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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO Nº 48500.000550/04-30
ASSUNTO: Pedido de Invalidação da Resolução Normativa nº 49, de 19 de março de 2004, apresentado pela
ABRACE – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia, ABAL – Associação
Brasileira de Alumínio, ABICLOR - Associação Brasileira da Industria de Álcalis,... | 2,300 | {"metadata_date_key": "2004-07-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004563.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004563.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004563.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 563/2004", "autor": "... | matched | adsp2004563.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000335/03-76
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Companhia.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 28 de junho de 2004, a Companhia Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CFLCL
protocolizou pedido de rec... | 2,301 | {"metadata_date_key": "2004-07-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004566.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004566.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004566.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 566/2004", "autor": "... | matched | adsp2004566.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000336/03-39
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso da Companhia.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 28 de junho de 2004, a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF
protocolizou pedido de recon... | 2,302 | {"metadata_date_key": "2004-07-16", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004567.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004567.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004567.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 567/2004", "autor": "... | matched | adsp2004567.pdf |
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PROCESSO No: 48500.00440/01-99
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela WORKTIME em face da decisão da SRH/ANEEL que
indeferiu pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato no 077/2001
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Assessoria e Procuradoria Federal/ANEEL
I – DOS FATOS
1. A... | 2,303 | {"metadata_date_key": "2004-07-20", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004573.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004573.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004573.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 573/2004", "autor": "... | matched | adsp2004573.pdf |
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PROCESSO: 48500.003754/03-13
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB em face do
Despacho ANEEL nº 190, de 17 de março de 2004, que anulou a infração associada à
não-conformidade nº 18 e atenuou a penalidade associada à não-conformidade nº 19.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique E... | 2,304 | {"metadata_date_key": "2004-07-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004579.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004579.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004579.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 579/2004", "autor": "... | matched | adsp2004579.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002665/03-41
ASSUNTO: Revisão Tarifária da UHE Rosal Energia S.A.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
1. Em 8 de maio de 1997 foi assinado o Contrato de Concessão no 001/97 com a Empresa de
Eletricidade Vale Paranapanema S.A., para geração e transmissão de energia elétrica, com... | 2,305 | {"metadata_date_key": "2004-07-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004584.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004584.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004584.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 584/2004", "autor": "... | matched | adsp2004584.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001677/04-76
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 12 de julho de 2004, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -
ELETROPAULO protocolizou requerimento de ... | 2,306 | {"metadata_date_key": "2004-07-23", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004606.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004606.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004606.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 606/2004", "autor": "... | matched | adsp2004606.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002933/02-16
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 12 de julho de 2004, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A –
ELETROPAULO protocolizou requerimento de ... | 2,307 | {"metadata_date_key": "2004-07-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004607.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004607.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004607.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 607/2004", "autor": "... | matched | adsp2004607.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002465/03-52
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. contra
decisão exarada no Despacho no 478, de 2004, que manteve a penalidade aplicada por meio
do AI no 013/2003-SFF.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
Em 02/07/03, a Super... | 2,308 | {"metadata_date_key": "2004-07-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004621.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004621.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004621.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 621/2004", "autor": "... | matched | adsp2004621.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002295/04-13
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresenta... | 2,309 | {"metadata_date_key": "2004-07-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004622.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004622.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004622.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 622/2004", "autor": "... | matched | adsp2004622.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002286/04-14
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresenta... | 2,310 | {"metadata_date_key": "2004-07-28", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004623.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004623.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004623.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 623/2004", "autor": "... | matched | adsp2004623.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000691/02-08
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Conversora de Fertilizante e Energia do Paraná
Ltda – COFEPAR contra AI n° 002/2002-SFG.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DOS FATOS
Em 25 de outubro de 2000, por meio da Resolução ANEEL n° 417, a C... | 2,311 | {"metadata_date_key": "2004-08-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004632.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004632.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004632.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 632/2004", "autor": "... | matched | adsp2004632.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004683/03-02
ASSUNTO: Esclarecimento encaminhado por ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. quanto à decisão da Diretoria da ANEEL, consubstanciada no Despacho nº 270, de 02 de
abril de 2004, que conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela empresa Brooklyn
Empreen... | 2,312 | {"metadata_date_key": "2004-08-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004633.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004633.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004633.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 633/2004", "autor": "... | matched | adsp2004633.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003760/03-16
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bandeirante Energia S/A contra decisão da Superintendência de
Estudos Econômicos do Mercado – SEM que acatou parcialmente o pleito de redução dos montantes dos
Contratos Iniciais para o ano de 2004, em razão de saída de consumidores livres do mer... | 2,313 | {"metadata_date_key": "2004-08-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004634.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004634.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004634.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 634/2004", "autor": "... | matched | adsp2004634.pdf |
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PROCESSO: No 48500.000484/03-26
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que decidiu pela
procedência do Auto de Infração no 05.012/2002-CEE, lavrado em razão de descumprim... | 2,314 | {"metadata_date_key": "2004-08-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004635.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004635.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004635.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 635/2004", "autor": "... | matched | adsp2004635.pdf |
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PROCESSO: 48500.003402/02-97.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Uso de Postes e seu respectivo Primeiro Termo Aditivo,
celebrados, respectivamente, em 7 de janeiro de 2001 e 22 de abril de 2003, entre as empresas LIGHT –
Serviço de Eletricidade S.A. e Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. – TELEMAR.
