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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: 48500.000185/04-36
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra processo
punitivo instaurado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE a partir de reclamação da Sra. Sônia Maria de Oliveira Fiúza.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa... | 2,400 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004856.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004856.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004856.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 856/2004", "autor": ... | matched | adsp2004856.pdf |
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PROCESSO: 48500.000185/04-36
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
Não merece acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração (AI) por
intempestividade, porquanto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a instauração de procedimento
administrativo punitivo, a contar da emi... | 2,401 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004856_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004856_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004856_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 856/2004", "autor": ... | matched | adsp2004856_1.pdf |
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PROCESSO: No 48500.000559/04-12
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Condomínio Edifício Itapuã contra o faturamento realizado pela
Companhia Energética do Ceará – COELCE contra cobrança de valores faturados a menor.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
DOS FATOS
Trata... | 2,402 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004857.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004857.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004857.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 857/2004", "autor": ... | matched | adsp2004857.pdf |
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PROCESSO: 48500.000559/04-12
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A COELCE, após efetuar a fiscalização in loco, lavrou, regularmente, os termos de
ocorrência, de retirada e troca, e o laudo de vistoria. Após, esclareceu ao reclamante, por m... | 2,403 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004857_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004857_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004857_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 857/2004", "autor": ... | matched | adsp2004857_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003448/03-79
ASSUNTO: RECURSO – Decisão ARCE -Reclamação impetrada pelo consumidor Nilzon Soares Correa –
Danos Elétricos.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DOS FATOS
Em 15 de janeiro de 2002, foi protocolado pelo Senhor Nilzon Soares Correa na Agência
Regula... | 2,404 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004858.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004858.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004858.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 858/2004", "autor": ... | matched | adsp2004858.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003448/03-79
ASSUNTO: RECURSO – Decisão ARCE -Reclamação impetrada pelo consumidor Nilzon Soares
Correa – Danos Elétricos.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
II-DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A questão primordial do processo é verificar se houve nexo causal entre a
ocorrência... | 2,405 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004858_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004858_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004858_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 858/2004", "autor": ... | matched | adsp2004858_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003492/03-61
ASSUNTO: Recurso da CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – CELPA contra decisão proferida pela Agência
de Regulação de Serviços Públicos do Pará- ARCON reclamação consumidora Sra. Carmem Lúcia Souza
Ferreira
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
INTERESSADOS: CENT... | 2,406 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004859.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004859.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004859.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 859/2004", "autor": ... | matched | adsp2004859.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003492/03-61
ASSUNTO: Recurso da CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – CELPA contra decisão proferida pela Agência
de Regulação de Serviços Públicos do Pará-ARCON reclamação consumidora Sra. Carmem Lúcia Souza
Ferreira
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE E JULGAME... | 2,407 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004859_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004859_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004859_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 859/2004", "autor": ... | matched | adsp2004859_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003497/03-84
ASSUNTO: Recurso da CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – CELPA contra decisão proferida pela Agência
de Regulação de Serviços Públicos do Pará- ARCON reclamação consumidora Sra. Anazir Rodrigues
Parente.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
INTERESSADOS: CENTRA... | 2,408 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004860.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004860.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004860.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 860/2004", "autor": ... | matched | adsp2004860.pdf |
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PROCESSO Nº:º: 48500.003497/03-84
ASSUNTO: Recurso da CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – CELPA contra decisão proferida pela Agência
de Regulação de Serviços Públicos do Pará- ARCON reclamação consumidora Sra. Anazir Rodrigues
Parente.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE E JULGAM... | 2,409 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004860_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004860_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004860_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 860/2004", "autor": ... | matched | adsp2004860_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002156/03-28
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA em face do Auto de Infração
no 006/2003-SFF em razão de suposto descumprimento da cláusula contratual.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
DOS FATOS
Em 7 de outubro de 1999, a Rede Empresas de E... | 2,410 | {"metadata_date_key": "2004-11-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004861.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004861.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004861.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 861/2004", "autor": ... | matched | adsp2004861.pdf |
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PROCESSO: 48500.002156/03-28
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
A CELPA foi autuada por não haver submetido à prévia aprovação da ANEEL os
aportes financeiros efetivados junto à Rede Lajeado Energia S/A.
