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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSOS No: 48500.001511/05-02
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,800 | {"metadata_date_key": "2005-04-15", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005467.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005467.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005467.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 467/2005", "autor": "... | matched | adsp2005467.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001512/05-67
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,801 | {"metadata_date_key": "2005-04-15", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005468.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005468.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005468.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 468/2005", "autor": "... | matched | adsp2005468.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001513/05-20
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,802 | {"metadata_date_key": "2005-04-15", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005469.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005469.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005469.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 469/2005", "autor": "... | matched | adsp2005469.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.001514/05-92
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do Pará S/A. –
CELPA em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, que julgou improcedente o recurso apresentado pela CE... | 2,803 | {"metadata_date_key": "2005-04-15", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005470.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005470.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005470.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 470/2005", "autor": "... | matched | adsp2005470.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005491.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000982/04-12
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM contra decisão proferida pela
Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC), através do Despacho nº 745, de
17/09/2004, o qual aprova parcialmente o Programa Anual de Combate ao Des... | 2,804 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005491.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005491.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005491.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 491/2005", "autor": ... | matched | adsp2005491.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000982/04-12
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Amazonas - CEAM contra decisão proferida
pela Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade (SRC), através do Despacho nº 745,
de 17/09/2004, o qual aprova parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperd... | 2,805 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005491_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005491_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005491_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 491/2005", "autor": ... | matched | adsp2005491_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000438/04-90
INTERESSADO: Sr. Damião Silva – consumidor da COELCE.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Damião Silva contra decisão proferida pela Diretoria da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –... | 2,806 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005492.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005492.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005492.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 492/2005", "autor": ... | matched | adsp2005492.pdf |
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PROCESSO: 48500.000438/04 - 90
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Aplicam-se ao presente, quanto aos procedimentos para aplicação da penalidade, os termos
da Resolução ANEEL n° 318, de 06 de outubro de 1998, vigente à época da ocorrência dos fatos, mas
posteriormente ... | 2,807 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005492_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005492_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005492_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 492/2005", "autor": ... | matched | adsp2005492_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003354/04-16
INTERESSADO: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE
Júlio Cezar Ricarte de Souza
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Júlio Cezar Ricarte de Souza contra decisão do Conselho
Diretor da Agên... | 2,808 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005493.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005493.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005493.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 493/2005", "autor": ... | matched | adsp2005493.pdf |
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PROCESSO: 48500.003354/04-16
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assesssoria
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, destaque-se a tempestividade do recurso interposto pelo consumidor, uma
vez que foi protocolizado na ARCE três dias antes de efetivada a notificação da decisão. De fato, o
recurso foi protocolizado ... | 2,809 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005493_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005493_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005493_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 493/2005", "autor": ... | matched | adsp2005493_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004735/03-04
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos –... | 2,810 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005494.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005494.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005494.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 494/2005", "autor": ... | matched | adsp2005494.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004735/03-04
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que julgou
procedente a reclamaçã... | 2,811 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005494_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005494_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005494_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 494/2005", "autor": ... | matched | adsp2005494_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004348/04-41
INTERESSADO: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL
Luciana Maria da Costa
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL contra
decisão pro... | 2,812 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005495.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005495.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005495.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 495/2005", "autor":... | matched | adsp2005495.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004348/04-41
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
De início, necessário afirmar a tempestividade do recurso apresentado, pois cientificada da decisão
no dia 04/11/04, a recorrente protocolizou, no dia 16/11/04, o seu recurso, haja vista ... | 2,813 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005495_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005495_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005495_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 495/2005", "autor":... | matched | adsp2005495_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005498.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.001629/05-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. -
ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou improcedente o recurso aprese... | 2,814 | {"metadata_date_key": "2005-04-22", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005498.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005498.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005498.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 498/2005", "autor": "... | matched | adsp2005498.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005499.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.001628/05-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. -
ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou improcedente o recurso aprese... | 2,815 | {"metadata_date_key": "2005-04-22", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005499.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005499.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005499.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 499/2005", "autor": "... | matched | adsp2005499.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005504.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001016/05-95
INTERESSADOS: Empresa Produtora de Energia Ltda. - EPE
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Contratos de Uso e Conexão aos sistemas de transmissão e de distribuição da UTE Cuiabá.
