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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO Nº: 48500.005474/02-79
ASSUNTO: Pedido de reconsideração com efeito suspensivo contra Despacho ANEEL nº
661/2002, de 24 de outubro de 2002
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Responsável: Diretoria
I. DO OBJETIVO
Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia
Melhoramentos ... | 2,200 | {"metadata_date_key": "2004-02-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004122.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004122.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004122.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 122/2004", "autor": "... | matched | adsp2004122.pdf |
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PROCESSO: 48500.000749/03-69
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE ao Auto de Infração no
05.001/2001-CEn emitido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -
ARCE, que determinou a aplicação da penalidade de multa.
RELATOR: Diretor Paulo Jerôni... | 2,201 | {"metadata_date_key": "2004-03-03", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004139.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004139.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004139.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 139/2004", "autor": "... | matched | adsp2004139.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001812/00-96
DIRETOR RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
ASSUNTO:Recurso Companhia Energética do Amazonas – Despacho 198/00- Auto de infração
nº003/2000.
INTERESSADOS: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade-SFE
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
No período compreendido e... | 2,202 | {"metadata_date_key": "2004-03-03", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004140.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004140.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004140.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 140/2004", "autor": "... | matched | adsp2004140.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000289/04-31
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela Sra. Genilde
Ernesto Alves contra decisão proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
Ceará – ARCE, que julgou procedente em parte a reclamação da referida consumidora sobre... | 2,203 | {"metadata_date_key": "2004-03-03", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004141.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004141.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004141.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 141/2004", "autor": "... | matched | adsp2004141.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.003652/02-54
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Light – Serviços de Eletricidade S/A, em face
do Ofício nº 013/2004-SRC/ANEEL, de 20 de janeiro de 2004, que determinou que a recorrente
refaça as cobranças realizadas às unidades consumidora da TELEMAR, no períod... | 2,204 | {"metadata_date_key": "2004-03-03", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004144.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004144.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004144.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 144/2004", "autor": "... | matched | adsp2004144.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000267/003-18
ASSUNTO: Empresa Elétrica Bragantina – Pedido de Reconsideração Despacho ANEEL nº 190/2003-
Não Provimento do recurso relativo ao Auto de Infração n° 047/TN 481/2002.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
INTERESSADOS: Pedido de Reconsideração ao despacho ANEEL nº 190, de 09/0... | 2,205 | {"metadata_date_key": "2004-03-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004147.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004147.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004147.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 147/2004", "autor": "... | matched | adsp2004147.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.001256/03-37
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto junto à Diretoria da ANEEL pela
CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO JORDÃO S.A.. – ELEJOR face ao Despacho
ANEEL nº 594, de 02 de setembro de 2003, que manteve a posição expressa pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira em ... | 2,206 | {"metadata_date_key": "2004-03-05", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004148.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004148.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004148.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 148/2004", "autor": "... | matched | adsp2004148.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003545/03-25
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT contra decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato
Grosso - AGER, que indeferiu pedido de reconsideração interposto pela concessionária
referente ao A... | 2,207 | {"metadata_date_key": "2004-03-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004162.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004162.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004162.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 162/2004", "autor": "... | matched | adsp2004162.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000348/04-07
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor André Ferreira Diniz contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou
parcialmente procedente reclamação do referido consumidor.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
... | 2,208 | {"metadata_date_key": "2004-03-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004163.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004163.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004163.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 163/2004", "autor": "... | matched | adsp2004163.pdf |
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PROCESSOS: 48500.001186/03-53
ASSUNTO: Recurso interposto pela COPEL Distribuição S.A. contra a decisão exarada pelo Ofício no
1240/2002-SFF/ANEEL, de 12/12/2002, que não aprovou o Contrato de Venda e Compra de
Energia Elétrica celebrado com o Consórcio São Jerônimo, com a anuência da Companhia
Paranaense de ... | 2,209 | {"metadata_date_key": "2004-03-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004164.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004164.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004164.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 164/2004", "autor": "... | matched | adsp2004164.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000057/04-56
ASSUNTO: Recurso interposto por Maria da Conceição Raad Campos contra decisão proferida pelo
Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – CONERC, o qual reformou a
decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON ao considerar... | 2,210 | {"metadata_date_key": "2004-03-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004165.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004165.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004165.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 165/2004", "autor": "... | matched | adsp2004165.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000314/04-87
ASSUNTO: Recurso interposto por Luciano Henrique Corazza contra decisão proferida pela Comissão de
Serviços Públicos de Energia – CSPE que não acolheu as suas razões de recurso a respeito da cobrança de
diferença de consumo por parte da Companhia Luz e Força Santa Cruz em virtud... | 2,211 | {"metadata_date_key": "2004-03-11", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004172.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004172.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004172.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 172/2004", "autor": "... | matched | adsp2004172.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003900/03-75
