANAUS.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no ... | 146,744 | null | unmatched | res1999095.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 98, DE 10 DE MAIO DE 1999
Revoga o Parágrafo único do art. 1o da
Resolução no 273, de 25 de agosto de 1998.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo e... | 146,745 | null | unmatched | res1999098.pdf |
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RESOLUÇÃO No 99, DE 10 DE MAIO DE 1999.
Declaração de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da
Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG,
de área de terra necessária à implantação da linha de
transmissão denominada Uberlândia 6 -... | 146,746 | null | unmatched | res1999099.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999100.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 100, DE 100 DE MAIO DE 1999.
Declaração de utilidade pública, para fins de
desapropriação e instituição de servidão
administrativa, em favor da Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL, de áreas de terras necessárias à
implantação, passagem para os alimentadores... | 146,747 | null | unmatched | res1999100.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999101.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO Nº 101, DE 10 DE MAIO DE 1999
Fixa, a título provisório, as tarifas de repasse dos
suprimentos com energia oriunda de ITAIPU
BINACIONAL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com Deliberação da Di... | 146,748 | null | unmatched | res1999101.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999102.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 102, DE 14 DE MAIO DE 1999.
Homologa o Termo de Sub-Rogação ao
Contrato de Constituição do Consórcio
Machadinho.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e te... | 146,749 | null | unmatched | res1999102.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 104, DE 14 DE MAIO DE 1999.
Transfere para FURNAS a cota-parte da
concessão do APM Manso outorgada à
ELETRONORTE.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Dire... | 146,750 | null | unmatched | res1999104.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 105, DE 14 DE MAIO DE 1999
Autoriza o uso compartilhado da concessão do
aproveitamento hidrelétrico UHE Guaporé,
localizado em trecho do rio Guaporé, Estado de
Mato Grosso.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuiçõ... | 146,751 | null | unmatched | res1999105.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 106, DE 14 DE MAIO DE 1999
Autoriza a Companhia Força e Luz Cataguazes-
Leopoldina – CFLCL, a explorar o aproveitamento do
potencial hidráulico da Pequena Central Hidrelétrica
Nova Sinceridade, localizada no Rio Manhuaçu,
Município de Manhuaçu, Estado de Minas G... | 146,752 | null | unmatched | res1999106.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 107, DE 14 DE MAIO DE 1999.
Autoriza a GUASCOR DO BRASIL LTDA. a
estabelecer-se como Produtor Independente de
Energia Elétrica no Estado do Pará.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo c... | 146,753 | null | unmatched | res1999107.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 108, DE 14 DE MAIO DE 1999.
Autoriza, para fins de regularização, a Celpav
Celulose e Papel Ltda. a estabelecer a usina
termelétrica de autoprodução.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acor... | 146,754 | null | unmatched | res1999108.pdf |
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ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO Nº 109,
DE 17 DE MAIO DE 1999
Autoriza a Companhia Paulista de
Energia Elétrica, Companhia Sul
Paulista de Energia, Companhia Ja-
guari de Energia e Companhia Luz e
Força de Mo- coca a realizarem leitura
semestral, com faturamento mensal
pelo histórico de consumo, ... | 146,755 | null | unmatched | res1999109.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 110, DE 18 DE MAIO DE 1999
Autoriza a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. –
ESCELSA a explorar o potencial hidráulico da
Pequena Central Hidrelétrica São João, localizada no
Rio Castelo, Municípios de Castelo e Conceição do
Castelo, no Estado do Espírito Sant... | 146,756 | null | unmatched | res1999110.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 111, DE 18 DE MAIO DE 1999
Autoriza a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.-
ESCELSA a explorar o potencial hidráulico da
Pequena Central Hidrelétrica Bicame, localizada no
Rio Castelo, Município de Conceição do Castelo,
Estado do Espírito Santo.
Relatório e Vo... | 146,757 | null | unmatched | res1999111.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 112, DE 18 DE MAIO DE 1999.