RELAT... | 2,315 | {"metadata_date_key": "2004-08-04", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004636.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004636.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004636.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 636/2004", "autor": "... | matched | adsp2004636.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002420/04-03
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o seu recurso apresentado no processo de... | 2,316 | {"metadata_date_key": "2004-08-04", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004638.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004638.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004638.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 638/2004", "autor": "... | matched | adsp2004638.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002424/04-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresenta... | 2,317 | {"metadata_date_key": "2004-08-04", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004639.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004639.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004639.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 639/2004", "autor": "... | matched | adsp2004639.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002423/04-93
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresenta... | 2,318 | {"metadata_date_key": "2004-08-04", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004640.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004640.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004640.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 640/2004", "autor": "... | matched | adsp2004640.pdf |
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PROCESSO: 48500.000537/04-71
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE,
contra decisão proferida pela Diretoria da Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, referente ao
recurso interposto contra o Auto de Infração AI n° 035/2003-CEE-ARPE, relativo ao Progra... | 2,319 | {"metadata_date_key": "2004-08-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004674.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004674.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004674.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 674/2004", "autor": "... | matched | adsp2004674.pdf |
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PROCESSO No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar faturas apresentadas pela EDELCA à ELETRONORTE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM
I. DOS FATOS
Em 23 de dezembro de 2003, foi realizada reunião nas dependências da SFF/ANEEL com a
presença do... | 2,320 | {"metadata_date_key": "2004-08-20", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004677.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004677.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004677.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 677/2004", "autor": "... | matched | adsp2004677.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005295/02-50
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009/2002 –SFF – ADITOU CONTRATO DE MÚTUO
MANTIDO COM A SUL GERADORA PARTICIPAÇÕES SEM ANUÊNCIA DA ANEEL.