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que
julgou procedente reclamação do consumidor Gonzaga Miguel Torres Vasconcelos Júnior,
solicitand... | 2,212 | {"metadata_date_key": "2004-03-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004188.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004188.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004188.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 188/2004", "autor": "... | matched | adsp2004188.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004189.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000317/04-75
ASSUNTO: Recurso interposto por Target 32 Comunicação e Marketing S/C Ltda contra decisão proferida pela
Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE que ratificou a decisão da Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. de não acolher as suas razões de recurso s... | 2,213 | {"metadata_date_key": "2004-03-17", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004189.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004189.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004189.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 189/2004", "autor": "... | matched | adsp2004189.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004204.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: No 48500.000112/04-62
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará - ARCE, que julgou
procedente a reclamação mediante a qual a Sociedade Brasileira de Ortopedia - SBOT pretend... | 2,214 | {"metadata_date_key": "2004-03-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004204.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004204.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004204.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 204/2004", "autor": "... | matched | adsp2004204.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004235.pdf | pdf | RELATÓRIO DE VOTO
PROCESSO: No 48500.002626/03-90
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão do
Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – CONERC, que determinou à
CELPA rever o procedimento adotado em relação à unidade consumo de titularidade da Sra. O... | 2,215 | {"metadata_date_key": "2004-03-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004235.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004235.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004235.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 235/2004", "autor": "... | matched | adsp2004235.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004236.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001008/03-03
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA contra decisão do
Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – CONERC, que determinou à
Recorrente ressarcir danos causados nos equipamentos elétricos pertencentes ao consumidor Sr. José
d... | 2,216 | {"metadata_date_key": "2004-03-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004236.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004236.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004236.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 236/2004", "autor": "... | matched | adsp2004236.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004237.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002663/03-16
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA contra decisão do
Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – CONERC, que determinou à
Concessionária ressarcir danos causados ao equipamento de som pertencente ao consumidor Sr. João
Mir... | 2,217 | {"metadata_date_key": "2004-03-24", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004237.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004237.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004237.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 237/2004", "autor": "... | matched | adsp2004237.pdf |
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PROCESSO: 48500.004042/03-40
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados - ARCE, que determinou à COELCE efetuar o
pagamento a título de ressarcimento pelos danos causados ao equipamento elétrico do consumidor Sr.
... | 2,218 | {"metadata_date_key": "2004-03-24", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004238.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004238.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004238.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 238/2004", "autor": "... | matched | adsp2004238.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004239.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004743/03-24
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Francisco Haroldo Teixeira Gadelha Filho contra decisão da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, mediante a qual foi
julgada parcialmente procedente reclamação por ele formulada.
RELATOR: Diretor Paulo Je... | 2,219 | {"metadata_date_key": "2004-03-24", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004239.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004239.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004239.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 239/2004", "autor": "... | matched | adsp2004239.pdf |
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PROCESSO: 48500.003005/03-88
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Rios Alimentos Congelados da Bahia Ltda. contra
decisão da Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, que determinou à Companhia de Eletricidade do
Est... | 2,220 | {"metadata_date_key": "2004-03-24", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004240.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004240.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004240.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 240/2004", "autor": "... | matched | adsp2004240.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000445/04-55
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE ao Auto de Infração nº
05.025/2002-CEE emitido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
1. Em maio/2001, a ARCE, através da e... | 2,221 | {"metadata_date_key": "2004-03-24", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004241.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004241.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004241.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 241/2004", "autor": "... | matched | adsp2004241.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004058/03-80
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. contra
decisão proferida pelo Conselho Deliberativo da Comissão de Serviços Públicos de Energia -
CSPE, que indeferiu recurso interposto pela Concessionária, referente ao Auto de Infração
... | 2,222 | {"metadata_date_key": "2004-03-24", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004242.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004242.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004242.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 242/2004", "autor": "... | matched | adsp2004242.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000330/02-71
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela CGTF – Central Geradora Termelétrica
Fortaleza S.A. em face da deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de
Energia Elétrica – MAE que aprovou, na sua 101ª Reunião ordinária, a aplicação de pe... | 2,223 | {"metadata_date_key": "2004-03-24", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004243.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004243.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004243.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 243/2004", "autor": "... | matched | adsp2004243.pdf |
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PROCESSO: 48500.000653/03-91
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA contra decisão da
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, que determinou o
pagamento de indenização referente aos danos experimentados pelo Sr. Ailton Barros Vidal.