DOS FATOS
A Elet... | 2,816 | {"metadata_date_key": "2005-05-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005504.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005504.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005504.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 504/2005", "autor": ... | matched | adsp2005504.pdf |
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PROCESSO: 48500.001016/05-95
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT.
I – DA ANÁLISE
A Eletronorte publicou, em 1997, Edital de Concorrência Internacional n.º CC-BO-10.008/97 –
“Fornecimento de Potência Garantida e Energia Associada Através d... | 2,817 | {"metadata_date_key": "2005-05-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005504_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005504_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005504_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 504/2005", "autor": ... | matched | adsp2005504_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005505.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004616/04-98
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A contra decisão proferida pela
Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, que
julgou procedente a reclamação do consumidor José Humberto Cavalcante Lima e determinou... | 2,818 | {"metadata_date_key": "2005-05-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005505.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005505.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005505.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 505/2005", "autor": ... | matched | adsp2005505.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005505_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004616/04-98
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A contra decisão proferida pela
Diretoria Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, que
julgou procedente a reclamação do consumidor José Humberto Cavalcante Lima e determinou o
re... | 2,819 | {"metadata_date_key": "2005-05-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005505_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005505_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005505_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 505/2005", "autor": ... | matched | adsp2005505_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005506.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004628/04-77
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, que julgou parcialmente procedente a reclamação da consumidora, Sra. Lucivanda Teles de
Castro... | 2,820 | {"metadata_date_key": "2005-05-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005506.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005506.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005506.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 506/2005", "autor": ... | matched | adsp2005506.pdf |
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PROCESSO: 48500.004628/04-77
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, que julgou parcialmente procedente a reclamação da consumidora, Sra. Lucivanda Teles de
Castro.
REL... | 2,821 | {"metadata_date_key": "2005-05-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005506_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005506_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005506_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 506/2005", "autor": ... | matched | adsp2005506_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005507.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001137/04-29
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro – Eletricidade e Serviços S/A contra decisão proferida pela
Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul -
AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do consumidor José Antônio Santos Fig... | 2,822 | {"metadata_date_key": "2005-05-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005507.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005507.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005507.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 507/2005", "autor": ... | matched | adsp2005507.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001137/04-29
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro – Eletricidade e Serviços S/A contra decisão proferida pela
Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul -
AGEPAN, que julgou procedente a reclamação do consumidor José Antônio Santos Figueire... | 2,823 | {"metadata_date_key": "2005-05-10", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005507_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005507_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005507_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 507/2005", "autor": ... | matched | adsp2005507_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003838/04-84
INTERESSADO: Operador Nacional do sistema Elétrico - ONS
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do sistema Elétrico - ONS em face
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 433, de 23 de dezembr... | 2,824 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005518.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005518.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005518.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 518/2005", "autor"... | matched | adsp2005518.pdf |
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PROCESSO: 48500.003838/04-84.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 433, de 23 de dezembro de 2004, que aprovou,
com cortes, o ... | 2,825 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005518_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005518_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005518_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 518/2005", "autor"... | matched | adsp2005518_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000549/04-51.
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT
ASSUNTO: Pedido de reconsideração do valor aprovado para o Projeto de Aperfeiçoamento da
Observabil... | 2,826 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005519.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005519.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005519.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 519/2005", "autor"... | matched | adsp2005519.pdf |
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PROCESSO: 48500.000549/04-51.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT
I – DA ANÁLISE
O Plano de Ação do ciclo 2003/2004 estimou para o Projeto SINOCON, incluindo a Fase
Emergencial e as Fases 2A e 2B, um orçamento de R$ 109,872 mil... | 2,827 | {"metadata_date_key": "2005-04-29", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005519_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005519_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005519_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 519/2005", "autor"... | matched | adsp2005519_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000367/05-24
INTERESSADO: CELPA, ENERSUL.
