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|---|---|---|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061137_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001401/2006-87
RELATOR: Edvaldo Alves Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O recurso interposto pela CELPA faz referência à decisão da ANEEL, em matéria similar,
publicada no Despacho nº 1.150, de 2005, em relação ao Processo nº 48500.003818/05-58.
2. Por conseguinte, repro... | 3,000 | {"metadata_date_key": "2006-06-01", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061137_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061137_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061137_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1137/2006", "auto... | matched | adsp20061137_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061138_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001403/2006-11
RELATOR: Edvaldo Alves Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O recurso interposto pela CELPA faz referência à decisão da ANEEL, em matéria similar,
publicada no Despacho nº 1.150, de 2005, em relação ao Processo nº 48500.003818/05-58.
2. Por conseguinte, repro... | 3,001 | {"metadata_date_key": "2006-06-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061138_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061138_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061138_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1138/2006", "auto... | matched | adsp20061138_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002794/2005-56
INTERESSADO: Companhia Energética de Goiás - CELG.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Goiás - CELG contra a decisão da Agência
Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços P... | 3,002 | {"metadata_date_key": "2006-06-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061139.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061139.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061139.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1139/2006", "autor... | matched | adsp20061139.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061139_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002794/2005-56
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Cumpre-se destacar, preliminarmente, a tempestividade do recurso interposto, visto que a
Concessionária foi intimada do presente Auto de Infração em 18 de abril de 2004, conforme Aviso... | 3,003 | {"metadata_date_key": "2006-06-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061139_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061139_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061139_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1139/2006", "auto... | matched | adsp20061139_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.000817/2006-60.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da AES Tietê S.A. - AES, em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 313, de 6 de abril de 2006, que homologou as tarifas de fornecimento
de energia elétrica, fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviço... | 3,004 | {"metadata_date_key": "2006-06-01", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061141.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061141.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061141.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1141/2006", "autor... | matched | adsp20061141.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001187/2006-69.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da AES Tietê S.A. - AES, em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 334, de 9 de maio de 2006, que homologou as tarifas de fornecimento
de energia elétrica, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão,... | 3,005 | {"metadata_date_key": "2006-06-01", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061142.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061142.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061142.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1142/2006", "autor... | matched | adsp20061142.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.006935/2005-28.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da AES Tietê S.A. - AES, em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 333, de 9 de maio de 2006, que homologou as tarifas de fornecimento
de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD,... | 3,006 | {"metadata_date_key": "2006-06-01", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061143.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061143.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061143.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1143/2006", "autor... | matched | adsp20061143.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001391/2000-30.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Rio Grande Energia S.A. - RGE, em face da
Resolução Homologatória ANEEL nº 331, de 2 de maio de 2006, que homologou a área de
atuação da Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. – CELETRO na área de conc... | 3,007 | {"metadata_date_key": "2006-06-05", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061180.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061180.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061180.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1180/2006", "autor... | matched | adsp20061180.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001399/2000-41, 48500.001396/2000-53, 48500.001389/2000-98,
48500.001394/2000-20, 48500.001355/2000-76, 48500.001401/2000-91.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos recursos da Rio Grande Energia S.A. - RGE, em face da
Resolução Homologatória ANEEL nº 309/2006, da Resolução ... | 3,008 | {"metadata_date_key": "2006-06-05", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061181.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061181.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061181.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1181/2006", "autor... | matched | adsp20061181.pdf |
