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|---|---|---|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: 48500.001599/2006-26
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente... | 3,300 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062391_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062391_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062391_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2391/2006", "auto... | matched | adsp20062391_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002781/2006-95
INTERESSADO: Pedro Francisco da Silva / Companhia Energética do Ceara - COELCE
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceara - COELCE em face da decisão do Conselho
Diretor d... | 3,301 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062392.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062392.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062392.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2392/2006", "auto... | matched | adsp20062392.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002781/2006-85
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE, a Superintendência de
Mediação Administrativa Setorial - SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante ... | 3,302 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062392_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062392_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062392_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2392/2006", "auto... | matched | adsp20062392_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003527/2006-96
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A – COELCE
Ana Cristina Freire Feijão Moreira
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energ... | 3,303 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062393.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062393.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062393.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2393/2006", "auto... | matched | adsp20062393.pdf |
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PROCESSO: 48500.003527/2006-96
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE
Quanto à apuração do valor a ser cobrado de um consumidor, à guisa de revisão de faturamento,
motivada por constatação de irregularidade na medição, a Resolução ANEEL nº 456, de 2000, prevê três
alternativa... | 3,304 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062393_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062393_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062393_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2393/2006", "auto... | matched | adsp20062393_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003262/2006-53
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Mercadinho Italiano Ltda.
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do ... | 3,305 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062394.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062394.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062394.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2394/2006", "auto... | matched | adsp20062394.pdf |
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PROCESSO: 48500.003262/2006-53
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre analisar a aplicação, pela ARCE, de sua Súmula nº 18, de 2006, a qual
transcrevo a seguir (grifo meu):
“Súmula Nº 18 – (10/02/2006)
Será considerada procedente a reclamação relativa à c... | 3,306 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062394_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062394_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062394_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2394/2006", "auto... | matched | adsp20062394_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000907/05-70
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA e José Miranda Danim.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA contra decisão
proferida pela Agência de Regulação ... | 3,307 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062395.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062395.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062395.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2395/2006", "auto... | matched | adsp20062395.pdf |
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PROCESSO: 48500.000907/05-70
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Como se trata de uma relação de consumo, à qual se aplica a teoria de inversão do ônus da
prova, cabe a CELPA o dever de provar adequadamente a não ocorrência de qualquer anormalidade durante
o perí... | 3,308 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062395_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062395_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062395_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2395/2006", "auto... | matched | adsp20062395_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003692/2004-31
INTERESSADO: Luiz David Teixeira.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luiz David Teixeira em face da decisão do Conselho Diretor da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estad... | 3,309 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062396.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062396.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062396.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2396/2006", "auto... | matched | adsp20062396.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003692/2004-31
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso do consumidor a Procuradoria Federal - PF
foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 103/2006-PF/ANEEL.
... | 3,310 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062396_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062396_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062396_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2396/2006", "auto... | matched | adsp20062396_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005180/05-81
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e Álvaro Luiz Mendonça Pereira.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão proferida pela
Agência... | 3,311 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062397.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062397.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062397.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2397/2006", "auto... | matched | adsp20062397.pdf |
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PROCESSO: 48500.005180/05-81
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
De fato, o recurso interposto pela concessionária é intempestivo, em consonância com a Lei do
Processo Administrativo no 9.784/99 (arts. 59 e 66) e da resolução no ANEEL 233/98 (arts. 41 e 59), que e... | 3,312 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062397_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062397_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062397_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2397/2006", "auto... | matched | adsp20062397_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000811/2006-83
INTERESSADO: Periandro Sobral Neto
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -... | 3,313 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062398.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062398.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062398.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2398/2006", "auto... | matched | adsp20062398.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000811/2006-83
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
2. De acordo com o Termo de Ocorrência de Irregularidade, o medidor foi encontrado sem selo na
caixa de medição e sem tampa do borne de centro. Também foi encontrado um desvio de en... | 3,314 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062398_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062398_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062398_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2398/2006", "auto... | matched | adsp20062398_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003265/2006-41
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul e Odilon Fernando Dias.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul contra decisão
proferida pe... | 3,315 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062399.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062399.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062399.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2399/2006", "auto... | matched | adsp20062399.pdf |
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PROCESSO: 48500.003265/2006-41
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul contra decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -
AGERGS, r... | 3,316 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062399_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062399_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062399_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2399/2006", "auto... | matched | adsp20062399_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000892/2006-85
INTERESSADOS: Hortêncio Pinto de Mesquita / Companhia Energética do Ceara - COELCE
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceara - COELCE em face da decisão do Conselho
Diret... | 3,317 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062400.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062400.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062400.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2400/2006", "auto... | matched | adsp20062400.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000892/2006-85
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE a Superintendência de
Mediação Administrativa Setorial - SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante N... | 3,318 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062400_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062400_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062400_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2400/2006", "auto... | matched | adsp20062400_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003431/05-38
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Vídeoservice – Comércio, Serviços e
Representações Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida... | 3,319 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062401.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062401.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062401.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2401/2006", "auto... | matched | adsp20062401.pdf |
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PROCESSO: 48500.003431/05-38
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A conclusão do Parecer PR/CEE/011/2005 da Coordenadoria de Energia da ARCE foi que, apesar
do resultado da aferição do medidor e do histórico de consumo demonstrar queda de consumo no período apontad... | 3,320 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062401_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062401_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062401_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2401/2006", "auto... | matched | adsp20062401_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004119/2005-34
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceara - COELCE em face da decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE sobre cobrança de
diferença de consumo de energia elétrica.