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado - SEM
ASSUNTO: Procedimentos relativos à celebração de CCEARs pelos agentes de distribuição que possuem
ativos de geração e foram declarados vendedo... | 2,828 | {"metadata_date_key": "2005-05-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005530.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005530.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005530.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 530/2005", "autor": ... | matched | adsp2005530.pdf |
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PROCESSO No: 48500.000367/05-24
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado - SEM
I – DA ANÁLISE E JULGAMENTO
As atribuições da Comissão do Leilão foram definidas na Resolução Normativa nº 147, de
2004, dentre as quais encontram-se a avaliação da documentaçã... | 2,829 | {"metadata_date_key": "2005-05-16", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005530_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005530_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005530_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 530/2005", "autor": ... | matched | adsp2005530_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003050/04-13
INTERESSADO: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra decisão proferida pela Agência Estadual de
Energia da Paraíba - AGEEL que, exercendo o juízo de retratação, manteve a penalidade
aplicada por meio do Auto ... | 2,830 | {"metadata_date_key": "2005-05-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005531.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005531.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005531.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 531/2005", "autor": ... | matched | adsp2005531.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003050/04-13
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
A SAELPA, em sua defesa, solicitou a nulidade do auto de infração aplicado pela AGEEL,
argumentando que os fatos geradores das não-conformidades não decorreram de qualquer ação ou
om... | 2,831 | {"metadata_date_key": "2005-05-16", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005531_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005531_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005531_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 531/2005", "autor": ... | matched | adsp2005531_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001108/04-21
INTERESSADO: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos
Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado do Mato Grosso do Sul – SECOVI
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto ... | 2,832 | {"metadata_date_key": "2005-05-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005534.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005534.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005534.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 534/2005", "autor": "... | matched | adsp2005534.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.001108/04-21
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo SECOVI, inconformado com a decisão proferida pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que concluiu pela
impossibilidade “(... | 2,833 | {"metadata_date_key": "2005-05-13", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005534_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005534_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005534_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 534/2005", "autor": ... | matched | adsp2005534_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000801/04-68
INTERESSADA: Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra a decisão do Despacho no 1000, de 2004, emitido
pela Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade - SRC, que não aprovou parte dos
projetos submetidos dentro... | 2,834 | {"metadata_date_key": "2005-05-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005535.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005535.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005535.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 535/2005", "autor": ... | matched | adsp2005535.pdf |
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PROCESSO: 48500.000801/04-68
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Com relação ao mérito, cabe inicialmente analisar o pedido de reconsideração quanto ao
percentual da ROL a ser adicionado ao montante a ser aplicado no ciclo 2004/2005. O item II do despacho
recorri... | 2,835 | {"metadata_date_key": "2005-05-13", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005535_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005535_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005535_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 535/2005", "autor": ... | matched | adsp2005535_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002419/04-16
INTERESSADO: Agência de Reg. e Cont. de Serviços Públicos do Pará/ARCON
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria de Nazaré Martins de Freitas contra decisão da Diretoria
Colegiada da Agência Estadual de Regulação e Controle... | 2,836 | {"metadata_date_key": "2005-05-16", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005536.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005536.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005536.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 536/2005", "autor": ... | matched | adsp2005536.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005536_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002419/04-16
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, destaque-se a tempestividade do recurso interposto pela Sra. Maria de Nazaré
Martins de Freitas, uma vez que foi protocolizado na ARCON dentro do prazo previsto no artigo 59 da Lei
9.784/99. De fato,... | 2,837 | {"metadata_date_key": "2005-05-16", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005536_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005536_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005536_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 536/2005", "autor": ... | matched | adsp2005536_1.pdf |
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PROCESSO No: 48500.001292/00-58
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz em face da
Resolução Homologatória ANEEL nº 59, de 14 de março de 2005, que homologou a área de
atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda. – CERPRO na á... | 2,838 | {"metadata_date_key": "2005-05-05", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005541.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005541.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005541.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 541/2005", "autor": "... | matched | adsp2005541.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004254/98-89
ASSUNTO: Pedido de Invalidação do Despacho 234/04, que negou provimento ao pedido do Município de
Putinga – RS de regularização perante a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, como gerador e
distribuidor de energia elétrica.