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PROCESSO: 48500.005033/00-41
INTERESSADO: Companhia Energética de São Paulo – CESP.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
ASSUNTO: Alteração do regime de exploração da UHE Jaguari, pertencente à Companhia Energética de São
Paulo –... | 3,009 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061215.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061215.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061215.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1215/2006", "autor... | matched | adsp20061215.pdf |
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PROCESSO: 48500.005033/00-41
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
I - DA ANÁLISE
A Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei no 9.648, de 27 de
maio de 1998, estabeleceu que as Centrais Geradores com potência ... | 3,010 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061215_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061215_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061215_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1215/2006", "auto... | matched | adsp20061215_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004631/04-81
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso da Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no ... | 3,011 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061216.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061216.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061216.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1216/2006", "autor... | matched | adsp20061216.pdf |
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PROCESSO: 48500.004631/04-81
RELATOR: Edvaldo Alves Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Sabe-se que a concessionária deve realizar inspeção técnica na unidade consumidora
quando solicitado pelo consumidor. Se na inspeção técnica for constatado que a reclamação é improcedente,
a concession... | 3,012 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061216_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061216_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061216_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1216/2006", "auto... | matched | adsp20061216_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004078/04-78
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra decisão proferida pela
Agência Estadual de Regulação e Controle de Se... | 3,013 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061217.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061217.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061217.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1217/2006", "autor... | matched | adsp20061217.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004078/2004-78
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar a tempestividade do presente recurso, tendo em vista que
a CELPA foi notificada da decisão da ARCON em 08 de setembro de 2004, conforme Aviso de
Recebimento constan... | 3,014 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061217_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061217_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061217_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1217/2006", "auto... | matched | adsp20061217_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001489/02- 02
INTERESSADO: Companhia Energética São Salvador
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética São Salvador contra o Despacho nº 1.984/2005,
das Superintendências de Concessões e Autorizações de Transmissão e... | 3,015 | {"metadata_date_key": "2006-06-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061218.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061218.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061218.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1218/2006", "autor... | matched | adsp20061218.pdf |
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PROCESSO: 48500.001489/02-02
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Companhia Energética São Salvador argumenta que o Despacho nº 1.984/2005 apenas
pretensamente anui com a proposta apresentada de modificação para a conexão da usina, uma vez que
impõe, como condição... | 3,016 | {"metadata_date_key": "2006-06-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061218_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061218_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061218_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1218/2006", "auto... | matched | adsp20061218_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001386/05-12
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Auto de Infração no 75.006/2003-CEE.
I - DOS FATOS
Trata-se de processo administrativo punitivo instaurado pela Agência Reguladora de Serviços
Públ... | 3,017 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061219.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061219.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061219.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1219/2006", "autor... | matched | adsp20061219.pdf |
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PROCESSO no: 48500.001386/05-12.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Em razão da defesa apresentada pela COELCE, das irregularidades arroladas pelo Auto de
Infração no 75.006/2003-CEE, a ARCE manteve apenas a Não Conformidade NC.O1, constituindo essa pois,
o objet... | 3,018 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061219_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061219_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061219_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1219/2006", "auto... | matched | adsp20061219_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061220.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.006617/01-89, 48500.001141/02-34 e 48500.002846/03-96.
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Eletricidade S.A. - COPEL
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Auto de Infração no 020/2003-SFE.