RELATOR: Dire... | 2,224 | {"metadata_date_key": "2004-03-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004244.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004244.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004244.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 244/2004", "autor": "... | matched | adsp2004244.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004245.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005883/02-48
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – CELPA contra decisão proferida pelo
Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – CONERC em reclamação
interposta por consumidor.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRET... | 2,225 | {"metadata_date_key": "2004-03-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004245.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004245.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004245.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 245/2004", "autor": "... | matched | adsp2004245.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004246.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002329/03-44
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão exarada
no ofício no 751/2003-SFF/ANEEL, que aprovou, condicionalmente, contrato de compra e
venda celebrados com a CIEN.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
Em 20/06/03 a COELC... | 2,226 | {"metadata_date_key": "2004-03-26", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004246.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004246.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004246.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 246/2004", "autor": "... | matched | adsp2004246.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004247.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002577/03-86
ASSUNTO: Pedido de invalidação de ato administrativo proposto pela Sociedade Anônima de
Eletrificação da Paraíba com o objetivo de impugnar o Auto de Infração no 09.101.03.2003 lavrado pela
Agência Estadual de Energia da Paraíba - AGEEL.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de... | 2,227 | {"metadata_date_key": "2004-03-26", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004247.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004247.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004247.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 247/2004", "autor": "... | matched | adsp2004247.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004257.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR REFERENTE AO
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007/2003-SFF LAVRADO CONTRA CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S/A - CEMAT, EM 05/06/2003.
I – DOS FATOS
1. Através da carta DGC-170/99, de 07/06/1999, a Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT
requereu anuência da ANE... | 2,228 | {"metadata_date_key": "2004-04-01", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004257.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004257.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004257.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 257/2004", "autor": "... | matched | adsp2004257.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004258.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar que os quantitativos de energia elétrica expressos na fatura apresentada pela EDELCA à
ELETRONORTE, para o mês de janeiro, foram de fato realizados no país.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Me... | 2,229 | {"metadata_date_key": "2004-04-01", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004258.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004258.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004258.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 258/2004", "autor": "... | matched | adsp2004258.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004263.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000702/04-86
ASSUNTO: Ausência de defesa, que deveria ter sido apresentada pela Cimento Rio Branco
S.A em face do Auto de Infração n° 005/2004 - SFG/ANEEL, de 04.03.04, através do qual foi
advertia por não cumprir determinação da ANEEL, no prazo estabelecido.
DIRETOR: Diretor Paulo Pedrosa
I... | 2,230 | {"metadata_date_key": "2004-04-01", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004263.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004263.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004263.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 263/2004", "autor": "... | matched | adsp2004263.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004267.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO
HENRIQUE ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/2003-
SFE LAVRADO CONTRA A HIDROELÉTRICA XANXERÊ LTDA - XANXÊRE
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita
desconstituição do Auto de Infração nº 008/2003... | 2,231 | {"metadata_date_key": "2004-04-02", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004267.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004267.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004267.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 267/2004", "autor": "... | matched | adsp2004267.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004270.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004683/03-02
ASSUNTO: Recurso interposto por Brooklyn Empreendimentos S.A., consumidor da Eletropaulo contra
decisão proferida pela Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, que indeferiu
recurso interposto pelo consumidor, referente à cobrança pretendida pela concessionária em
funçã... | 2,232 | {"metadata_date_key": "2004-04-05", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004270.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004270.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004270.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 270/2004", "autor": "... | matched | adsp2004270.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004271.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000602/04-31
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que
julgou procedente reclamação do consumidor José Hugo Costa Martins, determinando que a
concessi... | 2,233 | {"metadata_date_key": "2004-04-05", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004271.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004271.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004271.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 271/2004", "autor": "... | matched | adsp2004271.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004272.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000330/02-71
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela CGTF – Central Geradora Termelétrica
Fortaleza S.A. em face da deliberação do Conselho de Administração do Mercado Atacadista de
Energia Elétrica – MAE que aprovou, na sua 101ª Reunião ordinária, a aplicação de pe... | 2,234 | {"metadata_date_key": "2004-04-05", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004272.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004272.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004272.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 272/2004", "autor": "... | matched | adsp2004272.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004276.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO no: 48500.001285/02-54
ASSUNTO: Revogação do Grupo C do Leilão no 001/2002-ANEEL, nos termos dos itens 9.6 e 9.6.1 do
Edital, cujo objeto é a outorga de concessão de uso de bem público para exploração do AHE
Traíra II.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Aut... | 2,235 | {"metadata_date_key": "2004-04-05", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004276.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004276.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004276.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 276/2004", "autor": "... | matched | adsp2004276.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004282.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000550/04-30
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao pedido de invalidação interposto pela Associação Brasileira de de
Grandes Consumidores Industriais de Energia – ABRACE e outras – em face da Resolução
Normativa nº 49, de 19 de março de 2004, editada por essa Agência Nacional de Energia ... | 2,236 | {"metadata_date_key": "2004-04-07", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004282.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004282.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004282.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 282/2004", "autor": "... | matched | adsp2004282.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004284.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004289/03-01
ASSUNTO: Recurso interposto pela Copel Distribuição S/A contra a decisão do
Superintendente de Estudos Econômicos do Mercado que negou registro do aditivo ao
Contrato Inicial de compra e venda de energia elétrica celebrado entre Copel Geração
S/A e Copel Distribuição S/A.
