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|---|---|---|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003974.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004133/03-01
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética
de Brasília – CEB em face do Ofício n.º 263/2003-SEM/ANEEL, de 19 de novembro de
2003, que revisou os montantes de Contratos Iniciais da CEB, em razão da saída de
consumidores l... | 2,100 | {"metadata_date_key": "2003-12-15", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003974.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003974.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003974.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 974/2003", "autor": "... | matched | adsp2003974.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003975.pdf | pdf | VOTO DE VISTA
PROCESSOS NºS: 48500.006281/99-11
ASSUNTO: Alegações finais apresentadas por Furnas Centrais Elétricas S/A – Furnas relativas ao Auto de
Infração nº 033/1999 - SFF, em atendimento à Notificação feita mediante o Ofício nº 019/2000-
SGE/ANEEL, encaminhado em 20 de junho de 2000, com cópia do Voto do Diretor... | 2,101 | {"metadata_date_key": "2003-12-15", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003975.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003975.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003975.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 975/2003", "autor": "... | matched | adsp2003975.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003976.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000477/03-61
ASSUNTO: Recurso interposto pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia
elétrica, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, Companhia Energética do Rio
Grande do Norte –COSERN e Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, em face do ato
adminis... | 2,102 | {"metadata_date_key": "2003-12-15", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003976.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003976.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003976.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 976/2003", "autor": "... | matched | adsp2003976.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003982.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002629/03-88
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Pará - ARCO... | 2,103 | {"metadata_date_key": "2003-12-17", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003982.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003982.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003982.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 982/2003", "autor": "... | matched | adsp2003982.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003983.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE
ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/2003-SFF LAVRADO
CONTRA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita efeito suspensivo e
desconstituição do Auto ... | 2,104 | {"metadata_date_key": "2003-12-17", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003983.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003983.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003983.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 983/2003", "autor": "... | matched | adsp2003983.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003988.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003361/02-10
ASSUNTO: Recurso com efeito suspensivo ao Auto de Infração nº 017/2001-SFG/ANEEL
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Responsável: Diretoria
I. DO OBJETIVO
Trata-se de Recurso, interposto pela Centrais Elétrica Brasileiras S/A - Eletrobrás
contra o Auto de Infração nº 017/200... | 2,105 | {"metadata_date_key": "2003-12-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003988.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003988.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003988.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 988/2003", "autor": "... | matched | adsp2003988.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003994.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003966/03-83
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que julgou procedente reclamação do consumidor José Flávio Bezerra, determinando
que a concessionár... | 2,106 | {"metadata_date_key": "2003-12-24", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003994.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003994.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003994.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 994/2003", "autor": "... | matched | adsp2003994.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003995.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004286/03-12
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Alliant Energy
Holding do Brasil Ltda. em face do Ofício n.º 2.066/2003-SFF/ANEEL, de 09 de
dezembro de 2003, que aprovou as alterações estatutárias submetidas à anuência desta
Agência, bem como rec... | 2,107 | {"metadata_date_key": "2003-12-24", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003995.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003995.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003995.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 995/2003", "autor": "... | matched | adsp2003995.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003996.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002848/03-11
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo interposto pela Light – Serviços de Eletricidade S/A, aos termos
do Despacho ANEEL n.º 618, de 09 de setembro de 2003, que reconheceu como nulo de
pleno direito o contrato de fornecimento celebrado entre a Light e a Sociedade Fluminense de
... | 2,108 | {"metadata_date_key": "2003-12-24", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003996.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003996.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003996.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 996/2003", "autor": "... | matched | adsp2003996.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003997.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002632/03-92
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do
Pará - ARCO... | 2,109 | {"metadata_date_key": "2003-12-26", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003997.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003997.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003997.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 997/2003", "autor": "... | matched | adsp2003997.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003998.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003697/03-73