DOS FATOS
Trata-se do Processo Administrativo Punitivo AI 0... | 3,019 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061220.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061220.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061220.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1220/2006", "autor... | matched | adsp20061220.pdf |
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PROCESSOS nos: 48500.006617/01-89, 48500.001141/02-34 e 48500.002846/03-96.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Constam do quadro seguinte e dos fundamentos da decisão constante do Despacho no
378/2004, referente ao auto de infração no 020/2003-SFE, lavrado contra ... | 3,020 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061220_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061220_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061220_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1220/2006", "auto... | matched | adsp20061220_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002781/2006-95
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará
– COELCE, em face de decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0293/2005, referen... | 3,021 | {"metadata_date_key": "2006-06-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061221.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061221.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061221.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1221/2006", "autor... | matched | adsp20061221.pdf |
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PROCESSO No: 48500.002797/2006-25
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará
– COELCE, em face de decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0314/2005, que
det... | 3,022 | {"metadata_date_key": "2006-06-08", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061222.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061222.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061222.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1222/2006", "autor... | matched | adsp20061222.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061223.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.002782/2006-58
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará
– COELCE, em face de decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/0203/2005, referen... | 3,023 | {"metadata_date_key": "2006-06-08", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061223.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061223.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061223.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1223/2006", "autor... | matched | adsp20061223.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061224.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.002766/2006-00
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará
– COELCE, em face de decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/248/2005, referent... | 3,024 | {"metadata_date_key": "2006-06-08", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061224.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061224.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061224.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1224/2006", "autor... | matched | adsp20061224.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061225.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.002767/2006-64
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará
– COELCE, em face de decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/306/2005, referent... | 3,025 | {"metadata_date_key": "2006-06-08", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061225.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061225.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061225.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1225/2006", "autor... | matched | adsp20061225.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061226.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.002798/2006-98
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará
– COELCE, em face de decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/177/2005, referent... | 3,026 | {"metadata_date_key": "2006-06-08", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061226.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061226.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061226.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1226/2006", "autor... | matched | adsp20061226.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061228_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.000111/05-81
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
A Lei nº 8.666/1993, no que concerne à inexecução total ou parcial do contrato administrativo
dispõe:
“Art.87 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administratação poderá, garantida a
pré... | 3,027 | {"metadata_date_key": "2006-06-13", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061228_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061228_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061228_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1228/2006", "auto... | matched | adsp20061228_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2006124.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 00000.702521/80-07.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da TRACTEBEL Energia S/A, em face do Despacho
ANEEL nº 2.263, de 28 de dezembro de 2005, que declarou a nulidade dos Ofícios n° 659/1999-
SFF/ANEEL, de 28 de dezembro de 1999 e n° 002/2000-SCG/ANEEL, de 14 de janeir... | 3,028 | {"metadata_date_key": "2006-01-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2006124.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006124.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006124.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 124/2006", "autor": "... | matched | adsp2006124.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061270.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003417/02-64
INTERESSADO: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE
ASSUNTO: Homologação da perda de receita e da validação de valores de itens da “Parcela A”, no período
de 1º de janeiro a 25 de outubro de ... | 3,029 | {"metadata_date_key": "2006-06-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061270.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061270.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061270.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1270/2006", "autor... | matched | adsp20061270.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061270_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003417/02-64
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
I - DA ANÁLISE
I.1 Preliminares, o surgimento da RTE e a opção dos consumidores em se tornaram livres.
Este voto segue as diretrizes impostas no § 3º do art. 4º da Lei nº 9.427, de 26 de dezemb... | 3,030 | {"metadata_date_key": "2006-06-29", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061270_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061270_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061270_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1270/2006", "auto... | matched | adsp20061270_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061279.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002202/2005-13
INTERESSADO: Mega Energia Investimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Autorização para a empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. estabele... | 3,031 | {"metadata_date_key": "2006-06-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061279.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061279.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061279.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1279/2006", "autor... | matched | adsp20061279.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061279_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002202/05-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
I - DA ANÁLISE
Trata-se de solicitação da empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. para
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétr... | 3,032 | {"metadata_date_key": "2006-06-19", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061279_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061279_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061279_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1279/2006", "auto... | matched | adsp20061279_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2006128.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004093/04-61