2. Analisando o Contrato de Concessão de Distribuição no 182/98-ANEEL, obse... | 2,411 | {"metadata_date_key": "2004-11-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004861_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004861_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004861_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 861/2004", "autor": ... | matched | adsp2004861_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003205/04-58
ASSUNTO: Recurso interposto por Márcia Regina Silva Bentes contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos -
CONERC, que reformulou a decisão da Ouvidoria da Agência Estadual de
Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, acat... | 2,412 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004862.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004862.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004862.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 862/2004", "autor": ... | matched | adsp2004862.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003205/04-58
ASSUNTO: Recurso interposto por Márcia Regina Silva Bentes contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos -
CONERC, que reformulou a decisão da Ouvidoria da Agência Estadual de
Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, acatando ... | 2,413 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004862_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004862_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004862_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 862/2004", "autor": ... | matched | adsp2004862_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.000891/03-70
ASSUNTO: Pedido de autorização relativo à Comercializadora Roraimense de Energia Elétrica - CREE.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria.
DOS FATOS
Em 22 de setembro de 2003, por meio do Ofício no 236/2003, foi encaminhado, para anális... | 2,414 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004863.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004863.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004863.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 863/2004", "autor": ... | matched | adsp2004863.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.000891/03-70
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Após o recebimento de informações junto às áreas técnicas, o Diretor Relator solicitou
parecer à Procuradoria sobre (i) a existência de impedimento legal para que a ANEEL a... | 2,415 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004863_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004863_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004863_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 863/2004", "autor": ... | matched | adsp2004863_1.pdf |
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PROCESSO Nos: 48500.004635/02- 71 e 48500.004126/02- 57
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Estado de São Paulo –
CODESP contra Auto de Infração n° 022/2002-SFG.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DOS FATOS
Em 30 de outubro de 1980, quando os ativo... | 2,416 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004864.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004864.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004864.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 864/2004", "autor": ... | matched | adsp2004864.pdf |
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PROCESSO Nos: 48500.004635/02- 71 e 48500.004126/02- 57
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Estado de São Paulo –
CODESP contra Auto de Infração n° 022/2002-SFG.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I- DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O recolhimento do montante de R$ ... | 2,417 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004864_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004864_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004864_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 864/2004", "autor": ... | matched | adsp2004864_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003479/04-83
INTERESSADO: Almeida França Engenharia
ASSUNTO: Recurso administrativo
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Administração e Finanças.
DOS FATOS
Em 14 de junho de 2000 a ANEEL celebrou o contrato n° 49/2000 com a empresa Almeida
França Engenharia Ltd... | 2,418 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004868.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004868.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004868.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 868/2004", "autor": ... | matched | adsp2004868.pdf |
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PROCESSO: 48500.003479/04-83
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Administração e Finanças
I – DA ANÁLISE
Os autos do Processo n° 48500.000303/00-37 demonstram que a contratada Almeida França
Engenharia Ltda – AFEL - protocolou pedido de re-equilíbrio econômico-financeiro em 29/08/2... | 2,419 | {"metadata_date_key": "2004-11-01", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004868_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004868_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004868_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 868/2004", "autor": ... | matched | adsp2004868_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004877.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004443/03-91
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A
ASSUNTO: Recurso interposto contra a decisão exarada no Ofício no 390/2004-SEM/ANEEL que solicitou
adequações no Termo Aditivo no 2 ao Contrato Inicial firmado entre a recorrente e a
Companhia Energética de Brasília - CEB
RELATOR: Dire... | 2,420 | {"metadata_date_key": "2004-11-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004877.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004877.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004877.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 877/2004", "autor": ... | matched | adsp2004877.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004443/03-91
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O ato recorrido, ofício no 390/2004-SEM/ANEEL, está datado de 23/08/04, mas não consta
no processo a data de recebimento pela recorrente. Portanto, estamos considerando o recurso,
pr... | 2,421 | {"metadata_date_key": "2004-11-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004877_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004877_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004877_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 877/2004", "autor": ... | matched | adsp2004877_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000997/03-09.