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assesso... | 2,839 | {"metadata_date_key": "2005-05-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005553_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005553_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005553_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 553/2005", "autor": ... | matched | adsp2005553_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004254/98-89
RELATOR: Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. Na reunião pública ordinária da Diretoria da ANEEL do dia 24 de novembro de 2004, entendendo
necessário o aprofundamento e esclarecimento de pontos do Relatório apresent... | 2,840 | {"metadata_date_key": "2005-05-13", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005553_2.pdf", "pdf_tipo": "Voto Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005553_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005553_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 553/2005", "a... | matched | adsp2005553_2.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004606/03-53
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica -
APMPE.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela APMPE contra Resolução Normativa ANEEL n° 77/2004.
I – DOS FATOS
O art 11 da Lei n° 10.... | 2,841 | {"metadata_date_key": "2005-06-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005554.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005554.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005554.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 554/2005", "autor": ... | matched | adsp2005554.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.004606/03-53
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso em análise abordou dois aspectos da Resolução ANEEL n° 77/2004:
a) Incidência do percentual de desconto apenas sobre a parcela fio das tarifas de uso da
energia dos sistemas elétricos de tran... | 2,842 | {"metadata_date_key": "2005-06-02", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005554_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005554_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005554_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 554/2005", "autor": ... | matched | adsp2005554_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005555_2.pdf | pdf | VOTO DE VISTAS
PROCESSO Nº: 48500.001878/04-28
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará contra a decisão proferida pelo
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará –
ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Rogério Magalhães Júnior e deter... | 2,843 | {"metadata_date_key": "2005-05-31", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005555_2.pdf", "pdf_tipo": "Voto de Vistas:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005555_2.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005555_2.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 555/2005",... | matched | adsp2005555_2.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005613.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000714/05-46
INTERESSADO: Guascor do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Enquadramento da empresa Guascor do Brasil Ltda. na sub-rogação do direito de uso da Conta
... | 2,844 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005613.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005613.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005613.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 613/2005", "autor": ... | matched | adsp2005613.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005613_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000714/05-46
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa.
RESPONSÁVEL: Assessoria e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
I – DA ANÁLISE
A Resolução n° 146/ 2005, ao se referir ao “advento” da Lei no 10.438/2002 para o caso de
eficientização, trouxe uma dúvida qu... | 2,845 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005613_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005613_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005613_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 613/2005", "autor": ... | matched | adsp2005613_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005616.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.006496/00-85
INTERESSADO: Maggi Energia S.A.
ASSUNTO: Solicitação da Maggi Energia S.A., de revisão da Energia de Referência - ER do empreendimento
hidrelétrico PCH Santa Lúcia II, com relação ao benefício da sub-rogação da Conta de Consumo de
Combustíveis Fósseis – CCC.