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que julgou procedente reclamação do consumidor José Hildeberto Jamacaru de
Aquino, determinando que... | 2,110 | {"metadata_date_key": "2003-12-26", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2003998.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2003998.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2003998.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 998/2003", "autor": "... | matched | adsp2003998.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004008.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002991/02-12
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Light – Serviços de Eletricidade S/A, em face
do Ofício nº 413/2003-SRD/ANEEL, de 19 de dezembro de 2003, que respondeu a pedido de
esclarecimento formulado pela Valesul Alumínio S.A. quanto a incidência de legisl... | 2,111 | {"metadata_date_key": "2004-01-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004008.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004008.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004008.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 008/2004", "autor": "... | matched | adsp2004008.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004014.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000056/04-93
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Ser... | 2,112 | {"metadata_date_key": "2004-01-21", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004014.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004014.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004014.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 014/2004", "autor": "... | matched | adsp2004014.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004015.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005227/01-19.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura s/no, celebrado em 30 de
agosto de 2001, entre as empresas Rio Grande Energia S.A. - RGE e a Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superinte... | 2,113 | {"metadata_date_key": "2004-01-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004015.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004015.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004015.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 015/2004", "autor": "... | matched | adsp2004015.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004016.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004418/03-43
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que
julgou parcialmente procedente reclamação do consumidor Ronald Norberto Viana, limitando
a cobr... | 2,114 | {"metadata_date_key": "2004-01-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004016.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004016.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004016.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 016/2004", "autor": "... | matched | adsp2004016.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004017.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002730/03-10
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB
contra disposições da Resolução ANEEL nº 308, de 30 de junho de 2003, que
estendeu o benefício social de baixa renda para os consumidores que atendam
aos critérios de classificação anteriores à Lei nº 10.438... | 2,115 | {"metadata_date_key": "2004-01-22", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004017.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004017.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004017.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 017/2004", "autor": "... | matched | adsp2004017.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004021.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002171/03-11
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração da decisão constante do Despacho nº 931, de 02.12.2003, que
indeferiu o Recurso apresentado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC, referente a
penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº 004/2003-SFF/ANEEL, de 22.01.2... | 2,116 | {"metadata_date_key": "2004-01-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004021.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004021.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004021.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 021/2004", "autor": "... | matched | adsp2004021.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004022.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004417/03-81
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, sobre reclamação do Sr.
Guilherme dos Santos Filho com relação ao valor de dívida apontada pela Concessionári... | 2,117 | {"metadata_date_key": "2004-01-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004022.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004022.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004022.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 022/2004", "autor": "... | matched | adsp2004022.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004046.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.005770/02-51
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte contra decisão
proferida pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que manteve auto de
infração, reduzindo a multa aplicada.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPO... | 2,118 | {"metadata_date_key": "2004-01-28", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004046.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004046.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004046.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 046/2004", "autor": "... | matched | adsp2004046.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004047.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004421/03-58
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, que
acatou em parte a reclamação da Sr. Francisco Ferreira Filho sobre cobrança de diferença de
consumo de en... | 2,119 | {"metadata_date_key": "2004-01-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004047.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004047.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004047.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 047/2004", "autor": "... | matched | adsp2004047.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004048.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE
AGUIAR REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 019/2003-SFF LAVRADO
CONTRA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, EM 10/10/2003.