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
ASSUNTO: Contrato de Compartilhamento de Infra-estrutura s/no, celebrado em 20 de janeiro de 2003, entre
as empresas AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e TELEMAIS S.A.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE ... | 2,422 | {"metadata_date_key": "2004-11-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004879.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004879.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004879.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 879/2004", "autor": ... | matched | adsp2004879.pdf |
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PROCESSO: 48500.000997/03-09.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
O Regulamento Conjunto ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de novembro de 1999, observa
os princípios contidos na Lei no 9.427... | 2,423 | {"metadata_date_key": "2004-11-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004879_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004879_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004879_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 879/2004", "autor": ... | matched | adsp2004879_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001608/04-53
ASSUNTO: Pedido de Invalidação da Resolução Autorizativa nº 315, de 27/07/2004, que Declara de Utilidade Pública,
para fins de desapropriação, em favor da empresa Rosal Energia S.A., as áreas de terras que especifica, necessárias
à implantação da estrada de acesso à UHE Rosal, n... | 2,424 | {"metadata_date_key": "2004-11-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004880.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004880.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004880.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 880/2004", "autor": ... | matched | adsp2004880.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001608/04-53
ASSUNTO: Pedido de Invalidação da Resolução Autorizativa nº 315, de 27/07/2004, que declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rosal Energia S.A., as áreas de terras que
especifica, necessárias à implantação da estrada de acesso à UHE Rosal, no mun... | 2,425 | {"metadata_date_key": "2004-11-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004880_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004880_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004880_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 880/2004", "autor": ... | matched | adsp2004880_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001214/04-78
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA contra decisão da Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA,
mediante a qual foi determinado à Concess... | 2,426 | {"metadata_date_key": "2004-11-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004886.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004886.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004886.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 886/2004", "autor": ... | matched | adsp2004886.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001214/04-78
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA contra decisão da Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA,
mediante a qual foi determinado à Concessionár... | 2,427 | {"metadata_date_key": "2004-11-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004886_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004886_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004886_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 886/2004", "autor": ... | matched | adsp2004886_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002253/04-65
INTERESSADO: Duke Energy – Geração Paranapanema
ASSUNTO: Requerimento interposto no sentido de postergar a aplicação da Resolução no 688/2003,
alterada pela Resolução no 075/2004, que estabeleceram o Mecanismo de Redução de
Energia Assegurada – MRA por indisponibilidade das usi... | 2,428 | {"metadata_date_key": "2004-11-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004887.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004887.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004887.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 887/2004", "autor": ... | matched | adsp2004887.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002253/04-65
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A Nota Técnica no 052/2004-SRG/ANEEL (fls. 100/103) analisou a solicitação da Duke
Energy e, entre os aspectos comentados, cabe destacar os seguintes:
a) Após a publicação da Resoluç... | 2,429 | {"metadata_date_key": "2004-11-11", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004887_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004887_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004887_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 887/2004", "autor": ... | matched | adsp2004887_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.008410/00-31
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL contra
decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serv... | 2,430 | {"metadata_date_key": "2004-11-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004890.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004890.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004890.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 890/2004", "autor": ... | matched | adsp2004890.pdf |
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PROCESSO: 48500.008410/00-31
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE
Aplicam-se ao presente feito os termos do art. 28 da Resolução ANEEL no 333, de
02/12/1999, vigente à época dos fatos ocorridos, posteriormente revogada pela Resolução ANEEL no 012, de
11/01/2002, sem, contudo... | 2,431 | {"metadata_date_key": "2004-11-11", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004890_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004890_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004890_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 890/2004", "autor": ... | matched | adsp2004890_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500002289/04-11
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Sérgio Ricardo Medeiros Pereira contra decisão proferida pela ARCE,
referente à sua reclamação sobre cobrança de consumo de energia elétrica por fraude.
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
INTERESSADOS: COELCE e o consumidor Sr. Sérgio Ricardo Mede... | 2,432 | {"metadata_date_key": "2004-11-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004891.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004891.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004891.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 891/2004", "autor": ... | matched | adsp2004891.pdf |
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PROCESSO: NO 48500002289/04-11
ASSUNTO:Recurso interposto pelo Sr. Sérgio Ricardo Medeiros Pereira contra decisão proferida pela ARCE,
referente à sua reclamação sobre cobrança de consumo de energia elétrica por fraude.