RELATOR: Diretor Pa... | 2,846 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005616.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005616.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005616.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 616/2005", "autor": ... | matched | adsp2005616.pdf |
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PROCESSO: 48500.006496/00-85
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
O fato de a PCH Santa Lúcia I ter paralisado sua geração para revitalização da usina
ocasionou um aumento de geração da PCH Santa Lúcia II e, como conseqüência, esse aumento foi
repassado para a sub-rogação do benefi... | 2,847 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005616_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005616_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005616_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 616/2005", "autor": ... | matched | adsp2005616_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005617.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.000849/03-11
INTERESSADO: Empresa de Eletricidade Vale Parapanema S/A - EEVP
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa de Eletricidade Vale Parapanema S/A - EEVP contra o Auto de
Infração - AI nº 005/2003-SFF, emitido em 24 de f... | 2,848 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005617.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005617.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005617.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 617/2005", "autor": ... | matched | adsp2005617.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.000849/03-11
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente, destaca-se que não merece acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração
por intempestividade, porquanto a inobservância do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para instauração do
proce... | 2,849 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005617_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005617_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005617_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 617/2005", "autor": ... | matched | adsp2005617_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003213/04-86
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL em face da decisão manifestada por meio do Despacho no
1089/2004-SRC/ANEEL, que aprova parcialmente o Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia
Elétrica para o ciclo 2003/20... | 2,850 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005619.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005619.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005619.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 619/2005", "autor": ... | matched | adsp2005619.pdf |
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PROCESSO: 48500.003213/04-86
RELATOR: Diretor Paulo Pedrosa
RESPONSÁVEL: Assessoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe ressaltar que de acordo com a Procuradoria Federal o recurso é cabível e
tempestivo. A CPFL Piratininga foi intimada da decisão em 28/12/2004, conforme AR de fls. 32, o prazo
encerrou em 07/01/2005.... | 2,851 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005619_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005619_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005619_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 619/2005", "autor": ... | matched | adsp2005619_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003938/04-29
INTERESSADO: Sr. Espedito Eliúde Teles Fonteles
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou improcedente a reclamação referente à
cobrança de débito vinculado a... | 2,852 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005648.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005648.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005648.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 648/2005", "autor": ... | matched | adsp2005648.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003938/04-29
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe destacar que o recurso é cabível e tempestivo. O consumidor foi
intimado da decisão em 12/06/04, conforme AR de fls. 32, e o prazo encerrou em 22/06/04, dia em que foi
inter... | 2,853 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005648_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005648_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005648_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 648/2005", "autor": ... | matched | adsp2005648_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004634/04-70
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que deu provimento parcial à
reclamação da consumidora Sra. Alana Jocel... | 2,854 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005649.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005649.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005649.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 649/2005", "autor": ... | matched | adsp2005649.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004634/04-70
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, quanto à tempestividade do recurso, cabe mencionar que a consumidora foi
intimada da decisão em 1º/10/04, conforme AR de fls. 49, e deu entrada do recurso na ARCE em 14/10/04,
po... | 2,855 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005649_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005649_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005649_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 649/2005", "autor": ... | matched | adsp2005649_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002325/05-55
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A -
ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou improcedente o recurso apresen... | 2,856 | {"metadata_date_key": "2005-06-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005650.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005650.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005650.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 650/2005", "autor": ... | matched | adsp2005650.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002311/05-07
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da pelo consumidor Gilmar Falcão Cristo em face da
decisão proferida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON,
referente a suposta irregularidade no medidor de energia elétrica.
RELAT... | 2,857 | {"metadata_date_key": "2005-06-06", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005651.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005651.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005651.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 651/2005", "autor": ... | matched | adsp2005651.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002309/05-07
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da consumidora Maria Telma Barbosa Silva em face
da decisão proferida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará –
ARCON, referente a suposta irregularidade no medidor de energia elétrica.