Estabelece os requisitos necessários à obtenção
de Registro ou Autorização para a
implantação, ampliação ou repotenciação de
centrais geradoras termelétricas, eólicas e de
outras fontes alternativas de energia.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊN... | 146,758 | null | unmatched | res1999112.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999113.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 113, DE 18 DE MAIO DE 1999.
Aprova as alterações técnicas da central
hidrelétrica denominada PCH Brito, de
propriedade da Alcan Alumínio do Brasil S.A.,
localizada no Rio Piranga, Município de Ponte
Nova, Estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACION... | 146,759 | null | unmatched | res1999113.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999115.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 115, DE 19 DE MAIO DE 1999
Autoriza a Prefeitura de São Paulo a estabelecer a
central geradora termelétrica Sapopemba, para uso
exclusivo.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acord... | 146,760 | null | unmatched | res1999115.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999116.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 116, DE 19 DE MAIO DE 1999.
Revoga o inciso IV do art. 76 da Portaria
DNAEE nº 466, de 12 de novembro de 1997.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tend... | 146,761 | null | unmatched | res1999116.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999120.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 120, DE 24 DE MAIO DE 1999
Aprova o reagrupamento e prorroga o prazo da
concessão de distribuição de energia elétrica da
Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regiment... | 146,762 | null | unmatched | res1999120.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 121, DE 24 DE MAIO DE 1999
Aprova o reagrupamento e prorroga o prazo da
concessão de distribuição de energia elétrica da
Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimen... | 146,763 | null | unmatched | res1999121.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999123.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO N° 123, DE 24 DE MAIO DE 1999
Altera a Resolução n° 89, de 28 de abril de 1999.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso
XI... | 146,764 | null | unmatched | res1999123.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999125.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 125, DE 24 DE MAIO DE 1999
Aprova o reagrupamento e prorroga o prazo da
concessão de distribuição de energia elétrica da
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribui... | 146,765 | null | unmatched | res1999125.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999126.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 126, DE 24 DE MAIO DE 1999
Prorroga a concessão e autoriza o uso
compartilhado do Aproveitamento Hidrelétrico
Aimorés, localizado no rio Doce, Estado de Minas
Gerais.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições reg... | 146,766 | null | unmatched | res1999126.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 127, DE 25 DE MAIO DE 1999
Aprova o reagrupamento e prorroga o prazo da
concessão de distribuição de energia elétrica da
Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuiçõ... | 146,767 | null | unmatched | res1999127.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 129, DE 26 DE MAIO DE 1999.
Autoriza, para fins de regularização, a
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL a
repotenciar os geradores da Usina Termelétrica
Carioba, localizada no Município de
Americana, Estado de São Paulo.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL ... | 146,768 | null | unmatched | res1999129.pdf |
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RESOLUÇÃO No 131 DE 4 DE JUNHO DE 1999.
Declaração de utilidade pública de área de terra
necessária à implantação da UHE Piraju.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e... | 146,769 | null | unmatched | res1999131.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 201, DE 9 DE JUNHO DE 1999
Homologa as Tarifas de Fornecimento e
Suprimento de Energia Elétrica para Centrais
Elétricas de Goiás S/A – CELG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com del... | 146,770 | null | unmatched | res1999201.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999208.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 208, DE 11 DE JUNHO DE 1999.
Aprova o reagrupamento das concessões de
distribuição de energia elétrica da Companhia de
Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS.
(*) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuiç... | 146,771 | null | unmatched | res1999208.pdf |
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RESOLUÇÃO No 212, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
Aprova o reagrupamento das concessões de
distribuição de energia elétrica da Companhia
Energética de Brasília - CEB.
(*) Vide alterações e inclusões no final do texto.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA... | 146,772 | null | unmatched | res1999212.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999213.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 213, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
Declaração de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, em favor da
LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. a área de
terra necessária à implantação da linha de
transmissão denominada Rase Taquara, em 138 ... | 146,773 | null | unmatched | res1999213.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999214.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 214, DE 23 DE JUNHO DE 1999.