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO... | 2,433 | {"metadata_date_key": "2004-11-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004891_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004891_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004891_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 891/2004", "autor": ... | matched | adsp2004891_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001690/04-34
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE
ASSUNTO: Revisão Tarifária Extraordinária
DOS FATOS
A Companhia Energética de Pernambuco – CELPE celebrou contrato de compra... | 2,434 | {"metadata_date_key": "2004-11-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004892.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004892.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004892.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 892/2004", "autor": ... | matched | adsp2004892.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001690/04-34
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE
ASSUNTO: Revisão Tarifária Extraordinária
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado p... | 2,435 | {"metadata_date_key": "2004-11-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004892_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004892_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004892_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 892/2004", "autor": ... | matched | adsp2004892_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003190/03-00
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -
COELBA contra o Despacho ANEEL no 109/2004.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
DOS FATOS
A Diretoria da ANEEL, na reunião ordinária de 16... | 2,436 | {"metadata_date_key": "2004-11-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004894.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004894.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004894.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 894/2004", "autor": ... | matched | adsp2004894.pdf |
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PROCESSO: 48500.003190/03-00
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
Inicialmente, necessário afirmar que o Pedido de Reconsideração apresentado não
merece conhecimento, pois conforme o § 4°, do artigo 49, da Resolução Normativa n° 233/98 “as
decisões profer... | 2,437 | {"metadata_date_key": "2004-11-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004894_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004894_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004894_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 894/2004", "autor": ... | matched | adsp2004894_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001139/04-54
INTERESSADO: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL
ASSUNTO: Recurso interposto contra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Mato Grosso do Sul - AGEPAN que acatou a reclamação do responsável pela unidade consumidora
Bingo Cidade sobr... | 2,438 | {"metadata_date_key": "2004-11-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004918.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004918.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004918.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 918/2004", "autor": ... | matched | adsp2004918.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001139/04-54
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Inicialmente, com relação à tempestividade, cabe ressaltar que se aplicam ao Pedido de
Reconsideração, no que couber, as mesmas regras sobre o recurso, conforme parágrafo único do art... | 2,439 | {"metadata_date_key": "2004-11-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004918_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004918_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004918_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 918/2004", "autor": ... | matched | adsp2004918_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004943.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002438/03-80
ASSUNTO: Recurso interposto pela Norske Skog Pisa Ltda. face ao Ofício nº 264/2003-
SEM/ANEEL, de 20 de setembro de 2003, negando ao consumidor o direito de utilizar o Encargo do
Serviço de Distribuição para a energia adquirida no Leilão de Excedentes
RELATOR: Diretor Eduardo Henr... | 2,440 | {"metadata_date_key": "2004-11-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004943.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004943.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004943.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 943/2004", "autor": ... | matched | adsp2004943.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004943_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002438/03-80
ASSUNTO: Recurso interposto pela Norske Skog Pisa Ltda. face ao Ofício nº 264/2003-SEM/ANEEL, de 20 de
setembro de 2003, negando ao consumidor o direito de utilizar o Encargo do Serviço de Distribuição para a
energia adquirida no Leilão de Excedentes
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique E... | 2,441 | {"metadata_date_key": "2004-11-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004943_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004943_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004943_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 943/2004", "autor": ... | matched | adsp2004943_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004949.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003314/02-21
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: DIRETOR Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em 4 de novembro de 2004, a Companhia Light Serviços de Eletricidade S/A – LIGHT
protocolizou... | 2,442 | {"metadata_date_key": "2004-12-01", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004949.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004949.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004949.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 949/2004", "autor": ... | matched | adsp2004949.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003314/02-21
ASSUNTO: Requerimento de devolução de prazo para interposição de recurso.
RELATOR: DIRETOR Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O processo administrativo consiste numa série de atos, lógica e juridicamente concat... | 2,443 | {"metadata_date_key": "2004-12-01", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004949_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004949_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004949_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 949/2004", "autor": ... | matched | adsp2004949_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004952.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003189/03-12
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela COELBA contra o Despacho
ANEEL n° 383, de 06/05/04, pelo qual negou-se provimento a recurso administrativo
manejado em face de decisão da AGERBA.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DOS FATOS
Em 06/05/04, p... | 2,444 | {"metadata_date_key": "2004-11-30", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004952.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004952.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004952.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 952/2004", "autor": ... | matched | adsp2004952.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2004952_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003189/03-12
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela COELBA contra o Despacho ANEEL n° 383, de
06/05/04, pelo qual negou-se provimento a recurso administrativo manejado em face de decisão da AGERBA.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, nece... | 2,445 | {"metadata_date_key": "2004-11-30", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004952_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004952_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004952_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 952/2004", "autor": ... | matched | adsp2004952_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003864/02-22
ASSUNTO: Pedido de revisão e alteração da Resolução Normativa nº 052/2004, solicitado pela
Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina – FACISC
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DOS FATOS