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. contra decisão proferida pelo Conselho
Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do... | 3,033 | {"metadata_date_key": "2006-01-25", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2006128.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006128.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006128.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 128/2006", "autor": "... | matched | adsp2006128.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061280.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002203/2005-78
INTERESSADO: Mega Energia Investimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Autorização para a empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. estabele... | 3,034 | {"metadata_date_key": "2006-06-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061280.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061280.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061280.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1280/2006", "autor... | matched | adsp20061280.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061280_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002203/2005-78
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
I - DA ANÁLISE
Trata-se de solicitação da empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. para
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elé... | 3,035 | {"metadata_date_key": "2006-06-19", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061280_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061280_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061280_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1280/2006", "auto... | matched | adsp20061280_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061281.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002204/2005-31
INTERESSADO: Mega Energia Investimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Autorização para a empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. estabel... | 3,036 | {"metadata_date_key": "2006-06-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061281.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061281.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061281.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1281/2006", "autor... | matched | adsp20061281.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061281_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002204/2005-31
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
I - DA ANÁLISE
Trata-se de solicitação da empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. para
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elé... | 3,037 | {"metadata_date_key": "2006-06-19", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061281_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061281_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061281_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1281/2006", "auto... | matched | adsp20061281_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2006128_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: Nº 48500.004093/04-61
RELATOR: EDVALDO ALVES DE SANTANA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O caso em questão se trata de aplicação da Resolução ANEEL n° 61, de 29 de abril de 2004, que
estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos instalados em u... | 3,038 | {"metadata_date_key": "2006-01-25", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2006128_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006128_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006128_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 128/2006", "autor": ... | matched | adsp2006128_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2006129.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005724/05-87
INTERESSADOS: Macário de Brito Monteiro e Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Senhor Macário de Brito Monteiro contra decisão do Conselho Diretor da
ARCE, que ju... | 3,039 | {"metadata_date_key": "2006-01-25", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2006129.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006129.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006129.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 129/2006", "autor": ... | matched | adsp2006129.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2006129_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005724/05-87
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, os recursos interpostos pelas partes devem ser considerados tempestivos, uma
vez que foram protocolizados na ARCE dentro do prazo de 20 dias, assinalado erroneamente pela Agên... | 3,040 | {"metadata_date_key": "2006-01-25", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2006129_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006129_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006129_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 129/2006", "autor":... | matched | adsp2006129_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061319.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003758/04-47
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A. - Ampla
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo sobre as condições de contratação de suprimento de energia elétrica
pelas concessionárias de distribuição com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.
I. DOS FAT... | 3,041 | {"metadata_date_key": "2006-06-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061319.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061319.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061319.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1319/2006", "autor... | matched | adsp20061319.pdf |
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PROCESSO: 48500.003758/04-47
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria da ANEEL
I - DA ANÁLISE
O Recurso Administrativo em questão trata de pleitos da CENF, ABRADEE e Ampla contra
dispositivos específicos da Resolução 206, de 2005. De acordo com o que fiz constar do Relatório, ... | 3,042 | {"metadata_date_key": "2006-06-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061319_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061319_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061319_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1319/2006", "auto... | matched | adsp20061319_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061323.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.001510/05-31
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
Sr. Reginaldo Machado Pinto
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do P... | 3,043 | {"metadata_date_key": "2006-06-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061323.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061323.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061323.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1323/2006", "autor... | matched | adsp20061323.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061323_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: NO 48500.001510/05-31
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
Conforme descrito nos Pareceres Técnicos no 064/03 e no 160/03, emitidos pela CELPA, a
interrupção do fornecimento de energia elétrica foi provocada pelo desligamento automático do referido
alimen... | 3,044 | {"metadata_date_key": "2006-06-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061323_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061323_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061323_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1323/2006", "auto... | matched | adsp20061323_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.002271/02-85.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia - CEEE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Energia - CEEE contra
decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em f... | 3,045 | {"metadata_date_key": "2006-06-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061324.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061324.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061324.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1324/2006", "autor... | matched | adsp20061324.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061324_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS no: 48500.002271/02-85.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se da análise do Pedido de Reconsideração, datado de 21/12/2005, apresentado pela
CEEE ao auto de infração no 007/2002-SFE, aplicado pela SFE.