Autorização para a Empresa de Eletricidade Vale
Paranapanema S.A. – EEVP implantar o sistema de
transmissão de energia elétrica da Usina Hidrelétrica
de Rosal, localizada no Estado do Espírito Santo.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACION... | 146,774 | null | unmatched | res1999214.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999219.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 219, DE 25 DE JUNHO DE 1999.
Aprova o reagrupamento da concessão de distribuição
de energia elétrica da Força e Luz Coronel Vivida Ltda.
- FORCEL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo ... | 146,775 | null | unmatched | res1999219.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999222.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 222, DE 30 DE JUNHO DE 1999
Estabelece os critérios para contabilização e
faturamento de energia elétrica no curto prazo para
os concessionários e autorizados pertencentes ao
sistema elétrico interligado brasileiro.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA... | 146,776 | null | unmatched | res1999222.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999223.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 223, DE 30 DE JUNHO DE 1999
Regulamenta a comercialização de energia não
assegurada para consumidores do grupo tarifário “A”.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Di... | 146,777 | null | unmatched | res1999223.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999228.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 228, DE 15 DE JULHO DE 1999
Autoriza a Vale do Rio Doce Energia S.A., a
comercializar energia elétrica no âmbito do
Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regiment... | 146,778 | null | unmatched | res1999228.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999233.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO N° 233, DE 29 DE JULHO DE 1999
Estabelece os Valores Normativos que limitam o
repasse, para as tarifas de fornecimento, dos preços
livremente negociados na aquisição de energia
elétrica, por parte dos concessionários e
permissionários.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NA... | 146,779 | null | unmatched | res1999233.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999234.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 234, DE 29 DE JULHO DE 1999
Autoriza a AÇOMINAS - Aço Minas Gerais S.A. a
ampliar a geração termelétrica no Município de
Congonhas do Campo, Estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regim... | 146,780 | null | unmatched | res1999234.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999237.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO Nº 237, DE 3 DE AGOSTO DE 1999
Homologa o reajuste das Tarifas de Fornecimento e
Suprimento de Energia Elétrica para Espírito Santo
Centrais Elétricas S/A - ESCELSA.
(*) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais... | 146,781 | null | unmatched | res1999237.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999244.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 244, DE 10 DE AGOSTO DE 1999.
Autoriza, para fins de regularização, a Centrais Elétricas
do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a ampliar a
geração da Usina Termelétrica Rio Madeira, localizada no
Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
(*) Vide alterações... | 146,782 | null | unmatched | res1999244.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999245.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 245, DE 11 DE AGOSTO DE 1999
Estabelece as condições e os prazos para a
sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta
de Consumo de Combustíveis – CCC aos
projetos a serem estabelecidos em sistemas
elétricos isolados em substituição à geração
termelétrica que ut... | 146,783 | null | unmatched | res1999245.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999247.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 247, DE 13 DE AGOSTO DE 1999 (*)
Altera as condições gerais da prestação de
serviços de transmissão e contratação do
acesso, compreendendo os Contratos de
Prestação do Serviço de Transmissão - CPST,
Contratos de Uso dos Sistema de Transmissão
- CUST e dos Contra... | 146,784 | null | unmatched | res1999247.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999248.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
RESOLUÇÃO No 248, DE 13 DE AGOSTO DE 1999
Estabelece diretrizes com vistas à
implementação de plano de contingência,
por parte das empresas de energia
elétrica, para assegurar a continuidade dos
serviços durante a passagem para o ano
2000.
(Caducada conforme Extrato da Decis... | 146,785 | null | unmatched | res1999248.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999253.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 253, DE 17 DE AGOSTO DE 1999
Autoriza a transferência do controle acionário da
Triunfo Agropecuária S.A. da Construtora Triunfo
Ltda., para Triunfo Participações e Investimentos
S.A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas... | 146,786 | null | unmatched | res1999253.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999255.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 255, DE 25 DE AGOSTO DE 1999
Aprova os critérios para enquadramento de
consumidores na subclasse RESIDENCIAL BAIXA
RENDA da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. –
FORCEL, no Estado do Paraná.
(Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊ... | 146,787 | null | unmatched | res1999255.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999268.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 268, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999
Estabelece diretrizes para atendimento
de necessidade adicional de demanda
de potência em áreas geo-elétricas
críticas do sistema interligado.
(Caducada conforme Extrato da Decisão da Diretoria)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL ... | 146,788 | null | unmatched | res1999268.pdf |
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RESOLUÇÃO No 271, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999
Autoriza a ENERGY Consultoria e Participações Ltda.
a comercializar energia elétrica no âmbito do
Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de su... | 146,789 | null | unmatched | res1999271.pdf |
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RESOLUÇÃO No 276, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
ELETROBRÁS, a comercializar energia elétrica no
âmbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica -
MAE.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
... | 146,790 | null | unmatched | res1999276.pdf |
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RESOLUÇÃO No 278, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999
Autoriza, para fins de regularização, a Centrais
Eólicas do Paraná Ltda. a estabelecer-se como
Produtor Independente de Energia Elétrica,
mediante a implantação da Usina Eólio-Elétrica de
Palmas, no Município de Palmas, Estado do P... | 146,791 | null | unmatched | res1999278.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999281.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 281, DE 1 DE OUTUBRO DE 1999 (*)
Estabelece as condições gerais de contratação do
acesso, compreendendo o uso e a conexão, aos
sistemas de transmissão e distribuição de energia
elétrica.
Estabelece as condições gerais de contratação do
acesso, compreendendo o us... | 146,792 | null | unmatched | res1999281.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999284.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO Nº 284, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.
Delega competência ao Superintendente de
Regulação da Comercialização da Eletricidade
para aprovação dos programas de eficiência
energética e dos padrões das concessionárias, e
ao Superintendente de Regulação dos Serviços
de Distr... | 146,793 | null | unmatched | res1999284.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/res1999293.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
RESOLUÇÃO No 293, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999
Autoriza a empresa Arapucel – Araputanga Centrais
Elétricas S.A. a explorar o potencial hidráulico da
Pequena Central Hidrelétrica Alto Jauru, localizada
no Rio Jauru, Município de Araputanga, Estado de
Mato Grosso.
O DIRETOR-GERAL ... | 146,794 | null | unmatched | res1999293.pdf |
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RESOLUÇÃO No 295 DE 19 DE OUTUBRO DE 1999.
Aprova o reagrupamento das concessões de
distribuição de energia elétrica da Companhia
Energética do Piauí - CEPISA.
Relatório
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, ... | 146,795 | null | unmatched | res1999295.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 303, DE 21 DE OUTUBRO DE 1999
Homologa as Tarifas de Fornecimento de Energia
Elétrica para a EBE - Empresa Bandeirante de
Energia S.A.
(*) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com deli... | 146,796 | null | unmatched | res1999303.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 306, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999
Autoriza a Termobahia Ltda. a estabelecer-se como
Produtor Independente de Energia Elétrica e
implantar a central termelétrica de cogeração,
denominada UTE Termobahia Fase I, no Município
de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.
... | 146,797 | null | unmatched | res1999306.pdf |
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RESOLUÇÃO Nº 318, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999
Autoriza a Suape, CGDe, Koblitz Energia Ltda. a
estabelecer-se como Produtor Independente de
Energia Elétrica e implantar a central termelétrica
de cogeração, no Município de Cabo de Santo
Agostinho, Estado de Pernambuco.
O DIRETOR... | 146,798 | null | unmatched | res1999318.pdf |
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RESOLUÇÃO No 321, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999
Transfere para a Cimento Rio Branco S.A. a
concessão para explorar o potencial hidráulico da
Pequena Central Hidrelétrica Santa Cruz, localizada
no Rio Tacaniça, Município de Rio Branco do Sul,
Estado do Paraná.
O DIRETOR-GERAL DA ... | 146,799 | null | unmatched | res1999321.pdf |
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