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Processo: 48500.006256/2019-34
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 075/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.001347/2017-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 080/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.004856/2021-82
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 081/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.002920/2015-42
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 082/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.007105/2019-01
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 083/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.004935/2020-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 084/2021
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.002486/2020-68
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 074/2021
Texto original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO
PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio ... | 1,706 | {"metadata_date_key": "2021-12-09", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp202174ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp202174ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp202174ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA... | matched | acp202174ti.pdf |
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Processo: 48500.005891/2019-02
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 076/2021
Texto original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída p... | 1,707 | {"metadata_date_key": "2021-12-15", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp202176ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp202176ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp202176ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBLIC... | matched | acp202176ti.pdf |
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Processos: 48500.003571/2021-24 e 48500.004727/2021-94
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 077/2021
Texto original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência... | 1,708 | {"metadata_date_key": "2021-12-15", "registro_index": 2, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp202177ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp202177ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp202177ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBLIC... | matched | acp202177ti.pdf |
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Processo: 48500.004032/2021-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 078/2021
Texto original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.006131/2021-29
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 001/2022
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O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.006312/2021-55
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 002/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.000218/2022-73
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 003/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processos: 48500.003574/2021-68 e 48500.000455/2022-34
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 004/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
qu... | 1,713 | {"metadata_date_key": "2022-02-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022004ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022004ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022004ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2022004ti.pdf |
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Processo: 48500.000144/2022-75
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 005/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.005964/2020-91
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 007/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.000645/2022-51
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 008/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.000715/2022-71
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 009/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.003901/2012-91
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 010/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.004742/2021-32
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 011/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,719 | {"metadata_date_key": "2022-04-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022011ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022011ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022011ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2022011ti.pdf |
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Processo: 48500.000441/2022-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 012/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,720 | {"metadata_date_key": "2022-04-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022012ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022012ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022012ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2022012ti.pdf |
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Processos: 48500.003567/2021-66 e 48500.000960/2022-89
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 013/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência qu... | 1,721 | {"metadata_date_key": "2022-04-20", "registro_index": 5, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022013ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022013ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022013ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2022013ti.pdf |
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Processos: 48500.003570/2021-80 e 48500.000834/2022-24
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 014/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência qu... | 1,722 | {"metadata_date_key": "2022-04-20", "registro_index": 6, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022014ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022014ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022014ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2022014ti.pdf |
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 015/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processos: 48500.003573/2021-13 e 48500.001559/2022-66
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 016/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
qu... | 1,724 | {"metadata_date_key": "2022-04-20", "registro_index": 8, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022016ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022016ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022016ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022016ti.pdf |
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Processo: 48500.005003/2020-87
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 017/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por ... | 1,725 | {"metadata_date_key": "2022-04-20", "registro_index": 9, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022017ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022017ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022017ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022017ti.pdf |
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Processos: 48500.003569/2021-55 e 48500.004726/2021-40
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 018/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência qu... | 1,726 | {"metadata_date_key": "2022-04-20", "registro_index": 10, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022018ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022018ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022018ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚ... | matched | acp2022018ti.pdf |
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Processos: 48500.003568/2021-19 e 48500.003672/2022-86
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 019/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência... | 1,727 | {"metadata_date_key": "2022-05-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022019ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022019ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022019ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2022019ti.pdf |
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Processo: 48500.003780/2020-97
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 020/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída p... | 1,728 | {"metadata_date_key": "2022-05-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022020ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022020ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022020ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2022020ti.pdf |
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Processo: 48500.006296/2021-09
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 021/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída p... | 1,729 | {"metadata_date_key": "2022-05-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022021ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022021ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022021ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2022021ti.pdf |
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Processo: 48500.004119/2021-80
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 022/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,730 | {"metadata_date_key": "2022-05-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022022ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022022ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022022ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022022ti.pdf |
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Processo: 48500.003943/2022-01
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 023/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da
competência que lhe foi atribuída por meio ... | 1,731 | {"metadata_date_key": "2022-05-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022023ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022023ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022023ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022023ti.pdf |
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Processo: 48500.003385/2022-76
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 024/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,732 | {"metadata_date_key": "2022-05-11", "registro_index": 2, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022024ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022024ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022024ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022024ti.pdf |
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Processo: 48500.005211/2021-67
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 025/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,733 | {"metadata_date_key": "2022-05-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022025ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022025ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022025ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022025ti.pdf |
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Processo: 48500.005212/2021-10
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 026/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,734 | {"metadata_date_key": "2022-05-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022026ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022026ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022026ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022026ti.pdf |
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Processo: 48500.000184/2022-17
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 027/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por ... | 1,735 | {"metadata_date_key": "2022-05-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022027ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022027ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022027ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022027ti.pdf |
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Processos: 48500.003566/2021-11 e 48500.002245/2022-81
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 028/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
qu... | 1,736 | {"metadata_date_key": "2022-05-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022028ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022028ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022028ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022028ti.pdf |
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Processo: 48500.004253/2022-61