RELATOR: DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
I – DOS FATOS
1. Em 28 de junho de 1997 foi constituída a Companhia Norte-Nordeste de
Distribuição de Ener... | 2,321 | {"metadata_date_key": "2004-08-20", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004678.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004678.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004678.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 678/2004", "autor": "... | matched | adsp2004678.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003494/03-96
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Pará - ARCON... | 2,322 | {"metadata_date_key": "2004-08-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004682.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004682.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004682.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 682/2004", "autor": ... | matched | adsp2004682.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003494/03-96
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Pará - ARCON, det... | 2,323 | {"metadata_date_key": "2004-08-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004682_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004682_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004682_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 682/2004", "autor": ... | matched | adsp2004682_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003495/03-59
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Pará - ARCON... | 2,324 | {"metadata_date_key": "2004-08-26", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004683.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004683.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004683.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 683/2004", "autor": ... | matched | adsp2004683.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003495/03-59
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que
manteve decisão da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Pará - ARCON, det... | 2,325 | {"metadata_date_key": "2004-08-26", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004683_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004683_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004683_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 683/2004", "autor": ... | matched | adsp2004683_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003284/03-43
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil –
ELETROSUL contra a base de cálculo utilizada para o aferimento do valor da multa constante do Processo
Administrativo Punitivo AI 022/2003-SFE.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de ... | 2,326 | {"metadata_date_key": "2004-08-26", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004684.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004684.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004684.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 684/2004", "autor": "... | matched | adsp2004684.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002738/04-02
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | 2,327 | {"metadata_date_key": "2004-08-26", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004685.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004685.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004685.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 685/2004", "autor": "... | matched | adsp2004685.pdf |
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PROCESSO: 48500.000441/04-02
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Edmilson Marques contra decisão da Agência Reguladora dos
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, mediante a qual foi julgada
improcedente a reclamação por ele formulada.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessori... | 2,328 | {"metadata_date_key": "2004-08-30", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004702.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004702.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004702.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 702/2004", "autor":... | matched | adsp2004702.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004643/03-80
ASSUNTO: RECURSO - SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE
NOVAÇÃO, CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM PARTES RELACIONADAS – CENTRAIS
ELÈTRICAS DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
RELATOR: DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
Em 11 de agost... | 2,329 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004704.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004704.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004704.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 704/2004", "autor": ... | matched | adsp2004704.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004643/03-80
ASSUNTO: RECURSO - SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE
NOVAÇÃO, CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM PARTES RELACIONADAS –
CENTRAIS ELÈTRICAS DO RIO DE JANEIRO - CERJ.
RELATOR: DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I-DOS FATOS
Em 11 d... | 2,330 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004704_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004704_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004704_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 704/2004", "autor": ... | matched | adsp2004704_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000302/04-06
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
ASSUNTO: Atestar quantitativo de energia elétrica da fatura EDELCA/no 90035216, apresentadas pela
EDELCA à ELETRONORTE.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ... | 2,331 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004705.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004705.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004705.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 705/2004", "autor": ... | matched | adsp2004705.pdf |
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PROCESSO: 48500.000302/04-06
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MERCADO – SEM
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
9. A lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, determina em seu art. 2o que a ANEEL tem por
finalidade regular e fiscalizar a comerci... | 2,332 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004705_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004705_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004705_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 705/2004", "autor": ... | matched | adsp2004705_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003954/03-02
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Companhia Energética de Brasília – CEB ao Auto de Infração nº
018/2003-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em função do
descumprimento de obrigações contratuais e dos termos da Resolução nº 022/99, que... | 2,333 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004706.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004706.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004706.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 706/2004", "autor": ... | matched | adsp2004706.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003954/03-02
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Companhia Energética de Brasília – CEB ao Auto de Infração nº
018/2003-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em função do
descumprimento de obrigações contratuais e dos termos da Resolução nº 022/99, que obri... | 2,334 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004706_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004706_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004706_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 706/2004", "autor": ... | matched | adsp2004706_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001468/04-96
INTERESSADO: Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. – ETEO
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. – ETEO, em
face da decisão exarada no ofício no 472/2004-SFF/ANEEL, que não aprovou a alteração de
contratos de mútuo entre a E... | 2,335 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004707.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004707.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004707.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 707/2004", "autor": ... | matched | adsp2004707.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001468/04-96
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O pedido de reconsideração se aplica, conforme art. 54 da Resolução 233/98, contra as
decisões adotadas pela Diretoria em única instância. No presente caso a decisão questionada é da... | 2,336 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004707_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004707_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004707_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 707/2004", "autor": ... | matched | adsp2004707_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002758/04-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pelo CONERC, que julgou improcedente o recurso apresentado
pela CELPA no processo de reclamação do consumidor Odilson Matos G. Rodrigues, re... | 2,337 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004708.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004708.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004708.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 708/2004", "autor": "... | matched | adsp2004708.pdf |
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PROCESSO: 48500.004782/02-03
ASSUNTO: Recurso interposto pelas empresas Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA,
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e Companhia Energética do Rio Grande do Norte -
COSERN, em face da Resolução ANEEL no 219, de 23 de abril de 2003.
RELATOR: Diretor Paulo Je... | 2,338 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004712.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004712.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004712.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 712/2004", "autor": ... | matched | adsp2004712.pdf |
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PROCESSO: 48500.004782/02-03
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Preliminarmente, necessário afirmar a perda de objeto do recurso apresentado, tendo a
Resolução Normativa no 77, de 18 de agosto 2004, que regulamenta os procedimentos vinculad... | 2,339 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004712_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004712_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004712_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 712/2004", "autor": ... | matched | adsp2004712_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002163/02-11
INTERESSADO: Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DE MERCADO.