RELA... | 2,858 | {"metadata_date_key": "2005-06-06", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005652.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005652.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005652.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 652/2005", "autor": ... | matched | adsp2005652.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002237/05-90
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A -
ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, que julgou improcedente o recurso apresen... | 2,859 | {"metadata_date_key": "2005-06-06", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005653.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005653.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005653.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 653/2005", "autor": ... | matched | adsp2005653.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002497/05-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará - COELCE em
face da decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamaç... | 2,860 | {"metadata_date_key": "2005-06-06", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005654.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005654.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005654.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 654/2005", "autor": ... | matched | adsp2005654.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005670.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004626/04-41
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que deu provimento parcial à
reclamação de Eugênio Móveis Ltda., refere... | 2,861 | {"metadata_date_key": "2005-06-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005670.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005670.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005670.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 670/2005", "autor": ... | matched | adsp2005670.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.004626/04-41
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe mencionar que o recurso é tempestivo e deve ser conhecido, tendo
em vista que a decisão da ARCE foi comunicada à COELCE em 29/09/04, tendo o recurso dado entrada
na ARCE em ... | 2,862 | {"metadata_date_key": "2005-06-24", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005670_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005670_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005670_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 670/2005", "autor": ... | matched | adsp2005670_1.pdf |
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PROCESSOS No: 48500.002500/05-13
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará - COELCE em
face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará -
ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação proposta por Horizonte Avic... | 2,863 | {"metadata_date_key": "2005-06-09", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005673.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005673.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005673.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 673/2005", "autor": ... | matched | adsp2005673.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002848/03-11
INTERESSADOS: Light Serviços de Eletricidade S.A. e Sociedade Fluminense de Energia Ltda.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S/A, tendo em vista
decisão exarada no Despacho no 290, de 2004, que indeferiu requerimento de invalidação ... | 2,864 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005716.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005716.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005716.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 716/2005", "autor": ... | matched | adsp2005716.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002848/03-11
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
Inicialmente, cabe comentar que o Parecer no 222/2004-PF/ANEEL conclui pelo
conhecimento do presente pedido de reconsideração. Entretanto, faz as seguintes ressalvas quanto à
análise... | 2,865 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005716_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005716_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005716_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 716/2005", "autor": ... | matched | adsp2005716_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005726.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000518/03 - 46
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte -
COSERN, contra decisão proferida pela Diretoria da Agê... | 2,866 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005726.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005726.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005726.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 726/2005", "autor": "... | matched | adsp2005726.pdf |
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PROCESSO: 48500.000518/03 - 46
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Não-conformidade NC.8 trata do descumprimento do parágrafo único do Art. 1° da
Portaria DNAEE n° 243/1996, bem como do Art. 38 da Portaria DNAEE n° 466/1997. A ARSEP alega
que a COSERN, em razão da em... | 2,867 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005726_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005726_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005726_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 726/2005", "autor": ... | matched | adsp2005726_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001369/04-12
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Sra. Maria de Fátima Helena Maia Chaves
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Estado do Ceará – ARCE
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhi... | 2,868 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005728.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005728.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005728.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 728/2005", "autor": "... | matched | adsp2005728.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001369/04-12
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. A COELCE analisou o histórico da unidade e entendeu que caberia revisão do consumo
com base nos dados a seguir apresentados:
Unidade: kWh
Mês Consumo
Jan/2000 427
Fev/2000 480
Mar/2000... | 2,869 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005728_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005728_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005728_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 728/2005", "autor": ... | matched | adsp2005728_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004232/03-85
INTERESSADO: Sra. Francisca Camilo Dias – consumidor da COELCE.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch.
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Francisca Camilo Dias contra decisão proferida pela
Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele... | 2,870 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005733.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005733.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005733.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 733/2005", "autor": ... | matched | adsp2005733.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.004232/03-85
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
De acordo com a Resolução ANEEL n° 456/2000, Art. 72, que trata de compensação de
faturamento, quando da ocorrência de irregularidade:
“Art. 72 Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregula... | 2,871 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005733_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005733_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005733_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 733/2005", "autor": ... | matched | adsp2005733_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005735.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000471/03-84
INTERESSADO: Sr. José Rossi Vieira de Aguiar – consumidor da COELCE.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch.