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 029/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por ... | 1,737 | {"metadata_date_key": "2022-05-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022029ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022029ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022029ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022029ti.pdf |
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Processo: 48500.005218/2020-06
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 030/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,738 | {"metadata_date_key": "2022-06-01", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022030ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022030ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022030ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022030ti.pdf |
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Processo: 48500.004292/2022-69
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 031/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,739 | {"metadata_date_key": "2022-06-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022031ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022031ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022031ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022031ti.pdf |
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Processo: 48500.005373/2022-86
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 032/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por ... | 1,740 | {"metadata_date_key": "2022-06-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022032ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral :", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022032ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022032ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚ... | matched | acp2022032ti.pdf |
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Processo: 48500.002928/2019-32
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 033/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por ... | 1,741 | {"metadata_date_key": "2022-06-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022033ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022033ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022033ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022033ti.pdf |
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Processo: 48500.004856/2021-82
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 034/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.005935/2022-91
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 035/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.001694/2022-10
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 036/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuí... | 1,744 | null | unmatched | acp2022036ti.pdf |
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Processo: 48500.001978/2022-06
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 037/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.005657/2022-72
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 038/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.003665/2017-17
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 039/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por ... | 1,747 | {"metadata_date_key": "2022-08-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022039ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022039ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022039ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022039ti.pdf |
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Processo: 48500.005625/2018-91
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 040/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.006617/2022-48
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 041/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.003718/2022-67
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 042/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.001825/2018-74
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 043/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.003509/2007-84
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 044/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por m... | 1,752 | {"metadata_date_key": "2022-09-28", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022044ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022044ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022044ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022044ti.pdf |
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Processo: 48500.005662/2012-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 045/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.001194/2019-74
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 046/2022
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Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.006031/2022-83
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 047/2022
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O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.006080/2022-16
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 048/2022
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O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processo: 48500.004137/2016-02
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 049/2022
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O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,757 | {"metadata_date_key": "2022-10-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022049ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022049ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022049ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022049ti.pdf |
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Processo: 48500.004390/2022-04
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 050/2022
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Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por ... | 1,758 | {"metadata_date_key": "2022-10-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022050ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022050ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022050ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022050ti.pdf |
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Processo: 48500.004924/2010-51
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 051/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,759 | {"metadata_date_key": "2022-11-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022051ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022051ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022051ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022051ti.pdf |
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Processo: 48500.001280/2022-82
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 052/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,760 | {"metadata_date_key": "2022-11-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022052ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022052ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022052ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022052ti.pdf |
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Processo: 48500.007497/2022-04
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 053/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,761 | {"metadata_date_key": "2022-12-01", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022053ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral :", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022053ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022053ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚ... | matched | acp2022053ti.pdf |
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Processo: 48500.008188/2022-43
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 054/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,762 | {"metadata_date_key": "2022-12-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022054ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral :", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022054ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022054ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚ... | matched | acp2022054ti.pdf |
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Processo: 48500.002680/2018-29
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 055/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por ... | 1,763 | {"metadata_date_key": "2022-12-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022055ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022055ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022055ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022055ti.pdf |
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Processos: 48500.006875/2022-24 e 48500.008369/2022-70
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 056/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência... | 1,764 | {"metadata_date_key": "2022-12-14", "registro_index": 5, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022056ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022056ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022056ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2022056ti.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/acp2022057ti.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
Processo: 48500.003259/2003-04
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 057/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída p... | 1,765 | {"metadata_date_key": "2022-12-14", "registro_index": 6, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022057ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022057ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022057ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022057ti.pdf |
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Processo: 48500.002475/2004-97
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 058/2022
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída p... | 1,766 | {"metadata_date_key": "2022-12-14", "registro_index": 7, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022058ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022058ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022058ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022058ti.pdf |
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Processo: 48500.006866/2019-38
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 059/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribu... | 1,767 | {"metadata_date_key": "2022-12-14", "registro_index": 8, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022059ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022059ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022059ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2022059ti.pdf |
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Processos: 48500.006884/2022-15 e 48500.007896/2022-67
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 060/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da compet... | 1,768 | {"metadata_date_key": "2022-12-14", "registro_index": 9, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022060ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022060ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022060ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚ... | matched | acp2022060ti.pdf |
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Processos: 48500.006880/2022-37 e 48500.007673/2022-08
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 061/2022
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Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da compet... | 1,769 | {"metadata_date_key": "2022-12-14", "registro_index": 10, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022061ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022061ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022061ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA P... | matched | acp2022061ti.pdf |
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Processos: 48500.006881/2022-21 e 48500.008250/2022-05
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 062/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da compet... | 1,770 | {"metadata_date_key": "2022-12-14", "registro_index": 11, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022062ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022062ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022062ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA P... | matched | acp2022062ti.pdf |
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Processo: 48500.007804/2022-49