RELATORA: Diretora Joísa Ca... | 3,321 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062402.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062402.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062402.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2402/2006", "auto... | matched | adsp20062402.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004119/2005-34
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE a Procuradoria Federal - PF foi
instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 184/2006-PF/ANEEL.
2 A ... | 3,322 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062402_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062402_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062402_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2402/2006", "auto... | matched | adsp20062402_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003687/2003-10
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE sobre cobrança de
diferença de consumo de energia elétrica.
RELATORA: Diretora Joísa Ca... | 3,323 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062404.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062404.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062404.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2404/2006", "auto... | matched | adsp20062404.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003687/2003-10
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade ficou caracterizada pelo medidor sem os selos de laboratório e pelo retrocesso dos
elementos ciclométricos, sendo devidamente comprovada nos autos, conforme descrit... | 3,324 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 4, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062404_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062404_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062404_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2404/2006", "auto... | matched | adsp20062404_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001874/06-39
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Ópera Modas Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Ópera Modas Ltda. contra decisão proferida pela Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegado... | 3,325 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062405.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062405.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062405.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2405/2006", "auto... | matched | adsp20062405.pdf |
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PROCESSO: 48500.001874/2006-39
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
O recurso interposto pela COLCE faz referência à decisão da ANEEL, em matéria similar,
publicada no Despacho no 1.150, de 2005, em relação ao Processo no 48500.003818/05-58.
2. Conforme previsto n... | 3,326 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062405_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062405_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062405_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2405/2006", "auto... | matched | adsp20062405_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002621/2004-57
INTERESSADOS: Flávio Barbosa Rebouças / Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços... | 3,327 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062406.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062406.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062406.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2406/2006", "auto... | matched | adsp20062406.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002621/2004-57
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE a Procuradoria Federal - PF foi
instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 123/2005-PF/ANEEL.
2 A ... | 3,328 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 5, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062406_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062406_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062406_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2406/2006", "auto... | matched | adsp20062406_1.pdf |
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PROCESSO: 48500. 002083/2006-07
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Cerâmica Campos Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serv... | 3,329 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062407.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062407.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062407.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2407/2006", "auto... | matched | adsp20062407.pdf |
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PROCESSO: 48500. 002083/2006-07
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
O gráfico elaborado pela ARCE no Parecer PR/CEE/0233/2005 (fl. 46, Anexo 00001) demonstra
que a unidade de consumo apresenta uma característica de consumo inconstante, tendo apresentado valores
r... | 3,330 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062407_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062407_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062407_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2407/2006", "auto... | matched | adsp20062407_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002025/2003-50
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE sobre cobrança de diferença de consumo de energia
elétrica.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVE... | 3,331 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 6, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062408.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062408.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062408.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2408/2006", "auto... | matched | adsp20062408.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.002025/2003-50
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade ficou caracterizada pelo desvio entre o pontalete e a caixa de medição e foi
devidamente comprovada nos autos. O aumento significativo do consumo registrado após a ... | 3,332 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 6, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062408_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062408_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062408_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "7.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2408/2006", "auto... | matched | adsp20062408_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001394/2000-28
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural
Coprel Ltda. – COPREL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Ho... | 3,333 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062409.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062409.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062409.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2409/2006", "auto... | matched | adsp20062409.pdf |
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PROCESSO: 48500.001394/2000-28
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe registrar que o recurso foi protocolado intempestivamente, em
29/11/2005. A Resolução atacada foi publicada no Diário Oficial da União em 17/11/2005, expirando-se,
porta... | 3,334 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062409_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062409_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062409_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2409/2006", "auto... | matched | adsp20062409_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000124/2005-22
INTERESSADO: José Zito de Macedo Filho / Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviço... | 3,335 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 7, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062410.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062410.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062410.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2410/2006", "auto... | matched | adsp20062410.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000124/2005-22
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE a Procuradoria Federal - PF foi
instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 178/2006-PF/ANEEL.