2. Primeiramente, há que se ressaltar o não c... | 3,046 | {"metadata_date_key": "2006-06-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061324_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061324_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061324_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1324/2006", "auto... | matched | adsp20061324_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061325.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002022/00-19
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi S/A - HIDROPLAN.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Cálculo do IRT da Hidroelétrica Panambi S/A – HIDROPLAN que resultou na homologação das
tarifas da concessionária pela Resolução no 247, de 28/6/200... | 3,047 | {"metadata_date_key": "2006-07-05", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061325.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061325.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061325.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1325/2006", "autor... | matched | adsp20061325.pdf |
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PROCESSO: 48500.002022/00-19
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Esclarece primeiramente a Procuradoria Federal, no que diz respeito à tempestividade,
que a Resolução no 247/2000 foi publicada no DOU em 29/6/2000 (fl. 28). O pedido de reconsideração foi
protocolado... | 3,048 | {"metadata_date_key": "2006-07-05", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061325_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061325_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061325_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1325/2006", "auto... | matched | adsp20061325_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001294/2003-26
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra o Auto de Infração
nº 05.008/2002-CEE aplicado pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará –
ARCE em 13 de maio de 2002.
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONS... | 3,049 | {"metadata_date_key": "2006-06-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061326.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061326.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061326.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1326/2006", "autor... | matched | adsp20061326.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001294/2003-26
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Destaco, preliminarmente, a tempestividade do presente recurso, visto que a Autuada foi
cientificada pela ARCE por meio do Ofício nº 373/2003-OUV-ARCE (fl. 52 – v. I), o qual foi recebido em 03 d... | 3,050 | {"metadata_date_key": "2006-06-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061326_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061326_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061326_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1326/2006", "auto... | matched | adsp20061326_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004973/2002-01
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Solicitação feita pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC para ampliação do
praz... | 3,051 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061371.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061371.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061371.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1371/2006", "autor... | matched | adsp20061371.pdf |
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PROCESSO: 48500.004973/2002-01
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
I – DA ANÁLISE
Trata-se da análise do pedido de nova prorrogação do prazo para implementação da
segregação de atividades, estabelecido nos termos do art. 20 da Lei nº 10.848/2... | 3,052 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061371_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061371_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061371_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1371/2006", "auto... | matched | adsp20061371_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.005202/02-79.
INTERESSADO: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG dos termos da decisão
constante no Despacho ANEEL no 138, de 25.3.200... | 3,053 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061408.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061408.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061408.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1408/2006", "autor... | matched | adsp20061408.pdf |
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PROCESSO no: 48500.005202/02-79.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Em síntese, o Processo diz respeito à multa aplicada pela SFF à CEMIG, no valor de R$
5.507.216,31, por descumprimento do prazo para constituição de empresas juridicamente independentes para
expl... | 3,054 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061408_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061408_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061408_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1408/2006", "auto... | matched | adsp20061408_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001721/05-47
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A - COELCE
Sr. Wagner Carolino Ferreira
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia E... | 3,055 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061409.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061409.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061409.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1409/2006", "autor... | matched | adsp20061409.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001721/05-47
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
A análise dos documentos dos autos demonstra que o reclamante foi contratado para se apresentar na
inauguração de um clube em Trairí e a Prefeitura do município se encarregou de providenciar a lig... | 3,056 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061409_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061409_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061409_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1409/2006", "auto... | matched | adsp20061409_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001249/2003-71
INTERESSADA: Christiane Wilhelmina Marmelstein
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Christiane Wilhelmina Marmelstein contra decisão proferida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, ... | 3,057 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061411.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061411.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061411.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1411/2006", "autor... | matched | adsp20061411.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001249/2003-71