1. Em de 29 ... | 2,446 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004968.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004968.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004968.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 968/2004", "autor": ... | matched | adsp2004968.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003864/02-22
ASSUNTO: Pedido de revisão e alteração da Resolução Normativa nº 052/2004, solicitado pela
Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina – FACISC
RELATOR: DIRETOR Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Resolução ANEE... | 2,447 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004968_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004968_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004968_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 968/2004", "autor": ... | matched | adsp2004968_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001422/04-95
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, que impôs ... | 2,448 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004969.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004969.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004969.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 969/2004", "autor": ... | matched | adsp2004969.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001422/04-95
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, que impôs a
con... | 2,449 | {"metadata_date_key": "2004-12-13", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004969_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004969_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004969_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 969/2004", "autor": ... | matched | adsp2004969_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002421/04-68
ASSUNTO: Recurso interposto por Maria Isaura de Albuquerque contra decisão proferida pela Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON ao considerar
correta a aplicação do art. 72 da Resolução ANEEL nº 456/2000 para fins de revisão... | 2,450 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2004997.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004997.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004997.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 997/2004", "autor"... | matched | adsp2004997.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002421/04-68
ASSUNTO: Recurso interposto por Maria Isaura de Albuquerque contra decisão proferida pela Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON ao considerar
correta a aplicação do art. 72 da Resolução ANEEL nº 456/2000 para fins de revisão do ... | 2,451 | {"metadata_date_key": "2004-12-10", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2004997_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2004997_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2004997_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 997/2004", "autor"... | matched | adsp2004997_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003347/04-42
INTERESSADOS: Francisco das Chagas Campelo e Silva – consumidor
Companhia Energética do Ceará – COELCE
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
ASSUNTO: Recurso apresentad... | 2,452 | {"metadata_date_key": "2005-01-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005083.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005083.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005083.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 083/2005", "autor": ... | matched | adsp2005083.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003347/04-42
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
I. DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. Trata o presente caso de revisão de faturamento de consumo de energia elétrica referente a
irregularidades constatadas no medidor de unidade consumidora cujo fornecimento é realizad... | 2,453 | {"metadata_date_key": "2005-01-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005083_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005083_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005083_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 083/2005", "autor": ... | matched | adsp2005083_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.002933/04-70
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, contra os termos da
Certidão do Processo ARCE nº 00.342/2003, de 16 de julho de 2004, que julgou parcialmente
procedente a reclamação da consumidora Sara Daniele Girão dos Santos contestando os
consumos re... | 2,454 | {"metadata_date_key": "2005-01-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005085.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005085.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005085.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 085/2005", "autor": ... | matched | adsp2005085.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.002933/04-70
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, contra os termos da
Certidão do Processo ARCE nº 00.342/2003, de 16 de julho de 2004, que julgou parcialmente
procedente a reclamação da consumidora Sara Daniele Girão dos Santos contestando os
consumos registr... | 2,455 | {"metadata_date_key": "2005-01-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005085_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005085_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005085_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 085/2005", "autor": ... | matched | adsp2005085_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001941/04-62
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA em face do Ofício nº 659/2004-
SFF/ANEEL, de 26 de abril de 2004, que não... | 2,456 | {"metadata_date_key": "2005-01-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005086.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005086.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005086.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 086/2005", "autor": ... | matched | adsp2005086.pdf |
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PROCESSO: 48500.001941/04-62
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
1. Inicialmente, cabe destacar que não procede a alegação da recursante ao atribuir a não
concretização da operação financeira com o Banco BBM S.A ao período de tempo levado entre a
solic... | 2,457 | {"metadata_date_key": "2005-01-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005086_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005086_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005086_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 086/2005", "autor": ... | matched | adsp2005086_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000075/05-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Empresa Energética do SUL
S/A – ENERSUL contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou improcedente o recurso apresentado pela... | 2,458 | {"metadata_date_key": "2005-01-13", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005095.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005095.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005095.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 095/2005", "autor": "... | matched | adsp2005095.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005096.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002987/04-07
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA
em face da Resolução Homologatória nº 246, de 18 de outubro de 2004, retificada no dia 23 de
dezembro de 2004, que homologa as tarifas de fornecimento de energia elétrica, e... | 2,459 | {"metadata_date_key": "2005-01-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005096.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005096.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005096.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 096/2005", "autor": ... | matched | adsp2005096.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051014_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000547/05-14
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe destacar que o requerimento de Revisão Tarifária Extraordinária
tem amparo na legislação e no Contrato de Concessão de Distribuição no 182/98, conforme o previsto