2 A ... | 3,336 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 7, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062410_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062410_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062410_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "8.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2410/2006", "auto... | matched | adsp20062410_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.002798/2006-98
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Silvio César Costa de Freitas
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Processo nº 48500.002798/2006-98, Recurso Administrativo in... | 3,337 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062411.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062411.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062411.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2411/2006", "aut... | matched | adsp20062411.pdf |
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PROCESSO: 48500.002798/2006-98
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I - DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida em tensão secundária de distribuição com ligação
trifásica, classificada como industrial, desenvolvendo a atividade de fabricação de móveis tubulares.
2. Nas mani... | 3,338 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062411_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062411_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062411_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2411/2006", "aut... | matched | adsp20062411_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005291/2005-41
ASSUNTO: Recursos interpostos pelos consumidores Isac Milton Barcellos e Selmar José Barcella Tomaz, em face
da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –
AGERGS, referente à cobrança por alegada irregularidade n... | 3,339 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062412.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062412.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062412.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2412/2006", "auto... | matched | adsp20062412.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.005291/2005-41
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Visando subsidiar a presente análise, a Procuradoria Federal – ANEEL foi instada a se pronunciar, o que foi
feito mediante Parecer n° 187/2006-PF/ANEEL, de 10 de maio de 2006. Confo... | 3,340 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 8, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062412_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062412_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062412_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2412/2006", "auto... | matched | adsp20062412_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.001769/2006-54
INTERESSADO: Ludesa Energética S.A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Assessoria
ASSUNTO: Recurso interposto por Edson Antonio Valgoi contra Resolução ANEEL nº 533/2006, que
declarou de utilidade pública as áreas de terra necesssárias à implantação da PCH Ludesa.
I ... | 3,341 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 8, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062413.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062413.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062413.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "9.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2413/2006", "auto... | matched | adsp20062413.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062414.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000286/2006-13
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA e pelo consumidor Sr. Pedro Pinto
Moreira, em face da decisão proferida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará –
ARCON, que julgou improcedente a reclamação formulada pelo cons... | 3,342 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062414.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062414.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062414.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2414/2006", "aut... | matched | adsp20062414.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000286/06-13
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a análise do presente recurso, a Procuradoria Federal – ANEEL foi instada a se
pronunciar, o que foi feito mediante Parecer n° 413/2006-PF/ANEEL. A análise da PF ... | 3,343 | {"metadata_date_key": "2006-10-25", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062414_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062414_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062414_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2414/2006", "aut... | matched | adsp20062414_1.pdf |
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PROCESSO Nº. 48500.003976/05-07
ASSUNTO: Recurso interposto pela ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICICIDADE DE SÃO
PAULO-ELETROPAULO contra o Despacho nº 1.764/2005- SFF/ANEEL no qual a Superintendência de
Fiscalização Econômico-Financeira- SFF negou requerimento da concessionária para realizar operação de
Fina... | 3,344 | {"metadata_date_key": "2006-02-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2006242.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006242.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006242.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 242/2006", "autor": "... | matched | adsp2006242.pdf |
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PROCESSO: 48500.003316/02-57
INTERESSADO: Bandeirante Energia S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Bandeirante Energia S/A em face da
Resolução Homologatória nº 226, de 18/10/2005, que homologou o res... | 3,345 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 9, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062420.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062420.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062420.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2420/2006", "aut... | matched | adsp20062420.pdf |
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PROCESSO: 48500.003316/02-57
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O Parecer da Procuradoria Federal (PF)1 e os Pareceres Técnicos2 da Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) abordam em detalhes os pontos levantados pela Recorrente... | 3,346 | {"metadata_date_key": "2006-10-23", "registro_index": 9, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062420_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062420_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062420_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "10.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2420/2006", "aut... | matched | adsp20062420_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062421.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004936/05-10
INTERESSADOS: ATE II Transmissora de Energia S/A, ABEINSA Brasil Projetos e Construções Ltda e ABENGOA
Brasil Ltda
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ATE II em face do Despacho SFF no 875/06, que negou
anuência à implementação do contrato de prestação de serviços e... | 3,347 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 10, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062421.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062421.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062421.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2421/2006", "au... | matched | adsp20062421.pdf |
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PROCESSO No: 48500.004936/05-10
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF e Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, para que se tenha uma adequada compreensão quanto aos aspectos de mérito envolvidos no
presente process... | 3,348 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 10, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062421_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062421_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062421_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "11.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2421/2006", "au... | matched | adsp20062421_1.pdf |
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PROCESSO Nº. 48500.003976/05-07
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria
I-DA ANÁLISE
Em primeiro lugar cabe observar se o recurso apresentado pela Concessionária preenche os
pressupostos de admissibilidade, senão vejamos:
2. De acordo com o art.59 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro ... | 3,349 | {"metadata_date_key": "2006-02-14", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2006242_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006242_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006242_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 242/2006", "autor": ... | matched | adsp2006242_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.006792/05-72
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Francisco Ivan Pinheiro Quirino
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo Consumidor Francisco
Ivan Pinheiro Quirino cont... | 3,350 | {"metadata_date_key": "2006-02-09", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp2006243.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006243.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006243.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 243/2006", "autor": "... | matched | adsp2006243.pdf |
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PROCESSO: Nº 48500.006792/05-72
RELATOR: EDVALDO ALVES DE SANTANA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Duas questões se apresentam para análise nesse processo: o mérito, propriamente dito, e a dúvida
quanto a quem a cobrança deve ser feita, já que o consumidor, embora residindo no imóvel, não era o ... | 3,351 | {"metadata_date_key": "2006-02-09", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp2006243_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp2006243_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp2006243_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 243/2006", "autor": ... | matched | adsp2006243_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000336/03-39
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração apresentado pela Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF em
face do resultado de sua primeira revisão... | 3,352 | {"metadata_date_key": "2006-10-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062441.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062441.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062441.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2441/2006", "auto... | matched | adsp20062441.pdf |
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PROCESSO: 48500.000336/03-39
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Cabe ressaltar, inicialmente, que as áreas técnicas da ANEEL e a Procuradoria Federal, por meio
dos pareceres citados no Relatório que precede este Voto, opinaram pela manutenção dos valores tarifário... | 3,353 | {"metadata_date_key": "2006-10-27", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062441_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062441_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062441_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2441/2006", "auto... | matched | adsp20062441_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000231/2004-51
INTERESSADO: Companhia Energética da Borborema - CELB.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética da Borborema – CELB, em face da
decisão da Agência Estadual de E... | 3,354 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 11, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062442.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062442.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062442.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2442/2006", "au... | matched | adsp20062442.pdf |
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PROCESSO: 48500.000231/2004-51
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de danos em equipamentos eletro-eletrônicos pertencentes à COTEMINAS e instalados em
sua unidade consumidora do Grupo A (tensão de forecimento superior a 2,3 kV), em dec... | 3,355 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 11, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062442_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062442_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062442_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "12.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2442/2006", "au... | matched | adsp20062442_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004971/2006-00
INTERESSADO: José de Carvalho Citó
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor José de Carvalho Citó em face da decisão do Conselho Diretor da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegado... | 3,356 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 12, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062443.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062443.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062443.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2443/2006", "au... | matched | adsp20062443.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.004971/2006-00
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE a Superintendência de
Mediação Administrativa -SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Nota Técnic... | 3,357 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 12, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062443_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062443_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062443_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "13.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2443/2006", "au... | matched | adsp20062443_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004870/2006-94
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A - COELCE
Sr. José Magno Campos Pinto
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumidor Sr... | 3,358 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 13, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062444.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062444.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062444.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2444/2006", "au... | matched | adsp20062444.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004870/2006-94
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
De acordo com o Termo de Ocorrência, a caixa de medição foi encontrada com selo, o que não
impedia que a mesma fosse aberta, conforme demonstrado pelas fotos anexadas nas folhas 185 a 188 do Anexo ... | 3,359 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 13, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062444_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062444_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062444_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "14.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2444/2006", "au... | matched | adsp20062444_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004206/2006-18
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Chianti Comércio de Alimentos Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela empresa Chianti
Comércio de Alimen... | 3,360 | {"metadata_date_key": "2006-10-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062445.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062445.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062445.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2445/2006", "auto... | matched | adsp20062445.pdf |
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PROCESSO: 48500.004206/2006-18
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Com respeito ao monitoramento do consumo da unidade em questão, foram registrados os
seguintes dados:
- em 21/10/2003, leitura acumulada = 33.065 kWh (selo da caixa de medição Intacto);
- em 24/10... | 3,361 | {"metadata_date_key": "2006-10-27", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062445_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062445_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062445_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2445/2006", "auto... | matched | adsp20062445_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006848/2005-25
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceara - COELCE em face da decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE s... | 3,362 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 14, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062446.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062446.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062446.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2446/2006", "au... | matched | adsp20062446.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006848/2005-25
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE a Procuradoria Federal na
ANEEL foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Parecer nº 374/2006-PF/ANEEL, ... | 3,363 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 14, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062446_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062446_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062446_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "15.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2446/2006", "au... | matched | adsp20062446_1.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002313/2005-76