PROCESSO NO 48500.003955/03-67
DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, através de seu Diretor-
Presidente,... | 2,120 | {"metadata_date_key": "2004-01-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004048.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004048.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004048.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 048/2004", "autor": "... | matched | adsp2004048.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004054.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000244/04-01
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A em face da
deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE que
aprovou, na sua 99ª Reunião ordinária, a aplicação de penalidade pelo descumprimento ... | 2,121 | {"metadata_date_key": "2004-01-29", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004054.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004054.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004054.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 054/2004", "autor": "... | matched | adsp2004054.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004061.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar que os quantitativos de energia elétrica expressos nas faturas apresentadas pela
EDELCA à ELETRONORTE, para o período compreendido entre julho a dezembro de 2003, foram de fato
realizados no país.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Supe... | 2,122 | {"metadata_date_key": "2004-01-30", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004061.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004061.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004061.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 061/2004", "autor": "... | matched | adsp2004061.pdf |
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PROCESSO: 48500.004962/02-87
ASSUNTO: Decisão Sobre a Proposta Econômico-Financeira da Pré-Qualificada SVM na Aquisição do
Controle Societário da CEMAR.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
I – DOS FATOS
Em 7 de novembro de 2003, a ANEE... | 2,123 | {"metadata_date_key": "2004-02-03", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004068.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004068.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004068.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 068/2004", "autor": "... | matched | adsp2004068.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004069.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000320/04-80
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Duke Trading do Brasil Ltda. em face da
deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE que
aprovou, na sua 99ª Reunião ordinária, a aplicação de penalidade pelo descumprim... | 2,124 | {"metadata_date_key": "2004-02-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004069.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004069.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004069.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 069/2004", "autor": "... | matched | adsp2004069.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.00530/03-41
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
contra a decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira que não
aprovou o 1º termo aditivo ao contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado
pela referida Concessionária e a... | 2,125 | {"metadata_date_key": "2004-02-05", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004077.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004077.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004077.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 077/2004", "autor": "... | matched | adsp2004077.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002382/03-27
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, que julgou procedente o
Auto de Infração – AI nº 05.016/2002-CEE.
RELATOR: Diretor Jaconias Aguiar
I – DOS FA... | 2,126 | {"metadata_date_key": "2004-02-11", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004094.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004094.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004094.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 094/2004", "autor": "... | matched | adsp2004094.pdf |
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PROCESSO: 48500.000463/03-56.
ASSUNTO: Aprovação da alteração do traçado da Linha de Transmissão Campos Novos - Lagoa Vermelha -
Santa Marta, em 230 kV, interligando a Subestação de Campos Novos, no Estado de Santa Catarina e as
Subestações de Lagoa Vermelha e de Santa Marta, ambas no Estado do Rio Grande do ... | 2,127 | {"metadata_date_key": "2004-02-11", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004095.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004095.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004095.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 095/2004", "autor": "... | matched | adsp2004095.pdf |
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PROCESSO: 48500.001053/02-79.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura nº 134/2001, celebrado em 6
de dezembro de 2001, entre a Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE e a empresa Global
Village Telecom Ltda. - GVT.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR
RESPONSÁVEL: Superin... | 2,128 | {"metadata_date_key": "2004-02-11", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004096.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004096.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004096.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 096/2004", "autor": "... | matched | adsp2004096.pdf |
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PROCESSO: 48500.000724/03-38
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE ao Auto de Infração no
05.012/2002-CEE emitido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que determinou a aplicação da penalidade de multa.
RELATOR: Diretor Paulo Jerôni... | 2,129 | {"metadata_date_key": "2004-02-11", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004098.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004098.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004098.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 098/2004", "autor": ... | matched | adsp2004098.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000347/04-36
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | 2,130 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041004.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041004.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041004.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1004/2004", "auto... | matched | adsp20041004.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000347/04-36
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Analisando os fatos expostos, verifica-se que a contestação da Recorrente diz respeito,
basicamente, ao faturamento referente aos consumos registrados no medidor retirado em 25 de abril de 2003,
argumentand... | 2,131 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041004_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041004_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041004_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1004/2004", "auto... | matched | adsp20041004_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000111/04-08
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | 2,132 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041005.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041005.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041005.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1005/2004", "auto... | matched | adsp20041005.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000111/04-08
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
A questão básica que envolve este processo diz respeito à classificação da ocorrência - desvio de
energia dentro da caixa de medição - que a Concessionária considerou como uma irregularidade e, portanto,