ASSUNTO: Homologação dos Programas Computacionais utilizados no Processo de Contabilização e
Liquida... | 2,340 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004713.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004713.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004713.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 713/2004", "autor":... | matched | adsp2004713.pdf |
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PROCESSO: 48500.002163/02-11
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DE MERCADO.
I – DA ANÁLISE
O SINERCON tem como objetivo contabilizar as operações realizadas no MAE, para isso, os
cálculos realizados por tal sistema devem representar, perfe... | 2,341 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004713_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004713_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004713_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 713/2004", "autor":... | matched | adsp2004713_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003684/02-41
INTERESSADO: Concessionária Força e Luz Vivida Ltda – FORCEL
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Concessionária Força e Luz Vivida Ltda – FORCEL contra o AI nº
011/2002-SFE, de 13 de agosto de 2002.
I. DOS FATOS
Em 17 d... | 2,342 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004714.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004714.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004714.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 714/2004", "autor"... | matched | adsp2004714.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003684/02-41
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
No que se refere à admissibilidade do presente recurso, o Parecer nº 349/2003-PF/ANEEL
informa que a Autuada apresentou o recurso tempestivamente nos termos do § 2º, do art. 23, da Resolução
ANE... | 2,343 | {"metadata_date_key": "2004-09-02", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004714_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004714_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004714_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 714/2004", "autor"... | matched | adsp2004714_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004730.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003750/03-54
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL contra decisão da
Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM que acatou parcialmente o pleito de
redução dos montantes dos Contratos Iniciais para o ano de 2004, em razão de saída de
consumido... | 2,344 | {"metadata_date_key": "2004-09-09", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004730.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004730.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004730.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 730/2004", "autor": "... | matched | adsp2004730.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004730_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003750/03-54
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL contra decisão da
Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM que acatou parcialmente o pleito de
redução dos montantes dos Contratos Iniciais para o ano de 2004, em razão de saída de
consumidores l... | 2,345 | {"metadata_date_key": "2004-09-09", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004730_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004730_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004730_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 730/2004", "autor": ... | matched | adsp2004730_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004732.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000707/01-57
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao pedido de invalidação interposto pela empresa RTK Consultoria
LTDA em face do Despacho nº 631, de 02 de agosto de 2004, que permite que seja reavaliado,
por qualquer interessado, o estudo de inventário de trecho do rio Caveiras, no Estad... | 2,346 | {"metadata_date_key": "2004-09-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004732.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004732.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004732.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 732/2004", "a... | matched | adsp2004732.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004734.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001808/02-81
ASSUNTO: Revisão tarifária extraordinária
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em decorrência da majoração da alíquota da contribuição social devida aos Programas de Integração
Social – PIS, promovida pela Lei nº 10... | 2,347 | {"metadata_date_key": "2004-09-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004734.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004734.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004734.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 734/2004", "autor": ... | matched | adsp2004734.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001808/02-81
ASSUNTO: Revisão tarifária extraordinária.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. Os institutos disponibilizados aos concessionários para assegurar que a prestação do serviço público
se dê em bases econômicas... | 2,348 | {"metadata_date_key": "2004-09-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004734_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004734_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004734_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 734/2004", "autor": ... | matched | adsp2004734_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002051/04-41
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que deu provimento à reclamação
do Centro de Referência em USG e Medici... | 2,349 | {"metadata_date_key": "2004-09-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004735.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004735.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004735.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 735/2004", "autor": ... | matched | adsp2004735.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002051/04-41
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar que a última instância de recurso administrativo, originado
nas Agências Estaduais Conveniadas, é a Diretoria da ANEEL, conforme previsto no parágrafo único do
art.... | 2,350 | {"metadata_date_key": "2004-09-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004735_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004735_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004735_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 735/2004", "autor": ... | matched | adsp2004735_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002602/03-21
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE, acerca
de cobrança por irregularidade.