RELAT... | 2,237 | {"metadata_date_key": "2004-04-07", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004284.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004284.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004284.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 284/2004", "autor": "... | matched | adsp2004284.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004285.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.000278/04 -15
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente ao
Termo de Ocorrência lavrado contra a unidade consumidora do Sr. Raimundo Nonato
Silva Forte devido a desvio de energia elétrica.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assesso... | 2,238 | {"metadata_date_key": "2004-04-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004285.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004285.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004285.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 285/2004", "autor": "... | matched | adsp2004285.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004286.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001855/03-41
ASSUNTO: Recurso interposto pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE,
em face da decisão proferida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, no
ponto em que determina que os encargos de capacidade e de aquisição de energia emergencial n... | 2,239 | {"metadata_date_key": "2004-04-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004286.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004286.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004286.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 286/2004", "autor": "... | matched | adsp2004286.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004287.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004099/03-67
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico quanto à decisão de
glosa de itens do orçamento para o exercício de 2004, objeto da Resolução no 681, de 23 de
dezembro de 2003.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria... | 2,240 | {"metadata_date_key": "2004-04-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004287.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004287.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004287.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 287/2004", "autor": "... | matched | adsp2004287.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004290.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002848/03-11
ASSUNTO: Pedido de invalidação, com efeito suspensivo, aos termos do Despacho ANEEL nº
618/2003, de 09 de setembro de 2003.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Responsável: Diretoria
I. DO OBJETIVO
Trata-se de pedido de invalidação requerido pela empresa Light – Serviços de
... | 2,241 | {"metadata_date_key": "2004-04-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004290.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004290.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004290.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 290/2004", "autor": "... | matched | adsp2004290.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004306.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR REFERENTE
AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/2004-SFG LAVRADO CONTRA A EMPRESA RUTTMANN E FILHOS
LTDA., AUTORIZADA PARA AUTOPRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM 03/03/2004.
PROCESSO NO 48500.000700/04-51
DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em sua defesa, formulada fora do prazo r... | 2,242 | {"metadata_date_key": "2004-04-15", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004306.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004306.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004306.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 306/2004", "autor": "... | matched | adsp2004306.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004307.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002456/03-61
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Manaus Energia S/A – MESA, em face do Auto de Infração no
009/2003-SFE, mediante o qual foi imposta à MESA penalidade de multa no valor de R$ 5.583.210,60 (cinco
milhões, quinhentos e oitenta e três mil, duzentos e dez reais e sessenta centavos) po... | 2,243 | {"metadata_date_key": "2004-04-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004307.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004307.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004307.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 307/2004", "autor": "... | matched | adsp2004307.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004308.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001050/04-42
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra a decisão da
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE que acatou em parte a
reclamação do Sr. Alexandre Couto Braga sobre diferença de consumo cobrada pela concessionária.
RE... | 2,244 | {"metadata_date_key": "2004-04-16", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004308.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004308.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004308.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 308/2004", "autor": "... | matched | adsp2004308.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004316.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.002585/03-12
ASSUNTO: Solicitação da Companhia Energética de Alagoas S/A – CEAL para que
seja reaberto prazo de 10 dias para apresentação de recurso face ao Despacho
ANEEL nº 19, de 19/01/2004.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DOS FATOS
2. O D... | 2,245 | {"metadata_date_key": "2004-04-22", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004316.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004316.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004316.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 316/2004", "autor": "... | matched | adsp2004316.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004319.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002024/03-97
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou
procedente a reclamação do consumidor Marcos Antonio Viana da Silva, e determinou que a
COELCE procede... | 2,246 | {"metadata_date_key": "2004-04-22", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004319.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004319.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004319.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 319/2004", "autor": "... | matched | adsp2004319.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004320.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.003972/03-86
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela ABRADEE –
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, contra a Resolução
Normativa nº 55, de 05 de abril de 2004, que estabelece a metodologia de cálculo do Fator X, na
revi... | 2,247 | {"metadata_date_key": "2004-04-22", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004320.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004320.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004320.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 320/2004", "autor": "... | matched | adsp2004320.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004337.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE
ELLERY FILHO REFERENTE À DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO (AI) Nº 003/2002-SFF,
EMITIDO EM 31/05/2002, RELATIVA AO PROCESSO Nº 48500.002677/02-40,
APRESENTADA PELA CONCESSIONÁRIA ROSAL ENERGIA S/A.
DO PEDIDO DA AUTUADA
A Empresa Rosal Energia S/A (doravante “Rosal... | 2,248 | {"metadata_date_key": "2004-04-28", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004337.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004337.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004337.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 337/2004", "autor": "... | matched | adsp2004337.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004338.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000620/02-51
ASSUNTO: Pedido de reconsideração feito pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
CTEEP, em face da decisão da Diretoria da ANEEL, Despacho no 321, publicado no DOU em 4 de junho de
2003, que manteve o prazo previsto no contrato de concessão no 143/2001.