RELATORA: JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar a tempestividade do recurso interposto uma vez que a
consumidora foi cientificada da decisão ARCE em 29 de abril de 2003 (fl. 54 – v. I), e protocolizou o seu
recurso em 30... | 3,058 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061411_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061411_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061411_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1411/2006", "auto... | matched | adsp20061411_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003496/2003-11
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra decisão proferida pela
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públi... | 3,059 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061412.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061412.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061412.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1412/2006", "autor... | matched | adsp20061412.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003496/2003-11
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar a tempestividade do presente recurso, tendo em vista que
a CELPA foi notificada da decisão da ARCON em 22 de agosto de 2003, conforme Aviso de Recebimento
constante... | 3,060 | {"metadata_date_key": "2006-07-07", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061412_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061412_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061412_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1412/2006", "auto... | matched | adsp20061412_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003298/2006-09
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,061 | {"metadata_date_key": "2006-07-05", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061415.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061415.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061415.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1415/2006", "autor... | matched | adsp20061415.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003297/2006-38
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,062 | {"metadata_date_key": "2006-07-05", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061416.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061416.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061416.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1416/2006", "autor... | matched | adsp20061416.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003299/2006-63
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,063 | {"metadata_date_key": "2006-07-05", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061418.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061418.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061418.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1418/2006", "autor... | matched | adsp20061418.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003244/2006-71
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,064 | {"metadata_date_key": "2006-07-05", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061419.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061419.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061419.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1419/2006", "autor... | matched | adsp20061419.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2006142.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.002339/04-89
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos Recursos interposto pela INFRACOOP – Confederação
Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura, pela Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB
e pela Federação das Cooperativas de Energia e Telefonia e Desenvolvimento R... | 3,065 | {"metadata_date_key": "2006-01-24", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2006142.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006142.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006142.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 142/2006", "autor":... | matched | adsp2006142.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003295/2006-11
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,066 | {"metadata_date_key": "2006-07-05", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061420.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061420.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061420.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1420/2006", "autor... | matched | adsp20061420.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001356/2000-39.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE ao Despacho ANEEL
n° 940, de 10 de maio de 2006, que negou efeito suspensivo ao Recurso da concessionária em
face da Resolução Homologatória ANEEL nº 308, de 4 de abril de 2006, que homol... | 3,067 | {"metadata_date_key": "2006-07-05", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061421.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061421.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061421.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1421/2006", "autor... | matched | adsp20061421.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001390/2000-77.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE ao Despacho ANEEL
n° 955, de 20 de agosto de 2005, que negou efeito suspensivo ao Recurso da concessionária
em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 148, de 30 de junho de 2005, que ho... | 3,068 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061422.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061422.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061422.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1422/2006", "autor... | matched | adsp20061422.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003758/04-47
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela ABRADE – Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica, contra a Resolução Normativa ANEEL n° 206, de 22 de dezembro
de 2005, que estabelece as condições gerais para a contratação do supr... | 3,069 | {"metadata_date_key": "2006-01-25", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2006143.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006143.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006143.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 143/2006", "autor":... | matched | adsp2006143.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061486.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48100.000082/94-90
INTERESSADOS: Empresa Empreendimentos Santa Laura S.A. – PCH Galera II
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Revogação da autorização à Empresa Empreendimentos Santa Laura S.A. para implantação da
PCH Galera II.