DOS FATOS
Em 02 de outubro de... | 2,351 | {"metadata_date_key": "2004-09-14", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004736.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004736.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004736.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 736/2004", "autor": ... | matched | adsp2004736.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002602/03-21
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O Parecer nº 303/2003-PF/ANEEL, de 09 de setembro de 2003, fundamenta que:
(...)
7. A filosofia imprimida ao Código de Defesas do Consumidor, á Lei de Concessões e aos
contratos de concessão,... | 2,352 | {"metadata_date_key": "2004-09-14", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004736_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004736_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004736_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 736/2004", "autor": ... | matched | adsp2004736_1.pdf |
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PROCESSOS Nos: 00.103/2002 (ARCE); 48500.005110/02-52 e 48500.003129/03-91 (ANEEL)
ASSUNTO: Requerimento da COELCE no sentido de que a ANEEL se digne determinar a avocação
temporária de competência atribuída à ARCE, em face da decisão daquela Agência Estadual
conveniada que não conheceu do pedido de invalidaç... | 2,353 | {"metadata_date_key": "2004-09-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004737.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004737.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004737.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 737/2004", "autor": ... | matched | adsp2004737.pdf |
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PROCESSOS Nos: 00.103/2002 (ARCE); 48500.005110/02-52 e 48500.003129/03-91 (ANEEL)
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 13 do Relatório, solicitei à Procuradoria Federal junto a ANEEL,
com vistas a subsidiar a apreciação e deliberação da Diretoria q... | 2,354 | {"metadata_date_key": "2004-09-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004737_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004737_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004737_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 737/2004", "autor": ... | matched | adsp2004737_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005330/02-59
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
RELATOR: DIRETOR EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, tendo em
vista decisão da Superintendência de Fisca... | 2,355 | {"metadata_date_key": "2004-09-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004738.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004738.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004738.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 738/2004", "autor": ... | matched | adsp2004738.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005330/02-59
RELATOR: DIRETOR EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A Nota Técnica 91/2004-SFF/ANEEL, de 05 de julho de 2004, ao analisar o referido
aditivo ao contrato de compra e venda de energia elétrica, (fls. 267 a 271) verificou que:
a) “Pela Clá... | 2,356 | {"metadata_date_key": "2004-09-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004738_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004738_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004738_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 738/2004", "autor": ... | matched | adsp2004738_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004758.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002042/04-50
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | 2,357 | {"metadata_date_key": "2004-09-22", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004758.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004758.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004758.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 758/2004", "autor":... | matched | adsp2004758.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004759.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000329/02-92
ASSUNTO: Pedido de Revisão, apresentado pela Boa Vista Energia S/A, da decisão exarada nos autos do
Processo Administrativo Punitivo em referência, pela qual foi lhe aplicada a pena de multa de R$ 96.707,94
(noventa e seis mil, setecentos e sete reais e noventa e quatro centavos... | 2,358 | {"metadata_date_key": "2004-09-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004759.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004759.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004759.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 759/2004", "autor": ... | matched | adsp2004759.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000329/02-92
ASSUNTO: Pedido de Revisão, apresentado pela Boa Vista Energia S/A, da decisão exarada nos autos do
Processo Administrativo Punitivo em referência, pela qual foi lhe aplicada a pena de multa de R$ 96.707,94
(noventa e seis mil, setecentos e sete reais e noventa e quatro centavos), co... | 2,359 | {"metadata_date_key": "2004-09-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004759_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004759_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004759_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 759/2004", "autor": ... | matched | adsp2004759_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000905/04-63
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE ao Auto de Infração nº
001/2004-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em função do
descumprimento de obrigações contratuais e dos termos da Resolução nº 022... | 2,360 | {"metadata_date_key": "2004-09-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004760.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004760.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004760.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 760/2004", "autor": ... | matched | adsp2004760.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000905/04-63
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE ao Auto de Infração nº
001/2004-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em função do
descumprimento de obrigações contratuais e dos termos da Resolução nº 022/99, ... | 2,361 | {"metadata_date_key": "2004-09-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004760_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004760_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004760_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 760/2004", "autor": ... | matched | adsp2004760_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003685/03-94
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE em face da decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE
que determinou o pagamento de indenização por danos morais ao consumidor Artemísio Bruno
Correia, com base na Resolução ARCE no 12/1999.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPON... | 2,362 | {"metadata_date_key": "2004-09-24", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004780.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004780.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004780.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 780/2004", "autor": ... | matched | adsp2004780.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003685/03-94
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 8 do Relatório, solicitei à Procuradoria Federal junto a ANEEL,
com vistas a subsidiar a apreciação e deliberação quanto ao Recurso em comento, por parte da Diretoria
desta Agência... | 2,363 | {"metadata_date_key": "2004-09-24", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004780_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004780_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004780_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 780/2004", "autor": ... | matched | adsp2004780_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001318/04-73.