RELATOR... | 2,249 | {"metadata_date_key": "2004-04-28", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004338.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004338.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004338.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 338/2004", "autor": "... | matched | adsp2004338.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001138/04-91
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa EnergØtica de Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL contra a
decisªo da AgŒncia Estadual de Regula(cid:231)ªo de Servi(cid:231)os Pœblicos de Mato Grosso do Sul (cid:150) AGEPAN que
acatou a reclama(cid:231)ªo do Sr. Edson Miranda dos Santos s... | 2,250 | {"metadata_date_key": "2004-04-28", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004339.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004339.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004339.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 339/2004", "autor": "... | matched | adsp2004339.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004342.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE ELLERY
FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 010/2003-SFF LAVRADO CONTRA A
COMPANHIA DE ELETRICIDADE NOVA FRIBURGO S/A - CENF
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita
“tornar insubsistente o auto de in... | 2,251 | {"metadata_date_key": "2004-04-28", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004342.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004342.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004342.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 342/2004", "autor": "... | matched | adsp2004342.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004748/03-48
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A – COELCE
face ao Auto de Infração Nº 05.014/2002-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da D... | 2,252 | {"metadata_date_key": "2004-04-28", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004343.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004343.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004343.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 343/2004", "autor": "... | matched | adsp2004343.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001695/02-96
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ativo ao pedido de reconsideração interposto pela CPFL – Companhia
Paulista de Força e Luz em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 72, de 07/04/04,que
complementa os resultados da primeira revisão tarifária periódica.
RELATOR: Dr. José ... | 2,253 | {"metadata_date_key": "2004-05-03", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004359.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004359.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004359.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 359/2004", "autor": "... | matched | adsp2004359.pdf |
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PROCESSOS No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar que os quantitativos de energia elétrica expressos nas faturas apresentadas pela
EDELCA à ELETRONORTE, para os meses de fevereiro/2004 e março/20004, foram de fato realizados no
país.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA
RESPONSÁVEL: Superi... | 2,254 | {"metadata_date_key": "2004-05-05", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004366.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004366.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004366.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 366/2004", "autor": "... | matched | adsp2004366.pdf |
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PROCESSO: 48500.002461/03-00
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA contra decisão proferida pela
Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que manteve auto de infração e
aplicação de multa, lavrado pela sua área técnica.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
... | 2,255 | {"metadata_date_key": "2004-05-05", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004367.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004367.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004367.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 367/2004", "autor": "... | matched | adsp2004367.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.004286/03-12
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Alliant Energy Holding do
Brasil Ltda. em face do Ofício n.º 2.066/2003-SFF/ANEEL, de 09 de dezembro de 2003, que
aprovou as alterações estatutárias submetidas à anuência desta Agência, bem como rec... | 2,256 | {"metadata_date_key": "2004-05-07", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004379.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004379.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004379.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 379/2004", "autor": "... | matched | adsp2004379.pdf |
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PROCESSO: 48500.004738/03-94
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,
mediante a qual foi negado provimento a pedido de reconsideração, mantendo-se a determinação
... | 2,257 | {"metadata_date_key": "2004-05-07", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004380.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004380.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004380.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 380/2004", "autor": "... | matched | adsp2004380.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003189/03-12.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA contra decisão
proferida pela Diretoria da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, que manteve posição de sua Ouvidoria, e... | 2,258 | {"metadata_date_key": "2004-05-07", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004383.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004383.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004383.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 383/2004", "autor": "... | matched | adsp2004383.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004395.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001801/02-31 e 48500.000988/04-91
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ativo ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Energética
de Sergipe - ENERGIPE em face das Resoluções Homologatórias ANEEL nos 103 e 111, de 20 de
abril de 2004, que fixa o reposicionamento tarifário e homol... | 2,259 | {"metadata_date_key": "2004-05-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004395.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004395.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004395.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 395/2004", "autor": "... | matched | adsp2004395.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004396_1.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO
AVERBUCH RERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/2003 SFG LAVRADO
CONTRA A OURINHOS ENERGIA S/A
PROCESSO Nº: 48.500.001879/03-18
ASSUNTO:AUTO DE INFRAÇÃO Nº 006/2003 –SFG DESCUMPRIMENTO DO
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA UHE OURINHOS CONFORME CONSTA NO
PROCESSO DE FISCAL... | 2,260 | {"metadata_date_key": "2004-05-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004396_1.pdf", "pdf_tipo": "Fundamentos do Despacho:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004396_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004396_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 3... | matched | adsp2004396_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004397.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: n.º 48500.001093/03-74
ASSUNTO: Fixação do VN, manutenção da obrigação de as concessionárias de distribuição obterem energia
elétrica pelo menor custo efetivo e estabelecimento de limite de repasse dos custos com a compra de energia
para as tarifas. Recursos apresentados contra as Notas Técnicas Nº ... | 2,261 | {"metadata_date_key": "2004-05-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004397.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004397.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004397.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 397/2004", "autor": ... | matched | adsp2004397.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004397_1.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001093/03-74
ASSUNTO: Pedido de vista no processo que analisa os recursos interpostos por ABRADEE, ABRACEEL e
outros contra as Notas Técnicas nos 023/2003-SEM/ANEEL e 081/2003-SFF/ANEEL
referentes a critérios para estabelecimento de limite de repasse dos custos de compra e
venda de energia ... | 2,262 | {"metadata_date_key": "2004-05-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004397_1.pdf", "pdf_tipo": "Relatório e Voto de Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004397_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004397_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO... | matched | adsp2004397_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004400.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO
AVERBUCH RERENTE AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA
RECURSO RESOLUÇÕES ANEEL nº 93/04 E nº 97/04 DE 16 DE ABRIL DE 2004
IMPETRADO PELA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A-
AES SUL
ASSUNTO: Solicitação de devolução de prazo para apresentação de recurso R... | 2,263 | {"metadata_date_key": "2004-05-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004400.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004400.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004400.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 400/2004", "autor": "... | matched | adsp2004400.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004406.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002629/03-88
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria das Graças de Menezes Martins contra a decisão desta
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que reformou a decisão proferida pelo Conselho
Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, a respeito da cobrança de... | 2,264 | {"metadata_date_key": "2004-05-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004406.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004406.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004406.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 406/2004", "autor": "... | matched | adsp2004406.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004407.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000699/04-73
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo Sr. José
Ricardo Henz contra decisão proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
Ceará – ARCE, que julgou procedente em parte a reclamação do referido consumidor sobre cobra... | 2,265 | {"metadata_date_key": "2004-05-17", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004407.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004407.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004407.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 407/2004", "autor": "... | matched | adsp2004407.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004408.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.000560/04-93
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela ARCE, referente
ao Termo de Ocorrência nº 277300/02 lavrado contra a unidade consumidora do
Sr. José Epaminondas Feitosa Lima devido a desvio de energia elétrica.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPON... | 2,266 | {"metadata_date_key": "2004-05-17", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004408.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004408.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004408.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 408/2004", "autor": "... | matched | adsp2004408.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004409.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002603/03-94
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Itapebi Geração de Energia S.A. contra a decisão exarada pelo
Ofício no 976/2003-SFF/ANEEL, de 04/07/2003, que trata da fixação de preço máximo de
contratação como condicionante à aprovação do Contrato de Venda e Compra de Energia
Elétrica,... | 2,267 | {"metadata_date_key": "2004-05-17", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004409.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004409.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004409.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 409/2004", "autor": "... | matched | adsp2004409.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004414.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001605/03-84
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE em face da Resolução Normativa nº 61, de
29/04/2004, que estabeleceu as disposições relativas ao ressarcimento dos prejuízos p... | 2,268 | {"metadata_date_key": "2004-05-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004414.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004414.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004414.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 414/2004", "autor": "... | matched | adsp2004414.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004415.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001605/03-84
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de invalidação interposto pela Associação Brasileira
das Concessionárias de Energia Elétrica – ABCE em face da Resolução Normativa nº 61, de
29/04/2004, que estabeleceu as disposições relativas ao ressarcimento dos prejuízos... | 2,269 | {"metadata_date_key": "2004-05-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004415.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004415.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004415.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 415/2004", "autor": "... | matched | adsp2004415.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004416.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.001605/03-84
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de invalidação interposto pela AES SUL
DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. em face da Resolução Normativa nº 61, de
29/04/2004, que estabeleceu as disposições relativas ao ressarcimento dos prejuízos por danos
elétricos, em... | 2,270 | {"metadata_date_key": "2004-05-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004416.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004416.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004416.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 416/2004", "autor": "... | matched | adsp2004416.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004417.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.004254/98-89
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao requerimento de invalidação interposto pelo Município de Putinga e
pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga – DEMEEP em face do Despacho nº
234, de 22/03/2004, que indeferiu pedido de regularização dos serviços públicos... | 2,271 | {"metadata_date_key": "2004-05-19", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004417.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004417.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004417.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 417/2004", "autor": "... | matched | adsp2004417.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002430/03-78
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Companhia Energética de Brasília - CEB em face do
Auto de Infração n° 007/2003 - SFE/ANEEL, de 25.06.2003, através do qual a referida
concessionária foi multada em R$ 150.337,01 (cento e cinqüenta mil trezentos e trinta e sete
reais e um centavo)... | 2,272 | {"metadata_date_key": "2004-05-19", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004418.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004418.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004418.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 418/2004", "autor": "... | matched | adsp2004418.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004422.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001810/03-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA contra
decisão proferida pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de
Serviços Públicos - CONERC, que manteve decisão da Ouvidoria da
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCO... | 2,273 | {"metadata_date_key": "2004-05-21", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004422.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004422.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004422.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 422/2004", "autor": "... | matched | adsp2004422.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002490/03-08
ASSUNTO: Recurso interposto pela SIIF Energies do Brasil Ltda. requerendo o registro de contratos de
compra e venda de energia elétrica, assinados com a LIGHT, nos valores originalmente
contratados.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I – DOS FATOS
Em 07/07/03 a SIIF Energies d... | 2,274 | {"metadata_date_key": "2004-05-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004426.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004426.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004426.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 426/2004", "autor": "... | matched | adsp2004426.pdf |
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PROCESSO: 48500.002831/03-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN
contra decisão do Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira que não aprovou pactuação do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços no 4600002017, celebrad... | 2,275 | {"metadata_date_key": "2004-05-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004427.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004427.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004427.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 427/2004", "autor": "... | matched | adsp2004427.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001020/04-81.