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor José Rossi Vieira de Aguiar contra decisão proferida
pela Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Púb... | 2,872 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005735.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005735.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005735.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 735/2005", "autor": ... | matched | adsp2005735.pdf |
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PROCESSO: n° 48500.000471/03-84
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A COELCE baseou a sua manifestação nos artigos 72, 75, 77 e 78 da Resolução ANEEL
n° 456/2000. Afirma que determinou o consumo base para o cálculo da revisão de faturamento de acordo
com o estabelecido... | 2,873 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005735_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005735_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005735_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 735/2005", "autor": ... | matched | adsp2005735_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003015/04-12
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que indeferiu o Pedido de Reconsideração da
Concessionária, referente ao Auto de Infração -... | 2,874 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005736.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005736.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005736.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 736/2005", "autor": ... | matched | adsp2005736.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003015/04-12
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
O Pedido de Reconsideração da concessionária se fundamenta, basicamente, em quatro
pontos, relacionados a seguir:
a) Que o parecer técnico, no qual se baseou o relator, está fundamen... | 2,875 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005736_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005736_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005736_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 736/2005", "autor": ... | matched | adsp2005736_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002383/03-90
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, qu... | 2,876 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005737.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005737.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005737.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 737/2005", "autor": ... | matched | adsp2005737.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002383/03-90
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra
decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARCE, que deu
provimento ao recurso interposto p... | 2,877 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005737_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005737_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005737_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 737/2005", "autor": ... | matched | adsp2005737_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001004/03-44
INTERESSADO: Sr. Gilmar da Cruz Souza – consumidor da CELPA.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch.
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. contra decisão proferida pelo
Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos... | 2,878 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005738.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005738.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005738.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 738/2005", "autor": ... | matched | adsp2005738.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.001004/03-44
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Sr. Gilmar da Cruz Souza, titular de unidade consumidora suprida pela CELPA,
apresentou reclamação alegando que no dia 26 de abril de 2000, após variação de tensão ocorrida na rede
elétrica, seu equi... | 2,879 | {"metadata_date_key": "2005-07-04", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005738_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005738_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005738_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 738/2005", "autor": ... | matched | adsp2005738_1.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.004411/04-85
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme relato dos fatos, a empresa, em 28 de outubro de 2004, recorreu da decisão da
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que negava a anuência para doação de
bens de inform... | 2,880 | {"metadata_date_key": "2005-09-28", "registro_index": 26, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005739_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005739_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005739_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "27.", "titulo": "DSP - DESPACHO 739/2005", "autor"... | matched | adsp2005739_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001877/02-01
INTERESSADO: LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Light contra Resolução Normativa nº 89/2004, emitida pela ANEEL
em 25 de outubro de 2004.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
DOS FATOS
Em 25 de outubro de 20... | 2,881 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005764.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005764.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005764.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 764/2005", "autor": ... | matched | adsp2005764.pdf |
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PROCESSO: 48500.001877/02-01
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Light contra os dispositivos da Resolução Normativa nº 89/2004,
emitida pela ANEEL em 25 de outubro de 2004.
2. A Resolução ANEEL nº 233/1998, publicada em 14 de julho ... | 2,882 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005764_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005764_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005764_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 764/2005", "autor": ... | matched | adsp2005764_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001049/04-63
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Sr. Cícero Alves Fernandes
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Estado do Ceará – ARCE
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética ... | 2,883 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005770.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005770.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005770.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 770/2005", "autor": ... | matched | adsp2005770.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.001049/04-63
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. A irregularidade na medição foi adequadamente comprovada pela concessionária por meio do
Boletim de Ocorrência nº 105 – 447/2003 da Delegacia do 5º Distrito Policial (fl.39), do
LAUDO ... | 2,884 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005770_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005770_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005770_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 770/2005", "autor": ... | matched | adsp2005770_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001814/03-64
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, mediante
a qual foi julgada procedente reclamação formulada pelo consumidor Claudemir Marques
Soares para que a C... | 2,885 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005771.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005771.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005771.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 771/2005", "autor": ... | matched | adsp2005771.pdf |
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PROCESSO: 48500.001814/03-64
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, como destacou a Procuradoria Federal em seu Parecer no 211/2005-
PF/ANEEL, o recurso administrativo é tempestivo, eis que a COELCE foi notificada em 26 de fevereiro
de 2003 e apresentou seu rec... | 2,886 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005771_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005771_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005771_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 771/2005", "autor": ... | matched | adsp2005771_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.000438/05-71
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Panificadora e Confeitaria Glutenpane Ltda.