RELATOR: Diretor Geral José Mário Miranda Abdo
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação - CEL
I - DA ANÁLISE
A Comissão Especial de Licitação - CEL recebeu recursos e impugnações, interpostos pelos
proponentes contra o Resultado de Pré-qualificação referente ao Leilão no 001/200... | 2,364 | {"metadata_date_key": "2004-09-28", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004790_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004790_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004790_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 790/2004", "autor": ... | matched | adsp2004790_1.pdf |
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PROCESSOS Nº 48500.001300/01- 65 e 48500.002231/01- 80
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica de 2001 da ESCELSA
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em 6 de agosto de 2004 foi publicada a Resolução Homologatória ANEEL nº 191, que, entre
outros, mo... | 2,365 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004793.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004793.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004793.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 793/2004", "autor": ... | matched | adsp2004793.pdf |
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PROCESSOS Nº 48500.000330/03-52 e 48500.002339/03-06
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica de 2004 da ESCELSA
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em 6 de agosto de 2004 foi publicada a Resolução Homologatória ANEEL nº 191, que
estabeleceu, entre ... | 2,366 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004794.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004794.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004794.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 794/2004", "autor": ... | matched | adsp2004794.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000328/03-19
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica de 2004 da CEB
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em 26 de agosto de 2004 foi publicada a Resolução Homologatória ANEEL nº 215, que
estabeleceu, entre outros, os resultados da ... | 2,367 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004795.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004795.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004795.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 795/2004", "autor": ... | matched | adsp2004795.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000328/03-19
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O conhecimento do inteiro teor contido nos autos é requisito sine qua non para o exercício dos
... | 2,368 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004795_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004795_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004795_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 795/2004", "autor": ... | matched | adsp2004795_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004796.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005299/02-19
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em 6 de setembro de 2004, a Companhia Energética de Brasília – CEB protocolizou
requerimento onde solici... | 2,369 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004796.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004796.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004796.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 796/2004", "autor": ... | matched | adsp2004796.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004796_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005299/02-19
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O conhecimento do inteiro teor contido nos autos é requisito sine qua non para o exercício dos
... | 2,370 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004796_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004796_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004796_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 796/2004", "autor": ... | matched | adsp2004796_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001839/04-76
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: Jaconias de Aguiar.
RESPONSÁVEL: Assessoria
Em 12 de julho de 2004, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A ... | 2,371 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004797.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004797.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004797.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 797/2004", "autor": ... | matched | adsp2004797.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001839/04-76
RELATOR: Jaconias de Aguiar.