ap... | 2,133 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041005_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041005_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041005_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1005/2004", "auto... | matched | adsp20041005_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004368/03-77
ASSUNTO: Loteamentos. Recurso interposto pela ABRADEE, em 30 de setembro de 2004, em face das
disposições constantes da Resolução Normativa nº 082, de 13 de setembro de 2004.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DOS FATOS
1. A Resoluç... | 2,134 | {"_match_status": "ambiguous", "_match_key": "adsp20041006.pdf", "_num_candidates": 2, "_candidate_titles": [{"titulo": "DSP - DESPACHO 1006/2004", "publicacao": "Publicação:13/12/2004", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041006.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041006.pdf"}, {"titulo"... | ambiguous | adsp20041006.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004368/03-77
ASSUNTO: Loteamentos. Recurso interposto pela ABRADEE, em 30 de setembro de 2004, em face das
disposições constantes da Resolução Normativa nº 082, de 13 de setembro de 2004.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
1. A Resolução A... | 2,135 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 3, "arquivo_norm": "adsp20041006_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041006_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041006_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1006/2004", "auto... | matched | adsp20041006_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004729/03-01
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Sonia Mendes Pinto
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pelo Conselho
Diretor da ARCE, que julgou procedente a reclamação da consumid... | 2,136 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041007.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041007.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041007.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1007/2004", "auto... | matched | adsp20041007.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004729/03-01
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
No que se refere à tempestividade do recurso interposto pela COELCE, o Parecer nº 147/2004-
PF/ANEEL, de 02 de junho de 2004 esclarece nos itens 12 a 15 que (fls. 6 e 7 – v II):
a. “Preliminarmente, descart... | 2,137 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041007_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041007_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041007_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1007/2004", "auto... | matched | adsp20041007_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002738/04-02
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av.... | 2,138 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041008.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041008.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041008.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1008/2004", "auto... | matched | adsp20041008.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002738/04-02
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av.
Albe... | 2,139 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041008_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041008_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041008_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1008/2004", "auto... | matched | adsp20041008_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003475/04-22
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av.... | 2,140 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041009.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041009.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041009.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1009/2004", "auto... | matched | adsp20041009.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003475/04-22
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av.
Antô... | 2,141 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041009_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041009_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041009_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1009/2004", "auto... | matched | adsp20041009_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003477/04-58
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na R. ... | 2,142 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041010.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041010.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041010.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1010/2004", "auto... | matched | adsp20041010.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003477/04-58
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na R. Cap.
... | 2,143 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041010_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041010_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041010_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1010/2004", "auto... | matched | adsp20041010_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002044/04-85
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela Sra. Ana
Paula da Silva contra decisão proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
Ceará – ARCE, que julgou procedente em parte a reclamação da referida consumidora sobre co... | 2,144 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041011.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041011.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041011.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1011/2004", "auto... | matched | adsp20041011.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002044/04-85
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela Sra. Ana
Paula da Silva contra decisão proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
Ceará – ARCE, que julgou procedente em parte a reclamação da referida consumidora sobre cobranç... | 2,145 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041011_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041011_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041011_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1011/2004", "auto... | matched | adsp20041011_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003353/04-45
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Valdimar Freire da Silva contra decisão proferida pela Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança de diferença de
consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av. Tristão G... | 2,146 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041012.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041012.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041012.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1012/2004", "auto... | matched | adsp20041012.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003353/04-45
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Valdimar Freire da Silva contra decisão proferida pela Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança de diferença de
consumo de energia elétrica verificada na unidade consumidora localizada na Av. Tristão Gonçal... | 2,147 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041012_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041012_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041012_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1012/2004", "auto... | matched | adsp20041012_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003360/04-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na residência da Sra. Selma Maria da Sil... | 2,148 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041013.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041013.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041013.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1013/2004", "autor... | matched | adsp20041013.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003360/04-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE sobre cobrança
de diferença de consumo de energia elétrica verificada na residência da Sra. Selma Maria da Silva.