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 063/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribu... | 1,771 | {"metadata_date_key": "2022-12-14", "registro_index": 12, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2022063ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2022063ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2022063ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA P... | matched | acp2022063ti.pdf |
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Processo: 48500.001167/2021-16
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 064/2022
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
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Processos: 48500.006889/2022-48 e 48500.008875/2022-69
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 001/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
qu... | 1,773 | {"metadata_date_key": "2023-01-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023001ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023001ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023001ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023001ti.pdf |
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Processos: 48500.006890/2022-72 e 48500.009162/2022-12
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 002/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
qu... | 1,774 | {"metadata_date_key": "2023-01-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023002ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023002ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023002ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023002ti.pdf |
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Processos: 48500.006891/2022-17 e 48500.008252/2022-96
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 003/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
qu... | 1,775 | {"metadata_date_key": "2023-01-25", "registro_index": 6, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023003ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023003ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023003ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2023003ti.pdf |
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Processos: 48500.006882/2022-26 e 48500.008251/2022-41
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 004/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
qu... | 1,776 | {"metadata_date_key": "2023-01-25", "registro_index": 7, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023004ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023004ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023004ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2023004ti.pdf |
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Processo: 48500.003372/2003-17
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 005/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,777 | {"metadata_date_key": "2023-02-15", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023005ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023005ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023005ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023005ti.pdf |
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Processos: 48500.006874/2022-80 e 48500.009381/2022-00
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 006/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe... | 1,778 | {"metadata_date_key": "2023-03-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023006ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023006ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023006ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023006ti.pdf |
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Processo: 48500.000860/2023-33
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 007/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,779 | {"metadata_date_key": "2023-03-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023007ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023007ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023007ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023007ti.pdf |
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Processo: 48500.000529/2023-13
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 008/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribu... | 1,780 | {"metadata_date_key": "2023-03-15", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023008ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023008ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023008ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023008ti.pdf |
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Processo: 48500.008730/2022-68
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 012/2023
Texto Integral
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por meio ... | 1,781 | {"metadata_date_key": "2023-04-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023012ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023012ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023012ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2023012ti.pdf |
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Processo: 48500.000732/2022-17
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 013/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência
que lhe foi atribuída por ... | 1,782 | {"metadata_date_key": "2023-04-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023013ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023013ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023013ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2023013ti.pdf |
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Processos: 48500.006886/2022-12 e 48500.001274/2023-14
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 014/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO
PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe... | 1,783 | {"metadata_date_key": "2023-05-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023014ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023014ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023014ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2023014ti.pdf |
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Processo: 48100.001087/1996-19
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 016/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | 1,784 | {"metadata_date_key": "2023-05-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023016ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023016ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023016ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023016ti.pdf |
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Processos: 48500.006879/2022-11 e 48500.001752/2023-88
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 017/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída po... | 1,785 | {"metadata_date_key": "2023-05-24", "registro_index": 2, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023017ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023017ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023017ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023017ti.pdf |
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Processo: 48500.002233/2021-75
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 019/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | 1,786 | {"metadata_date_key": "2023-06-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023019ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023019ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023019ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023019ti.pdf |
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Processo: 48500.001367/2016-10
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 020/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | 1,787 | {"metadata_date_key": "2023-06-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023020ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023020ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023020ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023020ti.pdf |
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Processo: 48500.002556/2023-21
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 021/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ... | 1,788 | {"metadata_date_key": "2023-06-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023021ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023021ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023021ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023021ti.pdf |
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Processos: 48500.006876/2022-79 e 48500.003257/2023-11
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 022/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atr... | 1,789 | {"metadata_date_key": "2023-07-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023022ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023022ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023022ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023022ti.pdf |
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Processos: 48500.006878/2022-68 e 48500.003299/2023-44
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 023/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atri... | 1,790 | {"metadata_date_key": "2023-07-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023023ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023023ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023023ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023023ti.pdf |
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Processo: 48500.003281/2023-42
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 024/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Portari... | 1,791 | {"metadata_date_key": "2023-07-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023024ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023024ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023024ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023024ti.pdf |
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Processos: 48500.006883/2022-71 e 48500.003519/2023-30
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 025/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída po... | 1,792 | {"metadata_date_key": "2023-07-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023025ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023025ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023025ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚBL... | matched | acp2023025ti.pdf |
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Processo: 48500.000565/2023-87
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 026/2023
Texto Original
Voto
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da P... | 1,793 | {"metadata_date_key": "2023-08-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023026ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023026ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023026ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023026ti.pdf |
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Processo: 48500.000144/2022-75
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 027/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi
atribuída por meio da Portar... | 1,794 | {"metadata_date_key": "2023-08-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023027ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023027ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023027ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023027ti.pdf |
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Processo: 48500.005677/2022-43
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 028/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por
meio da Portaria ANEEL... | 1,795 | {"metadata_date_key": "2023-08-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 0, "arquivo_norm": "acp2023028ti.pdf", "pdf_tipo": "Texto Integral:", "pdf_url": "https://www2.aneel.gov.br/cedoc/acp2023028ti.pdf", "pdf_arquivo": "acp2023028ti.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "ACP - AVISO DE CONSULTA PÚB... | matched | acp2023028ti.pdf |
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Processos: 48500.006887/2022-59 e 48500.004129/2023-87
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 029/2023
Texto Original
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA
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Processo: 48500.001560/2023-71
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 030/2023
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Processo: 48500.002651/2022-43
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 031/2023
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Processos: 48500.006877/2022-13 e 48500.003600/2023-10
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 032/2023
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