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Comp... | 2,887 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005772.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005772.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005772.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 772/2005", "autor": ... | matched | adsp2005772.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.000438/05-71
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE E JULGAMENTO
1. O parecer técnico da Coordenadoria de Energia-CEE (fls. 47/49) demonstra que “o Laudo
Técnico do medidor apresenta incoerências; ao mesmo tempo em que confirma que um dos
terminais shu... | 2,888 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005772_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005772_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005772_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 772/2005", "autor": ... | matched | adsp2005772_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000070/03-33
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A
contra decisão prolatada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul – AGERGS, que ratificou o Auto de Infração n° 001/2001-GPE, multando a
concession... | 2,889 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005773.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005773.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005773.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 773/2005", "autor": ... | matched | adsp2005773.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005773_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000070/03-33
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A
contra decisão prolatada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul – AGERGS, que ratificou o Auto de Infração n° 001/2001-GPE, multando a
concessionária ... | 2,890 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005773_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005773_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005773_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 773/2005", "autor": ... | matched | adsp2005773_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001003/04-62
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Antônia de Fátima Vasconcelos Sousa em face da
decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, mediante a
qual foi decidido pelo improvimento da reclamação da consumidora e confirmada como devida ... | 2,891 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005774.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005774.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005774.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 774/2005", "autor": ... | matched | adsp2005774.pdf |
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PROCESSO: 48500.001003/04-62
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria.
I – DA ANÁLISE
Preliminarmente, como destacou a Procuradoria Federal em seu Parecer no 213/2004-
PF/ANEEL, os procedimentos adotados pela COELCE para constatar, identificar e informar a
consumidora sobre a irregularidade fora... | 2,892 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005774_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005774_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005774_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 774/2005", "autor": ... | matched | adsp2005774_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2005775.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003691/04-78
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária contra decisão proferida pela Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que deu provimento parcial à
reclamação da consumidora Zenilda Pereira ... | 2,893 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005775.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005775.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005775.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 775/2005", "autor": ... | matched | adsp2005775.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.003691/04-78
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe mencionar que ambos os recursos são tempestivos. Cabe,
entretanto, destacar que o recurso da consumidora, recebido em 09/08/04, somente está sendo
considerado tempestivo em ... | 2,894 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005775_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005775_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005775_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 775/2005", "autor": ... | matched | adsp2005775_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000601/04-79
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE,
que julgou parcialmente procedente a reclamação do consumidor, Sr. Antônio Xavier da Costa.
RE... | 2,895 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005776.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005776.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005776.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 776/2005", "autor": ... | matched | adsp2005776.pdf |
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PROCESSO: 48500.000601/04-79
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão do
Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE,
que julgou parcialmente procedente a reclamação do consumidor, Sr. Antônio Xavier da Costa.
RELATOR... | 2,896 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005776_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005776_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005776_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 776/2005", "autor": ... | matched | adsp2005776_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001724/05-35
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, que determinou à
Concessionária a realização de novo refaturamento, decorrente de procedimento irregular
verificado na unida... | 2,897 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005777.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005777.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005777.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 777/2005", "autor": ... | matched | adsp2005777.pdf |
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PROCESSO: 48500.001724/05-35
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DA ANÁLISE
A concessionária comprovou adequadamente a ocorrência da irregularidade (desvio de
energia derivando entre o pontalete e a caixa de medição) na unidade consumidora no 1.303.366-2, de
titularidade de João Orlange... | 2,898 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2005777_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005777_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005777_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 777/2005", "autor": ... | matched | adsp2005777_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004065/04-26
ASSUNTO: Consumidores Livres – Alteração proposta pelo Decreto nº 5.249/2004 no Decreto nº
5.163/2004, à luz do que determina a Lei nº 9.074/1995.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MERCADO - SEM
DOS FATOS
A Lei no 9.074, ... | 2,899 | {"metadata_date_key": "2005-07-12", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2005787.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2005787.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2005787.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 787/2005", "autor":... | matched | adsp2005787.pdf |
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