R... | 2,149 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041013_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041013_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041013_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1013/2004", "auto... | matched | adsp20041013_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002755/04-13
ASSUNTO: Recurso interposto por Maria de Jesus Lima contra decisão proferida pela Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON ao considerar
correta a aplicação do art. 72 da Resolução ANEEL nº 456/2000 para fins de revisão do fatu... | 2,150 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041033.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041033.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041033.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1033/2004", "auto... | matched | adsp20041033.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002755/04-13
ASSUNTO: Recurso interposto por Maria de Jesus Lima contra decisão proferida pela Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON ao considerar
correta a aplicação do art. 72 da Resolução ANEEL nº 456/2000 para fins de revisão do faturame... | 2,151 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041033_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041033_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041033_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1033/2004", "auto... | matched | adsp20041033_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002758/04-10
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida
pela Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON
que acatou reclamação do consumidor Odilon Matos G. Rodrigues referente à cobrança re... | 2,152 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041034.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041034.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041034.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1034/2004", "auto... | matched | adsp20041034.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002758/04-10
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida
pela Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON
que acatou reclamação do consumidor Odilon Matos G. Rodrigues referente à cobrança realiz... | 2,153 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041034_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041034_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041034_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1034/2004", "auto... | matched | adsp20041034_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003614/03-46
ASSUNTO: Reclamação do Sr. Francisco Rocha Pires Filho sobre valores cobrados nas suas faturas de
energia elétrica dos meses de janeiro e fevereiro de 2002 pela Companhia Energética do Ceará –
COELCE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – D... | 2,154 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041035.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041035.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041035.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1035/2004", "auto... | matched | adsp20041035.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003614/03-46
ASSUNTO: Reclamação do Sr. Francisco Rocha Pires Filho sobre valores cobrados nas suas faturas de
energia elétrica dos meses de janeiro e fevereiro de 2002 pela Companhia Energética do Ceará –
COELCE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁ... | 2,155 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041035_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041035_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041035_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1035/2004", "auto... | matched | adsp20041035_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003214/04-49
ASSUNTO: Recurso interposto por Light – Serviços de Eletricidade S/A contra decisão proferida pela
Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC), através do Despacho nº 763,
de 22/09/2004, o qual aprova o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energ... | 2,156 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041040.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041040.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041040.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1040/2004", "auto... | matched | adsp20041040.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003214/04-49
ASSUNTO: Recurso interposto por Light – Serviços de Eletricidade S/A contra decisão proferida pela
Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC), através do Despacho nº 763,
de 22/09/2004, o qual aprova o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia E... | 2,157 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041040_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041040_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041040_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1040/2004", "auto... | matched | adsp20041040_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003182/03-73
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A
ASSUNTO: Recurso interposto contra o Auto de Infração no 009/2003-SFG
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Em 03/09/03 foi lavrado o Auto de Infração no 009/2003-SFG, motivado por infração
... | 2,158 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041041.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041041.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041041.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1041/2004", "auto... | matched | adsp20041041.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003182/03-73
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Conforme já mencionado no Relatório, a Defesa é tempestiva, pois o Auto de Infração foi
lavrado em 03/09/2003 e a Defesa foi protocolizada na Agência em 18/09/03, portanto, dentro do... | 2,159 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041041_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041041_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041041_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1041/2004", "auto... | matched | adsp20041041_1.pdf |
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PROCESSO Nº 00000.702448/81-06
ASSUNTO: Pedido de invalidação do ato administrativo que extingui a concessão impetrado pela Ferro
Ligas Piracicaba Ltda.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
Em 27 de junho de 1991, por meio do Decreto emitido pela Presidência da República foi
outorgado... | 2,160 | {"metadata_date_key": "2004-12-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041042.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041042.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041042.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1042/2004", "auto... | matched | adsp20041042.pdf |
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PROCESSO Nº 702.448/81-06
ASSUNTO: Pedido de invalidação do ato administrativo que extingui a concessão impetrado pela
Ferro Ligas Piracicaba Ltda.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I- DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Trata-se de requerimento da Ferro Ligas Piracicaba Ltda postulando a anulação ... | 2,161 | {"metadata_date_key": "2004-12-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041042_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041042_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041042_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1042/2004", "auto... | matched | adsp20041042_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.004269/04-76
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação da
consumidora Ri... | 2,162 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041047.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041047.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041047.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1047/2004", "autor... | matched | adsp20041047.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.004270/04-55
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a
reclamação apresent... | 2,163 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041048.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041048.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041048.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1048/2004", "autor... | matched | adsp20041048.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.004272/04-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Eds... | 2,164 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041049.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041049.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041049.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1049/2004", "autor... | matched | adsp20041049.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.004273/04-43