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação e Controle de S... | 3,364 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 15, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062447.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062447.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062447.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2447/2006", "au... | matched | adsp20062447.pdf |
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PROCESSO Nº: 48500.002313/2005-76
RELATOR: JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I. DA ANÁLISE
Primeiramente, cumpre observar que o recurso atende aos pressupostos de admissão e
tempestividade, conforme destacado no Parecer da Procuradoria Federal.
2. Passo à análise do mérito.
3. Trata-se de ... | 3,365 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 15, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062447_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062447_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062447_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "16.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2447/2006", "au... | matched | adsp20062447_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.004080/2006-81
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Francisco José Gomes
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviç... | 3,366 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 16, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062448.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062448.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062448.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2448/2006", "au... | matched | adsp20062448.pdf |
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PROCESSO: 48500.004080/2006-81
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A Coordenadoria de Energia da ARCE, por meio do Parecer PR/CEE/0119/2006 (fls. 45 e 46,
Anexo 00001), concluiu que a cobrança deveria ser cancelada, uma vez que o intervalo apontado com
irregulari... | 3,367 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 16, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062448_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062448_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062448_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "17.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2448/2006", "au... | matched | adsp20062448_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001027/2006-92
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE em face da decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE s... | 3,368 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 17, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062449.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062449.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062449.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2449/2006", "au... | matched | adsp20062449.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.001027/2006-92
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE a Superintendência de
Mediação Administrativa -SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Nota Técnic... | 3,369 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 17, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062449_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062449_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062449_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "18.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2449/2006", "au... | matched | adsp20062449_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000655/2005-89
INTERESSADO: Renato Coelho Simão
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela concessionária em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... | 3,370 | {"metadata_date_key": "2006-10-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062450.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062450.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062450.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2450/2006", "auto... | matched | adsp20062450.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.000655/2005-89
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a análise do recurso da COELCE a Superintendência de
Mediação Administrativa -SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante Nota Técnic... | 3,371 | {"metadata_date_key": "2006-10-27", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062450_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062450_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062450_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2450/2006", "auto... | matched | adsp20062450_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003258/2006-86
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul e Elisabete Couto.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul contra decisão
proferida pela Ag... | 3,372 | {"metadata_date_key": "2006-10-27", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062451.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062451.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062451.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2451/2006", "auto... | matched | adsp20062451.pdf |
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PROCESSO: 48500.003258/2006-86
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A - AES Sul contra decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS,
r... | 3,373 | {"metadata_date_key": "2006-10-27", "registro_index": 3, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062451_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062451_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062451_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2451/2006", "auto... | matched | adsp20062451_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.003293/2006-87
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE; Jorge Tisott; Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RGE – Rio Gran... | 3,374 | {"metadata_date_key": "2006-11-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062452.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062452.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062452.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2452/2006", "auto... | matched | adsp20062452.pdf |
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PROCESSO: 48500.003293/2006-87
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I - DA ANÁLISE
Da análise das informações contidas nos autos, percebe-se, de pronto, não restarem dúvidas
quanto à ocorrência da irregularidade no medidor de energia elétrica. O que é adequadamente constatado no
TO emit... | 3,375 | {"metadata_date_key": "2006-11-08", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062452_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062452_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062452_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2452/2006", "auto... | matched | adsp20062452_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006278/2005-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., em face do Auto de
Infração n° 0194/TN 0948/2005, lavrado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria d... | 3,376 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 18, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062453.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062453.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062453.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2453/2006", "au... | matched | adsp20062453.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.006278/2005-19
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
De imediato, pode-se observar que o presente processo perdeu a sua finalidade com a decisão proferida
pelo Conselho Deliberativo da CSPE, que decidiu pelo cancelamento da penalidade... | 3,377 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 18, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062453_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062453_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062453_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "19.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2453/2006", "au... | matched | adsp20062453_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.000306/2006-11
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MERCADO - SEM
ASSUNTO: Homologação do Valor Anual de Referência – VR para o ano de 2007.