I – DOS FATOS
O Departamento Nac... | 3,070 | {"metadata_date_key": "2006-07-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061486.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061486.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061486.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1486/2006", "autor... | matched | adsp20061486.pdf |
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PROCESSO: Nº 48100.000082/94-90
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE
No caso em análise, a SFG constatou infração definida no art. 11, inciso I da Resolução
ANEEL nº 63/2004, que estabelece que o descumprimento dos cronogramas, obrigações e encargos
decorrentes da autori... | 3,071 | {"metadata_date_key": "2006-07-14", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061486_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061486_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061486_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1486/2006", "auto... | matched | adsp20061486_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.003257/2006-13
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo interposto pelo consumidor Ví Art Moda Ltda., em face de
decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE,
no Processo PCEE/OUV/017/2005, referente à cobrança por irregularidade no medi... | 3,072 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061494.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061494.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061494.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1494/2006", "autor... | matched | adsp20061494.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.003262/2006-53
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará -
COELCE, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Ceará – ARCE, no Processo PCEE/OUV/601/2005, referente à cobrança por
c... | 3,073 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061495.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061495.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061495.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1495/2006", "autor... | matched | adsp20061495.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003245/2006-34
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,074 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061496.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061496.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061496.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1496/2006", "autor... | matched | adsp20061496.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003243/2006-17
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,075 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061497.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061497.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061497.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1497/2006", "autor... | matched | adsp20061497.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003317/2006-43
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pelos Membros do Conselho Diretor da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no
Processo PCEE/... | 3,076 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061498.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061498.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061498.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1498/2006", "autor... | matched | adsp20061498.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003259/2006-49
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,077 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061499.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061499.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061499.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1499/2006", "autor... | matched | adsp20061499.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.003302/2006-76
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo interposto pelo consumidor Mercado Barraconense Ltda., em
face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul - AGERGS, no Processo 00.1225-39.00/03-8, referente à cobrança de... | 3,078 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061500.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061500.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061500.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1500/2006", "autor... | matched | adsp20061500.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003261/2006-91
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,079 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061501.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061501.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061501.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1501/2006", "autor... | matched | adsp20061501.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003258/2006-86
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,080 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061502.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061502.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061502.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1502/2006", "auto... | matched | adsp20061502.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002202/2005-13.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da MEGA ENERGIA Investimentos e
Participações Ltda., em face do Despacho ANEEL nº 1.279, de 13 de junho de 2006, que negou
provimento à solicitação para que a PCH Santa Cruz de Monte Negro faça jus à sub-rogação d... | 3,081 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061503.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061503.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061503.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1503/2006", "aut... | matched | adsp20061503.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001222/2004-04
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela ABRATE – Associação Brasileira
das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, contra a Resolução Normativa
ANEEL n° 158, de 23 de maio de 2005, que estabelece a distinção entre reforços e m... | 3,082 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061504.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061504.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061504.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1504/2006", "aut... | matched | adsp20061504.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002203/2005-78.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da MEGA ENERGIA Investimentos e
Participações Ltda., em face do Despacho ANEEL nº 1.280, de 13 de junho de 2006, que negou
provimento à solicitação para que a PCH Jamari faça jus à sub-rogação dos benefícios de ra... | 3,083 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061505.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061505.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061505.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1505/2006", "aut... | matched | adsp20061505.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002204/2005-31.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da MEGA ENERGIA Investimentos e
Participações Ltda., em face do Despacho ANEEL nº 1.281, de 13 de junho de 2006, que negou
provimento à solicitação para que a PCH Canaã faça jus à sub-rogação dos benefícios de rat... | 3,084 | {"metadata_date_key": "2006-07-13", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061506.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061506.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061506.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1506/2006", "aut... | matched | adsp20061506.pdf |
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PROCESSO: 48500.002430/2005-30
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA
ASSUNTO: Requerimento de invalidação de ato administrativo interposto pela Eletropaulo em face ... | 3,085 | {"metadata_date_key": "2006-07-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061569.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061569.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061569.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1569/2006", "autor... | matched | adsp20061569.pdf |
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PROCESSO n°: 48500.002430/2005-30
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial - SMA
I - DA ANÁLISE
Tendo em vista que as partes interessadas, Eletropaulo e LG Philips, chegaram a uma solução amigável e
obtiveram a concordância da CSPE no sentido de an... | 3,086 | {"metadata_date_key": "2006-07-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061569_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061569_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061569_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1569/2006", "auto... | matched | adsp20061569_1.pdf |
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PROCESSO Nº. 48500.003583/05-86
ASSUNTO: Recurso interposto pelo COELCE contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que determinou a redução da cobrança referente ao desvio
de energia de carga detectado no medidor de titularidade do consumidor Fra... | 3,087 | {"metadata_date_key": "2006-07-21", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061570.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061570.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061570.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1570/2006", "autor... | matched | adsp20061570.pdf |
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PROCESSO Nº. 48500.003583/05-86
RELATOR: DIRETORA JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: Assessoria
I- DA ANÁLISE
Da análise das informações contidas no Processo ARCE - 00.832/2001, anexo ao Processo
ANEEL nº. 48500.003583/05-86, percebe-se, de pronto, não restarem dúvidas quanto à ocorrência da fraude.