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Fer... | 2,165 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041050.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041050.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041050.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1050/2004", "autor... | matched | adsp20041050.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.004276/04-31
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Ayl... | 2,166 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041051.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041051.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041051.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1051/2004", "auto... | matched | adsp20041051.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.004277/04-02
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Mar... | 2,167 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041052.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041052.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041052.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1052/2004", "aut... | matched | adsp20041052.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041053.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004278/04-67
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Vin... | 2,168 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041053.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041053.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041053.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1053/2004", "aut... | matched | adsp20041053.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041054.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004281/04-71
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação da
consumidora Ne... | 2,169 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041054.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041054.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041054.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1054/2004", "aut... | matched | adsp20041054.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041055.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004283/04-05
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do
consumidor Âng... | 2,170 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041055.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041055.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041055.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1055/2004", "aut... | matched | adsp20041055.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041056.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004348/04-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou procedente a reclamação da
consumidora Lu... | 2,171 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041056.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041056.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041056.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1056/2004", "aut... | matched | adsp20041056.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041058.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004359/04-67
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a
reclamação apresent... | 2,172 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041058.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041058.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041058.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1058/2004", "aut... | matched | adsp20041058.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041059.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004362/04-71
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a
reclamação apresent... | 2,173 | {"metadata_date_key": "2004-12-16", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041059.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041059.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041059.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1059/2004", "aut... | matched | adsp20041059.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041060_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.006098/01-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Mercados de Energia Consultoria Ltda. contra decisão contida no
Ofício nº 712/2004-SAF/ANEEL, que aplicou multa no valor de R$ 54.004,71 por não apresentação de
documentos comprovantes de regularidade fiscal face ao Contrato nº 22/2004 - ANEEL.
RELAT... | 2,174 | {"metadata_date_key": "2004-12-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041060_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041060_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041060_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1060/2004", "auto... | matched | adsp20041060_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041069.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004413/04-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a
reclamação apresent... | 2,175 | {"metadata_date_key": "2004-12-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041069.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041069.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041069.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1069/2004", "autor... | matched | adsp20041069.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004107.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.002739/02-03
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS
contra decisão proferida pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que
manteve auto de infração, reduzindo a multa aplicada.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch... | 2,176 | {"metadata_date_key": "2004-02-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004107.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004107.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004107.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 107/2004", "autor": "... | matched | adsp2004107.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041075.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000969/03-65
INTERESSADO: Foz do Chopim Energética Ltda.
ASSUNTO: Pedido de Invalidação do Ofício no 1.156/2002-SFF/ANEEL, de 26 de novembro de 2002,
e do Despacho no 906, de 26 de novembro de 2003.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
O ofício ... | 2,177 | {"metadata_date_key": "2004-12-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041075.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041075.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041075.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1075/2004", "auto... | matched | adsp20041075.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041075_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000969/03-65
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A recorrente requereu a invalidação dos atos da ANEEL com apoio no argumento de que
os mencionados atos estariam “eivados de vício de ilegalidade, pela ausência de abertura de prazo ... | 2,178 | {"metadata_date_key": "2004-12-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041075_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041075_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041075_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1075/2004", "auto... | matched | adsp20041075_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004057/03-17
ASSUNTO: Recurso interposto pela Duke Energy International Geração Paranapanema S/A em face da
Resolução ANEEL nº 141, de 9 de junho de 1999, onde requer sua exclusão como quotista de Itaipu.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DOS F... | 2,179 | {"metadata_date_key": "2004-12-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041076.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041076.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041076.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1076/2004", "auto... | matched | adsp20041076.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004057/03-17
ASSUNTO: Recurso interposto pela Duke Energy International Geração Paranapanema S/A em face da
Resolução ANEEL nº 141, de 9 de junho de 1999, onde requer sua exclusão como quotista de Itaipu.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE... | 2,180 | {"metadata_date_key": "2004-12-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041076_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041076_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041076_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1076/2004", "auto... | matched | adsp20041076_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041077.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006823/01-71.