ASSUNTO: Recurso interposto pela associação Brasileira de Pequenos e Médios Produtores de Energia
Elétrica-APMPE – Revisão da Resolução Homologatória nº 57, de 29 de março de 2004, que
divulgou o valor da Tarifa Média Nacional de Fornecimento ao Consumidor Final – TMF.
DIRETOR ... | 2,276 | {"metadata_date_key": "2004-05-31", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004437.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004437.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004437.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 437/2004", "autor": "... | matched | adsp2004437.pdf |
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PROCESSO N° 48500.002732/03-37
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Eletrocedrobrás Centrais Elétricas Ltda – Eletrocedrobrás contra os
Despachos nº 440 e 482, de 2003, que respectivamente selecionaram e aprovaram o estudo de inventário
apresentado pela Design Head Engenharia e Construções - DHEC para o Rio Ced... | 2,277 | {"metadata_date_key": "2004-05-31", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004438.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004438.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004438.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 438/2004", "autor": "... | matched | adsp2004438.pdf |
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PROCESSO: 48500.002456/03-61
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Manaus Energia S/A – MESA, em face do Auto de Infração no
009/2003-SFE emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
Após quatro fiscalizações ... | 2,278 | {"metadata_date_key": "2004-06-09", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004458.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004458.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004458.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 458/2004", "autor": "... | matched | adsp2004458.pdf |
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PROCESSO: 48500.004749/03-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,
mediante a qual julgou procedente a reclamação do Sr. Antônio Bezerra Lopes.
RELATOR: Diretor... | 2,279 | {"metadata_date_key": "2004-06-09", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004459.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004459.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004459.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 459/2004", "autor": "... | matched | adsp2004459.pdf |
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PROCESSO: 48500.003293/00-91.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura Telesp no 03-039416,
celebrado em 17 de setembro de 2003, entre as empresas Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC e
Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONS... | 2,280 | {"metadata_date_key": "2004-06-09", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004460.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004460.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004460.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 460/2004", "autor": "... | matched | adsp2004460.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.003523/03-92
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela produtora independente DONA
FRANCISCA ENERGÉTICA S.A. – DFESA em face do Ofício nº 832/2004-SFF/ANEEL que
indeferiu o pedido de homologação do Contrato Bilateral de Compra e Venda de Energia Elétric... | 2,281 | {"metadata_date_key": "2004-06-17", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004465.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004465.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004465.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 465/2004", "autor": "... | matched | adsp2004465.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002599/03-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que
deu provimento à reclamação do consumidor Francisco de Assis Diógenes Gadelha,
determinando à c... | 2,282 | {"metadata_date_key": "2004-06-17", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004466.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004466.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004466.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 466/2004", "autor": "... | matched | adsp2004466.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001712/04-75
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Ser... | 2,283 | {"metadata_date_key": "2004-06-17", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004467.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004467.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004467.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 467/2004", "autor": "... | matched | adsp2004467.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.005474/02-79
ASSUNTO: Pedido de esclarecimento formulado pela Companhia Melhoramentos de São
Paulo aos termos do Despacho ANEEL nº 122/2004, de 25 de fevereiro de 2004
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Responsável: Diretoria
I. DO OBJETIVO
Trata-se de pedido de esclarecimento formulado... | 2,284 | {"metadata_date_key": "2004-06-18", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004477.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004477.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004477.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 477/2004", "autor": "... | matched | adsp2004477.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002465/03-52
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. em face do Auto de Infração n° 013/2003 - SFF/ANEEL, de 02.07.2003, através do qual
a referida concessionária foi multada em R$ 6.275.007,16 (seis milhões, duzentos e setenta e
cinco mil, s... | 2,285 | {"metadata_date_key": "2004-06-18", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004478.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004478.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004478.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 478/2004", "autor": "... | matched | adsp2004478.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004481_1.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE
ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/2004-SFG, PROCESSO
Nº 48500.000595/04-78, LAVRADO CONTRA A ENERCOOP LTDA
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, a recursante apresenta o Relatório de Segurança das Estruturas
Civis da PCH Salto Belo com o ... | 2,286 | {"metadata_date_key": "2004-06-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004481_1.pdf", "pdf_tipo": "Fundamentos do Despacho:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004481_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004481_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 4... | matched | adsp2004481_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003056/03-19
ASSUNTO: Trata-se de Recurso interposto pela consumidora Lúcia Holanda Gomes Façanha contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I. DO OBJETIVO
Trata-se de Recurso interposto pela consumidora Lucia Holanda Gomes Façanha contra