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O conhecimento do inteiro teor contido nos autos é requisito sine qua non para o exercício
dos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
2. No presente processo consta o fax (fls. 209... | 2,372 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004797_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004797_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004797_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 797/2004", "autor": ... | matched | adsp2004797_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003217/03-56
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Energética de Goiás – CELG sobre a
decisão da Superintendência de Estudos Econômicos de Mercado – SEM que indeferiu a homologação do
Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica entre aquela Concessionária e a União Co... | 2,373 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004798.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004798.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004798.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 798/2004", "autor": ... | matched | adsp2004798.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004798_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003217/03-56
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia Energética de Goiás – CELG sobre a
decisão da Superintendência de Estudos Econômicos de Mercado – SEM que indeferiu a homologação do
Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica entre aquela Concessionária e a União Comerci... | 2,374 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004798_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004798_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004798_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 798/2004", "autor": ... | matched | adsp2004798_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005294/02-97
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Rio Grande Energia S/A – RGE contra o
Auto de Infração nº 008/2002-SFF.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I. DOS FATOS
Em 28 de junho de 1997, foi constituída a Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de
Energia Elétrica – C... | 2,375 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004799.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004799.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004799.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 799/2004", "autor": ... | matched | adsp2004799.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005294/02-97
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
O ponto central deste processo é a análise da existência ou não da infração uma vez
que no entender da Requerente não era necessária à anuência prévia da ANEEL para as operações
objeto do auto, conforme afir... | 2,376 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004799_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004799_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004799_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 799/2004", "autor": ... | matched | adsp2004799_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003035/01-87
ASSUNTO: Apresentação de contrato de fornecimento de gás para liberação de operação comercial da
Unidade Geradora nº 3 da FAFEN Energia S/A
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. A empresa FAFEN Energia S/A obteve aut... | 2,377 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004800.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004800.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004800.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 800/2004", "autor": ... | matched | adsp2004800.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003035/01-87
ASSUNTO: Apresentação de contrato de fornecimento de gás para liberação de operação comercial da
Unidade Geradora nº 3 da FAFEN Energia S/A
.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. A impetrante esclarece que ... | 2,378 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004800_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004800_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004800_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 800/2004", "autor": ... | matched | adsp2004800_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002575/04-31
ASSUNTO: Cobrança de diferença de consumo por irregularidade encontrada nos equipamentos de medição
de energia elétrica
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Trata-se de Solicitação de Ouvidoria, de 22 de março de 20... | 2,379 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004801.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004801.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004801.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 801/2004", "autor": ... | matched | adsp2004801.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002575/04-31
ASSUNTO: Cobrança de diferença de consumo por irregularidade encontrada nos equipamentos de medição
de energia elétrica.
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. Conforme regulamentação, o consumidor responde, ... | 2,380 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004801_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004801_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004801_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 801/2004", "autor": ... | matched | adsp2004801_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004802.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: 00.391/03 (ARCE) e 48500.001368/04-41 (ANEEL)
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE em face da decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE
que, julgando parcialmente procedente a reclamação da consumidora Carla Adriana Schimming,
determinou que a concessionária se abstivesse de proceder a... | 2,381 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004802.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004802.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004802.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 802/2004", "autor":... | matched | adsp2004802.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004802_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 00.391/03 (ARCE) e 48500.001368/04-41 (ANEEL)
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Conforme assinalado no item 7 do Relatório, solicitei à Procuradoria Federal junto a ANEEL a
emissão de parecer, com vistas a subsidiar a apreciação e deliberação da Diretoria qua... | 2,382 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004802_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004802_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004802_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 802/2004", "autor":... | matched | adsp2004802_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004803.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003354/04-16
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração do consumidor Júlio Cesar Ricarte
de Souza contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou improcedente a reclamação... | 2,383 | {"metadata_date_key": "2004-09-30", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004803.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004803.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004803.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 803/2004", "autor":... | matched | adsp2004803.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004807.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSOS No: 48500.005299/02-19
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de
Brasília – CEB em face do Despacho n.º 715, de 01 de setembro de 2004, que estabeleceu, em
conformidade com a Lei nº 10.848/04, o prazo de 18 (dezoito) meses para a ... | 2,384 | {"metadata_date_key": "2004-10-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004807.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004807.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004807.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 807/2004", "autor": "... | matched | adsp2004807.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004823.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005295/02-50
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A - RGE em face do
Despacho ANEEL nº 678, de 19 de agosto de 2004, que reduziu a penalidade de
multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
em 50%.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
R... | 2,385 | {"metadata_date_key": "2004-10-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004823.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004823.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004823.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 823/2004", "autor": ... | matched | adsp2004823.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004823_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005295/02-50
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A - RGE em face do Despacho
ANEEL nº 678, de 19 de agosto de 2004, que reduziu a penalidade de multa aplicada pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira em 50%.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPON... | 2,386 | {"metadata_date_key": "2004-10-18", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004823_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004823_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004823_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 823/2004", "autor": ... | matched | adsp2004823_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004824.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001328/04-27
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
ASSUNTO: Recurso interposto contra a decisão exarada no ofício no 256/2004-SFF/ANEEL, que negou a
aprovação de contrato de prestação de serviços celebrado entre a Bandeirante Energia e a ACE Sistemas de
Informação Ltda.