INTERESSADO: ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura no CIE/0/62/003/2001 e
seu Primeiro Termo Aditivo, celebrados, respectivamente em 1o de outubro de 2001 e 1o de dezembro de
2003, entre as empresas ELEKTRO ... | 2,181 | {"metadata_date_key": "2004-12-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041077.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041077.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041077.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1077/2004", "auto... | matched | adsp20041077.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041077_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006823/01-71.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
O Regulamento Conjunto ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de novembro de 1999,
observa os princípios contidos nas Leis no 9.427, de 26 de dezembro ... | 2,182 | {"metadata_date_key": "2004-12-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041077_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041077_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041077_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1077/2004", "auto... | matched | adsp20041077_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041078.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000571/04-18
ASSUNTO: Recurso interposto por Maggi Energia S.A. contra o Auto de Infração – AI nº 011/2004-
SFG, de 12/08/2004.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG fiscalizou a... | 2,183 | {"metadata_date_key": "2004-12-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041078.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041078.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041078.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1078/2004", "auto... | matched | adsp20041078.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000571/04-18
ASSUNTO: Recurso interposto por Maggi Energia S.A. contra o Auto de Infração – AI nº 011/2004-
SFG, de 12/08/2004.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Como questão inicial considero importante ressaltar que o processo de registro de... | 2,184 | {"metadata_date_key": "2004-12-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041078_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041078_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041078_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1078/2004", "auto... | matched | adsp20041078_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004108.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002169/03-70
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração encaminhado pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte
– COSERN, tendo em vista decisão da Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira da ANEEL, por meio do ofício 502/2003-SFF/ANEEL, de 17 de abril de 2003, que
não aprovou na... | 2,185 | {"metadata_date_key": "2004-02-18", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004108.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004108.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004108.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 108/2004", "autor": "... | matched | adsp2004108.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041086.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.004447/04-22
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em
parte, a reclamação ap... | 2,186 | {"metadata_date_key": "2004-12-23", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041086.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041086.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041086.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1086/2004", "autor... | matched | adsp20041086.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041087.pdf | pdf | RELATÓRIO DE VISTA
PROCESSO Nº: 48500.001559/03-69
INTERESSADO: Consórcio Estreito Energia - CESTE
ASSUNTO: Mudanças solicitadas pelo Consórcio CESTE no Contrato nº 094/2002-ANEEL, quanto à: a)
utilização da queda adicional de cerca de 4 m, no período anterior à entrada em operação da
usina de jusante, UHE Serra Quebra... | 2,187 | {"metadata_date_key": "2004-12-23", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041087.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041087.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041087.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1087/2004", "auto... | matched | adsp20041087.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041087_1.pdf | pdf | VOTO DE VISTA
PROCESSO Nº: 48500.001559/03-69
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
Diante dos fatos expostos, dos pareceres técnicos e jurídicos já referidos sobre a alteração
da queda de referência, e considerando que permanece em vigor a delegação à ANEEL para a defini... | 2,188 | {"metadata_date_key": "2004-12-23", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041087_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041087_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041087_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1087/2004", "auto... | matched | adsp20041087_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004109.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003190/03-00.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA contra decisão
proferida pela Diretoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes
e Comunicações da Bahia - AGERBA, que manteve posição de sua Ouvidoria, e... | 2,189 | {"metadata_date_key": "2004-02-18", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004109.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004109.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004109.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 109/2004", "autor": "... | matched | adsp2004109.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041090.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002275/04-06
ASSUNTO: Aprovação do Procedimento Operativo elaborado pelo ONS e do Procedimento Operacional
elaborado pela CCEE referente ao acordo de recomposição de lastro, na região Nordeste, decorrente da