DO... | 3,378 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 19, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062461.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062461.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062461.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2461/2006", "aut... | matched | adsp20062461.pdf |
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PROCESSO: 48500.000306/2006-11
RELATOR: ROMEU DONIZETE RUFINO
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MERCADO - SEM
I - DA ANÁLISE
Conforme disposto no art. 35 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo
Decreto nº 5.911, de 27 de setembro de 2006, é atribuição da ANEEL estabe... | 3,379 | {"metadata_date_key": "2006-10-31", "registro_index": 19, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062461_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062461_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062461_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "20.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2461/2006", "au... | matched | adsp20062461_1.pdf |
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PROCESSO: 48500.005409/2006-31
INTERESSADO: ANEEL.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO.
ASSUNTO: Realização do I Encontro Nacional de Usuários de Geoprocessamento no Setor de Energia
Elétrica.
DOS FATOS
Em 27 de setembro de 2006 o ... | 3,380 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062479.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062479.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062479.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2479/2006", "auto... | matched | adsp20062479.pdf |
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PROCESSO: 48500.005409/2006-31
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO.
I – DA ANÁLISE
Com objetivo de fazer parte integrante da Prestação Anual de contas da ANEEL a
Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI propôs a realização... | 3,381 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062479_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062479_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062479_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2479/2006", "auto... | matched | adsp20062479_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062494.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.005283/2006-02
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia Energética do
Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregularidade no medid... | 3,382 | {"metadata_date_key": "2006-10-30", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062494.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062494.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062494.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2494/2006", "autor... | matched | adsp20062494.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005729/2006-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia Energética do
Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregularidade no medid... | 3,383 | {"metadata_date_key": "2006-10-30", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062496.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062496.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062496.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2496/2006", "autor... | matched | adsp20062496.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062497.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.005662/2006-11
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia Energética do
Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregularidade no medid... | 3,384 | {"metadata_date_key": "2006-10-30", "registro_index": 3, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062497.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062497.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062497.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "4.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2497/2006", "autor... | matched | adsp20062497.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005666/2006-63
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia Energética do
Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregularidade no medid... | 3,385 | {"metadata_date_key": "2006-10-30", "registro_index": 4, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062498.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062498.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062498.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "5.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2498/2006", "autor... | matched | adsp20062498.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062499.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSOS No: 48500.004751/2006-03
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Associação Brasileira de Geradoras –
ABRAGET, em face da Resolução Normativa ANEEL nº 231, de 19 de setembro de 2006, que estabeleceu
procedimentos e critérios para determinação da disponibilidade o... | 3,386 | {"metadata_date_key": "2006-10-30", "registro_index": 5, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062499.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062499.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062499.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "6.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2499/2006", "autor... | matched | adsp20062499.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062522.pdf | pdf | RELATÓRIO e VOTO
PROCESSO No: 48500.005664/2006-38
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia Energética do
Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregularidade no medid... | 3,387 | {"metadata_date_key": "2006-11-01", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062522.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062522.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062522.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2522/2006", "autor... | matched | adsp20062522.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005665/2006-09
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia Energética do
Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregularidade no medid... | 3,388 | {"metadata_date_key": "2006-11-01", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062523.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062523.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062523.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2523/2006", "autor... | matched | adsp20062523.pdf |
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PROCESSO No: 48500.005663/2006-75
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela COELCE – Companhia Energética do
Ceará, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por irregularidade no medid... | 3,389 | {"metadata_date_key": "2006-11-01", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062524.pdf", "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062524.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062524.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2524/2006", "autor... | matched | adsp20062524.pdf |
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PROCESSO: 48500.000142/04-23
INTERESSADO: Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA
em face do resultado de sua primeira ... | 3,390 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062598.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062598.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062598.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2598/2006", "auto... | matched | adsp20062598.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062598_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000142/04-23
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Cabe ressaltar, inicialmente, que a Procuradoria Federal/ANEEL, mediante o Parecer no
319/2006-PF/ANEEL, concluiu pela ausência de fundamento jurídico dos pedidos formulados pela
Concessionária.