RELATOR: Diretor Jaconi... | 2,387 | {"metadata_date_key": "2004-10-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004824.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004824.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004824.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 824/2004", "autor": ... | matched | adsp2004824.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004824_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001328/04-27
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Em linhas gerais, a BANDEIRANTE alega que o Projeto de Gestão de Clientes foi iniciado em
03/06/02 e envolveu quatro contratos, que a concessionária alega terem sido homologados pela A... | 2,388 | {"metadata_date_key": "2004-10-18", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004824_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004824_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004824_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 824/2004", "autor": ... | matched | adsp2004824_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002045/04-48
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | 2,389 | {"metadata_date_key": "2004-10-18", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004825.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004825.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004825.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 825/2004", "autor": "... | matched | adsp2004825.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004831.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002456/03-61
INTERESSADO: Manaus Energia S.A.
ASSUNTO: Requerimento interposto pela Manaus Energia S.A. para formalização de Termo de
Compromisso de Ajuste de Conduta, em substituição ao AI no 009/2003-SFE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
E... | 2,390 | {"metadata_date_key": "2004-10-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004831.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004831.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004831.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 831/2004", "autor": ... | matched | adsp2004831.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002456/03-61
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Inicialmente, cabe comentar que a Resolução no 063/2004, que regulamenta os
procedimentos para imposição de penalidades e substituiu a Resolução no 318/1998, inseriu a
possibilidade ... | 2,391 | {"metadata_date_key": "2004-10-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004831_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004831_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004831_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 831/2004", "autor": ... | matched | adsp2004831_1.pdf |
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PROCESSO: 29000.029463/91-18
INTERESSADO: Global Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Global Energia Elétrica S.A., aos termos da decisão constante no Ofício
no 58/2003-SRG/ANEEL, de 19 de março de 2003, no qual o Supe... | 2,392 | {"metadata_date_key": "2004-10-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004833.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004833.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004833.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 833/2004", "autor": ... | matched | adsp2004833.pdf |
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PROCESSO: 29000.029463/91-18
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de divergência em relação ao pleito de sub-rogação no direito de usufruir a
sistemática de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.
2. Para a melhor compreensão da matéria ora em ... | 2,393 | {"metadata_date_key": "2004-10-21", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004833_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004833_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004833_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 833/2004", "autor": ... | matched | adsp2004833_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.006082/01-73
INTERESSADO: Companhia Energética de Brasília - CEB
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Companhia Energética de Brasília - CEB contra o
Auto de Infração nº 011/2001-SFE.
DOS FATOS
Em 26 de s... | 2,394 | {"metadata_date_key": "2004-10-21", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004834.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004834.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004834.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 834/2004", "autor": ... | matched | adsp2004834.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004834_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.006082/01-73
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
Os aspectos abordados pela Recorrente em sua manifestação ao Termo de
Notificação nº 070/2001-SFE, relacionados no item 09 do Relatório, e que foram repetidos em sua
peça recursal, já foram apreciados e fund... | 2,395 | {"metadata_date_key": "2004-10-21", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004834_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004834_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004834_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 834/2004", "autor": ... | matched | adsp2004834_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004841.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.000328/03-19
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de
Brasília – CEB, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 215, de 25 de agosto de 2004,
publicada em 26 de agosto de 2004, que estabelece os resultados da revisão ta... | 2,396 | {"metadata_date_key": "2004-10-21", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004841.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004841.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004841.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 841/2004", "autor": "... | matched | adsp2004841.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001755/04-88
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
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PROCESSO Nº: 48500.004416/03-18
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pelo
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | 2,398 | {"metadata_date_key": "2004-10-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004843.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004843.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004843.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 843/2004", "autor": ... | matched | adsp2004843.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004416/03-18
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O Parecer nº 118/2003-PF/ANEEL, de 20 de maio de 2004, destaca na sua
fundamentação que (fls. 6 a 7 – v II):
“11. Preliminarmente, destaque-se que se aplica ao presente caso a regra trazida pel... | 2,399 | {"metadata_date_key": "2004-10-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004843_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004843_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004843_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 843/2004", "autor": ... | matched | adsp2004843_1.pdf |
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