falta de gás.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE E... | 2,190 | {"metadata_date_key": "2004-12-24", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041090.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041090.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041090.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1090/2004", "auto... | matched | adsp20041090.pdf |
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PROCESSO: 48500.002275/04-06
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MERCADO –
SEM, e
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO -
SRG
I – DA ANÁLISE
A Petrobrás e as térmicas do Programa Prioritário de Termeletricidade – PPT,
Termopernambuco S.A. e C... | 2,191 | {"metadata_date_key": "2004-12-24", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041090_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041090_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041090_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1090/2004", "auto... | matched | adsp20041090_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000996/03-38
INTERESSADO: COPEL Distribuição e Cimento Rio Branco S.A – CRB
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA- SRE
ASSUNTO: Estabelecimento das tarifas de uso do sistema de distribuição a serem praticadas entre a COPEL
Distribuição e o c... | 2,192 | {"metadata_date_key": "2004-12-24", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041091.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041091.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041091.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1091/2004", "auto... | matched | adsp20041091.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041091_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000996/03-38
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
I – DA ANÁLISE
Trata-se da definição das tarifas de uso do sistema de distribuição, para o período de 1º de
maio de 2002 a 23 de junho de 2003, a fim de solucionar a pendência de cobrança da COPEL... | 2,193 | {"metadata_date_key": "2004-12-24", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041091_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041091_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041091_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1091/2004", "auto... | matched | adsp20041091_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003581/04-70
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração formulado pela CEMAT contra os termos do Ofício no 1.275/2004-
SFF/ANEEL, que não aprovou a concessão de recebíveis daquela concessionária em garantia de
operação de crédito pretendida junto ao Banco ABC Brasil.
RELATOR: Diretor Jaconias de Agu... | 2,194 | {"metadata_date_key": "2004-12-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041092.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041092.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041092.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1092/2004", "auto... | matched | adsp20041092.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041092_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.003581/04-70
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Cumpre notar, inicialmente, que o Recurso impetrado pela CEMAT no dia 01.12.04 não
pode ser conhecido pela Administração, a uma porque a... | 2,195 | {"metadata_date_key": "2004-12-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20041092_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041092_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041092_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1092/2004", "auto... | matched | adsp20041092_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20041096.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.001713/04-38
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Força e Luz Cataguazes-
Leopoldina – CFLCL em face da decisão consubstanciada no Ofício nº 2020/2004-
SFF/ANEEL, que concluiu pela publicidade dos atos administrativos, negando o tratamento
confidencial d... | 2,196 | {"metadata_date_key": "2004-12-28", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20041096.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20041096.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20041096.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1096/2004", "autor... | matched | adsp20041096.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004113.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002163/02-11
ASSUNTO: Homologação do certificado de auditoria dos programas computacionais utilizados no Processo
de Contabilização e Liquidação das transações de compra e venda de energia elétrica realizadas no MAE sob
a égide da versão 3.5. das Regras de Mercado, que incorpora incentivo à ef... | 2,197 | {"metadata_date_key": "2004-02-18", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004113.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004113.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004113.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 113/2004", "autor":... | matched | adsp2004113.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.004201/02-71
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Light – Serviços de Eletricidade S/A, em face
do Ofício nº 015/2004-SRC/ANEEL, de 05 de dezembro de 2003, que determinou que a recorrente
refaça as cobranças realizadas à unidade consumidora da PROCOSA, no período... | 2,198 | {"metadata_date_key": "2004-02-18", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004114.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004114.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004114.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 114/2004", "autor":... | matched | adsp2004114.pdf |
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PROCESSO: 48100.001192/96-95.
ASSUNTO: Prorrogação do prazo para que a Companhia Energética de Goiás S.A. - CELG conclua o seu
processo de reorganização societária.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuiç... | 2,199 | {"metadata_date_key": "2004-02-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004117.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004117.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004117.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 117/2004", "autor": "... | matched | adsp2004117.pdf |
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