... | 2,287 | {"metadata_date_key": "2004-06-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004482.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004482.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004482.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 482/2004", "autor": "... | matched | adsp2004482.pdf |
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PROCESSO: 48500.000458/03-16
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, proferida no Processo
no 00.031/2000, mediante a qual foi julgada procedente reclamação formulada pelo consumidor... | 2,288 | {"metadata_date_key": "2004-06-28", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004492.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004492.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004492.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 492/2004", "autor": "... | matched | adsp2004492.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004467/03-59
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A – COELCE
face ao Auto de Infração Nº 05.029/2002-CEE, lavrado pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da D... | 2,289 | {"metadata_date_key": "2004-06-28", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004493.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004493.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004493.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 493/2004", "autor": "... | matched | adsp2004493.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000698/04-19
ASSUNTO: Recurso interposto recurso interposto pela Companhia Energética do
Ceará – COELCE contra decisão do Conselho Diretor da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, mediante a qual foi determinado à Concessionária providenciar o
ressarci... | 2,290 | {"metadata_date_key": "2004-06-28", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004494.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004494.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004494.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 494/2004", "autor": "... | matched | adsp2004494.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004513_1.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO
HENRIQUE ELLERY FILHO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001/2004-
SFF, PROCESSO Nº 48500.000905/04-63, LAVRADO CONTRA A COMPANHIA
PAULISTA DE ENERGIA ELÉTRICA - CPEE
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a recursante solicita a
des... | 2,291 | {"metadata_date_key": "2004-06-29", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004513_1.pdf", "pdf_tipo": "Fundamentos do Despacho:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004513_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004513_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO... | matched | adsp2004513_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004737/03-21
ASSUNTO: Trata-se de Recurso interposto pela COELCE contra decisão da ARCE, referente à cobrança
por irregularidade.
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
I. DO OBJETIVO
Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão ... | 2,292 | {"metadata_date_key": "2004-07-02", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004521.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004521.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004521.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 521/2004", "autor": "... | matched | adsp2004521.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003901/03-38
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente ao
Auto de Infração nº 05.018/2002-CEE.
RELATOR: Diretor Jaconias Aguiar
I – DOS FATOS
1. A Agência ... | 2,293 | {"metadata_date_key": "2004-07-02", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004522.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004522.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004522.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 522/2004", "autor": "... | matched | adsp2004522.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001639/01-34
ASSUNTO: RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 007/2001 –NÃO CONFORMIDADES
RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DE REGULARIZAÇÃO
FISCALIZAÇÕES ANTERIORES - PROCESSO Nº 48500.001639/01-34.
RELATOR: DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
I – DOS FATOS
1. Em 23 de março de 2001, a Superintendênc... | 2,294 | {"metadata_date_key": "2004-07-02", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004523.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004523.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004523.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 523/2004", "autor": "... | matched | adsp2004523.pdf |
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PROCESSO No 48500.000302/04-06
ASSUNTO: Atestar faturas apresentadas pela EDELCA à ELETRONORTE.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM
I. DOS FATOS
Em 23 de dezembro de 2003, foi realizada reunião nas dependências da SFF/A... | 2,295 | {"metadata_date_key": "2004-07-02", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004524.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004524.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004524.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 524/2004", "autor": "... | matched | adsp2004524.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002046/04-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | 2,296 | {"metadata_date_key": "2004-07-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004549.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004549.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004549.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 549/2004", "autor": "... | matched | adsp2004549.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002047/04-73
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
apresent... | 2,297 | {"metadata_date_key": "2004-07-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004550.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004550.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004550.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 550/2004", "autor": "... | matched | adsp2004550.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002084/02-38
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Sopasta S.A. – Industria e Comércio,
contra o Ofício nº 1.009/2004-SCG-SPH/ANEEL, de 03 de junho de 2004, negou registro à
recorrente para a realização de projeto básico da PCH Salto do Góes.
RELATOR: Dr. Jo... | 2,298 | {"metadata_date_key": "2004-07-08", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004551.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004551.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004551.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 551/2004", "autor": "... | matched | adsp2004551.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002041/04-97
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação
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