na Cláusula Séti... | 2,460 | {"metadata_date_key": "2005-09-01", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051014_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051014_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051014_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1014/2005", "auto... | matched | adsp20051014_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001333/04-67
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Cumpre-se destacar preliminarmente que, salvo disposição legal específica, é de 10 (dez dias) o
prazo para interposição de recurso, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida
determinado ... | 2,461 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051017_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051017_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051017_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1017/2005", "auto... | matched | adsp20051017_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004612/04-37
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, há que se observar que o recurso apresentado pela CELPA é tempestivo,
uma vez que a empresa foi notificada da decisão em 9 de novembro de 2004 e apresentou o seu recurso em
18 de novembro de 2005 ... | 2,462 | {"metadata_date_key": "2005-09-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051018_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051018_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051018_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1018/2005", "auto... | matched | adsp20051018_1.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.001711/04-11
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
No caso em questão a concessionária ratificou, em parecer expedido por seus técnicos, com
base em documentos e relatórios de interrupções em alimentadores, que não houve qualquer interrupção de
caráter... | 2,463 | {"metadata_date_key": "2005-09-06", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051019_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051019_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051019_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1019/2005", "auto... | matched | adsp20051019_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000398/04-77
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
No caso em análise, o Conselho Diretor da ARCE considerou os requerimentos
apresentados pelo consumidor Francisco William Bruno da Silva, constantes às fls 05 e 55 a 59 do
segundo Processo (nº 00.206/20020), como re... | 2,464 | {"metadata_date_key": "2005-09-06", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051020_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051020_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051020_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1020/2005", "auto... | matched | adsp20051020_1.pdf |
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PROCESSOS Nºs: 48500.002744/03-16 e 48500.003015/02-51
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S/A - CDSA
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S/A - CDSA contra decisão da
ANEEL, proferida mediante ... | 2,465 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005103.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005103.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005103.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 103/2005", "autor": ... | matched | adsp2005103.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002744/03-16
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
No que tange à aplicação da penalidade, concordo com os termos do Parecer nº
347/2003-PF/ANEEL, ao iniciar sua fundamentação ressaltando, nos itens 10 e 11 (fls. 15 e 16), a
ausência de elementos novos na a... | 2,466 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005103_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005103_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005103_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 103/2005", "autor": ... | matched | adsp2005103_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005104.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000697/03-67
INTERESSADOS: Celso Maia Gondim Neto – Consumidor
Companhia Energética do Ceará – COELCE
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
ASSUNTO: Recurso administrativo interpost... | 2,467 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005104.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005104.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005104.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 104/2005", "autor": ... | matched | adsp2005104.pdf |
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PROCESSO: 48500.005552/02-81.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
O empreendimento autorizado, 5a Ampliação - Subestação Angra dos Reis, em 500 kV,
consiste na instalação de disjuntores nos barramentos de 500 ... | 2,468 | {"metadata_date_key": "2005-09-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051040_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051040_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051040_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1040/2005", "auto... | matched | adsp20051040_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002039/05-26
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, destaque-se a tempestividade do recurso interposto pela COELCE, uma vez
que a concessionária foi notificada da decisão no dia 18 de janeiro de 2005 e interpôs recurso em 28 de
janeiro de 2005, ... | 2,469 | {"metadata_date_key": "2005-09-01", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051041_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051041_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051041_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1041/2005", "auto... | matched | adsp20051041_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004056/05-16
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, destaque-se a tempestividade do recurso interposto pela COELCE, uma vez
que a empresa foi notificada da decisão em 13 de maio de 2005 (sexta-feira) e apresentou o seu recurso no
dia 24 de maio ... | 2,470 | {"metadata_date_key": "2005-09-01", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051042_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051042_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051042_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1042/2005", "auto... | matched | adsp20051042_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000697/03-67
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: Assessor de Diretor
I. DA ANÁLISE
Trata-se o presente caso de recurso interposto pelo consumidor Celso Maia Gondim Neto face
o arquivamento pela ARCE dos processos nºs 00.284/2002 e 00.333/2002, referentes ao descumprimento por
par... | 2,471 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005104_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005104_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005104_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 104/2005", "autor": ... | matched | adsp2005104_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.003933/01-62
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
A Resolução ANEEL nº 233, de 14 de julho de 1998, modificada pela Resoluções
Normativas nº 087, de 27 de setembro de 2004, e nº 113, de 24 de novembro de 2004, dispõe:
“Art.46 O recurso não será conhe... | 2,472 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051107_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051107_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051107_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1107/2005", "auto... | matched | adsp20051107_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000485/03-99
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE
Pedido de Reconsideração interposto pela AES SUL Distribuição Gaúcha de Energia S.A. ao
Despacho ANEEL nº 548, de 20 de agosto de 2003, que manteve a penalidade de multa referente ao Auto de
Infração AGERGS nº... | 2,473 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051108_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051108_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051108_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1108/2005", "auto... | matched | adsp20051108_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004254/98-89
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de reconsideração do Despacho ANEEL n° 553/05, que negou provimento ao Pedido de
Invalidação interposto pelo município de Putinga, Rio Grande do Sul, em face ao Despacho ANEEL n°
234/04.