2. Le... | 3,391 | {"metadata_date_key": "2006-12-06", "registro_index": 0, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062598_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062598_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062598_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "1.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2598/2006", "auto... | matched | adsp20062598_1.pdf |
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PROCESSOS: 48500.004209/03-63.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Parcelamento da Multa aplicada por meio do Auto de Infração no 026/2003-SFE/ANEEL.
DOS FATOS
Como resultado da 28ª Reunião Ordinária da Dire... | 3,392 | {"metadata_date_key": "2006-11-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062599.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062599.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062599.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2599/2006", "auto... | matched | adsp20062599.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062599_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004209/03-63.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe esclarecer que a ausência de recolhimento da multa após 75 dias do
recebimento do aviso de recolhimento implica a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos créditos
não ... | 3,393 | {"metadata_date_key": "2006-11-23", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062599_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062599_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062599_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2599/2006", "auto... | matched | adsp20062599_1.pdf |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20062600.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.006500/05-65.
INTERESSADO: Manaus Energia S/A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Parcelamento da Multa aplicada por meio do Auto de Infração no 013/2006-SFE/ANEEL.
DOS FATOS
Como resultado da 33ª Reunião Ordinária da Diretoria desta Agência Regu... | 3,394 | {"metadata_date_key": "2006-11-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062600.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062600.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062600.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2600/2006", "auto... | matched | adsp20062600.pdf |
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PROCESSO: 48500.006500/05-65.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe esclarecer que a ausência de recolhimento da multa após 75 dias do
recebimento do aviso de recolhimento implica a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos
Não ... | 3,395 | {"metadata_date_key": "2006-11-23", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062600_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062600_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062600_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2600/2006", "auto... | matched | adsp20062600_1.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003354/2006-70
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul –
AGERGS, que julgou procedente a reclamação formulada pelo consumidor Sr. Auro ... | 3,396 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062601.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062601.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062601.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2601/2006", "auto... | matched | adsp20062601.pdf |
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PROCESSO Nº 48500.003354/2006-70
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Objetivando subsidiar a presente análise, a Superintendência de Mediação Administrativa
Setorial – SMA foi instada a se pronunciar, o que foi feito mediante emissão da Nota Técnica n... | 3,397 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 1, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062601_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062601_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062601_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "2.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2601/2006", "auto... | matched | adsp20062601_1.pdf |
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PROCESSO: NO 48500.004973/2006-27
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará S/A - COELCE
Sra. Therezinha Linhares Róseo e Silva
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sr... | 3,398 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 1, "arquivo_norm": "adsp20062602.pdf", "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062602.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062602.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2602/2006", "auto... | matched | adsp20062602.pdf |
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PROCESSO: 48500.004973/2006-27
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto por consumidora que questiona a cobrança por diferença de
consumo e nega a autoria de irregularidades na medição da energia elétrica por ela consumida. Diante da
controvérsia, decorre... | 3,399 | {"metadata_date_key": "2006-11-10", "registro_index": 2, "pdf_index": 2, "arquivo_norm": "adsp20062602_1.pdf", "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/adsp20062602_1.pdf", "pdf_arquivo": "adsp20062602_1.pdf", "pdf_baixado": true, "numeracaoItem": "3.", "titulo": "DSP - DESPACHO 2602/2006", "auto... | matched | adsp20062602_1.pdf |
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