A conc... | 3,088 | {"metadata_date_key": "2006-07-21", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061570_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061570_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061570_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1570/2006", "auto... | matched | adsp20061570_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003493/03-23
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. - CELPA contra decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, ratificada pelo
Conse... | 3,089 | {"metadata_date_key": "2006-07-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061571.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061571.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061571.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1571/2006", "autor... | matched | adsp20061571.pdf |
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PROCESSO no: 48500.003493/03-23
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar a tempestividade do recurso apresentado pela CELPA, tendo
em vista que esta foi notificada da decisão do CONERC em 22 de agosto de 2003 e apresentou seu recurso
em 0... | 3,090 | {"metadata_date_key": "2006-07-24", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061571_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061571_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061571_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1571/2006", "auto... | matched | adsp20061571_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001413/06-66
INTERESSADO: Consumidor Carlos Massahiro Ishihara da Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Consumidor Carlos Massahiro Ishihara contra decisão proferida pela
Agência Es... | 3,091 | {"metadata_date_key": "2006-07-31", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061575.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061575.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061575.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1575/2006", "autor... | matched | adsp20061575.pdf |
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PROCESSO N. : 48500.000564/2004-44
INTERESSADO: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT
ASSUNTO: Revogação do Pregão Eletrônico nº 10/2005 – Base de Remuneração das Concessionárias de
Transmissão.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitaçõ... | 3,092 | {"metadata_date_key": "2006-07-20", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061576.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061576.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061576.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1576/2006", "autor... | matched | adsp20061576.pdf |
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PROCESSO: 48500.000564/2004-44
ASSUNTO: Revogação do Pregão Eletrônico nº 10/2005 – Base de Remuneração das Concessionárias de
Transmissão.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
I - DA ANÁLISE
A SLC autorizou a abertura... | 3,093 | {"metadata_date_key": "2006-07-20", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061576_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061576_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061576_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1576/2006", "auto... | matched | adsp20061576_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001848/2006-29
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
- SLC
I – DA ANÁLISE
O procedimento licitatório estatuído pela Lei nº 8.666/93, assim estabelece:
Art. 3º ....
§ 3º A licitação não será sigilosa, sendo púb... | 3,094 | {"metadata_date_key": "2006-07-20", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20061577_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061577_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061577_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1577/2006", "auto... | matched | adsp20061577_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20061578.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.002120/2006-23.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da AES Tietê S.A. - AES, em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 356, de 3 de julho de 2006, que homologou as tarifas de fornecimento
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PROCESSOS No: 48500.002810/2006-91.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da CIEN – Companhia de Interconexão
Energética, em face da Resolução Normativa ANEEL nº 224, de 20 de junho de 2006, que
estabeleceu os valores de garantia física de energia da Estação Conversora de Freqüência de
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PROCESSO No: 48500.003527/2006-96
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia
Energética do Ceará, em face de decisão proferida pelos Membros do Conselho Diretor da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no
Processo PCEE/... | 3,097 | {"metadata_date_key": "2006-07-20", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061580.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061580.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061580.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1580/2006", "autor... | matched | adsp20061580.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003265/2006-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,098 | {"metadata_date_key": "2006-07-20", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061581.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061581.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061581.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1581/2006", "autor... | matched | adsp20061581.pdf |
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PROCESSO No: 48500.003264/2006-89
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Pro... | 3,099 | {"metadata_date_key": "2006-07-20", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20061582.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20061582.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20061582.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 1582/2006", "autor... | matched | adsp20061582.pdf |
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