I – ... | 2,474 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051109_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051109_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051109_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1109/2005", "auto... | matched | adsp20051109_1.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.000330/02-71
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE
Embora haja, nos autos, dois recursos interpostos pela CGTF, um deles já foi julgado pela
Diretoria da ANEEL, mediante decisão contra a qual não houve insurgência, razão pela qual somente um
deles ainda pen... | 2,475 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051110_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051110_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051110_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1110/2005", "auto... | matched | adsp20051110_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001053/04-31
ASSUNTO: Recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. contra o Auto de Infração nº 013/2004-SFE,
emitido em decorrência do descumprimento do prazo para a conclusão da 7ª ampliação da Subestação
Ivaiporã constante da Resolução ANEEL nº 799/2002.
RELATOR: Diretor Jaconias de A... | 2,476 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051111_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051111_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051111_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1111/2005", "auto... | matched | adsp20051111_1.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.001006/03-70
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Sr. Ronaldo Raimundo Marques de Nazaré, titular de unidade consumidora suprida pela
CELPA, apresentou reclamação à Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos –
ARCON, em 09 de agos... | 2,477 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051112_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051112_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051112_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1112/2005", "auto... | matched | adsp20051112_1.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.005884/02-19
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Em seu recurso entende a CELPA:
a) Que a decisão de devolver créditos ao consumidor seria gravosa ao seu
equilíbrio econômico-financeiro, bem como alega que não saberia a quem
devolver os valores, se a... | 2,478 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051113_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051113_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051113_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1113/2005", "auto... | matched | adsp20051113_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002420/04-03
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra decisão da Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON que manteve o
posicionamento... | 2,479 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051114_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051114_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051114_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1114/2005", "auto... | matched | adsp20051114_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003790/05-31
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, há que se observar que o recurso apresentado pela consumidora Renny Dias
de Souza é tempestivo, uma vez que ela foi notificada da decisão em 13 de maio de 2005 e apresentou o seu
recurso em 16 de ... | 2,480 | {"metadata_date_key": "2005-09-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051118_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051118_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051118_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1118/2005", "auto... | matched | adsp20051118_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003871/05-31
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, há que se observar que o recurso apresentado pela consumidora Iraci
Carvalho Mendes é tempestivo, uma vez que ela foi notificada da decisão em 23 de maio de 2005 e
apresentou o seu recurso em 25 d... | 2,481 | {"metadata_date_key": "2005-09-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051119_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051119_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051119_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1119/2005", "auto... | matched | adsp20051119_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001378/05-86
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A irregularidade na medição foi adequadamente comprovada pela concessionária por meio
da lavratura do Termo de Ocorrência no qual está indicado o tipo de irregularidade “desvio parcial de... | 2,482 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051121_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051121_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051121_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1121/2005", "aut... | matched | adsp20051121_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002037/05-09
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, destaque-se a tempestividade do recurso interposto pela COELCE, uma vez
que a empresa foi notificada da decisão em 21 de dezembro de 2004 e apresentou o seu recurso no dia 30
de dezembro de 200... | 2,483 | {"metadata_date_key": "2005-09-14", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051122_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051122_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051122_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1122/2005", "auto... | matched | adsp20051122_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003136/05-18
INTERESSADO: Mônica Maria Rocha de Souza
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Mônica Maria Rocha de Souza contra decisão do Conselho Diretor
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do... | 2,484 | {"metadata_date_key": "2005-09-13", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051123_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051123_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051123_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1123/2005", "au... | matched | adsp20051123_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003517/02-17.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
Entre a cessação da vigência da Resolução no 490, de 23 de setembro de 2003, e o início da
vigência da Resolução Autorizativa no 140, de 18 de ... | 2,485 | {"metadata_date_key": "2005-09-16", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051144_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051144_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051144_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1144/2005", "auto... | matched | adsp20051144_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002275/04-06
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DE MERCADO.
I - DA ANÁLISE
A operacionalização do Termo de Acordo para a recomposição do lastro das UTEs do PPT
do Nordeste inclui fundamentalmente duas etapas, devidamente estabelecidas pelo Pro... | 2,486 | {"metadata_date_key": "2005-09-26", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051145_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051145_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051145_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1145/2005", "auto... | matched | adsp20051145_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004510/03-86
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar a tempestividade do recurso interposto uma vez que a
COELCE foi cientificada da decisão da ARCE em 18 de agosto de 2003 e protocolou o seu recurso na
mesma Agência em 28 de agosto de 2... | 2,487 | {"metadata_date_key": "2005-09-26", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051146_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051146_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051146_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1146/2005", "auto... | matched | adsp20051146_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001151/03-79
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
ASSUNTO: Recurso interposto por CAIUÁ – Serviços de Eletricidade S.A., CELPA – Centrais Elétricas do
Pará S.A., CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossenses S.A., CELTINS – Companhia de Energia
Elétrica do Estado do Tocantins, CFLO – Companhia de Força e Luz ... | 2,488 | {"metadata_date_key": "2005-09-26", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051148_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051148_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051148_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1148/2005", "auto... | matched | adsp20051148_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000833/03-73
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou
procedent... | 2,489 | {"metadata_date_key": "2005-09-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051149_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051149_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051149_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1149/2005", "auto... | matched | adsp20051149_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003818/05-58
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETOIRA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Cláudio Manoel da Silva Raiol contra decisão da Agência Estadual de
Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que determinou à Centrais Elétricas do Pará S.A. –
... | 2,490 | {"metadata_date_key": "2005-09-26", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051150_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051150_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051150_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1150/2005", "auto... | matched | adsp20051150_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051151_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003873/05-66
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, há que se observar que o recurso apresentado pelo consumidor Ricardo
Augusto Costa Neves é tempestivo, uma vez que ela foi notificada da decisão em 17 de maio de 2005 e
apresentou o seu recurso em... | 2,491 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051151_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051151_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051151_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1151/2005", "auto... | matched | adsp20051151_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051152_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003872/05-01
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
DA ANÁLISE
Primeiramente, há que se observar que o recurso apresentado pela consumidora Maria de
Nazaré Souza Cardoso é tempestivo, uma vez que ela foi notificada da decisão em 13 de maio de 2005 e
apresentou o seu recurso em ... | 2,492 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051152_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051152_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051152_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1152/2005", "auto... | matched | adsp20051152_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051153_1.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.002314/05-39
INTERESSADOS: Centrai Elétricas do Pará S/A - CELPA
Sra. Deuzarina Damasceno de Miranda
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Deuzarin... | 2,493 | {"metadata_date_key": "2005-09-26", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051153_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051153_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051153_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1153/2005", "auto... | matched | adsp20051153_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051154_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004597/04-45
DIRETOR: Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
Inicialmente, cabe observar que restou esclarecido, como se viu no relatório, que o recurso foi
recebido dentro do prazo e merece ser conhecido, pois preenche os demais pressupostos de admissibilidade.
2. O Auto de In... | 2,494 | {"metadata_date_key": "2005-09-26", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051154_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051154_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051154_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1154/2005", "auto... | matched | adsp20051154_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20051178_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004636/04-03.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
I - DA ANÁLISE
Consoante dispôs a Lei no 14.286, de 9 de fevereiro de 2004, do Estado do Paraná, a
Companhia Paranaense de Energia - COPEL somente poderá "par... | 2,495 | {"metadata_date_key": "2005-09-26", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051178_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051178_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051178_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1178/2005", "auto... | matched | adsp20051178_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003991/04-10
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração formulado pela CEMAT contra os termos do Ofício no 1.132/2004-
SFF/ANEEL, que não aprovou a concessão de recebíveis daquela concessionária em garantia de
operação de crédito pretendida junto ao Banco Cacique S/A.
RELATOR: Diretor Jaconias de Ag... | 2,496 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005118.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005118.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005118.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 118/2005", "autor": ... | matched | adsp2005118.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003991/04-10
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Cumpre notar, inicialmente, que o Recurso impetrado pela CEMAT no dia 16.12.04 não pode
ser conhecido pela Administração, a uma porque a... | 2,497 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005118_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005118_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005118_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 118/2005", "autor": ... | matched | adsp2005118_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001805/03-73
ASSUNTO: Recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A. contra decisão proferida pela
Superintendência de Regulação Econômica no Ofício no 176/2003 – SRE/ANEEL.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
DOS FATOS
Pela Carta datada do dia 13 de novembro de... | 2,498 | {"metadata_date_key": "2005-01-27", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005119.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005119.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005119.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 119/2005", "autor": ... | matched | adsp2005119.pdf |
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PROCESSO: 48500.000855/04-97
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Cumpre destacar a intempestividade do Pedido de Reconsideração interposto pela
concessionária Companhia Energética de Pernambuco - CELPE contra a decisão da Superintendência de
Regulação da Comercializaçã... | 2,499 | {"metadata_date_key": "2005-09-29", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20051191_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20051191_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20051191_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1191/2005", "auto... | matched | adsp20051191_1.pdf |
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